TJMG 11/10/2018 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 31/2018/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de
2011, art. 3º, I e na Lei Estadual nº 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº
31/2018, referente ao produto: Composto de mel com extrato de própolis sabor copaíba, alho, guaco, agrião, poejo e eucalipto 420g, data
de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS; produzido pela empresa: Promel Ind. Com. Imp. e Exp. De Prods Naturais
Ltda; CNPJ: 03.603.516/0001-19, em virtude de não possuir registro
no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, contrariando
o disposto no art. 1º c/c art. 4º, a, da Lei nº 1283, de 18 de dezembro
de 1950, conforme atesta denúncia contida no OF.SRSVGA/NUVISA
Nº130/2018.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
10 1153869 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS n. 344
de 12/5/98 e n. 6 de 29/1/99. Empresa: VITA FARMA LTDA. CNPJ:
13.655.888/0001-42, endereço: avenida Brasil, n. 371, bairro/distrito:
Centro, Patos de Minas – MG, CEP: 38700-188, cadastro n.: 367/18,
Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2018.
Ailton Robson Coelho
Coordenador de Gerenciamento de Informações e Ações
Descentralizadas em Medicamentos e Congêneres
10 1154078 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: MASP: 0382081/8 EDUARDO BACK STERNICK, referente ao 4º quinquênio publicado em 19/11/2013, onde se lê a partir de
18/09/2008, leia-se a partir de 18/09/2009, referente ao 5º quinquênio
publicado em 17/02/2016, onde se lê a partir de 18/09/2013, leia-se a
partir de 17/09/2014.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0205831/1,
HELEN ROSE FERREIRA PASSAGLI, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 25/09/2018; Masp 0351379/3, MARCIA SILVA
RAMOS ANACLETO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 29/09/2018; Masp 0381896/0, ROSANGELA MARTA DA SILVA,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/2011 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 16/10/2016; Masp
0388023/4, JACQUELINE APARECIDA RIBEIRO PAIVA, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 29/09/2018; Masp 0662139/5,
EMILIA VILELA ARAUJO, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/10/2016; Masp 0914176/3, ARTUR ARAUJO DE
ALCANTARA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
03/11/2015; Masp 0919561/1, SILSE WANNELY GOMES CEZAR
DE VASCONCELOS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 17/09/2018; Masp 0919575/1, RITA DE CASSIA DIAS, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26/09/2018; Masp 0919581/9,
EDUARDO AUGUSTO ANACLETO, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 27/09/2018; Masp 0919587/6, JOSE GUSTAVO
ALVES NUNES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
27/09/2018; Masp 0919601/5, EMILIO EUSTAQUIO SILVEIRA DOS
REIS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/09/2018;
Masp 0919603/1, ELIANE ALBERTINA DE PAULA, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 27/09/2018; Masp 0919605/6,
MARIA DAS GRACAS AZEVEDO ALMEIDA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2018; Masp 0919610/6, BARBARA ISABEL M DO AMARAL, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 27/09/2018; Masp 0919623/9, PAULO CESAR
CARVALHO FERNANDES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 29/09/2018; Masp 0919633/8, MARIA EUNICE
PEREIRA VIANA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 27/09/2018;
Masp 0919635/3, IRENE LEMOS JERONIMO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/09/2018; Masp 0925515/9, LUCIANA
VANESSA FERNANDES ALVES PEREIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/09/2018.
10 1153795 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG N°6424 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo
de Convênio nº546/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de
Passabém.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual,
os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de
2016, e considerando:
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos;
- a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- a Resolução SES/MG nº 436, de 1º de abril de 2004, que institui, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à
Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.839, de 09 de agosto de 2017, que institui grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre assuntos
relativos à Resolução SES nº 436, de 01 de abril de 2004, e dá outras
providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.987, de 12 de dezembro de 2017, que prorroga a vigência do grupo de trabalho instituído pela Resolução SES/
MG nº 5.839, de 09 de agosto de 2017, destinado a promover estudos sobre assuntos relativos à Resolução SES nº. 436 de 01 de abril
de 2004;
- a Resolução SES/MG nº 6.069, de 26 de dezembro de 2017, que
designa Tomador de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde;
- a Resolução SES/MG Nº 6.280, de 22 de junho de 2018, que prorroga
o prazo instituído pela Resolução SES/MG nº 5.839, de 09 de agosto
de 2017 destinado a revisão dos procedimentos previstos na Resolução
SES/MG nº 436 de 01 de abril de 2004; e dá outras providências; e
- o Relatório Conclusivo Consolidado/SES/GRS/ITABIRA nº02/2018
emitido em 14 de maio de 2018 pela Gerência Regional de Saúde de
Itabira.
RESOLVE:
Art. 1º– Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos,
quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de
possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I e IV do art.2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na prestação de contas relativa ao Convênio SES
nº 546/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Passabém.
§1º– A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Temporária instituída pela Resolução SES/MG nº 6069, de 26 de
dezembro de 2017.
§2º– A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial fica, desde
logo, autorizada a praticar todos os atos necessários à execução de suas
funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for solicitada.
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de Outubro de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
10 1153850 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 30/2018/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de
2011, art. 3º, I e na Lei Estadual nº 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
Nº 30/2018, referente ao produto: Corta Alcool com 30 ml; data de
fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS; produzido pela empresa: Colibri Indústria e Comércio de Produtos Naturais
(razão social: Luiz Fernando Marques Rodrigues & Cia Ltda; CNPJ:
08.610.922/0001-22, em virtude de não se caracterizar como produto
para infusão (chá, mate, etc.) nos termos da Resolução - RDC nº 277, de
22 de setembro de 2005, não podendo ser produzido por uma fabricante
de produtos para infusão (chá, mate, etc.), conforme atividade econômica descrita no CNPJ do fabricante, caracterizando-se portanto como
Novo Alimento, sendo que esta categoria de alimento possui obrigatoriedade de registro de acordo com o Anexo II da Resolução RDC nº
240, de 26 de julho de 2018, devendo cumprir o exigido pela Resolução
nº 16, de 30 de abril de 1999, e comprovar sua segurança de uso nos
termos da Resolução n° 17, de 30 de abril de 1999, conforme atesta
denúncia contida no OF.SRSVGA/NUVISA Nº130/2018.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
10 1153873 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 28/2018/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de
2011, art. 3º, I e na Lei Estadual nº 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº
28/2018, referente aos produtos relacionados abaixo da marca: Natus
Verde; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote:
TODOS; produzidos pela empresa: Natus Verde Ltda., sito ao CEP:
29345-000 – Marataízes – ES, conforme atesta denúncia contida no
OF.SRSVGA/NUVISA Nº130/2018 (a denúncia também informa que
a empresa se encontra inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
sob número 13.773.248/0001-37, apesar deste não constar na rotulagem dos produtos):
- Cloreto de magnésio P.A. por representar potencial risco de agravo
à saúde em virtude de se tratar de um medicamento, conforme a Lista
de medicamentos de baixo risco sujeitos a notificação simplificada
constante da Resolução RDC n° 107, de 05 de setembro de 2016, não
podendo ser produzido por uma fabricante de produtos para infusão
(chá, mate, etc.), conforme atividade econômica descrita no CNPJ do
fabricante;
- Tribullus com Maca Peruana e Tribullus terrestris por representar
potencial risco de agravo à saúde do consumidor por ser considerado
medicamento fitoterápico, não podendo ser utilizado como alimento,
conforme prevê a Lista das Denominações Comuns Brasileiras – DCB
RDC 64/2012 e o art. 56 do Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de
1969;
- Açafrão Curcuma longa, Amora Branca Morus nigra L., Amora miúra
Morus nigra, Seca barriga com Gojy Berry e Graviola Annona muricata, por representar potencial risco de agravo à saúde do consumidor
por apresentarem na rotulagem indicações terapêuticas e por sua apresentação em cápsulas que, conforme o Informe Técnico nº 45, de 28 de
dezembro de 2010 da ANVISA, é classificada como Novo Alimento,
sendo que esta categoria de alimento possui obrigatoriedade de registro
de acordo com o Anexo II da Resolução RDC nº 240, de 26 de julho de
2018, devendo cumprir o exigido pela Resolução nº 16, de 30 de abril
de 1999, e comprovar sua segurança de uso nos termos da Resolução n°
17, de 30 de abril de 1999;
- Canela de velho, Canela de velho com Sucupira, Maca Peruana Lepidium meyenii, Maca Sex Lepidium meyenii e Moringa Oleífera por
representar potencial risco de agravo à saúde em virtude de se tratar
de uma espécie vegetal não caracterizada como alimento, não podendo
ser produzido por uma fabricante de produtos para infusão (chá, mate,
etc.), conforme atividade econômica descrita no CNPJ do fabricante.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
10 1153871 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretor-Geral: Lenira de Araújo Maia
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 7º da Lei delegada nº 182 de 21/01/2011,
à servidora Maria Gabriela Araújo Diniz, MASP 1214193-3, pela
remuneração do cargo de Analista Executivo De Defesa Social , nível
II, grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAD-4, a partir 20/09/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 1258499-1, Roberta Moriya Vaz por 01 mês, referente ao 1° quinquênio, a partir de 19/11/2018; Masp 365.094-2, Maria Beatriz Monteiro de Castro Lisboa, por 01 mês, referente ao 6° quinquênio, a partir
de 05/11/2018.
10 1153906 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
PORTARIA Nº 049, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso das atribuições, CONCEDE, nos termos do artigo 1º da Lei Estadual nº 20.518, de 06 de dezembro
de 2012 e do artigo 1º do Decreto 46.104 de 11 de dezembro de 2012, Gratificação por Risco a Saúde em grau médio, aos servidores abaixo relacionados, conforme Laudo homologado e publicado pela Superintendência Central de Saúde do Servidor em 28/08/2018 e Laudo Técnico de Condições
do Ambiente de Trabalho – LTCAT, expedido pelo Serviço de Segurança e Saúde do Trabalhador desta Fundação.
MASP
NOME
UNIDADE EXERCICIO
Vigência
10366508 TANIA MARA AMANCIO GUERRA PEIXOTO
DIOM/DIVISA/SQ/LRP
28/08/2018
13510219 VIVIAN OLIVEIRA PENA
DIOM/DIVISA/SQ/LRP
28/08/2018
11699063 GLAUCO DE CARVALHO PEREIRA
DIOM/DECD/SVR
28/08/2018
14295513 FABIANA CARDOSO DA SILVA
DIOM/DECD/SDBF
28/08/2018
13940879 RITA FLAVIA LAURENTI RIBEIRO
DI/DCQ/SCBio
28/08/2018
Art. 2º -Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2018.
VANDERLEI EUSTAQUIO MACHADO
Presidente da FUNED
09 1153353 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho
de 2016, APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, o(s)
seguinte(s) servidor(es):
Ricardo Simões, masp: 1040267-5, adm.1, CPF: 275042716-91, cargo
efetivo TOS IV C, com exercício no HAC, a partir de 09/02/2018.
APOSENTA, nos termos do art. 3° da EC n° 47/05, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Samuel da Silva, masp: 1037473-4, adm.1, CPF: 415607526-53, cargo
efetivo AUAS II J, com exercício no HEM, a partir de 03/05/2018.
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria do servidor Agostinho
Pio Ventura, masp: 1040932-4, adm.1, publicada no “MG” no dia
10/10/2018, pág 18 col 01. Onde se lê: masp: 1040932-2, leia-se: masp:
1040932-4.
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria da servidora Olinta Márcia Gomes, masp: 0384389-3, adm.2, publicada no “MG” no dia
10/10/2018, pág 18 col 01. Onde se lê: do servidor Olinta Márcia
Gomes, leia-se: da servidora Olinta Márcia Gomes.
10 1153872 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA REASSUNÇÃO
DE LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do (a) servidor (a): David Miarelli Leão, MASP 1163734-5/Efetivo-Admissão 4,
lotada no HIJPII, a partir de 04/09/2018 .
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
Viviane Bessa, MASP 1306456-3/ Efetivo – Admissão 01, lotada no
HEM, a partir de 25/09/2018. Eulália Cecília Miranda Neves Rezende,
MASP 1396285-7/Contrato Administrativo – Admissão 02, lotada no
CHPB, a partir de 21/09/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8
(oito) dias, ao(s) servidor(es): Guilherme Martins Santos Sousa, MASP
1366593-0/ Efetivo, lotado na ADC, a partir de 05/10/2018. Thaysa
Drummond Palmeira Gama, MASP 1110821-4 / Efetivo – Admissão
04, lotada no HEM, a partir de 12/09/2018.
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documento (s) apresentado (s) do (s) servidor (es): Thaysa Drummond Martins, MASP
1110821-4/ Efetiva – Admissão 04, lotada no HEM, para Thaysa Drummond Martins, casada.
09 1153264 - 1
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 12 de 14/05/2018, publicada
no Diário Oficial do Executivo em 06/07/2018, expedida pela Diretora
Hospitalar do Hospital Eduardo de Menezes, Dra. Thaysa Drummond
Palmeira Gama, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869
de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, o servidor relacionado
a seguir para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Dr. Cristiano Rezende, 2213, Bairro Bom Sucesso, Belo
Horizonte - MG, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4°
(quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato a ele atribuído, em tese, possível inassiduidade, infração prevista no artigo 216, inciso I, ou incorrer
em abandono de cargo pelo não comparecimento ao serviço sem causa
justificada por mais de trinta dias consecutivos ou mais de noventa dias
não consecutivos em um ano, infração prevista no artigo 249, inciso II,
estando sujeito as penalidades previstas no artigo 244, inciso I, II, III e
V do referido diploma legal, sob pena de REVELIA:
GUILHERME JOSÉ RODIGRES DE SOUZA, MASP – 1106374-0,
ocupante do cargo de Médico, nível III, lotado no Hospital Eduardo de
Menezes, FHEMIG.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2018
10 1153980 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, SUSPENDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº
20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde
e Segurança do Trabalhador - GSST CI Nº570/18, aos servidores: Vanderlise Pereira De Andrade, MASP 10894061, lotada no HJK, aux.
administrativo, a partir de 18/09/2018, cargo 2. Jose Nicodemos Marcal, MASP 10424208, lotada no HJK, aux. enfermagem, a partir de
18/09/2018, cargo 1. Geralda Lucia Freire Jardim, MASP 11485604,
lotada no HJK, aux. administrativo, a partir de 18/09/2018, cargo 2.
02 1151096 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor do Hospital João XXIII da Fundação Hospitalar de Minas
Gerais/ FHEMIG, no uso das competências que lhe confere o Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de Dezembro de 2015 e considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 18/2017, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a servidora L.M.P., MASP
1349691-4.
10 1153921 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 034 DE 24/09/2018
Direção do Hospital Regional Antônio Dias /FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.P.M.M , Masp 1042548-6, ocupante do cargo de
Profissional de Enfermagem, lotada na Unidade Hospitalar da rede
FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Monique Lopes Saraiva, Secretario: Carina Moreira Branquinho, Vogal: Charles de Cássio Amorim.
10 1153825 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 06/06/2018, pelo qual ELISA CAROLINE PEREIRA ASSAD,
MASP 1108609-7, foi dispensada da função gratificada FGH-4 II
HO06.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MINAS
GERIAS, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 06/06/2018, pelo qual HERNANDO MELO PRADO JUNIOR,
MASP 1370584-3, foi designado para a função gratificada FGH-4 II
HO06.
01 1150811 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor do Hospital João XXIII da Fundação Hospitalar de Minas
Gerais/ FHEMIG, no uso das competências que lhe confere o Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de Dezembro de 2015 e considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 20/2017, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a servidora S.S.S., MASP
1087371-9.
10 1153926 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa LÚCIA HELENA CORDEIRO DE
PAULA, MASP 1040345-9, da função gratificada FGH-3 IV HO85,
constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de
2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, DANIELA ALVES RODRIGUES, MASP 1197512-5,
para a função gratificada FGH-3 IV HO85, constante do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, para Coordenação do Serviço de Gestão de Pessoas do Hospital João XXIII.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa DANIELA ALVES RODRIGUES,
MASP 1197512-5, da função gratificada FGH-3 II HO01 do(a) , constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
08 1152862 - 1
Processo Administrativo Nº. 01/2018 – Hospital Regional Antônio
Dias - Decisão - Portaria Presidencial nº. 1461 de 29/06/2018, nos termos da lei n° 14.184 de 31/01/2002 c/c Resolução SEPLAG n° 37, de
12/09/2005 - restituição aos cofres públicos por recebimento indevido
– Paula Aparecida Braga Silvério – Masp. 1148949-9.
Processo Administrativo Nº. 02/2018 – Hospital Regional Antônio
Dias - Decisão - Portaria Presidencial nº. 1461 de 29/06/2018, nos termos da lei n° 14.184 de 31/01/2002 c/c Resolução SEPLAG n° 37, de
12/09/2005 - restituição aos cofres públicos por recebimento indevido
– Hellen Cristiane Caixeta de Souza – Masp. 1405323-5.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2018
Graziele Gonik Rodrigues Pakau
Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas
10 1153794 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor do Hospital João XXIII da Fundação Hospitalar de Minas
Gerais/ FHEMIG, no uso das competências que lhe confere o Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de Dezembro de 2015 e considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 21/2017, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a servidora M.A.S.M,
MASP 1292372-8.
10 1153927 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa CLÁUDIA MARIA DA PAZ SOUZA,
MASP 10412252, da função gratificada FGH-2 II HO08, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, DANIELLE CEZÁRIO SANTANA DE MELO,
MASP 1198616-3, para a função gratificada FGH-2 II HO08, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, para
Gerente Administrativo do Hospital Galba Velloso.
09 1153298 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 021 DE 25/07/2018
DIREÇÃO DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designada no artigo
2º da Ordem de Serviço nº 016 de 2017, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais do dia 14/07/2017, que passará a ser composta pelos servidores abaixo descritos.
Comissão Sindicante - Presidente: Israel Antônio dos Santos Filho,
Secretário: Talita Resende Craviée da Costa Moreira, Vogal: Cristina
Bagetti Ferreira.
10 1153824 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora Geral do Hospital Regional Antônio Dias, da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria Presidencial nº
1328, de 26 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado
em 27 de setembro de 2017, tendo em vista a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar por intermédio da Ordem de Serviço n°
048 de 24/11/2016, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
28/01/2017 e acatando a conclusão do Relatório da Comissão Processante, bem como o Parecer de Auditoria n° 2270.280.18; decide pela
ABSOLVIÇÃO do servidor CARLOS VINICIUS CAETANO DIAS
ORTELAN – MASP 10088052, ocupante do cargo de Profissional de
Enfermagem, Nível VI, Grau B, lotado no Hospital Regional Antônio
Dias, devido a falta de materialidade.
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A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018, SUSPENDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO
Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06
de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de
dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do
Trabalhador - GSST CI Nº 632/18 e 635/18, aos servidores: Ana Lucia
Prazeres Dos Santos, MASP 10423325, lotada no CHPB, enfermeira, a
partir de 27/09/2018, cargo 1. Karla Alves Monteiro, MASP 12812525,
lotada no HGBJA, enfermeira do trabalho, a partir de 27/09/2018, cargo
1. Ricardo Gomes Ferreira, MASP 12785895, lotado no HRAD, tec.
enfermagem, a partir de 28/09/2018, cargo 1. Patrícia Guimaraes Barcelos, MASP 13043500, lotada no HRAD, farmacêutico, a partir de
28/09/2018, cargo 1. Dayana Gontijo De Oliveira Rezende, MASP
12682878, lotada no HRAD, farmacêutico, a partir de 28/09/2018,
cargo 1. Cristiane Fonseca, MASP 11054434, lotada no HRAD, farmacêutico, a partir de 28/09/2018, cargo 1. Claudiene Goncalves Ferreira, MASP 13431184, lotada no HRAD, tec. enfermagem, a partir de
28/09/2018, cargo 1. Luiz Henrique Santos, MASP 10912897, lotado
no HRAD, farmacêutico, a partir de 28/09/2018, cargo 3. Deoclecia
de Fatima Canedo Ferreira, MASP 10407294, lotada no HRAD, costureiro, a partir de 28/09/2018, cargo 1.
08 1152949 - 1
O Núcleo de Correição Administrativa da FHEMIG, RETIFICA a
publicação realizada no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais
(IOF) do dia 04/10/2018, pag. 26 do Diário do Executivo – Caderno
1, relativa ao “EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 012 de
03/09/2018”, nos seguintes termos.
Onde lê-se: “EXTRATO DE ORDEM DE
SERVIÇO Nº 012 DE 03/09/2018
Direção da Casa de Saúde Santa Fé/FHEMIG
Sindicância Administrativa
Sindicado: F.A.R, MASP 0953398-5, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, lotado na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Sindicante: Presidente: Ana Paula Rezende Sandy Massaud.
Membros: Gizele Naves de Souza e Lidiane Faria Vazi.”
Leia-se: “EXTRATO DE ORDEM DE
SERVIÇO Nº 012 DE 03/09/2018
Direção da Casa de Saúde Santa Fé/FHEMIG
Sindicância Administrativa
Art. 1º Processado: F.A.R., Masp 0953398-5, ocupante do cargo
de Medico, nível III, grau A, lotado na Unidade Hospitalar da rede
FHEMIG.
Art. 2º Comissão Sindicante: Presidente: Ana Paula Rezende Sandy
Massaud. Membros: Gizele Naves de Souza e Lidiane Faria Vazi.
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DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor do Hospital João XXIII da Fundação Hospitalar de Minas
Gerais/ FHEMIG, no uso das competências que lhe confere o Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de Dezembro de 2015 e considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 20/2017, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a servidora S.S.S., MASP
1087371-9.
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