TJMG 28/06/2017 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 28 de Junho de 2017 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
62935/0-Guilherme
Dec.8.615/2015
Braga
de
Oliveira
Silva-BH-Fav.Indulto-
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
30751/5-Geovane de Paula Gabriel-Jaboticatubas-Fav.IndultoDec.7.873/2012-Votado no dia 15/03/2017
31076/0-Alessandro
Pereira
Macena-Curvelo-Fav.IndultoDec.8.615/2015
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhães
51937/1-Mattheus
Henrique
Lima
Schaper-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
46639/0-Atila Carvalho Rodrigues-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
42181/0-Anderson Vieira de Morais-BH-Pelo Indeferimento de qualquer benefício
Dra. Denise Maldonado Gama
59245/1-Emerson Arlindo Apolinário Petronilho-Ponte Nova-Pelo
Indeferimento de qualquer benefício
54119/7-Geraldo de Moura Barros Júnior-Curvelo-Fav.IndultoDec.8.615/2015
58995/7-Pedro Henrique Ramos-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte,17 de Março de 2017.
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
47803/9-Jackson Fernandes Brito-BH-Fav.Indulto-Dec.8.172/2013
46630/3-Jadirlei
Aldo
Freitas
Saldanha-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
59189/4-Edimar Rodrigues Santos-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
45416/8-Paula Pereira Lopes-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
59204/3-Patricia
de
Fatima
Rodrigues-BH-Fav.IndultoDec.7.648/2011
44111/9-Jonathan Flavio de Paula-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
47810/5-Wanderley
Guimaraes
de
Araújo-BH-Fav.IndultoDec.8.172/2013
58549/7-Ismael Gomes Santos-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
49171/0-Joao Vitor Santos Olegario-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
61186/4-Amanda Pereira Santos-Bh-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
47814/0-Fabiano da Silva-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio
14008/7-Soraya Aparecida Da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.7.420/2010
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
62972/3-Felipe Viera Pena Rios-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
62946/2-José Varize-BH-Fav.Comutacao-Dec.7.648/2011,7.873/2012
e Fav.Indulto-Dec.8.172/2013
02977/4-Maria da Consolacao Reis de Carvalho-Vespasiano-Fav.
Indulto-Dec.8.615/2015
Dra. Denise Maldonado Gama
53017/7-Wanderlei de Oliveira-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio
06614/3-Adailton Souza Santos-BH-Fav. Indulto Dec. 8.940/2016.
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
07909/7-Marco Aurelio Moreira Cafe-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
46975/0-Alessandro Luiz Vieira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
15111/6-Ruben Alves-Boa Esperanca-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes
55388/2-Robson Goncalves da Cruz-Vespasiano-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
62966/3-Flavio Soares da Silva-BH-Pelo indeferimento de qualquer
beneficio.
04981/9-Lucas Cristiano Fonseca Silva-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
14859/7-Marcelo Emiliano Junio Veloso-BH-Fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
52363/9-Carlos Bruno Campos dos Santos-Francisco Sa-Fav. Indulto
Dec. 8.380/2014.
41405/1-Carlos Alexandre Jose Chagas-Jaboticatubas-Fav. Indulto
Dec. 7.648/2011.
27 978647 - 1
ATA Nº4130-CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
62964/0-Claydson Dias do Santos-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
47870/8-Alexandre Cesar da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
02966/2-Lucas Junior da Silva-Curvelo-Fav.Indulto-Dec.8.172/2013
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Aos trinta e um dias do mes de maio do ano de dois mil e dezessete,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4130ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
do ConselheiroDr. Conrado de Carvalho Araujo e os Conselheiros Dr.
Rafael Henrique Martins Fernandes, Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes, Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Dr. Joao Marcio Simoes e Dr. Marcus Vinicius de Araujo.
Dr. Aloisio Costa Siqueira
58160/2-Rubens Machado Da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
59195/4-Emerson Cleiton Alves-BH-Fav.Indulto-Dec.7.648/2011
55926/4-Marlon Luiz da Silva Lima-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
58961/5-Camila da Silva de Souza-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
58540/0-Mario Celio de Araujo-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
59051/2-Valter Dias de Oliveira-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Belo Horizonte, 10de maio de 2017.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes
58574/1-Romulo Guilherme de Oliveira Viana-BH-Fav.IndultoDec.7.873/2012.
42179/5-Rafael Pinto da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.7.648/2011
41398/5-Jose Carlos Chumbinho Ribeiro-Vespasiano-Fav.IndultoDec.7.648/2011
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes
12928/1-Thiago Cesar Vilela-Boa Esperança-Fav. ComutacaoDec.8.615/2015
19766/7-Darcy
Jose
Lourenço-Vespasiano-Fav.IndultoDec.8.615/2015
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes
7868/9-Rafael Fernando Brigido Lopes-Belo Horizonte-Fav.IndultoDec.8.940/2016
16274/6-Miguel Goncalves Souza-Belo Horizonte-Fav.IndultoDec.8.615/2015
43389/3-Cleidson Glauber dos Santos-Contagem-Pelo Indeferimento
de qualquer benefício (VOTADO NO DIA 24/05/2017)
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
20925/3-Robson de Almeida Junior-Belo Horizonte-Fav.IndultoDec.8.615/2015
24193/9-Frederico Augusto de Freitas-Belo Horizonte-Fav.IndultoDec.7.648/2011
Dr. Denise Maldonado Gama
25708/2-Jonatas Alves de Silveira-Teofilo Otoni-Fav.IndultoDec.8.940/2016 (VOTADO NO DIA 26/05/2017)
14857/4-Luiz Felipe Soares de Freitas-Belo Horizonte-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio (VOTADO NO DIA 26/05/2017)
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2017.
27 978655 - 1
ATA Nº4126-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos doze dias do mes de maio do ano de dois mil e dezesete, no Faculdade Una – Unidade Betim, o Plenario do Conselho Penitenciario do
Estado de Minas Gerais, realizou a 4126ª Sessao Ordinaria deste Orgao,
sob a Presidencia da ConselheiraDr.Bruno Cesar Goncalves da Silva e
os Conselheiros o Dr.Helder Magno da Silva, Dra.Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr.Marcus Vinicius de Araujo e Dra. Maria Valeria Valle
da Silveira.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr.Helder Magno da Silva
16285/8-Eleneida
Goncalves
de
Oliveira-BH-Fav.Indulto
Dec.7.648/2011.
11634/4-Pedro Firmino de Oliveira-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
07823/5-Ricardo
Sandro
Gomes
Lopes-BH-Fav.Indulto
Dec.8.940/2016.
07824/1-Givanildo de Souza Dias-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
62962/8-Welbert
Eustaquio
de
Oliveira-BH-Fav.Indulto
Dec.7.046/2009.
Dra. Maria Valeria Valle da Silveira
14856/8-Sergio Junior da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
14854/5-Elias Martins de Souza-BH-Fav.Indulto Dec.8.940/2016.
11643/3-Jaime Antunes Freire Filho-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
38726/0-Marcos
Cesar
da
Silva-Pitangui-Fav.Comutacao
Dec.7.648/2011,
8.380/2014 e 8.615/2015.
Dr.Marcus Vinicius de Araujo
20911/2-Luiz Henrique Chagas-BH-Pelo indeferimento de qualquer
beneficio.
Dr.Bruno Cesar Goncalves da Silva
56539/4-Lucas Ribeiro da Rocha-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
03371/2-Diefferson Pereira dos Santos Ramos-Vespasiano-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
04975/9-Marcelo Malvar Pereira-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
16324/3-Willian Rodrigues Pereira-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
03346/8-Clayton Medeiros Prisco-Vespasiano-Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio.
16320/8-Jonatha Souza Lopes-BH-Fav.indulto Dec.8.172/2013.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 12de maio de 2017.
27 978652 - 1
ATA Nº4116-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e dois dias do mes de março do ano de dois mil e dezesete, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4116ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
do ConselheiroDr. Bruno Cesar Goncalves da Silva, e os conselheiros, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dra. Denise Maldonado
Gama, Dr. Jose Bernardo de Assis Junior, Dr. Aloisio Costa Siqueira,
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes, Dr. Marcus Vinicius de Araújo,
Dr. Helder Magno da Silva e Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
35241/7-Ailton
Goncalves
Borges-Santa
Luzia-Fav.IndultoDec.8.172/2013
02972/2-Lucas Thiago Duraes-Francisco Sa-Baixa dos autos em
diligencia
09196/8-Jairo de Castro Junior-BH-Fav.Indulto-Dec.8.940/2016
27 978651 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1440708-4, JOZEMEIRE RENATA FERREIRA REZENDE,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para
PRESIDIO DE SANTOS DUMONT.
MASP 1080735-2, ADRIANO DE OLIVEIRA RAMOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para NUCLEO DE CORREICAO
ADMINISTRATIVA, a contar de 31/01/2017.
MASP 1083702-9, LUIZ FERNANDO JACINTO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para SUPERINTENDENCIA DE
RECURSOS HUMANOS.
MASP 1267706-8, LIVIA ANTONIA VERIATO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA
JOSE MARIA ALKIMIN, para PRESIDIO DE RESENDE COSTA.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte,22 de Março de 2017.
27 978648 - 1
ATA Nº4129-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX-OFFÍCIO, publicado em
10/06/2017, referente a servidora: MASP 1440708-4, JOZEMEIRE
RENATA FERREIRA REZENDE, tendo em vista interesse da Administração Publica.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
27 978959 - 1
Aos vinte e quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e dezessete, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4129ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
do ConselheiroDr. Jose Bernardo de Assis Junior e os Conselheiros
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes, Dra. Eduarda Couto Pessoa
Othero, Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes, Dr. Lazaro
Samuel Gonçalves Guilherme, Dr. Guilherme Rocha de Freitas, Dr.
Leonardo Guimaraes Salles e Dr. Marcus Vinicius de Araujo.
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
19800/0-Vitor Antonio Resende-Boa Esperança-Pelo indeferimento de
qualquer benefício
20947/7-Alexandre de Souza Reis-Belo Horizonte-Fav.IndultoDec.8.615/2015
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes5905/4-Douglas
Fabiano Lemos Cardoso-Boa Esperança-Fav.Indulto-Dec.7.420/2010
16303/6-Ana Paula Rodrigues dos Reis-Belo Horizonte-Fav.IndultoDec.8.940/2016
11668/6-Eliana Rodrigues da Conceicao-Belo Horizonte-Pelo Indeferimento de qualquer benefício
Dr. Lazaro Samuel Gonçalves Guilherme
19982/1-Leandro Gregorio-Vespasiano-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
e Comutacao-Dec.7.046/2009, 7.420/2010, 7.648/2011, 7.873/2012 e
8.172/2013
18083/3-Jose Magela de Oliveira-Piumhi-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
11675/2-Ricardo Cabral de Jesus-Belo Horizonte-Fav.IndultoDec.8.940/2016
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
16316/0-Laender Faustino Pimenta-Belo Horizonte-Pelo indeferimento
de qualquer benefício
20357/7-Rosalves Maximino Leles Junior-Belo Horizonte-Fav.IndultoDec.8.172/2013
Dr. Leonardo Guimaraes Salles
58410/9-Rogerio
Pereira
Alves-Belo
Dec.8.615/2015
4804/0-Leadir
de
Oliveira-Belo
Dec.8.615/2015
3081/4-Marcos
Paulo
Pereira-Belo
Dec.7.873/2012
Horizonte-Fav.IndultoHorizonte-Fav.IndultoHorizonte-Fav.Indulto-
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
7828/7-Adonias da Rocha Viana-Belo Horizonte-Fav.IndultoDec.8.172/2013
41396/2-Jhonatas Alves-Vespasiano-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
Fica registrado que tomaram posse como Conselheiros Suplentes a Dra
Julia Correa de Almeida e o Dr. Joao Marcio Simoes, nas vagas destinadas aos membros da Defensoria Publica da Uniao. Nada mais havendo
a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario desta sessao, firmo a
presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte,24 de maio de 2017.
27 978654 - 1
ATA Nº4125-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dez dias do mes de maio do ano de dois mil e dezesete, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
4125ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia da ConselheiraDra. Maria Valeria Valle da Silveira e os conselheiros Dra. Denise Maldonado Gama, Dr. Jose Bernardo de Assis Junior, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes e Dra.
Eduarda Couto Pessoa Othero.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dra. Maria Valeria Valle da Silveira
62929/0-Raimundo Duarte da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
04854/7-Matheus Moreira dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec
8.615/2015.
04808/5-Adagmar Gomes dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 014/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
MASP 1196040-8 MILTON FRANCISCO DE JESUS, AGSE, II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/07/2017.
MASP 327555-9 PATRICIA REGINA PAPINI PADUA, ASEDS,
III/H, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir
de 03/07/2017.
MASP 1119376-0 WESLLEY RIBEIRO ANTUNES, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/07/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 009/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor:
MASP 1079751-2, VIRGILIO PAULO DOS SANTOS, AGSE, II/C, a
contar de 09/05/2017.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
27 978539 - 1
CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS NOMEADOS EM 27.06.2017
A Superintendência de Recursos Humanos, diante do Edital SEPLAG/
SEDS Nº. 09/2013, para provimento de cargos da carreira de Agente
de Segurança Socioeducativo, CONVOCA o candidato nomeado em
27/06/2017 a comparecer em Audiência Pública de Posse.
Local, dia e horário do evento em comento estarão disponíveis nos sites:
http://www.planejamento.mg.gov.br e http://www.seds.mg.gov.br.
CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE NOMEADO EM 27.06.2017
A Superintendência de Recursos Humanos, em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 9025988-62.2017.8.13.0024, convoca o candidato abaixo relacionado para comparecer até o dia 27 de julho de
2017 na Diretoria de Administração de Pessoal da Superintendência de
Recursos Humanos/SESP, situada à Avenida Papa João Paulo II, 4.143
- Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG, Edifício Minas, 3º andar, de
10:00 às 16:00 horas da tardepara tomar posse no cargo da carreira de
Agente de Segurança Socioeducativo:
DATA: até 27/07/2017 – HORÁRIO: 10:00 às 16:00 HORAS
14ª RISP (CURVELO) – MASCULINO LEI 11.867/1995
CLAS
CPF
NOMEAD0
1º
121.643.026-80
JOAO OTAVIO DE MOURA
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017.
ALINE CHAVES LOPES
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
27 978544 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 005/2017
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO:
MaSP 1218006-3, CARLA DE AVELAR OLIVEIRA, ASEDS, I/D,
por motivo de erro no número do MaSP, Ato nº 002/2017, publicado em
21/06/2017. Onde se lê: MaSP 1218006-2, leia-se: MaSP 1218006-3.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
27 978528 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
-Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor:
Odilon Mendes de Souza, Masp 1031949-9, a partir de 19/06/2017.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 22/1/2011,
aos servidores:
Ana Maria Jeber Campos, Masp 1182113-9, pela remuneração do cargo
efetivo de Procurador do Estado, Código PE, Nível II, Grau B, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-30 ER1100025, a partir de 30/01/2017.
Paulo Sérgio de Queiroz Cassete, Masp 1093791-0, pela remuneração
do cargo efetivo de Procurador do Estado, Código PE, Nível II, Grau D,
acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-30 ER1100067, a partir de 15/02/2017.
Diretoria de Fiscalização
A Diretora de Fiscalização notifica aos interessados que foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT, na
forma e prazo regulamentar.
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
5038>153652; 9030>176249, 176392, 176393, 176388; 9039>150272;
9060>209157, 209176, 210534, 209155, 209156, 176919, 168780,
176354, 149416, 214644; 9065>209050, 209059, 209198;
9075>198653; 9086>163941; 9096>207595, 214636, 214637,
164930, 161418, 156922, 209227, 161402, 156941, 156953, 207604,
207598, 164928, 156954, 207624, 207606, 214639, 207672, 215606,
209228, 207622, 161405, 191139, 201311, 200486, 207675, 207613,
210566, 207608; 9118>216221, 210565; 9165>197892, 197875,
176367, 209177, 209178, 209187, 209186, 197912, 197894, 197893,
197891, 216169, 197895, 176245; 9191>216149; 9308>197933,
197934, 197920, 197940, 169494, 169466, 169469; 9323>200496;
9345>216127, 209021; 9349>216227, 210060; 9351>216704, 161888,
189800, 210564, 210563, 168443; 9352>216172; 9367>32.263,
216229; 9370>216230, 169571; 9371>198663; 9379>189832, 190790,
190789, 189831, 176307, 176308; 9380>192093; 9396>216153;
9398>176373;
9475>216220;
9504>190254;
9516>207621;
9735>156957; 9846>216018; 9873>201325, 210560; 9894>209192;
9900>201173, 201167; 9906>216223; 70008>216161, 194317;
70027>216219.
Transporte Fretado
Nº Autorizatário>Nº Auto
6788>200383; 8387>176254; 9371>169447, 169491, 169512;
15308>194645; 19462>198679; 20019>176073; 21422>161227;
12088>160479; 23337>161407; 27260>198898.
Transporte Coletivo Metropolitano
Nº RIT >Nº Auto
4>216505; 7>210468, 216071, 216075, 216074, 216073.
A Diretora de Fiscalização notifica aos interessados que os autos de
infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de primeira instância.
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
9030>153673;
9060>176156;
9379>190788;
9900>177614;
70020>190557.
Transporte Coletivo Metropolitano
Nº RIT >Nº Auto
4>216133; 7>216126, 216072.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 06/ 2017
Processo Contrato: nº 006/2008 – RIT 3 – linha: 11050
Nº. Comunicação: 3140-Cruzeiro do Sul/Estação Eldorado
Protocolo: Siged: 00000060-1301/2017
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere matéria do Aviso 008/2017 publicado em 27 de abril
de 2017.
Decisão STM: nº 07/ 2017
Processo Contrato: nº 006/2008 – RIT 3 – linha: 11050
Nº. Comunicação: 3297-Betim/Belo Horizonte via Residencial Lagoa
Protocolo: Siged: 00000061-1301/2017
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere matéria do Aviso 009/2017 publicado em 27 de abril
de 2017.
Decisão STM: nº 012/ 2017
Processo Contrato: nº 003/08 – RIT 1 – linha: 22005
N.ºs de Comunicação: 1140–Terminal Tancredo Neves/Palmares 2ª
Seção/Belo Horizonte
Protocolo: Siged: 00006168-1301/2016
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Defere matéria do Aviso 070/2016 publicado em 17 de janeiro
de 2017. Retificando que a nova linha 1141- Atendimento ao Bairro
Regina irá operar somente aos domingos e feriados, devido à junção
das linhas 1140 e 1270.
Decisão STM: nº 013/ 2017
Processo Contrato: nº 007/08 – RIT 6 – linha: 10027
N.ºde Comunicação: 6821-Recanto Verde 2ª Seção via Vulo/Estação
Eldorado
Protocolo: Siged: 00001512-1301/2017
Interessado: Associação Desportiva e Com. Do Bairro Recanto Verde
Assunto: Defere matéria do Aviso 015/2017 publicado em 20 de maio
de 2017.
Decisão STM: nº 015/ 2017
Processo Contrato: nº 008/08 – RIT 5 – linha: 50158
N.º Comunicação: 5980-Capim Branco/Matozinhos
Protocolo: 00054701-1501/2017
Interessado: Câmara Municipal de Capim Branco
Assunto: Defere matéria do Aviso 017/2017 publicado em 10 de junho
de 2017.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 558ª Sessão Ordinária realizada em 22/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GOE9646
4991491
Antonio David Da Silva
GSI4067
5019572
Antonio Vieira Da Silva
GYL9250
5348602
Daniel Medeiros Mello Franco
GWZ0850
5307140
Denner Augusto Freitas Ferreira
GVJ3670
5331691
Dione Fonseca Da Silva
HMJ9090
5348470
Flavio De Castro Goncalves
AIW9867
5024041 Industria De Moveis Quadri Ltda
HIA3639
4980352
Joao Americo Noronha Novaes
GKJ0046
5008978
Jose Adelso Toneli
GVI0593
4981820
Jose Gregorio Francisco
GNV2489
4961291
Marcio A. Goncalves Silva
HHZ9389
4999115
Wanderson Costa De Jesus
HHZ9389
4999122
Wanderson Costa De Jesus
HHZ9389
4999114
Wanderson Costa De Jesus
HHZ9389
4999128
Wanderson Costa De Jesus