TJMG 24/05/2018 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 24 de Maio de 2018 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: a
partir de 28/05/2018: Masp 1072600-8, Irene da Luz de S. Aparecido,
Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio.
João Baptista Santiago Neto - Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças.
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
a partir de 30/05/2018: Masp 1073489-5, Paulo Roberto M. Lopes,
Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias,
da servidora: Masp 1073063-8, Maria Esther C. Meira, a partir de
09/05/2018.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CR/88, às servidoras: Masp 1377741-2, Ana Paula G.
D. Pessoa, por um período de 120 dias, a partir de 01/05/2018; Masp
1402581-1, Gabriela F. M. de Oliveira, por um período de 120 dias, a
partir de 03/05/2018.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
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ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
– PENSÕES POR MORTE
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC
nº 64/02:
Nº
Data de
Instituidor
Beneficiário (s)
Benefício
Vigência
Clélia
Maria
de
64212-6 Andrade Pinto
Assis da Costa Pinto 05/02/2018
EDITAL Nº 5938/2018 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO
IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas, previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e
artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os
pensionistas e seus representantes legais (nos casos em que couber)
a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou interior, munidos do CPF,
identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor
sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá ser feito
na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem
a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar
visita domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional
do IPSEMG mais próxima e apresentar, no momento da visita, CPF,
identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a “Declaração de Vida
e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/Serviços Previdência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente assinada
com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo
reconhecimento de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la ao Departamento de Controle e
Regularidade de Benefícios, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais”
da Cidade Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901. O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Em caso de dúvidas, acesse
o site do IPSEMG, www.ipsemg.mg.gov.br, ou pelos telefones 155
(chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais),
ou (31) 3303-7995 (chamadas tarifadas originadas de localidades fora
do Estado). Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos
instituidores da pensão:
Pensionista
Instituidor (a) da pensão
Miguel Angelo Timponi
Maria Consuelo Duarte Timponi
Miguel Angel Ranedo
Ilma Maria Correa da Silva
Milton Jamarino
Vilma Silva Costa
Minervina de Souza Soares
Jose Pedro Soares
Moises Fideles de Oliveira
Adalzira Ines Sant Ana Oliveira
Monica Barbosa Grisolia
Heleno Grisolia Rosa
Myriam Bessa de Vasconcelos
Jose Guaracy de Vasconcelos
Myriam de Barros Pires
Osmar Pires
Myrna Simoes Vidal
Alcyr Vidal
Nacib Marcos
Geralda Maria Marcos
Nair Sobreiro da Silva
Adoterivo Juliao da Silva
Nair Souza Figueiredo
Antonio Amaral Figueiredo
Nanci Faria Carvalho
Mauro de Souza Carvalho
Nancy de Oliveira Sauzen
Alberto Sauzen
Neide Rodrigues Teles
Lourival Vicente Teles da Silva
Neirimar Borges de Castro
Maria Aparecida Quadros Borges
Neiva Pereira
Pionono Pinto Soares
Neli Dias Goncalves
Joaquim Goncalves Rios
Neusa de Queiroz Almeida
Aod Afonso de Almeida
Neuza de Lima e Silva
Bento de Lima e Silva Filho
Neuza Martins
Noraldina Martins
Newton Bicalho Pessoa Filho
Maria Regina dos Santos Pessoa
Newton Neves Rossi
Maria Helena Neves Rossi
Nicolina Pereira Campos
Ataide Hipolito Pereira
Nicolle Castro Rosa
Felipe Silva Rezende Alves
Nilma Fonseca Martins da Costa Alfredo Martins da Costa
Maria do Carmo
Nilson Bovolenta Filho
Goncalves Bovolenta
Nilza de Castro Reis
Lourival Reis Dultra
Nivaldo Alves Ferraz
Zilda Alves Ferraz
Nivaldo Nunes de Souza
Ana Celia de Oliveira Souza
Francisco Rodrigues
Odete Gondim Rodrigues
da Silva Filho
Odete Rabelo Generoso
Antonio Generoso
Olenir Guido
Euripedes Guido
Olga Maria de Araujo Campos
Fernando Araujo de Castro Lessa
Oliverina Rodrigues
Divino de Assis
Ordalia Rocha de Souza
Xisto Alves de Souza
Oscar Vilarino Alves
Maria de Lourdes Passos Vilarino
Osvaldo Costa
Maria Lais Mendes Costa
Osvaldo de Oliveira
Vilma Candido de Oliveira
Paulo Cesar Carvalho
Cleusa Barbosa Silva Carvalho
Paulo Cesar Rocha
Hermes Rocha
Paulo Henrique Mendes Lassi
Carmen Celia Rocha Mendes
Roselene D Agosto
Paulo Otavio Fonseca
Miguel Fonseca
Paulo Renato Oliveira
Zuleima Simoes de Oliveira
Paulo Roberto Cupaiolo
Helen Lucia Coelho de Freitas
de Medeiros Correia
Paulo Roberto de Almeida
Maria Ligia da Costa Almeida
Emilia Carolina de
Pedro Jose Rodrigues
Jesus Salgueiro
Polyana Catarina Cardoso
Ide Catarina Gualberto Cardoso
Quirina Ferreira Carneiro
Jose Alvimar Carneiro
Rafaela Cortes Salvio Veiga
Paulo Cesar Cortes Salvio Veiga
Rafael de Oliveira Gomes
Ricardo Gomes de Oliveira
Raimunda Gomes da
Beltrandes Pires de Carvalho
Silva Carvalho
Raimunda Maria Resende
Jairo Gualberto
Neto Gualberto
Ramon Geraldo Godoy Chaves Katia Ribeiro Braga Chaves
Regina Alves da Silva
Waldir Carilli
Regina Apolonio Leal Rocha
Auto Olivio Rocha
Regina Celia Ferreira
Ednei Olac
Regina Maria de Souza Rocha
Renato Ribeiro da Silva
Ricardo Lopes Fonseca
Rita Augusta de Avelar Barbosa
Rita de Cassia Fernandes
Alves de Oliveira
Rita de Cassia Soier
Roberto Azevedo Machado
Roberto Celestino Ferreira
Roberto Lana e Silva
Roberto Malachini
Rodrigo Duarte Nunes
Rodrigo Eustaquio
Gomes de Barros
Rosalia Maria Farhat
de Castro e Silva
Rosa Maria de Paula
Rosa Maria Santanelli Braga
Rosana Francisca Fragas
Rosangela Pereira Franca
Roselene Tavares Chein
Roseni Ferreira
Rossely de Carvalho
Ruth Rezende Teixeira
Ruy de Araujo Teixeira
Salvador Andrade
Samuel Dias Fernandes
Samuel Secundo Macedo
Sandra Afonso de Castro
Sandra Aparecida
Cecilio da Silva
Sandra Bechelani Meireles
Sandra Maria Miranda
Santos Monteiro de Morais
Saullo Ricardo de
Souza Rodrigues
Sebastiana Maria Jose Silva
Sebastiao Honorio Moreira
Sebastiao Muniz de Freitas
Sebastiao Paulino de Souza
Sebastiao Pereira de Souza
Selton Vasconcelos
Assuncao Batista
Sergio Carvalho de Andrade
Jose Adao Rocha
Rosemeire Alves Silva
Weber Fonseca
Waldir Barbosa
William Marcos de Oliveira
Maria Jose de Oliveira
Maria Mafalda Papini Machado
Maria das Gracas da Silva Melo
Nilson Vianna e Silva
Jane Leite Malachini
Marilene Kelly da
Silva Rodrigues
Lourdes Gomes de Barros
Erio Silva
Vicente Madeira
Jose Antonio de Paula Braga
Geraldo Magela Fragas
Eneas Lacerda Franca
Jose Francisco Chein
Jose Manoel Filho
Jair Carvalho
Antonio Tarcisio Teixeira
Vera Lucia Caetano Teixeira
Maria Abigail Santos Andrade
Suely Dias Fernandes
Adma Alle Secundo Guimaraes
Luiz Antonio Correa Oliveira
ATOS DA CHEFIA DE GABINETE – APOSENTADORIA
Ato n.º 173 de 22 de maio de 2018 – Declara aposentado, com proventos integrais ecom direito àparidade, a partir de 29 de novembro
de 2017,nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal
nº 47, de 05 de julho de 2005,Antônio Nonato do Nascimento, MASP
1069962-7, CPF 186.298.066-72, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Auxiliar de Enfermagem, Nível III, Grau P.
Ato n.º 174 de 22 de maio de 2018 – Declara aposentada, com proventos integrais ecom direito àparidade, a partir de 15 de fevereiro de
2018,nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal nº 41,
de 19 de dezembro de 2003,Eliane Reis Eller, MASP 1071825-2, CPF
719.750.987-49, ocupante do cargo efetivo de Médico daÁreade Seguridade Social, Nível III, Grau D.
Ato n.º 175 de 22 de maio de 2018 – Declara aposentada, com proventos integrais ecom direito àparidade, a partir de 23 de março de
2018,nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal nº
47, de 05 de julho de 2005,Maria das Virgens Ferraz Silva Rodrigues,
MASP 1071890-6, CPF 581.503.746-04, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Seguridade Social/Escriturário, Nível IV, Grau J.
Ato n.º 176 de 22 de maio de 2018 – Declara aposentada, com proventos integrais ecom direito àparidade, a partir de 02 de abril de 2018,nos
termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de
dezembro de 2003,Adélia Aparecida Batista, MASP 1072753-5, CPF
294.266.856-34, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social/Auxiliar de Enfermagem, Nível VI, Grau A.
Ato n.º 177 de 22 de maio de 2018 – Declara aposentado, com proventos integrais ecom direito àparidade, a partir de 03 de abril de 2018,nos
termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de
dezembro de 2003,Leonardo Corrêa de Araujo, MASP 1071509-2, CPF
209.628.196-20, ocupante do cargo efetivo de Médico da Áreade Seguridade Social, Nível V, Grau B.
Ato n.º 178 de 22 de maio de 2018 – Declara aposentado, com proventos integrais ecom direito àparidade, a partir de 07 de abrilde 2018,nos
termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 05
de julho de 2005,João Batista Soares Silva, MASP 1070554-9, CPF
232.912.066-49, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade
Social/Cirurgião Dentista, Nível III, Grau H.
Ato n.º 183 de 22 de maio de 2018 – Declara aposentada, com proventos integrais ecom direito àparidade, a partir de 20 de abril de
2018,nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal nº 47,
de 05 de julho de 2005,Nelma Maria Arcanjo, MASP 1072253-6, CPF
649.047.416-68, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social/Auxiliar de Enfermagem, Nível IV, Grau F.
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Chefe de Gabinete
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Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
Sebastiao Antonio da Silva
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.729, DE 22 DE MAIO DE 2018.
Mauricio Meireles
Elmo Lincoln de Miranda
Jose Gertrudes de Morais
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 916, de 21 de setembro de 2011, que aprova as normas gerais do incentivo
financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências
e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais.
Ricardo Rodrigues Faria
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe
conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e
considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios
de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de
governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
interfederativa, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 916, de 21 de setembro de 2011, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das
equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do
Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.083, de 20 de março de 2012, que altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 916, de 21 de setembro
de 2011, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que
compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.308, de 14 de novembro de 2012, que altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 916, de 21 de setembro de 2011 que aprova as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que
compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.494, de 15 de julho de 2013, que altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 1.447, de 6 de maio de
2013, para mudanças de porte e/ou modalidade das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) dos Municípios de Mariana, Ponte Nova e Salinas
selecionados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.702, de 10 de dezembro de 2013, que altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 916, de 21 de setembro de 2011 que aprova as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que
compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 1.823, de 12 de maio de 2014, que homologa as Declarações de Comando Único dos municípios que assumirão a
gestão de seus prestadores em 2014;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.165, de 19 de agosto de 2015, que aprova as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no Estado de Minas Gerais e o incentivo financeiro de custeio mensal das UPA 24h, em conformidade com a Política Nacional
de Atenção às Urgências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.273, de 17 de fevereiro de 2016, que aprova a Declaração de Comando Único dos municípios que assumirão a
gestão de seus prestadores em 2016;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.469, de 22 de março de 2017, que aprova as Declarações de Comando Único dos municípios de Bandeira do Sul
e Taiobeiras que assumirão a gestão de seus prestadores em 2017;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.665, de 16 de fevereiro de 2018, que aprova a alteração do art. 2º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.510, de 14 de
julho de 2017, que prorroga a suspensão da gestão dos estabelecimentos hospitalares de saúde pelo município de Montes Claros e mantém a transferência, temporariamente, para a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais - SES/MG, e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 2.946, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio
das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões
do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 3.511, de 14 de novembro de 2012, que altera a Resolução SES/MG nº 2.946, de 21 de setembro de 2011, que aprova as
normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG n° 3.645, de 20 de fevereiro de 2013, que altera a Resolução SES/MG nº 2.946, de 21 de setembro de 2011, que aprova as
normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 4.083, de 10 de dezembro de 2013, que altera a Resolução SES nº 2.946, de 21 de Setembro de 2011, que dispõe sobre as
normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas
Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 6.195, de 18 de abril de 2018, que aprova as alterações dos Anexos IV e VIII da Resolução SES/MG nº 2.946, de 21 de
setembro de 2011, que dispõe sobre as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos
Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais;
- que o Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana, do Município de Salinas, foi excluído do Programa Rede de Resposta Hospitalar para
ser contemplado com o Programa UPA 24 h;
- a alteração dos efeitos financeiros das responsabilidades dos Municípios de Janaúba, Taiobeiras, Pirapora, Brasília de Minas e Montes Claros, relativas à seleção, cadastramento, contratação, estabelecimento de contratos, regulação, controle, avaliação e pagamento dos prestadores utilizando os
recursos financeiros de média e alta complexidade;
- a necessidade de atualização dos beneficiários contemplados na Rede de Urgência e Emergência referente ao Programa Rede de Resposta da Região
Ampliada de Saúde Centro fazendo necessário a atualização do anexo único da deliberação;
- o Oficio nº 212, de 3 de abril de 2017, emitido pelo Hospital Vaz Monteiro, que formaliza sua exclusão ao Programa Rede Resposta mediante recusa
da assinatura no Termo de Compromisso;
- a necessidade de alteração da data de vigência da Resolução SES/MG nº 6.195, de 18 de abril de 2018, que passa a vigorar a partir de janeiro de
2018;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o quadriênio 2016-2019; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 242ª Reunião Ordinária, ocorrida em 22 de maio de 2018.
Orlando Marcelino da Silva
Lea Auad Moreira
Lazara Severino Borges
Diva Pereira de Souza
Maria de Lourdes Melin
Floriano Assuncao Batista
Ivan Morais de Andrade
Myriam Quintino dos
Santos Santiago
Sergio Luiz de Giacomo
Katia Fernandes de Giacomo
Shirley Soares Lopes Zuim
Joao Zuim
Silvano Calixto Barbosa
Rosemary Souza Rodrigues
Solange Ramos Borges
Namir Borges
Sonia Alves Garcia
Antonio Alves Garcia
Sonia da Gloria Reis de Souza
Francisca da Silva Souza
Sonia de Fatima Cler Beltrao
Angelo Beltrao de Lima
Sophia Bassi Bhering
Osmar Bhering
Sophia Nadur Chamorro
Saliane Calil Nadur Chamorro
Stela Marcia Santos Rodrigues
Marcial Fernando Rodrigues
Stella Brandao de Almeida
Joao Albino Almeida
Syene Maria Coelho de Toledo
Jose Maria Silveira Netto
Marlene Neves Guelber
Sylvany Borges de Macedo
de Macedo
Teresa Dias Malachias
Luiz Ferreira Malachias
Teresa Euridice Guimaraes Alvim Virgilio Machado Alvim
Terezinha Avelar
Jose Nogueira Avelar
Terezinha Cardoso de Carvalho Helio Lembi de Carvalho
Terezinha de Fatima
Antonio Vieira do Amaral
Ramos Amaral
Terezinha de Miranda Baeta
Antonio Genezio Baeta
Terezinha Martins Araujo
Geraldo Araujo
Terezinha Pereira Marinho
Heli Mendonca Marinho
Terezinha Torres de Aguiar
Jose Aparecido de Aguiar
Therezinha Jorge de
Benedito Domingos Moreira
Carvalho Moreira
Valdeir Ferreira da Silva
Egidia Constancia da Silva
Valeria Pinto Ferraz
Milton Vianna de Castro
Valmir Fernandes Martins
Eliane Rodrigues Martins
Valter Donisete Aparecido
Geralda Goncalves
Vania Denise Mazzoni Coelho
Jose Augusto Meireles Coelho
Vania Lucia de Rezende Lima
Anesio Joao Rezende Lima
Vania Maria Tameirao
Walter Sales Gouvea
Andrade e Gouvea
Vera Barreto da Silva
Jose Sebastiao da Silva
Vera Lucia Costa Scarponi
Silvio Cleto
Vera Lucia Martins da Silva
Paulino Francisco da Silva
Vera Lucia Silvino
Sebastiao da Costa Bicalho
Vera Maria Carvalho
Sergio Monteiro de Andrade
Monteiro de Andrade
Veronica Stefanny de Oliveira
Vilma Candido de Oliveira
Vicencia Lopes das Neves
Silverio das Neves
Vicente Luiz de Lima Pereira
Wilma Mohallem de Lima Pereira
Vicente Raimundo
Sebastiao Alves Figueiredo
Magalhaes Figueiredo
Vicentina Nogueira Milagres
Hildebrando Milagres
Mariana Rodrigues de
Victor de Vilas Boas
Siqueira Vilas Boas
Victor Emmanuel
Louise Lopes do
Nascimento Rocha
Nascimento Rocha
Victoria Coelho Maciel
Roberto Carlos Maciel
Vilma Lea Bittencourt Garcia
Luciano Peixoto Garcia
Virginia Martins Vieira
Jose Vieira Pinto
Vitoria Ferreira Mansur
Robson Mansur de Andrade
de Andrade
Vitoria Nair de Barros Andrade Dalmo Andrade
Vitoria Santos Rocha
Vitorino Silverio Filho
Vitor Lucas Pereira de Menezes Jailton Teixeira de Menezes
Waldir Souza
Elisabeth Lopes Souza
Waldir Vicente Vieira
Telma Maria Breijao Vieira
Walmir Colares Bessa
Maria Anilda Goncalves Bessa
Walmyrinha Fernandes Vianna
Alcyr Costa
Walter Correa Beraldo
Miriam Magalhaes Beraldo
Walter Goncalves
Maria D Assumpcao Goncalves
Walter Padovani
Enide Faria Padovani
Wanda Pereira da Conceicao
Joao Raimundo da Conceicao
Wander Benedito
Lauriceia Batista Dias Romeiro
Martins Romeiro
Wanderley de Souza Dias
Maria Lucia Ferreira Dias
Willian Jose de Faria
Elidia de Oliveira Faria
Willian Machado Silva
Zani Licio Machado
Wilma Vianna Leonel
Milton Jose Leonel
Wilson Araujo de Souza
Maria dos Santos Souza
Wineton Rogerio Moreira Xavier Cristina Francisca Xavier
Yedda de Almeida
Jair Renault Castro
Gomides Renault
Yedda Neves Calmeto
Geraldo Amaral Calmeto
Zara Noronha
Manoel Noronha
Zenaide Aparecida Martins
Jose Indio do Brasil
Zilda Fernandes Lage
Celso Guerra Lage
Zuleika Boechat da Rocha
Berillo Jose da Rocha
Zuleika Martins Duarte de Lima Marcos Lucas de Lima
Sergio Lellis Santiago
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
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DELIBERA:
Art. 1º – Fica aprovada a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 916, de 21 de setembro de 2011, que aprova as normas gerais
do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar
as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais, nos termos do Anexo Único desta Deliberação.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.729, DE 22 DE MAIO DE
2018 (disponível no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br/cib).
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.246 , DE 22 DE MAIO DE 2018 .
Altera os Anexos I, III, VII e VIII da Resolução SES/MG n° 2.946, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e
Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE em exercício, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios
de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de
governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Estadual n° 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.729, de 22 de maio de 2018, que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 916, de 21
de setembro de 2011, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais.