TJMG 07/04/2017 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Diário do Executivo
Art. 2° – A autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica, a partir da declaração
de utilidade pública, dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais competentes, na
forma da legislação vigente, sob pena de perda de eficácia deste decreto.
Art. 3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e
196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 147, DE 6 DE ABRIL DE 2017.
Abre crédito suplementar no valor de R$4.334.438,21.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29
de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$4.334.438,21 (quatro milhões trezentos
e trinta e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do convênio nº 0371466-63/2011 (764235/2011), firmado em 30 de dezembro de 2011, entre
a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Ministério do Meio Ambiente, no
valor de R$8.252,75 (oito mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 0371466-63/2011 (764235/2011), firmado em 30 de
dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$1.173.118,74 (um milhão cento e setenta e três mil cento e dezoito reais
e setenta e quatro centavos);
IV – do excesso de arrecadação da Receita de Recursos Diretamente Arrecadados pela Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.200.000,00 (um milhão
e duzentos mil reais);
V – do saldo financeiro da receita de Utilização de Recursos Hídricos, no valor de R$ 90.531,54
(noventa mil quinhentos e trinta reais e um cinquenta e quatro centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e
196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 147, de 6 de abril de 2017)
(Registrado no Siafi/MG sob o número 41)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

R$
1221.19571116-1.100-0001-3390-0-10.1
171.448,37
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06126110-1.069-0001-3390-0-10.1
20.080,72
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18541121-4.305-0001-3390-0-24.1
1.181.371,49
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182080-4.329-0001-3390-0-53.1
1.852,19
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06126004-2.005-0001-3390-0-10.1
620.700,05
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1
90.531,54
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.12243019-4.031-0001-3390-0-10.1
4.696,85
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1
43.757,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
3041.20122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
3041.20606068-4.159-0001-3390-1-60.1
800.000,00
3041.20606068-4.159-0001-4490-1-60.1
400.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
4.334.438,21
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$
1401.06122701-2.417-0001-3190-0-53.1
1.852,19
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
1.860.682,99
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.862.535,18
06 947464 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

desligamento e o a data do efetivo reingresso para fins de direitos de
natureza funcional, bem como o pagamento dos valores de remuneração correspondentes ao período de desligamento até a data do efetivo
reingresso.

Pelo Conselho de Administração de Pessoal

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 46.120, de 28 de dezembro
de 2012, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho de Administração de Pessoal:
Pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais:
Efetivo: BARNEY OLIVEIRA BICHARA, MASP 1.122.389-8;
Suplente: LUCINEIA DOS SANTOS, MASP 1.366.743-1.

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Januária
São Francisco
63126 - EE Jacinto de Magalhães
- MASP 390760-7, CLEON ALVES VENÂNCIO, PEBIIIP-adm. 1
e PEBIF-adm. 2, DIV, a contar de 10/02/2017, para regularizar situação funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à sentença que homologou o acordo firmado pelas partes, nos autos da Ação Ordinária – processo nº
9000973.91.2017.8.13.0024, torna sem efeito o ato de reintegração provisório, no Serviço Público Estadual, do servidor Márcio Dione Lopes,
Masp. 148.887-3, publicado no “M.G” de 10 de fevereiro de 2017.
em cumprimento à sentença proferida pelo Juízo da 16ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível, que homologou o acordo firmado pelas partes, nos autos da Ação Ordinária – processo nº 900097391.2017.8.13.0024, e tendo em vista o disposto nos artigos 41, §2º, da
Constituição Federal, 35, §2º da Constituição Estadual e 50 e seus parágrafos da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, reintegra, no Serviço
Público Estadual, o servidor Márcio Dione Lopes, Masp. 377.810-7,
no cargo de Investigador de Polícia II, Nível I, Grau D, Vaga PC 2686,
no quadro da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ficando vedados, nos termos do acordo, a contagem do tempo de serviço entre o

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Ouro Preto
Itabirito
106160 - EE Henrique Michel
- MASP 1237136-5, JULIANA GORETTI APARECIDA BRAGA
VIEGA, PEBIA-adm. 2, DIV, a contar de 13/03/2017, para regularizar
situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana B
Betim
212598 - EE Antônio Augusto Ribeiro
- MASP 332034-8, MARIA JEOVÁ DE OLIVEIRA RIBEIRO,
PEBIIP-adm. 1, DII.

Minas Gerais - Caderno 1

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Itajubá
Sapucaí-Mirim
56693 - EE Professor Figueiredo Brandão
- MASP 340096-7, MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA, PEBID-adm.
3, DIII, a contar de 01/03/2017, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Carangola
Carangola
96881 - EE do Bairro Santo Onofre
- MASP 1142962-8, ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA, PEBDIA-adm. 2, DVI, a contar de 08/03/2017, para regularizar situação
funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JAEDERSON SALES
AMORIM, MASP 1392745-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EG1101529 da Secretaria de Estado de Governo, a contar de
20/3/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 23/04/2017 a 02/05/2017, para participar como membro
efetivo de bancas examinadoras de Doutorado em Design no Politecnico di Torino, em Milão e Turim - Itália, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
DIJON MORAES JUNIOR / 1.033.971-1 - REITOR.
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade Estadual de Montes
Claros, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no período
de 26/03/2017 a 03/04/2017, para participar do evento “Multinational
Research Exchange”, em Dayton/Estados Unidos da América, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento
de demais despesas vinculadas ao mesmo:
LEONARDO NEVES CORREA / MASP 1435632-3 / PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR / PES IV A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Universidade Estadual de Montes Claros à disposição da Prefeitura Municipal
de Verdelândia/MG, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
AYLSSON MACENA QUEIROZ / MASP 1201280-3 / TÉCNICO
UNIVERSITÁRIO I-A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa LUCIANA LIMA DE MAGALHÃES, MASP 1.021.305-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100466, para responder pela Diretoria de Cadastros
e Gestão de Denúncias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 13/3/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Segurança Pública, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 05/04/2017 a 09/04/2017, para participar do 4º Congreso
Santa Fe Red de Ciudades y 1ª Feria Provincia, em Santa Fé/ Argentina, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
FABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA CARVALHO/1420967-0/
DIRETORA DO PROGRAMA DE CONTROLE DE HOMICÍDIOS
- FICA VIVO!/ SUPEC.
06 947465 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
MANUEL BORGES -Masp 1022889-8, AGTOP(AUXILIAR ADMINISTRATIVO, APOSENTADO)/DAI-19; LUCIA MARIA SODRE
DAMASCENO -Masp 1022813-8, AGTOP(AUXILIAR ADMINISTRATIVO, APOSTILA CHEFE DE SECAO ADMINISTRATIVA DER, APOSENTADO)/DAI-19.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
GIUZA CAROLINE CAMPOS CORDEIRO LOPES -Masp 1403945-7,
MEDICO UNIVERSITARIO(MEDICO)/MÉDICO (MONTES CLAROS); URSULA ADELAIDE DE LELIS -Masp 1156467-1, PES/PES;
VIVIANE BRAGA LIMA FERNANDES -Masp 1093397-6, PES/
PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA -Masp 1333724-1, PEB/
PEB; FERNANDO BATISTA VASCONCELOS -Masp 1410414-5,
PEB/PEB; JULIANA INES SILVA FIGUEIREDO ALVES -Masp
0351879-2, PEB/PEB; MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA -Masp 0537787-4, PEB/PROFESSOR(BONFIM); WALQUIRIA DA CONCEICAO SATURNINO -Masp 1278258-7, PEB/
PEB; ELIZETE EVARISTA GUERRA CHAVES -Masp 0861957-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
ELIZABETE BONFIM SANTOS FIGUEIREDO -Masp 1324482-7,
ATB/PROFESSOR MUNICIPAL(JORDÂNIA); RUBENS RAMOS

DE OLIVEIRA -Masp 1059507-2, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; LUCIANE ALVES FELIX -Masp 1168363-8,
PEB/PROFESSOR(MONTE FORMOSO).
- SRE DE BARBACENA:
SILMAR SIMIAO DE PAULA -Masp 0368859-5, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; DANIELA LOBATO CAMPOS ARAUJO -Masp 1124993-5, PEB/PEB; LUDOVYCO JOSE
VIOL MORAS -Masp 1406042-0, PEB/PEB; VALDINEI VICENTE
MATEUS -Masp 1271557-9, PEB/PEB; MARINEIA BALBINA
CAMPOS DO NASCIMENTO CUSTODIO -Masp 1427505-1, PEB/
PROFESSOR I(BARBACENA); NATALIA SILVA MALVAR -Masp
1225277-1, PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
WANDA ASSIS MOREIRA SILVA -Masp 0531520-5, PEB/PEB;
NANCY CHERIGATH ROMERO DE PAULA -Masp 1097503-5, PEB/
PROFESSOR(PEDRA DOURADA); VANDERSON LUIZ ALVES
PEREIRA -Masp 1115456-4, PEB/PEB; DEBORA RUBIO BARBOZA
MARINHO -Masp 1369663-8, ATB/PROFESSOR(ESPERA FELIZ);
LUIZA FERRAZ VIEIRA -Masp 1309042-8, PEB/PEB; REGINA
CELIA VENTURA NICOLAU -Masp 0947728-2, EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(FERVEDOURO); ANA MARIA
GUIMARAES -Masp 0978355-6, ATB/PEB; MARCIA LACERDA
LEAL -Masp 1158548-6, PEB/PEB; CRISTIANO LACERDA LEAL
-Masp 1097454-1, PEB/PROFESSOR(MURIAÉ); RIANA DUARTE
LINHARES -Masp 1427026-8, PEB/PROFESSOR(ESTADO DO RIO
DE JANEIRO).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ANA PAULA NASCIMENTO -Masp 1247967-1, ATB/PEB.
- SRE DE CURVELO:
CINTIA GOMES LOURENCO AGUIAR CAMPOS -Masp
1419107-6, PEB/PROFESSOR(TRES MARIAS); JOSE GERALDO
ABASSE -Masp 0435310-8, PEB(APOSENTADO)/PEB; ELIANE
SOARES DE OLIVEIRA ROCHA -Masp 1354958-9, PEB/
PROFESSOR(CORINTO); IONE MARIA SOARES -Masp 1424137-6,
EEB/PROFESSOR(MORRO DA GARÇA); ELIDIANE APARECIDA
FONSECA -Masp 0933652-0, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(CURVELO); LANA ERENY BRAGA -Masp 0608038-6,
PEB/PROFESSOR(TRES MARIAS).
- SRE DE DIAMANTINA:
IVONE DOS PASSOS FERREIRA MAIA -Masp 0445352-8,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; CLAUDIA DE LOURDES SEIXAS CRUZ -Masp 0350754-8, ANE(INSPETOR ESCOLAR)/PEB(APOSENTADO); HERNANY FERNANDES LIMA
-Masp 1168705-0, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); JUSSARA SANTIAGO BARRAL -Masp 0440659-1, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
FABIANA GOMES RIBEIRO -Masp 1165439-9, PEB/
PROFESSOR(LUZ);
LIDIA
DUARTE
CASTRO
-Masp
1305154-5, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(LUZ);
VILMA MARIA CABRAL RESENDE -Masp 1351479-9, PEB/
PROFESSOR(PERDIGÃO); PATRICIA DELFINO -Masp 1113284-2,
ATB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); JANAINA GONCALVES
COELHO MAIA -Masp 1280931-5, PEB/PEB; MAISA VELOSO
PEREIRA -Masp 1077662-3, PEB/PEB; MARIA APARECIDA
DE DEUS DIAS -Masp 1007584-4, PEB/PROFESSOR(LAGOA
DA PRATA); SONIA SOUZA PERES -Masp 0557277-1, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); RITA DE CASSIA DA COSTA AMARAL -Masp 0389697-4, PEB(APOSENTADO)/PEB; DILERMANDO
DE SOUZA MARRA -Masp 1320469-8, PEB/PEB; ANGELICA
PEREIRA DA CRUZ LARA -Masp 1226335-6, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(EXERCENDO
VICE-DIRETOR
- NOVA SERRANA); CRISTIANO NIVIO DE MORAIS -Masp
1096472-4, PEB/PEB; FERNANDA CRISTINA RIBEIRO MESQUITA CASTRO -Masp 1125534-6, PEB/ESPECIALISTA DA
EDUCAÇÃO BÁSICA - PEDAGOGO(LUZ); MARISSA HELENA
DE OLIVEIRA GUIMARAES -Masp 0974840-1, PEB/PEB(EM
AFAST.PREL.); THAIS CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA -Masp
1219427-0, PEB/PROFESSOR(TAPIRAI).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
CLEIDE MATIAS DA CUNHA -Masp 1364644-3, PEB/ASSISTENTE SOCIAL (SÃO JOSÉ DO DIVINO).
- SRE DE GUANHAES:
KASSIA RABELO DE OLIVEIRA LEITE -Masp 1349927-2, PEB/
PROFESSOR(CANTAGALO); THIAGO ALVES DO CARMO -Masp
1235112-8, PEB/EDUCADOR FÍSICO (SÃO JOSÉ DO JACURI).
- SRE DE ITAJUBA:
ELIANE AMARO DA SILVA E SILVA -Masp 1364935-5, PEB/PEB;
ADRIANA CARVALHO DA FONSECA AREAS -Masp 0740091-4,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR II.
- SRE DE MONTE CARMELO:
FERNANDA GOMES LIRA -Masp 1408297-8, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Diretoria de Produção do Diário Oficial
Publicações: (31)3237-3560 / (31)3237-3479
Diretoria de Atendimento
(31)3916-7064 / (31)3916-7075 / (31)3916-7086
E-mail : atendimento@casacivil.mg.gov.br
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br