TJMG 21/09/2016 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SRF II - Contagem
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto do Auto de Infração
abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em divida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA Nº : 01.000451260.36
Sujeito Passivo : Ricardo Luís Viana - ME
CPF /CNPJ /I.E : 001417197.00-08
Endereço : Av Coletora Artur Trindade, nº 611 - Senhora de Fatima
CEP : 32.672-315 – Betim - MG
Betim, 19 de setembro de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Corrêa Lopes - MASP: 752.538-9
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim em substituição
EDITAL 009.738/2016
SRF/II-CONTAGEM - AF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186311322.00-87 INCOSEG - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI
Sete Lagoas, 20 de setembro de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
20 880771 - 1

SRF I - Governador Valadares
SRF – I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA/MG, fica o Contribuinte abaixo
identificado, (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível)
intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada na Rua Epaminondas Otoni, 655 – 4º Andar- Centro
– Teófilo Otoni –MG, CEP: 39.800-013.
Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
nos termos da Lei 6763/1975, a multa será reduzida a 30% (trinta por
cento) nos 10 (dez) primeiros dias e a 45% (quarenta e cinco por cento)
a partir (décimo primeiro) dia e antes de sua inscrição em Dívida Ativa
– art. 53, § 10.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(§ 3º do art. 64 da RPTA/MG) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração: 01.000551885.65
Sujeito Passivo: Silane Pedroso Silva – ME I.E. 001.028053.00-64
Endereço: Rua Doutor Manoel Esteves,32–Centro–Padre Paraiso-MG
Coobrigado: Silane Pedro Sila - CPF 077.425.826-86
Endereço: Rua Presidente Bernardes, 32–Centro – Padre Paraiso
- MG
Teófilo Otoni, 19 de Setembro de 2016
Arivaldo Rodrigues da Silva – Masp. 262.930-1- Chefe AF
20 880775 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA - AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
EDITAL: 009.737/2016
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, inciso IV E V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de
sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício com base no disposto
no art. 108, inciso II, alíneas b” e “c” do RICMS/02.
Município de REDUTO
Inscrição Estadual: 002592429.00-34
Nome Empresarial: BRUNO AMORIM DORNELAS 09326482669
Endereço: Rua Elizeu Emerick, nº 10 – Galpão – Reduto(MG) – CEP:
36920-000.
Vera Lúcia da Cruz- Masp: 335354-7 - Chefe AF/2º Nível/Manhuaçu
Manhuaçu (MG) 19 de setembro de 2016.
20 880777 - 1

SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, ficam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000017140.39, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito,
e os valores informados como faturamento contidos nas declarações
de apuração do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do
art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de
01/01/2011 a 30/06/2016.
CASA DE CARNE CAICARA LTDA - ME
IE: 001457127.00-89 CNPJ: 07.544.095/0001-53
Rua Maria, 73, Loja A – Bairro Santa Maria – Belo Horizonte, MG
SÓCIO: Fabricio Ferron Campos (CPF:037.660.216-30).
Juiz de Fora, 16 de setembro de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação aos referidos PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel. Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000541452-85
Coobrigado: Eponina Conrado de Sousa - CPF: 715.766.906-44
Endereço: Rua Américo Antonini, 55 – Copacabana - Belo Horizonte
- MG
Muriaé, 20 de setembro de 2016. Tania Mara Nogueira Nery – Chefe da
AF/2º Nível/Muriaé (em substituição)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionados, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 15.000035485-52
Sujeito Passivo: Sidinei Ramos Seabra - CPF: 091.677.126-14
Endereço: Fazenda Ventania, S/N – Zona Rural – Eugenópolis - MG
PTA Nº: 15.000035497-02
Sujeito Passivo: Sirlene Aparecida Seabra Andrade
CPF: 054.092.876-30
Endereço: Fazenda Ventania, S/N – Zona Rural – Eugenópolis - MG
Muriaé, 20 de setembro de 2016. Tania Mara Nogueira Nery – Chefe da
AF/2º Nível/Muriaé (em substituição)
SRF I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000016554.66, de 12 de julho de 2016, pela
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
RAMON AUGUSTO FRANCISCO 10287242684
IE: 002404706.00-20 - CNPJ: 20.762.057/0001-35
Rua São Paulo, nº 1071/Loja 1.604-Bairro: Centro - Belo Horizonte
(MG)
Período Fiscalizado: 01/09/2014 a 31/12/2015.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de Obrigação
Principal e/ou Acessória.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA: Os documentos necessários para
o desenvolvimento do trabalho serão extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
Muriaé, 20 de setembro de 2016.
Cássio Grayson Martins Novaes
Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
EDITAL 009.741/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001540471.00-98 ROMAO SIQUEIRA BRESSAN
001596237.00-74 MAKPLUS LTDA - ME
001686968.00-86 TORINO COMERCIO DE PRESENTES LTDA
-ME
001751378.00-05 BIG CELL UBA LTDA - ME
367816249.00-44 POLIPOR ARTEFATOS PLASTICO EIRELI – EPP
Terça feira,
20 de setembro de 2016 –Wender Ricardo Bellosi – Chefe da AF/Ubá
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Marcus Dutra Abib
ATO Nº 022/2016
DISPENSA da função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, a servidora MARIA APARECIDA ANACLETO COELHO,
MASP 906.486-6, do município de Divino/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 31/08/16.
ATO Nº 023/2016
DESIGNA para exercer a função de coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor JOSÉ ARIMATÉIA ARAÚJO, Servidor Municipal, do município de Divino/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 31/08/16.
ATO Nº 024/2016
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor JOSÉ APARECIDO
DO NASCIMENTO, Servidor Municipal, do município de Guiricema/
SRF I/Juiz de Fora, no período de 14 de setembro a 12 de dezembro
de 2016, em que o titular José Geraldo Toledo, Servidor Municipal, se
encontra em férias prêmio.
Juiz de Fora, 20 de setembro de 2016.
MARCUS DUTRA ABIB
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA AF/2º NÍVEL/BARBACENA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Bias Fortes 346,
Centro. CEP: 36.200-068 – Barbacena (MG).
PTA Nº: 01.000522259.07.
Sujeito Passivo: JOSÉ CARLOS NETTO 02808998660 – ME. IE:
001.647272.00-37. Endereço: Praça Santos Dumont, 03 – Loja 03.
Bairro do Campo – Barbacena (MG) – CEP: 36.200-327.
Coobrigado: JOSÉ CARLOS NETTO. CPF: 028.089.986-60. Endereço: Rua Campolide, 41. Bairro do Campo – Barbacena (MG) – CEP:
36.200-482.
Barbacena, 20/09/2016.
Eloísa Martins Jorge – MASP: 262.940-0
CHEFE DA AF/2ºNível/BARBACENA Em Exercício.
20 880778 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 009.740/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Avenida Antônio Carlos,
55 – Centro – Araxá-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolu-

ção nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
040957643.00-22 CASA DE CARNES HOT BEEF LTDA - ME
Terça-feira, 20 de Setembro de 2016.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
20 880779 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo indicado, intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Deputado Lourenço de
Andrade, 135 – Centro – Passos/MG.
PTA n.º 01.000443062.43
Suj. Passivo: Gicafe Comércio de Grãos Ltda.
IECNPJ/CPF: 002.070138.0012
Endereço: Rua Cel. Juventino Dias, 1429 – Heleno de Andrade.
Cidade: Itaú de Minas – MG.
Passos, 19 de setembro de 2016.
Roseli Eloisa Machado Silveira - Chefe da AF 2º nível/Passos.
SRF-II/VARGINHA - AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas MG. CEP: 37.701-704.
PTA 01.000465378.71
Sujeito Passivo: Acciari Indústria e Comércio Ltda – EPP.
CNPJ:41.925.686/0001-09 – IE:518.800842.0027 – Endereço: Ave
João Pinheiro,2772, Andar1, Bairro: Ponte Preta – Poços de Caldas
–MG – CEP 37.704-392
Poços de Caldas, 20 de Setembro de 2016.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
SRF-IIVARGINHA - AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas – MG. CEP: 37.701-704.
PTA 01.000457816.62
Sujeito Passivo: ACCIARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA –
CNPJ: 41.925686/0001-09–IE: 5188008420027–Endereço: Ave João
Pinheiro,2772–Andar 1 Ponte Preta–Poços de Caldas – MG – CEP
37704-392.
Coobrigados:
JOÃO BATISTA ACCIARI – CPF: 121.150.456-53 – Endereço: Avenida Justino Ribeiro,80, Bairro: Jardim dos Estados – Poços de Caldas
– MG – CEP: 37701-086;
Cargo Sócio Administrador
REGINA LUCIA SULINO ACCIARI-CPF:238.395.386-53 Endereço:
Avenida Justino Ribeiro,80, Bairro: Jardim dos Estados-MG, CEP
37701-086;
Cargo: Sócio Administrador
Poços de Caldas, 20 de Setembro de 2016.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
EDITAL 009.743/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária/2º Nível/Itajubá, situada na Rua Antônio Simão
Mauad, nº 149, 1º Andar, Centro, Itajubá/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Itajuba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002487624.00-78 ALESSANDRA PASSARELLI RESTAURANTE E
BISTRO EIRELI - ME
001239925.00-01 AGROROGER LTDA - ME
399242147.00-60 BRITERPA COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
Terça-feira, 20 de Setembro de 2016.
Chefe de Unidade: ALBERTO VIZZOTTO
EDITAL 009.742/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ITAJUBÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Itajubá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002118354.00-86 JOSE MARCOS GONZAGA CPF 012.006.566-52
- ME
002118354.01-67 JOSE MARCOS GONZAGA CPF 012.006.566-52
- ME
Terça-feira, 20 de Setembro de 2016.
Chefe de Unidade: ALBERTO VIZZOTTO
EDITAL 009.739/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADM. FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Poços De Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002742916.00-85 EDUARDO TOCCHIO RIBEIRO 01543842674

084845860.00-51 INDIANOPOLIS
EXPORTADORA E INDUSTRIAL LTDA
518284791.00-63 AUTO POSTO 2004 LTDA
001381791.00-29 MIRA & MIRA COMERCIO DE ARTIGOS
DOVESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME
002218404.00-02 CLAUDIA LEAO LOPES EIRELI - EPP
001863209.00-20 JOSE LUIZ DE CARVALHO
DISTRIBUIDORA DE SAL - ME
002020137.00-42 LUCIMARA BRAGA 07554140639
002123995.00-12 MATEUS DA SILVA CARVALHO 09412464690
002300701.00-80 SILVANO FIDELIS DA
SILVA CPF 907.326.936-91 - ME
315070759.00-60 DAVIDROS LTDA – ME
Terça-feira, 20 de setembro de 2016
Paulo Henrique de Souza – Chefe AF/2º Nível/Poços de Caldas
EDITAL 009.744/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADM. FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Poços De Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001827637.00-98 ECO FULL RECICLAGEM DE PNEUS E
BORRACHAS INSERVIVEIS LTDA - ME
001055043.00-32 INOVY INFORMATICA LTDA ME
518346867.00-06 MARECHAL TINTAS COMERCIAL LTDA - ME
518472818.00-98 ALTERIGI & CIA LTDA - ME
002140086.00-83 GONCALVES REPRESENTACOES E
COMERCIO DE METAIS EIRELI - ME
002081711.00-20 HELAINE APARECIDA BERNARDES - ME
518634424.00-10 ANA LUIZA DOS SANTOS CPF58761144649 ME
001046922.00-07 SILVANA COSTA - CPF 986.404.887-20 - ME
518473425.00-27 CARLOS CASSIO TEIXEIRA - CPF:412.939.59634 - ME
002066152.00-80 SELLER - P.P.F. TECIDOS LTDA
001690677.01-79 TRANSPORTES SAPE LTDA
518660565.00-80 BELTRAN ENGENHARIA LTDA
518894733.00-05 ROBERTO LOPES SERRA
002144555.00-83 JOAQUIM MARTINS FERREIRA - CPF
587.173.668-87 - ME
002511388.00-94 DVH MONTAGENS INDUSTRIAIS - EIRELI ME
518154273.00-28 ORGANIZACAO POCOS DE CALDAS DE
AGUAS E SUCOS LTDA - ME
518399794.00-23 MARTINS & MARTIM LTDA
518472755.00-37 AUTO POSTO CALDENSE LTDA
Terça-feira, de 20 de setembro 2016
Paulo Henrique de Souza – Chefe AF/2º Nível/Poços de Caldas
EDITAL 009.745/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADM. FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Poços De Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
518686242.00-40 DISMINAS DISMARINA SUL DE MINAS LTDA
- ME
518814319.00-50 RIO DAS ANTAS EMPREENDIMENTOS LTDA
- EPP
001031383.00-29 POCOS FER DISTRIBUIDORA DE FERRO E
ACO LTDA - ME
001056917.00-79 MIRIAM SABINO DIAS - ME
001926959.00-70 PADARIA CAFE & PAO LTDA - ME
002561155.00-10 MR JACK RESTAURANTE E BAR LTDA - ME
001011622.01-55 AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA
001050721.00-93 MATIZ MINAS COSMETICOS LTDA - ME
001862241.00-64 JORGE EDUARDO ALMEIDA PEREIRA CPF
65769430672 - ME
002419200.00-91 ODAIR DE LIMA EIRELI - ME
001814005.00-40 SUPERMERCADO DA ECONOMIA LTDA - ME
441241623.00-52 SUPERMERCADO NOVA GERACAO - MR
LTDA - ME
001961975.00-98 G & L COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME
518997604.00-96 AGUAS FRAYHA LTDA - ME
001019492.00-70 EDUARDO M CARVALHO MINIMERCADO ME
518258837.00-92 MARIO ROSSETTO - ME
Terça-feira, 20 de setembro de 2016
Paulo Henrique de Souza – Chefe AF/2º Nível/Poços de Caldas
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
RETIFICAÇÃO
Retificamos a Intimação publicada no MG de 15/09/2016, no que se
refere ao coobrigado conforme abaixo:
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986
Centro
37.550.000- Pouso Alegre/MG.
Contribuinte: BH Centro Roupas Intimas LTDA - ME
Coobrigado: Marilia Valeria Neves
End: Rua Cel. Antonio Garcia de Paiva, 79,
Apto 2001, Bairro: São Bento - Belo Horizonte - MG
CPF: 538.286.586-87
PTA: 01.000511744.46 e Termo de Exclusão do
Simples Nacional
Pouso Alegre, 20 de setembro de 2016.
Moises de Souza - Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre, em exercício
20 880780 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Marcelo Fernandes Siqueira
PORTARIA 058/2016
Autoriza o afastamento para gozo de Férias Prêmio, do servidorHUGO
LEONARDO VELOSO, MASP 1217520-4, por 1 (um) mês, referente ao 1º período aquisitivo de 20/8/2009 à 20/8/2014, a partir de
26/9/2016.
PORTARIA 059/2016
Autoriza o afastamento para gozo de Férias Prêmio, do servidorMARCÍLIO ALVES PRADO, MASP 1047246-2, por 1 (um) mês, referente ao 6º período aquisitivo de 24/05/2007 à 23/06/2012, a partir de
26/9/2016.
20 880904 - 1