TJMG 28/06/2018 -Fl. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 28 de Junho de 2018 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
– Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Prof. Célio Júlio dos Passos realiza Chamada Pública
nº 01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 30/07/2018, às 7h30, na E.E.
Dr. Lauro Corrêa do Amaral, localizada à Rua Pref. Antônio Bernardes
n° 347 – Centro- Guapé/MG – CEP 37.177-000 – Telefone (035)38561249, e-mail: escola.172693@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Pe Armando Vareschi torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26/07/2018, às 9:00
horas, Processo licitatório nº 002/2018, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE São Luiz Gonzaga, localizada na Rua Monsenhor Umbelino, n°
424 – centro – Elói Mendes/MG – CEP 37.110-000 – Telefone (35)
3264-1011, e-mail: escola.319198@educacao.mg.gov.br. até o dia
26/07/2018, às 8:00h.
5 cm -27 1114552 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar Diogo de Castro torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 16/07/2018, às 13:00 horas,
Processo licitatório nº 02/2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Diogo de
Castro, localizada na Av. Getúlio Vargas, 128 - Centro, Papagaios/MG,
CEP 35669-000 – Telefone (37) 32741262, e-mail: escola.34843@educacao.mg.gov.br até o dia 13/07/2018, às 19h00.
A Caixa Escolar Dr. Olinto Satyro Alvim torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/07/2018, às 9:00h,
processo licitatório nº 02/2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Federal). Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Dr.
Olinto Satyro Alvim, localizada na rua Santa Juliana, nº 2.287, bairro
Olinto Alvim, CEP: 35.701.351, Sete Lagoas/MG. Telefone: (31) 37713577, no período de 29/06/2018 até às 18:00h do dia 05/07/2018.
A Caixa Escolar Prefeito Zico Paiva torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 17/7/2018, às 17 horas, Processo licitatório nº 02/2018, modalidade CONVITE para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Prefeito Zico Paiva, localizada na Rua Apucarana n° 68 – Aeroporto – CEP
35701-304 – Telefone (031) 3773-7014, e-mail: escola.218944@educacao.mg.gov.br de 05/6/2018 até o dia 16/7/2018 às 21h.
A Caixa Escolar Padre Augusto Horta torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/07/2018, às 13:00
horas, Processo licitatório nº 06/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Padre Augusto Horta, localizada na Rua Helvécio Mascarenhas, n° 143
– Centro – Paraopeba - CEP 35774-000 – Telefone (031) 3714-1599,
e-mail: escola.141356@educacao.mg.gov.br até o dia 06/07/2018,
às12:45Hs.
A Caixa Escolar Dr. Afonso Viana, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 09/07/2018 às 10:00 horas,
Processo licitatório nº. 02/2018 Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Dr. Afonso Viana, localizada na rua Frei Eustáquio, n°: 382 - Bairro
N.S. das Graças, em Sete Lagoas-MG., CEP: 35.700-480 Telefone
(31) 3773-2578 e (31) 3772-1418, e-mail: escola.141593@educacao.
mg.gov.br, até o dia 06/06/2018 às 17:00 horas.
A caixa Escolar Vera Spyer Rabelo Neves torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/07/2018, às 14:00
horas, Processo licitatório nº 03/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
E.E. Modestino Andrade Sobrinho, localizada na Rua Rio Sapucaí, nº
278 – Bairro Industrial – CEP 35701-123 – telefone (31) 37713878,
e-mail: escola.141810@educacao.mg.gov.br, até o dia 11/07/2018 ás
17:00 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A caixa Escolar Vera Spyer Rabelo Neves torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/07/2018, às
10:00 horas, A Chamada Pública Individual nº 01/2018, para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e informais deverão apresentar
a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE 2015, para
habilitação e projeto de venda até o dia 20/07/2018, até às 9:00 h, na
EE Modestino Andrade Sobrinho, localizada na Rua Rio Sapucaí, nº
278 – Bairro Industrial – Sete Lagoas/MG - CEP 35701-123 – telefone
(31) 37713878, e-mail: escola.141810@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Lindalva Alves de Matos realiza Chamada Pública nº
01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução
FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 18
/ 07 / 2018, às 12:00 horas, na E.E Juvelino vieira de Ávila, localizada em Fazenda de Curralinho, no município de Santana de Pirapama/
MG – CEP 35.785.000, e-mail: escola.141542@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
A Caixa Escolar Agnaldo Edmundo Silva realiza Chamada Pública nº
01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/07/2018, às
14:30 na EE Agnaldo Edmundo Silva, localizada na Rua Otávio Rodrigues de Andrade, 132 – Bairro: Dom Cirilo Paraopeba/MG – Telefone (31) 3714.10.92, e-mail: escola.230995@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
A Caixa Escolar Jose Evangelista França realiza Chamada Pública nº
02/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 17/07/2018, às 12hs, na E.E. José
Evangelista França, localizada na Rua Alecrim n°329 – Sete Lagoas/
MG – CEP 357000-454 Telefone (031) 3771-4871, e-mail: escola.141763@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar@educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Diogo de Castro realiza Chamada Pública nº 03/2018
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/07/2018, às
14h00, na EE Diogo de Castro, localizada na Av. Getúlio Vargas, 128
- Centro, Papagaios - MG, CEP 35669-000 – Telefone (37) 32741262,
e-mail: escola.34843@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
24 cm -27 1114858 - 1
S.R.E. METROPOLITANA B
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
INDIVIDUAL – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Herculano Teixeira da Rocha realiza Chamada Pública
nº 01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 30/07/2018 às 11h00, na EE.
João Nazário, localizada na Rua: Herculano Teixeira da Rocha, n° 201
– Distrito Andiroba – Esmeraldas/MG – CEP: 35740-000 – Telefone:
(31) 3538-6100, e-mail: escola.9032@educacao.mg.gov.br. Os quanti-
tativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/.
A Caixa Escolar ALVINO ALCÂNTARA FERNANDES, realiza Chamada Pública nº 02/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 02/08/2018, às 09h00, na EE. Alvino
Alcântara Fernandes, localizada na Av. Getúlio Vargas, n°460 – Distrito
Serra Azul – Mateus Leme/MG – CEP: 35674-000 – Telefone: (31)
3537-5125, e-mail: escola.34444@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Profº Albérica Diniz Matos realiza Chamada Pública
nº 02/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e informais deverão apresentar
a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13,
alterada pela Resolução nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 27/07/2018 às 17h00, na EE. Profª Maria Coutinho, localizada
na Av. José Luíz da Cunha, nº 477 – Alvorada – Contagem/MG – CEP:
32042-080 – Telefone: (31) 3398-3649. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Ápio Paixão Cardoso realiza Chamada Pública nº
01/2018 para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no Artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 23/07/2018, às 14h00 na EE. Dep. Renato Azeredo
localizada na Rua Das Industrias, nº 690 – Novo Eldorado – Contagem/MG – CEP: 32341-490 – telefone: (31) 3392-3600, e-mail: escola.8541@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e Gêneros Alimentícios
estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Sebastiana Soares Lima realiza Chamada Pública nº
01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 29 da Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterada pela
Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 30/07/2018 às 17h00, na EE Dep. Simão da Cunha, localizada na Rua Diamantina n° 230 – Bom Retiro – Contagem/MG – CEP:
32606-645 – Telefone: (31) 3595-7888, e-mail: escola.7943@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível
na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar PROFª MARIA DE MAGALHAES PINTO realiza
Chamada Pública individual nº 02/2018 para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista no Artigo 27 da Resolução
FNDE Nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 19/07/2018, às 17h00 na EE
Profª Maria de Magalhães Pinto localizada na Rua Alvina Amaral, nº
77 – Cidade Jardim – Igarapé/MG – CEP: 32900- 000 – Telefone: (31)
3534-1476, e-mail: escola.9211@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos
e Gêneros Alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar da EE José Mendes Corrêa torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/07/2018 às 08h00,
processo licitatório nº 02/2018, modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE José
Mendes Corrêa, localizada na Rua Carmelita Prates da Silva, n°682
– Salgado Filho – Belo Horizonte/MG – CEP: 30550-110 – Telefone:
(31) 3332-2594, e-mail: escola.1091@educacao.mg.gov.br, até o dia
06/07/2018, às 09h00.
A Caixa Escolar Maria Belmira Trindade torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/07/2018, às 09h00,
Processo licitatório nº 02/2018, modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE. Profª
Maria Belmira Trindade, localizada na Rua Clementino de Jesus n° 99
– Bonsucesso – Belo Horizonte/MG – CEP: 30622-460 – Telefone:
(31) 3336-1041, e-mail: escola.1902@educacao.mg.gov.br.com, até o
dia 05/07/2018, às 17h00.
A Caixa Escolar Marieta Brochado torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 10/07/2018, às 08h00, Processo Licitatório, nº 02/2018, modalidade convite, para aquisição de
Gêneros Alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE. Marieta
Brochado, localizada na Av. Abílio Machado n° 2085 – Gloria – Belo
Horizonte/MG – CEP: 30830-373 – Telefone: (31) 3474-2800 e-mail:
escola.477@educacao.mg.gov.br. Até o dia 09/07/2018 às 16h00.
A Caixa Escolar da Escola Estadual Silviano Brandão torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
10/07/2018, às 08h30, Processo licitatório nº 03/2018, modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Silviano Brandão, localizada na Rua Itapecerica n°
685 – Lagoinha – Belo Horizonte/MG – CEP: 31210-030 – Telefone:
(31) 3442-5801, e-mail: escola.1201@educacao.mg.gov.br, até o dia
09/07/2018, às 18h30.
A Caixa Escolar Padre João Botelho torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 10/07/2018, às 18h00, Processo licitatório nº 02/2018, modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE. Padre João
Botelho, localizada na Rua Maria de Lourdes Manso n° 81 – Novo
das Indústrias – Belo Horizonte/MG – CEP: 30610-320 – Telefone:
(31) 3383-1908, e-mail: escola.1619@educacao.mg.gov.br, até o dia
09/07/2018, às 22h00.
A Caixa Escolar Catarina Jorge Gonçalves torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/07/2018, às 08h30,
Processo Licitatório nº 05/2018, modalidade Convite, para aquisição de
gêneros alimentícios não perecíveis e perecíveis (carnes), com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE. Catarina Jorge Gonçalves, localizada na
Av. Cinco, nº 133 – Conjunto Água Branca – Contagem/MG – CEP:
32370-360 – Telefone: (31) 3393-2081/2068, e-mail: catarinajorgefinanceiro@gmail.com, até dia 05/07/2018, às 17h00.
A Caixa Escolar PROFª ALBÉRICA DINIZ MATOS torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/07/2018, às
13h00, Processo licitatório nº 02/2018, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE.
Profª Maria Coutinho, localizada na Av. José Luiz da Cunha, nº 477
– Alvorada – Contagem/MG – CEP 32042-080 – Telefone: (31) 33983649. Até o dia 06/07/2018 às 13h00.
A Caixa Escolar MARIMBÁ torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 09/07/2018, às 10h00, processo
licitatório nº 05/2018, modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE. Nascimento Nunes Leal, localizada na Rua das Mercês, n° 77 – Marimbá
– Betim/MG – CEP: 3262-3254 – Telefone: (31) 3596-2880, e-mail:
escola.7838@educacao.mg.gov.br, até o dia 06/07/2018 de 07h00 às
18h30.
A Caixa Escolar Domingos Justino Ribeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/07/2018, às 17h00,
processo licitatório nº 02/2018, modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE. Domingos Justino Ribeiro, localizada na Rua Presidente Tancredo Neves,
n°50 – Centro – Mateus Leme/MG – CEP: 35670-000 – Telefone:
(31) 3535-1083, e-mail: escola.34363@educacao.mg.gov.br, até o dia
05/07/2018, às 12h00.
Extratos de Editais para Licitação de Obras
A Caixa Escolar Padre Olavo Ferreira da EE. General Carlos Luiz
Guedes torna público, para conhecimento dos interessados, que fará
no dia 10/07/2018 ás 09h30, Processo licitatório nº 02/2018, modalidade convite para realização de prestação de serviços para fiscalização
de obras (fiscal de obra). Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da Caixa Escolar Padre Olavo Ferreira da EE. General Carlos Luiz Guedes, localizada na Rua Tiradentes
nº 1.153 – Lindéia – Belo Horizonte/MG – CEP: 30622-630 – Telefone: (31) 3387-9292, e-mail: escola.1856@educacao.mg.gov.br, até o
dia 09/07/2018.
35 cm -27 1114784 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e HEBERTH GOMES FRANÇA ME. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 467/2014. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 04/07/2018 e término 03/07/2019. VALOR ANUAL ESTIMADO EM: R$ 238.322,32
(duzentos e trinta e oito mil e trezentos e vinte e dois reais e trinta e dois
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1441.03.122.701.2002.
0001.339039.18.10.1, conforme Lei Orçamentária nº 22.943/2018. Signatários: Christiane Neves Procópio Malard e Heberth Gomes França.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2018.
3 cm -27 1114638 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e CHAVEK LTDA. Espécie: Contrato nº: 9192624/2018. Objeto: prestação de serviço de confecção de chaves, com execução parcelada, para
atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais. Valor Total: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Dotação
orçamentária: 1441.03.122.701.2002.0001.3390.39.99.0.10.1. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação do contrato. Signatários:
Christiane Neves Procópio Malard e Affonso Maria do Amaral. Belo
Horizonte, 27 de junho de 2018.
3 cm -27 1114894 - 1
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 12º Termo Aditivo aos Contratos n° 662 e 663. Partes:
Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e o Consórcio SEPLAG formado pelas empresas Ipiranga Produtos de Petróleo S.A e UNIDATA Automação LTDA. Objeto: Revisão no valor
do contrato em decorrência da majoração do preço unitário da gasolina, do álcool e do óleo diesel. Valor Global: R$ 1.905.181,58. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90-39.43.0.10.1,
1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90-30.26.0.10.1.
e 1081.03.122.701.2002.0001.3.3.90-30.26.0.10.1.
Belo Horizonte, 26/06/2018.
3 cm -27 1114606 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Adquirir materiais
de construção, elétrico e pintura, para reforma do NAIS/13ª RPM, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 8h de
29/06/2018 até as 8h de 10/07/2018,sendo pregão realizado em data de
10/07/2018 às 09h. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -27 1114617 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG–7ªRPM x Prefeitura de Divinópolis/MG. Termo de Cessão de
Uso 02/2018. Objeto: Imóvel situado na Rua Alberto Coimbra, nº. 41,
Bairro Florermida, Distrito de Santo Antônio dos Campos. Vigência
07Fev18 a 05Fev21.
PMMG-7ªRPM x Prefeitura de Divinópolis/MG-Devolução de um
imóvel situado na Rua Olímpio Moreira, nº . 369, Bairro Interlagos,
Divinópolis/MG antiga sede da 142ª Cia PM. Data da devolução
04/06/2018.
3 cm -27 1114947 - 1
EXTRATO DE CONTRATO.
PMMG EM6RPM x CONDUFIBRA DISTRIBUIDORA DE CABOS
E CONECTIVIDADE LTDA - EPP. Contrato SIAD nº 9192654/2018.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de condutores para
informática para atender demanda do CTPM/6ª RPM. Vigência: até
31/12/2018, a partir da data da publicação. Valor: R$ 700,00.
2 cm -27 1114765 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG–EM/17RPM x Unicópia Ltda - EPP. Pregão Eletrônico 05/18;
Objeto: Prestação de serviços de máquinas repograficas para Unidades
da 17ª RPM. Vigência: 31/05/18 a 31/05/19. Valor: R$ 6.540,00.
1 cm -27 1114607 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados.
A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, 4.143, Bairro Serra
Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG ou pela internet, através do site
www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações
através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Processo
Objeto
Data da Sessão
57/2018
Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de confecção
de cédulas de identidade, destinadas ao
Instituto de Identificação
12/07/2018
às
09:30
Maiores informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)39157307; (31)3915-7111
O edital será disponibilizado através do site www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2018.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
6 cm -26 1114460 - 1
EDITAL DE LEILÃO Nº 01309/2018 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 01309/2018 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo CARLOS EUSTÁQUIO MOREIRA, descritos na Portaria/Resolução n° 7535, de 5 de
Julho de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do 19ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/PIUMHI, instituída pela
Portaria nº 782, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 30 de Maio de 2013, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no
estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 1, 9, 15, 20, 23,25 e 27 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento
dos bens a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 31, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto
são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado na CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, situado na Rua Visconde DE Ouro Preto, 435 - Bairro Centro, Piumhi - MG, nos dias 14 de Julho de 2018, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 14 de JULHO de 2018, serão colocados a venda e os veículos recolhidos no pátio denominado LUIZ ANTONIO SANTOS - ME - NELSINHO PEREIRA, compreendendo os lotes de número 2 ao de número 43.
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados nos dias 12 a 13 de Julho de 2018, no horário
de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – LUIZ ANTONIO SANTOS - ME - NELSINHO PEREIRA , situado na Rua Vagner Soares Pereira, nº 145 - - FIRMA, Bairro Nelsinho Pereira,
Piumhi-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, CARLOS EUSTÁQUIO MOREIRA, matriculado sob o número 48685100615, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias,
horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sexta, subitem 16.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem, a reciclagem
e o comércio de peças e acessórios usados de veículos automotores, que deverão estar previamente cadastradas no sistema de apreensão e leilão de
veículos do DETRAN-MG (SIAL);
6.3 - Os interessados deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: www.detran.mg.gov.br/veículos/pre-cadastro-de-potenciais-arrematantes, para
realizar o cadastramento no sistema de apreensão e leilão de veículos do DETRAN-MG (SIAL).
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do 19ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/PIUMHI procedendo-se na forma da legislação
pertinente, com acompanhamento da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o Leiloeiro Administrativo dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos
veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da
avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o Leiloeiro Administrativo poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos
especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;
7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda
e pagamento do leilão;
7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;
7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;
7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos Arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;
7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.
8 - Cláusula Oitava - Do Pagamento:
8.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;