TJMG 13/07/2018 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 13 de Julho de 2018 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DF/POCOS DE CALDAS
DF/POUSO ALEGRE
DFT/POÇOS DE CALDAS
DFT/POUSO ALEGRE
GABINETE
TOTAL
GABINETE
SRE
SUCRED
UNIDADE SETORIAL DE
CONTROLE INTERNO
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
CORREGEDORIA
SAIF
SCAF
SCGA
SCGP
SCCG
SPGF
STI
STE
SRH
SUTRI
SUFIS
GAB/SUFIS
NAFE/SUFIS
DGF (NCONEXT I - RJ)
DGF (NCONEXT II - SP)
DGF (NCONEXT III - DF)
SDP
NEDP
SUCEP
SUCON
SUNOP
TOTAL
TOTAL GERAL
31
2
0
0
25
4
0
0
31
2
0
0
68
8
0
0
0
6
0
0
7
7
7
0
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAPITAL
0
21
1
1
47
5
0
0
0
6
0
0
1
1
0
0
1
7
0
0
0
0
0
7
9
0
3
6
0
0
0
1
0
0
1
2
0
3
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
32
19
18
15
4
0
0
0
0
0
135
1467
3
1
43
17
3
4
9
15
18
0
21
7
8
6
4
1
6
0
2
2
4
5
5
221
1200
0
0
4
2
0
0
1
6
1
2
5
0
0
1
0
1
1
0
0
0
0
0
0
25
129
2
0
0
1
0
1
0
2
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
11
17
0
0
5
2
0
4
3
9
3
0
25
1
2
0
1
0
0
0
1
1
7
4
0
81
656
1
0
4
6
0
2
3
10
3
1
11
1
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
52
110
Art. 5º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“
(...)
(...)
(...)
80
24.624.815
Gotter Cervejaria Artesanal Ltda.
(...)
(...)
(...)
”.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
12 1121405 - 1
Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 299 DE 10 DE JULHO DE 2018
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do
Decreto nº 41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de junho de 2018, referentes às quotaspartes do IPI Exportação, conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras:
-Masp 669.781-7, Mariana Capanema Álvares Fernandes, a partir de
20/4/2018.
-Masp 752.555-3, Isabella Beatriz Santos Leite, a partir de 20/6/2018.
-Masp 753.084-3, Rachel de Andrade Toledo Paiva, a partir de
14/6/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, dos servidores:
-Masp 669.213-1, Ricardo Petrini de Morais, a partir de 8/6/2018.
-Masp 892.753-5, Wilver Bernardes Menegatti, a partir de 16/6/2018.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
-Masp 752.200-6, Roberto Carvalho da Silva, a partir de 23/6/2018.
-Masp 752.961-3, Ronny Charles Rodrigues, a partir de 7/6/2018.
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, a
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, aos servidores:
-Masp 331.905-0, Adilson Rosa Lima, de Campos Gerais para Três
Pontas.
-Masp 336.879-2, Lucimeire Cardoso, de Formiga para Divinópolis.
-Masp 668.909-5, João Fernando Ferreira, de Pedra Azul para Teófilo
Otoni.
-Masp 669.187-7, Virgínia Soares Fontes, de Caratinga para Itabira.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da
servidora:
-Masp 363.134-8, de Luciana Maria Fonseca para Luciana Maria Fonseca Sena.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 3 dias, dos
servidores:
-Masp 285.625-0, Francisco Tavares Frederico, a partir de 13/6/2018.
-Masp 288.288-4, Francisco Flavio Silva do Nascimento, a partir de
25/6/2018.
Municípios
Cód
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, da
servidora:
-Masp 297.207-3, Edna Rezende da Rocha, a partir de 8/6/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 288.878-2, Eduardo Azeredo dos Santos, a partir de 22/6/2018.
-Masp 331.888-8, Solange Gomes Luzia Duarte, a partir de 17/6/2018.
-Masp 336.327-2, Fernanda Muzzi Bravo Costa, a partir de 9/6/2018.
-Masp 336.880-0, Marco Antônio dos Santos, a partir de 1/3/2018.
-Masp 362.287-5, Sérgio José de Oliveira Marthon, a partir de
19/5/2018.
-Masp 378.581-3, Cleuza Moreira Barbosa, a partir de 23/6/218.
-Masp 386.850-2, Pedro Marcelo Sanches Pereira da Costa, a partir
22/6/2018.
-Masp 547.166-9, Paulo Maurício Osório de Castro, a partir de
6/6/2018.
-Masp 668.366-8, Andrea César Cruz Canuto, a partir de 26/5/2018.
-Masp 668.900-4, Aparecida de Lourdes Silva Santos, a partir de
17/6/2018.
-Masp 752.486-1, Welder Fabiane de Oliveira, a partir de 4/6/2018.
REASSUNÇÃO DE EXERCÍCIO POR MOTIVO DE RETORNO
ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, de
5/7/1952, da servidora:
-Masp 752.494-5, Cléia Mendes Ferreira, a partir de 19/6/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
-Masp 272.069-6, Bernadete Lima Domingues, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 12/7/2018.
-Masp 337.792-6, José Ailton de Sousa, GEFAZ, por 2(dois) meses
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 2/5/2018.
-Masp 351.108-6, Maria Solange Rezende Ferreira, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 12/4/2018.
-Masp 547.314-5, Affonso José Duarte Guerreiro, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/6/2018.
-Masp 752.358-2, Márcia Maria Gomes da Costa e Albuquerque,
TFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 4/4/2018.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
12 1121404 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 746, DE 12 DE JULHO DE 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
1006 Vidro Descartável 301 a 375ml
Wee Heavy
67
10,00
1007 Vidro Descartável 500 a 550ml
Gotter Amber Lager/ American Wheat/ Leve Session IPA
80
14,50
1008 Vidro Descartável 500 a 550ml
Gotter Pilsen
80
11,00
1009 Vidro Descartável 600ml
DosCaras LemonAPA
66
21,00
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(...)
(...)
(...)
Caminho das Índias / Pátio do Colégio / Ipiranga / Largo do Café/ Viaduto
526 Vidro Descartável 500 a 550ml Paulistânia
do Chá
(...)
(...)
(...)
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...)
(...)
(...)
163
Litro
Vinil Session IPA
164
Litro
Vinil Hurricane
165
Litro
Gotter Escuro Amber Lager
Art. 4º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(...)
(...)
(...)
acima de 5l/KEG Descartável (R$/ Paulistânia Caminho das Índias / Pátio do Colégio / Ipiranga/ Viaduto do Chá
1 Barril
Litro)
(...)
(...)
(...)
122 Litro
Paulistânia Caminho das Índias / Pátio do Colégio / Ipiranga/ Viaduto do Chá
(...)
(...)
(...)
159 Litro
Vinil Tropicália Lado B
(...)
(...)
(...)
”.
(...)
89
(...)
(...)
8,12
(...)
”.
(...)
58
58
80
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 299, de 10 de julho de 2018
12 1121184 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
”.
(...)
14,50
18,00
13,00
”.
(...)
(...)
89
14,10
(...)
89
(...)
58
(...)
(...)
13,09
(...)
13,60
(...)
Nome
Rateios Junho
Valores em R$1,00
Índice Junho
Rateio
Consolidado Lei
Complementar
Nº 63
IPI Valor
Bruto
Valor de
contribuição
para FUNDEB
IPI Valor
PASEP
3
Valor Saúde
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
ABADIA DOS DOURADOS
ABAETÉ
ABRE CAMPO
ACAIACA
AÇUCENA
ÁGUA BOA
ÁGUA COMPRIDA
AGUANIL
ÁGUAS FORMOSAS
ÁGUAS VERMELHAS
AIMORÉS
AIURUOCA
ALAGOA
ALBERTINA
ALÉM PARAÍBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALPINÓPOLIS
ALTEROSA
ALTO RIO DOCE
ALVARENGA
ALVINÓPOLIS
ALVORADA DE MINAS
AMPARO DA SERRA
ANDRADAS
CACHOEIRA DO PAJEÚ
ANDRELÂNDIA
ANTÔNIO CARLOS
ANTÔNIO DIAS
ANTÔNIO PRADO DE MINAS
ARAÇAÍ
ARACITABA
ARAÇUAÍ
ARAGUARI
ARANTINA
ARAPONGA
ARAPUÁ
ARAÚJOS
ARAXÁ
ARCEBURGO
ARCOS
AREADO
ARGIRITA
ARINOS
ASTOLFO DUTRA
ATALÉIA
0,04453537
0,07201726
0,03914492
0,01505268
0,02989739
0,03225189
0,04979608
0,02326452
0,03549633
0,03465991
0,10974605
0,02932707
0,01821064
0,02341005
0,12432808
0,31157801
0,06905362
0,02409255
0,07840363
0,04736866
0,03253666
0,01762106
0,05429909
0,07471451
0,02069156
0,17162650
0,02582940
0,04483529
0,03011217
0,06872124
0,01466570
0,01777551
0,01429146
0,06372313
0,88956799
0,01486636
0,03138060
0,02438441
0,03607176
1,24935343
0,07167976
0,30348961
0,04458898
0,01259068
0,05533245
0,05392544
0,03616422
1
6.892,22
11.145,29
6.057,99
2.329,54
4.626,87
4.991,25
7.706,38
3.600,40
5.493,36
5.363,92
16.984,14
4.538,61
2.818,24
3.622,93
19.240,80
48.219,33
10.686,63
3.728,52
12.133,61
7.330,72
5.035,32
2.727,00
8.403,25
11.562,70
3.202,20
26.560,65
3.997,33
6.938,64
4.660,11
10.635,19
2.269,65
2.750,89
2.211,72
9.861,71
137.668,20
2.300,68
4.856,41
3.773,72
5.582,42
193.348,03
11.093,05
46.967,57
6.900,51
1.948,51
8.563,17
8.345,42
5.596,73
2
1.378,44
2.229,06
1.211,59
465,91
925,37
998,25
1.541,28
720,08
1.098,68
1.072,79
3.396,84
907,72
563,65
724,59
3.848,15
9.643,86
2.137,32
745,69
2.426,72
1.466,15
1.007,07
545,40
1.680,66
2.312,54
640,45
5.312,13
799,47
1.387,72
932,02
2.127,03
453,93
550,17
442,34
1.972,34
27.533,64
460,13
971,28
754,75
1.116,48
38.669,61
2.218,61
9.393,51
1.380,10
389,70
1.712,64
1.669,08
1.119,35
55,14
89,16
48,46
18,64
37,01
39,93
61,65
28,81
43,95
42,91
135,87
36,31
22,54
28,99
153,92
385,75
85,49
29,84
97,07
58,65
40,27
21,81
67,22
92,50
25,61
212,49
31,98
55,51
37,28
85,08
18,16
22,00
17,69
78,90
1.101,35
18,40
38,86
30,20
44,67
1.546,79
88,75
375,74
55,20
15,59
68,50
66,77
44,78
4
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
996,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
328,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
828,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
AUGUSTO DE LIMA
BAEPENDI
BALDIM
BAMBUÍ
BANDEIRA
BANDEIRA DO SUL
BARÃO DE COCAIS
BARÃO DE MONTE ALTO
BARBACENA
BARRA LONGA
TRÊS MARIAS
BARROSO
BELA VISTA DE MINAS
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO ORIENTE
BELO VALE
BERILO
BERTÓPOLIS
BETIM
BIAS FORTES
BICAS
BIQUINHAS
BOA ESPERANÇA
0,02323795
0,04848237
0,02630013
0,11054746
0,01915823
0,02279685
0,16944629
0,02025365
0,31671792
0,03616949
0,26724284
0,06498351
0,05480462
0,03109707
8,45557104
0,28720648
0,13029596
0,02142792
0,01731710
6,34745214
0,01679380
0,03961669
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