TJMG 16/06/2016 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 16 de Junho de 2016 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 127/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.A.S. – MASP 1.172607-2, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente – Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Ana Eliza Lacerda de Sousa
Ribeiro
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
punitiva na esfera da Administração Pública, devido seu desligamento
dos quadros da SEDS.
DECIDE ainda, pela aplicação da penalidade administrativa de SUSPENSÃO pelo prazo de 10 (DEZ) DIAS ao prestador de serviços
R.R.A., Masp.: 1.279.600-9, Agente de Segurança Socioeducativo, por
restar comprovada sua autoria na prática de ilícito administrativo.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, à
SUASE e SULOG para conhecimento e providências cabíveis.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 094/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.S.A.,Masp.: 1.092.593-1, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD Nº 120/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.R.X., MASP: 1.192.011-3, Agente de Segurança
Socioeducativo
Comissão Processante: Presidente: Romulo Cristiano Mauricio de
Souza
Membros: Rafael Weslley de Castro Viana e Adriano de Oliveira
Ramos
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 046/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: R.A.M., Masp.: 1.260.923-6 e D.T.A., Masp.: 1.266.076-7,
Agentes de Segurança Penitenciários
Comissão Sindicante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 060/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: C.F.C – MASP 1.153928-5,prestadora de serviço na função
de Assistente Executivo de Defesa Social.
Comissão Sindicante
Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato dePORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº 059/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: F.V.V., MASP: 1.191.325-8e R.G.D.A., MASP:
1.191.961-0, Agentes de Segurança Socioeducativos
Comissão Sindicante: Presidente: Romulo Cristiano Mauricio de
Souza
Membros: Rafael Weslley de Castro Viana e Adriano de Oliveira
Ramos
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD
Nº
045/2016
– SUBSTITUIÇÃO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui os servidores Luciano Silva Marcílio e Felipe
Rodrigues Horta pelos servidores Cristiano Neiva Coelho e André Luiz
Porto Mourão para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Sindicante.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 061/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: R.L.M – MASP 1.168537-7, prestador de serviço na função
de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante
Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
EXTRATO
DE
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PADNº121/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G. D. R., MASP 379.461-7, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente - Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Ana Eliza Lacerda de Souza
Ribeiro,
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 123/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G.F.M – MASP 1.372804-3 eR.L.A.R – MASP 1.372044-6,
Agentes de Segurança Penitenciárias.
Comissão Processante
Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 067/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: J.F.B.S., MASP 1.078464-3 e M.S.A., MASP 1.117719-3,
prestadores de serviços na função de Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Silva Marcílio
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 124/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.S.C - MASP 1.194538-3, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante
Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 022/2016, publicada no “Minas Gerais” de
01/04/2016, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de
SUSPENSÃO pelo prazo de 10 (dez) dias, ao prestador de serviços
E.C.P., Masp.: 1.084.117-9, Agente de Segurança Penitenciário, por
restar comprovada sua autoria na prática de ilícito administrativo.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, ao
Ministério Público da Comarca de Pará de Minas/MG, à SUAPI e à
SULOG para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 022/2016, publicada no “Minas Gerais” de
01/04/2016, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de
SUSPENSÃO pelo prazo de 10 (dez) dias, ao prestador de serviços
E.C.P., Masp.: 1.084.117-9, Agente de Segurança Penitenciário, por
restar comprovada sua autoria na prática de ilícito administrativo.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, ao
Ministério Público da Comarca de Pará de Minas/MG, à SUAPI e à
SULOG para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 126/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.F.M - MASP 1.245700-8, Agente de Segurança
Socioeducativo.
Comissão Processante:
Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membros: Romulo Cristiano Mauricio de Souza e Rafael Weslley de
Castro Viana
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI
Nº 020/2013, publicada no “Minas Gerais” em 25/07/2013, em face dos
prestadores de serviços G.S.S., Masp.: 1.128.613-5, P.S.S.O., Masp.:
1.274.324-1 e L.H.B., Masp.: 1.155.568-7, Agentes de Segurança Penitenciários, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos, tendo em vista
a perda da pretensão punitiva na esfera administrativa pela ocorrência
da prescrição.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, ao
Ministério Público da Comarca de Ribeirão das Neves/MG, à SUAPI e
à SULOG para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância
Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/SAD 040/2015, publicada no “Minas Gerais”
de 28/10/2015, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO em relação ao prestador de serviços P.C.S., Masp.: 1.212.003-6 pela perda da pretensão
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 0133/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: P.E.S.B., MASP 1.080032-4, Agente de Segurança
Socioeducativo.
Comissão Processante: Presidente: Honório Garcez Filho
Membros: Wilian Alves Sant’Ana e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 0137/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.M.N.N., MASP 1.374.565-8, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante – Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Washington Moreira dos Santos.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 019/2016
Sindicância Administrativa
Fato: identificar os responsáveis pela entrada ou contribuição para
entrada de aparelhos celulares e substâncias entorpecentes no CERESP
BH e sua posterior venda aos presos daquela Unidade; fatos ocorridos
no ano de 2015.
Comissão Sindicante – Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 026/2016
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar circunstâncias e responsabilidades pela suposta prática
de agressões físicas e verbais, ameaças, humilhações, além de possível tratamento desumano e degradante em desfavor de detentos, ocorridas no âmbito do Presídio de Governador Valadares, Unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de
Estado de Defesa Social, e demais irregularidades noticiadas no Ofício
nº 111/2016, da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador
Valadares/MG.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 027/2016
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar as circunstancias e responsabilidades quanto ao prosseguimento de processo licitatório possivelmente viciado e eventual dano ao
erário, noticiados na Nota de Auditoria Nº 1450.0658.16, referente ao
Processo de Auditoria Nº 1450.145.11.0073.16, da Auditoria Setorial
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Silva Marcílio
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 025/2016
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Superintendência de Segurança Prisional, Unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa
Social, noticiadas por meio do MEMO.SEC.ADJUNTO nº 347/2016,
oriundo do Gabinete do Exmo. Sr. Secretário Adjunto de Estado de
Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 146/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.R.S., MASP: 1.388.485-3, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 0147/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: W.R.A., MASP: 1.380.114-7, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
15 845698 - 1
ATA Nº 4047
CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ao oitavo dia do mes de Junho do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 4046ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro
Dr. Aloisio Costa Siqueira, e dos conselheiros Dr. Rogerio Magalhaes
Leonardo Batista, Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes, Dr. Marcus
Vinicius de Araujo e Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Aloisio Costa Siqueira
18569/5-Richard Abras-BH-Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
15586/6-Wellington Alberto Leite-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
11337/1-Ronaldo Alves Moreira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
14352/1-Jefferson Roberto Coelho-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
15393/3-Bruno Aparecido Goncalves-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
14163/4-Carlos Eduardo da Costa Santos-Curvelo-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
10762/0-Julio Cesar Dias-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
15369/5-Atlas Alves Pereira-BH-Pelo indeferimento de qualquer
beneficio.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
14245/0-Manoel Aparecido Ribeiro de Souza-Teofilo Otoni-Fav.
Indulto Dec. 8.380/2014.
08454/5-Ariana de Jesus Teixeira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
14188/7-Junio Lopes dos Santos-Teofilo Otoni-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
05773/2-Vailton Martins de Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
21422/7-Orlando Ferreira de Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
15557/6-Luiz Carlos Xavier Melo-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
23176/3-Tayna Zatte Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
16411-5-Camila Ferreira da Conceicao-BH-Fav. Comutacao Dec.
7.648/2011 e 8.615/2015.
23126/6-Junio Damiao do Nascimento-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
17026/8-Roberto Eder Pereira da Silva-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes
15567/1-Benjamim de Lima Neto-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
15394/0-Nelio Camilo de Souza-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
22962/5-Keoma Luka Nogueira Martins-BH-Fav. Indulto 8.172/2013.
17788/5-Elizabeth Ferreira Dias-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
22973/7-Reinaldo Fernandes da Rocha-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015 nos termos do voto vista.
15333/0-Elizangela Goncalves Pinto-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
22985/5-Thiago Cobucci Firmino Costa-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 08 de Junho de 2016.
15 845371 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUÍZA DEL BISONI
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952,
do(s) servidor(es):
Masp 1220792-4, GABRIELA FINTELMAN SOARES, a partir de
13/06/2016.
Belo Horizonte, 15 de Junho de 2016.
15 845693 - 1
ATA Nº 4048
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ao decimo dia do mes de Junho do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 4048ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva e os conselheiros Dr. Jose Bernardo de Assis Junior, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr.
Helder Magno da Silva, Dr. Guilherme Rocha de Freitas, Dr. Marcus
Vinicius de Araujo e Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
.
17533/7-Alessandro Barbosa Teixeira-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
16375/9-Eduardo Henrique Pereira Soares de Souza-BH-Fav. Indulto
Dec. 8.615/2015.
14307/6-Anderson Carlos Pinto Junior-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
03113/5-Samuel Terencio do Nascimento-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
17790/0-Alan Basilio Damiao-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
18516/9-Julio Cesar Perez Paiva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
15367/2-Wallace Siqueira da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
05918/0-Wilbert George de Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015
em relação ao crime comum praticado em 07/04/2006.
16295/5-Ronaldo de Freitas Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
14179/8-Mauro Alves Pinheiro-Teofilo Otoni-Pela baixa dos autos em
diligencia.
14175/2-Renato Brasileiro Lima-Teofilo Otoni-Pela baixa dos autos
em diligencia.
26544/3-Elias dos Santos Rodrigues-Curvelo-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
Dr. Helder Magno da Silva
11538/7-Wesley Rodrigues de Souza-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014 em
relação aos crimes não impeditivos.
16276/0-Leonidas Rodrigues Soares-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
14354/4-Cleber Luiz do Nascimento-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
15426/9-Thiago do Santos Venancio-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
12399/0-Osmeraldo Machado Goncalves-Jaboticatubas-Fav. Indulto
Dec. 8.172/2013.
08458/0-Rodrigo Magno Souza Araujo-BH-Fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
14191/8-Geferson Reis Gomes de Assis-Teofilo Otoni-Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
10673/8-Jonas Quaresma de Oliveira-Fav. Indulto Dec. 7.648/2011
e 8.172/2013 em relação aos crimes comuns e Fav. Comutacao Dec.
7.420/2010.
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior,
20244/8-Wellington Araujo Lage Magalhaes-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
15343/6-Daniela Ferreira de Souza-BH-Fav. Induto Dec. 7.873/2012.
18664/8-Jamil Jose Correa-Abaete-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
20446/0-Rafael dos Santo Alves-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Guilherme Rocha de Freitas
08460/5-Roberto Machado-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
20437/0-Jonatan Batista de Jesus-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
20433/5-Maria de Lurdes Alves Barbosa-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
20452/0-Mauricio de Souza-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
15411/1-Jefferson Gomes Moreira-BH-Fav. Indulto Dec. 7.873/2012.
05780/9-Arnaldo Pinho de Almeida-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
17212/6-Fabio Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes.
15377/8-Gilsander Thomaz Camilo-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015
18563/7-Antonio Mendes Rodrigues-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
12374/8-Fabio Aparecido Moreira-Abaete-Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
12382/0-Julio Cezar Pereira-Abaete-Fav. Comutacao Dec. 8172/2013.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor
do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 10 de Junho de 2016
15 845372 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1171639-6, ADRIANA RITA DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de HOSPITAL DE TOXICOMANOS PADRE WILSON VALE DA COSTA, para PENITENCIARIA ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
MASP 1383708-3, CAMILA DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE
EDSON CAVALIERI, para PENITENCIARIA ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
MASP 1376805-6, CASSIO FERREIRA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO NOSSA SENHORA DO CARMO, para PRESIDIO DE
SEBASTIAO SATIRO.
MASP 1171634-7, EVILANE SALLES VIDAL PEREIRA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de HOSPITAL
DE TOXICOMANOS PADRE WILSON VALE DA COSTA, para
PENITENCIARIA ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
MASP 1218692-0, FABIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS, referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar
Administrativo, de PRESIDIO DE IBIRITÉ, para PRESIDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS I.
MASP 1395137-1, JEFFERSON DOMINGOS SANTOS MOREIRA,
referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Advogado, de PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CONTAGEM.
MASP 1386879-9, RAPHAELA APARECIDA DIAS DE PINHO
TAVARES, referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa
Social - Auxiliar Administrativo, de PRESIDIO DE SABARA, para
PRESIDIO DE VESPASIANO.
MASP 1377220-7, SABRINA MIRANDA LOUZADA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, para PENITENCIARIA ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
MASP 1173793-9, WASHINGTON MOREIRA DOS SANTOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA PRISIONAL, para CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL.
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1200513-8, ANDERSON ALVES FLORENCIO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
SAO JOAQUIM DE BICAS, para COMPLEXO PENITENCIARIO
NELSON HUNGRIA.
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em
12/12/2015, referente ao(s) servidor(es):
MASP 1378560-5, ANDREIR JHONI DO NASCIMENTO, por interesse da Administração Pública.
Belo Horizonte, 14 de Junho de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
15 845386 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1372390-3, MICHELLE ALESSANDRA MACIEL, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para ASSESSORIA DE INTEGRAÇÃO DAS INTELIGÊNCIAS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL.
MASP 1381339-9, SABRINA APARECIDA BATISTA, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Qualquer Nível
Superior, de PRESIDIO DE JABOTICATUBAS, para DIRETORIA
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO.
MASP 1218584-9, RUBIA BECHELENE MELO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CENTRO SUL, para
UNIDADE SETORIAL DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA.
Belo Horizonte, 14 de Junho de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
15 845375 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 004/2015.
A Coordenadora de VISA da Superintendência Regional de Saúde de
Alfenas, no uso de suas atribuições legais e considerando que o Estabelecimento Pastifício Santa Amália S/A, foi notificado da Decisão em
1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário n° 004/2015 em 16
de abril de 2016 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão
nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.