Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Diário do Executivo ANEXO (a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 173, de 19 de abril de 2017) (REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 44) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA R$ 1271.13392140-4.360-0001-3390-1-10.8 50.000,00 1271.13392140-4.364-0001-3390-1-10.8 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.04122014-1.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 21 de Abril de 2017 Diário do Executivo ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 176, de 20 de abril de 2017) A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: parte de uma rede de distribuição de energia elétrica existente na propriedade de Eduardo Bastos Pereira, o embargante, com um ângulo de 88°54’ à direita, na coordenada UTM E 495.130 – N 7.669.982; inicia- se o trecho embargado, seguindo em linha reta por uma distância

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Abril de 2019 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo § 3º A avaliação e pontuação para a habilitação do Médico Legista e do Perito Criminal será realizada pelo Superintendente de Polícia Técnico-Científica e ouvido, em todo caso, o respectivo titular do Departamento de Polícia Civil, ressalvados aqueles em exercício no Instituto de Criminalística e no Instituto Médico-Legal. § 4º A competência para habilitar o candidato é fixada no momento

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Maio de 2019 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM PORTARIA DG N º 772/2019 O DIRETOR-GERAL DO IPSM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE: Art. 1º - Designar LUIZA DE SANTANA SILVA XAVIER, titular do cargo efetivo de Assistente Técnico de Seguridade Social, ocupando o cargo de provimento em comissão DAI-17, para responder pela Divisão de Planejamento e Orçamento deste Instituto de Previdência