TJMG 26/05/2016 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 26 de Maio de 2016 Diário do Executivo
da Silva Santos, em afastamento de Férias Prêmio; Clayton Mateus
da Silva, Masp. 1378096-0, PEBD1, 16h/a Matemática, pelo período
de 24.05.2016 a 17.06.2016, em substituição a Ana Carolina Pessoa
Santos, aguardando publicação de exoneração; Jaqueline Inês da Silva
Menezes, Masp. 1413833-3, PEBD1 – Anos Iniciais, pelo período de
16.05.2016 a 16.07.2016, em substituição a Andrea Alexandra Margarida Santos, em afastamento de Férias Prêmio.
ATO 035 - CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, por 120 dias, nos
termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, a seguinte servidora:
Denise da Silva Nonato, Masp. 1159560-0, ASB2C – Cantineira, pelo
período de 17.05.2016 a 13.09.2016;
25 837355 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA Nº 033/2016 DE 16 DE MAIO DE 2016
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE Promoção
na Carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de
2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas
Gerais na forma abaixo indicada:
Novo
MASP
SERVIDOR
Cargo Novo
Nível Grau Vigência
1196050-7 Marley Pereira Leite AGMQ
II
A 15.05.2016
Contagem, 16 de maio de 2016. Fernando Antônio França Sette
Pinheiro - Diretor-Geral do IPEM-MG
24 836443 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
PORTARIA/UEMG Nº. 031/2016, 13 de maio de 2016.
Designa representação da IES junto ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
das atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Portaria do Ministério da Educação Nº 867, de 04 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada, a contar da data de publicação desta Portaria, a professora Lilian Sipoli Carneiro Canete – Masp: 1.330.173-4,
como Coordenadora Geral e representante da Universidade do Estado
de Minas Gerais junto às ações do PNAIC.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
25 837588 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Subsecretaria de Fiscalização Ambiental notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa referente à análise de defesa apresentada para os
respectivos autos de infração:
Autuado (Nome e
Identificação)
Elias Tavares da Costa
CPF: 916.537.116-04
Afonso Ramos Pinheiro
CPF: 139.76498-59
Nº do AI/Processo Status da Defesa/Valor
AI: 58152/14
Processo nº:
437229/15
AI: 133486/14
Processo nº:
436616/15
Indeferida – R$
5.013,74
Indeferida – R$
33.202,08
Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de
Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso
contra a decisão administrativa referente a análise da defesa apresentada, endereçado à: Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa Paulo II, número
4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
25 837587 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública
as DECISÕES determinadas pela 129ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Alto São Francisco, realizada no dia 19 de Maio
de 2016, às 08h, no Auditório do SEST/SENAT - Rua Martin Cypriem,
1.100 - Bairro Bela Vista, Divinópolis/MG, a saber: 4. Exame da Ata
da 128ª RO de 28/04/2016. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma
Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Leandro Sodre Rodrigues/
Fazenda Pouso Alegre - Formiga/MG - PA/Nº 13010005744/12 - Área
de RL: 7,6643 ha - APP: 6,1072 há - Área Requerida: 9,0000 ha - Área
Passível de Aprovação: 3,1400 ha - Fitofisionomia: Cerrado e Campo
Cerrado e áreas com Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de
Regeneração: Inicial e Médio. NRRA Arcos. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.2 VCL Empreendimentos Imobiliários Ltda./Condomínio
Marinas de Escarpas - Capitólio/MG - PA/Nº 13010009162/12 - Área
de RL: 5,5671 ha - APP: 4,7112 ha - Área Requerida: 04,6815 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual - Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Arcos. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. Aprovada a inclusão de condicionante com a seguinte redação:
“Não será permitida a supressão de vegetação até que seja apresentada
a manifestação do IBAMA e seja aprovada a compensação ambiental
prevista na Lei nº 11.428/2006 e DN 73 COPAM”. 6. Processo Administrativo para exame de Alteração/Exclusão e/ou Inclusão de Condicionantes de Revalidação da Licença de Operação: 6.1 Arapé Agroindústria Ltda. - Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (confinados); culturas perenes e cultivos
classificados no programa de manejo integrado de pragas, conforme
normas do Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura;
suinocultura (ciclo completo); criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo); silvicultura; culturas anuais,
excluindo a olericultura; postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Formiga/MG - PA/Nº 50036/2004/001/2014 - Classe 5. DEFERIDA.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Ao longo de toda divisa da propriedade com a rodovia seja feita cortina arbórea”. Aprovada a alteração das condicionantes nº 08 e 11 do
parecer único, que passam a vigora com a seguinte redação: Condicionante nº 08: “Manter vigentes a Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART) do responsável técnico pelas atividades do empreendimento, o
Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal - CTF do
IBAMA e o AVCB - Auto de Vistoria dos Corpo de Bombeiros. Prazo:
Durante a vigência da licença”; Condicionante nº 11: Apresentar análises de solo das áreas a serem fertirrigadas, conforme estudo do responsável técnico (Pág. 956, pasta 3 do PA): 3 glebas na área da fazenda,
obtendo-se uma amostra composta de cada gleba (10 amostras simples
na profundidade de 0-20 cm e 20-40 cm). Parâmetros: pH, NPK, Al,
Ca, Mg, Na, Cu, Zn, Na, pH, MO, Granulometria, Argila natural, CTC,
saturação de bases, densidade real e densidade aparente. Observação:
Deverá ser observado principalmente o nível de tolerância dos metais
pesados Cu e Zn, conforme Resolução CONAMA nº 420/2009. Prazo:
Anual”. Aprovada a alteração no Anexo II - Programa de Automonitoramento: “Item 1: Efluentes líquidos: Local de amostragem: Entrada e
saída do biodigestor. Parâmetros: pH, N total, P total, Cu total e Zn total.
7. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração
médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 7.1
Consórcio Boulevard Lago Sul - Itaúna/MG - PA/Nº 02010000120/16
- Área de RL: 0,000 ha - APP: 0,9773 ha - Área Requerida: 15,5537 há
- Área Passível de Aprovação: 15,5537 ha - Fitofisionomia: Ecótono/
Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: Inicial e
Médio. NRRA Pará de Minas. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS.
(a) Germano Luis Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Alto
São Francisco.
25 837631 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 92ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 25 de maio de 2016, às 14h,
na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/plenário, Centro, Belo Horizonte/
MG, a saber: 4. Exame da Ata da 91ª RO de 20/04/2016. APROVADA
COM ALTERAÇÃO. 5. Minuta de Deliberação Normativa COPAM:
5.1 Minuta de Deliberação Normativa COPAM, que altera a DN
COPAM nº 17, de 17 de dezembro de 1996, que dispõe sobre prazo de
validade de licenças ambientais, sua revalidação e dá outras providências. Apresentação: SEMAD. APROVADA POR UNANIMIDADE. 6.
Resposta da Moção nº 003/2015, aprovada na 90ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/12/2015. Apresentação: FEAM. APRESENTADA.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso: 7.1 Prefeitura
Municipal de Presidente Kubitschek - Tratamento e/ou disposição
final de resíduos sólidos urbanos - Presidente Kubitschek/MG - PA/
Nº 00472/1998/005/2008 - Classe 1.Apresentação: Procuradoria Jurídica FEAM. INDEFERIDO CONFORME PARECER JURÍDICO. 7.2
Aperam Inox América do Sul S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Timóteo/MG - PA/Nº 00014/1985/092/2010 - Classe 6. Apresentação: Procuradoria Jurídica FEAM. INDEFERIDO CONFORME PARECER
JURÍDICO. 7.3 Gerdau Aços Longos S.A. - Siderurgia e elaboração
de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa
- Barão de Cocais/MG - PA/Nº 00010/1978/044/2010. Classe 6. Apresentação: Procuradoria Jurídica FEAM. INDEFERIDO CONFORME
PARECER JURÍDICO.
(a) Germano Luis Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da CNR.
25 837629 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública as
DECISÕES determinadas pela 125ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas, realizada no dia 18 de maio
de 2016, às 13h30min, no Auditório Centro de Referência da SEMMA
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado,
900, Ibituruna, Montes Claros/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 124ª
RO de 16/02/2016. APROVADA. 5. Processos Administrativos para
exame da Licença de Instalação Corretiva: 5.1 Frigorífico União Ltda.
ME - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.); secagem e salga de
couros e peles - Pirapora/MG - PA/Nº 14029/2008/001/2009 - Classe 5.
Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de
novas condicionantes com as seguintes redações: “Apresentar cópia do
AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros emitido pelo Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, contemplando todo
o empreendimento. Prazo: Até a formalização da LO”; “Protocolar,
perante a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no prazo
máximo de 60 dias contados do recebimento da Licença, processo de
Compensação Ambiental, conforme procedimentos estipulados pela
Portaria do IEF nº 55, de 23 de abril de 2012”; “Promover a instalação
de sistema de controle de emissão de efluentes atmosféricos, de forma
que os efluentes a serem emitidos estejam adequados às normas/parâmetros de emissão preconizados pela legislação pertinente. Prazo: Até
a formalização da LO”; “Apresentar anualmente à SUPRAM NM relatório detalhado da origem de todo o material lenhoso utilizado como
matéria-prima para alimentar a(s) caldeira(s), incluindo-se as DCC’s
(Declaração de Colheita e Comercialização de Florestas Plantadas),
inventário florestal e respectivo mapa de uso do solo indicando a localização das áreas/talhões explorados provenientes de outras propriedades. Comprovar também a regularidade ambiental de todas as propriedades eventualmente fornecedoras de madeira para o empreendimento
objeto deste licenciamento, incluindo-se a respectiva averbação de
reserva legal. Prazo: Até 31 de janeiro de cada ano, referindo-se o relatório ao ano anterior”; “Apresentar Cadastro Técnico Federal. Prazo: 30
(trinta) dias”; “Monitoramento dos níveis estático/dinâmico do poço
tubular instalado no empreendimento de forma a acompanhar, mensalmente, o comportamento hidrológico ao longo do tempo”; “Apresentar
projeto técnico para instalar sistema de captação e armazenamento de
água pluvial em áreas com impermeabilização. Prazo: Na Solicitação
de LO”. 5.2 Hipolabor Farmacêutica Ltda. - Fabricação de medicamentos exceto aqueles previstos no item C-05-1; subestação de energia elétrica e comércio atacadista de produtos farmacêuticos - Montes Claros/
MG - PA/Nº 05743/2006/003/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram
NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com
as seguintes redações: “Protocolar, perante a Gerência de Compensação
Ambiental do IEF, no prazo máximo de 60 dias contados do recebimento da Licença, processo de Compensação Ambiental, conforme
procedimentos estipulados pela Portaria do IEF nº 55, de 23 de abril de
2012”; “Promover a instalação de sistema de controle de emissão de
efluentes atmosféricos, de forma que os efluentes a serem emitidos estejam adequados às normas/parâmetros de emissão preconizados pela
legislação pertinente. Prazo: Até a formalização da LO”; “Apresentar à
SUPRAM NM proposta de compensação por intervenção em área de
preservação permanente que consista na efetiva recuperação ou recomposição de áreas de mesma natureza, localizadas na mesma sub-bacia
hidrográfica, conforme Resolução CONAMA nº 369/2006 e DN
75/2004. Prazo: 60 (sessenta) dias”; “Apresentar projeto detalhado contemplando estruturas de captação e viabilidade de utilização para as
águas pluviais em áreas de telhados e coberturas do empreendimento.
Prazo: Na formalização da LO”. 6. Processos Administrativos para
exame da Licença de Operação Corretiva: 6.1 Fortaleza de Santa Teresinha Empreendimentos e Participações Ltda./Fazenda de Santa Teresinha Empreendimentos e Participações Ltda. - Formulações de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais; canais para irrigação; postos de abastecimento de combustíveis; criação de equinos,
muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo); armazenagem de grão ou sementes não associada a outras
atividades listadas e cultura de cana de açúcar sem queima - Jequitaí/
MG - PA/Nº 01817/2004/002/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram
NM. RETIRADO DE PAUTA. 6.2 Astral - Indústria e Comércio de
Pães e Massas Especiais Ltda. - ME - Fabricação de produtos alimentares, não classificados ou não classificados - Montes Claros/MG - PA/Nº
13247/2009/001/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as seguintes
redações: “Protocolar, perante a Gerência de Compensação Ambiental
do IEF, no prazo máximo de 60 dias contados do recebimento da
Licença, processo de Compensação Ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria do IEF nº 55, de 23 de abril de 2012”;
“Promover a instalação de sistema de controle de emissão de efluentes
atmosféricos, de forma que os efluentes a serem emitidos estejam adequados às normas/parâmetros de emissão preconizados pela legislação
pertinente ou que apresente documentos técnicos que demonstrem que
o sistema instalado esteja de acordo com a legislação vigente. Prazo:
120 (cento e vinte) dias”; “Apresentar projeto que contemple análise de
viabilidade técnica e econômica para captação de água pluvial, inclusive armazenamento e uso, com cronograma. Prazo: 90 (noventa) dias”;
“Monitoramento dos níveis estático/dinâmico das águas do poço tubular. Monitoramento mensal com relatórios anuais”. 7. Processos Administrativos para exame de Recurso à URC: 7.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/ETE Vieira - Tratamento de esgoto
sanitário - Montes Claros/MG - PA/Nº 15887/2005/007/2014 - AI/Nº
66483/2014. Apresentação: Supram NM. PEDIDO DE VISTA pelo
Conselheiro Juvenal Mendes Oliveira representante da FAEMG. 7.2 J.
Avelino Indústria & Comércio Ltda. - Abate de animais de médio e
grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos,
muares, etc.) - Montes Claros/MG - PA/Nº 00045/1982/004/2014 - AI/
Nº 32664/2010. Apresentação: Supram NM. DEFERIDO. 7.3 Cerâmica Cruz e Coelho Indústria e Comércio Ltda. EPP - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Montes Claros/MG
- PA/Nº 00059/2002/007/2014 - AI/Nº 65896/2014. Apresentação:
Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.4 Posto Dangelis Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Montes Claros/MG - PA/Nº 08387/2013/002/2013 - AI/Nº
64034/2013. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.5 Vienas Fazendas Reunidas Ltda./Fazendas Reunidas dos Gerais, Gleba 1 e Gleba 3 - Silvicultura - Rubelita, Coronel Murta e Virgem da Lapa/MG - PA/Nº
13359/2010/004/2014 - AI/Nº 48722/2014. Apresentação: Supram
NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.6 Cooperativa Agropecuária Regional de Montes Claros Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Montes Claros/MG - PA/Nº 00141/1989/012/2014 - AI/Nº 66478/2014.
Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.7 Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda. Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis
líquidos derivados de petróleo - Jaíba/MG - PA/Nº 10397/2006/015/2015
- AI/Nº 09314/2011. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS
TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.8 Rima Industrial S.A.
- Metalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias, inclusive
metais preciosos - Capitão Enéas/MG - PA/Nº 00094/1987/006/2014 Classe 3. Apresentação: Supram NM. RETIRADO DE PAUTA.
(a) Germano Luis Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Norte
de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambienteda SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Miguel Maria de Oliveira e Outros/Fazenda Bocaina e Camisa
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº
00841/2010/001/2016 - Classe 1. Validade: 10/05/2020. *Walter
Faria Pereira/Fazenda Produtor Lageado - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 09513/2010/002/2016 - Classe
1. Validade: 11/05/2020. *Fernando do Vale Ferreira/Fazenda Santa
Cruz ou Taboca - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Urucuia/
MG - PA/Nº 05542/2007/003/2016 - Classe 1. Validade: 13/05/2020.
*Geraldo Remígio Condé e Outros/Fazenda Rocha ou Bonfim, lotes
39 e 40 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/
Nº 00692/2005/002/2016 - Classe 1. Validade: 13/05/2020. *Anésio
Machado de Camargos/Fazenda Pico - Bovinocultura de leite - Unaí/
MG - PA/Nº 26915/2010/001/2016 - Classe 1. Validade: 16/05/2020.
*Brandão Serviço Ltda. - Prestação de outros serviços não citados ou
não classificados - João Pinheiro/MG - PA/Nº 14311/2009/002/2016
- Classe 1. Validade: 16/05/2020. *Guido Moro/Fazenda Pedra denominado Bela Vista - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/
MG - PA/Nº 11049/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 16/05/2020.
*Paulino Takashi Hatori/Fazenda Hatori, lote 20 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 04640/2005/003/2016
- Classe 1. Validade: 16/05/2020. *Sada Participações S.A./Fazenda
Santa Rosa, PCPER II lote 50 - culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 34433/2015/001/2016 - Classe 1. Validade:
16/05/2020. *Wilmar Mateus de Paula/Fazenda Buriti - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 10916/2016/001/2016 Classe 1. Validade: 16/05/2020. *Alcides Martins Júnior/Fazenda Bolívia - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Cabeceira Grande/MG
- PA/Nº 31230/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 17/05/2020. *Marcos Bliujus/Fazenda 3MI - Cultura de cana-de-açúcar sem queima João Pinheiro/MG - PA/Nº 01355/2006/004/2016 - Classe 1. Validade:
17/05/2020. *Agropecuária Figueiredo Ltda. EPP/Fazenda Campinas,
Veredão, São Roque e JS - Extração de cascalho para utilização imediata
na construção civil - Unaí/MG - PA/Nº 09330/2004/001/2016 - Classe
1. Validade: 18/05/2020. *Guido Moro/Fazenda Gibóia - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 11405/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 18/05/2020. *Mário Mitiyuki Yamaguti/Fazenda
Pilões, lugar Santo Antônio e Fazenda Limoeiro da Samambaia, lugar
São José - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Guarda-Mor/MG PA/Nº 13876/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/05/2020. *Neiva
Andrade Rehder/Fazenda Santa Terezinha, Santo Antônio e Santa Rita
I - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Bonfinópolis de Minas/
MG - PA/Nº 19728/2012/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/05/2020.
*Serviços e Premoldados Cerâmica Mangaba Ltda. ME/Fazenda São
Sebastião, Matricula 19722 - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - João Pinheiro/MG - PA/Nº 14579/2012/002/2016
- Classe 1. Validade: 18/05/2020. *Anísio Tomé Soares/Fazenda Água
Branca, Matriculas 3551, 3552 e 3554 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Urucuia/MG - PA/Nº 07501/2011/001/2016 - Classe 1.
Validade: 19/05/2020. *Donária Martins de Araújo ME - Fabricação
de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Vazante/MG PA/Nº 16446/2007/002/2016 - Classe 1. Validade: 19/05/2020. *José
Roberto Fiacadori e Outro/Fazenda Castelo e Espírito Santo, matrículas
20021 e 38813 - Armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - João Pinheiro/MG - PA/Nº 02538/2009/003/2016 - Classe 1.
Validade: 19/05/2020. *Paulo Evandro Ferrigolo/Fazenda Trombas Culturas anuais, excluindo a olericultura - Cabeceira Grande/MG - PA/
Nº 21881/2012/001/2016 - Classe 1. Validade: 19/05/2020. *Rosangélica Ribeiro Máximo Alari/Fazenda Traíras - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 28777/2015/001/2016 Classe 1. Validade: 19/05/2020. *Jesuino Campos Ribeiro Júnior/
Fazenda São Miguel - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/
MG - PA/Nº 33260/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 20/05/2020.
*Gesner Domingues de Carvalho/Fazenda Palmeiras - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 12990/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 23/05/2020. *Armando Norio Muraoka/Fazenda
Nova Esperança - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/
MG - PA/Nº 12351/2005/001/2016 - Classe 1. Validade: 24/05/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Rede HG Combustíveis Ltda.
- Posto revendedor de combustíveis - Governador Valadares/MG - PA/
Nº 02953/2001/004/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM do Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação: *Residencial Park Empreendimentos Imobiliários S.A./Parte da antiga Fazenda das Tabocas - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Vespasiano/MG - PA/Nº 16562/2007/004/2016 - Classe 3.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Norte
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Instalação Corretiva: *Prefeitura Municipal de Bocaiúva/ Matadouro Municipal de Bocaiúva - Abate de animais de médio
e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos,
muares, etc.) - Bocaiuva/MG - PA/Nº 00333/2010/002/2016 - Classe
3.
(a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
25 837624 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
PAUTA DA 33ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA
ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
Data: 07 de Junho de 2016.
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/
MG
1. Execução do Hino Nacional
2. Posse do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
3. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em
Recursos Administrativos.
4. Exame da Ata da 32ª Reunião CRA.
5. Exame de Recursos Administrativos contra decisão do Diretor Geral
do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002), devidamente relatados e instruídos para votação:
a) Processos referentes a intervenção em área de preservação permanente, reserva legal, UCs.:
01-Município de Taquaraçu de Minas P.A.09010400283/10 A.I.
035851/2009
02 - Woord Agropecuária Ltda P.A. 060400000612/06 A.I.
005377/2006
03 – Pro-Flora Agroflorestal Ltda P.A.0200003279/09 A.I.
002249/2008
04- Mardônio Gonçalves Silva P.A 13010001008/09 A.I 17107/c2009
b) Processos referentes a desmatamento
05 – Theodorus Gerardus C.Sanders P.A. 07010000598/09 A.I. 000066/
C2009
06 – Deide Antunes Rocha P.A. 08020000873/07 A.I. 065307/2007
07- Wander Faria Franco P.A 06020000132/09 A.I 14065/2006
C) Processos referentes a transportar/ adquirir/ receber/comercializar/
utilizar/consumir /beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa ou floresta plantada sem documentos de controle
ambiental obrigatórios:
08 –Italmagnésio Nordeste S/A P.A.E045858/2007 A.I 137094-1/A
09-Agropec. Nova Três Pontas Ltda P.A.07000002906/05 A.I. 0935857/A
10 - Vicente de Pádua Barroso P.A. 04030001521/07 A.I. 064235/2007
11- Sebastião Donizete Correia P.A. 06000003349/07 A.I.
005657/2006
12-Itasider-UsinaSiderúrgicaItaminasS/A P.AE014559/07 A.I.
12992/2006
13- Coirba Siderurgia Ltda P.A. 02000001758/06 A.I. 000012/2016
14 - Simar Siderúrgica Maravilhas Ltda P.A. E086390/2007 A. I.
245627-8/A
15 - Faridio Mamedes de Queiroz P.A. 3020000072/08 A.I. 2453682/A
16 - RPM Woods Serraria Ltda P.A. 09010001075/07 A.I.
018904/2006
17 - Transtril Comércio e Exportação P.A. 13000000229/2007 A.I.
009972/2006
18 – Rio Doce Manganês S.A. P.A.E093196/2007 A.I. 040141/2007
19 - Fernando Antonio Diniz P. A. E159167/2008 A.I. 318411-5/A
20 – Pitangui Agroflorestal Ltda P.A. E072046/07 A.I. 250772-5 A
21 – Companhia Siderúrgica Pitangui P.A. E057327/07 A.I. 242407-0
A
22 – Esio Vilela Minucci P.A. 06000004039/07 A.I. 005109/2006
23 – USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares P.A. S232913/2009
A.I.6807/2009
24 - USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares P.A. S232912/2009
A.I.6804/2009
25 - USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares P.A. S232915/2009 AI
12458/2009
d) Processos referentes a transportar produtos da flora controlado oriundos de outros países ou estados sem os documentos de prova de origem
e de acobertamento do transporte.
26 - USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares P.A. S232917/2009 AI
12459/2009
27 - USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares P.A. S232910/2009
A.I.6805/2009
e) Processos referentes a utilizar documento de controle ou autorização,
de forma indevida
28 - USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares P.A. S232907/2009
A.I.6803/2009fe) Processo referente a incêndio:
29 - LDC Bionergia P.A 01000011983/10 A.I 13165/2010
6. Retorno dos processos: Siderúrgica Mineira Ltda. P.A. 0100004052/05
A.I. 101213-1/A e Siderúrgica Noroeste P.A. 0100003611/2005 A.I.
101211-5/A com vistas ao Conselheiro Leonardo de Castro Teixeira
e processos Pro Flora Agroflorestal Ltda. P.A. S28163/2009 A.I.
32606/2009 e Pro Flora Agroflorestal Ltda. P.A. 08030001507/09 A.I.
032643/2009 com vistas à Conselheira Danielle Braga Ferrari, e
7. Assuntos gerais.
8. Encerramento.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretora Geral do IEF
25 837619 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Antônio Ferreira de Morais
08.05.09
160/2009
CSE Comercialização e Serviço Ener- 0015.03.2011 1152/2010
géticos Ltda
Condomínio Mirante do Tamboril
025.2.2010
405/2010
Cosme Ferreria Lobo
s/n
1159/2010
Odenir Coman
s/n
778/2012
Prefeitura Municipal de Martinho 022.10.2007 027638/2007
Campos
Jamil Miguel
22.11.10
70490/2010
Biotec Engenharia
18.02.11
0046/2011
Companhia de Saneamento de Minas
17.02.11
0045/2011
Gerais
Francisco Venceslau da Silva Ângelo
003.04.09
365/2009
Francisco Henrique das Chagas
040.08.023
365/2009
25 837153 - 1
DESISTÊNCIA
Notificamos o autuado a seguir listado para que, nos termos do artigo
6º, §2º, da Lei Estadual nº 21.735/2015, apresente em até 10 (dez) dias
Termo de Desistência de Recurso para obter o benefício da remissão de
crédito não tributário:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Companhia de Saneamento de
023.10.2007
027641/2007
Minas Gerais
25 837151 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo
auto de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Odenir Coman
54.09.09
028016/2007
Yugi Yamada
110/2005-R
499/2005
Serviço Municipal de Água e Esgoto 0351.08.0000
106/2009
– SEMAE Ouro Preto
25 837150 - 1