TJMG 06/09/2016 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 06 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
atribuição dos 70 (setenta) pontos”, uma vez que os arts. 16 e 17 da Lei
Estadual 15.463/2005 e do art. 22 do Decreto Estadual nº44.559/2007
não contemplam essa situação funcional.
DELIBERAÇÃO Nº 26.878/CAP/16
Marcelo Almeida Oliveira–Masp 1.021.035-9–Conselheira Solange
Irene. Julgamento 18.08.2016.
Avaliação de Desempenho Individual–Atribuição de Pontuação– Aplicação do Decreto nº44.559/2007–Impossibilidade- Irretroatividade da
Norma -Não Provimento.
É vedado a aplicação retroativa dos §§ 4º e 5º, do art. 22, do Decreto
nº 44.559/2007, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro adota
a regra da irretroatividade da norma, ou seja, a norma só alcança fatos
e situações jurídicos posteriores a data da sua publicação e vigência,
salvo exceções legais.
DELIBERAÇÃO Nº 26.879/CAP/16
Márcia Lúcia Cottini–Masp141.411-9–Conselheira Nancy Ferraz– Julgamento 26.08.2016.
Reposicionamento Funcional–Inexistência de ato de indeferimento–
Consulta–Não Conhecimento.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada ao CAP em
virtude da inexistência de ato de indeferimento prolatado em primeira
instância administrativa.
O Conselho de Administração de Pessoal é uma instância recursal, não
lhe competindo a análise de pedidos originários e nem tampouco responder consultas.
DELIBERAÇÃO Nº 26.880/CAP/16
Valeska Reder Mattos–Masp 513.572-8–Conselheira Jussara Kele–
Julgamento 26.08.2016.
Revisão da Aposentadoria–Inexistência de ato de indeferimento– Consulta–Não Conhecimento.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada ao CAP em
virtude da inexistência de ato de indeferimento prolatado em primeira
instância administrativa.
O Conselho de Administração de Pessoal é uma instância recursal, não
lhe competindo a análise de pedidos originários e nem tampouco responder consultas.
DELIBERAÇÃO Nº 26.881/CAP/16
Dalva Regina Barbosa De Melo Fidalgo–Masp–262.982-2– Conselheira Gabriela Ladeira. Julgamento 26.08.16. Revisão Da Vigência do
quinquênio–Reconhecimento pela Administração Pública do direito do
Servidor-Não Conhecimento-Perda do objeto da ação.
A Administração Pública atendeu em sua totalidade a pretensão do
Reclamante, conforme comprovado nos autos, fato este que acarretou
o não conhecimento da presente reclamação, em virtude da perda do
objeto pretendido.
Vv. A servidora ingressou no primeiro cargo público em 1982 e no
segundo cargo em 1992, antes da vigência da EC nº19/98, sem rompimento de vínculo com a Administração Pública. Em virtude disso, deve
ser revista a vigência dos adicionais por tempo de serviço adquiridos
pela servidora, observada a base de cálculo anterior para cálculo dos
adicionais por tempo de serviço, bem como pagamento das diferenças
decorrentes dessa revisão, com correção monetária, observada a prescrição quinquenal das parcelas.
1.Súmula da milésima noningentésima décima primeira reunião
ordinária realizada em 01 de setembro de 2016, presidida pela Dra.
Luísa Cristina Pinto e Netto e secretariada pela Srta. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Nancy de Oliveira Ferraz
Chaves, Gabriela Ladeira Calvo Mendes dos Santos, Jussara Kele
Araújo Valadares, Fabíola de Souza Elias, Solange Irene Henrique de
Melo e Naldi Joviano dos Santos.1.Aparecida Barbosa da Costa-Não
conhecimento.2.Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto-Não conhecimento. 3.Duílio Geber de Melo-Processo retirado de pauta.4. Sérgio
Portes-Processo retirado de pauta.5.Jonatas Rodrigues Pereira-Não
provimento.
2-Pauta para a milésima noningentésima décima segunda reunião
ordinária à realizar-se às 14h, do dia 08 de setembro de 2016, sala
de reunião do 7º andar, da sede da Advocacia-Geral do Estado localizada na Rua Espirito Santo nº 495.1.Processo 18021080.0-José Arimateia de Souza-Conselheiro Naldi Joviano.2.Processo 005045310801-Saulo Rodrigo do Monte-Conselheira Carolina Miranda.3.Processo
741961080.1-Iva Lopes–Conselheira Nancy Ferraz.4.Processo
530691080.8-Maria Auxiliadora de Araújo Sousa-Conselheira Patrícia Xavier.5.Processo993641080.4-Murilo Tadeu Moreira Silva-Conselheira Solange Irene.
05 876258 - 1

partir de 29/07/00; 3 Lustro a partir de 20/10/00; 4 Lustro a partir de
26/12/11
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria da pasta funcional do
servidor civiln. 083.726-0, Vera Lúcia de Andrade, vislumbraram-se
incorreções. Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIOOnde se lê: 1º
QQ a partir de 01/02/90, BI 15, de 09/04/902º QQ a partir de 27/03/95,
BI 28, de 10/07/95; 4º QQ a partir de 27/01/05, BI 29, de 12/08/05; 5º
QQ a partir de 28/01/10, BGPM 20, de 16/03/10; Leia-se: 1º QQ a partir de 31/01/90; 2º QQ a partir de 30/01/95; 4º QQ a partir de 30/01/05;
5º QQ a partir de 29/01/10;FÉRIAS PRÊMIO Onde se lê: 1º Lustro a
partir de 01/08/96, MG 152, de 10/08/96; 2º Lustro a partir de 30/07/00,
MG 138, de 24/07/01; 3º Lustro a partir de 27/07/05, BGPM 06, de
19/01/06; 4º Lustro a partir de 29/07/00, BGPM 28, de 12/04/11; Leiase:1º Lustro a partir de 31/07/95; 2º Lustro a partir de 31/07/00; 3º Lustro a partir de 31/07/05; 4º Lustro a partir de 30/07/10;

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

Portaria Nº 40/2016/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002,
do Art. 1º da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do
Art.7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto
nº 44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de
Pregoeiro(s), e suplente(s) nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente – Mardel Sidney de Oliveira, Escrivão de Polícia Nível I,
MASP: 1.233.474-4;

Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente
Retifico o Ato publicação MG nº 125, de 08 de julho de 2014 - pág.
43 referente ao Ato de Deferimento do Gozo de Férias Prêmio do nº
110.242-5 Maristela Antônia Peixoto de Melo Bittencourt.
Onde se lê: Pelo período de 02 meses ao nº 110.242-5 Maristela Antônia Peixoto de Melo Bittencourt, PEB2O-24 referente ao 3º lustro a
partir 14/07/2014; Leia-se: Pelo período de 02 meses ao nº 110.242-5
Maristela Antônia Peixoto de Melo Bittencourt, PEB2O-24 referente ao
4º lustro a partir 14/07/2014;
(a) ALFREDO JOSE ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
05 876069 - 1
O Comandante do Vigésimo Batalhão de Polícia Militar designa, por
motivos curriculares, nos termos dos artigos 1º, 2º da Lei nº 20.010, de
05/01/2012 c/c o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 42.672 de 17 jun02,
artigo 197 da resolução nº 4.210 de 24 abril 2012, os seguintes professores: ANA ROSA OLIVEIRA REIS, 40 tempos de História da PMMG,
03 de Agosto de 2016 à 31 de Outubro de 2016; DANILA RÍSIA DE
ALMEIDA, 96 tempos de Redação Técnica, 04 de Agosto de 2016 à 08
de Novembro de 2016; JEAN LUCAS MACEDO FERNANDES, 60
tempos de Sistemas de Segurança Pública, 04 de Agosto de 2016 à 17
de Outubro de 2016; TIAGO MENDES VIANA, 60 tempos de História
da PMMG, 02 de Agosto de 2016 à 31 de Outubro de 2016.
05 875923 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria da pasta funcional do servidor civiln. 080.011-0, Rose Mary Brandi de Vicente Almeida e Silva,
vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIOOnde se lê: 1 QQ a partir de 01/01/90, BI 006, de 05/02/90; 2 QQ
a partir de 01/03/93, BI 22, de 31/05/93; 3 QQ a partir de 01/03/93, BI
22, de 31/05/93; 4 QQ a partir de 19/09/97, MG 213, de 08/11/97; 5
QQ a partir de 12/07/02, BGPM 36, de 16/05/06; Adicional de Trintenário de 10% a partir de 26/07/05, BGPM 62, de 22/08/06; 6 QQ a
partir de 19/09/08, BGPM 10, de 05/02/09; Leia-se: 1 QQ MAG a partir de 31/01/88; 2 QQ ADM a partir de 19/01/93; 3 QQ MAG a partir
de 19/01/93; 4 QQ MAG a partir de 09/07/97; 5 QQ MAG a partir de
08/07/02; Adicional de Trintenário MAG de 10% a partir de 27/12/05;
6 QQ MAG a partir de 12/09/08; BIÊNIO Onde se lê:1 ao 3 Biênio a
partir de 01/01/90, BI 006, de 05/02/90; 4 Biênio a partir de 10/03/92,
BI 12, de 23/03/92; 5 Biênio a partir de 03/03/93, BI 10, de 08/03/93;
6 Biênio a partir de 03/05/95, BI 25, de 19/06/95; 7 Biênio a partir de
19/07/97, BI 07, de 17/02/97; 8 Biênio a partir de 19/07/99, BI 40, de
02/10/00; 9 Biênio a partir de 18/07/01, BI 24, de 10/06/02; 10 Biênio
a partir de 14/01/04, BI 27, de 11/07/05; Leia-se: 1 Biênio a partir de
24/05/85; 2 Biênio a partir de 05/06/873 Biênio a partir de 15/06/89; 4
Biênio a partir de 25/06/91; 5 Biênio a partir de 28/06/93; 6 Biênio a
partir de 01/07/95; 7 Biênio a partir de 30/06/97; 8 Biênio a partir de
30/06/99; 9 Biênio a partir de 29/06/0; 10 Biênio a partir de 19/03/04;
FÉRIAS PRÊMIOOnde se lê: 2 Lustro a partir de 28/07/00, BI 24, de
21/06/043 Lustro a partir de 28/07/05, BGPM 77, de 11/10/05; 4 Lustro a partir de 01/01/11, BGPM 89, de 24/11/11; Leia-se: 2 Lustro a

05 876051 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Exoneração de Cargo Efetivo a Pedido
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições legais, exonera
a pedido, Luciara Nunes Teixeira Carneiro, Matrícula nº 700.184-3,
do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico de Seguridade
Social, Nivel I, Grau A, do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, a partir de 03 de agosto de
2016. Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
02 875829 - 1
Exoneração de Cargo Efetivo a Pedido
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições legais, exonera
a pedido, Alexandre Correa Pereira, Matrícula nº 700.158-4, do cargo
de provimento efetivo de Assistente Técnico de Seguridade Social,
Nivel I, Grau A, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM, a partir de 05 de agosto de 2016. Belo
Horizonte, 05 de agosto de 2016.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
02 875817 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselho Superior Da Polícia Civil
Súmula De Decisão
Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG - Presidência: Dr. João
Otacílio Silva Neto. Ordem do dia: * S.A. n.º 224.400/15 – Recorrente:
A.H.M.X. – Delegado de Polícia – Nível Substituto Masp: 1.332.381-1.
- Transgressão Disciplinar – art. 150, incisos VI, XXX, XXXI e XXXV
da Lei nº 5.406/69. Súmula de decisão – Deliberação nº 028/16: por
maioria da provimento parcial ao recurso impetrado, reduzindo a pena
aplicada de 04 (quatro) dias para 01 (hum) dia de suspensão. Belo horizonte, 02 de setembro de 2016. Bel. Darcimar Antônio da Silva - Secretário Executivo do Conselho Superior da PCMG.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças

Nº
Processo

Data da
Objeto
Sessão
Contratação de fornecedor de combustíveis
automotivos (Gasolina Comum, e Óleo 22/09/2016
Comum) para abastecer as viaturas
168/2016 Diesel
alocadas nas Unidades Policiais do Muni- às
cípio de Três Marias, Felixlândia e Corinto/ 09:00
MG.
Pregoeiro – Mardel Sidney de Oliveira, Escrivão de Polícia Nível I,
MASP: 1.233.474-4;
Suplente – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7.
Nº
Processo

Objeto

Data da
Sessão

Contratação de fornecedor de combustível 22/09/2016
(Gasolina Comum) para abaste210/2016 automotivo
cer as viaturas alocadas nas Unidades Poli- às
14:00
ciais do Município de Caxambu/MG
Pregoeiro – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7.
Suplente – Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Nº
Processo

Objeto

Data da
Sessão

Contratação de fornecedor de combustível 22/09/2016
(Gasolina Comum) para abaste211/2016 automotivo
cer as viaturas alocadas nas Unidades Poli- às
09:00
ciais do Município de Aiuruoca/MG
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao (s)
Pregoeiro(s) os seguintes servidores:
01- Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.352.720-5;
02- Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
Masp: 1.352.771-8;
03- Fábio de Paula Tourinho/ Analista da Polícia Civil, Masp:
1.356.817-5;
04- Priscila de Freitas Turíbio/Téc. Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.351.890-7;
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.
Belo Horizonte 02 de Setembro de 2016.
Carla Regina Barbosa
Delegada Geral de Polícia
Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios/SPGF/PCMG
02 875816 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
– CG– O Comandante Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto
Moreira, No uso de suas atribuições regulamentares previstas no
Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove a Graduação de 2º TEN QORBM, a partir de 26/
Dez/2015, o Nº 092.617-0, Sub Ten BM Marcos Martins Cunha, do 8º
BBM. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º Quinquênio/
Adicional Trintenário a partir de 08/Mai/2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 11/Out/2015, o
Nº 090.864-0, 3º Sgt BM Wagner José Moraes, do 3º BBM. Tem direito
ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 28/Set/2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada,
a partir de 21/Abr/2015, o Nº 099.759-3, 3º Sgt BM Diógenes José Soares de Albuquerque, do 10º BBM. Tem direito ao provento integral de
sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 20/
Abr/2015. Deixa de ser promovido à graduação de 2º Sargento BM por
estar incurso no impedimento legal previsto no artigo 220, inciso IV, c/c
artigo 203, inciso IX, “a”, da Lei 5.301/69.
05 876301 - 1
– ABM DCS – Ato n. 2.319/16 Reserva de vaga concurso ao CFSd
BM 2017 O Cel BM cmt da ABM de MG, no uso de suas atribuições
legais, e considerando o Edital n. 3/15, que dispõe sobre o concurso
público ao CFSd BM para o ano de 2017, publicado no DOEMG n.
205, de 04Nov15, bem como os atos de retificação do referido edital,
resolve: convocar para a terceira fase do concurso ao CFSd BM 2017 o
candidato Samuel Teixeira Soares Mota, conforme Ato 2.318/16 ABM
(disponível em http://www.bombeiros.mg.gov.br/images/concursos/
CFSd/2318.pdf). Belo Horizonte, 06Set16. (a) Erlon Dias Do Nascimento Botelho, Cel BM Comandante da ABM.
– ABM DCS - Ato n. 2.320/16 Reserva de vaga concurso ao CFSd BM
2017 O Cel BM Cmt da ABM de MG, no uso de suas atribuições legais,
e considerando o Edital n. 3/15, que dispõe sobre o concurso público
ao CFSd BM para o ano de 2017, publicado no DOEMG n. 205, de
04Nov15, bem como os atos de retificação do referido edital, resolve:
convocarpara a terceira fase do concurso ao CFSd BM 2017 o candidato Anilton Marcos de Urzedo Junior, conforme Ato 2.318/16 ABM
(disponível em http://www.bombeiros.mg.gov.br/images/concursos/
CFSd/2318.pdf).
Belo Horizonte, 06Set16. (a) Erlon Dias Do Nascimento Botelho, Cel
BM Comandante da ABM.
– ABM DCS – Ato n. 2.321/16 - Reserva de vaga concurso ao CFSd
BM 2017. O Cel BM cmt da ABM de MG, no uso de suas atribuições
legais, e considerando o Edital n. 3/15, que dispõe sobre o concurso
público ao CFSd BM para o ano de 2017, publicado no DOEMG n.
205, de 04Nov15, bem como os atos de retificação do referido edital,
resolve: convocar para a terceira fase do concurso ao CFSd BM 2017
o candidato Wagner Nelson de Jesus, conforme Ato 2.318/16 ABM
(disponível em http://www.bombeiros.mg.gov.br/images/concursos/
CFSd/2318.pdf). Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016. (a) Erlon
Dias Do Nascimento Botelho, Cel BM Comandante da ABM.
– ABM DCS – Ato n. 2.322/16 Reserva de vaga concurso ao CFSd
BM 2017. O Cel BM Cmt da ABM de MG, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital n. 3/15, que dispõe sobre o concurso público ao CFSd BM para o ano de 2017, publicado no DOEMG
n. 205, de 04Nov15, bem como os atos de retificação do referido edital, resolve: convocar para a terceira fase do concurso ao CFSd BM
2017 o candidato Thales Caitite Oliveira, conforme Ato 2.318/16 ABM
(disponível em http://www.bombeiros.mg.gov.br/images/concursos/
CFSd/2318.pdf).
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016. Erlon Dias Do Nascimento
Botelho, Cel BM Comandante da ABM.
– ABM – DCS Aviso de publicação n. 2.323/16. Resultado final da
segunda fase, resultado dos recursos contra o resultado preliminar da
segunda fase, convocação para a terceira e quarta fases do concurso
ao CSFd BM 2017. O Cel BM cmt da ABM de MG, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o Edital n. 3/15, que dispõe sobre
o concurso público ao CFSd BM para o ano de 2017, publicado no
DOEMG n. 205, de 04Nov15, bem como os atos de retificação do referido edital, resolve tornar público que se encontra postado no site eletrônico www.bombeiros.mg.gov.br/concursos, o ato n. 2.318/16, que
divulga o resultado final da segunda fase, resultado dos recursos contra
o resultado preliminar da segunda fase, convocação para a terceira e
quarta fases do concurso ao CFSd BM 2017. Belo Horizonte, 06 de
setembro de 2016. (a) Erlon Dias Do Nascimento Botelho, Cel BM
Comandante da ABM.
05 876305 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV
do art. 37 da CR/1988, à servidora: Masp 310.588-9, Elizabeth Ribeiro
de Oliveira, a partir de 23 de junho de 2016; GMG, em Belo Horizonte,
aos 01 de setembro de 2016. Ten Cel PM Jean Jacques Alcântara Pedra
-Subchefe do Gabinete Militar do Governador.
02 875506 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 6815/2012. Partes: Estado
de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e
o Consórcio SEPLAG, Constituído pelas empresas Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A e a Unidata Automação Ltda. Objeto: I – Revisão do
preço do Álcool e, por conseguinte, o valor da taxa de administração,
mediante a necessidade da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; II – Alteração do Preâmbulo do Contrato Original e
de seus aditivos para substituir o representante legal da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Sr. Marcos Aurélio Mourão, por Neylson Arlênio de Faria Júnior. Valor: em virtude da alteração na Cláusula
Anterior, o valor deste Termo Aditivo será de R$ 17.433,19, Tomado
por base o quantitativo de saldo contratual previsto para execução
no período compreendido da data de assinatura deste instrumento até
10/04/2018. Dotações Orçamentárias: 1491.04.122.701.2002.0001.3.3
.90.30.26.0.10.1./ 1491.04.131.070.2037.0001.3.3.90.30.26.0.10.1/ 14
91.04.122.108.2057.0001.3.3.90.30.26.0.10.1/ 1491.04.131.070.2037.
0001.3.3.90.39.43.0.10.1.Assinatura: 05/09/2016.
4 cm -05 876311 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Convênio de Cooperação Técnica SPGF/DRH Nº 006/2016. Partes:
Estado de Minas Gerais e o Estado do Maranhão. Objeto: cessão da servidora ANA LUISA SILVA FALCÃO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 1346540-6, pertencente ao
quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
de Minas Gerais, para exercer o cargo de Subsecretária de Estado de
Administração Penitenciária do Governo do Maranhão, sem ônus para
a cedente. Vigência: convalidação a contar da data de posse e exercício
no cargo em 18/06/2016 até 31/12/2018 Assinam: Fernando Damata
Pimentel, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, Flávio Dino de
Castro e Costa, pelo Governo do Maranhão e Ana Luisa Silva Falcão,
interveniente.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
037/2016, processo nº 5141001 171/2016, para contratação de empresa
para prestação de serviços de supressão, poda de árvore e plantio de
mudas para compensação ambiental, especificações e demais condições
de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos
sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência
de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão:
20 de setembro de 2016 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 05 de setembro
de 2016. Fátima Vieira Lima - Diretora - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -05 876218 - 1

Fundação João Pinheiro
Contratada: CCP Móveis Ltda. FJP-PROC 102/16. Objeto: fornecimento, montagem e instalação de mobiliário para unidade de pesquisa do Convênio FJP/PROC 047/16 e CEMIG GT nº4020000680
para execução do Plano de Desenvolvimento o Vale do Jequitinhonha.
Valor: R$ 51.799,97 (cinquenta e um mil setecentos e noventa e nove
reais e noventa e sete centavos). Ref: LF 8666/93. DO: 206104571
16544030001449052141701. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016.
2 cm -05 876293 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Adiamento de Licitação
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2011020. 285/2015.
Objeto: Registro de preços de materiais médico-hospitalares do tipo
sondas e conjuntos para gastrostomia, para futuro e eventual fornecimento. Fica adiada SINE DIE a abertura do citado procedimento licitatório, prevista para o dia 19/09/2016, às 08h00min. Belo Horizonte, 05
de setembro de 2016. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços/DIPGF.
2 cm -05 876067 - 1
Aviso de Adiamento de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012008.747/2016. Objeto: Aquisição do medicamento Cetuximab – solução injetável, para o Hospital Governador
Israel Pinheiro, mediante fornecimento único. Considerando a necessidade de correção na unidade de aquisição do medicamento objeto desta
licitação, fica adiada a data de abertura do supracitado procedimento
licitatório, prevista para ocorrer no dia 08/09/2016, às 09h00m (nove
horas). Nova data de abertura da sessão pública: 22/09/2016, às 09h00m
(nove horas), horário de Brasília-DF, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.
mg.gov ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 05 de setembro de
2016. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais
e Serviços - DIPGF.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
PLANEJAMENTO DE COMPRA Nº 23/2016 DE PRODUTOS QUÍMICOS (DESENGRAXANTE E LIMPA VIDROS) POR MEIO DE
REGISTRO DE PREÇO
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A,
torna público o planejamento de compra nº23/2016 de Produtos Quimicos (Desengraxante e Limpa Vidros) por meio de Registro de Preço.
Os órgãos interessados deverão preencher o termo de adesão, que
encontra-se no site da MGS ( www.mgs.srv.br) que estará disponível
a partir do dia 08/09/2016 ao dia 12/09/2016. O referido termo deverá
ser encaminhado digitalizado para e-mail registro.precos@mgs.srv.br
até o dia 12/09/2016 as 16:30 hs. Telefone de contato (31)3239-8601
– (31)3239-8502.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016.
Superitendência de Suprimentos
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
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Expediente

Secretaria de Estado de Fazenda

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
MASP 458.158-3 Joana D’Arc Aparecida de Faria Lopes, por 1 (um)
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 27-9-2016.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191001 - 38/2016
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 20/09/2016, às 09:00 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para contratação de fornecedor especializado na prestação de serviços
de automatização de portão, com fornecimento de peças e componentes necessários, mediante contrato, nas condições previstas no Edital e
seus Anexos. O Edital está disponível no site (www.compras.mg.gov.
br). B.Hte: 05/09/2016. Cláudia Ribeiro de Souza - Pregoeira.
3 cm -05 876127 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora:
MASP 1.394.385-7, Thaís Cristina de Alcântara, a partir de 31-8-2016.
05 876381 - 1