TJMG 08/08/2018 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração, haja vista a não apresentação de defesa ou a apresentação
da mesma de forma intempestiva, conforme o caso. O autuado deverá
entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar
do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
(Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias
a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à
referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado
Valor (Sem
atualização)
Francisco Borges
Monteiro
CPF: 159.170.966-00
R$ 6.761,40
Processo
AI
512885/2018 3276/2015
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples,
em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº
2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria
de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João
Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção
do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, manifestação contra a decisão endereçada à: Diretoria
de Autos de Infração.
Valor
Autuado
Processo
AI
Adequado
Alcimar Marques
Abdala
R$ 3.757,85 514787/2018 199015/2015
CPF: 518.625.736-20
Fábio Veríssimo da Luz R$ 14.559,45 486504/2017 132102/2014
CPF: 101.756.836-70
15 cm -07 1131080 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Clifor Andrade/Sítio Reserva do Peixe Tolo – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Conceição do Mato Dentro/MG – PA/Nº
14030000158/2018. (a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Centro Norte, no uso de suas atribuições, torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
*RA Empreendimentos Ltda. - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa
em APP - Baldim/MG - PA/Nº 02040000121/15. Motivo: não atendimento às informações complementares solicitadas.
*Romeu Ferreira Filho - limpeza de área com aproveitamento econômico do material lenhoso - Santana de Pirapama/MG - PA/Nº09010004083/12.
Motivo: Por solicitação do requerente.
*RA Empreendimentos Ltda. - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas e supressão da cobertura vegetal nativa com destoca Baldim/MG - PA/Nº 02040000120/15. Motivo: não atendimento às informações complementares solicitadas.
(a) Júlio César Moura Guimarães. Supervisor Regional URFBIO Centro Norte
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: José
Carlos Burman – requereu supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca em 1,00 há para implantação de cultivos agrícolas – Fazenda LiberdadeTeófilo Otoni/MG - PA/Nº 03050000024/17. Motivo: perda de prazo para apresentar informações complementares.
Data da assinatura: 30/07/2018
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora URFBio Nordeste – IEF
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: Jovenal Rodrigues de Abreu – requereu: aproveitamento de material lenhoso de 20 m³ madeira nativa– Fazenda Gameleira-Malacacheta/MG
- PA/Nº 03010000133/15. Motivo: perda de prazo para apresentar informações complementares.
Data da assinatura: 30/07/2018.
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora URFBio Nordeste – IEF
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: Indústria Extrativa Mineral Santa Rosa – requereu: Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa em área de 1,24 ha – Fazenda Santa
Rosa –Franciscópolis/MG - PA/Nº 03010000009/15. Motivo: perda de prazo para apresentar informações complementares.
Data da assinatura: 30/07/2018.
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora URFBio Nordeste – IEF
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: Indústria Extrativa Mineral Santa Rosa – requereu: Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa em área de 1,24 ha – Fazenda Santa
Rosa–Franciscópolis/MG - PA/Nº 03010000009/15. Motivo: perda de prazo para apresentar informações complementares.
Data da assinatura: 30/07/2018.
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora URFBio Nordeste – IEF
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: Indústria Extrativa Mineral Santa Rosa – requereu: Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa em área de 0,13 ha – Fazenda Santa
Rosa –Franciscópolis/MG - PA/Nº 03050000023/17. Motivo: perda de prazo para apresentar informações complementares.
Data da assinatura: 30/07/2018.
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora URFBio Nordeste – IEF
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: João
Salete Pires De Souza – requereu: supressão de vegetação nativa sem destoca em área de 9,30 ha – Fazenda Córrego Três Ferros – Ladainha-MG. PA/Nº 03010000012/15. Motivo: perda de prazo para apresentar informações complementares.
Data da assinatura: 30/07/2018.
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora URFBio Nordeste – IEF
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: Carlos Wagner Giacomin – requereu: Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo em 9,5 hectares – Fazenda Recanto
da Esperança - Frei Gaspar. - PA/Nº 03010000127/15 Motivo: perda de prazo para apresentar informações complementares.
Data da assinatura: 30/07/2018.
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora URFBio Nordeste – IEF
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: Carlos Wagner Giacomin – requereu Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo em 9,5 hectares, Fazenda Margem
do Rio São Mateus - Frei Gaspar. - PA/Nº 03010000129/15 Motivo: perda de prazo para apresentar informações complementares.
Data da assinatura: 30/07/2018.
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora URFBio Nordeste – IEF
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: Carlos Wagner Giacomin – requereu Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo em 9,5 hectares, Fazenda Fazenda
Alegria - Frei Gaspar. - PA/Nº 03010000130/15 Motivo: perda de prazo para apresentar informações complementares.
Data da assinatura: 30/07/2018.
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora URFBio Nordeste – IEF
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: Júlio César Giacomin
– requereu Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo em 9,5 hectares, Fazenda Alice - Frei Gaspar. - PA/Nº
03010000128/15 Motivo: perda de prazo para apresentar informações complementares.
Data da assinatura: 30/07/2018.
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora URFBio Nordeste – IEF
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*
– PA 13020001131/14 Motivo: perda do objeto.
*
*
Motivo: perda do objeto.
*
-
*< Prefeitura Municipal de Passa Tempo > - Averbação de reserva legal -
*< Concessionária da rodovia MG 050 S/A > - Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa-
MG – PA 13020001761/14 Motivo: perda do objeto.
*< Concessionária da rodovia MG 050 S/A > - Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa-
MG – PA 13020001763/14 Motivo: perda do objeto.
*< Concessionária da rodovia MG 050 S/A > - Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa-
MG – PA 13020001762/14 Motivo: perda do objeto.
*< Concessionária da rodovia MG 050 S/A > - Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa-
MG – PA 13020001764/14 Motivo: perda do objeto.
*< Concessionária da rodovia MG 050 S/A > - Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa-
MG – PA 13020001760/14 Motivo: perda do objeto.
*< Luis Henrique Menezes Junior e > - Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa -
PA 13020000206/11 Motivo: perda do objeto.
*< Prefeitura Municipal de Campo Belo > - Regularização de ocupação antrópica em área de PP e supressão de vegetação nativa com destoca
*< José Roberto da Silva > - supressão de vegetação nativa com destoca - < Itaguara >/MG – PA 13020001233/14 Motivo: perda do objeto.
*< Valdomiro Alves Nogueira > - supressão de vegetação nativa com destoca - < Carmo do Cajuru >/MG – PA 13020001232/14 Motivo: perda do
objeto.
*< Via Sul Agropecuáia Ltda > - supressão de vegetação nativa com destoca - < São Francisco de Paula >/MG – PA 13020000254/12 Motivo: perda
do objeto.
*< Braúlio Campos > - regularização de ocupação antrópica - < Cláudio >/MG – PA 13020004375/12 Motivo: perda do objeto.
*< Camila Cunha Lara Costa > - supressão de vegetação nativa com destoca - < Piracema >/MG – PA 13020000722/16 Motivo: perda do objeto.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
AVISO DE EDITAL
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS – IEF/MG torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PESS Nº.
01/2018, para eleição de Órgãos/Entidades Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para a formação do
Conselho Consultivo do Parque Estadual Sete Salões – PESS, com respaldo na Portaria IEF nº 19/2017, conforme calendário de atividades abaixo.
O edital na íntegra poderá ser obtido na sede administrativa do Parque Estadual Sete Salões – PESS, localizada na Rua Agenor de Andrade, nº 1491,
Centro, Conselheiro Pena-MG, CEP 35240-000, na sede administrativa da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, localizada na
Rua Oito, nº 146, bairro Ilha dos Araújos, Governador Valadares-MG, CEP 35020-700, telefone (33) 3277 8686, como também, no site oficial do
IEF - http://www.ief.mg.gov.br/areas-protegidas/conselhosconsultivos.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018.
Régis André Nascimento Coelho – Supervisor da URFBio Rio Doce
ANEXO I – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
ATIVIDADE
PRAZO
LOCAL
1. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;
Site oficial do IEF, www.ief.mg.gov.br;
90 (noventa) dias antes do término 2.
3. Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio
do mandato dos conselheiros
Doce;
Divulgação do Edital /Mobilização do
4. Sede da Unidade de Conservação Parque Estadual Sete Salões;
Gestor perante os interessados.
5. Sede das Associações e Agremiações locais, entre outros locais
de divulgação.
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Floretas e protocolado perante a Unidade Regional de Flo02 (dois) dias contados da publica- restas e Biodiversidade Rio Doce - Rua Oito, nº 146, bairro Ilha dos
ção do Edital no Diário Oficial do Araújos, Telefone: (33) 3277 8686 - Governador Valadares/MG,
Estado.
CEP 35020-700.
Eventual recurso contra o Edital.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce; bem como no
Divulgação da decisão do recurso inter- 05 (cinco) dias contados da data de quadro de avisos da Sede Administrativa do Parque Estadual Sete
posto contra o edital.
interposição do recurso.
Salões e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br
Cadastramento/Inscrição
interessados.
Habilitação.
Os documentos para habilitação devem ser encaminhados à Sede
(quinze) dias contados da data da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, locados 15
prevista para divulgação da decisão lizado na Rua Oito, nº 146, bairro Ilha dos Araújos, Telefone: (33)
do recurso contra o edital.
3277 8686- Governador Valadares-MG, CEP 35020-700.
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, localizado
Rua Oito, nº 146, bairro Ilha dos Araújos, Telefone: (33)
02 (dois) dias após o fechamento do 3277 na
8686 Governador Valadares – MG, CEP 35020-700.
período de inscrições.
Divulgação do resultado da habilitação.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, bem como no
01 (um) dia após a sessão de habili- quadro de avisos da Sede Administrativa do Parque Estadual Sete
tação dos interessados.
Salões e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br
02 (dois) dias contados da data
Eventual recurso contra o resultado da de publicação do resultado da
habilitação.
habilitação.
O recurso deve ser endereçado ao Presidente da Comissão do processo eletivo e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce – Rua Oito, nº 146 – bairro Ilha dos
Araújos, Telefone (33) 3277 8686- Governador Valadares – MG,
CEP 35020-700.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce; bem como no
Divulgação da decisão do recurso inter- 02 (dois) dias contados da data de quadro de avisos da Sede Administrativa do Parque Estadual Sete
posto contra a habilitação.
interposição do recurso.
Salões e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br
Eleição.
Divulgação do resultado da eleição.
02 (dois) dias após a data prevista Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce/
para a divulgação da decisão do Sede do Parque Estadual Sete Salões ou local designado pelo Presirecurso contra a habilitação.
dente da Comissão do Processo Eletivo.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, bem como no
quadro de avisos da Sede Administrativa do Parque Estadual Sete
01 (um) dia após a eleição.
Salões e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br
O recurso deve ser endereçado ao Presidente da Comissão do pro05 (cinco) dias contados da data de cesso eletivo e protocolado perante a Unidade Regional de Flopublicação do resultado da eleição. restas e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito, nº 146,
bairro Ilha dos Araújos, Telefone: (33) 3277 8686 - Governador
Valadares-MG,CEP 35020-700.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, bem como no
Divulgação da decisão do recurso inter- 02 (dois) dias contados da data de Regional
quadro de avisos da Sede Administrativa do Parque Estadual Sete
posto contra o resultado da eleição.
interposição do recurso.
Salões e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br
Prazo para recurso contra o resultado
da eleição.
02 (dois) dias contados da data
Divulgação do resultado final do processo prevista de divulgação da decisão O resultado deverá ser divulgado no site oficial do IEF: www.ief.
eletivo para o biênio 2018 – 2020.
do recurso contra o resultado da mg.gov.br
eleição.
76 cm -07 1131141 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG Nº066/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº066/2018, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 06dejulhode 2018e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à
habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os
procedimentos
pertinentes
ao
referido
Chamamento
Público,encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Sul Lab Laboratórios Ltda – ME
10.832.196/0001-34
2 xxxx
3 xxxx
...
Relação das Entidades inabilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
1 xxxx
2 xxxx
3 xxxx
CNPJ
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Sul Lab Laboratórios Ltda – ME
10.832.196/0001-34
2 xxxx
3 xxxx
...
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 xxxx
2 xxxx
3 xxxx
Resultado de recurso: não houve recurso
Distribuição de valores:R$ 1.837,08 (um mil e oitocentos e trinta e sete
reais e oito centavos).
Pouso Alegre/MG, 07 de agosto de 2018.
Luis Augusto de Faria Cardoso
Superintendente Regional de Saúde de Pouso Alegre
11 cm -07 1130777 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 9144789/2017 (ANTIGO 9144730/2017) Processo de Compras nº 1321151000056/2017 – Partes: Secretaria de
Estado de Saúde (SES/MG) e Varian Medical Systems, Inc., CNPJ n°
05.712722/0001-92 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 9144789/2017, pelo prazo estritamente necessário à completa entrega do objeto, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de
18/07/2018 até 17/07/2019.
Assinam: Nalton Sebastião Moreira da Cruz pela SES/MG e Maria Izabel de Souza Santos pela Varian.
Data de assinatura: 17/07/2018.
3 cm -07 1130851 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9195.880/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CONSÓRCIO
ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA. Objeto: Prestação de serviço de carga a bordo de créditos eletrônicos de vale-transporte. Valor
Total: R$ 299.002,22. Vigência: 07/08/2018 a 06/08/2019. Dotação
Orçamentária nº: 2321.10.302.018.4037.0001.339049.04.0 – Fonte
10.1.
EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº
109/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a CASA DE CARIDADE DE
VIÇOSA HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, com sede no Município de
Viçosa/MG, vinculado ao Hemonúcleo de Ponte Nova. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 07/08/2018 a 06/08/2023.
3 cm -07 1131195 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do
Pregão Eletrônico nº 2261032-196/2018, objeto: Reagentes e produtos químicos – Padrões de Referência. O edital estará disponível no
sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 23/08/2018, e o início da sessão de lances será às 10h00min do dia 23/08/2018. Belo Horizonte, 07
de agosto de 2018.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do
Pregão Eletrônico nº 167/2018, objeto: Microscópio Elétrico. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o
envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 22/08/2018,
e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia 23/08/2018. Belo
Horizonte, 07 de agosto de 2018.
4 cm -07 1131203 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e a VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA
- VINSCOL.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual, pelo período de 12 (doze)
meses; alteração do valor contratual em virtude de inclusão de 1%
sobre o valor total do pedido de créditos eletrônicos e inclusão das alíneas “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k” e “l” na Cláusula Sétima – Das Obrigações – Item II – Da Contratante.
Valor: R$ 3.970,51 (valor global)
Vigência: 15/09/2018 até 14/09/2019.
Número do Processo: 155/2015 Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001
Natureza de Despesa: 339049-04 Fonte: 10.1
Data de Assinatura: 03/08/2018
4 cm -07 1130827 - 1