Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 11 O cadastro não confere ao usuário o direito de intervir nos recursos hídricos. § 1º Para a regularização do uso dos recursos hídricos, o usuário deverá observar o disposto na Portaria Igam n° 49, de 01 de julho de 2010, ou em norma posterior que a substitua. § 2º O cadastro não dispensa nem substitui a obtenção, pelo usuário, de demais licenças legalmente exigíveis. Art

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Jose Lopes Da Rocha Filho LAK-8550 L030214893 745-50 Jose Lucio Machado GUC-6905 L030214672 746-30 Jose Luis Oliveira Santos HLM-5004 L030214634 745-50 Jose Luiz Duarte 127,69 GMB-1229 A028438477 518-52 Jose Luiz Duarte 574,62 GMB-1229 A028438476 501-00 Jose Luiz Marques HLI-4832 L030215009 745-50 Jose Marcio De Oliveira CMG-3253 A028380087 672-61 Jose Maria Colombo De Souza GLU-0484 A028392402 596-70 Jos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 01 de Abril de 2014 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OQB-3335 A028638012 594-01 Lm Transp Servicos E Com ltda HNB-9516 L030388321 745-50 Lm Transportes Inter Serv E Com Ltda OQM-3367 L030388267 746-30 Lmz Transportes E Servicos Ltda HBN-5946 L030387639 745-50 Loc Veic Gr Silva E Am Veloso Ltda Me NTT-6208 L027738436 683-12 Locabil Loc Bilhares Itauna Ltda GXA-8242 L030387617 745-50 Locadora Terramares Ltda KYQ-0099 L030387183 745-50 Locaf Loc De Maq E Equip Ltd

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Diário do Executivo OQU-8403 L030384510 745-50 Localiza Rent A Car Sa OOX-3280 L030386710 745-50 Locanor Loc De Veiculos Ltda OMD-5118 L030388556 745-50 Locar Beaga Locadora De Veiculos OOX-8801 L030385874 746-30 Locar New Veic E Maq Ltda OWW-0985 L030387128 745-50 Locar New Veiculos E Maquinas Ltda OLP-1424 L030386546 745-50 Locarbell Veiculos Ltda OQM-0416 L030384401 746-30 Locareis Ltda 85,13 HHG-3668 L030383703 745-50 Locarmax Locadora De Veiculos Lt

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Junho de 2014 – 83 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GXS-9801 A028572962 663-72 Lg Agropecuaria Ltda GSW-2216 L027799714 683-13 Lg Transportes E Logistica Ltda HMV-0460 L027849061 683-12 Lia Pinto De Abreu HLT-9896 L030384261 745-50 Liana Alves Ribeiro OWL-0623 A028016472 596-70 Libania Da Cruz Mendes GVV-6112 A028525292 663-72 Liberio Aparecido Camargo Da Silva GKT-1181 L030386372 745-50 Lidia Maria Goncalves GOA-6189 A028586399 518-51 Lidia Martins 85,13 HJF-1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Diário do Executivo *Processo: 23542/2015, Empreendedores: Wilson Nardi, Wilson Nardi Filho e Willian Nardi, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02594/2018. *Processo: 01254/2017, Empreendedor: Mauro Doniseti Silvério Rodrigues, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02595/2018. *Processo: 15360/2011, Empreendedor: Luiz Carlos de Matos Alves, Município: Santa Juliana, Status: Deferido com co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo CPF: 447.010.126-53. Finalidades: Consumo humano; Limpeza em geral do empreendimento; Jardinagem; Lazer; Piscinas e Dessedentação de animais. Município: Unaí/MG. O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos na referida decisão estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 17 de janeiro de 2019. 17 1185220 - 1 A Coordenadora da Unidade Re

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 Diário do Executivo 00043/1985/039/2018, classe 6, localizado nos municípios de Nazareno e São Thiago/MG a realizar-se no dia 21 de novembro de 2018, às 19:00 horas, na Rua José Higidio de Souza, Quadra do Rosário, Nazareno/MG. Informa, ainda, que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM SM, na Avenida Manoel Diniz, nº. 145, Industrial JK, Varginha/MG das 8h30min às 12h e das 13h às 15h, e através do link http:// www.amgmin