TJMG 01/11/2016 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 01 de Novembro de 2016 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para a cadeia pública da
comarca de Campina Verde, por ordem judicial datada de 14.01.16:
Hélio Pereira da Silva-672925
Campina Verde
Ratificar a transferência do Presídio de Canápolis para a APAC da
comarca de Canápolis, por ordem judicial datada de 19.10.16:
Cícero Adonel de Araújo-398107
Job Pires Gervásio-483440
Canápolis
Canápolis
Ratificar a transferência do Presídio de Canápolis para a APAC da
comarca de Canápolis, por ordem judicial datada de 20.10.16:
Everson Aparecido Oliveira Gomes-190064
Nadir Jacinto de Oliveira-299326
Rivaldo Pereira Ramos Fernandes-597456
Canápolis
Canápolis
Canápolis
Retificar a autorização de matrícula no Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Contagem, com publicação no “Minas Gerais” do dia
25.10.16:
Onde se lê:
Marconi Batisteli-310619
Contagem-16º BPM
Leia-se:
Marconi Batisteli-310619
Capital-CEFLAN 1
Retificar a autorização de matricula no Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Contagem, com publicação no “Minas Gerais” do dia
25.10.16:
Onde se lê:
César Alberto Cabral e Castro-499738
Contagem-18º BPM
Leia-se:
César Alberto Cabral e Castro-499438
Capital-16º BPM
Retificar a autorização de matricula no Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Contagem, com publicação no “Minas Gerais” do dia
25.10.16:
Onde se lê:
Robson Xavier dos Santos-238276
Capital-CEFLAN 1
Leia-se:
Robson Xavier dos Santos-238276
Contagem-18º BPM
Retificar a autorização de transferência do Complexo Penitenciário
Nelson Hungria para o Presídio Antônio Dutra Ladeira, com publicação no “Minas Gerais” do dia 25.10.16:
Onde se lê:
Fábio da Silva Rodrigues-119160
Contagem
Leia-se:
Fábio da Silva Rodrigues-118160
Contagem
Retificar a autorização de transferência do Presídio de São Joaquim de
Bicas II para o Presídio de Itaúna, com publicação no “Minas Gerais”
do dia 25.10.16:
Onde se lê:
Walyson Cristiano Gomes-66786
Leia-se:
Ícaro Cristian de Brito-66786
Igarapé
Igarapé
Retificar a autorização de transferência do Presídio de Vespasiano para
o Presídio Antônio Dutra Ladeira, com publicação no “Minas Gerais”
do dia 25.10.16:
Onde se lê:
Edson dos Santos Raimundo-459760
Vespasiano
Leia-se:
Edson dos Santos Raimundo-561876
Vespasiano
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte para a Penitenciária José Maria de Alkimin, com publicação no “Minas Gerais” do dia
25.10.16:
Welverton Cristiano Barreto-486158
Ribeirão das Neves
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio Inspetor
José Martinho Drumond para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, com publicação no “Minas Gerais” do dia 25.10.16:
Wellington Feliciano Lopes da Silva-96277
Ribeirão das Neves
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, ao 01 de novembro de 2016.
Glauber Willer Ramos de Lima
Superintendente
31 893630 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 013/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, Inciso I da CF/88, c/c Art. 8º,
Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, do(a) servidor (a):
MaSP. : 902.944-8, Elidia Mara de Souza , a partir de 02/06/2016, data
do laudo médico, ref. ao cargo de ASEDS, III/H .
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016.
31 893388 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 012/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, Inciso I da CF/88, c/c Art.
8º, Inciso III, Alínea A, paragrafo 2, inciso III, da Lei Complementar
nº 64/02, do(a) servidor (a): MaSP. : 378.106-9, Fábio Lúcio Tameirão Diniz , a partir de 24/08/2016, data do laudo médico, ref. ao cargo
de ASP, II/C .
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016.
31 893387 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 011/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 902365-6 ADEMIR ANTONIO QUETZ, AEDS, V/I, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a contar de
20/10/2016.
MASP 1220869-0 EDSON GERALDO GUIMARAES, ASP, I/D,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
19/10/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 014/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio dos servidores:
MaSP 377072-4 BRUNO DE MOURA RANGEL, ASP, II/I, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 001/2016 publicado
em 01/10/2016, a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de 14/09/2016.Leiase:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir
de 02/11/2016.
MaSP 377072-4 RAIMUNDO LEONARDO DE FARIA, ASP, IV/C,
tendo em vista alteração da referência do quinquênio publicado
em 22/02/2006, a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 15/03/2006.Leiase:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir
de 15/03/2006.
ANULAÇÃO - ATO Nº 011/2016
ANULA NO ATO Nº 008/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1221062-1 MILTON ALVES DA SILVA, ASP, I/C, na parte em que
concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 18/10/2016,
tendo em vista memo RH/PRMOC nº 264/2016.
ANULA NO ATO Nº 008/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1084558-4 VALDINEY NUNES MARIANO, ASP, I/D, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 18/10/2016,
tendo em vista memo ADM/PRL nº 279/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
011/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1250414-8, ANDRE MOREIRA, ASP, I/A, a contar de
03/10/2016, para regularização funcional.
MASP 1376805-6, CASSIO FERREIRA SILVA, ASP, I/A, a contar de
08/10/2016, para regularização funcional.
MASP 1388371-5, JESSICA FERREIRA FELICIO, ASP, I/A, a contar
de 03/10/2016, para regularização funcional.
MASP 1395378-1, KARINE LORENA DE ALMEIDA, ANEDS, I/A,
a contar de 11/10/2016, para regularização funcional.
MASP 1381255-7, LUISA MARA MARQUES NOGUEIRA, ANEDS,
I/A, a contar de 13/10/2016, para regularização funcional.
MASP 1221929-1, RODRIGO NOGUEIRA, ASP, I/D, a contar de
04/10/2016, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 008/2016
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelo servidor:
MASP 1388371-5, JESSICA FERREIRA FELICIO, ASP, I/A, para
JESSICA FERREIRA FELICIO MOREIRA.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 008/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1213185-0 ALINE DE SOUZA PEREIRA, ANEDS, I/D, por
um período de 120 dias, a contar de 14/10/2016.
MASP 1171931-7 CARLA CRISTINA DOS SANTOS PIRES, ASP,
I/D, por um período de 120 dias, a contar de 07/10/2016.
MASP 1372181-6 SARAH ALVES RODRIGUES, ASP, I/A, por um
período de 120 dias, a contar de 23/09/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 011/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1129250-5, FERNANDO APARECIDO DA SILVA, ASP, I/A,
a contar de 04/10/2016.
MASP 1134930-5, GRACIANO NASCIMENTO DA SILVA, ASP, I/D,
a contar de 13/10/2016.
MASP 1133256-6, HELCIO FABIANO DA SILVA, ASP, I/A, a contar
de 17/10/2016.
MASP 1193280-3, JOZIMAR CANDIDO DE ALBUQUERQUE, ASP,
I/A, a contar de 14/10/2016.
MASP 1372344-0, WELLINGTON RODRIGUES DE JESUS, ASP,
I/A, a contar de 08/10/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 011/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1133523-9, EDMAR NUNES FERREIRA, ASP, I/A, a contar
de 22/10/2016.
MASP 1374494-1, VANDERLUCIA DA CONSOLACAO COSTA,
ASP, I/A, a contar de 30/09/2016.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 002/2016
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, ao servidor:
MASP 1308251-6, LUCIANA DELFINA SOUZA, ASEDS, I/A, a contar de 14/10/2016.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 002/2016
REVOGA NO ATO referente ao servidor:
MASP 902354-0 TEREZA MARIA DE FREITAS, ASEDS, II/J, ato
de Opção de Contribuição Sobre Adicional de Local de Trabalho,
publicado em 06/09/2012, a pedido do(a) servidor(a), a contar de
19/10/2016.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016.
31 893379 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.405,
DE 28 DE OUTUBRO DE 2016.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência Novembro de 2016.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de 24 de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta
o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e
os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
- aDeliberação CIB-SUS/MG nº 095, de 17 de maio de 2004, que
cria, no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único
de Saúde do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, as Comissões
Intergestores Bipartites Macrorregionais e Microrregionais e dá outras
providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 422, de 21 de fevereiro de 2008, que
dispõe sobre a implantação da Programação Pactuada Integrada Assistencial Eletrônica no Estado de Minas Gerais e os ajustes no Banco
de Dados da PPI Assistencial/MG para incorporação da Portaria GM/
MS nº 321/2007;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácil;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 563, de 19 de agosto de 2009, que
aprova os critérios para autorização de solicitação de remanejamento de
urgência e institui Grupo de Trabalho para Revisão dos Fluxos, Prazos e
Cronograma do Processo de Remanejamento Eletrônico na Programação Pactuada Integrada/PPI-MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 587, de 21 de outubro de 2009, que
altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que
dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do
remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/
Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácilMG;
- o Ofício nº 404,de 28 de outubro de 2016, do Conselho das Secretarias
Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas
Gerais para a competência novembro de 2016, conforme Anexos I, II
e III desta Deliberação.
§ 1º O Anexo I desta Deliberação demonstra os impactos financeiros
nos tetos de Média e Alta Complexidade da PPI/MG do Estado e municípios, em cumprimento às exigências dispostas na Portaria GM/MS nº
1.097, de 22 de maio de 2006.
§ 2º O Anexo II apresenta os instrumentos legais que alteram o teto de
Média e Alta Complexidade da PPI/MG para a competência novembro de 2016.
§ 3º O Anexo III apresenta as alterações físico/financeiras para competência novembro de 2016, conforme disposto pela Portaria GM/MS nº
1.699, de 27 de julho de 2011.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir de novembro de 2016.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXOS I, II E III DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.405, DE
28 DE OUTUBRO DE 2016 (disponível no sítio eletrônicowww.saude.
mg.gov.br).
31 893671 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0147559-1320/2016-0 (Sipro) /
00019317-1321-2016 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de pagamento a servidora: MASP: 367.709-3 RUTH MARIA
ARAÚJO OLIVEIRA.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0147492-1320/2016-2 (Sipro) /
00019318-1321-2016 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de pagamento ao servidor: MASP: 919.674-2 PAULO ROBERTO DE
SOUZA DIAS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0129043-1320/2016-4 (Sipro) / 000193341321-2016 (Siged) e publicado no MG de 23/09/2016 referente ao servidor MASP.919.968-8 RICARDO RODRIGUES, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0125133-1320/2016-9 (Sipro) / 000193371321-2016 (Siged) e publicado no MG de 15/09/2016 referente à servidora MASP.382.374-7 CLEUNILDA MADALENA DE SOUSA
CEZÁRIA, que determina providenciar o arquivamento do processo.
31 893517 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do art. 40, § 1º inciso I da CF/1988, c/c o artigo 8º,
inciso III, alínea “a”, paragrafo 2º, inciso III, da Lei Complementar
64/02 do servidor:
Masp. 368.132-7 Ronaldo Sergio Miranda, a partir de 07/07/2016, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-I-J
31 893646 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp.381916-6 Ana Waldemira de Paula Dornelles, a partir de
25/10/2016; Masp.381952-1 Maria Gabriela Santos Oliveira, a partir
de 25/10/2016; Masp.381965-3 Marilene Marciana da Rocha Marra, a
partir de 25/10/2016; Masp.916037-5 Terezinha Nadea de Andrade de
Ferreira, a partir de 20/10/2016; Masp.916218-1 Edinel Conceição de
Avila, a partir de 25/10/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp.372681-7 Maria Marcia
Damoso a partir de 20/10/2016.
31 893708 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Chefe da Assessoria de Normalização de Projeto Gestão Estratégica de Suprimentos.
Camila Moreira de Castro 752280-8 GTED-4 Assessor
Serviços de Saúde.
Prof. Sávio Souza Cruz Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
Resolução/SES - Nº 5465/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, e considerando o previsto no inciso III do Art. 1° do Decreto Estadual nº 45.015 de 19 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1° - Dispensar JOÃO JOSÉ RIBEIRO, MASP 1.141.552-8, da Função Gratificada Regulação da Assistência à Saúde/Coordenador Macrorregional/FGRCM, da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros/MG, nesta data, considerando que não se encontrou comprovado a condição
de ocupante de cargo de provimento efetivo ou detentor de função pública de órgão ou entidade municipal, estadual ou federal integrante do Sistema
Único de Saúde – SUS, disposta no inciso III do Art. 1° do Decreto Estadual nº 45.015/2009.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições ao contrário.
Secretaria de Estado da Saúde, Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
28 893292 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICAO(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 669346-9, VALERIA DE AVELAR ANDRADE,
referente ao 2º quinquênio publicado em 04/10/2016: onde se lê a
partir de 09/09/2016, leia-se a partir de 10/09/2016; Masp 346734-7
CATIA MIRIAM GOULART, referente ao 7º quinquênio publicado
em 07/06/2016: onde se lê a partir de 10/05/2016, leia-se a partir de
28/03/2016; Masp 278452-8, GLEIDES COSTA VAZ DE OLIVEIRA,
referente ao 6º quinquênio publicado em 06/08/2016: onde se lê a partir
de 14/07/2016, leia-se a partir de 16/07/2016.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 29/10/2016, referente o(s)
servidor (es): Masp 0153711-7, Isabel de Oliveira Horta e 0288227-2,
Carlos Cunha Gomes.
FÉRIAS PREMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382448/9,
MARIA TEREZINHA OLIVEIRA VIDAL, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 20/10/2016; Masp 0382955/3, VANIA NERY
CREVELARO MARQUES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 28/10/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp 0153711-7, Isabel de Oliveira Horta, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 11/10/2016; Masp 0288227-2,
Carlos Cunha Gomes, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a
partir de 08/09/2016 e por 2 mês(es) refrente(s) ao 5º e 6º quinquênio
a partir de 10/11/2016.
31 893687 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretora-Geral: Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 008/2016
A Diretora em exercício da Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos
termos das Portarias ESP-MG N°029/2016 e N°̣28/2014 que o resultado do sorteio do Credenciamento de Docentes Nº008/2016 – Projeto
do Centro Regional de Referência – Governador Valadares, encontra-se
disponível no site da ESPMG através do endereço eletrônico http://
www.esp.mg.gov.br. O prazo para interposição de recursos será de dois
dias úteis, contados a partir dessa data de publicação.
31 893750 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 011/2016
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos das Portarias ESP-MG N°29/2016 e N°̣28/2014, a abertura das
inscrições do Credenciamento de Docentes para o Projeto do Curso
de Qualificação para Conselheiros Municipais de Saúde do Estado de
Minas Gerais. O Edital completo e demais informações sobre o credenciamento estão disponíveis no site da ESPMG, através do endereço
eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
31 893454 - 1