TJMG 26/10/2017 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
PORTARIA Nº 135 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando a possibilidade
de a Administração Pública rever os seus atos, nos termos da Súmula
473 - STF; e o “Princípio da Legalidade”, a que está estritamente vinculada a Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º TORNAR SEM
EFEITO, o ato de concessão de progressão na carreira do servidor
OSMAR AFONSO RIBEIRO – MASP 877335-0, constante no Quadro
III do anexo único da Portaria n° 075 - REITOR/2017, publicada no
Diário Oficial de Minas Gerais em 01/07/2017. Art. 2º Revogadas as
disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 137 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, considerando: o comunicado do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Fernando
Damata Pimentel, publicado no Minas Gerais, edição de 05/04/2017,
resolve: Art. 1º Determinar ponto facultativo em todas as unidades
administrativas da Unimontes, no dia 1º de novembro de 2017, quartafeira, em comemoração ao Dia do Servidor Público e nos dias 02 e 03
de novembro em razão, respectivamente, do Dia de Finados e ponto
facultativo. Art. 2° Estabelecer que os efeitos desta Portaria não se aplicam aos serviços de natureza médico-hospitalar considerados imprescindíveis, bem como deverão ser preservadas a segurança e vigilância
em todos os prédios da Universidade no período. Art. 3º As atividades
acadêmicas no período observarão o Calendário Escolar aprovado pelo
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPEx e, havendo necessidade de ajustes, estes serão promovidos pela Pró-Reitoria de Ensino,
em conjunto com as Direções de Centros, Departamentos e Colegiados
de Coordenação Didática. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROF. JOSÉ EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO Nº. 2588/2017 ANULA O ATO nº 2584/2017, publicado em
25/10/2017, de dispensa, referente ao servidor MARCELO PESSOA DE OLIVEIRA, Masp nº 1174465-3, da Unidade Acadêmica de
Frutal.
ATO Nº. 2589/2017 ANULA O ATO nº 2498/2017, publicado em
21/10/2017, de dispensa, referente a servidora MARTHA BEZERRA
VIEIRA, Masp nº 1014409-5, da Unidade Acadêmica de Leopoldina.
ATO N.º 2591/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ELISSON
ANDRADE BATISTA, disciplina de Física Geral I/ Física I e II, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 25/10/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 2592/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba,
RAFAEL DE FREITAS FARIA, MASP n.° 1331225-1, disciplina de
Prática Jurídica Penal I/ Direito Penal II – Parte Especial, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 25/10/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 2586/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, MÁRIO GOMES FERREIRA, Masp n.º
1188638-9, da Unidade Acadêmica de Diamantina, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 015/2017, vaga
14, disciplina de Direitos Culturais e Antropologia/ Elaboração de Projeto de TCC/ Optativa II e III/ Elaboração de TCC, carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, a contar de 23/10/2017.
ATO N.º 2587/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, MÁRIO GOMES FERREIRA, Masp n.º
1188638-9, da Unidade Acadêmica de Diamantina, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, disciplina de Direitos
Culturais e Antropologia/ Elaboração de Projeto de TCC/ Optativa II
e III/ Elaboração de TCC, carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, a contar de 04/10/2017.
ATO N.º 2620/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, FÁBIO ANDRÉ GONÇALVES DAS CHAGAS, Masp n.º
1205163-7, da Unidade Acadêmica de Ibirité, da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 018/2017, vaga 30,
disciplina de CMC – Geografia I/ CMC História I/ História da Educação, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de
26/10/2017.
ATO N.º 2621/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, FÁBIO ANDRÉ GONÇALVES DAS CHAGAS, Masp n.º
1205163-7, da Unidade Acadêmica de Ibirité, da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 020/2017, vaga 1, disciplina de História e Cultura Indígena e Afro/ Política Educacional/ Pluralidade Cultural, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a
contar de 26/10/2017.
ATO N.º 2590/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, CRISTIANE PIMENTEL NEDER, Masp n.º 1389676-6,
da Unidade Acadêmica de Frutal, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, a contar de 19/10/2017.
ATO N.º 2593/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, SÔNIA MARIA ROSENO, Masp n.º 0619567-1, da Faculdade de Educação, da função de Professor de Educação Superior, Nível
VI, Grau A, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar de 25/10/2017.
ATO N.º 2594/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, DANIELA FANTONI DE LIMA ALEXANDRINO, Masp n.º
1201283-7, da Unidade Acadêmica de Barbacena, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar de 01/11/2017.
ATO N.º 2595/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, SONIA SALGADO LABOURIAU, Masp n.º 1034185-7, da
Escola Guignard, da função de Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar de 20/10/2017.
ATO N.º 2596/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, BRUNO VASCONCELOS DE ALMEIDA, Masp n.º
1320308-8, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, da
função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 20/10/2017.
ATO N.º 2597/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro

de 2005, RAQUEL GUIMARÃES SOARES, Masp n.º 1442157-2, da
Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, a contar de 20/10/2017.
ATO N.º 2598/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, DANIELA FANTONI DE LIMA ALEXANDRINO, Masp n.º
1201283-7, da Unidade Acadêmica de Barbacena, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar de 01/11/2017.
ATO N.º 2599/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ANA RITA DE CASTRO TRAJANO, Masp n.º 1411742-8,
da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, da função de
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, a contar de 17/10/2017.
ATO N.º 2600/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, JULIANA CORDEIRO SOARES BRANCO, Masp
n.º 1166397-8, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”,
da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 17/10/2017.
ATO N.º 2601/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, WELLINGTON MARCOS DA SILVA, Masp n.º 0905193-9,
da Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, a contar de 31/10/2017.
ATO N.º 2602/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, EDUARDO SIQUEIRA MARTINS, Masp n.º 1441034-4, da
Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, a contar de 30/10/2017.
ATO N.º 2603/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, EVANEIDE NASCIMENTO LIMA, Masp n.º 1055279-2, da
Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, a contar de 25/10/2017.
ATO N.º 2604/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ALAN RODRIGUES TEIXEIRA MACHADO, Masp n.º
1412324-4, da Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária
de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 25/10/2017.
ATO N.º 2605/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, FRANCISCA DANIELLA ANDREU SIMOES MORAES
LAGE, Masp n.º 1000523-9, da Faculdade de Engenharia em João
Monlevade, da função de Professor de Educação Superior, Nível I,
Grau A, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de
25/10/2017.
ATO N.º 2606/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, GILBERTO FERNANDES LIMA, Masp n.º 0666381-9, da
Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, a contar de 25/10/2017.
ATO N.º 2607/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, IVAIR ANTÔNIO CUNHA, Masp n.º 0844722-9, da Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau A, carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, a contar de 25/10/2017.
ATO N.º 2608/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, JUSCELINA ROSIANE FERREIRA, Masp n.º 1428844-3, da
Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, a contar de 25/10/2017.
ATO N.º 2609/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, FABRICIA NUNES DE JESUS GUEDES, Masp n.º
1111903-9, da Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função
de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de
20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 25/10/2017.
ATO N.º 2610/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ANNA CAROLINA SIMÕES, Masp n.º 0616651-6, da Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau A, carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, a contar de 25/10/2017.
ATO N.º 2611/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, NILZA MARIA DE CARVALHO, Masp n.º 0339453-3, da
Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, a contar de 25/10/2017.
ATO N.º 2612/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, RITA DE CASSIA MENDES, Masp n.º 1248038-0, da Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, a contar de 25/10/2017.
ATO N.º 2613/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, LEONARDO LUCIO DE ARAUJO GOUVEIA, Masp n.º
0888925-5, da Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária
de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar de 25/10/2017.
ATO N.º 2614/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, SILMARA RODRIGUES GARCIA, Masp n.º 1145530-0, da
Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, a contar de 25/10/2017.
ATO N.º 2615/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ROBSON PEREIRA DE LIMA, Masp n.º 1323739-1, da
Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, a contar de 25/10/2017.
ATO N.º 2616/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, WILLIAM RODRIGUES SOARES, Masp n.º 1445464-9, da
Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, a contar de 25/10/2017.
ATO N.º 2617/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, LUCIANO JOSÉ PONTES DE SOUZA, Masp n.º 1363808-5,
da Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, a contar de 25/10/2017.
ATO N.º 2618/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ADRIELE PRISCA DE MAGALHÃES, Masp n.º 1361887-1,

Minas Gerais - Caderno 1

da Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, a contar de 25/10/2017.
ATO N.º 2619/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, EMANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA, Masp n.º
1441809-9, da Faculdade de Engenharia em João Monlevade, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária
de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 25/10/2017.
25 1022787 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº114/2017-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, ao (s) servidor (es): MASP: 1052330-6,
REGINA COELHO DE SOUZA, AFGMQ ref. ao 6ºqq a partir de
24.10.2017.
25 1022631 - 1
ATO Nº116/2017-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, nos termos do artigo 3º
da Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 06.09.2017,
o servidorGERALDO BRAGA DE AZEVEDO, MASP: 1052193-8,
cargo efetivo de Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade I-P.
25 1022635 - 1
ATO Nº 115/2017-CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV
do art. 37 da CR/1988, ao servidor: MASP: 1052330-6, REGINA COELHO DE SOUZA, a partir de 24.10.2017, ref. ao cargo de AFGMQ.
25 1022632 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 25/10/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 25/10/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
10 1017680 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de
Gestão e Finanças
Superintendência de Gestão e Finanças
PORTARIA nº 02, de 24 de outubro de 2017.
Designa Comissão de Credenciamento e dá outras providências.
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E FINANÇAS, no uso da
competência prevista no art. 2º, inciso VIII, do Decreto nº 46.712, de
29 de janeiro de 2015 e art. 4º, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº
3.597, de 03 de dezembro de 2004.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuar na Comissão de Credenciamento
de Chamada Pública os seguintes servidores:
Cláudia Ribeiro de Souza, MASP. 369.716-6;
Lúcia Helena Tamie Anraki, MASP. 340.144-5;
Marilúcia da Conceição Xavier, MASP. 363.135-5;
Martha Cristina de Oliveira Neves, MASP. 326.517-0;
Rosângela de Abreu Messeder, MASP. 668.996-2.
Parágrafo Único - O edital indicará o Presidente e o(s) membro(s) da
Comissão de Credenciamento para a sessão de Chamada Pública e, no
caso de impedimento, os substitutos.
Art. 2º - A Comissão de Credenciamento de que trata esta Portaria atuará nas sessões de Chamada Pública em que a Superintendência de Gestão e Finanças for a Unidade de Compra.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
para o período de 01(um) ano, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017. Ariana Aparecida Gonçalves
Pereira de Carvalho. Superintendente de Gestão e Finanças
25 1022519 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, do servidor:
- Masp 668.901-2, Aulo Marcus de Meireles Filho, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível
I, grau “C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Gerente de Área II, código CH-19, símbolo F-7 grau “A”, FA24, a
partir de 03.10.2017, data do protocolo do requerimento.
25 1022517 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL/BH-2 BELO HORIZONTE
Termo de Rerratificação de Lançamento
PTA:05.000266876.75
Contribuinte: RESTAURANTE PARAISO GOURMET LTDA.
I.E.:002118915.00-69.
Nos termos do inciso III do art.135 do CTN, combinado com o disposto no art.21, §2, inciso II da Lei 6.763/75 e portaria SRE 148/2015,
procede-se a retificação do Termo de Autodenúncia-extrato de débito
em referência, para inclusão do ADMINISTRADOR da Pessoa Jurídica
abaixo identificado, na condição de responsável solidário pelo credito
tributário lançado na presente peça
Dados cadastrais do responsável solidário (coobrigado).
Nome Luís Eugenio Torres.
CPF: 618.106736-15.
Cargo: Administrador
Início da participação na empresa: 14.11.2014
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Belo Horizonte, 24 de outubro 2017.
MARIANA MOREIRA ALVES - Masp 669.195-0.
Delegado Fiscal /1ºN´VEL BH-2.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH/2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: RESTAURANTE PARAISO GOURMET LTDA.ME
IE: 002.118915.00-69 CNPJ: 17.790.108/0001-28.
Rua: ALAGOAS, Nº701 Funcionários – Belo Horizonte - MG
-CEP.30130160.
Coob1: ALEX BATISTA DA SILVA TOLEDO
CPF: 131940816-83
CooB :2 ALBERTO CARLOS CUNHA DE CAMPOS
CPF:131940886-96
COOB:3 LUIZ EUGENIO TORRES
CPF:618106736-15
Auto de Infração: 01.000727305-42.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017
Mariana Moreira Alves – Masp 669.195-0
Delegado Fiscal – DF/BH/2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO DE BELO HORIZONTE
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000227657.95
Sujeito Passivo: BAR ROCHA E FILHOS LTDA.EPP
Nos termos do art.149 do CTN – Código Tributário Nacional, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, por solicitação da AGE,
para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação uma vez que, conforme o Art.7-A,
parágrafo 2 da Lei Federal 11.598/2007, a solicitação de baixa importa
responsabilidade solidaria dos sócios e administradores do período de
ocorrência dos respectivos fatos geradores.
Procede-se também ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado).
Nome: JOSE MARIA ROCHA
CPF: 385.733776-15.
Inicio de participação na empresa:16/01/1998
Cargo: Sócio -Administrativo.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para inclusive, pagamento/parcelamento com reduções
previstas na legislação.
Belo Horizonte,25 de outubro de 2017
DARCY DA SILVA PASSOS Masp-666.369-4
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DFT BELO HORIZONTE
Termo de Rerratificação de Lançamento
PTA:01.000449237-65
Contribuinte: BAR ROCHA E FILHOS LTDA.EPP
EI:062.022156.00-91
Procede-se a retificação da peça fiscal em referência, por solicitação da
AGE, para exclusão da sócia do polo passivo da autuação, por não participar como sócia administradora da sociedade em todo período relacionado no TA.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Dados cadastrais do responsável solidário.
Nome MARIA JOSE ROCHA.
CPF: 264.898486-00.
Cargo: sócio CAPITALISAT
Início da participação na empresa 16/01/1998
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Belo Horizonte, 25 de outubro 2017.
DARCY DA SILVA PASSOS, Masp 666.369-4.
Delegado Fiscal DFT.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DFT BELO HORIZONTE
Termo de Rerratificação de Lançamento
PTA:05.000277152.06
Contribuinte: CARAMURU COLCHÕES LTDA.EPP.
EI.: 062.074910.00-60.
Procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para exclusão do
sócio administrador do polo passivo pela comprovação através da 10ª
alteração contratual do ingresso na sociedade em 24/06/2015 empresa
em atividade.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Dados cadastrais do responsável solidário.
Nome MARIA PILAR BARCELOS FARIA.
CPF: 017.083126-41.
Cargo: sócio administrador
Início da participação na empresa: 24/06/2015
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Belo Horizonte, 25 de outubro 2017.
DARCY DA SILVA PASSOS, Masp 666.369-4.
Delegado Fiscal DFT/BH
25 1022520 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL - BOM DESPACHO
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal
e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista
na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito passivo
intimado a promover até dia 17/11/2017 o pagamento ou parcelamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
nos termos da legislação vigente, ou ainda apresentar Impugnação até
17/11/2017, de cuja lavratura o Sujeito Passivo foi legalmente intimado
em 18/10/2017 através da publicação no Jornal Minas Gerais – Diário
Oficial de Minas Gerais.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão se passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes, Lei 6763/1975. Comunicamos que a falta de pagamento ou parcelamento do crédito tributário
até o dia 17/11/2017, ou não apresentar Impugnação, será considerado revel e reconhecimento do crédito tributário e será encaminhado
para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário
integral.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Dr. José Gonçalves, nº 17 – sala 110 – Centro
- Bom Despacho/MG.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000843889-68
Sujeito Passivo: ABS MODAS COMERCI D CONFEÇÕES LTDA
IE/CPF: 074714154.00-30
Endereço Rua da Matriz, 516 – Bairro Centro – Bom Despacho/MG
CEP: 35.600.000 Bom Despacho/MG
Bom Despacho, 25 de outubro de 2017.
Rafael de Oliveira Gomes – Chefe da AF/3º Nível/Bom Despacho
25 1022521 - 1