TJMG 08/03/2018 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 08 de Março de 2018 Diário do Executivo
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HEH7368
7552020
Aguinaldo Faria Fernandes
HEH7368
7552021
Aguinaldo Faria Fernandes
OLV6727
7554364
Ana Cristina Allevato Sad
PXP8431
7630242
Jose Carlos Sales Ferreira
GUY1783
7616105
Julio Dos Santos Terra
HKO7709
7595207
Maria Das Dores B. S. Lourenco
MLO7295
7657741
Morgane Transp. Rod. Ltda ME
KKF7229
7550041
Paulo De Tarso M. Vaz Oliveira
PVN2194
7628191
Paulo Junior Mendes Cesario
HEU8374
7636913
Paulo Roberto Abreu Dias
GUP9084
7571265
Pedro Henrique Botelho Moreno
HLF4602
7771437
Pref. Municipal Borda Mata
GYG5780
8198109 Ricardo Alexandre Torre
NZL7226
7617029 Roberta Silva De Faria
JHL5724
7668426 Ronaldo A. Souza Rezende
JIX4062
7622356
Tarcisio Ferreira Nobre
PZF0912
7785607
Terrena AgronegociosLtda
OLN8907
7507914
Trans Kothe Transp. Rod. S.A.
AZL3510
8239610
Transp. Rod. SbaEireli - Epp
PST1912
7394676
Transul Ser. Loc.TransporteLtda
GZT4601
7708606 Vanderlei De Oliveira
FKR0077
7577339 Vicente Jamir Dos Santos
HDU7603
7631887 Viviane Ferreira Silva
KPP2464
7575755
Walaf Henrique Pires Oliveira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
PVC0763
7566784
Maria Clarete A. Costa
HNG2379
7565529
Philipe Moreira Borges
PPO3829
7506310 VomerAntonio Coser
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0172ª Sessão Ordinária realizada em 27/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GEK3920
8091620 RarozAgroindustria Sul Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HAF5891
7633195
Adson Da Silva
HKF0505
7650426
Andre Victor De Carvalho
OPN2062
7660163
AntonioBrigido De Lima
GYH2942
7534897
Cesar Lima Cardoso
HJE6231
7606304
Claudio De Oliveira
HJE6231
7600350
Claudio De Oliveira
GMF4303
7694514
Denis Geraldo De Oliveira
OLW1427
7645960
Eduardo Muniz De Lima
MTL2340
8297654
Elmira Maria C. Carvalho
HEN3497
7669930
Evandro Valerio O. E Sousa
CNR6835
7436896
Exp. M E R Transportes Ltda
OPW9916
7521427
Fernanda Cristina Pereira
KCJ5488
7702290
FOS Transp. LocacaoLtda
PXX7800
8261740 IzaisVenino Diniz
HMM5572
7616921
Jandir Alves Da Silva
PVT3215
7662016
Jaziel Vitor Oliveira Gomes
MNN9799
7535021
Jean Cristian Balbino Silva
GPU7839
7651278
Jeovan Reginaldo Da Silva
HOA4135
7582282
Jose Carlos Sousa Parreiras
HEN0459
5955022
Jose Geronimo Reis
FEZ7310
8275498
Jose Sergio De Alcantara
PWE3253
7720136
Julia Teixeira Andrade
IAM7565
7690973
Luiz Henrique De Faria
OWL4448
7491351
Maria Aparecida De Oliveira
PYU7509
7593674
Maria Elisa G. Rocha Oliveira
HAO4355
7574847
Nildo Da Silva Gama
HKE9021
7669199
OxibrasOxigenio Bras. G. I. Med. Ltda
ME
OWJ3649
7586299 Rafael Santos Silva
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HCY4243
7578736
Jessica Hanna S. Fernandes
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0173ª Sessão Ordinária realizada em 27/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
EGK9347
7646351
Expresso Jundiai Log. E Transp. Ltda
CVP6054
7549148
Giuseppe Napolitano
PAB5517
7574851
Skina Veiculos Ltda Epp
OWQ8835
7459789 Valdernandes Nunes
ILV9214
7625063
Wellington F. Dos Santos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GWV9305
7654397
Adriane M. De Carvalho
HLW9974
7650301
Davi Resende Lima
HKO4348
7597983
Edmar Ricoy Da Silva
EZU2250
8221448 Ic Transportes Ltda
OLR7474
7621154 Irley Gontijo De Amorim
HAM9993
7572129
Jairo Bittencourt Rema
HKU5488
7744632
Jose Reinaldo Carvalho
GVS5790
8226454
Manoel Duraes Dos Santos
OKK3090
8218024
Marcia Silva Mahmud
GTZ1138
7541475
Marcos Franca Da Silva
CFI3290
8094602
Marcos R. Ferreira De Souza
HMT2068
7527418
Pedro Alves
OXF6641
7609037 Rapido Resende Ltda
AVR7149
7380182 Rossini Transp. Ltda
HUX2911
7589253
Sjt Transp. Ltda
ATN9994
7431388
Transp. Novamel Ltda
HKO0694
7558023
Tulio H. Magalhaes Oliveira
OMD7360
8188240
Waldecy Sousa Passos
OPX6434
7699021
Walter Carlos De Oliveira
HBU4723
7577346
Wantuil Vicente Pereira
GZP2324
7608486
Wellington J. Mendes Souza
GZP2324
7612088
Wellington J. Mendes Souza
OMH8688
7658219
Wilka Lise Mariz G. Mendes
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
OXI2912
7543759
Joao Pereira De Jesus
PZL0169
7568837 Urca Auto Onibus Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0174ª Sessão Ordinária realizada em 27/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
CIK3495
7595490
Hesle Pereira Nunes
CIK3495
7595491
Hesle Pereira Nunes
CIK3495
7595489
Hesle Pereira Nunes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
KJU5448
7491336
BPM Transportes Ltda
HGI6925
7658051
David Faria Brito
LRH1005
7569277
Edinisio Ramos
HAY6970
8276517
Elias Leal De Almeida
GYT2311
7691680
Elizabeth Aparecida Mendes
GMB3520
8231668
Elovis Dos Santos Dias
HHE2299
7503325
Fabio Rodrigo Dos Santos
HHE2299
7503326
Fabio Rodrigo Dos Santos
OPL5096
7690158
FP Silva Transportes - ME
OQC6161
7586333
Gustavo Henrique Rodrigues
HCY4243
7600332
Jessica Hanna S. Fernandes
OPU2554
7589687
Joao Henrique Duarte
PXB2735
7536790
Jose Jorge Gabriel
PYW6777
7566337
Leila Da Penha T. Barreto
GOK9644
7678578
Lourivaldo Santos Nascimento
HGO6126
7586034
Marcos Alves Ferreira
GTZ1138
7541332
Marcos Franca Da Silva
HIT1107
7606453
Maria Aparecida Silva Costa
PUS7359
7530092
Mauro Jose Teixeira
HMW3358 7486793
Nubia Salviano De Oliveira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
KIC2232
7409334
Edson Souza Aguiar
KIC2232
7409343
Edson Souza Aguiar
KIC2232
7409349
Edson Souza Aguiar
KIC2232
7409336
Edson Souza Aguiar
KIC2232
7409346
Edson Souza Aguiar
KIC2232
7409335
Edson Souza Aguiar
HBG5641
7571716
Francisco Donizeti Ribeiro
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0175ª Sessão Ordinária realizada em 27/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PUA4748
7590771 Ronaldo Alves Dos Reis
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
DSZ0605
7609428
Adriano De Paula Maciente
HEH7368
7552019
Aguinaldo Faria Fernandes
GSP3823
7586327
Calixto Costa Neto
PVN4554
7546231
Cassio Jose Da Silva
DUA1003
5892932
Crisolito Chaves
HKZ8531
7556047
Diego Luiz P. Ventura
ERH1522
7549440
Joaquim M. Da Fonseca
ERH1522
7549434
Joaquim M. Da Fonseca
BSF9176
7539708
John A.Versiani Oliveira
LQK0017
7577342
Lessandro Antonio Andrade
HIF1368
7541229
Marcelo Antunes Cordeiro
OLZ3625
7640604
Marco T. Vargas Dos Reis Santos
HKV3459
7593683 Raphael Dias Da Silva
OWT5711
7455265 Rapido Resende Ltda
HKI8871
7613678 Rapido Resende Ltda
OXD5031
7605176 Rapido Resende Ltda
GPZ5970
8167561 Rita De Cassia P. Cerqueira
HOB1643
7609158 Rosangela De Sousa Portela
HJI7723
7508619
Sebastiao Fabio Da Costa
OQX3387
7556136
Solange De Fatima De Oliveira
GYR4601
7618886
Sonia Celia Da Silva
PPQ9671
7598843
Sonia M. Gusmao Farah
GYX9596
7537723
Soraia Maria Santos
GTP7191
7633256
Thival Express Ltda Me
HJC2563
7599044 Vania Silva Melo
HBG7542
7756980
Wander E Wagner Comerc. E Transp.
Ltda - Me
HBG7542
7756979
Wander E Wagner Comerc. E Transp.
Ltda - Me
HBG7542
7756977
Wander E Wagner Comerc. E Transp.
Ltda - Me
HBG7542
7756978
Wander E Wagner Comerc. E Transp.
Ltda - Me
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0176ª Sessão Ordinária realizada em 27/02/2018
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PUU5700
8117307
Aldo Marcio De Oliveira
OLV6727
7542571
Ana Cristina Allevato Sad
MSA0465
7797462
Bismarck A. Marques De Gouvea
HFL9476
7562256
Bruna F. Dos Santos Silva
OZC8220
8142966
Carlos E. Dornelas De Souza
PVV4183
7559245
Carlos Rezende De Souza
HNY0426
7557107
Celio Carlos Gravel
HEH6697
7595007
Diego De Oliveira
HGL7692
7592142
Erica R. Batista Graciano
PWA7074
7616750
Euclides M. Alto De Novais
HNT2653
7643284
Everton De Souza Paula
HJM2450
8163411
Jaany Mendes Sampaio
HMM5572
7616922
Jandir Alves Da Silva
MNN9799
7535020
Jean C. Balbino Da Silva
MNN9799
7535019
Jean C. Balbino Da Silva
HEO5893
7592957
Joana D Arc Arruda Goncalves Ferraz
MFZ9779
7487415
Joao De Deus Transp. Eireli Me
MLJ1330
8104707
Joao De Deus Transp. Eireli Me
OPU2554
7589686
Joao Henrique Duarte
HFI4898
7596690
Jose Geraldo Dos Santos
KZO3320
8182499
Jose Pereira Cassiano
JIV9786
7523896
Leao Alves Barbosa
JIV9786
7523898
Leao Alves Barbosa
JIV9786
7523897
Leao Alves Barbosa
OXH4017
7585828
Lucas N. Paternoster
PXZ3912
7592141
Luciana C. De Almeida
PVC0763
7578603
Maria C. Almeida Costa
HDH1034
7515119
Ney Luis De Magalhaes
HDH1034
7524863
Ney Luis De Magalhaes
PXR0320
8144076 Roberto Patente Marquezine
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0177ª Sessão Ordinária realizada em 22/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HAU9601
7561255
Maria Das Gracas Sabino
DRS7276
7518694
MarizeteCzermanski
NOV1761
7839631
Paulo Emerson B. Gomes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
KHT9372
7608712
Adalberto Pereira Campos
CQP9769
7528077
Ademir Goncalves Teixeira
PUJ0048
7576024
Antonio Augusto M. F. Boa
EPN5199
7494213
Edilson Prates De Oliveira
HBR7904
7597892
Jose Luiz De Oliveira Costa
HCU2072
7602910
Kelly Chrystina Dos Santos
HIJ6247
7788093
Leonardo Galdino
HIJ6247
7788092
Leonardo Galdino
PUP3999
7530813
Luiz Otavio Brasil Resende
GZQ7856
7561777
Marcelo Camelo Vicencia
OMC7235
7709164
Maria Cristina M. Q. Bicalho
HAU9601
7561253
Maria Das Gracas Sabino
GRY3262
7570762
Miramar Pinto Mascarenhas
OLR3798
7539739 Rafaela Luzia De O. Campos
HDG9742
7595901 Renata Mendes De Oliveira
GUS5635
7629959 Rodrigo Coimbra Balsamao
OVP3339
7540799 Rogerio Teixeira Alves
OPC0265
7640679
Sara Martins Nascimento Diniz
GYG0183
7573960
Sergio Silva
PUN2755
7630637
Tarcisio Henrique Ribeiro
GLD9041
7787825
Teixeira Empre. ImobiliariosLtda
GTS4550
8377771
Teixeira Empre. ImobiliariosLtda
PUX5720
8195239 Valmir Jose Moreira
PUX5720
8195359 Valmir Jose Moreira
HIM3012
7595148
Weslei Lopes Fonseca
GXS4607
7599962
Wilson Ataide Pereira Rodrigues
HBG3486
7583309
Wilson Rodrigues
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0178ª Sessão Ordinária realizada em 27/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
CIK3495
7595492
Hesle Pereira Nunes
HJM2450
8163410
Jaany Mendes Sampaio
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
CYK2328
7611577
Ary Luiz De Souza
OWH7123
7580515
Carlos Eduardo S. Sousa
HFG6852
7684360
CleytonBernadeli Pereira
OPH4857
7649682
Cristiane Oliveira Andrade
OXJ5137
7639989
Dilson Pereira Dos Santos
PZD8766
7568490
Elisangela Alves F. Valadares
PWA7074
7558918
Euclides Monte A. Novais
HJM8659
7549095
Gabriel Alves Ramos
HBM0981
7635851
Geraldo Ferreira Castro
PYU2504
7584549
Giselia Vasconcelos B. Ramos
HKE8091
7638691
Giulliano Vieira Mota
PUD9855
7549189
Grazielle Roberta M. Sampaio
PUG2738
7516176
Gustavo Lopes Magalhaes
HJA1481
7605902
HI Transportes Ltda
HJA1488
7543585
HI Transportes Ltda
HMF5184
7550062
HI Transportes Ltda
HJA1442
7569277
HI Transportes Ltda
HDH7828
7544544
HI Transportes Ltda
HJA1491
7614073
HI Transportes Ltda
HNT2947
7645587 Isadora Ferreira Dos Santos
HKX7088
7564757
Janaina Vieira Rodrigues ME
MFZ9779
7482404
Joao De Deus Transp. Eireli ME
GTQ3065
7621803
Jodite Jose Primo
GLD7596
7577294
Jose Adilson Rodrigues Lopes
HCM7108
7561457
Jose Divino Pereira De Souza
HIJ6247
7802822
Leonardo Galdino
HIJ6247
7788094
Leonardo Galdino
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HKG8971
7647769
Franklin Fortunato Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0179ª Sessão Ordinária realizada em 27/02/2018
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PVD9385
7625059
Aleixo Gomes Da Costa
FKI4244
7555552
Amando Gabriel M. Jesus
GVJ3720
8152005
Antonio Marques Cardoso
HMZ6271
7626449
Arthur Jose T. Andrade
HMZ6271
7656477
Arthur Jose T. Andrade
HED3355
7604875
Carlos Henrique M. Lobato
GWG1737
7641296
Denis Sanzio Souza Silva
GWG1737
7641297
Denis Sanzio Souza Silva
GYT2311
7691679
Elizabeth Aparecida Mendes
DCN8158
7530416
Genilson Marques Santos
EDV4570
8122260
George Marcolino Da Silva
HDH7828
7558379
HI Transportes Ltda
HDH7828
7553822
HI Transportes Ltda
JRA2543
7633016
Jaciele Rodrigues Magalhaes
OQU8247
7583466
Jean Lima De Jesus Santana
HCY4243
7600361
Jessica Hanna S. Fernandes
HCY4243
7626996
Jessica Hanna S. Fernandes
PWJ5883
7632451
Jose Augusto Soares
PWJ5883
7624639
Jose Augusto Soares
HCM0261
7684059
Jose Geraldo F. Silva
GWX2994
7558022
Jose Rocha Ferreira
HGL7020
8199326
Maria De Lourdes B. Almeida
EGV1031
7586258
Marindia Rafaela De Souza
EYR9712
7528796
Miguel Aparecido Da Rosa
NYD6400
8274404
Nilceia Maria Dos Santos
HGL7780
8152650 Raphael Adelino Lisboa
HLP7033
7576474 Ronald Marchandeau Pinto
HBA4536
7567899
Simone De Carvalho Amaral
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
PZH4002
7535329
Antonio Aquino De Santana
HIC0278
5461333
Evaristo Marques Amaral
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
Minas Gerais - Caderno 1
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0180ª Sessão Ordinária realizada em 27/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OXI3735
7579345
Joao Ronaldo Da Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PVN1692
7560763
Altivo Sarter Bastida
PUP4703
7533658
Antonio Dirceu Moreira
HDH5655
7544625
Christiano Batista Pereira
HDH5655
7557548
Christiano Batista Pereira
HDH5655
7565179
Christiano Batista Pereira
OWQ3898
7615102
Divina Mariz
OPS2235
7591322
Elias Da Costa Silva
PVU0779
7572550
Emerson Raimundo Souza
DCN8158
7530415
Genilson Marques Santos
PYK3272
7619220
Helena Maria Moreira
PYK3272
7619251
Helena Maria Moreira
PXX7800
8255238 IzaisVenino Diniz
HCY4243
7639880
Jessica Hanna S. Fernandes
HIV9930
8173273
Joao Garcia Regis
GZT8753
7617973
Leandro Moreira Dos Santos
PYU7509
7482144
Maria Elisa Guimaraes R. Oliveira
JYF4980
8117551
Moyses Madeira
GSV5588
7579602
Paulo Eduardo Pinto Diniz
HMG3244
5684578
Pref. Municipal De Perdoes
OXD5031
7613294 Rapido Resende Ltda
OXD5022
7565230 Rapido Resende Ltda
HJF3444
7578057
Sidneia Aparecida Moreira
AQT9059
7413840
Transportadora HE Ltda
HLW7498
7627722
Washington Rodrigues Silva
HBG3486
7573292
Wilson Rodrigues
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
CYQ5390
8136769
Carlos Rogerio De Carvalho
PUB9554
7554320
Guilherme Morais A. Torres
JYL8315
7445536
Joao Leandro Tomaz
HJQ4297
7632478 Valteir Alves Da Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
07 1069098 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 060318-1317, 060318-1318,
060318-1319, 060318-1320 e 060318-1321.
07 1069102 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Barbacena
Retificação - Ato nº 025/2018
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Época Oportuna, referente ao(s) servidor(es): Desterro do Melo, EE. “Professor Jaime Calmeto”, MaSP: 1164845-8, Juliana Cabral Viana Nunes, EEBI B, Nº de
Admissão 2, Ato nº 007/2018, publicado em 22/02/2018, por motivo
de publicação incorreta, ref. ao 1º quinquênio, onde se lê: MaSP:
1165845-8, leia-se: MaSP: 1164845-8.
Retificação - Ato nº 026/2018
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao(s) servidor(es): Barroso, EE. “Sant’Ana”, MaSP:
363277-5, Wislene Maria Pereira, PEBI C, Nº de Admissão 1, Ato nº
008/95, publicado em 22/03/1995, por vigência incorreta, onde se lê:
1º biênio a contar de 02/12/94, leia-se: 1º biênio a contar de 18/08/94;
MaSP: 363277-5, Wislene Maria Pereira, PEBI C, Nº de Admissão 1,
Ato nº 090/98, publicado em 20/05/98, por vigência incorreta, onde
se lê: 2º biênio a contar de 18/08/97, leia-se: 2º biênio a contar de
29/07/97.
Retificação - Ato nº 027/2018
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Retificação de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Gabriela Ribeiro
Andrada”, MaSP: 961582-4, Eduardo Nadalim Manso, PEBIII N, Nº de
Admissão 1, Ato nº 016/2018, publicado em 01/02/2018, por alteração
da data de afastamento e quinquênio de referência, onde se lê: 01 (um)
mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/04/2018,
leia-se: 01 (um) mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 14/03/2018.
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
06 1068610 - 1
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato n° 001/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA
VOLUNTARIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, cc § 8º, art.
1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1°
da Lei Complementar n° 145, de 29/12/2017, do(s) servidor(es): Carandaí, EE. “Deputado Patrús de Sousa”, MaSP: 529062-2, Norma Maria
de Almeida, a partir de 01/03/18, referente ao ASBI G, Nº de Admissão
1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso
III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela ECF nº 41/03 com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 9.530
dias de exercício.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 009/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “São
Miguel”, MaSP: 1104351-0, Célia Aparecida da Silva, PEBI A, Nº
de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
20/02/2018 (data do requerimento de vinculação); MaSP: 1104351-0,
Célia Aparecida da Silva, PEBI A, Nº de Admissão 3, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 20/02/2018 (data do requerimento