TJMG 01/09/2016 -Fl. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 4º Ficam alterados, na Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal que trata o Anexo III da Portaria SAIF
001 de 30 de janeiro de 2009, os seguintes códigos:
Código
Descrição
de débito; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Fundo de Erradicação da
MG20000018 Estorno
Miséria - FEM - adicionado ao ICMS/OP
de débito; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Fundo de Erradicação da
MG21000018 Estorno
Miséria - FEM - adicionado ao ICMS/ST
Débitos
especiais;
MG70000018 da Miséria - FEM Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Fundo de Erradicação
especiais; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Fundo de Erradicação da
MG71000018 Débitos
Miséria - FEM

Validade de

Validade até

01/09/2016
01/09/2016
01/08/2014

30/08/2016

01/08/2014

30/08/2016

Art. 5º Ficam incluídos, na Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais que trata o Anexo IV da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009,
os seguintes códigos:
Código
MG04
MG05

Descrição
Utilização de crédito para abatimento de saldo devedor - FEM Operações Próprias
Utilização de crédito para abatimento de saldo devedor - FEM Substituição Tributária

Validade de
01/09/2016
01/09/2016

Validade até

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas de validade especificada para cada ajuste.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, em Belo Horizonte, aos 30 de Agosto de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da
Independência do Brasil.
Leonidas Marcos Torres Marques
Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
31 874500 - 1

Superintendências Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000221336-67
Sujeito Passivo: JUDSON COMERCIO & INDUSTRIA LTDA-EPP
IE:062760849.01.35
Nos termos do inciso III do art. 135 do CTN-Código Tributário Nacional, procede-se, por solicitação da Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais a retificação do Termo de Autodenúncia em referência, para inclusão do(s) sócio(s) abaixo identificado(s) na condição de
responsável(is) solidário(s) pelo crédito tributário lançado na presente
peça. Inclui-se também na condição de coobrigado o mandatário/procurador abaixo identificado.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome Jaqueline Loures Teixeira – CPF:703646.806-87
Endereço: Rua Olímpia, 102, Boa Vista- Belo Horizonte – MG
CEP 31060-250
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2(Coobrigado 2)
Nome: Judson Marconi de Araújo Teixeira- CPF 510006016-68
Endereço: Rua Olímpia,102, Bairro Boa Vista –Belo Horizonte MG
CEP: 31060-250
Belo Horizonte,30 de agosto de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal/DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Sampaio Produção de Alimentos LTDA – Me
I.E.: 001061442.00-91
Avenida Antonio Carlos, 6627, Pampulha, Belo Horizonte – MG
Coobrigado: João Luiz Fagundes – CPF: 608.018.086-34
Rua Itapeva, 205, Concordia, Belo Horizonte – MGAuto de Infração: 01.000505532-14
Belo Horizonte ,31 de agosto de 2016 –
Eduardo da Silva Mendonça - MASP 669.201-6
Delegado Fiscal DF/Divinópolis
SRF – BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000217827.00
Sujeito Passivo: Hatz Comércio de Roupas LTDA
I.E.: 062.890022.01-00
Nos termos do art.149 do CTN procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme o Art. 7-A, parágrafo 2 da Lei Federal 11.598/2007, a solicitação
de baixa importa responsabilidade solidária dos sócios e administradores do período de ocorrência dos respectivos fatos geradores.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Nome: José Machado Filho – CPF: 077.561.228.60
Endereço: Rua Jurua, 765, AP 102, Graça - Belo Horizonte- MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa:25.07.1994
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Hatz Comércio de Roupas Ltda IE: 062890022.01-00
End: Rua Alvarenga Peixoto, 1408, loja 02, Santo Agostinho – Belo
Horizonte – MG Coob(1).: Jose Machado Filho – CPF: 07756122860
Rua Jurua, 765, Ap 102, Graça- Belo Horizonte – MG Auto de Infração: 01.000458977.50
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016.
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000240676-29
Sujeito Passivo: VMA COMERCIO LTDA-ME
IE: 062.286468.00.91
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário(coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no art. 21, parágrafo 2, inciso II da Lei 6.762/75 C/C art. 135, III
do CTN e da Portaria SER 148/2015. Sócios administradores da época
da ocorrência do fato gerador.

Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Nome: Marco Antonio de Freitas Rocha-CPF:488970866-91
Endereço: Rua Monte Sião, 495, Apt 101, Bairro Serra Belo HorizonteMG-CEP 30240-050
Cargo: Sócio Administrador.
Início da Participação na Empresa:09.04.2007
Belo Horizonte,30 de agosto de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal DFT/BH
31 874643 - 1

SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 009.664/2016
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001041558.00-72 TAMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-ME
001063142.00-37 M&M CEREALISTA EIRELI
001093935.00-41 TAMAQ EMPILHADEIRAS E GUINDASTES
LTDA - ME
001433188.00-95 DECENCIA DELICATESSEN LTDA - ME
001546606.00-46 CONECTE SOLUCOES LTDA - ME
001920201.00-05 IMPERIO DAS MOTOS EIRELI - ME
002007640.00-42 LA DESCARTE DISTRIBUICAO E COMERCIO
DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME
002016552.00-00 RBM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
002111289.00-33 CLEITON JORGE DA SILVA
002202264.00-63 ROGERIO GONCALVES PEREIRA 27775178604
002507229.00-18 DIRECTA COMERCIO E REPRESENTACAO
EIRELI - ME
186182827.00-27 DRIVE IN E MOTEL FREE TIME LTDA - ME
186422011.00-30 REMO EQUIPAMENTOS E PECAS LIMITADA
- EPP
186948685.00-90 RELUZ SERVICOS ELETRICOS LTDA
001063142.01-18 M&M CEREALISTA EIRELI
001063142.02-90 M&M CEREALISTA EIRELI
Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 009.665/2016
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001094951.00-09 GILBERTO GANDRA GOMES - ME
001294372.00-70 CONSTRUTORA BELLO VALLE LTDA - ME
001460096.00-09 VANDERLEI ROSA
002313613.00-06 ABM ACABAMENTOS E CONSTRUCOES
LTDA
002456609.00-51
ROSILENE
RIBEIRO
DOS
SANTOS
01294452665
002653939.00-76 MICHEL LOPES DOS SANTOS
002664864.00-49 FABRICIO SENA DE OLIVEIRA 11821380630
186002287.00-78 CONSTRUTORA MINASCO LTDA
186015538.00-80 COMPANHIA RENASCENCA INDUSTRIAL
186161046.00-41 PROTESA LTDA
186216239.00-03 SCAV DEMOLICOES E DESMONTES LTDA
186238070.00-39 CONSTRUTORA MGR LTDA
186349550.00-09 ACECOBH-ASSOCIACAO DOS CONDUTORES
DE ESCOLARES DE CONTAGEM E BELO HORIZONTE
186363161.00-79 LOCADORA ELDORADO LTDA
186953867.00-54 JS DEMOLICOES LTDAQuarta-feira, 31 de Agosto
de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 009.666/2016
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001295397.00-37 D BRASIL DISTRIBUIDOR DE PECAS ACESSORIOS E LUBRIFICANTES LTDA
002381940.00-44 CONSTRUTORA ALMEIDA BRASIL LTDA - ME
002582958.00-39 RPCAR ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI
- ME
002656855.00-27 PAULO CASTELAN JUNIOR 37483775840
002678739.00-25 IVANI DA SILVA 97193003968
002690449.00-20 KATIA DE MORAES 08565315967
002762242.00-42 FLAVIA BHERING FERNANDES 11222171708
002764168.00-97 SAINT CLAIR DOS SANTOS NASCIMENTO
05518557701

quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 – 13

002768968.00-89 SANDRA DOS SANTOS FREITAS 72079606115
002770967.00-67 RAFAELLA FERREIRA PEREIRA 35283824810
002771444.00-58 VALERIA DOS SANTOS LIMA 07902030570
002771599.00-60 ANGELA MARIA SOUSA PAIVA 01104732726
002776708.00-80 BRUNO JOBES CELETI 37299096811
002779485.00-02 MIRIAM CELESTE DA SILVA 04481655895
002782723.00-91 FRANCO VON DER HEIDE DUARTE
10936345705
002782956.00-56 SOLANGE RIBEIRO DOS SANTOS 09607567790
002783619.00-80 JORGE LUIS MEDRADO DE SOUZA
00509204562 002784822.00-79 JESSICA DA SILVA PORTELA
05696231543
002791342.00-73 GEIZA MACEDO CARDOSO 33004939860
002795912.00-30 JOSE MARCIO DA SILVA NEVES 10986077755
002797152.00-42 CASSILANDRO SILVA SANTOS 92892310504
002798772.00-89
EDLEY
MATEUS ARAUJO
BORGES
12822130400
002801438.00-10 MARIA DE FATIMA DE FREITAS BATISTA
07855487425
002801676.00-66 AVELAR DOS SANTOS SILVA 63139669534
002804863.00-79 JAQUELINE CRISTINA MELO DE ASSIS
92019285215
002807321.00-37 MARCELO FRANCO GOMES 09801732725Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 009.667/2016
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062003798.00-16 EMPREITEIRA ESPIRITO SANTO LTDA ME
062032244.00-16 DISTRIBUIDORA MERIDIONAL LTDA - ME
062049410.00-94 BID’S CRYOGENIA LTDA - ME
062147332.00-61 SORVETERIA PEDACO DE FRUTA LTDA - ME
062251310.00-41 SEGREDO FEMININO LINGERIE LTDA - ME
062256590.00-65 WD INFORMATICA LTDA - ME
062599211.00-53 MERCANTIL SCALA LTDA - ME
062936545.00-89 DIAMANTE FAST-FOOD LTDA
067013277.00-90 ELITON VAGNER GOMES DE SOUZA - ME
067235778.00-87 CD MATINAL LTDA - ME
067264928.00-33 MULTIMIDIA TELECOM SERVICOS LTDA
- ME
067337180.00-40 MINAS MOLDES E USINAGEM CNC LTDA
- ME
186006988.00-61 A UNICA S A
186011748.00-72 PAVIMINAS PAVIMENTACAO MINAS GERAIS
LTDA - ME
186025356.00-31 MILHO GEMA LTDA - EPP
186037568.00-90 CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PATROLAR LTDA - ME
186041776.00-20 ROK DISTRIBUIDOR E REPRESENTACOES
LTDA - ME
186096870.00-74 DAVISON RODRIGO OZORIO - EPP
186161209.00-80 DA TERRA FRUTAS E LEGUMES LTDA – ME
186169692.00-70 SARAH ENXOVAIS LTDA - ME
186177881.00-66 RODOFER TRANSPORTE DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
186188681.00-71 EMBRARROZ - EMPRESA BRASILEIRA DE
ARROZ LTDA - ME
186236019.00-27 COMERCIAL DE FRUTAS ALEXANDRE GOULART LTDA - EPP
186270709.00-53 FLIKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
186271792.00-08 RONEI FERREIRA GOMES CPF 918016216-91
186322102.00-18 IARA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA - ME
186332937.00-87 CADEIRAS & COMPLEMENTOS LTDA - EPP
186333899.00-92 RESTAURANTE NOSSA CASA LTDA - ME
186544209.00-61 PEDRO RATES NETO - ME
186545264.00-05 ANTONIO VIEIRA SERVICOS GRAFICOS - ME
186545546.00-08 SUPERMERCADO RODRIGUES & PENHA
LTDA - ME
186656698.00-43 MIGUEL INACIO MARQUES DA SILVA - ME
186656763.00-62 BIG-PAR PARAFUSOS LTDA - ME
186664870.00-95 ENXOVAIS BONSUCESSO LTDA - ME
186734243.00-59 GILMAR ISAAC DE OLIVEIRA - ME
186752203.00-67 COMERCIAL PS ABREU LTDA - ME
186753406.00-47 TRANSPORTADORA REIS LTDA - ME
186853927.00-83 SACOLAO JAISEL LTDA - ME
186856705.00-50 TRANSPORTADORA JA LTDA - EPP
186861188.00-75 DEXTERGAS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO DE CONEXOES HIDRAULICAS LTDA - ME
186987538.00-27 CD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
186989472.00-24 TRANSNATAL LTDA - EPP
186991500.00-68 ROLECOM COMERCIO E INDUSTRIA DE
PNEUMATICOS LTDA - ME
298215856.00-78 TRANSPORTES MINAS LTDA - ME
546090295.00-87 SIMAO GOMES DA SILVA - ME
186864855.01-68 BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
062002643.05-91 SANTA MARIA COMERCIO DE PAPEL LIMITADAQuarta-feira, 31 de Agosto de 2016.Arilson Leandro Fernandes
Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 009.668/2016Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da
Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos
do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no
Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos
termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e
seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001006383.00-35 MCJ USINAGENS LTDA - ME
001018655.00-06 MECANICA L P TURBO DIESEL LTDA - ME
001058318.00-60 SHS DIGITAL LTDA - EPP
001073452.00-42 LAMBERTUCCI & MAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
001083612.00-19 BROTITOS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
- ME
001084634.00-46 FEIRA MEGGA SHOP ADMINISTRACAO LTDA
- ME
001086405.00-70 REBECA HORTIFRUTIS LTDA - ME
001086697.00-96 LUZ DOS OLHOS COMERCIO DE BIJUTERIAS
LTDA - ME
001089487.00-25 KATANA AUTOMOTIVE LTDA - ME
001091771.00-53 INGRID MATTOS OLIVEIRA GOMES - ME
001100955.00-39 FLAVIA FERREIRA SANTANA - ME
001106683.00-53 COMERCIAL AUTO DIESEL IMPORTADORA
LTDA - ME
001106701.00-50 TU CUERPO COMERCIO DE LINGERIES E
ROUPAS INTIMAS LTDA - ME
186196951.00-40 FRANCISCO DIAS FERREIRA JUNIOR
186212053.00-95 LAURA E PAULA DROGARIA LTDA
186265979.00-11 DEPOSITO MERCANTIL LTDA - ME
186275631.00-61 VIA OLEO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA – ME
186294330.00-23 CAPISTRANO INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI - EPP
186297333.00-36 CONSTRUTORA RHUAN LTDA
186358783.00-56 RESTAURANTE M & M LTDA - ME
186395477.00-94 CARIMBOS ELDORADO LTDA - ME
186530864.00-44 MULT BRILHO PARTICIPACOES LTDA - ME
186545406.00-73 JB COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS
LTDA - ME
186545556.00-96 MOVEIS LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA

186599204.00-16 FRIGO LAGUNA LTDA - EPP
186641694.00-11 LINEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
186641790.00-72 MARIALINA CONFECCOES LTDA
186760506.00-28 CONSTRUCAR LTDA
186778957.00-75 J A BAR E MERCEARIA LTDA
186785120.00-35 MERCEARIA OKEI LTDA - ME
186869537.00-73 NATM CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA
- EPP
186885738.00-10 COMERCIAL SILVEIRA E RODRIGUES LTDA
186895234.00-97 VIEIRA LEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
186914525.00-76 DIFFERENCE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
- ME
186960340.00-44 EMBALAGENS DE PAPELAO E DUPLEX ENELITA LTDA
001530892.01-68 SERTA TECNOLOGIA LTDA - ME
001727143.01-72 MAGNESITA MINERACAO S.A.
186154471.01-11 SOTREQ S/A
062997398.02-46 GEKAEFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA.
186665457.02-03 SACOLAO LIDER LTDA - ME
190765139.02-70 CADBURY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
186117815.03-16 DIFAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO
LTDA
001061699.06-18 DISTRIBUIDORA DE AUTOS, PECAS, LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA.
186421313.06-17 COBERTURA LTDA - ME
062293062.17-52 SUPERMERCADOS BH LTDA
186244331.21-70 PROSEGUR BRASIL S/A – TRANSPORTADORA
DE VAL E SEGURANCA
493014206.29-04 INTERCEMENT BRASIL S.A.
186014648.44-47 MAGNESITA SA
186014648.48-54 MAGNESITA SA
580087204.50-74 IRMAOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDAQuartafeira, 31 de Agosto de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
31 874645 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária situada na rua Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
PTA n°01.000491320-73 de 25/07/2016.
Sujeito Passivo: Uniempadas Lanches Divinopolis LTDA - ME.
Inscrição Estadual: 001079944.00-43. Endereço: Avenida Rio Grande
do Sul, Nº 2432. Bairro: Sao Sebastiao/Vila Cruzeiro. CEP: 35500-069.
Divinópolis-MG.
Coobrigado: Marli Aparecida Guimaraes Silva
CPF: 865.473.216-49. Endereço: Rua Ferminas , Nº: 135. Apto 303.
Bairro: Bom Pastor. CEP: 35500-142. Divinópolis-MG.
Divinópolis, 31 de agosto de 2016.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
Chefe da AF/2º Nível Divinópolis
EDITAL 009.657/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/FORMIGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Formiga.
Inscrição
Nome Empresarial
Estadual
RIBEIRO DE ARANTES
001002833.00-13 JOAO
E CIA LTDA - ME
001032504.00-28 DEBORA COSMETICOS LTDA - ME
001047334.00-70 MD MQUINAS LTDA - ME
001061489.00-04 CONFECCOES N. S. DE FATIMA LTDA - ME
001100692.00-21 SERGIO DE SOUZA SILVA - ME
ENGENHARIA E
001104602.00-72 CUBO
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
FUNDACAO EDUCACIONAL,
001106938.00-32 ASSISTENCIAL E DE PROTECAO
AO MEIO AMBIENTE - FEAMA
001111992.00-35 CASA DE CARNES SOUSA SINAI LTDA - ME
JOANA FRAGA
001553954.00-85 ELISANGELA
CONFECCOES - ME
COMERCIO E
001590020.00-35 INFORMATICA
COMODATOS LTDA - ME
001668448.00-30 CLAYTON CASTILHO DE ALMEIDA - ME
001677496.00-14 VAGNER JUNIO DE MACEDO 06968828685
002148647.00-92 LOK MAIS LTDA - ME
002215533.00-90 BERNARDINO JOSE CORREA - ME
002262290.00-82 ATL MOVEIS E ESTOFADOS LTDA - EPP
002264894.00-57 MIRIAM MARIZA TRISTAO 06409972601
042024922.00-78 INDUSTRIA DE CAL AVILA LTDA - ME
261060891.00-35 VILMA GOULART JACINTO CABRAL - ME
261062613.00-97 EMILIANA VIEIRA MELO PEREIRA - ME
COMERCIAL
261075080.00-66 FORMINAS
ATACADISTA LTDA
SANGUE MODA
261125495.00-64 PURO
COUNTRY LTDA - ME
PRADO’S
PRODUTOS DE
261165475.00-97 PANIFICACAO
LTDA - ME
GN
DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA
261187169.00-25 ME
261214999.00-95 MAJITA TRANSPORTES LTDA
261261892.00-86 GLEISON FRANCISCO DE PAIVA - ME
FLOR COMERCIO
261270132.00-82 MARIA
DE FLORES LTDA ME
JOSE
ANTONIO
DE CASTRO JUNIOR E CIA
261285632.00-00 LTDA - ME
CONFECCOES
A.
R INDUSTRIA
261342068.00-86 E COMERCIO LTDA
- ME
261362088.00-11 CIRILO JOSE DA SILVA FACCAO - ME
261395793.00-77 AGUILAR PEREIRA DA COSTA - ME
FORMIGA INDUSTRIA E
261642203.00-81 FACCAO
COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP
JORGE
LUIZ
DA SILVA
261721058.00-03 HORTIFRUTIGRANJEIROS
- ME
261740812.00-70 CLEBES ALVES GUEDES - ME
261816770.00-66 JOAQUIM CRISTINO DE OLIVEIRA - ME
AGROPECUARIOS FERTSOLO
261825572.00-50 PRODUTOS
LTDA - ME
261885984.00-94 FRANSON CONFECCOES LTDA - ME
261967485.00-86 CONSTRUTORA SILVA CRAVO LTDA - ME
465090958.00-80 SERRARIA MINAS BRASILIA LTDA. - ME
784048627.00-64 DONATO BATISTA CAMPOS
AUGUSTO TEIXEIRA & CIA LTDA
784261115.00-24 FLAVIO
ME
NOVO INDUSTRIA E
784828289.00-10 CAL
COMERCIO LTDA EPP
784999012.00-01 MARLON APARECIDO GONCALVES - ME