TJMG 09/02/2018 -Fl. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 4º- O prazo para a conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas
Especial instaurada por esta resolução e apresentação de relatório conclusivo a ela correspondente é de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2018.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
08 1060170 - 1
ATO DE DESIGNAÇÃO
ATO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1°, inciso III da Constituição do Estado, e considerando o disposto
na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/ AGE nº 4781, de 29 de
maio de 2015, designa, a contar da data de publicação deste ato até
31/12/2018, os servidores Matheus Eduardo Braga Lopes Bragança
Silva, MASP 752.874-8, Clara Oyamaguchi Pinheiro de Araujo, MASP
752.884-7, e Fabiana Santos Ribeiro, Matrícula 958.531, para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ
13.243.160/0001-03 da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
e filiais, cujos responsáveis poderão ser representados pelos referidos
servidores em face de órgãos públicos federais, estaduais e municipais,
podendo para tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos
administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas, certidões positivas com efeito de negativas, certidões positivas e para solicitar/receber
relatórios de restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao
fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações
necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências legais solicitadas, sendo
vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja
atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do Estado e de Procurador
do Estado.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2018.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ATO DE DESIGNAÇÃO
ATO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1°, inciso III da Constituição do Estado, e considerando o disposto
na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/ AGE nº 4781, de 29 de
maio de 2015, designa, a contar da data de publicação deste ato até
31/12/2018, os servidores Matheus Eduardo Braga Lopes Bragança
Silva, MASP 752.874-8, Clara Oyamaguchi Pinheiro de Araujo, MASP
752.884-7, e Fabiana Santos Ribeiro, Matrícula 958.531, para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ
10.398.157/0001-70 do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
e filiais, cujos responsáveis poderão ser representados pelos referidos
servidores em face de órgãos públicos federais, estaduais e municipais,
podendo para tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos
administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas, certidões positivas com efeito de negativas, certidões positivas e para solicitar/receber
relatórios de restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao
fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações
necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências legais solicitadas, sendo
vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja
atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do Estado e de Procurador
do Estado.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2018.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ATO DE DESIGNAÇÃO
ATO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1°, inciso III da Constituição do Estado, e considerando o disposto
na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/ AGE nº 4781, de 29 de
maio de 2015, designa, a contar da data de publicação deste ato até
31/12/2018, os servidores Matheus Eduardo Braga Lopes Bragança
Silva, MASP 752.874-8, Clara Oyamaguchi Pinheiro de Araujo, MASP
752.884-7, e Fabiana Santos Ribeiro, Matrícula 958.531, para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ
05.465.167/0001-41 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE e filiais, cujos responsáveis poderão
ser representados pelos referidos servidores em face de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, podendo para tanto ter acesso a
cobranças, parcelamentos, processos administrativos, recursos, pedidos
de compensação, pedidos de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas, certidões positivas com efeito de negativas, certidões
positivas e para solicitar/receber relatórios de restrições, fazer pedidos,
entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre
pendências e regularizações necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências
legais solicitadas, sendo vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do
Estado e de Procurador do Estado.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2018.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 1060177 - 1
EXTRATO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PORTARIA 06/2017
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, ratificou
o parecer final do Relatório Conclusivo da Comissão, nomeada pela
Portaria nº 06/2017, determinando absolvição do processado e arquivamento do processo.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
08 1060190 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Vera Maria Neves Victer
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº. 005 /2018
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.740,
de 22/09/2011, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/89, aos servidores: MASP 1.034005-7,
Eliana Marta de Paula, Assistente de Gestão e Politicas Públicas em
Desenvolvimento; ASGPD, nível IV, grau C, referente ao 6º quinquênio de Exercício a partir de 04/01/2018; Masp 1.034425-7, Mariza
Aparecida do Nascimento, Assistente de Gestão e Politicas Públicas em
Desenvolvimento; ASGPD, nível IV, grau C, referente ao 6º quinquênio
de Exercício a partir de 04/01/2018.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
08 1060402 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 080218-1247, 080218-1248,
080218-1249 e 080218-1250.
DIRETOR GERAL – DEER/MG
08 1060392 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do Art. 175, da
Lei nº 869/1952 e art. 7º, XVIII da CF/1988, Lei Complementar nº
64/2002, à servidora: Masp 1383452-8 – Rachel Christina Dias Gomes
Miranda Rosas, por um período de 120 dias, a partir de 29/01/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor GERALDO MAGELA
GONÇALVES, Masp 1033170-0, a partir de 01/02/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos
servidores:
Masp 1018463-8 – Eliel Teixeira Goulart, a partir de 26/01/2018.
Masp 1018366-3 – Silvana Mansur Wendling Pinheiro, a partir de
25/01/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por cinco dias,
da servidora: Masp 1028416-4 – Valéria Campos Di Latella, a partir
de 17/01/2018.
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso,
protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício
Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo
Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil, após a publicação.
Aviso STI N.º:007 / 2018
Processo: 1050/HOR/601 – SIGED: 00127545.1501.2018
Linha: 1050-Belo Horizonte/Cássia
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
Assunto: L1050 Belo Horizonte/Cássia: Partida de Belo Horizonte:
Cancelar o horário de 07:00h. Implantar horário de 22:00h domingo a
sexta-feira. Partida de Cássia: Cancelar o horário de 15:45h. Implantar
horário de 22:00h domingo a sexta-feira. ATP 1050-1 Belo Horizonte/
Passos: Partida de Belo Horizonte: Implantar horário de 07:00h diário.
Partida de Passos: Cancelar o horário de 14:30h. Alterar a frequência do
horário de 07:00h segunda-feira a sábado e feriado para diário. Implantar horário de 17:00h diário.
Aviso STI N.º:008 / 2018
Processo: 3071/HOR/604 – SIGED: 00127560.1501.2018
Linha: 3071-São João Del Rei/Conceição da Barra
Interessado: Transamanda Turismo Ltda.
Assunto: L3071 São João Del Rei/Conceição da Barra: Partida de
São João Del Rei: Alterar a frequência do horário de 19:15h segunda a
sexta-feira, domingos e feriados para domingos e feriados. Implantar o
horário de 18:00h segunda a sexta-feira.
Aviso STI N.º:009 / 2018
Processo: 3642/ART/601 – SIGED: 00127286.1501.2018
Linha: 3642-Pouso Alegre/Poços de Caldas
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
Assunto: L3642 Pouso Alegre/Poços de Caldas: Partida de Poços de
Caldas: Cancelar o horário de 16:05h. ATP 3642-3 Pouso Alegre/Poços
de Caldas (semidireto): Arquivamento do serviço. ATP 3642-4 Caldas/
Poços de Caldas: Partida de Caldas: Cancelar os horários de 08:00h,
08:45h e 19:30h. Alterar a frequência do horário de 07:00h segunda a
sábado para diário. Implantar horário de 05:45h diário. Partida de Poços
de Caldas: Cancelar horário de 07:20h. Alterar horário de 18:45h diário para 20:00h. ATP 3642-6 Caldas/Poços de Caldas: Partida de Caldas: Cancelar os horários de 13:30h, 19:00h. Implantar os horários de
09:30h e 14:00h segunda-feira a sábado. Partida de Poços de Caldas:
Cancelar os horários de 07:30h, 12:00h, 17:00h e 18:00h. Implantar os
horários de 08:00h, 12:30h, 17:30h e 20:00h segunda-feira a sábado.
Aviso STI N.º:010 / 2018
Processo: 3735/ART/602 – SIGED: 00127531.1501.2018
Linha: 3735-São Lourenço/Itajubá, via Pedralva.
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
Assunto: L3735 São Lourenço/Itajubá, via Pedralva: Partida de São
Lourenço: Cancelar os horários de 07:00h, 10:00h, 15:00h e 19:15h.
Implantar os horários de 10:15h, 15:15h e 19:00 diários. Partida de Itajubá: Cancelar o horário de 06:05h. L3735-A São Lourenço/Itajubá,
via Bairro Lambari: Partida de São Lourenço: Cancelar os horários de
08:45h, 12:30h, 17:15h. Implantar os horários de 08:30h, 12:15h diários, 17:00h aos domingos. Partida de Itajubá: Cancelar os horários de
08:05h, 15:05 e 11:30h. Implantar os horários 08:30h, 15:15h diários e
21:30 aos domingos. ATP 3735-2 Cristina/Itajubá, via Pedralva: Partida
de Cristina: Cancelar os horários de 13:40h e 18:10. Implantar os horários de 07:55h, 13:45h e 18:05h diários. Partida de Itajubá: Implantar
o horário de 06:05h diário. ATP 3735-6 Cristina/Maria da Fé: Arquivamento do serviço. Implantar o ATP São Lourenço/Cristina no padrão
convencional com as seguintes seções Carmo Minas E/S e Ribeiro =
Carmo Minas nos horários: Partida de São Lourenço: 07:00h segunda-feira a sábado. Partida de Cristina: 07:55h segunda-feira a sábado.
Implantar o ATP Cristina/Itajubá, via Bairro Lambari no padrão convencional com as seguintes seções Bairro Lambari=Cristina, Maria da
Fé, Ano Bom=Itajubá nos horários: Partida de Cristina: 06:40h segunda-feira a sábado. Partida de Itajubá: 13:00h e 17:45h segunda a sextafeira, 13:30h aos sábados.
Aviso STI N.º:011 / 2018
Processo: 3746/PAL/602 – SIGED: 00029998.1501.2017
Linha: 3746-Araguari/Grupiara.
Interessado: Expresso Araguari Ltda.
Assunto: Torna sem efeito o assunto contido no aviso nº 074/2017 de
10/06/2017. Prevalecendo: L3746 Araguari/Grupiara: Partida de Araguari: Cancelar horário de 15:00h. Implantar horário de 07:00h ás quintas-feiras. Partida de Grupiara: Cancelar horário de 07:00h. Implantar
horário de 14:00h ás quintas-feiras.
Aviso STI N.º:012 / 2018
Processo: 3843/PAL/602 – SIGED: 00029840.1501.2017
Linha: 3843-Monte Carmelo/Grupiara, via Rodovia EM-435.
Interessado: Expresso Araguari Ltda.
Assunto: Torna sem efeito o assunto contido no aviso nº 078/2017 de
10/06/2017. Prevalecendo: L3843 Monte Carmelo/Grupiara, via Rodovia EM-435: Partida de Monte Carmelo: Cancelar horário de 17:30h.
Implantar horário de 11:15h ás quintas-feiras. Partida de Grupiara: Cancelar horário de 07:00h. Implantar horário de 10:00h quintas-feiras.
Aviso STI N.º:013 / 2018
Processo: 3951/PAL/600 – SIGED: 00127543.1501.2018
Linha: 3951-Paracatú/João Pinheiro
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: L3951 Paracatú/João Pinheiro: Paralisação do serviço por
360 (trezentos e sessenta) dias.
Decisões da Subsecretária de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas
Gerais- RSTC/2007, com vigência dos novos QRF´s a partir das 00:00h
do dia 24/02/2018.
DECISÃO STI Nº:001 / 2018
Processo: 1098/HOR/600
Interessado: EMPRESA DE TRANSP. SANTAFE LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 1098 – BELO HORIZONTE - MOEMA,
conforme publicado no Aviso STI N.º: 192/2017 em 12/10/2017.
DECISÃO STI Nº:002 / 2018
Processo: 1160/HOR/604
Interessado: VIACAO PASSARO VERDE LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 1160 – BELO HORIZONTE - BOM
JESUS DO GALHO, conforme publicado no Aviso STI N.º: 298/2017
em 22/12/2017.
DECISÃO STI Nº:003 / 2018
Processo: 3037/PAL/600
Interessado: MINASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3037 – LAJINHA - CHALÉ, conforme
publicado no Aviso STI N.º: 305/2017 em 29/12/2017, retificado em
05/01/2018.
DECISÃO STI Nº:004 / 2018
Processo: 3112/ITI/600
Interessado: VIACAO SAO JUSTINO LTDA.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3112 – RAUL SOARES - IPATINGA,
conforme publicado no Aviso STI N.º: 019/2013 em 19/07/2013.
DECISÃO STI Nº:005 / 2018
Processo: 3120/HOR/603
Interessado: VIACAO SAO JOSE LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3120 – DIVINOPOLIS - FORMIGA, conforme publicado no Aviso STI N.º: 268/2017 em 25/11/2017.
DECISÃO STI Nº:006 / 2018
Processo: 3128/HOR/601
Interessado: GUARANY ONIBUS LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3128 – ITANHOMI - GOV.VALADARES, conforme publicado no Aviso STI N.º: 283/2017 em 07/12/2017.
DECISÃO STI Nº:007 / 2018
Processo: 3139/PAL/600
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3139 – BOM JESUS DO BAGRE- TIMÓTEO (TER. RODOVIÁRIO), conforme publicado no Aviso STI N.º:
284/2017 em 07/12/2017.
DECISÃO STI Nº:008 / 2018
Processo: 3163/HOR/601
Interessado: VIACAO PASSARO VERDE LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3163 – OURO PRETO - CARATINGA,
conforme publicado no Aviso STI N.º: 309/2017 em 03/01/2018.
DECISÃO STI Nº:009 / 2018
Processo: 3203/ARQ/600
Interessado: VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3203 – DIVINOPOLIS - LAVRAS, conforme publicado no Aviso STI N.º: 289/2017 em 19/12/2017.
DECISÃO STI Nº:010 / 2018
Processo: 3507/HOR/601
Interessado: PARATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. EPP
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3507 – DIVINOPOLIS - PARA DE
MINAS, VIA IGARATINGA, conforme publicado no Aviso STI N.º:
306/2017 em 29/12/2017.
DECISÃO STI Nº:011 / 2018
Processo: 3564/ART/600
Interessado: VIACAO IRMAOS MARTINS LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3564 – PASSOS - GUAPE, VIA PONTAL, conforme publicado no Aviso STI N.º: 299/2017 em 22/12/2017.
DECISÃO STI Nº:012 / 2018
Processo: 3566/ART/600
Interessado: VIACAO SAO FRANCISCO LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3566 – PARA MINAS - FLORESTAL,
conforme publicado no Aviso STI N.º: 307/2017 em 29/12/2017.
DECISÃO STI Nº:013 / 2018
Processo: 3602/ARQ/600
Interessado: VIACAO SERTANEJA LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3602 – MAR DE ESPANHA - JUIZ FORA,
conforme publicado no Aviso STI N.º: 300/2017 em 22/12/2017.
DECISÃO STI Nº:014 / 2018
Processo: 3622/CNX/600
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3622 – CORONEL FABRICIANO GUANHÃES, VIA BRAÚNAS, conforme publicado no Aviso STI N.º:
310/2017 em 03/01/2018.
DECISÃO STI Nº:015 / 2018
Processo: 3911/ATP/600
Interessado: VIACAO TRES CORACOES LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3911 – LAVRAS - TRES CORACOES,
conforme publicado no Aviso STI N.º: 291/2017 em 19/12/2017.
DECISÃO STI Nº:016 / 2018
Processo: 3952/HOR/602
Interessado: VIACAO RIODOCE LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3952 – MANHUACU - CAPARAO, conforme publicado no Aviso STI N.º: 294/2017 em 19/12/2017.
DECISÃO STI Nº:017 / 2018
Processo: 4428/HOR/600
Interessado: VIAÇÃO PLATINA LTDA.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 4428 – ITUIUTABA - IPIAÇU, conforme
publicado no Aviso STI N.º: 274/2017 em 25/11/2017.
DECISÃO STI Nº:018 / 2018
Processo: 4450/HOR/601
Interessado: VIACAO VALE DO PIRANGA LTDA.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 4450 – SANTANA MANHUACU MANHUACU, conforme publicado no Aviso STI N.º: 275/2017 em
25/11/2017.
DECISÃO STI Nº:019 / 2018
Processo: 4538/SEC/600
Interessado: EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA.
Assunto: Acatando opinião unanime do CT, conforme Deliberação nº
032/2018 de 06/02/2018, em observância à Alínea “g” do Inciso III do
Art. 6º da Lei Delegada 128/2007, fica deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 4538 – JUIZ DE
FORA / IPATINGA, conforme publicado no Aviso STI N.º: 052/2017
em 25/04/2017.
DECISÃO STI Nº:020 / 2018
Processo: 4539/ART/600
Interessado: TRANSUR-TRANSP.ROD.MANSUR LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 4539 – JUIZ DE FORA / LAVRAS, conforme publicado no Aviso STI N.º: 301/2017 em 22/12/2017.
08 1060384 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no
uso da competência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014,
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 57/2017, com extrato
publicado do Diário Oficial do Executivo de 23/06/2017, aplica a penalidade de SUSPENSÃO de 45 (quarenta e cinco) dias à servidora Maria
Lúcia de Souza, MASP:1.004.668-8, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 2, lotada na Superintendência Regional de
Ensino de Uberlândia da Secretaria de Estado de Educação, com fundamento no artigo 246, inciso IV e artigo 216, incisos I, IV, V e VI da
Lei Estadual nº 869/52, cumulado com os artigos 172, incisos I, II, III,
VII e VIII, e 173, incisos I e II da Lei estadual nº 7.109/77 a partir do
primeiro dia útil após a presente publicação.
Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado de Educação, em exercício
08 1060361 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 179/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 51, de 06 de fevereiro de 2018, fica
autorizado, a partir do início do ano letivo de 2018, o funcionamento
da Escola Municipal de Educação Especial Antonieta Junqueira Netto
Cordeiro, com o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. Rodrigues Pereira, 66, Centro, em Itapecerica, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 180/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 47, de 07 de fevereiro de 2018, fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Estrela Cadente Centro Educacional Ltda – ME e
autorizado, a partir do início do ano letivo de 2018, o funcionamento
do Instituto Educacional Mala Mattiana, com o Ensino Fundamental,
situado na R. Caldas, 99, B. Carmo, em Belo Horizonte, pelo prazo
de 09 (nove) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 181/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 54, de 06 de fevereiro de
2018, fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Sion – Sociedade Educadora Ltda – EPP e autorizado, a partir
do início do ano letivo de 2018, o funcionamento do Colégio Eccellente
- Unidade Sion, com o Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na
R. República Argentina, 770, B. Sion, em Belo Horizonte, pelos prazos
de 09 (nove) anos e 02 (dois) anos, respectivamente.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 182/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada a mudança de denominação da entidade Sistema
Máximo de Ensino Marlene Maura Ltda para entidade Colégio Sistema
de Ensino Ltda, mantenedora do Colégio Sistema, de Ensino Fundamental, situado na R. Icó, 380, B. Saudade, em Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 183/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 21, de 06 de fevereiro de 2018, fica
autorizado, a partir do início do ano letivo de 2018, o funcionamento
do Colégio Batista Mineiro – Unidade Jardim Petrópolis, com o Ensino
Fundamental (anos iniciais), situado na R. Samambaia, 131, B. Vila
Monte Líbano, em Betim, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 184/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 24, de 06 de fevereiro de 2018, fica
autorizado, a partir do início do ano letivo de 2018, o funcionamento
do Colégio Lagoa Santa, com o Ensino Fundamental (anos iniciais),
situado na R. Paraná, 250, B. Joá, em Lagoa Santa, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 185/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 25, de 06 de fevereiro de
2018, fica credenciada a entidade mantenedora Instituto Educacional
Passos Firmes Ltda – ME e autorizado, a partir do início do ano letivo
de 2018, o funcionamento do Instituto Educacional Passos Firmes, com
o Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Monte Alegre, 225
A, Bairro São João de Deus, em Ribeirão das Neves, ambos pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 186/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 56, de 07 de fevereiro de 2018, fica
autorizado, a partir do início do ano letivo de 2018, o funcionamento do
Colégio Eccellente – Unidade Ouro Preto, com o Ensino Fundamental
e Ensino Médio, situado na R. Jornalista Wilson Ângelo, 140, B. São
Luiz, em Belo Horizonte, pelos prazos de 09 (nove) anos e 02 (dois)
anos, respectivamente.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 187/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a extensão dos
anos finais do Ensino Fundamental, no Instituto Educacional Arco-Íris,
de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Anísio Sebastião
Cunha, 120, B. Minas Caixa, em Belo Horizonte.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Instituto Educacional Arco-Íris, de Ensino Fundamental.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 188/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 59, de 07 de fevereiro de
2018, fica recredenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade Centro Educacional Maciel Aguiar Primeiro Ltda – ME, mantenedora do
Centro Educacional Maciel Aguiar Primeiro – CEMAP, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, em Ponte Nova, e autorizado, a partir do
início do ano letivo de 2018, o funcionamento do Centro Educacional
Maciel Aguiar Primeiro – Unidade II, com o Ensino Médio, situado
na R. Assad Zaidan, 21, B. Palmeiras, em Ponte Nova, pelo prazo de
02 (dois) anos.
SRE – Ponte Nova
PORTARIA n.º 189/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a extensão dos
anos finais do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Padre Rafael
Faraci, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Felipe
Marum, 370, Distrito Vau Açu, em Ponte Nova.