TJMG 10/08/2017 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
001924704.00-94 A R Sistemas De Seguranca Ltda - ME
001952038.00-78 Centro Automotivo Mineiro Ltda - ME
001928784.00-75 Blocos Triunfo Ltda - ME
001980730.00-53 A Casa Do Volante Ltda - ME
002073137.00-07 A.M. Teixeira Supermercados - ME
002045872.00-70 Bras Sp Modas Ltda - ME
002059642.00-72 Auto Pecas Irmaos Pereira Ltda - ME
002066395.00-31 Carlos E Joao Guilherme Ltda - ME
002291613.00-63 Cicero Fernandes Da Silva Cpf
17697364840 - ME
002034999.00-18 Choperia Mansur Eireli - ME
002011956.00-89 Ana Paula Rodrigues Pimenta - ME
002044490.00-98 Bras Servicos Mecanicos Ltda - ME
002345401.00-20 Carlos Weslley Bontempo 08634312674
002360329.00-54 Arena Do Chopp Restaurante Ltda - ME
002361217.00-15 Bar E Mercearia Dono Da Casa Eireli - ME
002413178.00-38 Butiquim Do Gennari Eireli - ME
002107048.00-96 Bruno De Sousa Dayrell - ME
002090765.00-74 Chaves Transportes E Servicos – Eireli - ME
002099457.00-23 Alexander Teles De Sousa 05651800611
002361217.01-98 Bar E Mercearia Dono Da Casa Eireli - ME
045387327.01-56 Adiron Alves – Me
002280095.00-99 Gods Tattoo Galery Studio De Tatuagens E Comercio Ltda - ME
001970023.00-74 Diniz E Romualdo Moveis Planejados Industria E
Comercio Ltda - ME
002102734.00-91 Flavia Gabriela Nogueira Arduini - ME
001587515.00-76 Edgard Fonseca Costa - ME
001568431.00-01 Denis De Oliveira Amaral - ME
001682430.00-39 Danielle Beatriz Gonzaga Ferreira - ME
001732607.00-67 Espaco Plastico & Borracha Ltda - ME
001773959.00-10 Goncalves & Ferreira Ltda - ME
001834564.00-60 Ds Industrial Ltda - ME
001860624.00-52 Douglas Diego De Lima Cruz - ME
001858415.00-21 Emerson Ribeiro Da Costa CPF 86356810610 - ME
001884147.00-97 Eder Rafael Chaves - ME
001858370.00-95 Help Desk Comercio Varejista E Prestacao De Servico Em Informatica Ltda - ME
001906714.00-07 Gustavo Lopes Maia - ME
001918802.00-96 Gebara E Moreno Ltda - ME
001930758.00-73 Famanget Geradores E Montagens Industriais Ltda
- EPP
001954451.00-01 Enia Cristina Ferreira Misson - ME
001929088.00-23 Guilherme Soares & Cia Ltda - EPP
001945102.00-12 Fernando Talala - ME
002119031.00-15 Fernanda Aparecida Santos Martins Pisos & Revestimentos Eireli - ME
001994728.00-39 Edith Gomes De Araujo - ME
002063964.00-95 Fortes Suplementos Eireli - ME
002069762.00-18 Industria & Comercio Cana Moveis Decoracoes Ltda
- ME
002079468.00-38 Diego Grou Pierini - ME
002063795.00-70 Eliane Cristina Alves - ME
002311817.00-93 Edivaldo Antonio Lucas - ME
002024448.00-10 Houpper Comercio De Materiais Para Construcao
Ltda - ME
002329632.00-24 Cristiano Candido De Araujo - ME
002346155.00-35 Elizeu Moraes Dos Santos - ME
002378668.00-60 Gessica Dos Santos Omena Eireli - ME
002357768.00-91 Fernanda Cristina Felipe - ME
002411616.00-40 Du-Park Moveis Planejados Eireli - ME
002099729.00-48 Gislene Almeida Mendes - ME
002100175.00-71 Erica Leal Marcelino - ME
002085555.00-90 Daniel Rodrigues Da Cunha & Cia Ltda - ME
002100103.00-95 Eventhus Buffet Formaturas Ltda - ME
001357097.01-24 Fone Livre Telecom Ltda - ME
001495225.06-10 Duratex Florestal Ltda
001903603.00-80 Jose Carlos Campos De Borba - ME
002444281.00-87 Maria Alice Da Silva - ME
001964107.00-61 Lucas Fernando Raimundo Regis 36434941811
002004994.00-82 Marcos Venicio Dos Santos Bichuette - ME
001969349.00-96 Jose Luiz Da Silva - Cpf 366.133.986-91 - ME
002073587.00-63 Lrk Bebidas Ltda - ME
002058187.00-42 Kelly Alves Oliveira - ME
002289262.00-66 Luciano Augusto Da Silva - ME
002313326.00-90 Maria Baroneza Modas Ltda - ME
002309915.00-53 Marcella Fonseca De Carvalho - ME
002007315.00-37 Jose Belchior Rosa Neto - ME
002023921.00-85 Lg Transportes E Servicos Eireli - ME
002028147.00-57 Josivan Cardoso Dos Santos Eireli - ME
002043699.00-67 Junio Cesar Silva - ME
002359570.00-74 Jose Lombardi - ME
002377847.00-78 Luis Otavio Freitas Melo Eireli - ME
002385342.00-95 Jessica Silva Miranda - ME
002109235.00-04 Lelo Negri - Transporte E Servicos - Eireli - ME
002142667.00-36 Marcus Oliveira Fernandes Junior - ME
002144168.00-04 Josileide Cavalcante Cardoso Eireli - ME
002134582.00-46 Juliana Magnabosco Andrade Bortolozzo
07193542699
002434993.00-00 Leandra Silva Ramos Barbosa - ME
001956245.00-40 Lindomar Dias Rosa - ME
001086304.00-20 Mercearia Alca 2000 Ltda - ME
001757147.00-30 Ruitter Venancio Da Costa Silva 05639448628 - ME
001089485.00-67 Rm Alimentos Ltda. - ME.
701787015.00-97 W&W Comercio De Carne Ltda - ME
701750009.00-57 Maria De Lourdes Servato Silva - ME
701694018.00-53 Wolney Fabiano Servato Silva - ME
701355055.00-74 Unitex Industria E Comercio De
Uniformes Profissionais Ltda - ME
701381036.00-59 Reta Comercio De Auto Pecas E Acessorios Ltda
- ME
172215164.00-72 Sandro De Freitas Silva - ME
701389977.00-22 Sergio Henrique Juazeiro - ME
701376509.00-86 Shoping Dos Colchoes Comercio Ltda - ME
498995384.00-43 Maria Jose De Oliveira Cpf 015.143.326-71- ME
701995816.00-81 Ricardo Antonio Ferreira Lima - ME
001034091.00-89 Rossi Comercio De Materiais Eletricos Ltda - ME
002203078.00-90 Transportadora R & D Ltda - ME
002197159.00-53 Rui Cordeiro & Cia. Ltda. - ME
002197537.00-23 Ursula Valentina Da Silva Casanova - ME
002198732.00-85 Maria De Fatima Pereira - ME
002194877.00-59 Tavares & Fernandes Clinica De Estetica Ltda - ME
001389258.00-49 Midia Expressa Comercio Ltda - ME
001304514.00-25 Mercearia E Varejao Terra Santa Ltda- ME
001473426.00-44 Neuza Maria Bulhoes - ME
001416201.00-13 Mf Eventos Ltda - ME
001404311.00-22 Mcw Modas E Acessorios Ltda-Me
001396118.00-16 Universal Telhas Ltda - ME
001275693.00-91 Silva E Borba Informatica Ltda - ME
002244932.00-83 Mario Miata Neto - ME
002243213.00-49 Supermercado Irmaos Canedo Ltda - ME
002233521.00-25 Uberaba Pre Moldados E Materiais De Construcao
Ltda - ME
002217851.00-35 Y W Centro Automotivo Eireli - ME
001545171.00-07 Marli Moreira De Sousa - ME
001502710.00-60 Monalisa De Oliveira Duarte - ME
001533258.00-96 Mercearia Tla Ltda Me
001558971.00-73 Midias Do Triangulo Ltda - ME
001526307.00-39 Universo Da Empada Lanches De Uberaba Ltda
- ME
001552628.00-98 Milene R Magalhaes - ME
002263053.00-94 N. K Barcelos Eireli - ME
002281917.00-30 Vitrage Moda Feminina Ltda - ME
001594704.00-85 Panificadora Raio De Sol Ltda - ME
001588330.00-06 S & V Mercearia Ltda - ME
001577696.00-70 Rios & Rodrigues Agropecuaria Ltda - ME
001588824.00-28 Nelio De Souza Pereira - ME
001709587.00-98 Sete Horizontes Industria Comercio E Distribuidora
De Alimentos Ltda - ME
001678475.00-47 Osvaldo Marcos De Oliveira Junior
Cpf-087.185.336-12 - ME
001682152.00-38 Transportadora Wlc Ltda - ME
001702347.00-50 Transcampo Terraplanagem Ltda - ME
001681710.00-97 Montemed Ltda - ME
001703930.00-79 Morais Vieira Transportes Ltda - ME
001696398.00-63 Mauricio Libanio Queiroz - ME
001094058.00-47 Meta Distribuidora Ltda - ME
001554390.00-40 Pizzaria Kuse Ltda - ME
002126307.00-60 Marcia Dos Santos Carvalho De Oliveira - ME
001588829.00-17 Pizza Pre Pizzaria E Lanchonete Ltda - ME
001680752.00-26 R. Martins Dos Santos - ME

001739296.00-16 Dagma Aparecida Dos Reis Felicio 43795250668
- ME
001719630.00-50 Pontcenter Do Brasil Ltda - ME
001782529.00-11 Fernandes E Maciel Manutencao E Servicos Industriais Ltda - EPP
001765417.00-09 Cristiane Marega
001820420.00-72 Agropecuaria Castro Souto Ltda - ME
001880379.00-20 Rafael Silva Santos - ME
001880389.00-17 Thiago Coutinho Vieira De Oliveira - ME
001916605.00-81 Plinio Lopes Junior 09098672671
001905193.00-89 Vanessa Erika De Moura - ME
001954195.00-35 Sedenir Pilonetto - ME
002259666.00-40 R.M. Borges Importados - ME
001967288.00-14 Pl Caldeiraria E Montagens
Industriais Ltda - ME
002311822.00-90 Igma Transportes Ltda
002518628.00-11 Thiago Aparecido Ferreira Pimenta - ME
002514332.00-46 Marli Rodrigues Dos Santos Eireli - ME
002405697.00-25 Edmur De Sousa Goncalves Eireli - ME
002089386.00-50 Petterson & Silva Comercio De
Produtos Alimenticios Ltda - ME
002090809.00-30 Transportadora Delta Chaves Oliveira E Servicos Ltda - ME
002092916.00-45 Primus Bar Comercio De Bebidas Eireli - ME
701233431.02-48 Casa & Cia Moveis E Decoracoes Ltda - EPP
Terça-feira, 8 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
EDITAIS 010.820, 010.821 e 010.822/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art.
108, § 7º do RICMS/02.
Municípios de ÁGUA COMPRIDA, CAMPO FLORIDO, DELTA,
UBERABA e VERÍSSIMO.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001073723.00-88 Julio Cesar Silva - ME
001022822.00-09 Claudio Humberto De Freitas - ME
001036961.00-08 Imperio Construcoes Transportes E Turismo Ltda
- ME
002182811.00-86 Tec - Mon Andaimes Eireli - ME
002667133.00-18 Mateus Jose Da Silva 07809789600
001579792.00-26 Ideal Tecnologia Ltda
001987288.00-77 Julio C Silva & Cia Ltda - EPP
002065521.00-59 Vendas & Cia Ltda
002021200.00-98 Roger Aquino - ME
002604387.00-96 E & A Comercio Alimenticio Ltda – ME
001209912.00-48 Marcio Humberto Pereira - ME
001928385.00-33 Lucas Da C Rodrigues Suplementos - ME
001177062.00-60 M Aparecida Refeicoes Ltda - ME
001133247.00-68 Casa Do Carpinteiro Ltda - ME
001117969.00-52 Andrea Beatriz Evangelista - ME
001072536.00-54 Luciane Beatriz De Jesus - ME
001078693.00-80 Lourenco Automotivo Ltda - ME
001079675.00-41 Brasil Colors Industria E Comercio De Tintas Ltda
- ME
001091793.00-96 Ana Paula Rodrigues De Moura - ME
001095628.00-30 Audio Data Studio Ltda - ME
001098143.00-07 M. C. Comercio De Calcados Ltda - ME
701009513.00-56 Avalanche Comercio De Roupas Ltda - ME
001142808.00-40 C & K Moda Store Ltda - ME
002574725.00-60 Amis Comercio Atacadista Eireli - ME
701389635.00-65 Lorena Nascimento Mendes De Sousa Lima - ME
001032919.00-24 Luis Renato Tiveron - ME
001348978.00-78 Minas Brasil Industria E Comercio Ltda - ME
001243489.00-16 A Popular Materiais Para Construcao Ltda - ME
001469349.00-40 Barra Cafe Ltda - ME
002246932.00-62 Agua Mais Uberaba Ltda - EPP
001554836.00-60 Mimo Acessorios Ltda - ME
001501731.00-37 A Virada Calcados Ltda - ME
002265497.00-60 Coelho Lima Goncalves Bebidas E Petiscos Ltda
- ME
002282337.00-30 Alexandre Correa Pinto & Cia Ltda - ME
002614142.00-60 Mara Rubia Gomes - ME
002597058.00-58 Manoel Carlos Soares De Mendonca Junior - ME
002596328.00-36 Ll Recuperadora Medalha Milagrosa Ltda - ME
001605862.00-15 Carmelita Nunes Moraes - ME
001695065.00-27 Anderson Dimas Rezende Afonso - EPP
001675494.00-85 Marcelo Scardova Karam - ME
001712810.00-08 Antonio Peixoto De Oliveira CPF61652881891 ME
001714874.00-45 Leticia Andrea Ramos Conceicao - ME
001687629.00-50 Maqcenter Manutencao De Maquinas E Equipamentos Ltda - ME
001700990.00-43 Angela Cristina De Souza Freitas - ME
001758273.00-62 Leonardo De Andrade - ME
001752302.00-97 Cleusa De Oliveira - EPP
001772945.00-11 Ads Locacoes De Container E Munk Ltda - ME
001791465.00-72 Amelia Rita Da Silva - ME
001836273.00-21 Lotus Suplementos E Fitness Ltda - ME
001830175.00-57 Marcia Beatriz Dos Santos Bizao 04356666658
001802800.00-29 A Megawatts Ltda - ME
001818199.00-13 Anderson Nunes Ribeiro & Cia. Ltda - ME
001876713.00-89 Medalha Industria De Panificacao Ltda - EPP
001884000.00-03 Atual Card Servicos Graficos Ltda
001890155.00-40 Martins & Angotti Comercio E Importacao De Produtos De Informatica E Eletroeletronicos Ltda - ME
001905606.00-90 Leonardo Torres Dias Barcelos 06129784600
001913728.00-15 Marcelo Alves De Paiva - ME
002574647.00-23 Antonio Carlos Goncalves 28800931634 - ME
701215026.01-67 A & C Hotelaria Ltda - ME
111399028.09-75 Casa Sao Miguel Ltda – EPP
001067224.00-50 Rm Comercio De Alimentos Ltda - ME
001681824.00-89 Jose Zoni Jaime Do Socorro - ME
001107525.00-72 Joana D Arc De Sousa Adriano
001120319.00-85 Jd Prestadora De Servicos Ltda - ME
001177117.00-85 Jean Lopes Caminha - ME
001107011.00-86 Nara Rubia Marques - ME
001078568.00-20 Leal & Leal Informatica Ltda - ME
001107286.00-66 Eletromecanica Mineiro Ltda - ME
001701018.00-32 Floricultura Via Rose Ltda - ME
001704033.00-91 Kelly Cristinne Cardoso Viana - ME
001077782.00-05 Larissa Facury Assuncao - ME
001096298.00-48 Geane Chaves Dos Santos - ME
701368920.00-76 Industria E Comercio De Calcados Via Show Ltda
- ME
701417501.00-69 Jcs Transportes E Servicos Ltda - ME
001026294.00-86 Ronan Jose Ramos - ME
001024277.00-53 Della Bella Boutique Ltda - ME
001026597.00-40 Rogerio Estevam Pereira - ME
001024536.00-42 L@Ntech Informatica Ltda - ME
001030554.00-92 Gisele De Moraes - ME
001029648.00-29 Guilherme Alves Da Cunha CPF 012.169.336-85
ME
001035403.00-43 Duvile Transportes Limitada - ME
001032011.00-87 Rogerio Laurentino Monteiro - ME
001042728.00-52 Dulcimar De Oliveira - ME
002188738.00-78 Newglass Ltda. - ME
002198323.00-65 Hidro Manutencao Da Construcao Civil Ltda - ME
001343990.00-70 Heros Hotelaria E Turismo Eireli - ME
001447566.00-09 Kairos Shekina Modas Ltda - ME
001304528.00-21 Josimar Francisco De Faria - ME
001243926.00-29 R & N - Vidracaria E Construtora Ltda- ME
002241129.00-47 Rayane Cristine De Deus Silva - ME
002231675.00-87 Fabricio Henrique Donato De Souza -ME
002217573.00-34 Moderna Comercio De Portas E Janelas Ltda - ME
002221057.00-18 Jefferson Augusto Martins - ME
001512504.00-10 Premoldados Casabella Ltda - ME
001541428.00-88 Jmb Transportes Ltda - ME
001538433.00-31 Delirios Motel Ltda - ME
001552014.00-22 Neusa Lucia Vieira De Oliveira - ME
001555670.00-87 Nossa Casa Empreendimentos Ltda - ME

Minas Gerais - Caderno 1

002267629.00-29 Precizza Industria E Comercio De Maquinas E Equipamentos Industriais Ltda - ME
002600822.00-99 Geisel Antonio Barbosa - ME
001577754.00-40 Flavia Cristina Soares Da Silva - ME
001606914.00-95 Edmar Maciel Da Rocha - ME
001579770.00-85 Restaurante Bistro Frances Ltda - ME
001694046.00-39 Representacoes Souza & Sousa Ltda - ME
001677900.00-27 Facctop - Faccao E Confeccao Ltda - ME
001676086.00-12 Platinum Info Ltda - ME
001675114.00-29 Jlx Moda Ltda - ME
001905195.01-10 Ra Comercio De Pisos & Acabamentos Ltda - ME
001113488.02-60 Elisania De Oliveira - ME
701228264.02-69 Comercio Do Vestuario Abreu Eireli -ME
Terça-Feira, 8 De Agosto De 2017.
Chefe De Unidade: Wagner José Da Silva Júnior
EDITAL 010.830/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
040349921.00-99 JOSE MAURICIO MARTINS - ME
Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
EDITAL 010.834/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002588750.00-85 Sao Firmino Emporio E Forneria Ltda - ME
Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
09 995899 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 003/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- DIOGO ESTÁCIO SODRÉ - EPP
IE:002.930193.0064 - CNPJ:27.304.050/0001-19
Endereço: Rua PRUDENTE DE MORAIS, 201 – CUSTÓDIO
PEREIRA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de dados falsos. Todos os documentos fiscais emitidos à partir de
15/03/2017.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.110.002699, de 09/08/2017
UBERLÂNDIA, 09 de agosto de 2017.
PEDRO ANTÔNIO ALVES
CHEFE AF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à
Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º Andar – Centro, Uberlândia/MG. Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição
em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 05.000271179-96
Sujeito Passivo: GUSTAVO DO CARMO BERNARDES
IE/CPF/CNPJ: 092.068.566-85
End.: Rua Alfredo Tormin, 305, Uberlândia-MG
Uberlândia, 09 de julho de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
09 995901 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Fica a coobrigada intimada a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Deputado Lourenço de Andrade, 135 – Centro
– Passos MG.
PTA Nº: 01.000768231.70
Coobrigada: Sandra Oliveira Lima.
I.E/CNPJ/CPF: 490.800.401-34
End: Ave. São Francisco, 1557 – Santa Genoveva – Goiânia-GO. –
CEP: 74672.010
Passos, 07 de agosto de 2017.
Roseli Eloisa Machado Silveira.
Chefe da AF 2º nível/Passos.
EDITAL 010.825/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
382225397.00-74 Canaan Serviços Fotográficos E Franchising Ltda
547803686.00-57 CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SA - ME
001166037.00-19 Carrancas Materiais De Construção Ltda - ME

001108057.00-04 CASA DE CARNE RESENDE LTDA - ME
382973982.00-07 CASA DE CARNES E FRIOS JM LTDA - ME
001008053.00-01 CASSIO LUIZ FELICORI SALGADO - ME
001527691.00-90 CASSIO M GODINHO VALACI - EPP
001046968.00-32 Castanheira Rezende E Abreu Casa De Carnes Ltda
- Me
001085063.00-53 CDF TRANSPORTE DE CARGAS - EIRELI - ME
001590710.00-95 CELESTE AIDA MACIEL - ME
Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.826/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001618900.00-45 CELESTE ELICIA VIANA DE LIMA - ME
002891004.00-25 CELSO FERREIRA DA SILVA - ME
382177822.01-07 CENTRAL ATACADISTA DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA - EPP
002132509.00-93 CEOMARA CLARINDA DA SILVA - ME
002357032.00-06 CERAMICA MILANI E TOLEDO LTDA - ME
446078789.00-75 CFM INDUSTRIA E COMERCIO E RESTAURACAO LTDA - ME
382044959.00-35 CHANELL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001967199.00-02 CHARLES MARIO SOARES & CIA LTDA - ME
002095630.00-81 Christian Carlos Dos Santos Costa 05536050621
001184052.00-86 CHRISTIAN DE OLIVEIRA ALVES - ME
Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.827/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002211186.00-00 CIA DA LINGUICA LTDA - ME
382950991.00-80 CITROLAVRAS LTDA - ME
001808211.00-66 CLAUDIA MARA DE SOUZA BORGES - ME
002172002.00-60 Claudio Heitor Da Silva & Cia. Ltda - ME
382962650.00-66 CLAUDIO CESAR DE SOUZA - ME
001165877.00-13 CLOYCIARA BARRA - ME
001165877.01-96 CLOYCIARA BARRA - ME
001984211.00-28 COMERCIAL MONTE CRISTO LTDA. - ME
001649482.00-69 COMERCIAL RD LTDA - ME
Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.828/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002038833.00-82 CONSTRUTORA ATTOS LTDA - ME
707391853.01-33 COSMOPOLITA INDUSTRIA E COMERCIO DE
BOLSAS LTDA - EPP
001840765.00-13 DANIELLE APARECIDA COSTA - ME
002162061.00-43 DAVI PEREIRA RODRIGUES - ME
001642951.00-77 Debora Mara Nogueira Santos Vicente - Me
001567471.00-74 DIEGO REZENDE SANTOS - ME
001966645.00-38 Dieter Alfred Jagerhuber 01812458681 - ME
001712131.00-15 Directa Servicos De Cadastros Ltda - ME
080302302.00-81 DJALMA PAULO DOS SANTOS - ME
Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.829/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001059820.00-02 DOUGLAS BADARO - ME
382429640.00-42 DROGARIA LAVRAS BRASIL LTDA - ME
382230516.00-51 E&M Telecomunicacoes E Servicos Ltda - Me
382230516.01-32 E&M Telecomunicacoes E Servicos Ltda - Me
001094702.00-71 EDMAR GOMES DE SOUSA - ME
080529950.00-12 EDMAR GONCALVES
001914197.00-80 EDMAR HIGINO DOS SANTOS - ME
001074907.00-64 EDSON CHAVES - ME
002109589.01-82 EDUARDO LOPES VILELA - ME
Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.831/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002144697.00-86 ELAINE CRISTINA DE MIRANDA PAULA - ME
001025041.00-44 ELAINE TRANSPORTES LTDA - ME