TJMG 01/09/2016 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
AGRICOLA
261898300.01-16 COOPERATIVA
PADRE TRINDADE LTDA
COOPERATIVA
AGRICOLA
261898300.02-99 PADRE TRINDADE
LTDA
ESPACO
DA
MODA
001525270.05-32 ACESSORIOS LTDAE- ME
Terça-feira, 30 de Agosto de 2016.
Rosaria de Morais – Masp 337.520-1
Chefe AF/2º Nível/Formiga
EDITAL 009.658/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/FORMIGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001035251.00-72 JAQUELINE DE PAULA SILVA - ME
001041685.00-81 FORMISA CONFECCOES LTDA - EPP
001054256.00-20 PAOLO ROSSI LEITE E CIA LTDA - ME
G-TEC BENEFICIAMENTO
001072303.00-06 F.
TEXTIL LTDA - ME
EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS
001072504.00-33 SENHOR DEUS LTDA
- ME
001103990.00-70 CASA DAS FESTAS LTDA - ME
001108140.00-48 AG SOUZA CONFECCOES LTDA - ME
APARECIDA DE FARIA SILVA
001109438.00-16 GISLENE
FORJARIA - ME
001186499.00-90 CLAUDIO FRANCISCO PEREIRA - ME
001188105.00-09 WESLEI BARBOSA CAMARGOS - ME
001602185.00-09 ART’PRIMA CONFECCOES LTDA - ME
001611249.00-30 CALCINACAO LIMEIRA LTDA - EPP
ALMEIDA DA FONSECA
001636659.00-44 GERALDO
TRANSPORTE - ME
AILTON
GONCALVES
001650179.00-42 COLCHOARIA - ME DE SOUZA
SANTOS DE SOUZA
001733914.00-50 ANDRE
- CALCINACAO - ME
001744248.00-55 RAFAELA ROBERTA CUNHA GOMES - ME
JUNIOR CAMPOS 001764453.00-61 ALEX
CALCINACAO - ME
COSTURARTE
E
001796830.00-70 COMERCIO DEINDUSTRIA
CONFECCOES LTDA
DE LOURDES ROSA ALVES
001807353.00-74 MARIA
02716451648
001819469.00-72 LEONARDO LEAL VELOSO - ME
001823372.00-70 MARIA JOSE A DE OLIVEIRA - ME
COMERCIO E TRANSPORTES
001873080.00-56 CALIPTRANS
LTDA - ME
MAR
DE
MINAS
MATERIAIS DE
001873892.00-34 CONSTRUCAO LTDA
- ME
001875717.00-02 EDMAR GUIMARAES TORRES - ME
MODAS COMERCIO ARTIGOS DO
001880170.00-59 TOP
VESTUARIO LTDA – ME
JORGE
MIGUEL NEPOMUCENO
001940093.00-70 71424946620
COSTA
E PINTO INDUSTRIA
001960858.00-80 E COMERCIO
LTDA
001960954.00-58 MIGUEL ANTONIO ALVES PASSOS - ME
002058225.00-21 MERINO & SOUSA LTDA - ME
FERREIRA
002083269.00-90 EDMAR
CONSTRUCOES LTDA – EPP
HNL
LANCHONETE
002505281.00-40 CAFEZINHO LTDA - E
ME
MARIA DE CARVALHO - CPF112408464.00-13 SIMONE
621.064.656-53
261040802.00-52 SUPERMERCADO 83 LTDA
261189403.00-30 MESSIAS DE FARIA & CIA LTDA - ME
261231184.00-73 CRIACOES KIKA LTDA - ME
261266514.00-32 CALCINACAO CENTRO OESTE LTDA - ME
261318392.00-20 ANGELA CONCEICAO DE PAULA - ME
261321809.00-01 MIRLENE MARIA DE SOUZA - ME
261330104.00-59 CMM TELECOMUNICACOES LDTA - ME
261361012.00-22 CELIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA - ME
261373446.00-89 L F AUTOMOTIVOS LTDA - ME
261490507.00-51 MERCEARIA PONTE ALTA LTDA ME
RODRIGUES DE
261707756.00-78 MIGUEL
FARIA E CIA LTDA - ME
261931022.00-27 J V E CONFECCOES LTDA
465166028.00-93 NOVO MUNDO AGROPECUARIA LTDA - ME
465205264.00-35 MARIA TANIA DA SILVA DIAS - ME
465536528.00-14 IZOMERO JOSE MACHADO - ME
465845836.00-45 IZO PNEUS LTDA – ME
784204946.00-03 TRYANNA IND DE MODA LTDA - ME
784207365.00-03 BRINQUEDOS MASTER LTDA - ME
Terça-feira, 30 de Agosto de 2016.
Rosaria de Morais – Masp 337.520-1
Chefe AF/2º Nível/Formiga
31 874551 - 1

SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda I Juiz de fora
Delegacia Fiscal /2º Nível/ Ubá
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000016590.03 de 13/07/2016, a apresentar junto
à Delegacia Fiscal/2º Nível/Ubá, localizada na Rua São José, nº 198 –
Centro – Ubá/MG, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta
publicação, a documentação abaixo relacionada.
Modelar Estofados e Transporte Ltda.
IE: 001.385.025.00-16
CNPJ: 11.115.488/0001-19
Rodovia Ubá – Rodeiro S/N – Córrego dos Braguinhas- Zona Rural –
Ubá/MG - CEP: 36.500-000.
O período fiscalizado é de 01/01/2012 a 30/04/2013
OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Verificação Fiscal do recolhimento de ICMS – antecipação de alíquota.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Notas Fiscais de Entrada do período fiscalizado;
Livro Registro de Entradas do período fiscalizado;
Comprovantes de recolhimento do ICMS/Antecipação de alíquota do
período fiscalizado.
Ubá, 22 de agosto de 2016.
Yvens Lucchesi – Delegado Fiscal da DF/2º Nível/Ubá
Superintendência Regional da Fazenda I Juiz de fora
Delegacia Fiscal /2º Nível/ Ubá
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.00002186.94 de 13/07/2016, a apresentar junto à
Delegacia Fiscal/2º Nível/Ubá, localizada na Rua São José, nº 198 –
Centro – Ubá/MG, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta
publicação, a documentação abaixo relacionada.
Fina Estampa Estofados Ltda.
IE: 002.161.364.00-30
CNPJ: 18.251.381/0001-47

RUA: Professor Francisco Arthidoro da Costa – Bairro São Judas
Tadeu – Ubá/MG - CEP: 36.500-000.
O período fiscalizado é de 01/07/2013 a 30/06/2015
OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Verificação Fiscal do recolhimento de ICMS – antecipação de alíquota.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Notas Fiscais de Entrada do período fiscalizado;
Livro Registro de Entradas do período fiscalizado;
Comprovantes de recolhimento do ICMS/Antecipação de alíquota do
período fiscalizado.
Ubá, 22 de agosto de 2016.
Yvens Lucchesi – Delegado Fiscal da DF/2º Nível/Ubá
Superintendência Regional da Fazenda I Juiz de fora
Delegacia Fiscal /2º Nível/ Ubá
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000016588.48 de 13/07/2016, a apresentar junto
à Delegacia Fiscal/2º Nível/Ubá, localizada na Rua São José, nº 198 –
Centro – Ubá/MG, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta
publicação, a documentação abaixo relacionada.
MAKPLUS LTDA
IE: 001.596.237.00-74
CNPJ: 11.936.634/0001-77
RUA: Celina Micherif Vieira, 100/Letra A – Bairro Palmeiras – Ubá/
MG - CEP: 36.500-000.
O período fiscalizado é de 01/04/2012 a 31/01/2015
OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Verificação Fiscal do recolhimento de ICMS – antecipação de alíquota.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Notas Fiscais de Entrada do período fiscalizado;
Livro Registro de Entradas do período fiscalizado;
Comprovantes de recolhimento do ICMS/Antecipação de alíquota do
período fiscalizado.
Ubá, 22 de agosto de 2016.
Yvens Lucchesi – Delegado Fiscal da DF/2º Nível/Ubá
Superintendência Regional da Fazenda I Juiz de fora
Delegacia Fiscal /2º Nível/ Ubá
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000016592.67 de 13/07/2016, a apresentar junto
à Delegacia Fiscal/2º Nível/Ubá, localizada na Rua São José, nº 198 –
Centro – Ubá/MG, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta
publicação, a documentação abaixo relacionada.
Fabiano Torres de Aguiar
IE: 699.295.431.00-70
CNPJ: 06.374.456/0001-06
RUA: Farmacêutico José Rodrigues de Andrade, 267 – Bairro São
Sebastião – Ubá/MG - CEP: 36.500-000.
O período fiscalizado é de 01/01/2013 a 30/04/2014
OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Verificação Fiscal do recolhimento de ICMS – antecipação de alíquota.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Notas Fiscais de Entrada do período fiscalizado;
Livro Registro de Entradas do período fiscalizado;
Comprovantes de recolhimento do ICMS/Antecipação de alíquota do
período fiscalizado.
Ubá, 22 de agosto de 2016.
Yvens Lucchesi – Delegado Fiscal da DF/2º Nível/Ubá
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000016856.59, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de Débito/Crédito,
informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os
valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração de ICMS: PGDAS/D. Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 20/02/2014 a 24/05/2016.
LEVI COMERCIO LTDA - ME
IE: 002313297.00-26 CNPJ: 19.756.777/0001-09
Rua Mister Moore, 142 – Bairro Centro – Juiz de Fora, MG
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000016852.41, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre valores referentes às operações de Crédito/Débito,
informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os
valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS: PGDAS/D. Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 28/03/2014 a 24/05/2016.
D. R. DIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME
IE: 002333246.00-56 CNPJ: 19.968.481/0001-51
Rua São Bernardo, 262 – Bairro São Bernardo – Juiz de Fora, MG
Juiz de Fora, 30 de agosto de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura do(s) Auto(s) de
Infração infra citado(s).
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento ou parcelamento do crédito tributário, com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s) fiscal
(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta
intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
- Sandra Maria Borges Ramos - ME, IE: 569.998990-0090, Avenida
Visconde do Rio Branco, n.º 110 – Centro – Sacramento – MG.
Auto de Infração 01.000448863-04 de 08/06/2016.
- Biza Calçados Ltda - ME, IE: 367.181248-0033 – Sujeito Passivo –
Rafaela Miranda Gomes, CPF: 035.657.816-02, Rua Monsenhor Pedro
Arbex, n.º 20 – São Mateus – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000460549-85 de 24/06/2016.
- S&A Tecidos para Decoração Eireli - EPP, IE: 001.111378-0053, Rua
Ouro Preto, n.º 1384 – Santo Antônio – Patos de Minas – MG.
Auto de Infração 01.000484643-15 de 19/07/2016.
- Moleques Lanches Ltda – ME, IE: 702.334575-0091, Avenida Belarmino Cotta Pacheco, nº 403 – Santa Mônica – Uberlândia – MG. Auto
de Infração 01.000449045-31 de 08/06/2016.
- Moleques Lanches Ltda – ME, IE: 702.334575-0091 – Sujeito Passivo – Bruno Bernardes Cirino, CPF: 062.974.996-59, Rua Professor
Euler Lannes Bernardes, nº 545 – Santa Mônica – Uberlândia – MG.
Auto de Infração 01.000449045-31 de 08/06/2016.
- Moleques Lanches Ltda – ME, IE: 702.334575-0091 – Sujeito Passivo – Múcio Bernardes Cirino, CPF: 393.745.566-34, Rua Professor
Euler Lannes Bernardes, nº 545 – Santa Mônica – Uberlândia – MG.
Auto de Infração 01.000449045-31 de 08/06/2016.
- Edelisa Maria Quinteros Tostes – ME, IE: 001.024265-0007, Rua das
Marcassitas, nº 236 – Marilândia – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000451068-09 de 10/06/2016.
- M E Ramos Soares – ME, IE: 001.985070-0017 – Sujeito Passivo
– Monique Ellen Ramos Soares, CPF: 124.459.766-00, Rua São Lourenço, nº 138 – Jardim Balneário – Contagem – MG – CEP: 32110-220.
Auto de Infração 01.000450975-75.
- Aracon Comércio de Produtos Alimentícios Ltda – EPP, IE:
186.814336-0000 – Sujeito Passivo – Anderson Luiz da Silva, CPF:
981.253.466-00, Rua Machacalis, nº 290 – Fonte Grande – Contagem –
MG. Auto de Infração 01.000450544-18 de 09/06/2016.
- José Azevedo dos Santos Netto – ME, IE: 342.353279-0003 – Sujeito
Passivo - José Azevedo dos Santos Netto, CPF: 031.460.006-01, Rua
Felisberto Carrejo, nº 950 – Fundinho – Uberlândia – MG – CEP:
38400-204. Auto de Infração 01.000450273-72 de 09/06/2016.
Juiz de Fora, 30 de agosto de 2016.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – Chefe da AF 1º Juiz de Fora.

SRF I / JUIZ DE FORA - AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante
o(s) PTA a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a(s) peça(s) fiscal(ais) será(ão) encaminhada(s) para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG
- Koni Store Savassi Ltda - ME, IE: 001.080513-0047 – Sujeito Passivo – Fernando Cardoso Viana, CPF: 054.166.026-86, Rua Professor
Aníbal Mattos, nº 225, Aptº 302 – Santo Antônio – Belo Horizonte –
MG – CEP: 30350-220.
Auto de Infração 01.000447803-79 de 10/06/2016.
- Marcos Antônio da Silva 03354965630, IE: 001.562618-0087 –
Sujeito Passivo - Marcos Antônio da Silva, CPF: 033.549.656-30, Rua
Imaculada Costa Gonçalves, nº 419 – Santa Martinha – Ribeirão das
Neves – MG. Auto de Infração 01.000464691-40 de 29/06/2016.
- Paulo Sérgio Souza Santos – ME, IE: 002.333594-0083, Rua Geraldo
Tavares, nº 392, Loja B – Vereda – Ribeirão das Neves – MG. Auto de
Infração 01.000458959-35 de 22/06/2016.
- Paulo Sérgio Souza Santos - ME, IE: 002.333594-0083 – Sujeito Passivo - Paulo Sérgio Souza Santos, CPF: 085.733.396-83, Rua Francisco
Moreira Carvalho, nº 185 – Vereda – Ribeirão das Neves – MG – CEP:
33822-555.
Auto de Infração 01.000458959-35 de 22/06/2016.
- Fernando Amâncio Moreira - ME, IE: 001.054063-0020, Rua Bárbara
Heliodora, nº 692 – Centro – Governador Valadares – MG.
Auto de Infração 01.000459478-38 de 23/06/2016.
- Pedro Rates Neto - ME, IE: 186.544209-0061 – Sujeito Passivo Pedro Rates Neto, CPF: 524.286.566-00, Rua Bom Jardim, nº 84 – São
Luiz – Betim – MG – CEP: 32675-650.
Auto de Infração 01.000455154-40 de 16/06/2016.
- Santo Cristo Ltda - ME, IE: 001.769171-0097, Avenida Doutor
Ângelo Teixeira da Costa, nº 492 – Frimisa – Santa Luzia – MG.
Auto de Infração 01.000459575-66 de 23/06/2016.
- N P S Andrade - Restaurante - ME, IE: 001.837914-0001 – Sujeito
Passivo - Natália Poliane Santos Andrade, CPF: 090.207.236-69, Rua
Petrina Brochado, nº 79 – Betânia – Belo Horizonte – MG.
Auto de Infração 01.000462762-52 de 28/06/2016.
- Sigari Comércio & Serviços Ltda - ME, IE: 001.067657-0062 –
Sujeito Passivo - André Sigari, CPF: 044.071.356-03, Rua Capela, nº
333 – Jardim Riacho das Pedras – Contagem – MG – CEP: 32241-290.
Auto de Infração 01.000447554-63 de 23/06/2016.
- Pró Bicicletas JF Ltda - ME, IE: 002.087249-0076, Rua Carlos Herculano Couto, nº 32, Loja – Francisco Bernardino – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000525506-11 de 18/08/2016.
- Pró Bicicletas JF Ltda - ME, IE: 002.087249-0076 – Sujeito Passivo
– Erich Cassa Figueiredo Moreira, CPF: 944.271.276-49, Rua Arthur
Vieira, nº 45, Casa 02 – Industrial - Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000525506-11 de 18/08/2016.
- JFX Cosméticos Ltda - ME, IE: 001.624153-0020, Avenida Barão do
Rio Branco, nº 671, Loja 104 – Manoel Honório – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000522119-65 de 18/08/2016.
- Inovar Logística e Distribuidora de Bebidas Ltda, IE: 001.703681-0068
– Sujeito Passivo – Elton Dionísio Pinto Júnior, CPF: 795.329.346-34,
Rua Marieta Machado, nº 240 – Cachoeirinha – Belo Horizonte – MG.
Auto de Infração 01.000484374-31 de 19/07/2016.
- Pizzaria Saborear Ltda - ME, IE: 001.113104-0031, Avenida dos
Engenheiros, nº 231, DA 229 – Alípio de Melo – Belo Horizonte – MG.
Auto de Infração 04.002268985-15 de 30/06/2016.
- Kaciano Tadeu Alvim Fernandes 06891869676 – ME, IE: 002.0450220095 – Sujeito Passivo – Kaciano Tadeu Alvim Fernandes, CPF:
068.918.696-76, Rua Sabino Francisco de Barros, nº 576 – Bandeirantes – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000523335-72 de 16/08/2016.
Juiz de Fora, 30 de agosto de 2016.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – Chefe da AF 1º Juiz de Fora.
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início
de Ação Fiscal n.º 10.000017129.66, cujo objeto da auditoria fiscal
é o confronto entre os valores referentes às operações débito/crédito,

informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os
valores informados como faturamento contidos nas PGDASD. Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 30/06/2014 a 22/06/2016.
ANDRE LUIZ SILVA 08780605613
IE: 002385129.00-03 CNPJ: 19.691.836/0001-08
Rua Josué de Queiroz, 607 – Bairro Matozinhos – São João Del Rei,
MG
Juiz de Fora, 31 de agosto de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
31 874646 - 1

SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que o Fisco promoveu a juntada de
documentos bem como procedeu à reformulação do crédito tributário
referente ao PTA abaixo indicado. Assim, fica concedido ao mesmo o
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação para vista, manifestação, aditamento da impugnação e/ou pagamento/parcelamento do
crédito tributário reformulado, com as reduções previstas na legislação
em vigor. Maiores esclarecimentos poderão ser obitidos na Administração Fazendária de Varginha, localizada Av. Celina Ferreira Ottoni,
nº 39 – Jd Vale dos Ipês- CEP 37026-575, Varginha/ MG – Fone 35
–3068-0100.
Sujeito Passivo: PEREIRA & NOGUEIRA LTDA - ME
Auto de Infração nº: 01.000324463-80
Insc.Estadual nº : 707.121040.01-47
Av Rio Branco, nº 412 – Sl 01 Centro CEP 37002-010 - Varginha/MG
Varginha, 30 de Agosto de 2016
Claudilene da Silva Luz – Chefe da AF 2º Nível/Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes de Minas Gerais,
favorável à Fazenda pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obitidos na Administração Fazendária de Varginha, localizada
Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos Ipês- CEP 37026-575,
Varginha/ MG – Fone 35 –3068-0100.
Sujeito Passivo: DENER EUSTAQUIO ALVES DE CARVALHO
Auto de Infração nº: 01.000460438-43
CPF nº : 369.240085-15
Rua João Pineiro,nº 146–Apto 201 – Centro – CEP 39400-093
Montes Claros/MG
Varginha, 30 de Agosto de 2016
Claudilene da Silva Luz – Chefe da AF 2º Nível/Varginha
Superintendência Regional da Fazenda/II/Varginha
Administração Fazendária /2º Nível/Lavras
Intimação
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Raul Soares, 153 – Centro – Lavras/MG.
PTA Nº: 15.000035220-65
Sujeito Passivo: Cassio Lima Fiorini - CPF: 653.855.436-91
Endereço: Rodovia BR 256 KM, 143 5- Sitio Santa Terezinha
CEP:37200-000 – MG.
Lavras, 31 de agosto de 2016.
Valdeci Fernandes Rios - MASP: 339846-8
Chefe da AF/ 2º Nível /Lavras.
31 874648 - 1

Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
RESOLUÇÃO SEDS N° 1628, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
Dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEDS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III,
§1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 01 de janeiro de 2011 e 180, de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto Estadual
nº 46.647, de 11 de novembro de 2014, e
CONSIDERANDO o disposto no art.10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003 e art. 14 da Lei 15.301 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações
produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art.1º Concede a progressão aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL E ASSISTENTE EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada
por este.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2016.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Defesa Social
ANEXO I
MASP
0902365/6
0905498/2
0905846/2
0355106/6
0900786/5
0377014/6
0904293/8
0355559/6
0281088/5
0902701/2
0905482/6
0905485/9
0901999/3
0907277/8
0905819/9
0377072/4
0374368/9
0905757/1
0374303/6
0379019/3
0373758/2
0905594/8
0905872/8
0368199/6
0373861/4
0902899/4

SERVIDOR
ADEMIR ANTONIO QUETZ
ADEMIR FERNANDES PINTO
ADOLFO GUILHERME BATISTA FERREIRA
AFONSO GONCALVES SOUZA
ANA LUCIA MONTEIRO LISBOA
ANDRE COSTA GONCALVES
ANGELA MARIA CALDEIRA COSTA
ANTONIO ALVES DA CRUZ
ANTONIO CARLOS ALVES
ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
ANTONIO ONOFRE DA SILVA
ARLINDO ASSIS DE PAULA
ARMANDO JULIO NEVES FILHO
AURENIR SANTOS ARAUJO
BRUNO DE MOURA RANGEL
CARLOS ALBERTO SILVA
CARLOS ANTONIO PAULA
CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA
CASSIA MARIA BARBOSA
CELINA DE FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CLAUDIO DIAS BARBOSA
CLELIA REGINA ALVES DA SILVA CARVALHO
CLERES PACIFICO
DAYSE CUNHA
DULCIMAR PADILHA BRIGIDO

CARREIRA
AEDS
ASP
AEDS
AEDS
ASEDS
ASP
ASEDS
AEDS
ASEDS
ASEDS
ASP
ASP
AEDS
ASP
AEDS
ASP
AEDS
AEDS
AEDS
ANEDS
ASEDS
ASP
AEDS
AEDS
ASEDS
ASEDS

ATUAL
V-H
III-I
IV-E
IV-E
III-H
II-I
III-H
V-H
III-H
III-G
III-H
III-I
V-H
IV-I
IV-E
II-I
V-B
IV-E
IV-D
V-B
V-B
III-H
IV-E
V-B
III-G
III-H

NOVO
V-I
III-J
IV-F
IV-F
III-I
II-J
III-I
V-I
III-I
III-H
III-I
III-J
V-I
IV-J
IV-F
II-J
V-C
IV-F
IV-E
V-C
V-C
III-I
IV-F
V-C
III-H
III-I

VIGENCIA
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
01/07/2016
01/07/2016
30/06/2016
30/06/2016
07/05/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
01/07/2016
30/06/2016
30/06/2016
10/07/2016
10/07/2016
30/06/2016
30/06/2016
21/05/2016
01/07/2016
01/07/2016
30/06/2016
30/06/2016