Publicações Judiciais ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PRECEDENTES. (...) 3. Em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica, somente as pessoas com poder de mando devem ser responsabilizadas. Sendo incontroverso nos autos que a empresa (sociedade por quotas de responsabilidade limitada) foi dissolvida irregularmente e que a sócia executada não detinha poderes de gerência, descabe a sua responsabilização (art. 10 do Decreto 3.708/1919). 4. Recurso especial improvido. (REsp 656.860/RS, 2ª Turma do STJ, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Junho de 2016 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7995 (ligação tarifada). Para maiores informações envie e-mail para diprevresponde@ipsemg.mg.gov.br Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão Pensionista Instituidor (a) da pensão Mirna de Frei

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - 20/08/2019 A 20/08/2019 - , 10974210 Alessandra Daniele Martins Coelho – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 1 - 16/08/2019 A 16/08/2019 - , 11202645 Aparecida da Silva Vieira – ATB – 1 - Pedro Leopoldo - 2 - 08/08/2019 A 09/08/2019 - , 11532298 Regiane Alves Antunes Jardim – PEB – 1 - Santa Luzia - 1 - 13/08/2019 A 13/08/2019 - , 11532298 Regiane Alves Antunes Jardim – PEB – 2 - Confins - 1 - 13

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - 20/08/2019 A 20/08/2019 - , 10974210 Alessandra Daniele Martins Coelho – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 1 - 16/08/2019 A 16/08/2019 - , 11202645 Aparecida da Silva Vieira – ATB – 1 - Pedro Leopoldo - 2 - 08/08/2019 A 09/08/2019 - , 11532298 Regiane Alves Antunes Jardim – PEB – 1 - Santa Luzia - 1 - 13/08/2019 A 13/08/2019 - , 11532298 Regiane Alves Antunes Jardim – PEB – 2 - Confins - 1 - 13

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Maio de 2018 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: a partir de 28/05/2018: Masp 1072600-8, Irene da Luz de S. Aparecido, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio. João Baptista Santiago Neto - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças. ATOS DA GERÊNCIA D