TJMG 12/04/2017 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 12 de Abril de 2017 Diário do Executivo
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais retifica o ato publicado no Diário Oficial do dia 08 de
abril de 2017, coluna 4ª e 1ª, páginas 37 e 38, referente à PORTARIA/
IEPHA/MG Nº 18/2017, onde se lê “Designar a servidora EDILAINE
MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO”, leia-se “Designar a servidora
EDILANE MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO”.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.
EDILANE MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO
PRESIDENTE INTERINA
11 949128 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, o
seguinte processo de regularização fundiária rural e comunica a quem
interessar que ocorreu a medição do seguintes terreno devoluto situado
no município de MINAS NOVAS:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Vânio Nunes de Sousa
Córrego Carvalhais
7,5682
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
11 948750 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDINOR/IDENE n° 04/2017.
Estabelece diretrizes para as atividades da Gerência de Informação e
Logística no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR e do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO
E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhes confere o art. 93, inciso III do §1º
da Constituição do Estado c/c com Lei Estadual nº 22.257, de 2016
e o Decreto Estadual nº 46.570, de 2014 e o DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE
DE MINAS GERAIS– IDENE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 14.171, de 2002, Lei Estadual nº 22257/2016 e o
Decreto Estadual nº 46.629, de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer diretrizes para as atividades da Gerência de Informação e Logística no âmbito da Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do
Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR e do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, designando
competências e atribuições.
Art. 2º A Coordenadoria de Compras e Material, subordinada à Gerência de Informação e Logística tem como competência orientar, gerenciar e realizar as atividades necessárias ao planejamento, processamento e execução das aquisições de material de consumo e permanente
e de contratação de serviços e obras, com atribuições de:
I – Orientar na elaboração de minuta de edital de licitação e de ato
pelo qual se reconhece a inexigibilidade ou se decide pela dispensa ou
retardamento de processo de licitação, conforme demanda devidamente
formalizada pelas áreas do Sistema SEDINOR/IDENE,
II – coordenar e elaborar editais de licitação nas modalidades de concorrência, tomada de preços, carta-convite e pregão;
III – orientar as unidades do Sistema SEDINOR/IDENE no processamento de carta-convite e de pregão e na formação de elementos necessários à instrução de processos licitatórios;
IV – responder questionamento acerca de edital, bem como da instrução de recurso sobre procedimento licitatório;
V – promover a publicidade de atos relativos aos procedimentos
licitatórios;
VI – dar apoio administrativo às comissões de licitação.
VII – promover a formalização dos contratos de responsabilidade da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, bem como prestar apoio
na formalização dos contratos originários das Diretorias, Gerências e
unidades operacionais.
VIII – efetuar a aquisição, estocagem e distribuição dos itens
padronizados;
IX – orientar, controlar e executar as atividades de distribuição dos
itens padronizados;
Art. 3º A Coordenadoria Patrimônio subordinada à Gerência de Informação e Logística tem como competência orientar, controlar e executar os procedimentos referentes à gestão de material e patrimônio, com
atribuições de:
I – orientar, controlar e executar as atividades de administração dos
bens cedidos;
II – gerenciar as atividades de administração do patrimônio imobiliário e dos demais imóveis em uso pelas áreas do Sistema SEDINOR/
IDENE;
III - coordenar e auxiliar as unidades administrativas a realizar o
Levantamento Patrimonial – Inventário – do Sistema SEDINOR/
IDENE periodicamente, elaborando relatório e apresentando-o ao Dirigente Máximo para análise.
Art. 4º A Coordenadoria de Logística, Transporte e Serviços Gerais,
subordinada à Gerência de Informação e Logística tem como competência, controlar e executar os procedimentos referentes à gestão de
logística e de transporte, com atribuições de:
I – programar, coordenar e controlar as atividades de transporte e
manutenção de veículos das unidades do Sistema SEDINOR/IDENE,
de acordo com as regulamentações específicas relativas à gestão da
frota oficial, com ações voltadas a conservação, guarda, abastecimento,
custo e manutenção corretiva e preventiva de veículos;
II – controlar e orientar a gestão das infrações de trânsito e acidentes
envolvendo veículos oficiais próprios e locados, observada a legislação pertinente;
III – coordenar e orientar as atividades de serviços postais, publicação
de atos administrativos e protocolo de documentos no âmbito do Sistema SEDINOR/IDENE.
IV - gerenciar o controle de motoristas lotados no Sistema SEDINOR/
IDENE.
Art. 5º A Coordenadoria de Apoio e Suporte Tecnologia, Informação,
Comunicação subordinada à Gerência de Informação e Logística tem
como competência orientar, controlar e executar os procedimentos referentes ao apoio e suporte de informática, com atribuições de:
I - viabilizar a integração e a compatibilidade dos dados e aplicações,
visando a disponibilizar informações com qualidade para subsidiar a
tomada de decisões estratégicas;

II - garantir a segurança das informações, observados os níveis de confidencialidade, integridade e disponibilidade;
III - fornecer suporte técnico ao usuário;
Art. 6° Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 7° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Secretário de Estado Adjunto da SEDINOR
RICARDO AUGUSTO DA COSTA CAMPOS
Diretor-Geral do IDENE
11 949290 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão exonera nos termos
do artigo 106, alínea “a”, da lei nº 869 de 5 de julho de 1952, MARIO
HENRIQUE MARINO SANTOS, MASP 1311096-0 do cargo de provimento efetivo de Médico Perito – MP NÍVEL III, GRAU A, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 29 de março de
2017. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
06 947426 - 1
SUBSECRETARIA DE
GESTÃO
DA ESTRATÉGIA
GOVERNAMENTAL
NÚCLEO CENTRAL DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 14.870 de 16 de dezembro
de 2003 e no Decreto Estadual nº 46.020 de 09 de agosto de 2012, fica
indeferido, pelos motivos constantes no Art. 5º, da Lei e nos incisos IV
e VIII do Art. 2º do Decreto o pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público da seguinte entidade:
ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E ENGENHARIA DE SISTEMA DE
INFORMAÇÃO - AGESIN
CNPJ: 10.760.877/0001-34
10 948644 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
LINCOLN MARTINS DE CASTRO -Masp 1022501-9,
GTOP(APOSTILA CHEFE DE RESIDENCIA REGIONAL - DER,
APOSENTADO)/DAI-19.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RODRIGO PIMENTA SIZENANDO -Masp 1356349-9,
MED(MEDICO CIRURGIAO PLASTICO)/MEDHH(MEDICO
CIRURGIAO PLASTICO).
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
ROSINEI DAS DORES SILVA -Masp 1369260-3, PEB/PEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
IZABELLA RODRIGUES DE ARAUJO -Masp 1187434-4,
MED(MEDICO CARDIOLOGISTA)/MÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - HOSPITAL DAS
CLÍNICAS DE MINAS GERAIS); MARISTELA MOREIRA
DOS SANTOS -Masp 1091791-2, PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(FUNDAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM
- FAMUC); ADRIANA RIBEIRO DE REZENDE BERNARDO
-Masp 1089000-2, AGAS(BIOQUIMICO)/TÉCNICO SUPERIOR
DE SAÚDE(FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO - BELO HORIZONTE); LORENA CARVALHO BIAZUTI -Masp 1238388-1,
AGAS(FISIOTERAPEUTA RESPIRATORIA)/TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE(FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO - HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS); LUCY GODINHO HUNGRIA -Masp 1090550-3, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
TÉCNICO DE SERVIÇO DE SAÚDE(HOSPITAL MUNICIPAL
ODILON BEHRENS); ISABELA DIAS LAUAR -Masp 1187828-7,
MED(MEDICO
INFECTOLOGISTA)/MEDICO(BELO
HORIZONTE); CAMILA VILACA SALLES CAMPOS -Masp 1254077-9,
PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE BETIM).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CLEBER ALVES DE CAMPOS -Masp 1158133-7, PES/PEB.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
LIDIA ROSA DE MORAIS CARVALHO -Masp 0384334-9,
TGS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/PROFESSOR(PATOS DE
MINAS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
DIRCEA MARTINS -Masp 1108383-9, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MAIZA DE CASSIA
FERREIRA COUTO -Masp 0859610-8, PEB/PROFESSOR(BARÃO
DE COCAIS).
- SRE METROPOLITANA C:
ELIZABETE MARTINS DA SILVA CARDOSO -Masp 0958505-0,
ATB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
ALANE MARIA DE SOUSA -Masp 1328034-2, PEB/ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA(ÁGUAS VERMELHAS); LUZINETE FERREIRA SILVA -Masp 1281020-6, PEB/
PEB; VALDIRENE PIRES DIAS DA SILVA -Masp 1007750-1, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR ESCOLAR - SANTO
ANTÔNIO DO JACINTO); JUSCILEIDE VIEIRA CABRAL -Masp
1010946-0, PEB/PROFESSOR(JOAÍMA); ADENILTON SANTOS
LUCIO -Masp 0807479-1, PEB/PEB; NUCIA NORMA SANTOS
BARBOSA -Masp 0299678-3, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
PEDRO HENRIQUE SOUZA JORGE -Masp 1188788-2, PEB/
PEB; TANIA LEIDY ZANLORENSI -Masp 1336378-3, PEB/PEB;
KEILA KATIA DE ALMEIDA TEIXEIRA -Masp 0664711-9, PEB/
PROFESSOR(ANDRELÂNDIA).
- SRE DE CAMPO BELO:
ELAINE CRISTINA CARVALHO DE LIMA PEREIRA -Masp
1273484-4, PEB/PEB; ANA CAROLINA MOREIRA LIMA
-Masp
1261610-8,
PEB/PROFESSOR(LAVRAS);
TALITA
CRISTINA PEREIRA ANDRADE -Masp 1332624-4, PEB/
PROFESSOR(CONSELHO TUTELAR - PERDÕES); PLINIO MARCIO BRAGA TORRES -Masp 1401431-0, PEB/TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO(UFLA).
- SRE DE CAXAMBU:
ANGELICA ROTELLA FERNANDES -Masp 0347544-9, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB(EM AFAST.PREL.); RENATO JOSE DE
CARVALHO -Masp 1361162-9, ATB/PROFESSOR(SERRANOS);
ANDREIA CRISTINA LIMA DE PAIVA -Masp 0447356-7, ATB/
PROFESSOR(CRUZÍLIA); SILVA HELENA DA SILVA PEREIRA
-Masp 1423077-5, PEB/PROFESSOR(CRUZÍLIA); LYLLYA GLECIA DOS SANTOS -Masp 1432947-8, PEB/PEB; ITALO ANTONIO ROMANO GIFFONI -Masp 0374983-5, PEB/PEB; VANDIRA
RIBEIRO DE ANDRADE FONSECA -Masp 0975662-8, PEB/
PROFESSOR(ITAMONTE); MARY HELEN APARECIDA DE
ALCANTARA -Masp 1358937-9, PEB/PROFESSOR(LIBERDADE);
MARIA ANGELA PAIVA DE SOUZA -Masp 1094051-8, PEB/
PROFESSOR(SÃO THOMÉ DAS LETRAS).

Minas Gerais - Caderno 1

- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
NEUSA LIANA LOPES DE FARIA COSTA -Masp 1247888-9, PEB/
PEB.
- SRE DE CURVELO:
NILTON SERGIO DE ARAUJO PEREIRA -Masp 1400190-3, PEB/
PROFESSOR(AUGUSTO DE LIMA).
- SRE DE DIAMANTINA:
CINTIA ALICE MIRANDA DUPIM -Masp 1157486-0, PEB/PEB;
ROSILENE DA CONCEICAO SANTOS -Masp 0954051-9, PEB/
PEB; TEREZINHA FERNANDES BARBOSA DE FIGUEIREDO
-Masp 0440000-8, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR II.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARCIEL BATISTA DA SILVA -Masp 0598830-8, EEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); ANA FLAVIA MENDES SILVA
FERREIRA -Masp 1176961-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(ITAPECERICA); MARIA HELENA BORGES TAVARES
-Masp 1349402-6, PEB/EEB; ALVARO TADEU SANTOS REZENDE
-Masp 1285682-9, EEB/PEB; ROSIMERE MANGELA OLIVEIRA
-Masp 1370184-2, PEB/PEB; ANA LUCIA RABELO FREIRE -Masp
0324406-8, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO); ERICA GIOVANNA ALVES DE OLIVEIRA -Masp
0959016-7, PEB/ATB; MARILENE MOREIRA DE FARIA LEAL
-Masp 0324742-6, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
GERALDA RIBEIRO DA SILVA -Masp 1348626-1, PEB/
PROFESSOR(GUANHÃES).
- SRE DE ITUIUTABA:
LUCIENE TERESINHA DE SOUZA BEZERRA -Masp 0365978-6,
ANE(TECNICO EM CONTEUDO CURRICULAR)/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; TATIANA DO PRADO SILVA
-Masp 1280235-1, PEB/PEB; NEILE RODRIGUES GARCIA -Masp
0945357-2, PEB/PROFESSOR(ITUIUTABA); ANA EUDOXIA BERNARDES ANDRAUS -Masp 1161378-3, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
MARIA CECILIA AMBROSIO -Masp 1108226-0, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); SILVANIA MARIA DA SILVA
-Masp 1120489-8, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA); LILIANE
DE OLIVEIRA CAMPOS VARGAS -Masp 0378518-5, PEB/PEB;
ANA LUCIA DE MAGALHAES GONCALVES -Masp 0933705-6,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(JUIZ
DE
FORA); LIDIANE RODRIGUES BRAGA SOARES -Masp 0960195-6,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
NAIRA MARQUES TEIXEIRA VIEIRA -Masp 1410406-1, EEB/
PROFESSOR(CATAGUASES).
- SRE DE MONTE CARMELO:
NAYARA SANTOS COSTA -Masp 1419040-9, PEB/
PROFESSOR(CASCALHO RICO).
- SRE DE OURO PRETO:
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA -Masp 1092259-9, PEB/
PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
ARMINDA MARIA DE AZEVEDO FREITAS -Masp 0481366-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB; MARILIA HENRIQUE DOS SANTOS
-Masp 1254125-6, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(BOM
DESPACHO); PRISCILLA APARECIDA DA CUNHA CAETANO
-Masp 1346952-3, PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
MARLI RODRIGUES DA FONSECA -Masp 0947894-2, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE PASSOS:
PATRICK DE PAULA BATISTA -Masp 1108365-6, PEB/PEB;
LILYANNE KARULYNNE CRUVINEL OLIVEIRA -Masp
1421288-0, PEB/PEB; MARIA WANDERLEIA LOPES -Masp
0879557-7, PEB/PROFESSOR(PIMENTA).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
CRISTIANE EMILIA FERREIRA MARTINS -Masp 1108701-2,
EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(MATUTINA);
MARIA APARECIDA GALVAO SOUSA -Masp 0861250-9,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR
PI(SÃO
GOTARDO); VANIA AUXILIADORA DA SILVA -Masp 0390682-3,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; LUCINE APARECIDA
CURI -Masp 1096843-6, PEB/ATB; KARINA REGINA MARTINS
DA SILVA -Masp 1227935-2, EEB/PROFESSOR(SÃO GOTARDO);
PATRICIA RODRIGUES DIAS -Masp 1406494-3, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(PATOS DE MINAS); JANDERSON DA
SILVA BORGES -Masp 0938179-9, PEB/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
ALINE OLIVEIRA FERREIRA -Masp 1354835-9, PEB/PEB;
ANA PAULA TEIXEIRA ASSIS -Masp 1406513-0, EEB/
PROFESSOR(SERRA DO SALITRE).
- SRE DE PONTE NOVA:
SIMONE FERNANDES DE OLIVEIRA -Masp 1077408-1,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; IANNY
DUARTE XAVIER -Masp 1327000-4, PEB/PROFESSOR(RAUL
SOARES); SILVIA DE SOUZA OLIVEIRA CARVALHO -Masp
1164003-4, PEB/PROFESSOR(RAUL SOARES); MARIA DAS GRACAS SILVA -Masp 1094866-9, PEB/PROFESSOR(RIO CASCA);
NEIDE ELIZABETH COTTA LEAL LACERDA -Masp 0536123-3,
EEB/PROFESSOR(ABRE CAMPO); PAULO HENRIQUE COTTA
QUINTAO -Masp 1415705-1, PEB/PEB; FELIPE GOMIDES DO
CARMO -Masp 1200011-3, PEB/PROFESSOR(ORATORIOS);
ARMINDO MAGALHAES -Masp 0552908-6, TDE(ASSISTENTE
TECNICO EDUCACIONAL)/PEB, exercendo por ambos DIRETOR
V.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ANDREIA REALI TAVARES PISTELLI -Masp 0949855-1, PEB/
ATB; JOAO BATISTA ROSA -Masp 0736239-5, PEB/PEB; JOSE
MAURO DA SILVA -Masp 0959951-5, PEB/PEB; CLEVERSON
MIRANDA NATALI -Masp 0664029-6, PEB/PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ELIANA DONIZETI NEVES FERNANDES -Masp 0378329-7,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); PAULO GIOVANE
MARTINS -Masp 1127260-6, EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(MONTE SANTO DE MINAS); ANNAIDA
SILVA E SOUZA RUSSO -Masp 0763654-1, PEB(APOSENTADO)/

PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); KARINA RODRIGUES
SILVA -Masp 1162843-5, PEB/EEB; MARIA CONCEICAO DOS
REIS PEREIRA -Masp 0859915-1, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
JOSE ANTONIO GOMES PEREIRA -Masp 0457251-7, PEB/
PEB; JULIANA ALVES RESENDE SILVA -Masp 1131904-3, PEB/
PROFESSOR(FORTUNA DE MINAS); JANETE RONDOM DE
MOURA GONCALVES ABREU -Masp 1415804-2, PEB/PEB;
SOLANGE MEDEIROS DE SOUZA NEVES -Masp 1412506-6,
PEB/PROFESSOR(CACHOEIRA DA PRATA); MARILENE DAS
GRACAS SILVA MAGALHAES DIAS -Masp 1327747-0, ATB/
PROFESSOR(FUNILÂNDIA);
ALESSANDRA
APARECIDA
RODRIGUES ROBERTO -Masp 1274374-6, PEB/PEB; SHEILA DA
SILVA FERREIRA -Masp 1179898-0, PEB/PEB; PEDRO HENRIQUE GONCALVES -Masp 1390544-3, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
THAMIRES FERREIRA DE SOUZA BARROS -Masp 1384384-2,
PEB/PEB; ELIANA LISBOA PEREIRA -Masp 0639275-7, PEB/
PEB; MARA REGINA MARTINS CARVALHO MENDONCA -Masp
0248141-4, PEB(EM AFAST.PREL.)/ATB.
- SRE DE UNAI:
POLIANA ROCHA CECHETTI -Masp 1409418-9, PEB/
PROFESSOR(INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS); KLEBER
BARBOSA RODRIGUES SILVA -Masp 1289671-8, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(DOM BOSCO).
- SRE DE VARGINHA:
JESUINA SUNTA GENTIL -Masp 1011713-3, PEB/PEB; REGINALDO FERREIRA -Masp 1259424-8, PEB/PEB; ANGELITA
MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA -Masp 1379198-3, PEB/
EDUCADORA(CAMPOS GERAIS); ELIANE MARIA MOREIRA
DAMASCENO -Masp 1259043-6, PEB/PROFESSOR(BOA ESPERANÇA); MICHELLI MENEZES DA SILVA BHERING SANTORO
-Masp 1320559-6, PEB/PEB; WELINGTON DE SOUZA RUELA
-Masp 0736093-6, PEB/PEB; AMARILDO MACHADO -Masp
1243033-6, PEB/PEB; FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS
-Masp 1235477-5, PEB/PEB; ELCIO PAULO SILVA GLORIA -Masp
1369229-8, PEB/PEB; POLLIANA CRISTINA GOMES LOPES
-Masp 1223309-4, EEB/PROFESSOR(ELÓI MENDES); NATHAN
VIANA FERREIRA -Masp 1415188-0, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
ROMUALDO ANTONIO BARBOSA -Masp 1321214-7, PEB/AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR(BELO HORIZONTE). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR(BELO HORIZONTE) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
VILMA BARBOSA LIMA TANURE -Masp 0102054-4, EEB/TÉCNICO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO(BELO HORIZONTE). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE ALMENARA:
MARIA LEONILDE ARIFA MOTTA -Masp 0963715-8, PEB/
PROFESSOR(JOAÍMA). - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).
- SRE DE DIVINÓPOLIS:
MARCELA LEMOS GONTIJO DE OLIVEIRA -Masp 1066102-3,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE JANAÚBA:
ENEILA MENDES BATISTA -Masp 0846974-4, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/GERENTE NIVEL III(PORTEIRINHA). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de GERENTE
NÍVEL III de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PATROCINIO:
ADRIANE BRAZ DA SILVA CAMARGOS -Masp 0890501-0, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: “NÃO
HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841/2011.” HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE
15 MINUTOS ENTRE JORNADAS; ANA PAULA GOMES -Masp
1245705-7, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15
MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
DINALVA CALIMAN RODRIGUES -Masp 0841495-5, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE VARGINHA:
REINALDO DONIZETE DE SOUZA -Masp 0664248-2, PEB/
ATENDENTE(ALFENAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de ATENDENTE de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
11 948839 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
MASP/CPF
1065557-9
362161-2
542906-3
389405-8
355935-8
028462386-50
933106-7
1152036-8
659236-4
1056139-7
654698-0
1224209-5
668785-9
1173440-7
1000271-5
1238530-8

SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
GILDA MOREIRA DIAS
Avaliação de
0156002117020161 Capacidade
FONSECA FAUSTINO
Laborativa Indeferido
SANDRA DAS
0057633117020176
Isenção IR
Indeferido
GRACAS BASTOS
ADRIANA BONSANTO
Licença Tratamento
0075091117020178
Deferido
GUIMARÃES SOUZA
Saúde
ANNE MERCYA
Licença Tratamento
DECRETO 46.061/12,
0065374117020171
Deferido
MATOS SIQUEIRA
Saúde
ART. 2º
BERNARDINA MERCES
Licença Tratamento
RESOLUÇÃO SEPLAG
0064025117020173
Deferido
DE BARROS
Saúde
Nº 02/2015, ART. 4º
DANIELA JORGE NOGUEIRA 0218064117020169
Licença Tratamento
LC 138/2016, ART. 1º C/C
Deferido
SECUNDO DOS SANTOS
Saúde
DECRETO 47.000, ART. 2º
Licença
Tratamento
GERALDO RESENDE CRUZ
0008129117020179
Deferido
Saúde
GERVANIA SANTANA
Licença Tratamento
RESOLUÇÃO SEPLAG
0055566117020170
Deferido
DE PINHO PIMENTA
Saúde
Nº 02/2015, ART. 4º
HEOLANIA RODRIGUES
Licença Tratamento
0007123117020177
Deferido
CAMILO
Saúde
JUCILENE APARECIDA
Licença Tratamento
LC 138/2016, ART. 1º C/C
0022798117020172
Deferido
DOS SANTOS REIS
Saúde
DECRETO 47.000, ART. 2º
Licença
Tratamento
MARIA DO CARMO MARTINS 0289049117020160
Deferido
Saúde
Licença Tratamento
RESOLUÇÃO SEPLAG
PATRICIA GOMES
0044337117020179
Deferido
Saúde
Nº 02/2015, ART. 4º
Licença Tratamento
DECRETO 46.061/12,
RAFAEL BOTELHO LAGOA
0266354117020160
Deferido
Saúde
ART. 4º, §1º
Licença Tratamento
ANA CAROLINA DE SOUZA
0086207117020160
Indeferido
Saúde
Licença Tratamento
DECRETO 46.061/12,
ANTONIO CARLOS ARANTES 0062136117020172
Indeferido
Saúde
ART. 4º, §1º
Licença
Tratamento
DECRETO 46.061/12,
ASTOR FARIAS BARBOSA
0058926117020177
Indeferido
Saúde
ART. 3º