TJMG 24/10/2018 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
00043/1985/039/2018, classe 6, localizado nos municípios de Nazareno
e São Thiago/MG a realizar-se no dia 21 de novembro de 2018, às 19:00
horas, na Rua José Higidio de Souza, Quadra do Rosário, Nazareno/MG.
Informa, ainda, que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na SUPRAM SM, na Avenida Manoel Diniz, nº. 145, Industrial JK, Varginha/MG das 8h30min às 12h e das 13h às 15h, e através do link http://
www.amgmineracao.com.br/audienciapublica.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
Leia-se:
“EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE
O EIA/RIMA DO EMPREENDIMENTO AMG MINERAÇÃO S.A.
- Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração, nos
municípios de Nazareno e São Thiago/MG. O Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, por meio da SUPRAM SM, convoca
os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o EIA e seu
respectivo RIMA do empreendimento AMG Mineração S.A., PA/Nº
00043/1985/039/2018, classe 6, localizado nos municípios de Nazareno
e São Thiago/MG a realizar-se no dia 21 de novembro de 2018, às 19:00
horas, na Rua Josué Egídio de Souza, s/nº, Quadra do Rosário, Nazareno/MG. Informa, ainda, que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM SM, na Avenida Manoel Diniz, nº. 145, Industrial
JK, Varginha/MG das 8h30min às 12h e das 13h às 15h, e através do link
http://www.amgmineracao.com.br/audienciapublica.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
23 1158006 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 23ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada no
dia 22 de outubro de 2018, às 9h., na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo
Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 22ª RO de 24/09/2018.
APROVADA. 5. Projeto Carste Expandido: diagnóstico e planos de
manejo das UCs estaduais. Apresentação: Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada - PROAPA. APRESENTADO. 6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2018:
6.1 Mineração Vilas Boas Ltda. - Estradas para transporte de minério/
estéril, pilhas de rejeito/estéril, extração de quartzito - São Tomé das
Letras/MG - PA/Nº 00689/2004/004/2012 DNPM nº 832.429/2000 Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. RETIRADO DE PAUTA. 6.2 Frigorífico São Pedro Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte
(bovinos), abate de animais de médio e grande porte (suínos) - Uberlândia/MG - PA/Nº 02607/2005/003/2012 - Classe 5. Apresentação: GCA/
IEF. APROVADA. 6.3 Britacal Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda. - Estradas para transporte de minério/estéril, lavras e
extrações, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, posto abastecimento, unidade de tratamento de minerais (UTM) - Unaí/MG - PA/Nº 15846/2008/001/2008
DNPM nº 830.921/1997 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.4 Mabex Representações e Participações Ltda. (Fazenda
Esteio) - Armazenamento de produtos agrotóxicos, culturas anuais,
excluindo a olericultura, posto de abastecimento de combustíveis, produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento - Paracatu/
MG - PA/Nº 00482/2014/001/2014 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 6.5 Belmont Mineração Ltda. - Estradas para transporte
de minério/estéril, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, unidade de tratamento de minerais (UTM), lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais não
metálicos, exceto em áreas cársticas, lavra subterrânea com tratamento
a úmido (pegmatitos e gemas), postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos - Itabira/MG - PA/
Nº 00062/1994/013/2013 DNPM nº 830.142/1978 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.6 Jefferson Chama e Outro (Fazenda
Suçuarana) - Culturas anuais, excluindo a olericultura, produção de carvão vegetal, de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso,
produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Januária/
MG - PA/Nº 28842/2011/001/2012 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 6.7 Elio Rocha de Oliveira (Fazenda São Vicente ou Santa
Tereza) - Armazenamento de produtos agrotóxicos, armazenagem de
grãos ou sementes não-associados a outras atividades listadas, beneficiamento primário de produtos agrícolas (limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação), bovinocultura de leite, criação de bovinos
de corte (extensivo), criação de bovinos de corte (confinado), culturas
anuais, excluindo a olericultura, posto de abastecimento de combustíveis,
suinocultura (ciclo completo) - Buritis/MG - PA/Nº 04013/2012/001/2014
- Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.8 Brasil Forte Participações S.A. (UTE Jacutinga) - Produção de energia termoelétrica
a gás natural e biogás - Jacutinga/MG - PA/Nº 37157/2015/001/2017
- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.9 GAT Indústria
e Comércio Ltda. ME - Extração de agua mineral, fabricação de refrigerantes - Passa Quatro/MG - PA/Nº 36634/2015/001/2016 DNPM nº
832.812/2003 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.10
MIB - Mineração Ibirité Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido, minério de ferro, pilhas de rejeito/estéril - Brumadinho/MG - PA/
Nº 00437/2007/017/2016 DNPM nº 830.476/1986 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.11 Lagos Industria Química Ltda. Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos,
orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da
madeira - Arcos/MG - PA/Nº 00135/2003/006/2013 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 7. Processos Administrativos para
exame de Compensação Ambiental decorrentes do corte e/ou supressão
de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica: 7.1 Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG) - Rede de Distribuição de
Gás Natural - Jacutinga/MG - PA/Nº 10050000374/17 - Não Passível.
Apresentação: Escritório Regional Sul/IEF. APROVADA. 7.2 Vale S.A.
(Mina de Brucutu) - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - São
Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº 00022/1995/035/2007 DNPM nº
806.909/1974 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/
IEF. APROVADA. 7.3 Vale S.A. - (Complexo Mariana - Mina de Fazendão) - Lavras e extração, pilhas de rejeito/estéril - Catas Altas/MG - PA/
Nº 00312/1996/035/2007 DNPM nº 930.150/1983 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADA. 7.4 Gran Royalle
Betim Empreendimentos Imobiliários S.A. - Parcelamento do solo
urbano/exclusivamente Residencial - Betim/MG - Sem AAF anterior à
emissão do DAIA - PA/Nº 09010001488/14 - Não passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADA. 7.5 Anglogold
Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Lavra subterrânea exceto
pegmatitos e gemas - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00111/1988/037/2018
DNPM nº 930.065/2018 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional
Centro Sul/IEF. APROVADA.
(a) Henri Dubois Collet. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
- IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas
Protegidas - CPB.
23 1158116 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS:
1. TDC Distribuidora de Conbustíveis S/A - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - Protocolo nº
27725613/2018. 2. Aparecida Carneiro dos Santos Resende FI. - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos
cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente
em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municip- Santa Juliana/MG - Protocolo nº
33447345/2018. 3. Agnaldo Rodrigues Marins/Fazenda Serrote / Mat.
39.103 e 58.210 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura- Guimarânia/MG - Protocolo nº
34005952/2018. 4. Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda/Fazenda Balsamo
/ Mat. 12.425 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitória/MG - Protocolo nº 33625630/2018. 5. Flavio Henrique de Plaula - Me - Fabricação de móveis de madeira e/ou seus derivados, com pintura e/ou vernizItuiutaba/MG - Protocolo nº 33988656/2018. 6. Santa Vitória Açúcar e
Álcool Ltda/Fazenda Santa Maria / Mat. 7254 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitória/MG - Protocolo nº 33609335/2018. 7. Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda/Fazenda Perdida / Mat. 6741 e Fazenda R.R /
Mat. 034, 035 e 055 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitória/MG
- Protocolo nº 34200584/2018. 8. Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda/
Fazenda H3 / Mat. 1.478, 6.443, 7.356, 7.358, 7.656 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Santa Vitória/MG - Protocolo nº 34144141/2018. 9. José
Carlos de Souza Filho/Fazenda Espirito Santo II / Mat. 27.890 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas- Ibiá/
MG - Protocolo nº 33972311/2018. 10. Agropecuária Alimentar Ltda./
Fazenda Pedro Leão - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Beneficiamento
Primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes- Campos Altos/MG - Protocolo nº 33569119/2018. 11. José Carlos de Souza/
Fazenda Espirito Santo / Mat. 27.889 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas- Ibiá/MG - Protocolo
nº 34259579/2018. 12. Guiomar Batista Do Nascimento Faria e Outro/
Fazenda Seis Irmãos , Denominada Melância / Mat. 397, 3.927, 10.361,
11.524, 14.995, 16.025, 17.771 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/MG Protocolo nº 3331192/2018. 13. A Limpar Soluções Eireli - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - Protocolo
nº 33505181/2018. 14. Bioenergética Aroeira S/A/Fazenda Pouso Alegre
/ Mat. 14.181 e 24.454 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Tupaciguara/MG
- Protocolo nº 33128813/2018. 15. Posto Rsim Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Capinópolis/MG - Protocolo nº 31053735/2018.
16. Ana Lúcia de Barros/Fazenda Bosque Belo / Mat. 13205 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Conceição das Alagoas/MG - Protocolo nº 34100338/2018. 17. Luiz Roberto
Ribeiro de Freitas/Fazenda Perobas - Araçatuba / Mat. 14.934, 18.221,
18.696 e 12.178 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/MG - Protocolo nº
34169411/2018. 18. Dilma França Faria/Fazenda Fortaleza, Água Limpa
de Cima, Água Limpa de Baixo, Água Limpa do Luiz Gomes – Furna da
Ponte Nova / Mat. 17.266 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Comendador Gomes/MG Protocolo nº 34172174/2018. 19. Leandro Alves da Silva/Fazenda Água
Parada ou Capivara / Mat. 1.111 - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Tapira/MG - Protocolo nº 34136727/2018.
20. Jose Carlos de Souza Filho/Fazenda Espirito Santo I / Mat. 27.888
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas- Ibiá/MG - Protocolo nº 33957412/2018. 21. Valdemar Resende
Filho - ME- ANM / DNPM: 831.672/2016 - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil- Romaria/MG - Protocolo nº
33962230/2018. 22. Cooperativa de reciclagem de Ituiutaba - COPERCICLA - Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem
ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos- Ituiutaba/MG - Protocolo nº 33706830/2018. 23. Martinho
Mansano Rodrigues/Fazenda Água Parada / Mat. 2.271,14.065 e 16.012
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas- Tapira/MG - Protocolo nº 34245438/2018. 24. Falk Construtora
Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico- Patrocínio/MG - Protocolo nº 33692678/2018. 25. Jesus de Andrade Barreto/Fazenda Bom
Jesus / Mat. 19.865 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/MG - Protocolo nº 32629819/2018. 26. Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda./Fazenda
Córrego da Lagoa II / Mat.4001 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ipiaçu/
MG - Protocolo nº 34134398/2018. 27. Usina Delta S.A - Unidade Volta
Grande/Fazenda Santa Rosa / Mat. 16.973, 16.974, 16.975 e 16.976 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Conceição das Alagoas/MG - Protocolo
nº 33976687/2018. (a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
23 1157863 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Sociedade Produtora de Alimentos Ltda. – Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios; Resfriamento e distribuição de leite em
instalações industriais – Timóteo/MG – PA/Nº 02076/2006/004/2016 –
Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
23 1157858 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
Areal Dois Irmãos Ltda - ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Itamarati de Minas/MG – Protocolo
nº 34069600/2018. Motivo: Ausência de informações. 2. Lucimar dos
Santos Paixão – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração – Santa Margarida/MG – Protocolo nº 32232634/2018. Motivo:
Ausência de informações. 3. Marmogranito Líder Ltda ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração - Viçosa/MG Protocolo n° 34083678/2018. Motivo: Ausência de Informações.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
23 1158069 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 19ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização CIF, realizada no dia 23 de outubro de 2018, às 9h, na Praça Rio Branco,
nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Processo Administrativo para
exame de Licença de Operação Corretiva: 4.1 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG / Distrito Industrial
de Conselheiro Lafaiete - Distrito industrial e zona estritamente industrial - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 03950/2007/001/2008 - Classe
5. Apresentação: Supram CM. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro
Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI-MG. 5. Processo Administrativo para
exame de Licença de Instalação concomitante com a Licença de Operação: 5.1 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DEER-MG / Rodovia MG 408 Entr. MG 181 e BR
365 - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Brasilândia de
Minas, João Pinheiro e Buritizeiro/MG - PA/Nº 05763/2011/002/2016
- Classe 5. Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a exclusão
da Condicionante nº 05. Aprovada a alteração da Condicionante nº 07,
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Não intervir em áreas pertencentes a terceiros, antes de promover a negociação ou autorização/
desapropriação/aquisição amigável ou judicial de cada uma das áreas
necessárias que venham a sofrer intervenção para a execução das obras
de infraestrutura relacionadas. Prazo: Antes do início de cada uma das
intervenções ambientais”. 6. Processo Administrativo para exame de
Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação: 6.1 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DEER-MG / Rodovia Municipal, Trecho: Diamantina-Serro - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias; extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d`água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades da
Administração Pública Direta e Indireta Estadual e Federal - Diamantina
e Serro/MG - PA/Nº 08469/2007/003/2016 - Classe 3 (conforme Decreto
nº 46.953/2016, art. 3º, inc. III, alínea d). Apresentação: Supram JEQ.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. Aprovada a alteração das Condicionantes nº 04 e nº 05, que passam a vigorar com as seguintes redações: Condicionante nº 04: “Apresentar Cadastro Técnico Federal válido do Empreendedor. Prazo: 30 (trinta)
após a concessão da Licença” e Condicionante nº 05: “Não intervir em
áreas pertencentes a terceiros, antes de promover a negociação ou autorização/desapropriação/aquisição amigável ou judicial de cada uma das
áreas necessárias que venham a sofrer intervenção para a execução das
obras de infraestrutura relacionadas. Prazo: Antes do início de cada uma
das intervenções ambientais. ” Aprovada a exclusão da condicionante
nº 16. Aprovada a alteração da Condicionante nº 23, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Não intervir no trecho que compreende as
coordenadas UTM WGS84 23K X: 656.939 Y: 7.964.493, X: 657.191 Y:
7.964.388, para quaisquer atividades inerentes a instalação do empreendimento. Prazo: Até a manifestação do órgão ambiental, quanto aos estudos apresentados em cumprimento da condicionante nº 22”. 7. Processo
Administrativo para exame de Renovação da Licença de Operação: 7.1
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA / ETE Sapucaí
Mirim - 1ª Etapa - Tratamento de esgoto sanitário - Pouso Alegre/MG PA/Nº 10424/2005/004/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Elce Marie Ribeiro. Assessora do Gabinete da SEMAD e Presidente
da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e
Urbanização - CIF.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 12ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE, realizada no dia 23 de
outubro de 2018, às 14h, na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/
MG, a saber: 4. Exame da Ata da 11ª RO de 22/05/2018. APROVADA.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação concomitante com a Licença de Operação: 5.1 Mariana Transmissora de
Energia S.A./Linha de Transmissão 500 kV Itabirito II - Vespasiano II
- Linhas de transmissão de energia elétrica - Vespasiano, Santa Luzia,
Sabará, Raposos, Rio Acima, Nova Lima, Itabirito e Ouro Preto/MG PA/Nº 07923/2014/002/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro José Hermano Oliveira Franco representante da
NEOAMBIENTE. 6. Processo Administrativo para exame de Licença
de Operação: 6.1 Solaire Paracatu Holding S.A./Solaire Paracatu III e
IV, Energia Solar SPE S.A. - Usina solar fotovoltaica - Paracatu/MG PA/Nº 23772/2016/003/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de Operação: 7.1 Água Clara Energética S.A. / PCH Anna Maria - Barragens
de geração de energia hidrelétricas, subestação de energia elétrica e
linhas de transmissão de energia elétrica - Santos Dumont/MG - PA/Nº
14586/2008/002/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.
Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionantes da
Licença de Operação: 8.1 Barra do Braúna Energética S.A. / UHE Barra
do Braúna - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Recreio,
Laranjal, Leopoldina e Cataguases/MG - PA/Nº 00301/1998/004/2014
- Classe 6. Apresentação: Supram ZM. DEFERIDA PARCIALMENTE.
Aprovada a alteração da Condicionante nº 26 que passa a vigorar com
a seguinte redação: “Realizar treinamento com o poder público, especialmente integrantes do sistema de defesa social (corpo de bombeiros,
polícia militar, polícia civil e defesa civil), a respeito do conteúdo do
Plano de Segurança de Barragens e do Plano de Ação Emergencial do
Empreendimento, patrocinando eventuais medidas de treinamento a
serem executadas pelos agentes legalmente designados junto a população dos municípios que podem ser atingidos por um eventual acidente.
Prazo: Uma vez durante a vigência da licença”.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente de Políticas Regionais e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE.
23 1158109 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09197/2016, Usuário: Divino Pereira da Costa, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900446/2018.
*Processo n° 19148/2017, Usuário: Braz Basílio Prizon, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900447/2018. *Processo n°
26605/2013, Usuário: José Rubens Furtado, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900450/2018. *Processo n° 02198/2012,
Usuário: Antonio Roberto Bergamasco, Laércio Bergamasco, Rafael
Bergamasco, Mateus Bergamasco, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900452/2018. *Processo n° 01819/2016, Usuário: Comércio De Combustíveis Ferreira Cortezzi Ltda-ME, Itapagipe,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900454/2018. *Processo
n° 26620/2013, Usuário: Eldir Borges, Antonio Roberto Bergamasco,
Mateus Crozariol Maneta, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900461/2018. *Processo n° 31226/2015, Usuário: Ana Paula
dos Santos, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900472/2018. *Processo n° 03095/2015, Usuário: Sebastião Gonçalves de Carvalho, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900478/2018. *Processo n° 38369/2015, Usuário: Luiz Carlos Merotti Cortez, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900480/2018. *Processo n° 04318/2017, Usuário: Hudson Rocha,
Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900494/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 23 de Outubro de 2018.
23 1157751 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20850/2014, Usuário: Vale S.A, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300155/2018. *Processo n°
02727/2018, Usuário: Paula Maria Pinheiro Barbosa Mello, Augusto
de Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300156/2018.
*Processo n° 02728/2018, Usuário: Paula Maria Pinheiro Barbosa
Mello, Augusto de Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300157/2018. *Processo n° 02729/2018, Usuário: Paula Maria
Pinheiro Barbosa Mello, Augusto de Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300158/2018. *Processo n° 20301/2016, Usuário: Sol
urbanismo Ltda - ME, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300164/2018. *Processo n° 20302/2018, Usuário: Sol Urbanismo Ltda - ME, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300165/2018. *Processo n° 33486/2014, Usuário: Thor Logística e
Transporte EIRELI, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300238/2018. *Processo n° 03919/2018, Usuário: Condomínio Rural
Recanto dos Rouxinóis, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300243/2018. *Processo n° 01717/2018, Usuário: Rede Dom
Pedro de Postos Ltda, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300246/2018. *Processo n° 18778/2012, Usuário: Knauf Isopor
Ltda, Sarzedo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300249/2018.
*Processo n° 26879/2017, Usuário: Nemak Alumínio do Brasil Ltda,
Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300254/2018. *Processo n° 26875/2017, Usuário: Nemak Alumínio do Brasil Ltda, Betim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300255/2018. *Processo n°
26873/2017, Usuário: Nemak Alumínio do Brasil Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300256/2018. *Processo n°
26881/2017, Usuário: Nemak Alumínio do Brasil Ltda, Betim, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1300257/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Outubro de 2018.
23 1157918 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Leste
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12433/2015, Usuário: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500487/2018. *Processo n° 12439/2015, Usuário: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio
Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500489/2018. *Processo n° 20744/2013, Usuário: AMW Combustíveis e Serviços Ltda.,
Marliéria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500493/2018.
*Processo n° 00472/2018, Usuário: João Batista Miranda Junior, Mathias
Lobato, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500498/2018. *Processo n° 38968/2016, Usuário: Márcia de Souza Freitas ME, Tarumirim,
Deferido, Portaria n°1500500/2018. *Processo n° 32275/2018, Usuário: Gilberto Temponi Nunes, Santa Maria do Suaçuí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1500504/2018. *Processo n° 02755/2018,
Usuário: Voo Livre Consultoria e Participações Ltda., Frei Inocêncio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1500505/2018. *Processo n°
33872/2014, Usuário: Heliete Rosa Rodrigues Kuhlman, Ipanema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500508/2018.
Minas Gerais - Caderno 1
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 23 de Outubro de 2018.
23 1158039 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01579/2011, Usuário: ADM Armazéns Gerais Ltda, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700503/2018. *Processo n° 18316/2017, Usuário: Adão Rodrigues Alves, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700448/2018. *Processo
n° 26754/2017, Usuário: Agropecuária Ângelus Ltda ME, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700449/2018. *Processo
n° 26755/2017, Usuário: Agropecuária Ângelus Ltda ME, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700451/2018. *Processo n°
15541/2017, Usuário: Aluísio José Konzen, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700453/2018. *Processo n° 16382/2013, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Bonfinópolis de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700455/2018.
*Processo n° 05980/2018, Usuário: Geraldo Rabelo de Souza, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700456/2018. *Processo n° 26241/2014, Usuário: João Annes Guimarães, Varjão de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700475/2018. *Processo n° 14995/2017, Usuário: José Alencar de Melo, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700457/2018. *Processo
n° 02396/2017, Usuário: José Donizete Pinton, Brasilândia de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700458/2018. *Processo
n° 18570/2017, Usuário: Lauro Teixeira de Noronha, Lagoa Grande,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700463/2018. *Processo n°
31914/2016, Usuário: Manga Reflorestamento e Agropecuária Ltda,
João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700467/2018.
*Processo n° 31916/2016, Usuário: Manga Reflorestamento e Agropecuária Ltda, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700465/2018. *Processo n° 15626/2017, Usuário: Maria Luiz Dias,
Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700464/2018.
*Processo n° 09780/2017, Usuário: Marlene Delfina Borges, Vazante,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700468/2018. *Processo n°
24222/2016, Usuário: Maurício José Peres, Guarda-Mor, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1700469/2018. *Processo n° 14299/2017,
Usuário: Mucio França - ME, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700483/2018. *Processo n° 21013/2017, Usuário:
Silésio Peres da Silva, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700473/2018. *Processo n° 12052/2017, Usuário: Agropaulista Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Unaí
Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700497/2018.
*Processo n° 25701/2017, Usuário: Albino Nunes Nascentes, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700488/2018. *Processo
n° 18583/2017, Usuário: Alessandra Fernandes Rodrigues, Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700482/2018.
*Processo n° 47519/2017, Usuário: Carla Aparecida Tovo de Almeida,
Fabiana Aparecida Tovo Zocal, Patrícia Aparecida Tovo, Sissiane Aparecida Tovo Abud, Riachinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700481/2018. *Processo n° 41730/2016, Usuário: Gustavo Rossato
Rubin, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700499/2018.
*Processo n° 09250/2017, Usuário: Jairo Mariano de Ávila, Bonfinópolis de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700496/2018.
*Processo n°19484/2017, Usuário: Vinícius da Silva Almeida, GuardaMor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700495/2018.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 02260 publicada dia 23/05/2018, que indeferiu o
processo nº 26241 de 20/10/2014. Requerente: João Annes Guimarães –
CPF: 373.022.306-25. Município: Varjão de Minas – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1700438 publicada dia 23/10/2018. Outorgado:
Luiz Antônio Pena. CPF: 273.081.896-00. Motivo: Princípio da autotutela/Duplicidade. Município: Vazante – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 23 de outubro de 2018.
23 1157947 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RETORNA A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para quarenta horas semanais, a servidora: Masp 9034109 Celia Alves Ferreira, em cumprimento ao Acordão proferido na Apelação Cívil nº
1002415085653-2/001.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
23 1157734 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 43, inciso I, alínea ”d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”,
todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos
das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de
1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ARTUR PALHARES NETO -Masp 1039373-4, MED(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/PROFESSOR AUXILIAR(UFMG).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ANA PAULA RODRIGUES SOUZA -Masp 1194995-5, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); CLAUDIO ROBERTO DE LAIA
-Masp 1275290-3, PEB/PEB; RENATA DE ARAUJO -Masp 0615608-7,
PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MARINA DE FATIMA
ELEOTERIO -Masp 1019782-0, PEB/PEB; ELAINE DE SOUZA
ASSIS -Masp 0615428-0, PEB/PEB; MARCIA RIBEIRO -Masp
0859501-9, PEB/PEB; VANIA CRISTINA SILVA -Masp 0852500-8,
PEB/PEB; VANIA LUCIA MARIA DA SILVA -Masp 1114711-3, EEB/
PEB; VANDA AZEVEDO DA SILVA -Masp 1130720-4, PEB/ATB;
VANESSA HAGARA PREISSER -Masp 0558048-5, PEB/PEB; JOSILENE ALVES FERREIRA -Masp 1397762-4, PEB/PEB; JULIANA
MATTOS SOUZA LIMA -Masp 1392938-5, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
FABIANE LETTIERE PRADO DE SOUZA -Masp 0975285-8, PEB/
PROFESSOR(MATEUS LEME).
- SRE METROPOLITANA C:
REGINA CLEUSA ALVES -Masp 0352822-1, PEB/PEB; MARIA
FRANCILENE GALDINO DE OLIVEIRA -Masp 1015160-3, PEB/
PEB.
- SRE DE ARACUAI:
DIENE OLIVEIRA SANTOS -Masp 1384214-1, PEB/PEB;
MARIA FIRMINA SOUSA ALMEIDA -Masp 0633883-4, PEB/
PEDAGOGA(MEDINA).
- SRE DE BARBACENA:
MARIA CELIA RIBEIRO -Masp 0876387-2, TDE(ASSISTENTE
TECNICO EDUCACIONAL, EM AFAST.PREL.)/DAD-4.
- SRE DE CARANGOLA:
LUZINETE DE CALDAS RODRIGUES -Masp 0339704-9,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/
PROFESSOR(EXERCENDO ASSESSOR DE UNIDADE EDUCACIONAL - CARANGOLA).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ROSANGELA SILVA CAMPOS -Masp 0551913-7, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB(APOSENTADO).
- SRE DE DIAMANTINA:
ANTONIETA ALVES FERREIRA -Masp 0985402-7, PEB/
PROFESSOR(CAPELINHA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
AMANDA CRISTINA SILVA FIGUEIRA -Masp 0959118-1, PEB/PEB;
FABIONE LUCAS DE OLIVEIRA -Masp 1180498-6, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MAGDA COELHO ROCHA -Masp 1163104-1, PEB/ATB.