TJMG 09/05/2017 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 09 de Maio de 2017 Diário do Executivo
nalidade de zona rural, leia-se: 05 meses e 01 dia, referentes ao 1º
quinquênio com proporcionalidade de zona rural.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2017
RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio Afastamento, referente à servidora: PARÁ DE MINAS- SRE-Pará de Minas, MaSP 936.839-0,
Vilma Aparecida Freire Lemos, TDEII E, admissão 01, Ato n.º
17/2017, publicado em 18.04.2017, por data incorreta, onde se lê:
Início 30/05/2017 e término 30/06/2017, leia-se: Início 09/05/2017
e término 09/06/2017.
05 957911 - 1

SRE de Teófilo Otoni

Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Patrícia Mara
Gobbo de Oliveira, Eustáquio Mário Ribeiro Braga, Jussara Kele
Araújo Valadares, Naldi Joviano dos Santos, Fabíola de Souza Elias
e Lucineia dos Santos.1.Sérgio Ferreira Dias-Vista à Conselheira
Lucinéia dos Santos.2.Marcos Avelino Bispo-Vista à Conselheira
Jussara Kele.
2-Pauta para a (1943ª) milésima noningentésima quadragésima
terceira reunião ordinária à realizar-se em 11 de maio de 2017, às
14:00, sala de reunião do 7º andar, da sede da Advocacia-Geral do
Estado localizada na Rua Espirito Santo nº 495.1.Processo 70001965
Renata Batista do Amaral-Conselheira Nancy Ferraz.2.Processo
126331080.2-Aurélio Dias Moreira-Conselheiro Naldi Joviano dos
Santos.3.Processo 473011080-2-José Geraldo Gomes Santana-Conselheira Jussara Kele.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 11/17
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, dos servidores: NANUQUE – EE Vale do Mucuri, Masp 825859-2-01, Iris da
Silva Jamal Azevedo para Iris da Silva Jamal Edim; PADRE PARAÍSO – EE Presidente João Pinheiro, Masp 450518-6, Maria Imaculada Caires Martins Tavares para Maria Imaculada Caires Martins;
POTÉ – EE Cláudio Manoel, Masp 612476-2, Joselane Lopes de
Souza para Joselane Lopes de Souza Pereira; EE João Ferreira de
Oliveira, Masp 1238956-5, Maria de Lourdes Pereira para Maria de
Lourdes Pereira Rodrigues; TEÓFILO OTONI – CESEC de Teófilo
Otoni, Masp 636681-9, Maria Geralda Bomfim para Maria Geralda
Bomfim Panasco; EE de Liberdade, Masp 1234726-6, Kátia Ivana
de Souza para Kátia Ivane de Souza;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 22/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: NANUQUE – EE Pastor Paulo Nobre
Nascimento, Masp 327019-6-01, Romilda Lima Porto Ribeiro,
PEBIP, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 15/05/17; TEÓFILO OTONI – EE Dr. Manoel Esteves Otoni,
Masp 340802-8-01, Ednéia Andrade Nascimento, PEBIIP, por 02
meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/17,
para regularizar situação funcional;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 23/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ao servidor: CARLOS CHAGAS – EE Professora
Antônia Bernardo Rodrigues, Masp 337444-4-02, Maria Emília Souza da Silva, PEBIIH, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/17; ITAIPÉ – EE Professora
Francisca Matos, Masp 835233-8-01, Elder Gonçalves Martins,
ATBIIF, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/17; Masp 947711-8-01, Luciana Teixeira Alves Sena,
PEBIIG, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/17; PAVÃO – EE Benjamim da Cunha, Masp 3267747-01, Efigênia de Almeida Ruas Bitencourt, PEBIP, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10/05/17; POTÉ
– EE João Ferreira de Oliveira, Masp 621240-1-01, Judith Pedrosa
Lorentz, PEBIIIF, por 02 meses, referente ao 2º e 3º quinquênio de
exercício, a partir de 16/05/17;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA e ADICIONAIS – ATO Nº 05/17
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA E ADICIONAIS, nos termos do inciso I
e II do art. 114, do ADCT da Constituição Estadual de 21/09/1989,
ao servidor: ÁGUAS FORMOSAS – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, Masp 317134-5-01, Maria Lúcia
Alves de Oliveira, ASB1H, concedidas pelo Ato nº 158/95 publicado em 21/07/95, 02 meses e 20 dias, referente ao 3º quinquênio,
restando-lhe 10 dias, Ato publicado para regularização de situação
funcional.
LOTAÇÃO – ATO Nº 10/17
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de
13/10/1977, o servidor: UMBURATIBA- EE Aparício Alves Murta,
Masp 326996-6-01, Nádia Moreira Gangá, PEB1P, a contar de
29/03/17, após revogação de afastamento preliminar para aposentadoria, para regularizar situação funcional.
08 958419 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/17
RETIFICA, o Ato de Remoção, referente ao servidor: ITAMBACURI – EE Madre Serafina de Jesus, Masp 1227228-2-04, Fabrício
Saraiva Aguiar, PEBIA, por motivo de não informar a carga horária, ato nº 02/17, publicado em 02/02/17: onde se lê: PEBIA – Língua Inglesa, de Antônio Ferreira/Franciscópolis, EE de Antônio
Ferreira, devendo assumir exercício a partir de 01/02/17, leia-se:
PEBIA – 14 aulas, Língua Inglesa, de Antônio Ferreira/Franciscópolis, EE de Antônio Ferreira, para atuar com 12 aulas, devendo
assumir exercício a partir de 01/02/17;
08 958418 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
Atos assinados pelo Senhor AdvogadoGeral do Estado, em 8/5/2017:
ATO AGE N.º 2112
no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Delegada
nº 103, de 29 de janeiro de 2003, na Resolução AGE nº 373, de 29
de dezembro de 2014 e tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica nº 01 /2017, delega poderes ao Procurador do Estado CAIO DE
CARVALHO PEREIRA, Masp 1.094.195-3, ocupante do cargo de
Consultor-Geral junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, para
atuar como órgão de execução do Gabinete da Advocacia-Geral do
Estado - AGE, representando o referido Tribunal judicial e extrajudicialmente, por meio do Escritório da AGE junto ao TCE/MG.
08 958395 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da (1942ª) milésima noningentésima quadragésima
segunda reunião ordinária realizada no dia 04 de maio de 2017,
presidida pela Dra. Denise Soares Belém e Secretariada pela Srta.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
08 958865 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais

08 958776 - 1

Diretora: Maria Helena Costa Salim
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 17/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos
servidores: MACHACALIS – EE Antônio Dias dos Santos, Masp
638016-6-03, Tereza das Graças Fontes Santos, a partir da data da
publicação deste ato, referente ao cargo EEB2F, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, com direito à
remuneração integral, acrescido da gratificação de vice-diretor conforme 1413 dias de percepção, republicação do Ato nº13/17, publicado em 11/04/17, Página 19, Coluna 03, por motivo de ausência
do nome do servidor.

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL - Considerando que durante auditoria do processo de
aposentadoria da servidora civil, 107.457-4, Marilia Beralda Mendes Silva, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos:
QUINQUÊNIO Onde se lê: 1º quinquênio a partir de 02/03/98,
MG 112, de 20/06/98 ; 2º quinquênio a partir de16/03/03, BGPM
27, de 10/04/03 ;3º quinquênio a partir de 31/08/07, BGPM 94, de
18/12/07 ;Leia-se: 1º quinquênio a partir de 30/03/97 ;2º quinquênio
a partir de 03/04/02 ;3º quinquênio a partir de 02/04/07;
08 958381 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II,
do artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo
inciso III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da
Resolução n. 4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INCAPACIDADE
FÍSICA DEFINITIVA E PLENAMENTE
1- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e
Plenamente o seguinte Praça:
-n. 091.469-7, 1º Sargento PM QPR Gilmar de Oliveira, CPF n.
562.042.566-53, partir de 16/02/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz
definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial
militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente
de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se
encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo
de Reforma de Ata n. 15, de 16/02/2017.
08 958517 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria UEMG nº 53/2016, com extrato publicado no
Diário Oficial de 01/09/2016, considerando o Parecer/Núcleo Técnico nº 96/2017 e o julgamento proferido, aplica a penalidade de
DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO à servidora Poliana
Cássia Soares, MASP 1340211-0, ocupante do cargo de Professor
de Educação Superior, admissão 2, lotada na UEMG/Ituiutaba, nos
termos do artigo 244, inciso VI, por descumprir os deveres previstos no artigo 216, incisos V e VI, e praticar as condutas previstas no
artigo 250, incisos II e V, da Lei nº 869/52.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora
terá 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de
Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 7/2015, com extrato
publicado no Diário Oficial de 13/3/2015, DEMITE Pedro de Mello
Pires, Masp: 1.009.255-9, ocupante de dois cargos de Professor de
Educação Básica, admissões 1 e 2, lotado, em ambos, na Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano, Secretaria de
Estado de Educação, pela prática da conduta prevista no inciso II do
art. 249 da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de
Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SCA nº 49/2012, com extrato publicado no Diário
Oficial de 10/08/2012, considerando o Parecer da Corregedoria-Geral e o julgamento proferido, ABSOLVE Eliane Paes Nunes, Masp
368.158-2, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação
Básica, lotada na SRE/Metropolitana A, Secretaria de Estado de
Educação; DEIXA DE APLICAR, em virtude da extinção da punibilidade pela prescrição, a penalidade de SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias à servidora Ivana Gurgel, Masp 339.680-1, em afastamento preliminar do cargo de Professor de Educação Básica, lotada
na SRE/Metropolitana A, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do artigo 244, inciso III, por descumprir os deveres previstos
no artigo 216, incisos V e VI, e se enquadrar no artigo 246, inciso I,
da Lei nº 869/52; DEIXA DE APLICAR, em virtude da extinção da
punibilidade pela prescrição, a penalidade de SUSPENSÃO por 30
(trinta) dias à servidora Neuza Aparecida Ferreira, Masp 823.694-5,
em afastamento preliminar do cargo de Professor de Educação
Básica, lotada na SRE/Metropolitana A, Secretaria de Estado de
Educação, nos termos do artigo 244, inciso III, por descumprir o
dever previsto no artigo 216, inciso VI, e se enquadrar no artigo 246,
inciso I, da Lei nº 869/52; e DEIXA DE APLICAR, em virtude da
extinção da punibilidade pela prescrição, a penalidade de REPREENSÃO à servidora Tânia Perez Guedes Cabral, Masp 376.726-6,
ocupante dos cargos de Professor de Educação Básica, admissões 1

Minas Gerais - Caderno 1

e 2, lotada na SRE/Metropolitana A, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do artigo 244, inciso I, por descumprir o dever
previsto no artigo 216, inciso VI, da Lei nº 869/52.

Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato nº9130818/2017. Partes:
EMG/SEGOV e o consórcio SEPLAG constituído pelas empresas
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. e a UNIDATA
AUTOMOÇÃO LTDA. Objeto: revisão do preço do Álcool, e, por
conseguinte, o valor da taxa de administração, mediante a necessidade da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Valor do aditivo: A alteração do valor implicará na majoração
do valor contratual em R$16.077,39. Data de assinatura: 08/05/2017
Dotações orçamentárias:
1491.04.122.701.2002.0001.339030-26.0.10.1
1491.04.122.108.2057.0001.339030-26.0.10.1
1491.04.131.070.2037.0001.339030.26.0.10.1
1491.04.131.070.2037.0001.339039.43.0.10.1
3 cm -08 958735 - 1

Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

e

Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
1- Locadora: Maria Izaura Moura Fortuna Couto. Instrumento: Contrato de Locação. Objeto: locação de vaga de garagem coberta, para
abrigar um veículo da Locatária, do Esloc de Alto Rio Doce, Uregi
de São João del Rei. Vencimento: 13.03.2019. Valor estimado/dotação R$2.400,00 – Programa Geral. Data 14.03.2017.
2- Partícipes: Município de Douradoquara, Emater-MG. Instrumento: Termo de compromisso de pagamento de dívida. Objeto:
compromisso de pagamento, pelo Município à Emater-MG, da
importância de R$4.900,00, em 04 parcelas de R$1.225,00, no
período de 10.05.2017 a 10.08.2017, referente contribuições não
quitadas dos meses de fevereiro e março de 2017. Valor estimado
R$4.900,00. Vencimento: 10.08.2017. Data 17.04.2017.
3- Contratado: J&T Cartuchos e Informática Ltda. Instrumento:
Termo aditivo nº 3 ao contrato G0040.2.99.5732.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato retrocitado,
unidade gestora, Uregi de Viçosa. Vencimento: 21.04.2018. Valor
estimado/dotação R$23.900,00 – 3041.20.606.068.4159.0001.3390
.39.05.74.1.1. Data 18.04.2017.
4- Partícipes: Município de Virginópolis, Emater-MG. Instrumento:
Termo de acordo para repasses financeiros. Objeto: estabelecer condições e obrigações de pagamento, pela Prefeitura à Emater-MG, de
saldo devedor remanescente de recursos financeiros não repassados
de convênio firmado, no valor de R$72.053,52, em 12 parcelas fixas
de R$6.004,46, a ser paga, mediante crédito em conta bancária, no
período de 10 de maio de 2017 a 10 de abril de 2018. Valor estimado: R$72.053,52. Data 12.04.2017.
5- Contratada: Cemig Telecomunicações SA – CEMIGTELECOM.
Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao contrato B0003.2.04.6960.00.
Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o contrato de prestação de
serviços retrocitado, com aumento de preço segundo variação do
IPCA, unidade gestora ASGTI. Vencimento: 18.04.2018. Novo
valor estimado/dotação R$16.761,48 – 3041.20.606.068.4159.000
1.330.39.27.74.1.1. Data 15.04.2017.
6- Contratado: Comercial Construpires Comércio de Materiais e
Serviços Ltda. ME. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de obras de adequação de acessibilidade, reforma de sistema
de prevenção de incêndio e pânico no pavimento 1 do prédio da
Unidade Regional e Escritório Local de Uberlândia. Prazo de execução da obra: 30 dias. Valor estimado/dotação R$10.000,00 – 3041
.20.606.068.4159.0001.3390.39.74.1.1. Data 24.04.2017.
7- Contratado: Leiloeiro Oficial Isac Vicente da Silva. Instrumento:
Contrato. Objeto: prestação de serviços para a Contratante de leiloeiro oficial. Vencimento: 01.05.2018. Valor do contrato: 0,28% do
lance final. Data 02.05.2017.
UPEC-Controladoria de Contratos e Convênios
10 cm -08 958384 - 1
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
A EMATER-MGautoriza a compra dos seguintes itens:
16 TABLETs SISTEMA OPERACIONAL ANDROID - Vr. Unitário R$ 1.663,00 - Vr Total R$ 26.608,00; no âmbito do Contrato de
Repasse nº 1026366-14/2015-MDA/EMATER (Meta 1 Etapa/Fase
2) realizada por meio da Ata de Registro de Preços Nº092/2016
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Governo do
Estado de Minas Gerais da qual a EMATER-MG consta como órgão
participante, referente pregão eletrônico para registro de preços nº.
276/2015 (Lote 7) - cuja empresa vencedora foi: MGITECH COM
IMP EXP LTDA – CNPJ 17.590.881/0001-40.
Informa também que, após a aprovação do(s) Processo(s) de Compra pela Caixa Econômica Federal, emitirá a(s) Ordem(ns) de Fornecimento/ Contrato(s) para entrega do(s) produto(s)/serviço(s).
Esta autorização foi elaborada pela Unidade de Consultoria e Projetos da EMATER-MG, está em consonância com a Lei Federal
8.666/93 e será publicada pela Divisão de Compras no Diário Oficial do Estado, pela EMATER-MG, para que produza seus efeitos
legais. Belo Horizonte, 03 de maio de 2017. Glenio Martins de Lima
Mariano . Presidente EMATER-MG.
5 cm -08 958625 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo EMATER-MG n.º 230/2016 - Convite n.º 01/2017 Objeto: Contratação de empresa com emprego de material e mão de
obra para reforma do Escritório local da EMATER-MG de Araçuaí.
Os envelopes contendo a documentação de habilitação e proposta
comercial, deverão ser entregues até as 09:00h do dia 18 de maio
de 2017 ,no Escritório Local da EMATER-MG no Município de
Araçuaí – Rua Rodolfo Von Zastrow nº 04 – Centro Araçuaí/MG.
Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br - Telefone: (38) 38411280 .Belo Horizonte, 08 de maio de 2017- Comissão Permanente
de Licitação
3 cm -08 958661 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 206/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e 3RLAB Laboratório de
Análises Agropecuárias. Objeto: Permissão de Uso remunerada para
participação na 20ª EXPOCAFÉ e 8º Simpósio de Mecanização da
Lavoura Cafeeira. Assinatura: 05/05/2017. Vigência: 05/05/2017 a

05/05/2018. Valor: R$5.972,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula
Jr.- EPAMIG; (b) Fábio Sidnei Correa-3RLAB.
Nº. 207/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Modelo Veículos Ltda.
Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 20ª
EXPOCAFÉ e 8º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira.
Assinatura: 05/05/2017. Vigência: 05/05/2017 a 05/05/2018. Valor:
R$7.116,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.- EPAMIG (b)
Dilson Campos - MODELO.
Nº. 208/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Ottima Veículos Ltda.
Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 20ª
EXPOCAFÉ e 8º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira.
Assinatura: 05/05/2017. Vigência: 05/05/2017 a 05/05/2018. Valor:
R$7.116,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.- EPAMIG (b)
Dilson Campos - OTTIMA.
Nº. 209/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Máxima Veículos e Peças
Ltda. Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na
20ª EXPOCAFÉ e 8º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira. Assinatura: 05/05/2017. Vigência: 05/05/2017 a 05/05/2018.
Valor: R$7.116,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.- EPAMIG (b)Dilson Campos - MÁXIMA.
Nº. 210/2017 -Termo de Comodato - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Empréstimo a título
de comodato de bens móveis. Assinatura: 30/03/2017. Vigência:
30/03/2017 a 30/03/2022. Valor: R$1.799,00. Assinam: (a) Rui da
Silva Verneque - EPAMIG, (b) Luiz Eduardo Dias- FUNARBE
Nº. 211/2017 -Termo de Comodato - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Empréstimo a título
de comodato de bens móveis. Assinatura: 27/01/2017. Vigência:
27/01/2017 a 27/01/2022. Valor: R$34.000,00. Assinam: (a) Rui da
Silva Verneque - EPAMIG, (b) Luiz Eduardo Dias- FUNARBE
Nº. 212/2017 -Termo de Comodato - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Empréstimo a título
de comodato de bens móveis. Assinatura: 31/03/2017. Vigência:
31/03/2017 a 31/03/2022. Valor: R$40.200,00. Assinam: (a) Rui da
Silva Verneque - EPAMIG, (b) Luiz Eduardo Dias- FUNARBE
Nº. 213/2017 -Termo de Comodato - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Empréstimo a título
de comodato de bens móveis. Assinatura: 03/02/2017. Vigência:
03/02/2017 a 03/02/2022. Valor: R$2.597,00. Assinam: (a) Rui da
Silva Verneque - EPAMIG, (b) Luiz Eduardo Dias- FUNARBE
Nº. 214/2017 -Termo de Comodato - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Empréstimo a título
de comodato de bens móveis. Assinatura: 24/02/2017. Vigência:
24/02/2017 a 24/02/2022. Valor: R$1.438,89. Assinam: (a) Rui da
Silva Verneque - EPAMIG, (b) Luiz Eduardo Dias- FUNARBE
Nº. 215/2017 -Termo de Comodato - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Empréstimo a título
de comodato de bens móveis. Assinatura: 03/02/2017. Vigência:
03/02/2017 a 03/02/2022. Valor: R$11.400,00. Assinam: (a) Rui da
Silva Verneque - EPAMIG, (b) Luiz Eduardo Dias- FUNARBE
12 cm -08 958681 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Homologação
Pregão Eletrônico Nº 015/2017
Objeto: Impressora, pulverizador costal, balança de campo e peneira
para análise de nematóides. O Presidente da EPAMIG, no uso de
suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
305101000001/2017 com os seguintes resultados: Lote 1: empresa
vencedora – Moura Empreendimentos Comerciais Ltda-ME no
valor de R$6.000,00; Lote 2: empresa vencedora – Moura Empreendimentos Comerciais Ltda-ME no valor total de R$401,00, Lote
3: deserto e Lote 4: Deserto. Ratificado em 08/05/2017.
3 cm -08 958531 - 1
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS
GERAIS.
Homologação – Dispensa de Licitação nº 001/2017
O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa o
resultado do processo licitatório 3051008000006/2017, para recrutamento, acompanhamento e capacitação de jovens aprendizes para
o Campo Experimental Getulio Vargas - EPAMIG/OESTE. Adjudicando o Instituto de Formação, Estudos e Pesquisa São José Operário, no valor total de R$ 35.851,68. Ratificado em 04/05/2017.
3 cm -08 958859 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Contrato de Prestação de
Serviços, datado de 03/04/2017, celebrado com a Teixeira & Associados Auditores Independentes. Objeto: serviços de Auditoria
anual para o Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS
para o exercício de 2016. Prazo: até 13/04/2017. Valor global estimado: R$7.998,99.
2 cm -08 958458 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A
Concurso Público 04/17
A COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – COPANOR, empresa subsidiária da Companhia
de Saneamento de Minas Gerais, comunica que irá realizar Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro
reserva, sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT.
Especificações e demais condições de participação constam do Edital de Concurso Público 04/2017 que estará disponível nos sites
www.copanor.com.br e www.fumarc.com.br. A organizadora do
concurso é a Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, que
ficará responsável pela elaboração e aplicação da prova.
ALONSO REIS DA SILVA
DIRETOR PRESIDENTE
4 cm -08 958792 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
Concurso público 016/17
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG –
comunica que irá realizar Concurso Público para provimento de
vagas e formação de cadastro reserva, sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT.
Especificações e demais condições de participação constam do Edital de Concurso Público 016/2017 que estará disponível nos sites
www.copasa.com.br e www.fumarc.com.br. A organizadora do concurso é a Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, que ficará
responsável pela elaboração e aplicação da prova.
SINARA INÁCIO MEIRELES CHENNA
DIRETORA PRESIDENTE
5 cm -08 958783 - 1