TJMG 28/06/2017 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Diário do Executivo
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HJD7251
4464159
Hermann Willy Keppel
LYB0227
5030749
Joao Bosco Da Rosa
HIW1756
5006736
Marcio Araujo Botelho
GZO8562
5005102
Marcio Araujo Botelho
GZO8562
5019071
Marcio Araujo Botelho
HIW1756
4992029
Marcio Araujo Botelho
ABV8228
5016782
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV7711
5025888
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV7711
5014798
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1166
4984795
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1166
4982626
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6161
5016685
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV9333
5003899
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV9119
5006557
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1166
4994036
Transportadora Boa Viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 559ª Sessão Ordinária realizada em 22/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HCP2299
4977789
Adao Pego Dos Santos
HJG6985
4999124
Aderbal Arcanjo Nogueira
HJG6985
4987353
Aderbal Arcanjo Nogueira
GLO9011
5003268
Betania Generoso Silva
GLO9011
5003267
Betania Generoso Silva
GOU1906
4976881
Claudinei Dos Reis Batista
KKW1636
4971599
Cleber Ferreira Dias
HFC4770
5348166
Elaine Caldeira Lopes
HFI6562
4962551
Fatima M. Rodrigues Barcelos
HGI7236
4984442
Francerli De Souza Ramos
GXB7758
5004097
Guilherme Nogueira Faria
GKS6613
5018013
Herbert Da Silva Braga
HNC0970
5340372
Jaime Aparecido Da Silva
HLA9344
4995261
Jean Patrick Evangelista
DXH6877
5040697
Jefson Claudio Andre
HCP1924
4993233
Joao Mario Ferreira Oliveira
DAO5696
4969250
Jose Germano Da Silva Neto
HOF5847
5010170
Marcos Antonio Manoel
NLA5942
4980871
MG Sul Log Transportes Ltda
ERC3620
5331939 Roberto Dioni
JPL7691
5021761
Shirley Ferreira Do N. Nunes
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
JOC3652
5017193
Dijowan Transportes Ltda
GZO8562
5007479
Marcio Araujo Botelho
GZO8562
5012558
Marcio Araujo Botelho
GZO8562
5003045
Marcio Araujo Botelho
GZO8562
5019488
Marcio Araujo Botelho
GZO8562
5009294
Marcio Araujo Botelho
OMF6788
5023122
Marcio Araujo Botelho
OMF6788
5004348
Marcio Araujo Botelho
HOB2718
5020855
Paulo Ferreira Sobrinho
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 560ª Sessão Ordinária realizada em 22/06/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HFN5316
4996364
Samuel Ventura De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HOH2628
5000425
Allan De Miranda
CWI8674
5004067
Altair Dal Castel
KMU7007
5011839
Cassia Lima De Oliveira
GKM0778
5025416
Elmira M.Claudino Carvalho
EOE1528
4994758 IC Transportes Ltda
DBL4487
5014066 IC Transportes Ltda
EOE1824
4986190 IC Transportes Ltda
GYC1804
5018778 Ivam Mendes Ferreira
HES1083
5018018 Ivone Sacramento Veloso
GVI0176
4982679
Joao Donizete Da Silva
GLH9434
4981151
Jose Liberio Rodrigues
GXH6317
4994065
Jose Romilson Ferreira
GXH6317
4994064
Jose Romilson Ferreira
GTK6562
5016845
Luis Claudio Moura Fernandes
OLS7946
4983021
Luiz Carlos Brant
GSV4269
4990370
Luiz Claudio Da Rocha Pereira
NMR2360
5306912
Marcelo Augusto Ferreira
HAT1486
4951470
Marcia Regina Cornelio
MCD8117
5038524
Mark Transportes Cargas Ltda
HEA8926
4980075
Marlene Maria Corradi Saliba
GNN4877
5007548
Pedro Tadeu Teixeira
JQS2762
4988052
Transportadora D. Carvalho Ltda
JSS7314
4986701
Transportadora D. Carvalho Ltda
JQS2762
4984566
Transportadora D. Carvalho Ltda
AMT2346
4996186
Transportes Ardo Ltda
HJF0859
4980865
Wagner Ferreira Santos
CWV6036
4951655
Wilson De Souza Vieira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
OMC8168
4999723
Emerson Santos Carneiro
HEN9139
4972401
Jairo Cesar De Araujo
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 561ª Sessão Ordinária realizada em 22/06/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HLX4972
5005372
Neide Pinheiro Afonso
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GMM6244
5014038
Alexandro Correa Costa
CWI8674
5004048
Altair Dal Castel
HAO0304
4996604
Ana Maria Oliveira Santos
BBB2675
5029484
Bruna Bianca Costa Araujo
GLF7568
5004342
Denise Fonseca
GWS0026
4984570
Desiderio Augusto Gemelgo
GSV4694
4994882
Empresa Gontijo Transportes Ltda
HLD9042
5002958
Fabio Junio De Andrade
HLY8620
5317110
Jose Balbino Sobrinho
EFO1915
4998227
Jose Dilson De Macedo
HAA6999
4974525
Jose Geraldo Pereira De Souza
OHA3818
4989115
JR Com Transp P Agricolas Ltda
KZP0534
5002497
Luiz Martins Cardoso
HMJ8306
5004224
Maria Aparecida M.Meyer Moraes
OLR8533
5022725
Matheus Galvao De Souza
MVP9940
5345810
Maxwell Goncalves
HLN2694
4989813
Paulo Barbosa
KQY2400
5351572
Pedro P.Duarte Guimaraes
OMD9940
5312900 Vanocy Iginio Oliveira
OMD9940
5318600 Vanocy Iginio Oliveira
OMD9940
5306644 Vanocy Iginio Oliveira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HNL1422
5003356
Carlos Henrique De Oliveira
HNL1422
5003354
Carlos Henrique De Oliveira
GTK2866
4974286
Carlos Roberto Pedrosa
EGN2572
4973018
Cyndi Leticia Argolo Cordioli
JEH1269
4961157
Jose Arnaldo Vieira Da Silva
HKX4234
4993101
Luciano Dos Santos Pereira
HLF5299
4964858
Paulo Roberto Borges
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 562ª Sessão Ordinária realizada em 22/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HEK3285
5002179
Adelson Evangelista
HKR6390
5293307
Albertison Malta
HFE6564
4983896
Aline Goncalves De Andrade
HCO6387
5026138
Alzira Maria Avelar De Carvalho
HCO6387
5014056
Alzira Maria Avelar De Carvalho
GTT4559
4987979
Antonio De Fatima Fabiano
GTJ8677
5011104
Antonio Moreira De Souza
HFS2494
4993065
Cleidinaldo Augusto Da Mata
HFS2494
4993076
Cleidinaldo Augusto Da Mata
HJM7789
4968124
Clemente Aparecido Goncalves
GUY7743
5027938
Flavia Cristina De Souza
HKB2803
4985916
Gean Pierre Felipe Batista
HBN7495
4991127
Helena Rodrigues Cordeiro
GUI6849
4996353
Joao Paulo Beraldo Da Silva
HDG4614
4974347
Jose Eduardo De Albuquerque
HNF2281
5022303
Jose Elton Caetano Souza
GLQ9198
4977312
Leandro Martins Pereira
HDI0408
4997881
Marco Antonio Viol
OPA7955
5009757
Marco Daniel Viol
HJL5765
5021620
Maria Helena M. Chapuis
GPG7756
4981196
Marino Reinaldo De Melo
JMA5771
5040504
Marmores E Granitos Teixeira Ltda
GNN4877
5007551
Pedro Tadeu Teixeira
KMZ9512
5004883
Prisma Presentes Ltda - Me
DSH2579
4986059 Ricardo Bolos
GTD4729
5004476
Sebastiao Fernandes Ribeiro
KFE4194
4972039
Waldemar Pereira De Aguiar
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GUV6637
4404061
Joseph Layoun
ABV8118
5016115
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV8881
5036085
Transportadora Boa Viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG
consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de
23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 563ª Sessão Ordinária realizada em 22/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HIT0965
4982752
Ademir Fernandes Santos
HIT0965
4982751
Ademir Fernandes Santos
GRQ4593
5004459
Aderlan Goncalves Pereira
GRQ4593
5004482
Aderlan Goncalves Pereira
GVJ2940
5337911
Antonio Vicente Mendes Felicio
HLB5310
5319257
Cogelta Const. Gerais Ltda
HAE0698
5008859
Daniele Cristina L. Paula
MUS1591
4996554
Darlisson Martins Oliveira
HJM6603
4982058
Domingos Tadeu S. Moreira
GKM0778
5025415
Elmira Maria C. Carvalho
AAG5865
5019176
Eziquel Leite
HGP9348
4997440
Gelson Belegante
GKV9550
5331693
Helio Louzada Da Silva
EOE1799
4996771 IC Transportes Ltda
HBF4174
4987348 Idelbrando Junior Medeiros
IRX5006
4996436
Jose Adair Barbosa Pereira
AUP8920
5338197
Luiz Carlos Pereira
HCB9886
4994121
Manoel Messias Pereira Lopes
HCB9886
4994119
Manoel Messias Pereira Lopes
AGL6292
4995955
Marcelo Antonio Marques
GUK4451
5040273
Mateus Moura De Moraes
JOS9420
5342719
Nelcino Tiago Santana
JOS9420
5342623
Nelcino Tiago Santana
JOS9420
5342798
Nelcino Tiago Santana
JOS9420
5342724
Nelcino Tiago Santana
NLK7200
5337635 Rodomarx Transp. Rod. Ltda - ME
AER1699
4980568 Vilmar De Jesus Guilhem
HGI7497
5028678
Weslley D. J. Mendes
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HKG6705
4985322
Gyan Carlos Barbosa
HHC0065
5021410
Maria Terezinha Da Silva Lima
GSW4121
5027796
MGM – Prod. Siderurgicos Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 564ª Sessão Ordinária realizada em 22/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HHB7362
4996433
Adilson Oliveira Rosa
HIX8463
4988366
Aline Anne Santos
HFK4783
4974306
Bruno Moreira De Oliveira Silva
HOF2299
5007080
Carlos Simoes Carvalho
OOX2943
5013610
Cristiano Da Silva Mendes
PEP9093
4998691
Dafonte Transportes Ltda
HAE0698
5004215
Daniele C.A Lourenco De Paula
HAE0698
5004196
Daniele C. Lourenco De Paula
HKB2803
4985926
Gean Pierre Felipe Batista
OLP0323
4966588
Gel Fernandes Da Silva
HHF7167
5045232
Guilherme Caldas Otoni
GKV9550
5331698
Helio Louzada Da Silva
GOZ1912
4996468
Jackson C. Morais Godinho
HDX5386
4969735
Jhony Rafael Santos
HDN1859
4955366
Jose Batista De Assuncao
HAD7815
4991762
Jose Francisco Pacheco
GRM7545
4987344
Jose Henrique Delfino
GLE6415
4991357
Lucas Rezende Gontijo
GXN6617
5023655
Maria Jose Pereira Dias
GXN6617
5023650
Maria Jose Pereira Dias
EVJ1702
4965292
Maria S. Teixeira Rodrigues
DTD0766
4998407
Mauro Tada Matsumura
HJA7997
5026234
Maykell Correa Andrade
MSP6018
4997858
Mg Sul Log Transportes Ltda
HHJ7309
4970057
Moises Arcanjo De Assis
BXI8304
4974689
Sabrina Rezende Bisco
HGP3519
4950909
Serv Car Auto Locadora Ltda
HLF1176
5002288
Superint. De Limp. Urb. De Bhte
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
DFH7866
4994548
Claudia Rosa Do Amaral Goncalves
GYT0681
4996805
Elizane Souza Almeida Pereira
GSM2624
4993219
Geraldo Filgueiras Do Carmo
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 565ª Sessão Ordinária realizada em 22/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
OLT2578
GXM7479
CBB2052
HAE0698
HAE0698
AVV3736
Int. De Carga
AUF9177
Int. De Carga
MJC4856
GZA7969
HDU0113
GUL5244
HHS8501
Processamento Recorrente
4981379
Barras Florestal Ltda
4997068
Carlos Edmar Silva Soares
5019326
Carlos Eduardo Ferreira Rodrigues
5008866
Daniele Cristina Lourenco De Paula
5016498
Daniele Cristina Lourenco De Paula
4969147
Dinamica Ass. Em Com. Ext. E Trans.
5003617
Dinamica Ass. Em Com. Ext. E Trans.
4979590
4990668
5009160
5006886
5015480
Ecos Comercial Ltda - Me
Elaine Cristina Rezende
Elton Jose De Franca
Expresso M & R Transportes Ltda
Expresso Nepomuceno S
Minas Gerais - Caderno 1
HGF9230
5325153
Expresso T. S. Transportes E Empr. Ltda
HGF9230
5325158
Expresso T. S. Transportes E Empr. Ltda
NFL9620
5300986
Gesiel Dias Magalhaes
NFL9620
5331275
Gesiel Dias Magalhaes
NFL9620
5316510
Gesiel Dias Magalhaes
GKV9550
5331694
Helio Louzada Da Silva
GUR3572
5007382
Jose Antonio Da Silva
HJC1142
4977341
Jose Geraldo Freire
GZV0804
4985458
L & A Mineracao Ltda - Epp
HIE6833
5011873
Lourival Batista De Jesus
GTR1885
4995990
Lucio Flavio Dos S. Fedoce
BOE7515
4985112
Maria Jose Marinho Perondi
GVQ3726
4966453
Nilson Da Silva Diniz
HKI4946
4998090
Pratinha Transp. ,Comercio E Mineracao
Ltda
MAO9174
4989852 Roberto Carvalho Ramos
BWJ0037
4998749
Sabrina Rezende Bisco
HEX5549
4996910
Transvila Transportes E Logistica Ltda
HAY2449
5004719
Wanderly Soares
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 566ª Sessão Ordinária realizada em 22/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GYQ0999
5014413
Anderson Batista De Faria
OLT2578
4981272
Barras Florestal Ltda
GVG6724
4976594
Barras Florestal Ltda
GVI4152
4995589
Borracharia Do Catarina Ltda
NXZ0188
5018353
Cassia Cilene Santos Da Silva
DSH4213
4999054
Claudemir Da Silva Mota
NKY2022
4980143
D’ Granel Transp.E Comercio Ltda
HKN9199
4992768
Expresso Alvorada Ltda
HHK5948
4994510
Expresso Nacional Ltda
HPF2700
5320378
Geraldo Augusto De Carvalho
GUY9017
4971024 Ipanema Comercial Exportadora S
HBH3473
5023585
James Alcantara De Almeida
GXJ3851
5016986
Jose Antonio Da Silva Leocadio
JTQ5390
5309928
Jose Roberto Barbosa
JTQ5390
5313419
Jose Roberto Barbosa
AQS7119
4980327
Leandro Rogerio Da Costa
GTG1942
5014185
Manoel Kbhadou Bok Rodrigues Da
Silva
OOY7504
4996841
Petronio Nazarius Ribeiro Braga
HLF3237
5035628
Prefeitura M.De Sao Gonc. Do Sapucai
HHX5733
4982248 Raquel Trajano Flavio
BWM7868
4999131 Reginaldo Favaro
HNA9050
5320791 Reneide Rosa Rocha Ferreira
HNA9050
5328836 Reneide Rosa Rocha Ferreira
HNA9050
5319052 Reneide Rosa Rocha Ferreira
NYG4172
5017297 Rodrigo Pereira De Amaral
HDF9717
5035768
Tarcisio Crisogoni Das Dores
AST7710
5309814
Transportes Ardo Ltda
HDK7322
4987779
Warner Braga Fortes
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
ECA3864
4981451
Horacio Jose Olimpio
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 567ª Sessão Ordinária realizada em 22/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
FFV1881
5028305
A. L. De Almeida B. Submersas – ME
GQR6121
4993677
Alto Da Boa Vista Mineracao Ltda
HHJ8869
4962643
Anderson Luiz Loc. Veiculos Ltda ME
GVE8180
5326778
Claudinei Aparecido R. Godinho
HJD5712
4972332
Comtelp Comunicacoes Patense Ltda
GXS1424
4976372
D’granel Transp. Comercio Ltda
HBG2115
4991225
D’granel Transp. Comercio Ltda
NYA7394
4976578
D’granel Transp. Comercio Ltda
GPT7960
5264978
Ditrasa S/A
HBG2485
5029534
Expresso Alvorada Ltda
HIA8026
5004196
Expresso Alvorada Ltda
HIA8038
5010620
Expresso Alvorada Ltda
HIA8236
4992529
Expresso Alvorada Ltda
HIA8476
4992527
Expresso Alvorada Ltda
HBG2481
5035826
Expresso Alvorada Ltda
HKN9215
5028838
Expresso Alvorada Ltda
HIA8476
5001779
Expresso Alvorada Ltda
HBG2480
5316614
Expresso Alvorada Ltda
HBG2214
4985986
Expresso Alvorada Ltda
HIA8232
4985298
Expresso Alvorada Ltda
HJL7030
5279823
FT & GT Loc. Automoveis Ltda ME
HCT7896
4961437
Helene Bossuyt
HKP3626
4949872
Laveli Lavras Veiculos Ltda
GVI5773
4969334 Rodo Mais Log. Transporte Ltda
GSH5615
5008173 Rogerio Antonio De Sousa
GSH5615
5008177 Rogerio Antonio De Sousa
HNE7724
4959988
Transjanjao Loc. Veiculos Ltda
HNE7724
4971581
Transjanjao Loc. Veiculos Ltda
HIJ9713
4981000
Transp. Lopes E Barra Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
Atc6930
5017106
Transportadora Primo Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 270617-0533, 270617-0534,
270617-0535 e 270617-0536.
27 978953 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Ato da Diretora de Recursos Humanos
Simone Lins Jansen
CONCESSÃO QUINQUÊNIO:
CONCEDE QUINQUÊNIO: Nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora Masp. 351.102-9 MARIA JOSÉ DOS REIS
DA SILVA LISBOA a partir de 25/06/2017, referente ao 8º(oitavo)
quinquênio.
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Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 62/2017 - RETIFICAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE nº
01/2014, resolve RETIFICAR a portaria NUCAD/SEE Nº 62/2017,
com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 23 de junho
de 2017: onde se lê “SAI nº 62/2016”, leia-se “SAI 62/2017”, e SUBSTITUIR a membra da Comissão Sindicante “Ludymilla Paola Ribeiro
de Oliveira Araújo” por “Carla Regina do Espírito Santo”.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,27 de junho de
2017.
(a) Hércules Macedo
Chefe de Gabinete de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 84/2017 - SUBSTITUIÇÃO DE
MEMBROS
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE nº
01/2014, RESOLVE substituir o servidor Éderson Fagundes da Silva,
Masp 1.171.348-4, pela servidora Raquel Freire Lemos Silveira, Masp
557.623-6, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE Nº 48/2017, com extrato publicado no Diário Oficial
do Executivo de 2 de junho de 2017, mantendo os demais membros.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 27 de junho de
2017.
(a) Hércules Macedo
Chefe de Gabinete de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 85/2017 - SUBSTITUIÇÃO DE
MEMBROS
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE nº
01/2014, RESOLVE substituir a servidora Maria das Graças Rubinger
Rocha, Masp 446.329-5, pela servidora Rita de Cássia Vasconcelos
Landim, Masp 1.320.958-0, no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria NUCAD/SEE Nº 35/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 28 de abril de 2017, mantendo
os demais membros.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 27 de junho de
2017.
(a) Hércules Macedo
Chefe de Gabinete de Educação
27 978909 - 1
atos da senhora secretária
ATO Nº 987/2017
Concedendo, nos termos dos art. 90, V e 91 da Lei nº 7109, de 13/10/77,
Res. SEE nº 2.388/2013, de 21/08/2013 e Deliberação COF nº 01, de
30/05/2016, autorização de afastamento integral do serviço ao servidor
Carlos Eduardo de Pinho Marques França, MASP 1105792-4, PEBIE/
Geografia-admissão 1, EE “Bolivar Tinoco Mineiro”, em Belo Horizonte para frequentar Mestrado em Educação: Conhecimento e Inclusão Social, ministrado pela Universidade Federal de Minas Gerias, em
Belo Horizonte/MG, no período de 01/08/2017 a 31/07/2018, com prejuízo do vencimento e vantagens do cargo – SRE Metropolitana A.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2017
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
27 978592 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 968/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
RIO POMBA
181498– EE Professor José Borges de Morais
MASP 523257-4, Beatriz de Melo Martins, PEBIIP, admissão 1, a contar de 07/10/2016.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº 969/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual.
SRE Ubá
RIO POMBA
181498- EE Professor José Borges de Morais
MASP 521521-5, Laercio de Assis Lamas, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 970/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Ituiutaba
ITUIUTABA
196568 – EE Governador Bias Fortes
MASP 354452-5, Maria Aparecida Gomes Ferreira, PEBIP – admissão
1, a contar de 05/05/2017.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 971/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Ituiutaba
ITUIUTABA
196568 – EE Governador Bias Fortes
MASP 330271-8, Elza Ricardo de Oliveira Martins, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 972/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BETIM
212598 – EE Antônio Augusto Ribeiro
MASP 1128915-4, Victor Vinícius dos Santos, DIII, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 973/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BETIM
212598 – EE Antônio Augusto Ribeiro
MASP 1128915-4, Victor Vinícius dos Santos, PEBID-admissão 1, a
contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 974/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e conside-