TJMG 19/10/2017 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
Termo de Encerramento – Procedimento de
Manifestação de Interesse Social (PMIS)

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS

A Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), considerando o disposto no §2º do art. 15 do Decreto Estadual n°. 47.132, de 20 de janeiro
2017, e o não recebimento de propostas no período entre 03/07/2017 e
02/10/2017, declara como encerrado o Procedimento de Manifestação
de Interesse Social aberto pelo o Edital PMIS nº 001/2017/SEGOV.

Ato do SENHOR DIRETOR
GERALDO MOREIRA SOARES

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2017
Odair José da Cunha
Secretário de Estado de Governo

Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP 374168-3, ITAMAR LELLIS MAGALHÃES, Agente Governamental, nível IV, grau F, símbolo AGOV4,
referente ao 8º quinquênio, a partir de 13/09/2017.
18 1020173 - 1

18 1020140 - 1

Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
Diretor Geral: Luciano Machado de Souza
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Agência RMVA faz publicar o Demonstrativo
de Remuneração de seus servidores relativo ao 3° trimestre do ano de 2017. Unidade Orçamentária 2461:

SETEMBRO
Qtde.
Valor
02
19.307,28
19
89.746,00
21
109.053,28
23.469,16
4
17.130,66
25
149.653,10

TOTAL
60.805,35
267.155,34
327.960,69
69.739,69
44.042,91
441.743,29
18 1020285 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Expediente
ATOS DA CHEFE DE GABINETE:
LÍVIA MARIA SIQUEIRA FERNANDES
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Abono de Permanência
Nos termos do § 5º do artigo 2º da Emenda à Constituição Federal
41/2003, à servidora Sônia Mara Messias, Masp 350.539-3, a contar
de 09.10.2017.
Licença à Gestante
Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988, à servidora Tamara Cristina de Freitas, Masp 1.319.165-5,
por um período de 120 dias, a contar de 29.09.2017.
18 1020276 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
PORTARIA IMA Nº 1773, de 17 de outubro de 2017.
Dispõe sobre responsabilidade técnica nas Indústrias de manipulação
de produtos de origem animal.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de
Agropecuária (IMA), no uso atribuição que lhe confere o artigo 12,
incisos I e IX, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 45.800, de
6 de dezembro de 2011, com nova redação dada pelo Decreto nº 46.969,
de 14 de março de 2016, considerando a necessidade de definição sobre
a exigência de apresentação de anotação de responsabilidade técnica,
como documento obrigatório para registro de estabelecimento industrial processador de produtos de origem animal.RESOLVE:Art. 1º. A
responsabilidade técnica nas indústrias de manipulação de produtos de
origem animal registradas junto ao IMA será exercida por profissional com anotação de responsabilidade técnica (ART) averbada junto ao
respectivo Conselho Profissional. Parágrafo Único – Os estabelecimentos de abate de animais somente poderão ter como responsável técnico
médico veterinário. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.Belo Horizonte, 17 de outubro de 2017.Marcílio de Sousa
Magalhães,Diretor-Geral
18 1020316 - 1
ATO Nº 479/2017 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e
Lei nº 18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade à servidora MARIANA BRAGA AREAS PINHEIRO, masp
1186299-2, a partir de 13-10-2017.
18 1020153 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
EDITAL LEI DE INCENTIVO À CULTURA DE MINAS GERAISEDITAL LEI 01/2017 DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO EM
FACE DA DESCLASSIFICAÇÃO DE PROJETO APRESENTADO
NO EDITAL LEIC 01/2017.
O Secretário de Estado Cultura, no uso da competência que lhe que lhe
confere o § 1° do art.93 da Constituição do estado e em conformidade
com o disposto no Edital LEIC 01/2017 torna público, para o conhecimento dos interessados, a decisão proferida em relação ao seguinte
recurso interposto em face da decisão de desclassificação de projeto
inscrito no Edital LEIC 01/2017.
Protocolo: 0200/001/2017
Resultado: Provido
Síntese da Decisão: Decidido pelo encaminhamento para a reunião do
dia 10/10/2017, sob número de protocolo 0394/001/2017, para deliberação pelo Colegiado da CTAP, por se tratar de mesmo projeto apresentado anteriormente.
Protocolo: 0213/001/2017
Resultado: Provido
Síntese da Decisão: Decidido pelo encaminhamento para a reunião
do dia 10/10/2017, sob número de protocolo 0527/001/2017, para

deliberação pelo Colegiado da CTAP, por se tratar de mesmo projeto
apresentado e discutido na reunião de 13/09/2017.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2017
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
EXTRATO ATO CTAP 011/2017
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e a Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP) em cumprimento à Lei Estadual de Incentivo
à Cultura de Minas Gerais nº 17.615 de 04 de julho de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 44.866 de 01 de agosto de 2008, Decreto
Nº 46.654, de 27 de novembro de 2014 e, conforme os subitens 10.4,
10.5 e 10.5.1 do Edital LEIC 2017, divulgam, no site da Secretaria de
Estado de Cultura (www.cultura.mg.gov.br), a quarta relação dos projetos autorizados a captar.
EXTRATO ATO CTAP 012/2017
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e a Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP) em cumprimento à Lei Estadual de Incentivo
à Cultura de Minas Gerais nº 17.615 de 04 de julho de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 44.866 de 01 de agosto de 2008, Decreto
Nº 46.654, de 27 de novembro de 2014 e, conforme subitem 9.2 do
Edital LEIC 2017, divulgam, no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.mg.gov.br), relação dos projetos não aprovados no
Edital LEIC 2017.
ATO CTAP 013/2017
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e a Comissão Técnica de Análise de Projetos-CTAP em cumprimento à Lei Estadual de Incentivo
à Cultura de Minas Gerais nº 17.615 de 04 de julho de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 44.866 de 01 de agosto de 2008, Decreto
Nº 46.654, de 27 de novembro de 2014 e, conforme subitem 10.6 do
Edital LEIC 2017, divulgam a relação de projetos aprovados no edital
LEIC 2017.
Da presente relação consta o número de protocolo do projeto, o nome
do empreendedor, o nome do projeto, o município de origem e o valor
total autorizado para captação, já incluído o percentual referente à
contrapartida.
O Certificado de Aprovação será emitido pela CTAP e anexado à Declaração de Incentivo de cada projeto aprovado, documentação referente
a efetivação do Incentivo a ser enviada para a Secretaria de Estado de
Fazenda (SEF).
Em atendimento ao subitem 12.1 do Edital LEIC 2017, após a aprovação do projeto, a Secretaria de Estado de Cultura encaminhará Declaração de Incentivo (DI) para a Secretaria de Estado de Fazenda-SEF, que
finalizará a análise da documentação referente ao incentivo e proverá a
análise para homologação do incentivo.
* Relação de projetos aprovados sem ordem classificatória.
nº 5
Número de Protocolo: 0024/001/2017
Nome do Empreendedor Cultural: CORPO LTDA
Nome do Projeto: GRUPO CORPO - TEMPORADA POPULAR 2017
Município: Belo Horizonte
Valor Autorizado: R$ 283.500,00
nº 6
Número de Protocolo: 0130/001/2017
Nome do Empreendedor Cultural:
RIBEIRO
Nome do Projeto: VIVA A MPB
Município: Belo Horizonte
Valor Autorizado: R$250.000,00

CRISTINA

EUSTAQUIA

nº 7
Número de
Protocolo: 0003/001/2017
Nome do Empreendedor Cultural: SALUM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
Nome do Projeto: FARTURA BH 2017
Município: Belo Horizonte
Valor Autorizado: R$ 478.000,00
nº 8
Número de
Protocolo: 0006/001/2017
Nome do Empreendedor Cultural: ASSOCIAÇÃO EMCANTAR DE
ARTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
Nome do Projeto: EMCANTAR - OFICINAS DE ARTES CÊNICAS
Município: Uberlândia
Valor Autorizado: R$ 344.170,00
nº 9
Número de
Protocolo: 0007/001/2017
Nome do Empreendedor Cultural: ALINE APARECIDA MIGUEL
Nome do Projeto: CINEOLHAR - ANO II
Município: Uberlândia
Valor Autorizado: R$ 230.000,00
nº 10
Número de
Protocolo: 0063/001/2017
Nome do Empreendedor
FILARMÔNICA

Cultural:

nº 11
Número de
Protocolo: 0067/001/2017
Nome do Empreendedor Cultural: GABRIEL SILVA ROCHA DE
OLIVEIRA
Nome do Projeto: SEGUNDO CD DO COMPOSITOR E CANTOR
MINEIRO GABRIEL ROCHA
Município: Belo Horizonte
Valor Autorizado: R$ 160.000,00
18 1020311 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço

DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
3º TRIMESTRE 2017
DESCRIÇÃO
JULHO
AGOSTO
Cargo/Função (Ativos)
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Efetivos
02
22.186,88
02
19.311,19
Recrutamento Amplo
19
93.170,67
18
84.238,67
SUBTOTAL
21
115.357,55
20
103.549,86
Encargos Patronais
24.564,30
21.706,23
Outras despesas de Pessoal
5
12.079,69
5
14.832,56
TOTAL
26
152.001,54
25
140.088,65
FONTE: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG.

Minas Gerais - Caderno 1

Nome do Projeto: ORQUESTRA FILARMÔNICA DE MINAS
GERAIS - MANUTENÇÃO
Município: Belo Horizonte
Valor Autorizado: R$ 700.000,00

INSTITUTO

CULTURAL

Presidente: Michele Abreu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 aos servidores:
PATRÍCIA DE MAGALHÃES, MASP. 1.018.202-0, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro Nível V, Grau B, por 01 mês, referente ao 3º
mês do 5º quinquênio, a partir de 16/10/2017;
YUKIE NOCE WATANABE, MASP. 1.152.306-5, Analista de Gestão,
Proteção e Restauro Nível II, Grau B, por 01 mês, referente ao 1º mês
do 2º quinquênio, a partir de 16/10/2017.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
18 1019953 - 1
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor
JOSÉ NILSON CARDOSO PACHECO, MASP. 1016728-6, Técnico
de Gestão, Proteção e Restauro, código TGPR, Nível II, Grau J, referente ao 8º quinquênio, a partir de 08/10/2017.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
18 1019952 - 1
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais REGISTRA:
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da
alínea ‘‘a” do art. 201 da lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, a servidora GISELE FERREIRA RUBEM, MASP 1389596-6, DAI-18, a
partir de 23/09/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LICENÇA MATERNIDADE, à
servidora GISELE FERREIRA RUBEM, MASP. 1389596-6, DAI-18,
por um período de 120 dias, conforme Art. 39, § 3º da Constituição da
República, Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, a partir
de 16/10/2017.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
18 1019954 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, considerando
o Parecer AGE nº 15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/
CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017, , concede, provisoriamente,
afastamento a partir de 1º/1/2017, nos termos do inciso IV do artigo
1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do artigo 38 da Constituição da
República, para exercer mandato eletivo de Prefeito do Município de
Andradas, a Rodrigo Aparecido Lopes, Masp 1182443-0, ocupante do
cargo efetivo de PEB- Professor da Educação Básica, Nível I, Grau
A, lotado na SEE-Secretaria de Estado da Educação, com opção pelos
vencimentos do mandato eletivo de prefeito, e notifica o (a) dirigente da
unidade de recursos humanos da SEE-Secretaria de Estado da Educação sobre a situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de acúmulo de cargos, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11, sob
pena de responsabilidade administrativa.
18 1019980 - 1
SUPERINTENDÊNCIADE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL /
Diretoria de Recursos Humanos
Superintendente: Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
Registra opção por base de cálculo de contribuição previdenciária:
Opta pela inclusão das parcelas remuneratórias previstas no § 5º, do
art. 26, da Lei Complementar nº 64, de 25/3/2002, com redação dada
pelo art. 1º da Lei Complementar nº 79, de 30.07.2004 à servidora:
Masp 669757-7, Thaisa Ferreira Amaral Gomes Espinola, a partir de
28.09.2017, data do protocolo do requerimento.
18 1019876 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, considerando
o Parecer AGE nº 15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/
CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017, concede, provisoriamente, afastamento a partir de 1º/1/2017 , nos termos do inciso IV do artigo 1º do
Decreto nº 15.077/72, inciso II do artigo 38 da Constituição da República, para exercer mandato eletivo de Prefeito do Município de Nova
União, a Ailton Antonio Guimarães Rosa, Masp 848.766-2, ocupante
do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau F,
e de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau L, lotado na SEESecretaria de Estado da Educação, com opção pelo salário do mandato
eletivo de Prefeito, e notifica o (a) dirigente da unidade de recursos
humanos da SEE- Secretaria de Estado da Educação ,sobre a situação
de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos detectada, que
deverá providenciar a instrução do processo de acúmulo de cargos, nos
termos do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11, sob pena de responsabilidade administrativa.
18 1019966 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, considerando
o Parecer AGE nº 15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/
CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017 , concede, provisoriamente, afastamento a partir de 1º/1/2017,nos termos do inciso IV do artigo 1º do
Decreto nº 15.077/72, inciso II do artigo 38 da Constituição da República, para exercer mandato eletivo de Prefeito do Município de São

João do Paraíso, a Mônica Cristine Mendes de Sousa, Masp 560.390-7,
ocupante do cargo efetivo de PEB-Professor Educação Básica, Nível I,
Grau A, e de PEB- Professor Educação Básica, Nível I, Grau B, lotado
na SEE-Secretaria de Estado da Educação, com opção de recebimento
pelo subsídio referente ao mandato eletivo, e notifica o (a) dirigente
da unidade de recursos humanos da Secretaria de Estado da Educação
sobre a situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos
detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de acúmulo
de cargos, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11, sob pena de
responsabilidade administrativa.
18 1019976 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, considerando
o Parecer AGE nº 15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/
CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017, concede, provisoriamente, afastamento a partir de 1º/1/2017, nos termos do inciso IV do artigo 1º do
Decreto nº 15.077/72, inciso II do artigo 38 da Constituição da República e Memorando DDV nº 42/2002, para exercer mandato eletivo de
Vice-Prefeito do Município de Pouso Alegre, a Paulo Valdir Ferreira,
Masp. 891.804-7, ocupante do cargo efetivo de MP- Médico Perito,
Nível III, Grau B, lotado na SEPLAG- PERÍCIA MÉDICA – REGIONAL POUSO ALEGRE, com opção remuneratória pelo vencimento do
Mandato do cargo de Vice-Prefeito e notifica o dirigente da unidade de
recursos humanos da SEPLAG- Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, sobre a situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos
públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de
acúmulo, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11, sob pena de
responsabilidade administrativa e, ainda, que deverá notificar o servidor por escrito sobre a instauração do processo de acúmulo de cargos.
18 1019977 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, considerando
o Parecer AGE nº 15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/
CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017, , concede, provisoriamente,
afastamento a partir de 1º/1/2017, nos termos do inciso IV do artigo
1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do artigo 38 da Constituição da
República, para exercer mandato eletivo de Prefeito do Município de
Ibertioga, a Marcy Rodrigues Pereira, Masp 386776-9, ocupante do
cargo efetivo de SP- PEB-Professor Educação Básica, Nível III, Grau
P, lotado na SEE- Secretaria de Estado da Educação, com opção pelo
vencimento do Cargo de Vice-Prefeito, e notifica o (a) dirigente da unidade de recursos humanos da SEE-Secretaria de Estado da Educação
sobre a situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos
detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de acúmulo
de cargos, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11, sob pena de
responsabilidade administrativa.
18 1019975 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, , considerando o Parecer AGE nº 15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/
AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017, concede, provisoriamente, afastamento, a partir de 1º/1/2017, nos termos do inciso IV do
artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do artigo 38 da Constituição

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
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e de Relações Institucionais
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Subsecretário de Imprensa Oficial
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Superintendente de Redação e Editoração
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