TJMG 04/04/2018 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Diário do Executivo
IX – do saldo financeiro do convênio nº 269.5/2015, firmado em 1º de abril de 2015 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no valor de
R$242.048,70 (duzentos e quarenta e dois mil quarenta e oito reais e setenta centavos);
X – do saldo financeiro do convênio nº 761953/2011, firmado em 21 de março de 2012 entre a
Secretaria de Estado de Cultura e o Ministério da Cultura, no valor de R$37.184,35 (trinta e sete mil cento e
oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos);
XI – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato de nº 9001864,
firmado em 26 de dezembro de 2012 entre o estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A., no valor de
R$57.048,51 (cinquenta e sete mil e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos);
XII – do convênio nº 0402092-15/2013, firmado em 16 de abril de 2013 entre a Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de R$1.066.558,24 (um milhão
sessenta e seis mil quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos);
XIII – do convênio n° 270/2012, firmado em 16 de maio de 2012 entre a Secretaria de Estado de
Cidades e de Integração Regional e a Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$957.808,27 (novecentos e
cinquenta e sete mil oitocentos e oito reais e vinte e sete centavos);
XIV – do convênio nº 840223/2016, firmado em 28 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Desenvolvimento Social, no valor de
R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais);
XV – do convênio nº 853892/2017, firmado em 28 de dezembro de 2017 entre a Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$346.546,95 (trezentos e quarenta e seis mil
quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos);
XVI – do convênio nº 853287/2017, firmado em 26 de dezembro de 2017 entre a Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$468.049,98 (quatrocentos e sessenta e oito mil
quarenta e nove reais e noventa e oito centavos);
XVII – do convênio nº 853500/2017, firmado em 26 de dezembro de 2017 entre a Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$16.333.086,19 (dezesseis milhões trezentos e
trinta e três mil oitenta e seis reais e dezenove centavos);
XVIII – do saldo financeiro do convênio nº 0394.926-04/2012, firmado em 19 de outubro de 2012
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério das Cidades, no valor de R$2.802.935,97 (dois milhões oitocentos e dois mil novecentos e trinta e cinco
reais e noventa e sete centavos);
XIX – do saldo financeiro do convênio nº 770338/2012, firmado em 18 de junho de 2012 entre
a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
da Integração Nacional, no valor de R$1.509.940,24 (um milhão quinhentos e nove mil novecentos e quarenta
reais e vinte e quatro centavos);
XX – do saldo financeiro da receita do Fundo de Erradicação da Miséria da contrapartida ao convênio nº 770338/2012, firmado em 18 de junho de 2012 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$2.028.738,09
(dois milhões vinte e oito mil setecentos e trinta e oito reais e nove centavos);
XXI – do convênio nº 3960/2017, firmado em 19 de outubro de 2017 entre a Fundação João
Pinheiro e o Instituto Cultural Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$66.650,00 (sessenta
e seis mil seiscentos e cinquenta reais);
XXII – do saldo financeiro do convênio nº 0137/2014, firmado em 12 de fevereiro de 2014 entre o
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a MGI Minas Gerais Participações S.A., no valor de R$11.701,11 (onze mil setecentos e um reais e onze centavos);
XXIII – do convênio nº 858693/2017, firmado em 29 de dezembro de 2017 entre a Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de
R$700.000,00 (setecentos mil reais);
XXIV – do convênio nº 858773/2017, firmado em 29 de dezembro de 2017 entre a Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de
R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 168, de 3 de abril de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 29)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
R$
1221.12363164-1.006-0001-3390-0-36.1
1.600.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20544064-2.051-0001-3390-0-10.3
1.965.985,41
1231.20544064-2.051-0001-4490-0-24.1
1.745.337,29
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-2.076-0001-4490-0-70.1
13.411,62
1251.06181110-4.255-0001-3390-0-70.1
30.885,34
1251.06181110-4.255-0001-4490-0-70.1
28.450,00
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-24.1
299.938,81
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-70.1
241.545,25
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1
819,14
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1
16.469,46
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13391138-4.345-0001-3320-0-24.1
37.184,35
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.06451026-4.025-0001-4490-1-10.3
1.151.000,00
1301.15451026-1.018-0001-4490-0-25.1
57.048,51
1301.15451026-4.297-0001-3390-0-10.1
18.000,00
1301.26453066-1.038-0001-4490-1-24.1
1.066.558,24
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
1471.17511145-1.014-0001-4490-1-24.1
957.808,27
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244151-4.580-0001-4490-0-24.1
750.000,00
1481.08244151-4.580-0001-4490-0-71.3
15.307,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.04122004-2.004-0001-4490-0-10.3
361.540,79
1511.04122004-2.004-0001-4490-0-24.1
17.325.120,08
1511.06126004-2.005-0001-3390-0-24.1
69.142,62
1511.06126004-2.005-0001-4490-0-10.3
5.812,00
1511.06126004-2.005-0001-4490-0-24.1
170.652,61
1511.06181003-4.003-0001-3390-0-24.1
54.940,00
1511.06181003-4.005-0001-3390-0-10.3
32.653,47
1511.06181003-4.005-0001-3390-0-24.1
2.148,27
1511.06181003-4.005-0001-4490-0-10.3
5.473,20
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511122-1.060-0001-3390-1-71.3
117.955,03
1591.17511122-1.060-0001-4490-1-24.1
1.509.940,24
1591.17511122-1.060-0001-4490-1-71.3
1.910.783,06
1591.17512122-1.062-0001-4490-1-24.1
2.802.935,97
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04121040-4.169-0001-3390-0-70.1
66.650,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18542143-4.489-0001-3390-0-31.1
1.450.000,00
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
18.254,48
2211.13722130-4.390-0001-3390-0-10.1
14.338,00
Minas Gerais - Caderno 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.15451026-4.007-0001-3390-1-70.1
11.701,11
2301.26782079-4.186-0001-3390-1-10.1
717.291,75
2301.26782079-4.186-0001-4490-1-70.1
300.000,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571025-4.057-0001-3390-1-24.1
863.054,00
3051.20571025-4.057-0001-3390-1-60.3
11.150,00
3051.20571025-4.057-0001-4490-1-24.1
236.946,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302174-4.623-0001-3320-0-88.1
3.535.922,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
41.590.153,37
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
R$
1371.18542166-4.085-0001-3390-0-31.1
1.450.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04331190-4.524-0001-3390-0-10.1
18.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181003-4.005-0001-3390-0-24.1
16.604,14
1511.06181003-4.005-0001-4490-0-24.1
457.716,32
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
32.653,47
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
1.523.825,99
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-71.3
15.307,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
32.592,48
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1
717.291,75
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-70.1
300.000,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571025-4.056-0001-3390-0-60.1
11.150,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302179-4.490-0001-3320-0-88.1
3.535.922,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
8.111.063,15
03 1080274 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Controladoria-Geral do
Estado à disposição do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2018
a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
IVAN ELIDIO DE PINHO TAVARES/MASP 1.251.101-0/GESTOR
GOVERNAMENTAL I/D;
ANDREIA CIRINA BARBOSA DE PAIVA/MASP 348.630-5/
AGENTE GOVERNAMENTAL V/C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ARLETE
PEREIRA, MASP 1386576-1, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAI-37 ID1100010, de recrutamento Amplo, a direção da
Diretoria de Inclusão Social e Produtiva do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e
do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a TEANYNNE
LOPES VIANA GONZAGA, MASP 1383825-5, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAI-37 ID1100011, de recrutamento Amplo,
a direção da Diretoria de Desenvolvimento e Inclusão Regional do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DO RIO MUCURI
Secretaria de Estado de Saúde - SES:
Suplente: Márcio Heitor Stelmo da Silva;
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG:
Suplente: Erivelton Resende;
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM:
Titular: Amaziles Conceição Pires;
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA:
Suplente: Izabella Cristina Correia de Resende;
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG:
Titular: Edson Pedro Rezende;
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD:
Suplente: Ronald Gomes;
PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
Prefeitura Municipal de Prados:
Suplente: Márcio Ladeira;
Prefeitura Municipal de Carandaí:
Titular: Antônio Sebastião Ferreira Lima;
Prefeitura Municipal de São João Del Rei:
Suplente: Carlos Eduardo da Silva Braga;
Prefeitura Municipal de Nepomuceno:
Titular: Iris Helena Antunes Naime;
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso:
Suplente: Flávia Otaviana Machado;
USUÁRIOS:
Serviço de Água e Saneamento de Barbacena - SAS Barbacena:
Suplente: Rachel Tré da Conceição;
Holcim Brasil S.A.:
Titular: Henrique Savaget Chaves Silva;
Sindicato Rural de Barbacena:
Suplente: Renato José Laguardia de Oliveira;
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG:
Titular: Deivid Lucas de Oliveira;
CEMIG Geração e Transmissão S.A. - CEMIG GT:
Suplente: Dênio Drummond Procópio;
SOCIEDADE CIVIL:
Universidade Federal de São João Del Rei:
Titular: Sálvio de Macedo Silva;
Universidade Federal de Lavras - UFLA:
Suplente: Camila Silva Franco.
no uso de suas atribuições, designa, nos termos do artigo 4º do Decreto
nº 44.865, de 01 de agosto de 2008, para membros titulares e suplentes do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio
Mucuri:
PODER PÚBLICO ESTADUAL
Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Titular: Gláucio Costa Xavier
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Suplente: Jaeder Lopes Vieira
Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
- SEDESE
Suplente: Janice Tameirão Baur
Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés
Suplente: Roberto Miranda Gomes
USUÁRIOS
Cooperativa de Laticínio Vale do Mucuri Ltda.
Titular: Marivar Lucio Ribeiro Duarte
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG
Suplente: Renata Medrado Malthik
Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Beneficiamento de Mármores, Granitos e Rochas Ornamentais no Estado de Minas Gerais
- SINROCHAS
Titular: José Balbino Maia de Figueiredo
Gran Vale Ltda.
Suplente: Euzébio Venturim Júnior
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Titular: Aldo José Diniz
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Suplente: Ramon Queiroz Batista
Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri
Titular: Alice Lorentz de Faria Godinho
Instituto Pauline Reichstul
Suplente: Deliene Francete Gutierrez
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM
Titular: José Aparecido de Oliveira Leite
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM
Suplente: Luis Ricardo de Souza Corrêa
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES
Suplente: Alisson Bragança Silva.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA VERTENTES DO
RIO GRANDE
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Ubá
Paula Cândido
181251 - EE José Maurílio Valente
- MASP 1293065-7, FERNANDA DE SOUZA MOREIRA,
PEBIA-adm. 2, DV, a contar de 06/03/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa, nos termos do artigo 4º do Decreto
nº 44.690, de 26 de dezembro de 2007, para membros titulares e suplentes do Comitê da Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande:
PODER PÚBLICO ESTADUAL
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais - EMATER:
Titular: Geraldo Demeralino Sabino;
em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 500622058.2016.8.13.0024, nomeia, em caráter precário, em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS nº
08/2013, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Administração Prisional, o candidato abaixo relacionado.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I –
GRAU A
Ensino Médio
17ª RISP - POUSO ALEGRE (masculino)
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Wendell da
PS
075.033.106-26
87º
Silva Rocha
1508
em cumprimento à decisão nos Autos nº 9015346.64.2016.813.0024,
nomeia, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Administração Prisional, o
candidato abaixo relacionado.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I –
GRAU A
ENSINO MÉDIO
2ª RISP - CONTAGEM (masculino)
CPF
Nome
Vaga
095.821.376-30
Fernando Fonseca Silva Izidoro
PS 82
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
07.02.2018, pelo qual LUIZ AUGUSTO NEGREIROS RIBAS,
MASP 1329452-5, lotado na Secretaria de Estado de Educação, foi
colocado à disposição da Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa, até
31.12.2018, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional.