TJMG 06/02/2018 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
ANEXO I
(a que se refere a alínea “a” do parágrafo único do art. 2º)
Escala para cálculo do valor da parcela variável
Nota final do plano de metas
Percentual atribuído para pagamento da
parcela variável da ajuda de custo
8,5 (inclusive) a 10
7 (inclusive) a 8,5 (exclusive)
<7
100%
70%
0%
De 90% (inclusive) a 100%
De 80% (inclusive) a 90% (exclusive)
De 70% (inclusive) a 80% (exclusive)
De 65% (inclusive) a 70% (exclusive)
De 60% (inclusive) a 65% (exclusive)
Menor que 60% (exclusive)
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º)
Plano Anual de Metas
PLANO DE METAS DO DEER/MG E SETOP/MG
ITEM
META 1
PERIODICIDADE
Rodovias pavimentadas sob circunscrição do DEER/MG 53% do pavimento em bom estado
em bom estado de conservação
Semestral
META 2
Reclamações dos usuários atendidos pelo DEER/MG
100% das reclamações atendidas
Mensal
META 3
Fiscalização e vistoria de veículos da frota dos Sistemas Inspecionar 1.510/ ano conforme
de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de cronograma mensal acumulado
Passageiros
Mensal
META 4
Controle eletrônico de velocidade nas rodovias sob cir- 844 faixas de rolamento monitoradas/ dia
cunscrição do DEER/MG
Diária
META 5
Conclusão de obras rodoviárias e de edificações
6 obras rodoviárias e 8 obras
de edificação concluídas
META 6
Início de obras rodoviárias e de edificações
3 obras rodoviárias e 11 obras de edificação
META 7
Elaboração de projetos de recuperação funcional do 120 km de projetos conforme
pavimento
cronograma mensal acumulado
Mensal
META 8
Contratos renovados no prazo
Mensal
META 9
% de veículos operantes com GPS instalados e em fun- 2.641 veículos operando com GPS em
cionamento no Sistema de Transporte Metropolitano de funcionamento conforme cronograma
Belo Horizonte
100% dos contratos renovados no prazo
Mês programado
Mês programado
Trimestral
e vistoria dos Terminais e Estações do 2 inspeções por Terminal e 2 por Estação
META 10 Fiscalização
MOVE Metropolitano
Mensal
do cumprimento do quadro de horários de 100% do quadro de horários fiscalizado
META 11 Fiscalização
ônibus do Sistema Metropolitano
Mensal
META 12 Gerenciar a vigência dos convênios de saída e TTGB´s
100%
Mensal
META 13 Analisar as Prestações de Contas Recebidas
360 prestações de conta financeiramente
e 96 prestações de conta tecnicamente
Mensal
de Convênios e Termos de Transferência Gra- 100% por semestre de
META 14 Celebração
tuita de Bens
convênios formalizados
Semestral
META 1 – Rodovias Pavimentadas sob Circunscrição do DEER/MG em Bom Estado de Conservação
Objetivo: Garantir a oferta de rodovias pavimentadas em bom estado de conservação para o tráfego de bens e pessoas.
Descrição: Descrição: O indicador busca avaliar, através de levantamento visual, o estado de conservação da pista nas rodovias estaduais. A malha
total considerada será aquela pavimentada conservada pelo DEER/MG ao final do ano de 2017, acrescido de novos trechos pavimentados e delegados ao longo do ano de 2018.
O levantamento é feito semestralmente pelos chefes das Coordenadorias Regionais/Regionais DEER/MG, que realizam a pesquisa em campo com
o auxílio metodológico da Diretoria de Manutenção.
A metodologia adotada deriva da fusão das normas DNIT-PRO 008/2003 e DNIT-PRO 009/2003, com alguns complementos feitos pela Diretoria
de Manutenção, e possui cunho estritamente qualitativo. Os critérios avaliados são pavimento, conservação, trafegabilidade e sinalização horizontal
e vertical.
Limite: A) Avalia-se toda a malha pavimentada do Estado sob circunscrição do DER/MG.
Unidade de Medida: Percentual
Meta: 53% em bom estado em julho/2018 e dezembro/2018
Fórmula:
Total de quilômetros com pavimento classificado como em bom estado x 100
Total de quilômetros pavimentados
Cálculo de desempenho:
Situação do indicador
Nota
≥ 53 %
51% até 52,99%
49% até 50,99%
47% até 48,99%
45% até 46,99%
< 45%
10
9
8
7
6
0
Fonte dos dados: Diretoria de Manutenção
Fonte de comprovação: Relatório elaborado pela Diretoria de Manutenção enviado à Comissão de Monitoramento e Avaliação.
META 2 – Reclamações dos usuários atendidas pelo DEER/MG
Objetivo: Garantir o atendimento das reclamações dos usuários relacionadas a itens acobertados pelo objeto dos novos contratos de manutenção,
contribuindo para o bom estado de conservação para o tráfego de bens e pessoas das rodovias sob jurisdição do DEER/MG.
Descrição: O indicador é composto pelo total de reclamações dos usuários via atendimento no 155, opção 6, ou diretamente pelo site do DEER/MG.
Serão contabilizadas apenas aquelas reclamações relacionadas a itens acobertados pelo objeto dos novos contratos de manutenção, em que o DEER/
MG tem condições de atuação: tapa buraco, sinalização vertical e horizontal, limpeza de dispositivos de drenagem, caiação e roçada. O atendimento
deverá ser realizado em até 30 dias.
Limite:
Reclamações de tapa buraco, sinalização vertical e horizontal, limpeza de dispositivos de drenagem, caiação e roçada nas rodovias sob
circunscrição do DEER/MG daquelas coordenadorias que possuem o novo contrato de manutenção vigente.
Unidade de Medida: Percentual
Meta: 100% das reclamações atendidas
Fórmula:
Total de reclamações das rodovias atendidas x 100
Total de reclamações
Cálculo de desempenho:
Aproveitamento
De 85% (inclusive) a 100%
De 80% (inclusive) a 85% (exclusive)
De 75% (inclusive) a 80% (exclusive)
De 70% (inclusive) a 75% (exclusive)
De 60% (inclusive) a 70% (exclusive)
Menor que 60% (exclusive)
Minas Gerais - Caderno 1
Cálculo de desempenho:
Nota
10
9
8
7
6
0
Aproveitamento
Nota
10
9
8
7
6
0
Fonte dos Dados: Diretoria de Fiscalização
Fonte de comprovação: Relatório elaborado pela Diretoria de Fiscalização enviado à Comissão de Monitoramento e Avaliação.
META 4 – Controle Eletrônico de Velocidade nas Rodovias sob Circunscrição do DEER/MG
Objetivo: Fiscalizar o cumprimento dos limites de velocidade nas rodovias mineiras
Descrição: O controle de velocidade é realizado por meio da instalação de radares eletrônicos nas rodovias. Estes captam a velocidade dos veículos e
permite a penalização de motoristas que trafegam acima da velocidade permitida da via. Hoje o DEER/MG possui 428 equipamentos de controle de
velocidade instalados, que fiscalizam 844 faixas de rolamento nas rodovias mineiras sob circunscrição do órgão. Espera-se, com esse programa, que
haja redução de acidentes nas rodovias e conscientização do motorista quanto a necessidade de respeitar o limite de velocidade.
Limite: 844 faixas monitoradas por 428 equipamentos de controle eletrônico de velocidade
Unidade de Medida: Percentual da meta mensal
Meta: 844 faixas de rolamento monitoradas / dia
Fórmula:
∑dias do mês Número de faixas de rolamento operando X 100
Meta de faixas de rolamento operando
Cálculo de desempenho:
Aproveitamento (Somatório no mês)
Nota
De 93% (inclusive) a 100%
10
De 89% (inclusive) a 93% (exclusive)
9
De 85% (inclusive) a 89% (exclusive)
8
De 80% (inclusive) a 85% (exclusive)
7
De 75% (inclusive) a 80% (exclusive)
6
Menor que 75% (exclusive)
0
Fonte dos Dados: Diretoria de Fiscalização
Fonte de comprovação: Relatório elaborado pela Diretoria de Fiscalização enviado à Comissão de Monitoramento e Avaliação.
META 5 – Conclusão de obras rodoviárias e de edificações
Objetivo: Concluir a pavimentação asfáltica das obras rodoviária e as obras de edificações dentro dos prazos estabelecidos.
Descrição: As datas de conclusão da pavimentação das obras rodoviárias e das obras de edificações foram estabelecidas com base nos planejamentos
e monitoramentos de cada uma delas. A nota será estabelecida, portanto, conforme o atendimento desses prazos. A meta visa garantir as conclusões
das obras nas datas previstas e disponibilizar as rodovias pavimentadas e equipamentos públicos aos usuários/clientes, oferecendo maior conforto,
segurança e aprimoramento dos serviços públicos.
Limite: 6 obras rodoviárias e 8 obras de edificações. As notas das obras serão contabilizadas a partir da data de conclusão prevista no cronograma,
sendo a nota da meta apurada mensalmente e de forma acumulada.
Unidade de Medida: Percentual
Meta: Conclusão do pavimento de 6 obras rodoviárias e 8 obras de edificações no mês programado
Fórmula:
Obras rodoviárias
Nota individual da obra = Quilômetros pavimentados na data prevista do cronograma x 100
Quilômetros totais da obra
Obra
Mês da Conclusão
Ponte sobre o Rio do Peixe (São Bento do Abade) e variante
Fev/18
Baldim-Santana do Riacho
Santa Rita Itueto-Entr.BR259
Jacutinga (Acesso a Danone)
Fev/18
Set/18
Out/18
Out/18
Nov/18
Itapecerica(Contorno)
Virgem Lapa-Ijicatu
Obras de edificações
Nota da obra = % da obra concluído na data prevista
Obra
Construção do prédio da Escola Estadual Mário Sidney Franceschi
Reforma do prédio da Escola Estadual Pandiá Calógeras
Reforma e ampliação da Escola Estadual Barão do Rio Branco
Execução do sistema de prevenção de combate ao incêndio e pânico - IEMG
Contenção de solo em área de circulação na Escola Estadual Professor Neidson Rodrigues
Construção do muro de arrimo na Escola Estadual João Cotta Figueiredo
Reforma e adequação de duas salas da Coordenadoria Regional da SEPLAG
Construção do prédio da Escola Estadual ASC – Bairro Nova Pampulha
Mês de Conclusão da Obra
Mar/18
Jun/18
Abr/18
Nov/18
Nov/18
Nov/18
Set/18
Out/18
Aplicado ao cálculo de desempenho abaixo:
100%
De 93% (inclusive) a 100% (exclusive)
De 87% (inclusive) a 93% (exclusive)
De 80% (inclusive) a 87% (exclusive)
De 74% (inclusive) a 80% (exclusive)
Menor que 74% (exclusive)
Obra
Nota
10
9
8
7
6
0
Cálculo de desempenho:
Σ das notas das obras até o período
Número total de obras até o período
Fonte dos Dados: Diretoria de Obras de Infraestrutura Rodoviária e Diretoria de Obras de Edificações
Fonte de comprovação: Relatório elaborado pela Diretoria de Obras de Infraestrutura Rodoviária e Diretoria de Obras de Edificações enviado à
Comissão de Monitoramento e Avaliação.
META 6 – Início de obras rodoviárias e de edificações
Objetivo: Garantir o início das obras de construção rodoviária e de edificações dentro dos prazos estabelecidos.
Descrição: Após o planejamento e definição das obras a serem realizadas no ano, será definido o cronograma para iniciá-las, considerando prazo
para elaboração do projeto e licitação. A meta visa a garantia do início da obra na data acordada, contribuindo para a previsibilidade e assertividade
do Governo.
Limite: 3 obras de construção rodoviária e 11 obras de edificações, condicionadas à obtenção do licenciamento ambiental, com apuração mensal
conforme cronograma proposto. As notas das obras serão contabilizadas a partir da data de início efetiva, sendo a nota da meta apurada mensalmente
e de forma acumulada.
Unidade de Medida: Média dos dias atrasados para início das obras até o período
Meta: Início de 3 obras de construção rodoviária e 11 obras de edificações no mês programado
Fórmula:
Σ Número de dias atrasados das obras do período
Número total de obras do período
Número de dias atrasados = Data de início efetiva – Data de início prevista no cronograma
Obras rodoviárias
Obra
Início da Obra
Inhotim (Acesso – Lote 1)
Fev/18
Ponte sobre o Rio São Francisco, em São Francisco
Abr/18
Vargem Alegre-Revés do Belém
Abr/18
Obras de edificações
Obra
Fonte dos dados: Diretoria de Manutenção
Fonte de comprovação: Relatório elaborado pela Diretoria de Manutenção enviado à Comissão de Monitoramento e Avaliação.
META 3 – Fiscalização e Vistoria de Veículos da Frota dos Sistemas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros
Objetivo: Inspecionar as reais condições dos itens de segurança dos veículos em operação nos Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus da Região
Metropolitana de Belo Horizonte e do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal do Estado de Minas Gerais, em cumprimento às metas estabelecidas no edital e contrato de concessão dos serviços.
Descrição: As inspeções serão realizadas por fiscais em campo em todo o Estado e/ou no Setor de Vistorias do Núcleo de Fiscalização e Educação
para o Trânsito (NFE) da Coordenadoria Regional de Belo Horizonte (1ª CRG).
Os veículos serão avaliados considerando os seguintes itens: SD – Sistema de Direção; SP – Suspensão; SF – Sistema de Freio; ST – Transmissão;
RP – Rodas / Pneus; TC – Tanque / Canalização; CH – Chassi; MT – Motor; EO – Equipamento Obrigatório; DO – Documentos Obrigatórios; PL –
Pintura / Lanternagem; SL – Sistema Elétrico; EC – Conservação Carroceria; OT – Outros Itens.
Limite: A frota do Sistema Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros.
Unidade de Medida: Percentual
Meta: Inspecionar 1510 / ano, conforme cronograma mensal acumulado.
Fórmula:
Número de veículos inspecionados até o mês de avaliação X 100
Meta de veículos a inspecionar até o mês de avaliação
Início da Obra
Execução do sistema de prevenção de combate ao incêndio e pânico – IEMG
(Belo Horizonte)
Mar/18
Contenção de solo em área de circulação na Escola Estadual Professor Neidson Rodrigues
(Belo Horizonte)
Mar/18
Execução de muro de gabião, drenagem e tratamento de paredão na Escola Estadual Dona Arabela de Almeida
Costa
(Governador Valadares)
Mar/18
Construção do muro de arrimo na Escola Estadual João Cotta Figueiredo
(Timóteo)
Mar/18
Reforma e adaptação para implantação do banco piloto de pele do CETEBIO
(Lagoa Santa)
Jun/18
Reforma do Núcleo Regional da HEMOMINAS
(Montes Claros)
Construção do Centro Socioeducativo
(Alfenas)
Mar/18
Ago/18
Jun/18
Mês
Meta acumulada (veículos)
Mês
Meta acumulada (veículos)
Jan
100
Jul
910
Fev
230
Ago
1050
Construção da ampliação da cadeia pública
(Alfenas)
Mar
Abr
Mai
Jun
360
490
630
770
Set
Out
Nov
Dez
1190
1310
1410
1510
Obras de reforma, serviços e reparos preventivos e corretivos no Centro Socioeducativo
(Governador Valadares)
Reforma do prédio Anexo II da SEF
(Belo Horizonte)
Jul/18
Mar/18