TJMG 04/10/2016 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 04 de Outubro de 2016 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUBSECRETARIA
DE
GOVERNAMENTAL
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 574, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 575, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 1262/2013/SEGOV/PADEM.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 149/2013/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e, tendo em vista as disposições contidas junto ao Decreto nº
47.047 de 16 de setembro de 2016, bem como na Instrução Normativa
nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/
MG,RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível omissão no dever de prestar contas, referente ao convênio nº
1262/2013/SEGOV/PADEM, firmado com a Associação Comunitária de Morro Vermelho, situada do município de Montes Claros, para,
ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual dano e
identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão
Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da
Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no Minas
Gerais em 18 de abril de 2015, alterada pela Resolução SEGOV nº 469,
de 01 de outubro de 2015, publicada no Minas Gerais em 02 de outubro de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e, tendo em vista as determinações contidas junto à Instrução
Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo
Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao Convênio nº
149/2013/SEGOV/PADEM, firmado com a Associação Comunitária
Rural de Bico da Pedra, situada no Município de Capitão Eneas/MG,
para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual
dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no ‘Minas
Gerais’ de 18 de abril de 2015, alterada pela Resolução nº 469, de 01 de
outubro de 2015, publicada em 02 de outubro de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
03 884897 - 1
03 884899 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PCMG Nº 9612, 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre posicionamento de servidor lotado no quadro de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, integrante das carreiras do Grupo de Atividades Policiais Civis, nos termos do Decreto nº 44.214, de 27 de janeiro de 2006, da Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais E O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, considerando a Lei Complementar nº 113, de 29 de
junho de 2010,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos da Lei Complementar n.º 113 de 29 de junho de 2010 e na forma indicada no Anexo I desta Resolução, o
posicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o cumprimento de decisão judicial
proferida nos autos do processo nº 10433.07.203485-6/001, que determinou fosse o servidor reintegrado ao serviço público, no cargo de Agente de
Polícia, Nível II, Grau A.
Parágrafo Único: o posicionamento a que se refere o caput deste artigo produzirá efeitos a partir de 30 de junho de 2010.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à vigência especificada no parágrafo único do artigo 1º.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JOÃO OCTACILIO SILVA NETO
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG/PC Nº 9612/16)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DE POLICIAIS CIVIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARREIRA DE IP-II – INVESTIGADOR DE POLÍCIA II
SERVIDOR ATIVO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Carga
Nome do servidor
Masp
Cod.
Descrição
Cod.
Adm.
Nível
Grau
Nível
Grau
Hor.
Vagas
Classe
da Classe
Classe
Semanal
Silvio da Costa Duarte
298549-7
1
AP
Agente de
Polícia
I
A
IP-II
I
A
40
PC 1116
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PC Nº 9613, 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre posicionamento de servidor lotado no quadro de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, integrante das Carreiras Policiais Civis, nos
termos da Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010, e a Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais E A CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, considerando o disposto na Lei Complementar nº 113,
de 29 de junho de 2010 e da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012,
Resolvem:
Art. 1º Para viabilizar a aplicação do disposto na Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março de 2012, fica formalizado o posicionamento de servidor da Polícia Civil de Minas Gerais, identificado no Anexo I desta Resolução, que se afastou preliminarmente à aposentadoria por
invalidez integral, sem direito a paridade, em cargo das carreiras de policiais civis do Poder Executivo, instituído pela Lei Complementar nº 113, de
29 de junho de 2010.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de março de 2012.
Belo Horizonte,28 de setembro de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JOÃO OCTACILIO SILVA NETO
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/PC nº 9613 de 2016)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DAS CARREIRAS DE POLICIAIS CIVIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARREIRA DE IP-II - INVESTIGADOR DE POLÍCIA II
SERVIDOR INATIVO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Nome do servidor
Masp
Cod.
Cod.
Carga Hor.
Adm.
Classe Descrição da Classe Nível Grau Classe Nível Grau
Semanal
Francisco Andrelino Lopes Filho
341911-6
1
AP
Agente de Polícia
T
E
IP-II
T
E
40
30 884320 - 1
Extrato de Assinatura do Termo de Parceria nº 039/2016
Nome do Órgão Estatal Parceiro: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Nome do Dirigente Máximo do OEP: Helvécio Miranda Magalhães
Júnior
Nome e MASP do Supervisor do Termo de Parceria: Henrique Oliveira Carvalho. MASP nº 752251-9
Nome e MASP do Supervisor Adjunto do Termo de Parceria: Elisa
Borges Moreira. MASP nº 752902-7
Nome e MASP do Assessor Jurídico do Supervisor para o Termo de
Parceria: Robstaine do Nascimento Costa. MASP nº 1.327.071 - 5
Nome e MASP do Assessor Contábil Financeiro do Supervisor
para o Termo de Parceria: Marco Tulio Rodrigues Pedro. MASP nº
1.310.739-6
Valor previsto a ser repassado pelo Local de execução das atividaTermo de Parceria: R$ 1.400.556,80 des: Minas Gerais
Término
da
Vigência:
Início da Vigência: 01/10/2016
31/03/2017
Objeto do Termo de Parceria: Auxiliar na concepção metodológica,
divulgação, execução e avaliação das atividades de mobilização e
mecanismos de participação popular desenvolvidas pelo Governo do
Estado de Minas Gerais, com enfoque nas relacionadas aos Fóruns
Regionais de Governo, instituídos pelo Decreto nº 46.774 de 9 de
Junho de 2015.
Nome e CNPJ da Oscip: Instituto Elo. CNPJ nº 07.514.913/0001- 75
Endereço: Rua Juiz de Fora nº 284, salas 1201/1202. Barro Preto
Cidade: Belo
Horizonte
Estado: Minas Gerais
CEP:
30180-060
Telefone: (31)
2535-1695
Fax: (31) 2535-1695
E-mail:
Nome e CPF do Dirigente da Oscip: Gleiber Gomes de Oliveira. CPF
nº 971.914.346-00
Cargo/Função: Diretor-Presidente
Nome e CPF do responsável pela administração e aplicação dos recursos recebidos, indicado pela Oscip: Gleiber Gomes de Oliveira. CPF
nº 971.914.346-00
A íntegra da minuta do Termo de Parceria se encontra disponível nos
endereços eletrônicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (http://www.planejamento.mg.gov.br/parcerias-com-oscip-s) e do
Instituto Elo (http://www.institutoelo.org.br).
03 885009 - 1
GESTÃO
DA
ESTRATÉGIA
NÚCLEO CENTRAL DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Deferimento de Pedido de Qualificação como OSCIP.
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 14.870 de 16 de dezembro de 2003 e no Decreto Estadual nº 46.020 de 09 de agosto de 2012,
fica deferido o pedido de qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público da seguinte entidade:
Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas Gerais
– ADENOR
CNPJ: 11.321.842/0001-61
03 884817 - 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA
ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
NÚCLEO CENTRAL DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Deferimento do Requerimento de Renovação da Qualificação como
OSCIP.
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 14.870 de 16 de dezembro
de 2003 e no Decreto Estadual nº 46.020 de 09 de agosto de 2012, fica
deferido o Requerimento de Renovação da Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público da seguinte entidade:
Instituto Cultural Filarmônica
CNPJ: 07.837.375/0001-50
03 884833 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 3475/2016
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 02643559
Maria Magda de Barcelos Oliveira – PEB – 1 - Papagaios - 29 23/09/2016 A 21/10/2016 - 158.I, 03319795 Enaine Presciliana Reis –
PEB – 1 - Sete Lagoas - 5 - 22/09/2016 A 26/09/2016 - 158.I, 03888971
Andrea Moreira Leal Batista – PEB – 1 - Sete Lagoas - 26 - 26/09/2016
A 21/10/2016 - 158.I, 03888971 Andrea Moreira Leal Batista – PEB
– 2 - Sete Lagoas - 26 - 26/09/2016 A 21/10/2016 - 158.I, 04290417
Sebastiao Goncalves Pereira – PEB – 2 - Sete Lagoas - 59 - 24/09/2016
A 21/11/2016 - 158.I, 05994280 Jose Ulisses Goncalves – PEB – 2 Matozinhos - 27 - 25/09/2016 A 21/10/2016 - 158.I, 08242927 Aparecida Izabel da Silva – PEB – 1 - Sete Lagoas - 30 - 23/09/2016 A
22/10/2016 - 158.I, 08310765 Maura Lucia da Silva Silverio – ASB – 1
- Baldim - 150 - 20/05/2016 A 16/10/2016 - 158.I, 08939019 Sirlene
Aparecida Maciel de Freitas – PEB – 1 - Maravilhas - 1 - 27/09/2016
A 27/09/2016 - 158.I, 09425430 Elmaise Dias Araujo – PEB – 1 - Sete
Lagoas - 39 - 23/09/2016 A 31/10/2016 - 158.I, 09486432 Scheila da
Silva Campos – PEB – 1 - Sete Lagoas - 36 - 26/09/2016 A 31/10/2016
- 158.I, 09580754 Ana Silvia Gama Pereira Barbosa – ANE – 1 - Sete
Lagoas - 18 - 27/09/2016 A 14/10/2016 - 158.I, 09806035 Arlete Aparecida Sadocco – PEB – 1 - Matozinhos - 30 - 26/09/2016 A 25/10/2016
- 158.I, 10971851 Hellenn Cristina Lopes Nunes – ANE – 1 - Sete
Lagoas - 26 - 20/09/2016 A 15/10/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05374272608
- Glauciane Rodrigues dos Santos – PEB - 27/09/2016 , 79133070644
- Claudia Maria Ramos Sales – PEB - 30/09/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 09519299
Iolanda Socorro de Lima – PEB – 2 - Matozinhos - 14 - 23/09/2016 A
06/10/2016 - , 09519299 Iolanda Socorro de Lima – PEB – 3 - Matozinhos - 14 - 23/09/2016 A 06/10/2016 - , 11368065 Geovania Guimaraes
e Sa Castro – PEB – 3 - Papagaios - 10 - 21/09/2016 A 30/09/2016 - ,
12258125 Analice Silva dos Anjos Almeida – PEB – 1 - Sete Lagoas 1 - 23/09/2016 A 23/09/2016 - , 12338711 Eliete de Fatima Silva Inacio
– PEB – 1 - Sete Lagoas - 8 - 23/09/2016 A 30/09/2016 - , 13370291
Patricia Fernanda da Silva – PEB – 1 - Prudente de Morais - 6 28/09/2016 A 03/10/2016 - , 13383005 Lourdes Irene do Rosario Ferreira Gomes – ASB – 1 - Sete Lagoas - 12 - 22/09/2016 A 03/10/2016
- , 14150957 Gleiderson Ferreira Amaral – PEB – 1 - Inhauma - 5 26/09/2016 A 30/09/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12581070 Eliana Pereira Batista
– – 1 - - 3 - 22/09/2016 A 24/09/2016 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 05539333
Murilo Normando Filho – ASB – 2, 12258653 Roberto de Oliveira
Alves – PEB – 1, 12258653 Roberto de Oliveira Alves – PEB – 2,
12651527 Ana Paula Silva Costa – PEB – 1
Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 12245015
Gladson Geraldo Costa – PEB – 1 - Inhauma
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 02850972
Conceicao Aparecida Batista Martins Pinheiro – PEB – 2 - Jequitiba 183 - 20/05/2016 A 18/11/2016 - , 03284759 Elza de Figueredo Dias
– PEB – 2 - Sete Lagoas - 180 - 20/05/2016 A 15/11/2016 - , 04240966
Simone Beatriz Marques Goncalves – PEB – 2 - Sete Lagoas - 160 20/05/2016 A 26/10/2016 - , 04285847 Marta Regina da Silva – PEB
– 2 - Jequitiba - 195 - 20/05/2016 A 30/11/2016 - , 08082406 Rosimeire
Viana Santana Barbosa – PEB – 1 - Sete Lagoas - 99 - 24/09/2016
A 31/12/2016 - , 09758392 Edriana Marques Pires – PEB – 1 - Sete
Lagoas - 96 - 27/09/2016 A 31/12/2016 COMUNICAÇÃO : 3478/2016
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 03503604
Marselha Lavorato Defilippo – PEB – 1 - Cataguases - 30 - 28/09/2016
A 27/10/2016 - 158.I, 03634318 Robinson Antonio de Souza Santos
– PEB – 1 - Alem Paraiba - 30 - 29/09/2016 A 28/10/2016 - 158.I,
03885647 Joao Carlos Borges Juste – PEB – 1 - Cataguases - 45 01/10/2016 A 14/11/2016 - 158.I, 03892601 Liberacy Estevam dos
Santos – SEV – 1 - Leopoldina - 30 - 27/09/2016 A 26/10/2016 - 158.I,
03897295 Hedileuza Maria de Oliveira Valadares – PEB – 1 - Cataguases - 6 - 28/09/2016 A 03/10/2016 - 158.I, 03897394 Warlley Moraes
Botelho – PEB – 1 - Leopoldina - 3 - 28/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I,
13236773 Lina Carla da Silva Delgado – EEB – 2 - Cataguases - 30 01/10/2016 A 30/10/2016 - 158.I, 13239165 Flavia Zocatele Machado
da Silva – PEB – 2 - Cataguases - 1 - 26/09/2016 A 26/09/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 45402302634
- Marcia Lucia de Oliveira Rocha – ATBCataguases - 03/10/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 10803336
Betania de Souza Barbosa – PEB – 2 - Leopoldina - 3 - 28/09/2016 A
30/09/2016 - , 11607751 Aldanir Rodrigues Higino Montes – PEB – 1
- Leopoldina - 1 - 30/09/2016 A 30/09/2016 - , 12207205 Ana Angelica Barbosa da Silva Pina – ASB – 1 - Leopoldina - 3 - 28/09/2016 A
30/09/2016 - , 12824181 Fernanda Regina Guzzo Wermelinger – ASB
– 1 - Alem Paraiba - 5 - 26/09/2016 A 30/09/2016 - , 13239165 Flavia
Zocatele Machado da Silva – PEB – 1 - Cataguases - 1 - 26/09/2016
A 26/09/2016 - , 13610290 Rita de Cassia Vieira Procaci – PEB – 1 Cataguases - 3 - 28/09/2016 A 30/09/2016 - , 13610290 Rita de Cassia
Vieira Procaci – PEB – 2 - Cataguases - 3 - 28/09/2016 A 30/09/2016 COMUNICAÇÃO : 3483/2016
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Jussara Carlos da Silva – – 0 - - 5 - 27/09/2016 A 01/10/2016
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
03742988 Raquel Goncalves de Oliveira – PEB – 1 - Governador Valadares - 30 - 16/09/2016 A 15/10/2016 - 158.I, 09806688 Michela Vieira
Ribeiro Pereira – PEB – 1 - Governador Valadares - 5 - 26/09/2016
A 30/09/2016 - 158.I, 10584357 Aurea Isabel Rabelo Lemos – PEB
– 1 - Governador Valadares - 12 - 26/09/2016 A 07/10/2016 - 158.I,
11159936 Lecilda de Almeida Araujo – PEB – 3 - Governador Valadares - 1 - 28/09/2016 A 28/09/2016 - 158.I, 13404488 Nilma Ramalho Chagas – PEB – 2 - Governador Valadares - 5 - 26/09/2016 A
30/09/2016 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 05653050 Luciana Marley de Souza – PEB –
1 - Virginopolis - 4 - 19/09/2016 A 22/09/2016 - 158.I, 05653050
Luciana Marley de Souza – PEB – 1 - Virginopolis - 12 - 26/09/2016
A 07/10/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11567971 Deives Fernando
Alves Azevedo – ASP – 3 - Governador Valadares - 1 - 24/09/2016
A 24/09/2016 - 158.I, 11567971 Deives Fernando Alves Azevedo –
ASP – 3 - Governador Valadares - 1 - 29/09/2016 A 29/09/2016 - 158.I,
11935269 Christian Alves Gomes – ASP – 3 - Governador Valadares 1 - 24/09/2016 A 24/09/2016 - 158.I, 13090667 Bruno Neves Pereira
– ANEDS – 3 - Governador Valadares - 4 - 27/09/2016 A 30/09/2016
- 158.I, 13656061 Saulo Alves Martins de Lima – ASEDS – 1 - Governador Valadares - 8 - 26/09/2016 A 03/10/2016 - 158.I, 13790050 Aline
Leopoldino de Oliveira Aguiar – ASP – 1 - Governador Valadares - 1
- 24/09/2016 A 24/09/2016 - 158.I, 13830682 Antonio Bonisson Vieira
– ASP – 1 - Governador Valadares - 10 - 24/09/2016 A 03/10/2016
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 72154071600
- Ilma de Souza Fideles – ATB - 21/09/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11173176 Maressa
Carolina de Souza – PEB – 0 - Belo Horizonte - 1 - 28/09/2016 A
28/09/2016 13ª SRE - Governador Valadares, 02289122 Maria Neres Teixeira –
PEB – 3 - Itabirinha de Mantena - 10 - 23/09/2016 A 02/10/2016 - ,
03146511 Eva Malaquias Mendes Pereira – PEB – 2 - Central de Minas
- 4 - 27/09/2016 A 30/09/2016 - , 04426524 Maria Aparecida Campos
de Miranda – PEB – 2 - Nova Modica - 10 - 28/09/2016 A 07/10/2016
- , 09903162 Selma Lucia de Souza Amorim – PEB – 3 - Governador Valadares - 2 - 27/09/2016 A 28/09/2016 - , 09908302 Henrique
Afonso Faroni – PEB – 1 - Governador Valadares - 3 - 27/09/2016
A 29/09/2016 - , 09926114 Vera Lucia Pereira dos Santos – PEB –
1 - Periquito - 15 - 27/09/2016 A 11/10/2016 - , 10084259 Elisnei
Campos – PEB – 1 - Tumiritinga - 1 - 12/09/2016 A 12/09/2016 - ,
10976637 Maria das Dores Matias – PEB – 2 - Governador Valadares
- 3 - 27/09/2016 A 29/09/2016 - , 11042363 Eliane Antonia de Oliveira Silva – PEB – 2 - Governador Valadares - 15 - 27/09/2016 A
11/10/2016 - , 11042363 Eliane Antonia de Oliveira Silva – PEB – 3
- Governador Valadares - 15 - 27/09/2016 A 11/10/2016 - , 11159936
Lecilda de Almeida Araujo – EEB – 2 - Governador Valadares - 1 28/09/2016 A 28/09/2016 - , 11343860 Glacimeyre Pereira da Racha –
PEB – 2 - Sardoa - 2 - 26/09/2016 A 27/09/2016 - , 11907904 Rosilane
Souza da Silva – ASB – 1 - Governador Valadares - 4 - 27/09/2016 A
30/09/2016 - , 12256863 Bruno Batista Jiinger – PEB – 1 - Governador
Valadares - 2 - 26/09/2016 A 27/09/2016 - , 12256863 Bruno Batista
Jiinger – PEB – 2 - Capitao Andrade - 2 - 26/09/2016 A 27/09/2016 - ,
12507414 Niuza Pereira Santiago Gabriel – ASB – 1 - Tumiritinga - 2 26/09/2016 A 27/09/2016 - , 12519732 Maria Norma de Oliveira Souza
– ATB – 1 - Governador Valadares - 14 - 26/09/2016 A 09/10/2016 - ,
12940425 Karla Oliveira da Silva – PEB – 1 - Governador Valadares
- 1 - 26/09/2016 A 26/09/2016 - , 12940425 Karla Oliveira da Silva
– PEB – 2 - Governador Valadares - 1 - 26/09/2016 A 26/09/2016 - ,
13404488 Nilma Ramalho Chagas – PEB – 1 - Governador Valadares - 5 - 26/09/2016 A 30/09/2016 - , 13707112 Rute Cardoso Batista
– ATB – 1 - Governador Valadares - 3 - 27/09/2016 A 29/09/2016 - ,
14007314 Ivanete Santos Goncalves – ASB – 1 - Governador Valadares
- 4 - 28/09/2016 A 01/10/2016 14ª SRE - Guanhaes, 03510138 Leda Ferreira de Lima Bicalho – PEB
– 2 - Virginopolis - 5 - 19/09/2016 A 23/09/2016 - , 12679973 Claudio
Nascimento Leal – PEB – 1 - Divinolandia de Minas - 5 - 19/09/2016 A
23/09/2016 - , 13883723 Krisley Miranda Santos – PEB – 1 - Divinolandia de Minas - 5 - 19/09/2016 A 23/09/2016 Secretaria de Estado de Saude, 12351821 Cristian Kelly Costa Santos –
DAD-4 – 1 - Governador Valadares - 2 - 26/09/2016 A 27/09/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11100724 Allan Tavares Rodrigues – – 2 - - 1 - 26/09/2016 A 26/09/2016 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11529682
Naildes Rodrigues Candido – ASB – 2
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares, 02463008 Maria Geralda Leite – EXSE – 1 - Virgolandia - 134 20/05/2016 A 30/09/2016 - , 03229648 Dayse Ferraz Sa Roriz – PEB –
1 - Governador Valadares - 134 - 20/05/2016 A 30/09/2016 - , 05147095
Maria das Gracas Santos – PEB – 1 - Periquito - 134 - 20/05/2016
A 30/09/2016 - , 05622907 Mirtes Amelia Lopes Ramos – PEB – 1 Engenheiro Caldas - 134 - 20/05/2016 A 30/09/2016 COMUNICAÇÃO : 3486/2016
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 08464653 Elianice do Couto Santos Costa – ATB – 1 - Januaria - 16 - 21/09/2016 A
06/10/2016 - 158.I, 08775900 Jose Pereira dos Santos – PEB – 1 - Sao
Francisco - 61 - 27/09/2016 A 26/11/2016 - 172, 10612901 Maria Aparecida Mendes de Souza – ATB – 1 - Pedras de Maria da Cruz - 15
- 20/09/2016 A 04/10/2016 - 158.I, 10746931 Andre Costa Macedo –
PEB – 1 - Ibiracatu - 15 - 21/09/2016 A 05/10/2016 - 158.I, 12218400