TJMG 22/12/2017 -Fl. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 22 de Dezembro de 2017 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
c) recrutar e selecionar voluntários;
e) receber os novos voluntários e integrá-los à equipe;
f) orientar e treinar para o desempenho das funções;
g) supervisionar, avaliar e auxiliar no início das atividades;
h) assinatura do termo de desligamento.
Art. 15 - O Início do trabalho voluntário se dará somente após assinatura do Termo de Adesão (Anexo I), que deverá ser assinado anualmente e sua cópia arquivada por 5 (cinco) anos.
Art. 16 - O desligamento do voluntário pode se dar a qualquer tempo
por iniciativa da instituição ou do voluntário.
Parágrafo único - Para o cancelamento do termo de adesão é necessário o preenchimento do termo de desligamento (Anexo II), assinado
pelo voluntário e pelo coordenador do programa de voluntários, devidamente justificado.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17 - As dúvidas a respeito do cumprimento dessa Portaria serão
dirimidas pelo Departamento de Planejamento e Gestão e Finanças e a
Presidência da FUCAM.
Art. 18 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e
encontra-se à disposição dos interessados no site www.fucam.mg.gov.
br. MARIA TEREZA LARA. PRESIDENTE.
21 1042747 - 1
PORTARIA FUCAM Nº. 21/2017.Altera a composição dos membros Comissões Especiais instituídas conforme Portaria FUCAM n°
17/2017, no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins-FUCAM
e retifica dispositivo legal.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 44.996, de 30 de
janeiro de 2008 e suas alterações e ainda conforme disposto no Decreto
nº 45.969, de 24 de maio de 2012. RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a composição dos membros Comissão Especiais
encarregadas de promover o levantamento dos inventários físicos e
financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado,
dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em
cessão, inclusive imóveis, e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como das contas
integrantes do Compensado e contas de Controle no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins-FUCAM, que terá os seguintes membros substituídos:
III - Para o Centro Educacional de São Francisco, sob presidência do
primeiro:
a. Dimas Tarcísio dos Reis- MASP 1.350.741-3
b. Edson Rodrigues Romão - MASP 1.423.935-4;
c. José Maria Damião Ferreira - MASP 949.400-6;
VII - Para a sede administrativa da FUCAM, sob presidência do
primeiro:
a. César Bahia – MASP – 559.454-4;
b. Andreia Pereira Santos MASP – 1437094-4;
c. Adriene Sathler Águia Policarpo – MASP – 1.355.276-5;
Art. 2º - Retifica-se o número do Decreto citado no corpo do texto e
onde lê-se:
Decreto n° 47.064 de 20 outubro 2016, altera-se para Decreto n° 47.282
de 27 outubro 2017.
Art. 3º. Fica instituída a Comissão Especial encarregada de promover o
levantamento do inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria, das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo
Exigível Longo Prazo, bem como das contas integrantes do Compensado e contas de Controle da Fundação Educacional Caio Martins –
FUCAM, conforme abaixo designado sob presidência do primeiro.
a. Edna Maria Andrade Gomes – MASP: 1.018.116-2
b. Thamiris Clece de Jesus Jorge – MASP: 1.438.433-3;
c. Fernanda Thais Vieira Nunes – MASP: 1.438.425-9.
Art. 4º Fica alterada e retificada a Portaria nº 21/2017, de 21 dezembro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 21 dezembro de 2017. Maria Tereza Lara. Presidente da
Fundação Educacional Caio Martins.
21 1042703 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Vera Maria Neves Victer
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº. 116 /2017
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 45740, de 22/09/2011, exoneraa pedido a servidora Lana Kellen Pain
Cunha, MASP 1.369.612-5, do cargo de provimento efetivo de Analista
de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível I, grau A,
do quadro geral dessa Fundação, nos termos do art. 106, alínea “a”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, retroagindo seus efeitos a partir de
09 de dezembro de 2017.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias.
PRESIDENTE DA UTRAMIG
20 1042285 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e
fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/
MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil,
após a publicação.
Aviso STI N.º:298 / 2017
Processo: 1160/HOR/604 – SIGED: 00206960.1501.2017
Linha: 1160 – Belo Horizonte/Bom Jesus do Galho.
Interessado: Viação Pássaro Verde Ltda.
Assunto: ATP 1160-1 Belo Horizonte/Raul Soares: Partida de Belo
Horizonte: Alterar horário de 12:00h diário para 11:00h diário.
Aviso STI N.º:299 / 2017
Processo: 3564/ART/600 – SIGED: 00190309.1501.2017
Linha: 3564-Passos /Guapé, via Pontal.
Interessado: Viação Irmãos Martins Ltda
Assunto: L3564-Passos/Guapé, via Pontal. Partida de Passos: Cancelar horário de 14:00h segunda a sábado e feriado. Alterar a frequência
do horário de 06:00h segunda, quarta, sexta-feira e feriado para diário.
Implantar horário de 14:30h diário. Partida de Guapé: Alterar a frequência dos horários de 06:00h segunda-feira a sábado e feriado para diário, 14:00h segunda, quarta, sexta-feira e feriado para sábado. Implantar
horário de 13:30h domingo a sexta-feira. L3564-A Passos/Guapé, via
Penas: Arquivamento do serviço. Implantar ATP no padrão convencional entre Guapé/Santo Antônio de Posses: Partida de Guapé: Implantar
horário de 11:00h segunda a sexta-feira. Partida de Santo Antônio de
Posses: Implantar horário de 12:00h segunda a sexta-feira.
Aviso STI N.º: 300 / 2017
Processo: 3602/ARQ/600 – SIGED: 00086025.1501.2017
Linha:3602- Mar de Espanha/ Juiz de fora
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: L3602-2 Mar de Espanha/Juiz de Fora (Direto): Arquivamento do serviço.
Aviso STI N.º: 301 / 2017
Processo: 4539/ART/600 – SIGED: 00227236.1501.2017
Linha: 4539 –Juiz de Fora / Lavras.
Interessado: Transur- Transp. Rodoviário Mansur Ltda.
Assunto: L4539 Juiz de Fora / Lavras: No horário de 08:00h, partidas de Lavras, o veículo não adentrará em Santos Dumont, trafegando
via BR040.
Decisões da Subsecretária de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas
Gerais- RSTC/2007, com vigência dos novos QRF´s a partir das 00:00h
do dia 04/01/2017.
DECISÃO STI Nº: 180 / 2017
Processo: 3200/PAL/600
Interessado: TRANSNORTE S/A
Assunto: Deferida a solicitação de alteração da programação operacional dos serviços da Linha 3200 – PORTEIRINHA - JANAUBA, conforme publicado no Aviso STI N.º: 226/2017 de 25/10/2017.
DECISÃO STI Nº: 181 / 2017
Processo: 4662/PAL/600
Interessado: São Jorge Auto Ônibus Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração da programação operacional dos serviços da Linha 4662 – Guaraciaba/Viçosa, conforme publicado no Aviso STI N.º: 095/2017 de 10/06/2017.
21 1043082 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 2027 /2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa o servidor
em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
Cargo Vinculado
ao Cargo
Símbolo
SRE
Município Localidade Código
Escola
Masp
Nome
Vigência
Comissionado
Cargo
Cargo
adm
Belo
Ee Reny De
Andreia
A Contar Da
Metropolitana C Horizonte
Santa Luzia 10812
SE- II 1202894-0 Luiza
Atb
1
Souza Lima
Maia Januario
Publicação
20 1042619 - 1
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 2028 /2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer
o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 o servidor:
Cargo Vinculado
ao Cargo
Símbolo
SRE
Município
Localidade Código
Escola
Masp
Nome
Vigência
Comissionado
Cargo
Cargo
adm
Claudiane
A Contar
Ee Reny De
Metropolitana C Belo Horizonte Santa Luzia 10812
Se- Iii 1350972-4 Maria De
Atb
2
Da
Souza Lima
Oliveira
Publicação
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
20 1042620 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Dispõe sobre o processo de designação em caráter excepcional, para o
exercício de função pública na Rede Estadual de Educação Básica, no
período de 02/01/2018 a 31/01/2018, dos cargos de Assistente Técnico
de Educação Básica – ATB e Auxiliar de Serviços de Educação Básica
– ASB, para atendimento às escolas e Superintendências Regionais de
Ensino – SRE que não possuem servidores efetivos ou estabilizados em
número suficiente para o seu adequado funcionamento.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de
assegurar o funcionamento regular das escolas estaduais e das Superintendências Regionais de Ensino,
RESOLVE:
Art. 1º - Compete ao Diretor da Superintendência Regional de Ensino
– SRE, ao Analista Educacional/Inspetor Escolar – ANE/IE e ao Diretor ou Coordenador de Escola Estadual, em responsabilidade solidária,
cumprir e fazer cumprir as disposições desta Resolução.
Art. 2º - Haverá designação de servidor para o exercício de função
pública, nos termos desta Resolução, quando não existir servidor efetivo ou estabilizado com escala de trabalho prevista para janeiro de
2017 que possa exercer tais funções ou quando o quantitativo previsto
na escala não atingir o quantitativo proposto nesta Resolução.
§1º - Será autorizada a designação de Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB para a Superintendência Regional de Ensino – SRE
que não contar com serviço terceirizado de limpeza ou servidor efetivo
ou estabilizado;
§2º - Para a Escola Estadual será autorizada a designação de Assistente
Técnico de Educação Básica – ATB e Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB;
§3º - Para a quantificação dos cargos descritos no caput, deverá ser
observado o comporta do mês de dezembro/2017, subtraindo-se do
quantitativo estabelecido na tabela abaixo o número de servidores efetivos ou estabilizados em escala de trabalho no mês de janeiro de 2018:
COMPORTA MÊS DE DEZEMBRO QUANTITATIVO DE ASB
1a4
1
5a8
2
9 a 12
3
13 a 16
4
17 a 20
5
21 a 24
6
25 a 28
7
29 a 32
8
33 a 36
9
acima de 36
10
COMPORTA MÊS DE DEZEMBRO
1a3
4a6
7a9
10 a 12
13 a 15
acima de 16
QUANTITATIVO DE ATB
1
2
3
4
5
6
Art. 3º - A designação de que trata o artigo 2º será realizada em caráter
extraordinário, para exercício no período de 02/01/2018 a 31/01/2018,
garantindo-se o mínimo de servidores necessários para a manutenção
de funções essenciais ao funcionamento regular da escola e da Superintendência Regional de Ensino – SRE.
Art. 4º - Em caráter excepcional, as vagas para a designação de que trata
esta Resolução deverão ser oferecidas aos servidores designados que já
se encontram em exercício em cada unidade escolar ou SRE.
§1º - Para o atendimento do quantitativo autorizado nesta Resolução,
deverá ser processada a designação utilizando-se os critérios estabelecidos no artigo 34 da Resolução SEE nº 3660/2017;
§2º - Persistindo a vaga, poderá ser designado servidor que não está em
exercício, mas que atuou na escola ou SRE em 2017.
Art. 5º - Será incluída uma nova admissão para os servidores designados nos termos desta Resolução.
Art. 6º - A direção da escola deverá registrar essas vagas no Sistema
SYSADP do Portal da Educação.
Art. 7º - As designações de que trata esta Resolução não gerarão impedimento ou prioridade em relação ao processo geral de designação para
o ano escolar de 2018.
Art. 8º - Nenhuma designação poderá ser processada sem a prévia autorização da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 9º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que
descumprir as normas previstas nesta Resolução.
Art. 10 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 21 de dezembro de 2017.
(a)MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
21 1043197 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 137/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E.F.C., Masp 374.288-9, efetiva, Professora da Educação
Básica, admissão 2, e C.L.F.M., Masp 611.054-8, efetiva, Professora de
Educação Básica, admissão 1
Comissão Processante - Presidente: Vilmar Silva Passos
Membros: Alinson Lopes de Carvalho e Rosemeire Alves Coelho
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 20 de dezembro
de 2017.
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 140/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.A.P., Masp 595.835-0, Professor da Educação Básica
Comissão Processante - Presidente: Hélia Moreira Luz
Membros: Júlia Célia Lopes de Menezes e Ivy Danielle de Assis Viana
Fernandes
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 20 de dezembro
de 2017.
21 1042770 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 146/2017
Sindicância Administrativa, para apurar a ocorrência de possíveis irregularidades administrativas, no âmbito da SRE Coronel Fabriciano.
Comissão Sindicante: Dalva Morais Silva Gonçalves e Flávia Nunes
Peron
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 20 de dezembro
de 2017.
21 1042787 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3663, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 145/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.C.S., MaSP 319.664-9, efetiva, Professor de Educação
Básica, em processo de aposentadoria, admissão 1 e M.S.F.C., MaSP
328190-4, designada como Professor de Educação Básica, no exercício
da Vice Direção, admissão 3
Comissão Processante - Presidente: Arlene Borges da Cunha
Membros: Sérgio de Morais e Denise Dias
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 20 de dezembro
de 2017.
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 1334/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a extensão dos anos
finais do Ensino Fundamental, na Escola Chave do Saber, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. Aristides Cabral, 123, B.
Nossa Senhora de Fátima, em Santo Antônio do Monte.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Chave do
Saber, de Ensino Fundamental.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 1335/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a extensão dos
anos finais do Ensino Fundamental, na Escola Municipal de Córrego
dos Alves, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na localidade
de Córrego dos Alves, em Peçanha.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Municipal
de Córrego dos Alves, de Ensino Fundamental.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 1336/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada a mudança de denominação do Centro de Educação Infantil Pirâmide, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado
na R. José Olinto Fontes, 158, B. Eldorado, em Contagem, para Centro
de Educação Pirâmide, de Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1337/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 803, de 16 de dezembro de 2017, fica
autorizado o funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais), no Centro Educacional
de João Monlevade, de Ensino Fundamental (anos finais), situado na
Av. Wilson Alvarenga, 830, B. Carneirinhos, em João Monlevade, pelo
prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses.
SRE – Nova Era
PORTARIA n.º 1338/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 17 de janeiro de 2017, a mudança da
Escola de Educação Especial Padre Antônio Ribeiro Pinto, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), da Av. Ari Soares Martins, s/nº, Centro,
em Urucânia para a R. São José, 372, B. Manoel Mayrink Neto, no
mesmo município.
SRE – Ponte Nova
PORTARIA n.º 1339/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 804, de 16 de dezembro de 2017, fica
autorizado o funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos
– EJA – Ensino Fundamental (anos finais), na Escola Municipal Professora Tereza Paulino da Costa, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada na R. Doutor João Januário de Magalhães, 330, Conjunto Habitacional Governador Francelino Pereira dos Santos, B. Pinheirinho, em
Alfenas, pelo prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses.
SRE – Varginha
Atos assinados pela Diretora da Superintendência
de Organização e Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
21 1042953 - 1
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
ATO Nº 238/2017
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até 08 (oito)
dias consecutivos, à servidora: MASP 1.060.524-4, WANDA LEA
ARAUJO COSTA, ANE III F, adm. 01, a partir de 10/12/2017.
ATO Nº 239/2017
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores: MASP 458.108-8, ERIKA SILVA MEDEIROS, ANE III G,
adm. 01, por 01 (um) mês referente ao 2º (segundo) quinquênio de
exercício a partir de 02/01/2018; MASP 959.403-7, PAULO SERGIO MURTA JARDIM, TDE II G, adm. 01, por 01 (um) mês referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício a partir de 08/01/2018;
MASP 1.061.190-3, ROSELI RODRIGUES, TDE V F, adm. 01, por
01 (um) mês referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício a partir de 02/01/2018.
ATO Nº 240/2017
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MASP 1.054.798-2, ENZO
ORTENZIO LOPES, TDE V F, adm. 01, referente ao 3º (terceiro) quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2017.
ATO Nº 241/2017
RETIFICAÇÃO
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento, referente à servidora: MASP 320.267-8, SONIA SOARES DE ABREU, ANE I E, adm.
02, Ato nº 217/17, publicado em 14/11/17, por motivo alteração no início do afastamento.
Onde se lê: ... 01 (um) mês a partir de 29/12/17;
Leia-se: ... 01 (um) mês a partir de 26/12/17.
ATO Nº 242/2017
ANULAÇÃO
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: MASP 847.044-5,
ZENAIDE RAMOS SOUZA PENHA, ATB V I, adm. 01, autorização
de férias prêmio afastamento a partir de 29/12/2017, Ato nº 217/17,
publicado em 14/11/17, por desistência da servidora.
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO ÓRGÃO CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA
QUITÉRIA RODRIGUES DO COUTO
21 1042961 - 1
ATO Nº 243/2017
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
EM CARÁTER EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG
nº 22, de 25/04/2003, à servidora: MASP 384.859-5 , ELIZABETH
MARTINS GOMES, TDE II G, adm. 01, por 01 (um) mês referente ao
2º (segundo) quinquênio de exercício a partir de 02/01/2018.
ATO Nº 244/2017
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §º 19 do
Art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, aos servidores:
MASP 272.673-5, MARIA SUELY CARVALHO LAGE, PEB II H,
adm. 02, a partir de 18/12/2017; MASP 847.044-5, ZENAIDE RAMOS
SOUZA PENHA, ATBV I, adm. 01, a partir de 14/12/2017.
ATO Nº 245/2017
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §º 5º do
Art. 2º da EC nº 41/03, ao servidor: MASP 367.937-0, MARCOS
ANTONIO DA SILVA MARQUES, ASB II J, adm. 01, a partir de
20/12/2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA
RODRIGUES DO COUTO
21 1043100 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Caratinga
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria Caratinga nº 13/2017 publicada no “Minas Gerais” em 07/12/2017
referente ao servidor: Caratinga, Servidor sem lotação em afastamento
preliminar à aposentadoria, Masp 947142-6, M.T.D.A.C., ASB I E,
adm. 01, concluímos pela continuidade da percepção do 1º e 2º quinquênio, conforme dispõe o artigo 65 da Lei nº 14.184/02.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 133/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Caratinga – EE Maria Júlia de
Mattos, Masp 1123938-1, Fernando Loures do Nascimento, PEB I A,
adm 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 22/06/17;
Inhapim – EE Dr. Guilhermino de Oliveira, Masp 930719-0, Lenilza
Braulino de Oliveira, EEB II F, adm 01, referente ao 3º quinquênio de
exercício partir de 17/03/17.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 134 /17
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, aos servidores: Tarumirim – EE Francisca Hilária da
Silva, Masp 563291-4, Vilma Maria Batista Neres, PEB I P, adm 01,
06 meses referentes ao 6º quinquênio de exercício a partir de 27/02/17.