Seção I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 VI - classe: denominação de cada um dos quatro níveis de ascensão profissional dos ocupantes dos cargos que compõem o Grupo Ocupacional; VII - padrão: denominação da subdivisão de classe; VIII – enquadramento: processo pelo qual o servidor ingressa automaticamente no PCR instituído por esta Lei. IX - certificação profissional: processo de identificação e v

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 NR.PROCESSO: 5201101.50.2018.8.09.0000 VOTODORELATOR Cuida-se, como visto, de Mandado de Segurança impetrado por ANTÔNIO AUGUSTO MÜLLER DE OLIVEIRA, contra ato inquinado de ilegal e arbitrário, praticado pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, consubstanciado no seu enquadramento em Classe diversa da que entende devida, sendo necessária a correção

Seção I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 Passo à análise do mérito do mandamus. NR.PROCESSO: 0193063.08.2016.8.09.0000 16.921/2010, se estas em nada contrariam a norma do artigo 39, § 1º, da Constituição Federal, uma vez que é permitido ao legislador reconstruir escalas de vencimento e valorização dos servidores com possibilidade de desenvolvimento na carreira, assim como organizar planos de cargos e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 quinta-feira, 28 de Julho de 2016 – 9 diário do executivo IV – “92”, para a carreira de Pesquisador em Ciência e Tecnologia, constante no item I.2.1 do anexo a que se refere o caput deste parágrafo. Art. 110. Ficam extintos, na data de entrada em vigor desta Lei, os seguintes cargos vagos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005: I – cento e trinta e u

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 “Art. 16. O enquadramento dos atuais titulares do cargo de Gestor Governamental na estrutura da carreira de que trata esta Lei dar-se-á da seguinte forma: I – inicialmente, os Gestores Governamentais serão reposicionados na Classe e padrão correspondentes ao tempo de exercício na carreira contado até 31 de dezembro de 2017, conforme Anexo II; II – após realiz

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior Expediente RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF N.º 9941, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre o reposicionamento de servidora da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, em carreira de Técnico Fazendário de Administração e finanças, nos termos da Lei nº 20.748, de 2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAM

Seção I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 E sendo assim, afastada a legitimidade do Governador do Estado de Goiás para figurar como autoridade impetrada neste mandamus, outra não é a solução senão declarar a incompetência do órgão especial para processar e julgar a presente demanda, determinando-se, outrossim, a remessa dos autos a uma das câmaras cíveis deste Sodalício, de acordo com o artigo 14, inci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE, em novembro de 2017; Considerando que os Benefícios Eventuais integram organicamente as garantias do SUAS e que sua prestação deve atender ao princípio da integração à rede de serviços socioassistenciais, com vistas ao atendimento das necessidades humanas básicas; Considerando que os benefícios eventuais constituem direitos a serem assegurados pela

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Setembro de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo R E S O L V E: Art. 1º. Fica declarada Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante das coordenadas geográficas latitude 18°29’28”S e longitude 47°24’23”W, abrangendo a região a montante da estação Abadia dos Dourados, localizada no Rio Dourados, e a sua bacia de contribuição. Art. 2º. A declaração de Situação Crítica de Escassez

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 10 de Março de 2015 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Governo Secretário: Odair José da Cunha Expediente Ato do SENHOR SECRETÁRIO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica: NOME MASP NÍVEL JUSTIFICATIVA PROJETO/ATIVIDADE pela elaboração e acompanhamento do pla- Manutenção da Máquina Tânia Mar