TJMG 31/05/2016 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 31 de Maio de 2016 Diário do Executivo
03777497 Lidiane Rodrigues Pereira Costa – PEB – 1 - Perdoes - 20
- 24/05/2016 A 12/06/2016 - 158.I, 03817483 Maria do Carmo Lima –
ATB – 2 - Lavras - 2 - 18/05/2016 A 19/05/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 07401011
Janete Aparecida de Oliveira Severiano – ASB – 2 - Lavras - 15 20/05/2016 A 03/06/2016 - , 10056422 Geisa Marilia Rodrigues Teodoro – ASB – 2 - Lavras - 15 - 24/05/2016 A 07/06/2016 - , 11154770
Isabel Maria da Silva – ASB – 1 - Cana Verde - 15 - 24/05/2016 A
07/06/2016 - , 12361879 Reinildo Aristides de Paula – PEB – 2 - Lavras
- 2 - 24/05/2016 A 25/05/2016 - , 12997557 Lucineia do Carmo Peixoto
– ASB – 0 - Lavras - 2 - 24/05/2016 A 25/05/2016 - , 13892971 Monica
Beatriz Siqueira – PEB – 1 - Lavras - 2 - 24/05/2016 A 25/05/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 11152501
Ivaldir Ramos – ASB – 2 - Ribeirao Vermelho - 11/02/2016 COMUNICAÇÃO : 1784/2016
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06683916 Andrea Luiza do Nascimento – AFRE – 1 - Pouso Alegre - 5 - 19/05/2016 A 23/05/2016
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 03788387 Marcia
Walerya de Mello Lisboa – SEIV – 1 - Brazopolis - 3 - 23/05/2016 A
25/05/2016 - 158.I, 08643322 Claudiney Henrique dos Santos – PEB
– 3 - Itajuba - 2 - 18/05/2016 A 19/05/2016 - 158.I, 09323270 Ana
Isabel Braga Barnabe – PEB – 1 - Maria da Fe - 1 - 20/05/2016 A
20/05/2016 - 158.I, 09323270 Ana Isabel Braga Barnabe – PEB – 2
- Maria da Fe - 1 - 20/05/2016 A 20/05/2016 - 158.I, 09461757 Leila
Marcia Gomes – PEB – 2 - Itajuba - 21 - 21/05/2016 A 10/06/2016
- 158.I, 12726444 Waldilene Maria Sarno – ATB – 2 - Itajuba - 30 28/05/2016 A 26/06/2016 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 02813376 Laide Batista da Silveira – EEB –
3 - Careacu - 30 - 30/05/2016 A 28/06/2016 - 158.I, 03391596 Simone
Biasoli Pedroso Lopes – PEB – 1 - Pouso Alegre - 2 - 24/05/2016 A
25/05/2016 - 158.I, 04450292 Heloisa Godoi Fernandes – PEB – 1 Pouso Alegre - 3 - 23/05/2016 A 25/05/2016 - 158.I, 08366304 Silvia Regina Ferreira – ANE – 1 - Pouso Alegre - 1 - 23/05/2016 A
23/05/2016 - 158.I, 10961456 Jedson dos Reis Paiva – PEB – 1 Ipuiuna - 1 - 24/05/2016 A 24/05/2016 - 158.I, 12344859 Janaina
Barbosa da Rosa Vieira – ATB – 3 - Camanducaia - 1 - 18/05/2016
A 18/05/2016 - 158.I, 12552105 Micheli de Paula Silva – PEB – 3 Pouso Alegre - 1 - 24/05/2016 A 24/05/2016 - 158.I, 13203922 Maria
Isabel Moreira de Oliveira – ATB – 1 - Borda da Mata - 1 - 23/05/2016
A 23/05/2016 - 158.I, 13231261 Karina Aparecida de Melo – PEB –
2 - Senador Amaral - 1 - 23/05/2016 A 23/05/2016 - 158.I, 13235155
Luciana Junqueira Lopes – ATB – 1 - Congonhal - 1 - 30/05/2016 A
30/05/2016 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 08104713 Anita Achcar – PEB – 1 - Alfenas - 5 20/05/2016 A 24/05/2016 - 158.I
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais,
10562502 Pedro de Oliveira Venancio – AFGMQ – 1 - Pouso Alegre 60 - 28/05/2016 A 26/07/2016 - 158.I
AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor
(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de
2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 08104713 Anita
Achcar – PEB – 1 - Alfenas - 730 - 25/05/2016 A 24/05/2018
PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido
ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de
15 de Julho de 2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 02871069 Beatriz Rocha – PEB – 2 - Itajuba - 804 - 12/03/2016 A 24/05/2018,
11312493 Cenira Braga Carneiro da Silva – PEB – 1 - Brazopolis - 19
- 06/05/2016 A 24/05/2016
32ª SRE - Pouso Alegre, 02262772 Nilda Terezinha Garcia Silva – PEB
– 2 - Pouso Alegre - 220 - 18/10/2015 A 24/05/2016
41ª SRE - Varginha, 03335908 Luciane Siqueira Reis Casalicchio –
PEB – 1 - Lambari - 376 - 15/05/2015 A 24/05/2016
REAVALIAÇÃO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL, concluiu-se
pelo RETORNO ÀS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO, nos
termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, Resolução
nº 2367/93 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01
de outubro de 2008
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 11312493 Cenira
Braga Carneiro da Silva – PEB – 1 - Brazopolis - 25/05/2016
32ª SRE - Pouso Alegre, 02262772 Nilda Terezinha Garcia Silva – PEB
– 2 - Pouso Alegre - 25/05/2016
41ª SRE - Varginha, 03335908 Luciane Siqueira Reis Casalicchio –
PEB – 1 - Lambari - 25/05/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 11479029 Adriana
Braz Nogueira – PEB – 2 - Paraisopolis - 1 - 20/05/2016 A 20/05/2016
- , 11938453 Vanja Santos Prado – ASB – 1 - Itajuba - 1 - 23/05/2016 A
23/05/2016 - , 12734380 Jusciene Maria de Lima – PEB – 1 - Itajuba 2 - 21/05/2016 A 22/05/2016 - , 13077888 Eliana Vieira Gomes Santos
– ASB – 1 - Sapucai-mirim - 2 - 16/05/2016 A 17/05/2016 - , 13554928
Vanderlei Framil Melo – PEB – 1 - Brazopolis - 1 - 23/05/2016 A
23/05/2016 - , 13554928 Vanderlei Framil Melo – PEB – 2 - Brazopolis
- 1 - 23/05/2016 A 23/05/2016 32ª SRE - Pouso Alegre, 07469372 Jeanne Maria de Franca – PEB – 2 Pouso Alegre - 1 - 23/05/2016 A 23/05/2016 - , 09658881 Tania Cristina
de Rezende – ATB – 2 - Senador Amaral - 1 - 19/05/2016 A 19/05/2016
- , 11094430 Erica de Paula Lima Narciso – PEB – 3 - Pouso Alegre 1 - 24/05/2016 A 24/05/2016 - , 11094430 Erica de Paula Lima Narciso
– PEB – 4 - Pouso Alegre - 1 - 24/05/2016 A 24/05/2016 - , 11152139
Claudio Francisco Rubio – PEB – 3 - Itapeva - 2 - 24/05/2016 A
25/05/2016 - , 11152139 Claudio Francisco Rubio – PEB – 4 - Camanducaia - 2 - 24/05/2016 A 25/05/2016 - , 11483930 Sheila de Araujo
Vieira – PEB – 3 - Jacutinga - 4 - 18/05/2016 A 21/05/2016 - , 11753258
Rosana Candido da Silva – ASB – 1 - Bueno Brandao - 1 - 20/05/2016
A 20/05/2016 - , 12352779 Bruna Moreira Cesar – PEB – 1 - Ouro Fino
- 1 - 25/05/2016 A 25/05/2016 - , 12352779 Bruna Moreira Cesar – PEB
– 2 - Ouro Fino - 1 - 25/05/2016 A 25/05/2016 - , 12752689 Graziella
Di Benedetto – ASB – 1 - Bom Repouso - 3 - 23/05/2016 A 25/05/2016
- , 12760179 Lilian Silva Patricio de Paiva – ASB – 1 - Camanducaia - 1
- 19/05/2016 A 19/05/2016 - , 13660816 Sandra Regina Garcia Guedes
Nogueira Costa – PEB – 1 - Ouro Fino - 1 - 25/05/2016 A 25/05/2016
- , 13660816 Sandra Regina Garcia Guedes Nogueira Costa – PEB – 2
- Inconfidentes - 1 - 25/05/2016 A 25/05/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12865101 Eduardo Francisco
Costa – – 1 - - 10 - 23/05/2016 A 01/06/2016 - , 13197231 Ezequiel
Morato – – 1 - - 5 - 25/05/2016 A 29/05/2016 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 08795692
Silvana Aparecida Dini Franco – PEB – 2
COMUNICAÇÃO : 1785/2016
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03879160 Jose Luiz Ramos Pacheco
– AFRE – 1 - Juiz de Fora - 40 - 22/05/2016 A 30/06/2016 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 03074820
Helena dos Santos Linhares – ASB – 1 - Mar de Espanha - 60 25/05/2016 A 23/07/2016 - 158.I, 03192069 Adelia Ferreira – PEB – 1
- Juiz de Fora - 30 - 23/05/2016 A 21/06/2016 - 158.I, 03742087 Carmen Lucia Tiberio de Souza Gavioli – DAD-4 – 1 - Juiz de Fora - 3
- 23/05/2016 A 25/05/2016 - 158.I, 03779576 Lilian Maria Custodio
Toledo – PEB – 1 - Juiz de Fora - 45 - 25/05/2016 A 08/07/2016 - 158.I,
03779576 Lilian Maria Custodio Toledo – PEB – 2 - Juiz de Fora - 45 25/05/2016 A 08/07/2016 - 158.I, 07490568 Dulcineia da Silva Abrao –
PEB – 1 - Juiz de Fora - 3 - 23/05/2016 A 25/05/2016 - 158.I, 07490568
Dulcineia da Silva Abrao – PEB – 2 - Juiz de Fora - 3 - 23/05/2016 A
25/05/2016 - 158.I, 10492601 Carla Maria Machado – PEB – 2 - Juiz
de Fora - 3 - 22/05/2016 A 24/05/2016 - 158.I, 11301363 Janice Delben
Gomes – PEB – 1 - Santos Dumont - 15 - 23/05/2016 A 06/06/2016 158.I, 13153945 Joelma Henriques Silva Cantarino – TDE – 2 - Juiz de
Fora - 3 - 23/05/2016 A 25/05/2016 - 158.I, 13289533 Claudio Pellini
Vargas – PEB – 2 - Juiz de Fora - 9 - 24/05/2016 A 01/06/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11910684 Pedro Henrique Costa
Andrade – AGSE – 1 - Juiz de Fora - 15 - 23/05/2016 A 06/06/2016 158.I, 11911617 Rodrigo Nogueira Rodrigues – AGSE – 1 - Juiz de
Fora - 30 - 24/05/2016 A 22/06/2016 - 158.I, 12207999 Fabricio Araujo
Aquino – ASP – 1 - Juiz de Fora - 59 - 25/05/2016 A 22/07/2016 - 158.I,
13169974 Leonel Lopes de Souza – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 5 23/05/2016 A 27/05/2016 - 158.I, 13779988 Daniela Lidiane Goncalves
– ANEDS – 1 - Juiz de Fora - 15 - 24/05/2016 A 07/06/2016 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10719789 Rodney Ribeiro de Sales – AUSS – 1 - Juiz de Fora 15 - 24/05/2016 A 07/06/2016 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 08039893
Maria Regina Nery – PEB – 1 - Santos Dumont - 30/05/2016 - ,
08039893 Maria Regina Nery – PEB – 2 - Santos Dumont - 30/05/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 10932325
Ana Flavia Araujo Machado Bruce – PEB – 2 - Juiz de Fora - 15 19/05/2016 A 02/06/2016 - , 12128708 Carolina de Souza Oliveira
Machado – PEB – 1 - Juiz de Fora - 1 - 24/05/2016 A 24/05/2016 - ,
12164232 Rosiane Ribeiro da Silva – ASB – 1 - Juiz de Fora - 3 23/05/2016 A 25/05/2016 - , 12710737 Natil de Fatima Resende Lawall
– ASB – 1 - Juiz de Fora - 2 - 24/05/2016 A 25/05/2016 - , 13063755
Tereza Cristina Moreira Campos – PEB – 1 - Lima Duarte - 15 20/05/2016 A 03/06/2016 - , 13108162 Messias Arantes Silva – ASB
– 1 - Juiz de Fora - 15 - 18/05/2016 A 01/06/2016 - , 14031926 Alvaro
Bernardo Silva de Souza – PEB – 1 - Juiz de Fora - 3 - 23/05/2016 A
25/05/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13610423 Wanderson da Silva
Melquiades – – 1 - - 15 - 19/05/2016 A 02/06/2016 COMUNICAÇÃO : 1786/2016
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 02851459
Efigenia Goncalves dos Santos Teixeira – PEB – 3 - Baldim - 51 01/05/2016 A 20/06/2016 - 158.I, 03773652 Terezinha Nunes Soares
Pereira – ATB – 1 - Sete Lagoas - 60 - 01/05/2016 A 29/06/2016 158.I, 03785433 Maria Aparecida Ribeiro Goncalves – ATB – 1 - Sete
Lagoas - 1 - 29/04/2016 A 29/04/2016 - 158.I, 05434543 Maria Aparecida Gomes da Silva Lima – PEB – 1 - Sete Lagoas - 6 - 03/05/2016
A 08/05/2016 - 158.I, 05591003 Rosa Tereza Franca – PEB – 1 - Sete
Lagoas - 29 - 13/05/2016 A 10/06/2016 - 158.I, 06150015 Claudia
Lucia dos Santos Borges – PEB – 3 - Sete Lagoas - 1 - 02/05/2016
A 02/05/2016 - 158.I, 08234684 Maria de Lourdes Santana Pavanelli
Lopes – TDE – 1 - Sete Lagoas - 25 - 02/05/2016 A 26/05/2016 - 158.I,
10534584 Simone Alves do Altissimo Gontijo – PEB – 1 - Sete Lagoas
- 60 - 01/05/2016 A 29/06/2016 - 158.I, 13740865 Patricia Saraiva
Morato – ATB – 2 - Sete Lagoas - 3 - 15/05/2016 A 17/05/2016 - 158.I,
13971957 Valeria Ferreira Alvares Fonseca – PEB – 1 - Sete Lagoas 24 - 16/05/2016 A 08/06/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12491130 Vicente Wagner Silva
– AGSE – 1 - Sete Lagoas - 10 - 16/05/2016 A 25/05/2016 - 158.I,
13866751 Frederico dos Reis Fonseca – ASP – 1 - Sete Lagoas - 7 16/05/2016 A 22/05/2016 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 07658123
Angela Lemos Guimaraes – EEB – 3 - Maravilhas - 25/05/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 04538013
Hortencia Morais de Souza – PEB – 1 - Sete Lagoas - 4 - 11/04/2016
A 14/04/2016 - , 05539333 Murilo Normando Filho – ASB – 2 - Sete
Lagoas - 10 - 16/05/2016 A 25/05/2016 - , 06633689 Leontina Araujo
Teixeira Souza – ASB – 1 - Sete Lagoas - 6 - 20/05/2016 A 25/05/2016 , 06633689 Leontina Araujo Teixeira Souza – ASB – 1 - Sete Lagoas - 5
- 29/04/2016 A 03/05/2016 - , 12118758 Lara de Carvalho Borges Pinto
– PEB – 1 - Sete Lagoas - 7 - 16/05/2016 A 22/05/2016 - , 12118758
Lara de Carvalho Borges Pinto – PEB – 2 - Sete Lagoas - 7 - 16/05/2016
A 22/05/2016 - , 12279741 Marquilene Yascara Soares Maciel – PEB –
1 - Matozinhos - 2 - 10/05/2016 A 11/05/2016 - , 12537494 Flavia Graziele Franco – PEB – 1 - Sete Lagoas - 2 - 16/05/2016 A 17/05/2016 - ,
12537494 Flavia Graziele Franco – PEB – 2 - Inhauma - 2 - 16/05/2016
A 17/05/2016 - , 12539615 Ana Lucia Pereira Campos – PEB – 1 Jequitiba - 15 - 16/05/2016 A 30/05/2016 - , 12635363 Vania Rodrigues
Andrade Silva – ATB – 1 - Matozinhos - 3 - 02/05/2016 A 04/05/2016
- , 14165583 Elizete de Souza Rocha Reis – ASB – 1 - Sete Lagoas - 5
- 16/05/2016 A 20/05/2016 - , 14173827 Zezina Moreira Goncalves –
ASB – 1 - Sete Lagoas - 15 - 13/05/2016 A 27/05/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11463874 Eduardo da Silva – –
2 - - 14 - 03/05/2016 A 16/05/2016 - , 12520599 Maria Regina Silva do
Nascimento – – 1 - - 5 - 01/05/2016 A 05/05/2016 - , 12520599 Maria
Regina Silva do Nascimento – – 1 - - 15 - 06/05/2016 A 20/05/2016
- , 13678172 Edy Carlos Ferreira de Souza – – 1 - - 1 - 06/05/2016
A 06/05/2016 - , 13678172 Edy Carlos Ferreira de Souza – – 1 - - 1 09/05/2016 A 09/05/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 07658123
Angela Lemos Guimaraes – PEB – 1 - Maravilhas - 11/05/2016 COMUNICAÇÃO : 1787/2016
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08108219
Tania Mary Lisboa Prates – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 14/05/2016
A 12/06/2016 - 158.I, 08624975 Geraldo Luiz Pereira de Almeida
– ATB – 3 - Novo Cruzeiro - 4 - 17/05/2016 A 20/05/2016 - 158.I,
10351856 Wagner Soares Matos – PEB – 1 - Carai - 3 - 04/05/2016 A
06/05/2016 - 158.I, 10351856 Wagner Soares Matos – PEB – 1 - Carai
- 5 - 09/05/2016 A 13/05/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 13087358
Ana Paula Teles Lima Marques – PEB – 1 - Ouro Verde de Minas - 5
- 18/05/2016 A 22/05/2016 30 838294 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Fica homologado, nos termos do §2º do art. 6º do Decreto nº 39.032/97, o presente Laudo Ambiental do Departamento de Estrada de Rodagem DER/MG, cujo extrato segue anexo, realizado pelo Setor de Engenharia de Segurança do Trabalho do DER, e sob acompanhamento e fiscalização da
Diretoria Central de Saúde Ocupacional desta Superintendência, relativo a levantamento ambiental para o local, cargo e função abaixo discriminado,
cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades executadas pelos servidores. O
servidor sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará pela gratificação correspondente a uma delas, vedada, sob qualquer hipótese, a acumulação das gratificações. Fica o DER responsável por informar a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente ou condição de
trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir da publicação de relação
nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente da Entidade, nos termos do art. 7º do Decreto 39.032/97.
Ronaldo Lopes Viana, Engenheiro de Segurança do Trabalho – Mariana Millen Azevedo, Engenheira de Segurança do Trabalho – Ivone Polizzi, Diretora Central de Saúde e Segurança – Mirelle Queiroz Gonçalves, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO TRABALHO – LTAA
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM-DER/MG
UNIDADE ADMINISTRATIVA: 7º CRG
CIDADE: Araxá
LOCAL: Centro
ENDEREÇO: Rua Belo Horizonte nº 1.111 CEP 38183-146
CARGO: Auxiliar de Desenvolvimento Rural
SETOR: Abastecimento
FUNÇÃO: Frentista
Periculosidade

Percentual: 30%
30 838099 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
EDITAL FJP Nº 02/2014 - PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – AVISO: O Presidente da
Fundação João Pinheiro, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
I, do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.670, de 03 de agosto de 2011,
prorroga, por mais 2 (dois) anos, a partir de 27/06/2016, o Concurso

Público de provimento de cargos da Carreira de Gestor em Ciência e
Tecnologia e de Pesquisador em Ciência e Tecnologia, do quadro de
pessoal da Fundação João Pinheiro, regido pelo Edital FJP nº 02/2014,
nos termos do item 1.3 do Edital retro mencionado. Belo Horizonte,
30 de maio de 2016.
30 838214 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65509-0
Maria de Jesus Vieira
Francisco Alves Vieira
29/03/2016
19/05/2016
65521-0
Maria Luzinete Silva Liboredo
Altair Batista Silva
21/02/2015
20/11/2015
65523-6
Jose Gomes Abrantes
Maria Aparecida Lages Gomes Abrantes
11/03/2016
18/05/2016
65530-9
Celio Castro e Silva
Marina Coelho Castro
04/05/2016
23/05/2016
65531-7
Severina Isabel Reis de Souza
Bolivar Soares de Souza
22/04/2016
18/05/2016
65533-3
Maria Cleunice de Oliveira Dias
Osmar Pereira Dias
12/04/2016
23/05/2016
65534-1
Dalmo Abrantes de Quadros
Zelia Ribeiro de Quadros
12/05/2016
24/05/2016
65537-6
Noraldino Santiago Correia
Amelia Sousa Correia
16/05/2016
24/05/2016
65540-6
Antonio Eustaquio dos Santos
Maria Valderez Torres dos Santos
30/04/2016
20/05/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65532-5
Elza Maria de Magalhaes
Jose Geraldo de Magalhaes
26/04/2016
23/05/2016
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64971-6
Riula Rita Mendes Ferreira
Jose Ferreira de Souza
20/01/2016
05/02/2016
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64673-3
Shena Jordam Mclean dos Santos
Ana Clara Mclean Campos
21/10/2015
10/12/2015
Cancelamento do benefício de pensão por morte, por contrariar o disposto no Decreto 26.562/87:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
41453-0
Maria Neusa Santos Lopes
Francisco Nunes Lopes

Data de Vigência
29/12/2009

Cancelamento do benefício de pensão por morte, por contrariar o disposto na Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
13205-5
Peregrino Batista Pereira
Maria de Jesus Pereira
14085-6
Marieta Bezerra Soares
Marina Bezerra Soares
8092-6
Ladi Vieira Gomes Rebelo Horta
Vera Lourdes Rebelo Horta

Data de Vigência
21/10/1999
01/04/2014
01/03/2015

Cancelamento do benefício de pensão por morte, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
46778-2
Joao Romeu Mazuca
Manoela Cardozo da Silva Mazuca

Data de Vigência
09/09/2008

Cancelamento do benefício de pensão por morte, por contrariar o disposto na LC 64/2002:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
51737-2
Lizete Simoes Pires Sandes
Edgard Almeida Sandes

Data de Vigência
07/11/2015
25 837550 - 1

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Antônio Caetano Pinto
Cirlei Aparecida Pinto
Antônio de Oliveira
Nair Rodrigues de Oliveira e outra.
Gesse da Silva
Eliete Castoria Veridiana Silva e outro.
30 838238 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS.
RETIFICA a publicação de Abono Permanência, publicado em
19/05/2016,onde se lê: Masp 1071982-1,Márcia Adelaide Duarte
Vieira, a partir do mês 04/2016. Leia-se: Masp 1073778-1,Márcia Adelaide Duarte Vieira, a partir do mês 04/2016.
30 838234 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
Assunto: Luiz Carlos Costa impugna notificação de débito. No uso das
atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls.
139 a 141 por sua legitimidade e tempestividade para, no mérito, negarlhe provimento conforme manifestação da Procuradoria fls.145 a 146.
Em 23/05/2016.
30 838232 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
Processo Adminsitrativo – Instauração – A titular da Gerência de
Recursos Humanos, usando da competência delegada pelo art . 6º da
Portaria n.º 28, de 28/09/2015, determina a instauração dos processos
administrativos abaixo, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/1/2002 e
Resolução Seplag nº 37 de 12/9/2005, para ressarcimento de valor recebido indevidamente pelos servidores indicados em função de concessão
indevida de vantagens e benefícios:
N.º PA
Servidor
PA 02/2016 Maria Geralda Domingues, Masp 1073775-7
PA 03/2016 Raquel Fernando do Rosário Costa, Masp 1072799-8
PA 04/2016 Maria Cristina Carone Murta, Masp 1071476-4
PA 05/2016 Nério Sávio do Nascimento, Masp 1073001-8
PA 10/2016 Fabio Lopes de Queiroz, Masp 1072626-3
PA 11/2016 Marco Antônio Silva Nascimento, Masp 1073545-4
PA 12/2016 Luzia Alves das Dores Silva, Masp 1071347-7
PA 15/2016 Cláudia Regina Nascimento Silva, Masp 1071559-7
PA 16/2016 Maria das Graças Fonseca da Silveira, Masp 278817-2
PA 17/2016 Vandilson Barboza, Masp 1072981-2
PA 23/2016 Irdete de Carvalho Lessa, Masp 1072540-6
PA 28/2016 Lúcia Ferreira da Silva Caetano, Masp 1072135-5
PA 24/2016 Jorge Roberto Silva, Masp 1072038-1

Processo Administrativo – Conclusão – A titular da Gerência de Recursos Humanos, usando da competência delegada pelo art . 6º da Portaria
n.º 28, de 28/09/2015, no Processo Administrativo n.º 14/2016, instaurado nos termos da Lei nº 14.184 de 31/1/2002 e Resolução Seplag nº
37 de 12/9/2005, conclui pelo ressarcimento do débito apurado após
revisão dos atos que concedeu indevidamente vantagens e benefícios à
servidora Joana Dias dos Santos, Masp 1072470-6, por estar dentro do
prazo legal para revisão pelo Estado.
Processo Administrativo – Conclusão – A titular da Gerência de Recursos Humanos, usando da competência delegada pelo art . 6º da Portaria
n.º 28, de 28/09/2015, no Processo Administrativo n.º 19/2016, instaurado nos termos da Lei nº 14.184 de 31/1/2002 e Resolução Seplag nº
37 de 12/9/2005, conclui pelo ressarcimento do débito apurado após
revisão dos atos que concedeu indevidamente vantagens e benefícios
ao servidor Murilo Araújo Meira, Masp 130196-9, por estar dentro do
prazo legal para revisão pelo Estado.
30 838233 - 1
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
DESPACHO
Referência: PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR nº 10/2015.
ACOLHO as conclusões contidas no Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº
33/2015, e determino: 1) A aplicação da penalidade de repreensão por
escrito à servidora Maria Cristina Macedo Chaves, Masp 1.071.602-5,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, com fulcro no caput do artigo 245 da Lei nº 869/52, por ter descumprido o
dever de observância de normas legais e regulamentares elencado no
inciso VI, do artigo 216 do mesmo diploma legal; 2) Que a chefe do
Departamento de Gestão de Pessoal da Rede Própria, proceda às Medidas Administrativas necessárias à elaboração do Relatório a que alude
o Manual de Tomada de Constas Especial da Controladoria Geral do
Estado, em face da aludida servidora, com vistas ao ressarcimento ao
erário, nos termos do artigo 246, da Resolução nº 12/2008, do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais; 3) O encaminhamento de cópia
de inteiro teor dos autos ao Departamento Estadual de Investigação de
Fraudes da Polícia Civil de Minas Gerais para providências cabíveis.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2016.
30 838231 - 1