TJMG 27/07/2017 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Diário do Executivo
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA nº 051/2017
Sindicância Administrativa
Fato: apurar fatos ocorridos no Presídio São Joaquim de Bicas II, Unidade integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional,
envolvendo o extravio de duas TV´s LED/LCD da marca LG, de 47
polegadas, pertencentes à UAITEC – Universidade Aberta Integrada.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membro: Tamis Nunes Magalhães Bispo
Belo Horizonte, 26 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA nº 052/2017
Sindicância Administrativa
Fato: apurar diversas irregularidades no Presídio de São Sebastião do
Paraíso, Unidade integrante da Secretaria de Estado de Administração
Prisional, constantes na Nota Técnica nº 457/2017.
Comissão Sindicante: Presidente – Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 26 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
26 990600 - 1
PORTARIA N.º 18/2017 – GAB. SEAP, DE 27 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a prorrogação do afastamento de servidor de suas atividades, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 214, da
Lei n.º 869, de 05/07/1952;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 3º, inciso V, da Resolução
Conjunta CGE/SEAP n.º 02/2016;
CONSIDERANDO a publicação da PORTARIA Nº 11/2017 – GAB.
SEAP, DE 23 DE JUNHO DE 2017, no “ Minas Gerais” do dia 28
de junho de 2017, que determinou o afastamento do Agente de Segurança Penitenciário Mateus Gustavo Nunes Lopes Crisóstomo, Masp
1.380.186-5;
CONSIDERANDO o andamento dos trabalhos de apuração do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 40/2017, em desfavor do servidor,
Mateus Gustavo Nunes Lopes Crisóstomo, Masp 1.380.186-5;
CONSIDERANDO que os motivos que fundamentaram o pedido de
afastamento preventivo inicial, permanecem inalterados e aos quais
esta autoridade adere, expostos por meio do Memorando NUCAD/
USCI-SEAP nº: 658/2017 de 13 de julho de 2017;
CONSIDERANDO que o prazo de apenas 30 (trinta) dias mostra-se
insuficiente para a elucidação dos fatos relacionados ao caso em tela;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a prorrogação do afastamento preventivo do Agente
de Segurança Penitenciário, Mateus Gustavo Nunes Lopes Crisóstomo,
Masp 1.380.186-5, lotado no Presídio Regional de Montes Claros, em
Montes Claros/MG, unidade integrante da Secretaria de Estado de
Administração Prisional, por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 29
de julho de 2017, para averiguação de possíveis irregularidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
26 990604 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº005/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
ANDRADAS
MASP 547817/7, LEANDRA BORGES POLITA GERALDI, ANEDS,
I/A, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2014,
data do efetivo exercício no novo cargo, computado tempo da SEE.
MASP 547817/7, LEANDRA BORGES POLITA GERALDI, ANEDS,
I/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2014,
data do efetivo exercício no novo cargo, computado tempo da SEE.
MASP 547817/7, LEANDRA BORGES POLITA GERALDI, ANEDS,
I/A, referente ao 3° quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2014,
data do efetivo exercício no novo cargo, computado tempo da SEE.
BARBACENA
MASP 1172359/0, PEDRO FERREIRA, ASP,II/D, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a contar de 11/06/2017.
MASP 1170678 5, EDSON CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
27/05/2017.
MASP 1170337/8, LEONARDO FRANK MANEGATI CARNEIRO, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar
de 27/05/2017.
MASP 1170308/9, JOSE FRANCISCO MEDEIROS DA SILVA,
ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
27/05/2017.
MASP 1170259/4, MARCOS LOSCHI DE ALMEIDA, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 27/05/2017.
MASP 1170293/3, MARGARETE FATIMA DOS SANTOS FILARDI,
ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
26/05/2017.
MASP 1058069/4, NILTON CESAR DA SILVA, ASP,II/D, referente
ao 3° quinquênio de exercício, a contar de 12/04/2017.
BELO HORIZONTE
MASP 981380/9, ALEXANDRE CRISTIAN ARAUJO FRANCO,
ASP, I/A, referente ao 4° quinquênio de exercício, a contar de
13/05/2017, computado tempo da SEE.
MASP 1251285/1, CAMILA CELESTE NEVES CHAVES, ASP,I/A,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 10/04/2017, computado tempo da FHEMG.
MASP 377850/3, RODSON JARRY DA SILVA, ASP,I/J, referente ao
4° quinquênio de exercício, a contar de 07/05/2017.
MASP 1054748-7, ALINE ANGÉLICA NOGUEIRA, ASP,I/D, referente ao 3° quinquênio de exercício, a contar de 07/03/2017.
FRANCISCO SÁ
MASP 1059618/7, HELENO ADRIANO MARQUES RODRIGUES, ASP,I/D, referente ao 3° quinquênio de exercício, a contar de
24/05/2017.
IPABA
MASP 1078361/1, SEBASTIÃO VALERIO DE MORAES, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 15/06/2017.
JUIZ DE FORA
MASP 1079508/6, ROBERTO VIEIRA DA CUNHA, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 11/06/2017.
PATOS DE MINAS
MASP 1173562/8, ANTÔNIO JOSÉ LUIZ, ASP,II/D, referente ao 2°
quinquênio de exercício, a contar de 15/06/2017.
MASP 1059427/3, JOSÉ CARLOS PEREIRA, ASP,II/D, referente ao
3° quinquênio de exercício, a contar de 22/05/2017.
PIRAPORA
MASP 1173429/0, ALVARO RAMICESAR DE CASTRO, ASP,II/C,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 15/06/2017.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 905175/6, MARIA JOSE RODRIGUES CAMPONEZ,
ASEDS,III/H, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de
20/05/2017.
MASP 893231/1 RAQUEL ROSORIA DA SILVA, ASP,I/D, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 06/05/2017.
UNAI
MASP 1170379/0, ARLETE DE SOUSA NUNES, ASP,II/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 27/05/2017.
MASP 1141127/9, RUTE MARTINS DE FRANCA, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de14/05/2017.
MASP 1170676/9, MARIA APARECIDA CARNEIRO NERY,
ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
27/05/2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
26 990342 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1189941-6, DANIELA AGUIAR RANGEL, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO FEMININO JOSE ABRANCHES GONCALVES, para DIRETORIA DE
COMPRAS.
MASP 1334712-5, HEITOR DE FREITAS CUNHA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE VESPASIANO, para DIRETORIA DE TRABALHO E PRODUÇÃO.
MASP 1205350-0, MARCELO PEREIRA MONTEIRO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ALFENAS, para PRESIDIO DE CARMO DO RIO CLARO.
MASP 1242023-8, MARCIA OLIVEIRA DIAS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO
JOAQUIM DE BICAS II, para COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA.
Belo Horizonte, 26 de Julho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
26 990695 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
Nível
Justificativa
PROJETO/
ATIVIDADE
Juliane Rosa Mourão
1
Coordenação do Núcleo de Frequência da Diretoria de Administração de Pessoal, responsável
por realizar a apuração de frequência e afastamentos dos servidores efetivos, contratados e recrutamento amplo; orientar sobre direitos e deveres de pessoal, bem como sobre outras questões
pertinentes à legislação e às políticas de pessoal
Apoio à
Administração
Pública
Fátima
Duarte
2
Coordenação do Núcleo de Contratos da Diretoria de Administração de Pessoal, responsável por
realizar os procedimentos necessários à contratação/rescisão de pessoal para atendimento temporário de excepcional interesse público; orientar sobre direitos e deveres de pessoal, bem como
sobre outras questões pertinentes à legislação e às políticas de pessoal
Apoio à
Administração
Pública
Aparecida
MASP
361625-7
900848-3
387731-3
907307-3
866258-7
929538-7
903626-0
821567-5
907317-2
904375-3
358533-8
907346-1
903818-3
902489-4
905228-3
9043126--6
929361-4
902603-0
365162-7
929377-0
903822-5
352488-1
369777-8
391697-0
362296-6
362329-5
902330-3
903077-6
903076-8
900339-3
900342-7
904757-2
MASP
385691-1
901060-4
385684-6
929368-9
385753-9
929309-3
900318-7
385615-0
385698-6
295810-6
385514-5
385638-2
385635-8
902566-9
904804-2
929680-7
907306-5
959316-1
929259-0
385561-6
929072-7
929016-4
1365971-9
385630-9
385592-1
385708-3
385623-4
385747-1
601017-7
385612-7
371084-5
385746-3
359442-1
262690-1
385718-2
385628-3
929413-3
929419-0
360388-3
385664-8
929725-0
929154-3
348567-9
929152-7
234951-2
387870-9
385700-0
385667-1
381678-2
452074-8
278534-3
929718-5
385668-9
381420-9
Belo Horizonte, 21 de julho de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
ANEXO II
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 60, de 26 de julho de 2017)
SITUAÇÃO
ANTERIOR
NOME
CARGO
NIVEL GRAU
ADELMIRA GOMES CERQUEIRA
ASGPD
V
A
ANA MARIA SILVEIRA REIS
ASGPD
V
A
ADEMIRDES PEREIRA DA SILVA
ASGPD
V
A
ADRIANA MIRANDA BECHO ALBUQUERQUE
ASGPD
V
A
ANA RITA LOPES PEREIRA
ASGPD
V
A
ANDREA DO SOCORRO LUIZ
ASGPD
V
A
ALEXANDRE OTAVIO VILELA DE SALLES
ASGPD
V
A
ALEXIA COSTA AGANETE
ASGPD
III
H
ANGELA CRISTINA ALVES DE SOUZA
ASGPD
V
A
ANGELA MARIA MOURÃO
ASGPD
III
H
ANGELA MARIA RESENDE
ASGPD
V
A
ANGELO SANTOS MACHADO
ASGPD
V
A
CARLOS UBIRATAN ALVES DE SOUZA
ASGPD
V
A
CASTILHO JOSE DE CARVALHO
ASGPD
V
A
CELSO AFONSO MOTA
ASGPD
III
H
CELTON MARCOS DIAS DE ASSIS
ASGPD
IV
A
CLARISSE RAMOS FONSECA
ASGPD
V
A
CLAUDIA ALEXANDRE
ASGPD
V
A
DIONE FELIX DE OLIVEIRA VENTURA
ASGPD
V
A
ELIANE MARIA MALAQUIAS DA SILVA
ASGPD
III
F
ELSON PEREIRA DA CUNHA
ASGPD
V
A
GEORGINA GONÇALVES FERREIRA
ASGPD
V
A
GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
ASGPD
I
A
HERCULES PILLAR DA SILVA
ASGPD
V
A
HUDSON EDUARDO BISPO
ASGPD
V
A
JAMILDE FAZENDEIRO SACRAMENTO
ASGPD
III
G
JOSE AUGUSTO DE ASSUNÇÃO JUNIOR PRIMEIRO ASGPD
V
A
JOSE MARIA SANT ANNA
ASGPD
V
A
JOVIANA MARIA DA SILVA DAMASCENI
ASGPD
V
A
LILIANE ALVES GOMES CARVALHAES
ASGPD
V
A
LUCIMAR MEDEIROS DA SILVEIRA AMARAL
ASGPD
V
A
LUIZA DE MARILAC APARECIDA
ASGPD
V
A
MARCELO RITA DOS SANTOS
ASGPD
IV
A
MARCIA MOUFFRON LAMEIRA NOVAES
ASGPD
V
A
MARCO AURELIO SILVA
ASGPD
V
A
MARIA APARECIDA WILDEMBERG MARINHO
ASGPD
III
A
MARIA AUXILIADORA COSTA
ASGPD
III
H
MARIA DO CARMO RAMOS
ASGPD
V
A
MARIA JUDITE REZENDE VIEIRA
ASGPD
III
H
MARIA LUCIA DIAS DA SILVA
ASGPD
V
A
MARIA REGINA GUIMARÃES DINIZ
ASGPD
V
A
MARLENE DA COSTA DE MORAES
ASGPD
III
H
MAURO ANGELO DEFEO
ASGPD
V
A
NEIDE FERNANDES RODRIGUES MATOS
ASGPD
IV
A
PATRICIA CARVALHO DE OLIVEIRA
ASGPD
V
A
REGINA CELI RIBEIRO NAZIR
ASGPD
V
A
ROMULO MAGAÇHAES DO NASCIMENTO
ASGPD
III
G
SERGIO LUIS RIBEIRO
ASGPD
V
A
A
TANIA MARIA MALHEIROS
ASGPD
V
TANIA TEREZINHA DE ABREU
ASGPD
V
A
VALERIA GLEICE BRITO DOS REIS
ASGPD
V
A
WILSON DA COSTA
ASGPD
V
A
WILSON DOS SANTOS RIBEIRO LIMA
ASGPD
V
A
WILSON PEREIRA DA SILVA
ASGPD
III
H
SITUAÇÃO
ATUAL
NIVEL GRAU
IV
E
V
B
V
B
V
B
V
B
V
B
V
B
V
B
IV
F
III
G
V
B
V
B
V
B
V
B
V
B
III
C
V
B
III
I
V
B
V
B
V
B
III
I
V
B
V
B
V
B
III
C
III
G
V
B
V
B
II
D
V
B
III
B
SITUAÇÃO
ATUAL
NIVEL
GRAU
V
B
V
B
V
B
V
B
V
B
V
B
V
B
III
I
V
B
III
I
V
B
V
B
V
B
V
B
III
I
IV
B
V
B
V
B
V
B
III
G
V
B
V
B
I
B
V
B
V
B
III
H
V
B
V
B
V
B
V
B
V
B
V
B
IV
B
V
B
V
B
III
B
III
J
V
B
III
I
V
B
V
B
III
I
V
B
IV
B
V
B
V
B
III
H
V
B
V
B
V
B
V
B
V
B
V
B
III
I
DATA
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
DATA
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
22/05/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2016
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2016
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2016
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
ANEXO III
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 60, de 26 de julho de 2017)
25 989826 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 60, DE 26 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de progressão de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a
Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição
do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, considerando o disposto no art. 16, da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira aos servidores relacionados nos Anexos I, II e III desta Resolução, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro
de 2005.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas nos Anexos I,
II e III.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2017.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 60, de 26 de julho de 2017)
SITUAÇÃO
ANTERIOR
NOME
CARGO
NIVEL GRAU
PEDRO HENRIQUE DIAS FONTES
ANGPD
IV
D
ALOISIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA
ANGPD
V
A
ANDREA LEÃO CALICCHIO DEMETRIO
ANGPD
V
A
CLAUDIA IZAIRA LEOPOLDINO ALMIM SANTOS
ANGPD
V
A
CRISTINA LOPES TASSINI
ANGPD
V
A
DORIANE LEITE DA SILVA
ANGPD
V
A
EDNO CRISTOVAM DA SILVA
ANGPD
V
A
EMÍLIO CESAR MALVEIRA
ANGPD
V
A
GLEIDE RIBEIRO STARLING DINIZ
ANGPD
IV
E
JESSE JAYME MENDES RODRIGUES
ANGPD
III
F
JOSE FLÁVIO CARNEIRO MACHADO
ANGPD
V
A
JOSE HENRIQUE ALVAES ROSA
ANGPD
V
A
JOSE SERGIO DE OLIVEIRA
ANGPD
V
A
LAILA MARIA CAMPOS SIQUEIRA GOULART
ANGPD
V
A
MAGDA APARECIDA SILVA
ANGPD
V
A
MARCIA HELENA BATISTA CORREA DA COSTA
ANGPD
III
B
MARIA DE LOURDES ALVES
ANGPD
V
A
MARIA DE LOURDES SILVA
ANGPD
III
H
MARIA GORETI CALIMAN REIS
ANGPD
V
A
MARIA HELENA ALMEIDA
ANGPD
V
A
MARTA FILOMENA SIMÃO BASILIO
ANGPD
V
A
MONICA SOARES GROSSO AVELINO
ANGPD
III
H
MURILO TADEU MOREIRA E SILVA
ANGPD
V
A
NILCE HELOISA CAMPOS ARAUJO
ANGPD
V
A
SERGIO LUIZ PIRES
ANGPD
V
A
SIDNEY DE MATOS
ANGPD
III
B
SIMEAO FERES NETO
ANGPD
III
F
SONIA MARIA MACLUF ZOGBI
ANGPD
V
A
SUZANA DOS ANJOS PEREIRA
ANGPD
V
A
TANIA LUCIA LEAL DE MIRANDA
ANGPD
II
C
WALKIRIA REGIS CARVALHO ALVES FERREIRA
ANGPD
V
A
ZILENE CONCEIÇÃO MAIA
ANGPD
III
A
MASP
NOME
CARGO
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
DATA
944188-2
ISRAEL LEOCADIO DA CUNHA
ASO
III
H
III
I
01/01/2017
902560-2
ANDERSON DE ALENCAR FERREIRA
ASO
IV
A
IV
B
30/06/2017
920205-2
CLAUDIA PAULA BORGES GONÇALVES
ASO
IV
G
IV
H
30/06/2017
929611-2
ESPEDITA GENI DOS REIS
ASO
II
C
II
D
01/01/2017
929619-5
LUCI COELHO DE ANDRADE REIS
ASO
III
H
III
I
30/06/2017
929444-8
REINALDO NETTO DA SILVA
ASO
IV
D
IV
E
30/06/2017
929197-2
SONIA BEATRIZ ALVES DO ROSARIO
ASO
IV
H
IV
I
30/06/2017
385559-0
VALAERIA FONSECA MAGALHAES
ASO
II
B
II
C
30/06/2017
26 990882 - 1
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 61, DE 26 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de progressão de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a
Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição
do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, considerando o disposto no art. 57, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira aos servidores relacionados no Anexo I desta Resolução, ocupantes de cargos de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 57 da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de
2005.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2017.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social