TJMG 21/06/2016 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 21 de Junho de 2016 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
65213-0
Maria Ferreira do Nascimento
Monica Aparecida Ferreira Lima
02/03/2015
22/03/2016
65441-8
Joao Baptista de Moura
Maria de Lourdes Custodia de Moura
17/03/2016
03/05/2016
65643-7
Jose Repolles dos Passos
Maria Lourdes Couto dos Passos
06/06/2016
13/06/2016
65645-3
Jose Pires
Annie Costa Pires
01/06/2016
13/06/2016
65646-1
Narciso de Castro Pereira
Terezinha Antunes de Sa
24/05/2016
14/06/2016
65653-4
Inacio Pereira
Ducelina Rabelo Pereira
09/06/2016
14/06/2016
65654-2
Jair Leonardo Lopes
Geciola Lujan Leonardo
27/05/2016
13/06/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
65637-2
Beatriz Aparecida Capucci
Marcio Carlos Capucci
16/05/2016
10/06/2016
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
62767-4
Giovane Palhares Vieira Diniz
Adriana de Fatima Nogueira
15/06/2016
13/06/2016
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
64311-4
Jorge Alex dos Santos
Luiz Carlos Monteiro
30/08/2015
22/09/2015
16 846292 - 1
ATO DA CHEFE DE GABINETE - HILDA MARIA SILVEIRA MESQUITA ZSCHABER
Ato n.º 67 de 17 de junho de 2016 – Declara aposentado, a partir de
04 de março de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Rui Mozart
Rocha, MASP 1071465-7, CPF 135.002.286-15, ocupante do cargo
efetivo de Médico de Área de Seguridade Social, Nível V, Grau A.
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao servidor:
Rui Mozart Rocha, MASP 1071465-7, referente ao saldo de 360 (trezentos e sessenta) dias.
17 846936 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, aos servidores: Masp 1072000-1, José Eduardo Fernandes Távora, a partir
de 24/05/2016; Masp 1072137-1, Juliana Lira de Oliveira, a partir de
05/04/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1073453-1, Alexandre Wollscheid,
referente ao 3º período, a partir de 10/05/2016; Masp 1073592-6, Alexsia Renata Alves, referente ao 3º período, a partir de 02/05/2016;
Masp 1070006-0, Bonifácio Rocha Guimarães, referente ao 8º período, a partir de 02/05/2016; Masp 1069955-1, Dalto Curvelano, referente ao 8º período, a partir de 05/05/2016; Masp 1070963-2, Daisy
Helena La Gatta da Costa Albuquerque, referente ao 7º período, a partir
de 19/05/2016; Masp 1073611-4, Danielle Pena Sena, referente ao 3º
período, a partir de 05/05/2016; Masp 1073482-0, Fernanda Carvalho
Amaral Nieves, referente ao 3º período, a partir de 12/05/2016; Masp
1072000-1, José Eduardo Fernandes Távora, referente ao 6º período, a
partir de 24/05/2016; Masp 1072137-1, Juliana Lira de Oliveira, referente ao 6º período, a partir de 05/04/2016; Masp 1072391-4, Luiz Célio
de Lana Marzano, referente ao 5º período, a partir de 02/05/2016; Masp
1073444-0, Magda Batista e Silva, referente ao 3º período, a partir de
15/05/2016; Masp 1073546-2, Maria Aparecida da Silva, referente ao
3º período, a partir de 10/05/2016; Masp 1073553-8, Marilda Quitite
Almeida Assunção, referente ao 3º período, a partir de 19/05/2016;
Masp 1070454-2, Regina Lúcia Ferreira Guimarães, referente ao 9º
período, a partir de 27/05/2016; Masp 1073360-8, Valdete Geralda da
Silva de Sá, referente ao 3º período, a partir de 26/05/2016.
17 846929 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS.
Concede abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, a servidora: Masp
1071994-6, Maria Regina Ferreira, a partir do mês 05/2016.
20 847469 - 1
ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
REVOGA a concessão de GRSASS Grau Médio, nos termos do § 3º,
inciso IV do Art. 5º e do Art. 7º da Portaria n.º 051/2013, conforme o
disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013
e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei
Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, aos servidores relacionados no Anexo Único, conforme data de vigência especificada para
cada servidor. - Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
MASP
NOME
AFONSO HENRIQUE
10735082 CAMPOLINO
AUXILIADORA BRA10717049 SILINA GONCALVES
DO CARMO
RENATA REGINA DE
10730687 QUEIROZ FERNANDES ROCHA
JUDITH
10737369 ZAIRA
FONSECA
VÍNCULO
REVOGA a
concessão de
GRSASS Grau
Médio a partir de:
ANSS
15/03/2016
AUSS
30/03/2016
AUSS
15/07/2015
TSS
15/03/2016
CONCEDE GRSASS Grau Médio, a partir de 09/05/2016, nos termos
dos Artigos 2º, 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto
na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, à servidora Masp 10727618
– Graziela Morais de Souza, Vínculo AUSS. - Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente do IPSEMG.
CONCEDE GRSASS Grau Médio, a partir de 03/05/2016, nos termos
dos Artigos 2º, 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto
na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, à servidora Masp 14027551
- Leildes da Silva Santos Assis, Vínculo TSS. - Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente do IPSEMG.
16 845783 - 1
ATO DA CHEFE DE GABINETE - HILDA MARIA SILVEIRA MESQUITA ZSCHABER
Ato n.º 95 de 15 de junho de 2016 – Declara aposentada, a partir de 08
de fevereiro de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal n° 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Luzia das
Dores Alves Silva, MASP 1071347-7, CPF 306.739.766-53, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível IV, Grau B.
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Luzia das Dores Alves Silva,
MASP 1071347-7, referente ao saldo de 60 (sessenta) dias.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo
art. 9º da ECE nº 84 de 22/12/2010, dos servidores: Cássia Pérola dos
Anjos Braga Pires, MASP 1045760-4, a partir de 6 de junho de 2016,
referente ao cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível IV,
Grau D; Olavo Clarett Salles Krauss, MASP 1071803-9, a partir de 13
de junho de 2016, referente ao cargo efetivo de Analista de Seguridade
Social, Nível III, Grau E; Vanilda Maria de Jesus, MASP 1071434-3,
a partir de 13 de junho de 2016, referente ao cargo efetivo de Auxiliar
de Seguridade Social, Nível III, Grau M; Elson Martins de Oliveira,
MASP 1071566-2, a partir de 13 de junho de 2016, referente ao cargo
efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível II, Grau P.
16 846288 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: BOM DESPACHO Auxiliar- Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes Lilian Werneck
Simoes.
20 847130 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Corregedoria
CORREGEDORIA
Extrato de Portaria nº. 002/2016, de 20/06/2016.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: FAWC, MASP 386.984-9, AFRE.
Comissão Processante: José Marcos Pinto Álvares (Presidente), Sérgio
Márcio da Silva e José Nereu Domingues.
Extrato de Portaria nº. 003/2016, de 20/06/2016.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: DMGM, MASP 309.048-7, AFRE.
Comissão Processante: José Marcos Pinto Álvares (Presidente), José
Nereu Domingues e Manoel Rodrigues de Souza.
Extrato de Portaria nº 003/2016, de 20/06/2016.
Sindicância Administrativa de natureza investigatória.
Objeto: apurar os fatos relacionados ao Ofício SCA/CGE nº 321/2016,
de 03/06/2016.
Comissão Sindicante: José Marcos Pinto Álvares e Manoel Rodrigues
de Souza.
Extrato de Portaria nº 004/2016, de 20/06/2016.
Sindicância Administrativa de natureza investigatória.
Objeto: concessão graciosa de licença médica.
Comissão Sindicante: José Nereu Domingues e Manoel Rodrigues de
Souza.
20 847236 - 1
Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 058/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- DOV ÓLEOS VEGETAIS LTDA.
IE:116443088110 - CNPJ:05.262304/0001-40
Endereço: Rua Capitão Mor Passos, 503 - Pari - São Paulo - SP
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de
dados falsos. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São
Paulo, página 27 de 16/07/2013, foi declarada nula a inscrição estadual
desde a sua concessão em razão da simulação da existência do estabelecimento e do quadro societário da empresa.
Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002522, de 14/06/2016
Retifica o Comunicado 056/16, publicado em 15/06/2016.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2016.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão de Projetos
20 847429 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
SRF I DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária 3º Nível Bom Despacho
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal
em virtude da devolução da intimação pelo correio, fica o sujeito passivos abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante os PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a
parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no artigo 22, inciso II, da Lei 14.941 de 29/12/2003.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com Aviso de Recebimento, na Administração Fazendária de sua circunscrição, AF/Bom Despacho localizada na Rua Dr.
José Gonçalves, nº 17, sala 110, Bairro Centro, CEP 35.600-000, acompanhada da Taxa de Expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela
A, anexa à Lei 6763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação.
Auto de Infração (PTA) nº 15.000033668-88
Sujeito passivo: Pedro Rates de Oliveira - CPF: 725.156.006-20
Endereço: Rua Rio Comprido, 3435 – Bairro Riacho das Pedras Monte
do Castelo – CONTAGEM – MG – CEP: 32.280-070
Bom Despacho, 20 de junho de 2016.
Rafael de Oliveira Gomes – Chefe da AF/3º Nível/Bom Despacho
20 847238 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF – I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL TEOFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA/MG, fica o Contribuinte abaixo
identificado, (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível)
intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada na Rua Epaminondas Otoni, 655 – 4º Andar- Centro
– Teófilo Otoni –MG, CEP: 39.800-013.
Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
nos termos da Lei 6763/1975, a multa será reduzida a 30% (trinta por
cento) nos 10 (dez) primeiros dias e a 45% (quarenta e cinco por cento)
após findo o prazo anterior e antes da sua inscrição em dívida ativa
art. 53, § 10.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(§ 3º do art. 64 da RPTA/MG) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Termo de Autodenúncia: 01.000433669.86
Sujeito Passivo: Ridalton Chaves Moura–ME – I.E.
002.010412.00-37
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 776 – Centro – T. Otoni - MG
Coobrigado: Ridalton Chaves Moura – C.P.F. 740.344.726-34
Endereço: Rua Vereador Guilherme Landi, 49–Centro– T. Otoni - MG
Teófilo Otoni, 20 de Junho de 2016
Arivaldo Rodrigues da Silva – Masp. 262.930-1- Chefe AF
20 847240 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA nº: 01.000446053-05
Sujeito Passivo: Vander Silvio de Lima - CPF: 900.503.986-87
Sujeito Passivo: Shirley Cristina Silva Lima - CPF: 969.941.506-15
End.: Avenida Vereador Mario de Assis Guimarães, 310, Bairro Jardim
do Lago, Uberaba/MG.
Uberaba, 20 de junho de 2016.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
20 847245 - 1
SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes de Minas
Gerais, favorável à Fazenda pública Estadual. Maiores esclarecimentos
poderão ser obitidos na Administração Fazendária de Varginha, localizada Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos Ipês- CEP 37026575, Varginha/ MG – Fone 35 –3068-0100.
Sujeito Passivo: REDUTO DO SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP
Insc.Est nº: 001.908165.00-33
Praça Levi Coelho da Rocha, nº 09 – Loja 01 – Centro – CEP 30190020 – Belo Horizonte/MG
Auto de Infração nº: 01.000445586-09
VARGINHA, 17 DE JUNHO DE 2016
Claudilene da Silva Luz – Chefe da AF 2º Nível/Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
NOTIFICAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, ficam o sujeito passivo abaixo indicado e os responsáveis,
por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS
do Termo de Intimação nº 46/2016, que solicita, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar desta publicação, comprovação do recolhimento de
diferença entre a alíquota interna e a interestadual do ICMS na entrada
de mercadorias no periodo de Outubro/2012 a Maio/2015.
Vencido o prazo sem as justificativas pelas divergências apresentadas
ou sem apresentação de Denúncia Espontânea, ensejará o Início da
Ação Fiscal, nos termos do Decreto 44.747/2008.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Delegacia Fiscal de
Trânsito, situada na Avenida Dr. João Beraldo, 986, 3º Andar, Centro,
CEP 37.550-000, Pouso Alegre-MG.
STAMPVALE INDUSTRIA DE METAIS LTDA - ME
IE 001.064646.00-21 - CNPJ 09.441.347/0001-44
Av. Francisco A. Ribeiro, 543 – Bl. 12
Bairro Familia Andrade - SANTA RITA DO SAPUCAÍ – MG
CEP 37.540-000
Pouso Alegre, 17 de junho de 2016
João Bosco de Santana – Delegado Fiscal de Trânsito
EDITAL 009.411/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA II- VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º NÍVEL / CAMBUÍ
CANCELAMENTO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto do art. 16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 11, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de inscrição estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Emprearial
106082600.00-18 3 WS INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA - EPP
Cambuí, 20 de junho de 2016.
Macelo Gerardi Versiani Velloso - Chefe da AF/3º Nível/Cambuí
20 847248 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
COMUNICADO
O Diretor-Geral da LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
LEMG, autarquia estadual dotada de autonomia administrativa e financeira, vem a público prestar os esclarecimentos sobre a prorrogação
do prazo de vigência, mediante o 4º Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão nº 001, de 2 de março de 2010, celebrado entre a Loteria
do Estado de Minas Gerais e o Consórcio Intralot S/A. O Contrato de
Concessão nº 001/2010, foi celebrado em decorrência da Concorrência
Pública Internacional - Edital de Licitação/LEMG nº 001/2009. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Concessão nº 001/2010,
está respaldada no inciso IV do art. 7º, do Decreto Estadual nº 45.683,
de 09/08/2011, que confere, expressamente, ao Diretor-Geral, competência para “celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres com pessoas físicas, entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais”. Não há previsão legal atribuindo ao
Conselho de Administração da LEMG ou qualquer de seus membros,
tomar decisões “ad referendum”, com relação aos contratos a serem
celebrados pela Loteria Mineira, bem como a eventual suspensão de
sua eficácia. Para a efetivação do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2010, o processo administrativo foi instruído com Nota
Técnica nº 01/2015, do Setor Operacional da 1ª Vice-Direção-Geral/
LEMG, onde consta o atendimento de todos os requisitos e metas previstos no Contrato nº 001/2010 e no Edital de Licitação Concorrência
Pública Internacional/LEMG nº 001/2009, bem como com a Nota Jurídica nº 400/2016, da Advocacia Geral do Estado, que concluiu ser, juridicamente, possível a realização da prorrogação do prazo de vigência
do referido Contrato por meio de termo aditivo.
Ademais, os prejuízos que poderão ser causados ao interesse público,
com a paralisação desta atividade lotérica, haja vista que os recursos
gerados com a exploração de jogo lotérico, são aplicados em programas,
diretamente gerenciados pelo Governo do Estado, tais como: promoção
do bem-estar social, áreas de assistência, desportos, educação, saúde,
segurança pública e desenvolvimento social. Esta Loteria Mineira,
autarquia centenária que sempre primou pela legalidade e transparência
de seus atos, COMUNICA, aos cidadãos mineiros, que a operacionalização dos jogos lotéricos da modalidade “On Line/Real Time”, explorados pela concessionária Consórcio Intralot S/A, permanece em pleno
funcionamento. Belo Horizonte, 20 de junho de 2016. Henrique Pereira
Dourado/Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais.
20 847554 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 038/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio dos servidores:
MaSP 380823-5 DIRCEU FONTAINHA, ASP, I/J, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 043/2016 publicado em 14/06/2016,
por erro de digitação. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s)
4º quinq., de exercício, a partir de 31/05/2016.Leia-se:por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 31/05/2016.
MaSP 380193-3 GILMAR OLIVEIRA DA SILVA, ASP, I/A, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 036/2016 publicado
em 14/06/2016, a pedido do servidor. Onde se lê: por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 28/03/2016.Leiase:por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir
de 24/03/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
034/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1379603-2, DANIELLE SANTOS SOUZA, ANEDS, I/A, a
contar de 04/11/2015, para regularização funcional.
MASP 1381906-5, LUCAS PAULO DA SILVA JORGE, ANEDS, I/A,
a contar de 07/04/2016, para regularização funcional.
MASP 1389800-2, RODOLFO GABRIEL CIRILO CAMARGO, ASP,
I/A, a contar de 23/04/2016, para regularização funcional.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 033/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
MASP 1385482-3 POLIANA ALVES DE FREITAS, ANEDS, I/A, por
um período de 120 dias, a contar de 15/06/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 033/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1128558-2, GIOVANE PIRES BARBOSA, ASP, I/A, a contar
de 18/03/2016.
MASP 1372184-0, GIULIANO PETRONIO DA COSTA, ASP, I/A, a
contar de 09/05/2016.
MASP 1127936-1, LINDOVAL RIGUEIRA DE FREITAS, ASP, I/C,
a contar de 19/04/2016.
MASP 1386967-2, WILKER LUIZ ALMEIDA ARAUJO, ASP, I/A, a
contar de 15/04/2016.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2016.
20 847124 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
No Complexo Penitenciário de Ponte Nova, em Ponte Nova:
Felipe Barbosa da Silva-432407
Aimorés-C.Local