TJMG 26/10/2017 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
DESPACHO: O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual 47.214/2017, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado
pela Portaria/FJP nº 16/17, com extrato publicado no Diário Oficial de
28/06/2017, e da Nota Técnica de Auditoria nº 2060.1217.17, resolve
absolver os servidores A.M.P, MASP 1.387.228-8, J.V.V, MASP
752.264-2, M.J.P.A, MASP 270.236-3, E.B, MASP 1.035.520-4 e
J.R.E, MASP 1.282.941-2, ratificando o relatório conclusivo elaborado
pela Comissão Processante. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017.
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº
04/2017. A Ordenadora de Despesas da Fundação João Pinheiro, no uso
das suas atribuições legais, com fulcro no artigo 87, inciso III da Lei
8.666/1993 c/c artigo 41 do Decreto Estadual 45.902/2012, após análise
do Processo Administrativo Punitivo nº 04/2017, inaugurado em desfavor da Empresa Barracas Jollymar Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º
60.322.880/0001-44, decide com fundamentos dispostos na Nota Técnica 04/17 datada de 24/10/2017 e sob os critérios da proporcionalidade
e razoabilidade aplicar à Empresa Barracas Jollymar Ltda., a suspensão
temporária de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual
pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do artigo 45, inciso I c/c artigo
47, §1º, inciso I, alínea b do Decreto 45.902/2012. Notifique-se o fornecedor sobre o teor desta decisão. Fica garantindo à empresa o direito
de apresentar recurso, nos termos do art. 41 do Decreto 45.902/2012 c/c
art. 109 da Lei Federal 8.666/1993. Belo Horizonte, 25 de outubro de
2017. Érica Orzil Viana/Ordenadora.
25 1022564 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
João Lemes da Silva
Eva Maria Souza
Wanderley Martinelli
Marleni da Silva
Hildebrando Vasconcelos Machado
Sandra das Graças Carvalho
Suspende o pagamento do benefício de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
57.886-0
Marília Conceição Gomes de Assis
Beneficiário(s)
Manoel Albuquerque Gomes
Data de Vigência
25/10/2017
25 1022720 - 1
ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Maria Inês Pereira Lopes, Masp
1150629-2, do cargo de provimento em comissão DAI-30 SE1100178,
de recrutamento amplo.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11, alterado pelos Decretos 46.667/14 e 46.725/15, e Portaria 023/2013, alterada pela Portaria 035/2013, Marilene Barros de Melo, Masp 297915-1,
para o cargo de provimento em comissão DAI-30 SE1100178, de recrutamento amplo, para responder pela Gerência Odontológica.
20 1021151 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
68210-1
Helena da Silva Carvalho
Rodolfo Augusto Rezende Carvalho
22/09/2017
23/10/2017
68211-0
Joao Batista Moreira
Benedita Maria Moreira
03/10/2017
24/10/2017
68212-8
Joaquim Pereira da Silva
Josefina Alves da Silva
30/09/2017
24/10/2017
68213-6
Moises Martins da Fonseca
Derimar do Carmo Rezende Fonseca
29/09/2017
24/10/2017
68214-4
Luzia Augusta Calazans Viana
Tarciso Coelho Viana
02/07/2017
24/10/2017
68215-2
Maristela das Merces Ambrosio Santana Silva Wilson Santana Silva
13/10/2017
24/10/2017
68217-9
Oliveiros da Conceicao Ribeiro
Sandra Maria de Araujo Ribeiro
26/09/2017
24/10/2017
68218-7
Inocencio Apostolo Ferreira
Maria Antonia dos Reis
14/10/2017
24/10/2017
Retifica publicação do dia 25/10/2017, onde se lê: “Cancelamento do benefício de pensão ...”, leia-se: Cancelamento do benefício de pensão por
morte, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
66439-1
Vicente Francisco Terra
Anelia Maria de Souza Terra
23/09/2016
Retificação de Ato Concessório de Pensão por Morte, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
60473-9
Roldão dos Santos
Silvia de castro Vitali Santos
25 1022719 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 136 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto nos artigos 21 da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; e a aprovação da Câmara de
Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do OF.COF Nº. 1327/17, RESOLVE: Art. 1º Promover os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005,
lotados nesta Universidade, que atendem ao disposto no artigo 21 do mesmo dispositivo legal, relacionados nos quadros, abaixo especificados,
constantes no anexo desta Portaria: Quadro I – Cargo: Professor de Educação Superior; Quadro II – Cargo: Auxiliar Administrativo Universitário;
e Quadro III – Cargo: Técnico Universitário da Saúde; Art.2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXODA PORTARIA Nº 136 – REITOR/2017
QUADRO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
MASP
Adm.
10469054
10462851
10456119
10664803
03802279
03529948
10466530
09827569
10464345
09038068
09038068
03653284
10455574
09025933
10466696
10460350
03750890
10468494
06464853
03723764
10464352
10468221
10462570
08502254
10475903
10463958
10460053
10469302
10665180
01
01
01
01
02
03
01
01
01
01
02
03
01
02
02
01
02
01
03
02
01
01
01
02
01
01
01
01
01
Nome Servidor
Adelica Aparecida Xavier
Alex Fabiano Correia Jardim
Alfredo Mauricio Batista De Paula
Altair Soares De Moura
Amario Lessa Junior
America Maria Eleuterio Del Menezzi
Ana Paula Ferreira Holzmann
Andra Aparecida Dionizio Barbosa
Andrea Maria Eleuterio De Barros Lima Martins
Andrea Maria Narciso Rocha De Paula
Andrea Maria Narciso Rocha De Paula
Anete Marilia Pereira
Antonio Alvimar Souza
Antonio Dimas Cardoso
Antonio Prates Caldeira
Aurelina Gomes E Martins
Beatriz Rezende Marinho Da Silveira
Belmiro Rodrigues Da Silva Junior
Berenilde Valeria De Oliveira Sousa
Carla Roselma Athayde Moraes
Carlos Augusto Rodrigues Matrangolo
Carlos Caixeta De Queiroz
Carlos Eduardo Corsato
Carlos Rogerio Ladislau
Carolina De Castro Oliveira
Clara De Cassia Versiani
Clarice Diniz Alvarenga Corsato
Claudia De Jesus Maia
Cledinaldo Aparecido Dias
Nível
Grau
VI
VI
VI
IV
IV
IV
IV
IV
VI
VI
VI
VI
VI
VI
VI
IV
IV
IV
IV
VI
VI
IV
VI
VI
VI
IV
VI
VI
IV
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
Novo
Nível
VII
VII
VII
V
V
V
V
V
VII
VII
VII
VII
VII
VII
VII
V
V
V
V
VII
VII
V
VII
VII
VII
V
VII
VII
V
Novo
Grau
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Data Vigência
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
08649824
10469534
11106861
10457232
10458719
03870607
10459535
10543171
10664605
10461242
10470318
10458313
02870137
02870137
10461036
03916111
10465599
10460541
10468973
10468973
05886825
05886825
10460160
10462885
10470987
10458305
09635517
10664621
10604908
10459873
10463859
03742228
10457349
10461093
10464394
08983066
03315504
10633246
10458925
05523246
10463537
03772506
10466589
10455640
10459584
10460434
10545457
03841251
10456648
10456648
05952098
04880209
09164039
09164039
10461432
10466464
08045155
03386372
02714178
02714178
05890223
10542991
03888369
03753365
10460319
10469625
10463180
08474637
10664688
10468007
02884310
08345977
03745478
08762072
10463461
10458636
09307331
10460129
10455897
10461051
10460590
10595429
10460814
10460814
05953492
10469617
10470268
10459824
03780079
03842119
10469351
09581570
09140179
10466027
10460715
10468908
10638054
10637429
10637429
11107018
10586824
10462521
10626026
10466209
10461986
02
01
01
01
01
02
02
01
02
01
01
02
02
03
01
03
01
01
01
02
01
02
01
01
02
01
02
01
01
01
01
02
01
01
01
04
03
01
01
02
01
02
01
01
01
01
01
02
01
02
02
04
01
02
01
01
03
02
02
03
03
01
02
02
01
01
01
02
01
01
02
03
03
03
01
01
03
01
01
02
01
01
01
02
03
01
01
01
03
02
01
02
02
01
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
Cynara Silde Mesquita Veloso De Aguiar
Dalton Caldeira Rocha
Dorismar David Alves
Edina Souza Ramos Mendes
Edna De Freitas Gomes Ruas
Edwaldo De Souza Barbosa Junior
Efigenia Alkmim Prais
Elaine Cristina Santos Alves
Eleuza Clarete Junqueira De Sales
Eliana Maria Guimaraes Costa Maia
Erika Rodrigues De Senna Batista Mendonc
Ernani Mendes Botelho
Fabia Magali Santos Vieira
Fabia Magali Santos Vieira
Fabio Henrique De Souza Faria
Fatima Maria Barbosa Horta
Francis Balduino Guimaraes Santos
Francisco Marcos Barros
Frederico Augusto Malta Ribeiro
Frederico Augusto Malta Ribeiro
Geisa Magela Veloso
Geisa Magela Veloso
Georgino Jorge De Souza Neto
Geraldo Alemandro Leite Filho
Grecia Oiama Dolabela Bicalho
Guilherme Barbosa Vilela
Helena Murta Moraes Souto
Helida Christhine De Freitas Monteiro
Hercilio Martelli Junior
Igor Veloso Colares Batista
Ionete De Magalhaes Souza
Ivana Ferrante Rebello
Janer Aparecida Silveira Soares
Joao Adilson Nunes Oliveira
Joao Felicio Rodrigues Neto
Joao Olimpio Soares Dos Reis
Jonice Dos Reis Procopio
Jose Eduardo Jardim Murta
Jose Higino Dias Filho
Jose Roberto Lopes Sales
Jussara Maria De Carvalho Guimaraes
Katia Vanessa Pires
Laurindo Mekie Pereira
Luci Kikuchi
Lucia Helena Rodrigues Costa
Luis Antonio Nogueira Dos Santos
Luiz Henrique Arimura Figueiredo
Magna Adaci De Quadros Coelho
Marcelo Eustaquio De Siqueira E Rocha
Marcelo Eustaquio De Siqueira E Rocha
Marcio Antonio Alves Veloso
Marcio Antonio Silva
Marco Aurelio Martins De Souza
Marco Aurelio Martins De Souza
Marcos Flavio Silveira Vasconcelos Dangelo
Maria Angela Figueiredo Braga
Maria Da Luz Alves Ferreira
Maria Das Dores Magalhaes Veloso
Maria De Fatima De Matos Maia
Maria De Fatima De Matos Maia
Maria Do Socorro Vieira Coelho
Maria Elizete Goncalves
Maria Elvira Curty Romero Christoff
Maria Jose Lages De Oliveira
Maria Olivia Mercadante Simoes
Marilia Fonseca Rocha
Marlon Cristian Toledo Pereira
Mirian Walderez Oliva De Abreu
Monica Nascimento E Feitosa
Narciso Da Hora Lisboa
Noasses Neiva Diamantino
Osmar Pereira Oliva
Paulo Eduardo Gomes De Barros
Railma Aparecida Cardoso Marinho
Regina Cassia Ferreira Ribeiro
Regina Celia Lima Caleiro
Ricardo Rodrigues Bacchi
Robertson Wagner Carvalho Batista
Rogerio Martins Furtado De Souza
Romana De Fatima Cordeiro Leite
Romulo Barbosa Veloso
Romulo Soares Barbosa
Roney Versiani Sindeaux
Roney Versiani Sindeaux
Roselles Magalhaes Felicio
Sandra Melo Dos Reis
Santos Dangelo Neto
Sara Goncalves Antunes De Souza
Sebastiao Alves De Souza
Simone De Melo Costa
Simone Monteiro Ribeiro
Solange Maria Veloso Sarmento
Taiza De Castro Costa Diamantino
Tania Marta Maia Fialho
Valdemiro Fagundes De Oliveira Junior
Valdete Da Silva
Vera Lucia Alves
Vicente Ribeiro Rocha Junior
Vicente Ribeiro Rocha Junior
Victor Martins Maia
Virgilio Jamir Goncalves Mota
Virgilio Mesquita Gomes
Wagner Ferreira Da Mota
Waldney Roberto De Matos E Avila
Yule Roberta Ferreira Nunes
VI
IV
VI
IV
IV
IV
IV
IV
VI
IV
IV
VI
VI
VI
VI
IV
IV
IV
IV
IV
VI
VI
IV
VI
VI
IV
IV
VI
VI
IV
IV
VI
IV
IV
VI
IV
IV
VI
VI
IV
VI
IV
VI
IV
VI
VI
VI
VI
VI
VI
IV
VI
VI
VI
VI
VI
VI
VI
VI
VI
VI
VI
VI
VI
VI
IV
VI
IV
IV
VI
VI
VI
IV
IV
VI
VI
IV
IV
IV
IV
VI
VI
VI
VI
IV
VI
VI
IV
IV
VI
IV
IV
VI
VI
IV
IV
VI
VI
VI
VI
IV
VI
VI
IV
VI
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
F
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
F
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
VII
V
VII
V
V
V
V
V
VII
V
V
VII
VII
VII
VII
V
V
V
V
V
VII
VII
V
VII
VII
V
V
VII
VII
V
V
VII
V
V
VII
V
V
VII
VII
V
VII
V
VII
V
VII
VII
VII
VII
VII
VII
V
VII
VII
VII
VII
VII
VII
VII
VII
VII
VII
VII
VII
VII
VII
V
VII
V
V
VII
VII
VII
V
V
VII
VII
V
V
V
V
VII
VII
VII
VII
V
VII
VII
V
V
VII
V
V
VII
VII
V
V
VII
VII
VII
VII
V
VII
VII
V
VII
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
Novo
Nível
VI
II
IV
Novo
Grau
A
A
A
Data Vigência
Novo
Nível
IV
III
IV
Novo
Grau
A
A
B
Data Vigência
QUADRO II
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO
MASP
Adm.
10467322
10459741
8773350
01
01
02
Nome Servidor
Adilson Aparecido Martins Cardoso
Andre Luiz Goncalves David
Osmar Afonso Ribeiro
Nível
Grau
V
I
III
C
J
C
30/06/2017
07/08/2017
30/06/2016
QUADRO III
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE
MASP
Adm.
10456192
11754025
10456507
01
01
01
Nome Servidor
Carmem Lucia Freitas Ventura Cesar
Cristiane Ferreira Da Silva
Maria De Fatima Santos Pinheiro
Nível
Grau
III
II
III
G
C
H
24/07/2017
01/01/2017
19/05/2017
25 1022315 - 1