TJMG 17/10/2017 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 17 de Outubro de 2017 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
BTU6213
5330629
Denis Fortunato Coutinho
HGQ0064
5333387
Edevilson Martins De Sousa
GXM5941
5329397
Julio Cesar Pinto De Castro
HMY2204
5302770
Mario Lucio Leal
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1056ª Sessão Ordinária realizada em 27/09/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HHL8089
5327682
Tarcisio Antonio Spiazzi
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GZR3360
5680386
Afonso Everaldo Macedo Almeida
NYE2610
5698043
Agildo Guedes Vilarim
HAR1137
5353845
Alcides Esteves De Oliveira Junior
GKO5016
5295706
Antonio Paulo Da Cruz
HIA5240
5679729
Armando Gomes Fernandes
OPG0112
5488666
Baltazar Benedito Correa
CYC4006
5290485
Caique Renner Pereira Da Silva
HNO6271
5364135
Carlos Roberto De Almeida Lima
OOW8923
5322754
Cristiano De Freitas
OPA0654
5281859
Ditrasa SA
HNO6271
5364132
Elizabeth De Almeida Lima
HFM5363
5332666
Fabio Junio De Lima
HHY7219
5317416
Fernando H. Drumond Lemos Teixeira
HMZ9191
5349247
Georgia Imoveis Ltda
BHB1745
5332926
Lucas Teixeira Duarte
OMD8180
5697861
Lucio Fernandes Lopes
HHR5271
5340583
Luiz Antonio Ramos
CNO1991
5343306
Luiz Fernando De Souza
EQT5144
5331871
Regina Romi Papa
LBY3132
5325905
Renato Freire Junior
HCN5103
5334251
Roberto Mendes Da Silva
GUH2930
5677793
Robinson Alves Valentim
HCO4472
5331549
Sandra Lucia De Oliveira Melo
GUI6476
5310735
Sonia Maria Borges
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
NXZ6061
5002267
Focar Empreendimentos Imob. Ltda
GVU4364
5308400
Francisco Pereira Das Chagas
BNE3483
5325289
Moises Adenilson Da Costa
HJZ3699
4941078
Nicodemos Dos Santos Ferreira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1057ª Sessão Ordinária realizada em 27/09/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EVU2827
5325449
Adilson Aparecido Benvindo
HAN1144
5318660
Nildes B. Carneiro Silva
GQY9498
5327293
Paulo Henrique Ribeiro
CSH2857
5355718 Ulisses Batarra
CSH2857
5355717 Ulisses Batarra
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HGS5453
5333850
Adriana Cassia Gomes Pacheco
HJH4296
5300594
Cristiano Rodrigues Barreto
HMM0920
5677393
Donizete Goncalves Martins
HMM0920
5677391
Donizete Goncalves Martins
HMM0920
5677340
Donizete Goncalves Martins
HCF3068
5312654
Durval Pereira De Brito
HDZ9849
5280368
Eder Cleusson Da Silva
MUY0454
5340803
Giovanni Barbosa Rosa
OPD7959
5310283
Ivany Goncalves Ferreira
HLZ5954
5308383
Jose Dilson De Macedo Me
MPC2045
5349074
Josias Vieira Costa
DZK1799
5313289
Julio Bartolomei Junior
JFY4659
5298005
Leandro Luiz Ribeiro
HLP8624
5311517
Luiz Henrique Matias Barbosa
GTM0297
5349638
Nayara Cristina Silva Otone
HBA9361
5349390
Roberta Rodrigues Candido
OMB5026
5303974
Rodrigo Luis Santana
GYN6591
5331547 Valdete P. Da Circuncisao
GVK1813
5349452 Vantuir Ribeiro Da Rocha
GVK1813
5349455 Vantuir Ribeiro Da Rocha
GVK1813
5349573 Vantuir Ribeiro Da Rocha
HOB6215
5331283
Wilson Pereira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
EVJ2824
5308392
Jose Dilson De Macedo Me
HBN1271
5356899
Jose Dilson De Macedo Me
HFB1921
5316951
Ww Transp. E Comercio Ltda - Me
HFB1921
5307638
Ww Transp. E Comercio Ltda - Me
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
16 1019210 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem
o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 121017-0869, 121017-0870,
121017-0871, 121017-0872, 151017-0873, 151017-0874, 1610170875 e 161017-0876.
DIRETOR GERAL – DEER/MG
16 1019213 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº 98/2017
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais registra opção por composição remuneratória, nos termos do
inciso II, art. 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, com nova
redação dada pelo art. 16, da Lei Delegada nº 182, 22/01/2011, da servidora Ana Carolina Utsch Corrêa, masp. 669.856-7, pela remuneração
do cargo efetivo EPPGG – nível II, grau J, acrescida de 50% do cargo
em comissão DAI – 12 ET 1100206, de recrutamento limitado, desta
Fundação, retroagindo seus efeitos a partir de 06/10/2017.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
16 1018800 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº. 102 /2017
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, AUMENTA a carga horária da servidora Flávia Maria Rocha Lima, Masp 1.369.835-2, detentora da função pública com a denominação de “PROFESSOR”, de 03
horas/aulas semanais, cargo 01, para 22 horas/aulas semanais, retroagindo seus efeitos a contar de 11/10/2017 a 31/12/2017.
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
Presidente: Vera Maria Neves Victer
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº 99/2017
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, registra opção por composição remuneratória, nos termos do
inciso II, art. 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, com nova redação dada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, 22/01/2011, do servidor
Marcelo Gonçalves Barbosa, Masp 1.335.140-8, pela remuneração do
cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento,
Nível I, grau A, acrescida de 50% do cargo em comissão DAI–17 ET
1100315, de recrutamento limitado, desta Fundação, retroagindo seus
efeitos a partir de 07/10/2017.
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº 100/2017
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº. 45.740, de 22/09/2011, dispensa da Função
Pública com a denominação de “PROFESSOR”, nos termos do § 5º,
do art. 10, da Lei nº. 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo § 6º,
do art. 24, do Decreto nº. 31.930, de 15/10/1990, a servidora Fabiana
Costa Marques, Masp. 1.452.073-8, 04 horas/aulas semanais, cargo 01,
retroagindo seus efeitos a contar de 11/10/2017.
16 1019265 - 1
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
16 1019260 - 1
16 1018801 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº. 101/2017
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, tendo em vista a comprovada necessidade de pessoal, nos termos do art. 10, inc. II, § 1º, alínea
“a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo art. 24, inc. II,
§ 1º a 3º, do Decreto 31.930, de 15/10/1990, designa para a Função
Pública, com a denominação de “PROFESSOR”, Corina Alves Farinha, Masp 1.381.376-1, 04 horas/aulas semanais, cargo 02, retroagindo
seus efeitos a contar de 11/10/2017 a 31/12/2017.
Belo Horizonte 16 outubro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
16 1019261 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº. 103/2017
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, tendo em vista a comprovada necessidade de pessoal, nos termos do art. 10, inc. II, § 1º,
alínea “a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo art. 24,
inc. II, § 1º a 3º, do Decreto 31.930, de 15/10/1990, designa para a
Função Pública com a denominação de “PROFESSOR”, a contar de
16/10/2017 a 31/12/2017, o professor, Alcebíades Pearce Campbell,
Masp 1.097.563-9, 06 horas/aulas semanais, cargo 02.
Belo Horizonte 16 outubro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
16 1019269 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1681 /2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
CARANGOLA
CARANGOLA
Localidade
Código
CARANGOLA
96890
Escola
Símbolo Cargo
EE DR JONAS DE FARIA CASTRO
Masp
SE-IV
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Nome
391218-5
NEUSA MARIA RAULINO NOVAES
Cargo
adm
ATB
1
Vigência
A CONTAR DA
PUBLICAÇÃO
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
11 1018216 - 1
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1682 /2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 o(a) servidor(a):
SRE
Município
CARANGOLA
CARANGOLA
Localidade
CARANGOLA
Código
96890
Escola
EE DR JONAS DE FARIA CASTRO
Símbolo Cargo
Masp
SE-IV
1263950-6
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Nome
JACIARA SILVA HONORATO
Cargo
adm
ATB
2
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
11 1018218 - 1
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1699/2017
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1984/2016, publicado no “MG” de 16/09/2016, a parte referente aos servidores abaixo relacionados, por motivo de Promoção por Escolaridade Adicional.
Onde se lê:
SRE
ARACUAI
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
METROPOLITANA A
Leia-se
NOME
RECI PEREIRA COSTA
APARECIDA GOMES VITOR
EDNA PEREIRA CORDEIRO
MARIA DA CONCEICAO DE PAULO
MARIA VANILDE CORDEIRO VITOR
REGINA MARIA NEPOMUCENO
MONICA APARECIDA LOPES DE PAULA
SRE
ARACUAI
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
METROPOLITANA A
NOME
RECI PEREIRA COSTA
APARECIDA GOMES VITOR
EDNA PEREIRA CORDEIRO
MARIA DA CONCEICAO DE PAULO
MARIA VANILDE CORDEIRO VITOR
REGINA MARIA NEPOMUCENO
MONICA APARECIDA LOPES DE PAULA
MASP
Nº ADM
CARREIRA
596374-9
1006019-2
598031-3
390118-8
984164-4
825601-8
9317967
1
1
1
1
1
1
1
PEB
ATB
ATB
ATB
ATB
PEB
ATB
MASP
Nº ADM
CARREIRA
596374-9
1006019-2
598031-3
390118-8
984164-4
825601-8
9317967
1
1
1
1
1
1
1
PEB
ATB
ATB
ATB
ATB
PEB
ATB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
I
L
IV
E
II
E
IV
F
II
E
II
E
IV
F
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
I
M
IV
F
II
F
IV
G
II
F
II
F
IV
G
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
II
L
V
E
III
E
V
F
III
E
III
E
V
F
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
II
M
V
F
III
F
V
G
III
F
III
F
V
G
VIGÊNCIA
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
VIGÊNCIA
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
16 1019128 - 1
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1701/2017
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 2122/2016, publicado no “MG” de 20/10/2016, a parte referente aos servidores abaixo relacionados, por motivo de Promoção por Escolaridade Adicional.
Onde se lê:
SRE
JUIZ DE FORA
PARACATU
Leia-se:
SRE
JUIZ DE FORA
PARACATU
NOME
DORIVAL MARCOS DE OLIVEIRA
IZOLINA DA CONCEICAO ROMANA VELOSO DUARTE
NOME
DORIVAL MARCOS DE OLIVEIRA
IZOLINA DA CONCEICAO ROMANA VELOSO DUARTE
MASP
Nº ADM
CARREIRA
5262431
3296027
1
2
PEB
PEB
MASP
Nº ADM
CARREIRA
5262431
3296027
1
2
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
II
J
I
D
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
II
L
I
E
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
III
J
II
D
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
III
L
II
E
VIGÊNCIA
29/01/16
01/01/16
VIGÊNCIA
29/01/16
01/01/16
16 1019120 - 1