TJMG 26/04/2017 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Abril de 2017 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à
disposição da Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, de 18/07/2016
a 31/12/2016, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
DÊNIO MARCOS SIMÕES, MASP 262322-1, AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL I, GRAU C.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 161 da Lei
5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 158.065/2012, instaurado pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil, acolhendo a proposição do CorregedorGeral de Polícia Civil, demiteWANDERSON WELLINGTON DE
AQUINO, Investigador de Polícia Civil II, nível III, MASP 341.064-4,
do quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais, pela prática das transgressões disciplinares previstas
nos artigos 144, inciso III c/c artigos 149, 150, VI, XXIII e XXXIV,
151, III, 158, II e 154, IV, todos da Lei nº 5.406, de 1969.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais à disposição do INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA- INMETRO,
de 01/02/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem:
FLAVIA ROSANA ROHRS/MASP1162151-3/ANALISTA DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE/AGMQ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, as
servidoras abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - 3ª
Região, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor:
GILDA MARIA CRUZ FONSECA, MASP 370.792-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
NEIDE GERALDA ALVES DE SOUZA, MASP 902573-5, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
no que se refere à candidata Renata Francielly Neri Mendes – CPF:
038.109.756-05, carreira de Professor de Educação Básica – Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Montes Claros/Brasília de Minas:
ANULA o ato de torna sem efeito da nomeação judicial publicado no
Diário Oficial dos Poderes do Estado em 28 de janeiro de 2017, página
19, coluna 3, por erro material;
ANULA o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado em 28 de janeiro de 2017, página 19, coluna 3, por
erro material;
Convalida a candidata para o status de “Nomeada Judicialmente”,
conforme publicado em 21 de janeiro de 2017, página 10, coluna 2.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais à disposição da UNIÃO
FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS
GERAIS, em prorrogação, 01/01/2017 a 31/12/2017, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor:
LUCIANA FUERTES CABRAL/MASP 1.371.247-6/ATHH-AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NÍVEL I-GRAU A.
Pela Fundação Ezequiel Dias
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada,
lotada na Fundação Ezequiel Dias, a prorrogação da disposição à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, de 01/01/2016 a 31/12/2016, com
ônus para o órgão de origem:
MARA REGINA DA ANUNCIAÇÃO RIGHI DE TOLEDO - MASP:
1036880-1 - AST III.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Muriaé
Muriaé
98884 - EE Coronel Francisco Gomes Campos
- MASP 522747-5, MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES, PEBDIA-adm. 5, DV, a contar de 03/04/2017, para regularizar situação
funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
retifica o ato de exoneração de ROSCIVAL ROSENDO DE LIMA,
MASP 1.062.534-1, da Advocacia-Geral do Estado, publicado em
25/1/2017: fazendo constar no texto original “a contar de 12/9/2016,
para regularizar a situação funcional.”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Expediente

Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Em atendimento ao item 14.13.2 do Edital 01/2015 do Concurso
Público da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade
da conveniência administrativa da Empresa, o candidato aprovado
abaixo relacionado, em estrita observância da ordem de classificação
e quadro de vagas:
Analista de Desenvolvimento Econômico/Analista de Negócios: Lívia
Maurizi Mendonça Passos– 6º lugar.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2017.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
25 953847 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Expediente

O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
AUTORIZA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do artigo 36, § 6°, da Constituição Estadual de 1989 e
art.11, do Decreto n° 42.758, de 2002, no cargo de Técnico de Administração Geral, Nível V, Grau A, à servidora: MASP. 1.045.411-4, IZABEL DE OLIVEIRA LINO, a partir de 02/03/2017.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, nos
termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, CONCEDE QUINQUÊNIO
aos servidores:
MASP. 270.839-4, JANEMARY LEMOS DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar da Indústria Gráfica, Nível V, Grau A, 7° quinquênio a partir de 23/02/2017.
MASP. 270.844-4, TELMA LEILA MATIAS, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau F, 7° quinquênio
a partir de 06/02/2017.
MASP. 1.045.396-7, ALBERTO PINTO DE ARAÚJO NETO, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau
B, 7° quinquênio a partir de 28/02/2017.
MASP. 1.045.363-3, GEORGE WASHINGTON FAEDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica,
Nível IV, Grau F, 6° quinquênio a partir de 25/12/2016.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, nos
termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ao
servidor GEORGE WASHINGTON FAEDA DE OLIVEIRA, MASP.
1.045.336-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica,
Nível IV, Grau F, a partir de 25/12/2016.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, nos
termos do § 4° do art. 31 da CE/1989, CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS PRÊMIO à servidora RAQUEL DE MORAIS MARIANI,
MASP. 270.876-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível V, Grau C, a partir de 08/01/2017 referente ao 7°
quinquênio.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, nos
termos da Lei n° 9.401 ,de 18 de dezembro de 1986 e do Decreto n°
27.471 , de 22 de outubro de 1987, em atendimento ao disposto na Lei
n° 22.285 de 14 de setembro de 2016, que extinguiu autarquia Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao deferimento do
Recurso Administrativo n° 0000078223912016 , pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional publicado no Dário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 12 de maio de 2016, e para fins
de regularização de situação funcional CONCEDE PRORROGAÇÃO
DA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO por 06 (seis) meses,
a contar de 25/02/2016 à servidora: MASP. 270.935-0, ROSÂNGELA
DA SILVEIRA CAMARGOS.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
24 953137 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Fernando Antônio Arantes

Expediente

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2017 a
31/12/2017, com ônus para o órgão de origem:
ADILSON JOSÉ DOS SANTOS, MASP 355.069-6, GESTOR
GOVERNAMENTAL, GGOV;
VERA LÚCIA SILVA, MASP 362.731-2, AUXILIAR DE SERVIÇOS
GOVERNAMENTAIS, AUSG.

FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DOGOVERNADOR, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG Nº. 22, de 25/04/2003,
do servidor: Masp 381.524-8, Myrian Fontes Santos, Agente Governamental, AGOV4- IV/A, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02 de maio de 2017. GMG, em Belo Horizonte aos 24
de abril de 2017. Ten Cel PM Marcelo Ramos de Oliveira, Subchefe do
Gabinete Militar do Governador.

25 953872 - 1

25 953812 - 1

Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Atos da Chefe de Gabinete: Lívia Maria Siqueira Fernandes
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., aos servidores:
Hélio Barbosa, Masp 350.251-5, 10% referentes ao 11º quinquênio de
exercício, a contar de 20.03.2017;
Adriana Araújo Couto, Masp 352.082-2, 10% referentes ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 08.04.2017.
Adicional Trintenário
Nos termos do artigo 31, da Constituição Estadual de 21.09.1989 e
Resolução SERHA 007/99, adicional de 10% à servidora Adriana
Araújo Couto, Masp 352.082-2, a contar de 08.04.2017.
20 952484 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 198/2017 TORNA SEM EFEITO o ato 125/2017 publicado em
18-04-2017, de quinquênio, por ter sido publicado indevidamente.
25 953720 - 1

ATOS DO SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO para os
servidores:
MASP. 262.614-1, PAULO CÉZAR DE ARAÚJO, por 01 (um) mês
referente ao 5° quinquênio, a partir de 16/08/2017.
MASP. 1.045.410-6, DENIR FERREIRA, por 01 (um) mês referente ao
2° quinquênio, a partir de 24/04/2017.
MASP. 292.501-4, EDSON DA CRUZ HIGINO, por 01 (um) mês referente ao 6° quinquênio, a partir de 12/12/2016, para regularizar situação funcional.

Secretaria de Estado
de Cultura

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
PORTARIA N° 04, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação
- CPL, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte, designa servidores para o exercício das funções de pregoeiro e equipe de apoio.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, especialmente as conferidas pelo inciso I, art.9º do Decreto Estadual nº 45.751, de 5 de outubro de 2011, e em atendimento ao disposto no art. 51 da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, inciso IV, art 3º da Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei Estadual nº 14.167 de 10 de
janeiro de 2002, Decreto Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008,

PORTARIA Nº 10/2017
Altera a Comissão de Sindicância Administrativa da Portaria nº
01/2017.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a Comissão de Sindicância Administrativa para
apurar possíveis inércias por parte dos servidores responsáveis pela correta instauração do processo de acúmulo de cargos e funções, referente
ao servidor ANTONIO EFRAHIM MAGALHÃES BERTO, MASP
1034127-9.
Art. 2º A Comissão da Sindicância Administrativa será composta pelos
seguintes membros:
CARLA RIBEIRO – MASP 1.035.855-4; Eustáquio Barbosa dos Santos - MASP 1.035.829-9 e Elinéia Frois Coelho – MASP 452.077-1,
para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Sindicante
destinada a apurar os fatos supramencionados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições estabelecidas na Portaria 01/2017.
Belo Horizonte, de de 2017.
Augusto Nunes-Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente
25 953443 - 1
PORTARIA Nº 11/2017
Institui a Comissão de Credenciamento para Dispensa de Licitação por
procedimento de Chamada Pública no âmbito da Fundação Clóvis Salgado – FCS
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado – FCS no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei Estadual nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013,
que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, bem como o Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de
janeiro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a
Comissão de Credenciamento, competentes para receberem, examinarem e julgarem todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares rurais e,
ou, de organizações de agricultores familiares:
Joelita Mares de Bessa, MASP:1071947-4 – Presidente;
Jefferson Monção de Souza, MASP: 1093646-6;
Glauber Ronaldo de Castro, MASP: 1072314-6;
Claudia Zagnoli Torquetti Lima, MASP: 922311-6;
Sandra Andrade, MASP: 1035934-7
Guilherme Vilaça Pinheiro, MASP: 1035799-4.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, de de 2017.
Augusto Nunes-Filho
Presidente
25 953447 - 1

Resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte os seguintes servidores, sob a presidência do
primeiro:
I – Fernando Henrique Guimarães Rezende, MASP: 752.420-0, membro titular e Presidente da Comissão;
II – Lidiane dos Remédios Dornelas, MASP 1.367.584-3, membro
titular;
III – Daniel Fernandes Roberto Maia – MASP 1.186.729-8, membro
titular;
IV – Cristina de Oliveira Silva, MASP 1.122.396-3, membro
suplente;
V – João Maciel da Costa Estevão Duarte, MASP 752.840-9, membro suplente;
VI - Aline Fernandes Parreira, MASP 752.900-1, membro suplente.
Parágrafo Único. Os membros titulares da Comissão Permanente de
Licitação - CPL - terão mandato de 01 (um) ano, a contar da data de
publicação desta Resolução, sendo vedada a recondução da integralidade de seus componentes.
Art. 2º Ficam designados para o exercício das funções de Pregoeiro,
nas formas eletrônica e presencial, no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o seguinte
servidor:
I – Daniel Fernandes Roberto Maia – MASP 1.186.729-8.
Art. 3º Ficam designados para compor a Comissão de Apoio ao Pregoeiro os seguintes servidores:
I - Fernando Henrique Guimarães Rezende – MASP 752.420-0;
II - Lidiane dos Remédios Dornelas, MASP 1.107.819-3;
III - Cristina de Oliveira Silva, MASP 1.122.396-3;
IV - João Maciel da Costa Estevão Duarte, MASP 752.840-9;
V - Aline Fernandes Parreira, MASP 752.900-1.
Art. 4º Fica assegurado ao pregoeiro, além do exercício das atribuições previstas no art. 9º do Decreto 44.786/2008, a faculdade de convocar servidores da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte para assessoramento técnico e oferecimento
de informações para subsidiar a regular e eficiente tramitação do processo licitatório.
Art. 5º As competências previstas no art. 8º do Decreto 44.786/2008,
salvo quanto à celebração de contrato, ficam delegadas ao Diretor de
Inovação e Logística.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Diretoria de Produção do Diário Oficial
Publicações: (31)3237-3560 / (31)3237-3479
Diretoria de Atendimento
(31)3916-7064 / (31)3916-7075 / (31)3916-7086
E-mail : atendimento@casacivil.mg.gov.br

Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da RMBH

Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
25 953330 - 1