TJMG 20/04/2017 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 173, de 19 de abril de 2017)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 44)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

R$
1271.13392140-4.360-0001-3390-1-10.8
50.000,00
1271.13392140-4.364-0001-3390-1-10.8
30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04122014-1.027-0001-4490-0-10.1
1.705.289,37
1301.15451026-1.021-0001-4490-0-24.1
42.259,32
1301.26453066-1.038-0001-4490-1-24.1
643.498,67
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182080-4.473-0001-3390-0-70.1
32.550,47
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
1411.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
60.000,00
1411.23695035-4.083-0001-3390-0-10.8
172.296,21
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
1451.06421208-1.136-0001-4499-1-10.8
213.278,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
1471.15122701-2.002-0001-3390-0-10.1
100.000,00
1471.15127046-4.549-0001-3390-1-10.1
120.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244151-4.580-0001-3390-0-10.8
4.800.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.04122004-2.003-0001-3390-0-10.1
363.900,00
1511.04122004-2.003-0001-4490-0-10.1
136.100,00
1511.04122004-2.004-0001-3390-0-10.1
11.688,17
1511.06122701-2.001-0001-3390-0-10.1
3.774,82
1511.06126004-2.005-0001-3390-0-10.1
6.127.069,19
1511.06126004-2.005-0001-4490-0-10.1
900.503,16
1511.06128006-2.022-0001-3390-0-10.1
27.422,98
1511.06181003-4.005-0001-3390-0-10.1
4.988.691,12
1511.06181003-4.005-0001-4490-0-10.1
1.898.257,23
1511.06421208-4.604-0001-3390-0-10.1
4.349.445,62
1511.06422003-4.006-0001-3390-0-10.1
2.787,13
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
1651.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1
50.007,51
PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS
1915.16482702-7.734-0001-4590-0-10.1
349.000,00
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23122701-2.417-0001-3190-0-60.1
150.000,00
2041.28846702-7.009-0001-3391-0-60.1
150.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573050-4.101-0001-4450-0-10.3
132.000,00
2071.19573050-4.101-0001-4450-0-70.1
151.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.002-0001-4490-0-74.1
1.855,17
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.12243019-4.373-0001-3390-0-10.1
9.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
1.786.070,51
2201.28846702-7.004-0001-3191-0-10.9
110.496,66
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.186-0001-4490-1-25.1
23.851.133,61
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.471.186,00
2421.20608152-4.367-0001-3390-0-71.1
4.270.000,00
2421.20608152-4.367-0001-4490-0-71.1
2.730.000,00
2421.23691152-4.368-0001-3390-0-71.1
12.800.000,00
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
3151.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
419.361,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122180-4.486-0001-3390-0-10.1
676.680,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
75.886.601,92
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

R$
1081.28846702-7.803-0001-3190-0-10.9
2.315.928,17
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
1411.23122701-2.002-0001-3390-0-10.1
60.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
1471.17128147-4.306-0001-3390-1-10.1
220.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244151-4.580-0001-4499-0-10.8
4.800.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122108-2.057-0001-4499-0-10.8
415.574,21
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122172-2.099-0001-3390-0-10.1
50.007,51
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1641.20131059-4.143-0001-3399-0-10.8
50.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
22.335.114,79
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.12243019-4.031-0001-3390-0-10.1
9.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.187-0001-4490-0-25.1
23.851.133,61
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
676.680,00
FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA
4571.04129014-4.068-0001-3390-0-60.1
300.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
55.083.438,29
19 952026 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
no uso de suas atribuições, tendo em vista proposta em reunião do
Conselho Permanente da Medalha realizada no dia 16 de fevereiro de
2017 e nos termos da Lei nº. 882, de 28 de julho de 1952 e do Decreto
nº. 46.067, de 29 de outubro de 2012, resolve conceder a Medalha da
Inconfidência às seguintes personalidades:
Grande Colar
Nelson Mandela, Ex-Presidente da África do Sul – In memoriam

Grande Medalha
Ntshikiwane Joseph Mashimbye, Embaixador da África do Sul
Rui Costa dos Santos, Governador do Estado da Bahia
Flávio Dino de Castro e Costa, Governador do Estado do Maranhão
Camilo Sobreira de Santana, Governador do Estado do Ceará
Ricardo Vieira Coutinho, Governador do Estado da Paraíba
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, Governador do Estado de
Alagoas
Sebastião Afonso Viana Macedo Neves, Governador do Estado do
Acre

Fábio Augusto Ramalho dos Santos, Deputado Federal, 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados - Promoção
José Saraiva Felipe, Deputado Federal - Promoção
Samuel Pinheiro Guimarães Neto, Embaixador
Rui Chagas Mesquita, Major Brigadeiro do AR
Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de
Ouro Preto - Ex Offício
Carlos André Alcântara Leite, General de Brigada EB
Paulo Sérgio Sadauskas, General de Brigada EB
Cláudio Couto Terrão, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais - Ex Offício
Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais - Ex Offício
Geraldo Augusto de Almeida, Desembargador, 1º Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Promoção
Márcio Heli de Andrade, Procurador-Geral de Justiça Adjunta Jurídico
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Promoção
Helbert Figueiró de Lourdes, Coronel, Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais - Ex Offício
João Octacílio Silva Neto, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Ex Offício
Dalmo Roberto Ribeiro Silva, Deputado Estadual - Promoção
Inácio Franco, Deputado Estadual - Promoção
Rogério Correia de Moura Baptista, Deputado Estadual - Promoção
Alencar Magalhães da Silveira Júnior, Deputado Estadual - Promoção
Agostinho Célio Andrade Patrus, Deputado Estadual - Promoção
André Quintão Silva, Deputado Estadual - Promoção
Cássio Antonio Ferreira Soares, Deputado Estadual - Promoção
Luiz Tadeu Martins Leite, Deputado Estadual – Promoção
Henrique Moraes Salvador Silva, Presidente da Rede Mater Dei de
Saúde - Promoção
Adriana Branco Cerqueira, Secretária Municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte – Promoção
Luiz Antônio Venker Menezes, Técnico de Futebol
Fernanda Barbosa Takai, Cantora - Promoção
Letícia Sabatella, Atriz - Promoção
Marieta da Costa Severo, Atriz
Wagner Maniçoba de Moura, Ator - Promoção
José Eduardo Costa, Radialista - Promoção
Benito Mussolini Barreto, Escritor - Promoção
Fernando Gomes de Morais, Jornalista - Promoção
Jairo Carvalhais Câmara, Médico - Promoção
Josué Christiano Gomes da Silva, Empresário
Medalha de Honra
Sérgio Barboza Menezes, Secretário de Estado de Segurança Pública
de Minas Gerais
Dom José Carlos Souza Campos, Bispo da Diocese de Divinópolis
Ricardo Luiz Loureiro Signorini, Coronel EB
Laurence Alexandre Xavier Moreira, Coronel EB
Julio Cesar Alves Rolszt, Coronel EB
Ivan Paulo de Sá, Coronel Intendente AR
Francisco Donizeti da Silva, Coronel Aviador - Promoção
Alberto Henrique Costa de Oliveira, Desembargador do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais
Alberto Diniz Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais - Promoção
Amauri Pinto Ferreira, Desembargador do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais
Eduardo César Fortuna Grion, Desembargador do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais
Jair José Varão Pinto Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais
José Geraldo Saldanha da Fonseca, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Maurício Torres Soares, Desembargador do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais - Promoção
Heleno Rosa Portes, Procurador-Geral de Justiça Adjunta Administrativo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Fabrício Macedo Motta, Procurador de Contas Junto ao Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado de Goiás
Sinara Inácio Meireles Chenna, Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Christiane Neves Procópio Malard, Defensora Pública-Geral do Estado
de Minas Gerais - Promoção
Valdecir Fernandes Pascoal, Conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco
José Murilo Silveira Pinto, Procurador de Justiça do Estado de Minas
Gerais
Achiles de Jesus Siquara Filho, Procurador de Justiça do Estado da
Bahia
Onofre Alves Batista Júnior, Advogado-Geral do Estado de Minas
Gerais
Paulo Fernando Cardoso Dias, Procurador do Estado de Minas Gerais
Lyssandro Norton Siqueira, Procurador do Estado de Minas Gerais
Paulo de Vasconcelos Júnior, Coronel PM
Mauro Lúcio de Moura Alves, Coronel PM
Leonardo Carvalhar Maciel, Coronel PM
Gedir Christian Rocha, Coronel PM
Schubert Siqueira Campos, Coronel PM
Cleberson Pereira Santos, Coronel BM
Paulo Rogério de Souza Abrantes, Juiz Eleitoral
Ricardo Matos de Oliveira, Juiz Eleitoral
Juliano Cançado Dias, Tenente Coronel PM
Ederson Ferreira Ataíde, Tenente Coronel PM
Valdênia Geralda de Carvalho, Diretora da Escola Superior Dom Helder Câmara - Promoção
José Eustáquio Rodrigues Alves, Prefeito Municipal de Patos de
Minas
Cássio Antônio dos Santos, Major PM
Joilson Fernandes Bittencourt , Major PM
Wallace Caetano Pio, Major PM
Peron Batista Silva Laignier, Major BM
Mauro Lúcio da Silva Júnior, Capitão PM - Promoção
Camila Manhães Sampaio, Atriz
Gregório Byington Duvivier, Artista
Helvécio Ratton, Cineasta
Joanna de Albuquerque Maranhão Bezerra de Melo, Atleta do Minas
Tênis Clube
Kilder de Melo Silva, Atleta
Maria Inês de Castro Peixoto, Atriz
Rodrigo Pederneiras Barbosa, Coreógrafo - Promoção
Samuel Rosa de Alvarenga, Cantor
Saulo Pinto Muniz, Artista
Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza, Presidente da MRV Engenharia e Participações S.A.
Afonso Augusto Borges Filho, Presidente da Associação Cultural Sempre um Papo - Promoção
Andreia Aparecida Silva Donadon Leal, Diretora de Projetos Culturais
da Aldrava Letras e Artes - Promoção
Antônio Carlos de Albuquerque, Presidente da Comissão de História
Geral do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais - Promoção
Antônio Oscar Pinheiro, Empresário
Carlos Alberto Ribeiro de Xavier, Diretor da Biblioteca Nacional de
Brasília
Carlos Roberto Siqueira de Barros, Presidente do Partido Socialista
Brasileiro - PSB
Junio César Doroteu, Superintendente de Recursos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais
Medalha da Inconfidência
Henrique Higidio Braga, Presidente da Câmara Municipal de Belo
Horizonte
Inocêncio Rodrigues Uchôa, Juiz Federal do Trabalho
Adilon Cláver de Resende, Juiz de Direito
Alvaro Luiz Poglia, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais
Sidnei Boccia Pinto de Oliveira Sá, Promotor de Justiça do Estado de
Minas Gerais
Francisco Eduardo Moreira, Secretário de Estado Adjunto de Governo
Mariah Brochado Ferreira, Secretária de Estado Adjunta de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Nalton Sebastião Moreira da Cruz, Secretário de Estado Adjunto de
Saúde
Raimundo Nonato Gonçalves, Chefe-Adjunto da Polícia Civil de Minas
Gerais
Maria Aparecida Turci, Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde da
Secretaria de Estado de Saúde
Warlene Salum Drumond Rezende, Subsecretária de Gestão de Pessoas
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Minas Gerais - Caderno 1
Gustavo Adélio Lara Ferreira, Corregedor-Geral da Polícia Civil de
Minas Gerais
Andrea Danielle Janhsen Mendes, Major PM
Edmar Pinto de Assis, Major PM
Tomás Hilário Cardoso Ferreira, Capitão PM
Frederico Antunes Coelho Perpétuo, Capitão PM
Claudinei Amador, Capitão PM
Nicanor Henrique Netto Armando, Capitão PM
Augusto Nunes Filho, Presidente da Fundação Clóvis Salgado
Flávio Henrique Alves de Oliveira, Presidente da Empresa Mineira de
Comunicação
Mauro Giffoni de Carvalho, Diretor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG
Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Diretor da Faculdade de Campinas
Jussara Maria de Carvalho Guimarães, Pró-Reitora de Extensão da Universidade Estadual de Montes Claros
Eleonora Menicucci de Oliveira, Professora da Universidade Federal
de São Paulo
Nilma Lino Gomes, Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais
Luciana de Gouvêa Viana, Professora da Universidade Federal de
Minas Gerais
Carlos Roberto Jamil Cury, Professor da Universidade Federal de
Minas Gerais
João Batista Silvério, Professor da Universidade Estadual de Montes
Claros
Maria Carolina Tomás, Professora Adjunta da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais
Marilena de Souza Chauí, Professora da Universidade de São Paulo
Solange Ribeiro de Oliveira, Professora da Universidade Federal de
Minas Gerais
Emir Simão Sader, Professor da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro
Aécio Guedes Soares, Prefeito Municipal de Minas Novas
Edmar Cassalho Moreira Dias, Prefeito Municipal de Camanducaia
João Paulo Cunha, Presidente do BDMG Cultural
Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação
Valéria Peres Morato Gonçalves, Presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais
Carina Vitral Costa, Presidente da União Nacional dos Estudantes
Beatriz da Silva Cerqueira, Presidente do Sind-Ute e da CUT - MG
Francisco José Campolina Martins Nogueira, Presidente da FIEMG
Regional Zona da Mata
Bernardo de Mello Paz, Presidente do Inhotim
Donaldo José de Almeida, Conselheiro da Ordem dos Advogados do
Brasil - Seção Minas Gerais
Maria Goretti Gabrich Fonseca Freire Ramos, Coordenadora-Geral do
Memorial da Arquidiocese de Belo Horizonte
Maria Inês de Moraes Marreco, Diretora-Presidente da Casa de Cultura Idea
Gleide Andrade de Oliveira, Vice-Presidente do Diretório Nacional do
Partido dos Trabalhadores
Miguel Ângelo Monteiro Andrade, Secretário Nacional Adjunto da
Juventude do Partido dos Trabalhadores
Aurea Carolina de Freitas e Silva, Vereadora de Belo Horizonte
Gilson Luiz Reis, Vereador de Belo Horizonte
Makson Alexandre Nogueira Alves Ribeiro Novaes, 1º Sargento BM
Paulo Alberto Teixeira Soares, 1º Sargento BM
Alda Gualberto Teixeira, Membro da Diretoria do Grupo Melhor Idade
Renascer
Efigênia dos Santos Gomes, Compositora
Elvécio Eustáquio da Silva, Animador Cultural
Evandro Xavier Gomes, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de
Cultura
Fernando Antônio Fraga Ferreira, Advogado
Hayden Matos Batista, Médico
João Paulo Oliveira Souza, Diretor Presidente do Projeto Favela
José Francisco de Paula Sobrinho, Funcionário do Banco do Brasil
José Laécio Rodrigues Ribeiro, Empresário
Leyde Moraes Guimarães, Pesquisadora
Luciano Henriques de Castro, Advogado
Luiz Carlos Ribeiro Prestes, Especialista em Economia da Cultura
Luiz Flávio Cortat, Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Magno José Raimundo Murta, Pároco da Paróquia Cristo Rei
Otílio Prado, Assessor Especial do Governador
Porfírio Marcos Rocha Andrade, Diretor Executivo da Santa Casa de
Misericórdia de Belo Horizonte
Raduan Nassar, Escritor
Regina das Graças Queiroz, Professora
Roberta Velloso e Lanna de Vasconcellos, Empresária
Rodney José Idankas, Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo
Silvio Rodrigues da Cunha, Empresário
Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, Economista

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

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