TJMG 10/05/2016 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 10 de Maio de 2016 Diário do Executivo
– MaSP 299.794-8, Maria Alzira Coimbra Alves, a partir de 31/12/2015,
referente ao PEB1A, admissão 02, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.

SRE de Juiz de Fora
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/16
RETIFICA NO(S) ATO(S) DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria – MaSP 568.614-2,
Neuza Maria Landim, PEB1C, admissão 01, por motivo de incorreção
na publicação, no ato nº 58/15 publicado em 06/11/15, onde se lê: a
partir de 26/10/15, referente ao PEB1C, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a, leia-se: a partir de 26/10/15, referente ao PEB1C,
admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 117 h/a; - MaSP 865.101-0,
Jerusa Maria Costa Nascimento, PEB1A, admissão 01, por motivo de
incorreção na publicação, no ato nº67/15 publicado em 24/11/15, onde
se lê: a partir de 17/11/15, referente ao PEB1A, admissão 01, acrescida
da gratificação de vice diretor conforme 777 dias de percepção, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a, leia-se: a partir de 17/11/15, referente ao
PEB1A, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 115 h/a, acrescida da
gratificação de vice-diretor conforme 777 dias de percepção.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/16
RETIFICA NO(S) ATO(S) DE BIÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
- Juiz de Fora – SRE – MaSP 363.536-4, Amarildo Carvalho de
Sousa, PEB2P, admissão 02, exercendo cargo em comissão de Diretor de Escola, por motivo de incorreção na publicação, no ato nº 42/98
publicado em 14/11/98, onde se lê: 1º, 2º, 3º e 4º biênios a contar de
01/12/93, leia-se: 1º, 2º, 3º e 4º biênios a partir de 01/01/1994 (data da
efetivação), para regularização dos registros funcionais.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/16
RETIFICA NO(S) ATO(S) DE QUINQUÊNIO, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 363.536-4, Amarildo Carvalho de Sousa, PEB2P, admissão 02, exercendo cargo em comissão
de Diretor de Escola, por motivo de incorreção na publicação, no ato
nº 44/98 publicado em 14/11/98, onde se lê: 1º quinquênio a contar de
01/12/93, leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/01/94 (data da efetivação), para regularização de registros funcionais.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/16
RETIFICA NO(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE - MaSP 363.536-4,
Amarildo Carvalho de Sousa, PEB2P, admissão 02, exercendo cargo
em comissão de Diretor de Escola, por motivo de incorreção na data da
vigência, no ato publicado em 24/02/94, onde se lê: 1º decênio, leia-se:
1º decênio a partir de 14/12/94; - MaSP 616.362-0, Silene Felizardo
de Menezes, PEB2O, admissão 01, exercendo cargo em comissão de
Diretor de Escola, por motivo de incorreção na data de vigência, no ato
nº 13/10 publicado em 30/03/10, onde se lê: 2º quinquênio de exercício a partir de 22/02/10, leia-se: 2º quinquênio de exercício a partir de
26/03/10, no ato nº 19/15 publicado em 14/05/15, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 21/02/15, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 25/03/15.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/16
RETIFICA NO(S) ATO(S) DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – MaSP
391.195-5, T.C.A., admissão 01, por motivo de incorreção na publicação, no ato nº 35/2014 publicado em 08/04/14, onde se lê: conforme
análise da comissão que a servidora não teve má fé, pela manutenção da
vigência da concessão do 2º ao 3º quinquênios e 3º ao 8º biênios, sem
reposição dos vencimentos, por ter o Estado perdido o prazo de 5 anos
para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da referida lei, para regularização da vida funcional da servidora, leia-se: conforme análise da
comissão que a servidora não teve má fé, pela manutenção da vigência
da concessão do 1º ao 3º quinquênios e 3º ao 8º biênios, sem reposição
dos vencimentos, por ter o Estado perdido o prazo de 5 anos para rever
seus atos, com fulcro no art. 65 da referida lei, para regularização da
vida funcional do servidor.
09 830182 - 1
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
32/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, a partir da
data da publicação, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Maria das
Dores de Souza – MaSP 330.775-8, Rosemary de Abreu Macedo, referente ao PEB2P, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 130 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
33/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Henrique Burnier – MaSP 389.902-8,
Cimar Coelho Paixão, a partir de 10/05/16, referente ao PEB2M,
admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
34/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31/12/2015, do(s) servidor(es): - Juiz de
Fora – Conservatório Estadual de Música Haidée França Americano

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
09/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Sebastião Patrus de Sousa, MaSP
1.003.644-0, Lucy Miria Fátima de Resende, a partir de 09/05/16, referente ao PEB1H, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88 com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 6.552 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 114 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
13/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Coronel Antônio Alves Teixeira – MaSP 815.037-7, Nilza de Oliveira
Gusmão, a partir de 18/12/15, referente ao ASB1F, admissão 01, com
direito, nos termos do art. 40, Parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º,
Inciso III, alínea “B”, da LC 64/02, à remuneração proporcional a 23/30
avos; - E.E. Coronel Manuel Carneiro das Neves – MaSP 522.317-7,
Expedito Luiz do Nascimento, a partir de 23/11/15, referente ao
ASB1E, admissão 01, com direito, nos termos do art. 40, Parágrafo 1º,
inciso I da Constituição Federal/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “B” da
Lei Complementar 64/02, à remuneração proporcional a 23/30 avos.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 09/16
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Professor Lopes – MaSP 1.286.918-6,
Lucimar Castro Miranda para Lucimar Castro Miranda Purgato.
ANULAÇÃO – ATO Nº 07/16
ANULA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio/Afastamento, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Duque de Caxias – MaSP 354.768-4,
Gilséia Valente Teixeira, PEB3O, admissão 01, na parte em que autorizou afastamento para gozo de Férias Prêmio por 2 meses, referente ao
3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 02/05/16, no ato nº 10/16,
publicado em 19/04/16, por motivo de desistência da servidora; – MaSP
354.768-4, Gilséia Valente Teixeira, PEB3P, admissão 02, na parte em
que autorizou afastamento para gozo de Férias Prêmio por 2 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/16, no ato nº
10/16, publicado em 19/04/16, por motivo de desistência da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 16/16
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Descoberto – E.E. Francisco Manuel – MaSP 621.983-6, Silvane Helena de Souza, PEB1E,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 20/02/16; - Juiz de
Fora – SRE – MaSP 363.536-4, Amarildo Carvalho de Sousa, PEB2P,
admissão 02, exercendo cargo em comissão de Diretor de Escola,
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 09/12/14; - MaSP
1.122.469-8, Bianca Teixeira Maia, PEB1D, admissão 01, exercendo
cargo em comissão de Diretor de Escola, referente ao 2º quinquênio
a partir de 21/10/15; - E.E. Francisco Bernardino – MaSP 380.106-5,
Cláudia Aparecida de Araújo Walério, ATB3G, admissão 01, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 18/02/15; - Mar de Espanha – E.E. Estevão Pinto – MaSP 936.947-1, Fábio Bianco de Souza
Michelli, PEB2E, admissão 01, referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 02/02/16; - São João Nepomuceno – E.E. Professor Gabriel
Arcanjo de Mendonça – MaSP 355.870-7, Auro César Detoni Knop,
ASE3O, admissão 01, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 06/07/15.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 11/16
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Juiz de Fora
– E.E. Professor Francisco Faria – MaSP 1.397.145-2, Helenice Aparecida Ferraz Calisto, EEB1A, admissão 01, a partir de 25/04/16.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 14/16
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º do Art.
23 da Lei nº 21.710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293 de 2004, do(s)
servidor(es): - Ewbank da Câmara – E.E. Antônio Macedo – MaSP
666.398-3, Cláudia Andrade da Silva Nepomuceno, PEB1A, admissão
04, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir
de 27/04/16.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 09/16
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21.710 de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293 de 2004,
do(s) servidor(es): - Arantina – E.E. Padre Francisco Rey – MaSP
845.868-9, Cézar de Souza Rezende, ATB4H, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola –
SE VI, a partir de 15/03/16; - Chácara – E.E. Barão do Retiro – MaSP
389.920-0, Mary de Paula Pinto, ATB3E, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE
VI, a partir de 15/03/16; - Juiz de Fora – E.E. Delfim Moreira – MaSP
378.328-9, Vera Vânia Vieira, ATB3H, admissão 01, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE II, a
partir de 15/03/16; – E.E. Delfim Moreira (exercendo cargo em comissão de Secretário de Escola na E.E. Deputado Olavo Costa) – MaSP
1.055.956-5, Paula Giamundo, ATB4E, admissão 01, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE V, a
partir de 15/03/16; – E.E. Duque de Caxias – MaSP 368.985-8, Maria
Angélica de Castro Fernandes, ATB4J, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE II,
a partir de 15/03/16; – E.E. Henrique Burnier – MaSP 1.057.340-0,
Telma Arantes Diniz, ATB2E, admissão 01, pela remuneração do cargo

Minas Gerais - Caderno 1

de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE IV, a partir de 15/03/16; – E.E. Maria Elba Braga – MaSP 377.961-8, Marilene Nogueira Pavão, ATB4H, admissão 01, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola – SE IV, a partir de
15/03/16; - Rio Preto – E.E. Dermeval Moura de Almeida – MaSP
378.853-6, Suetonio Lopes Cunha, ATB4H, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE
V, a partir de 15/03/16; - Simão Pereira – E.E. Ali Halfeld (exercendo
cargo em comissão de Secretário de Escola na E.E. de ensino Médio
de Simão Pereira) – MaSP 388.931-8, Marcirene Passos de Andrade,
ATB4G, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE VI, a partir de 15/03/16.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
17/2016
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 13/2016,
publicada no “Minas Gerais” em 20/04/2016, referente ao servidor: Juiz de Fora – MaSP 320.905-3, F.A.P., admissão 01, decide, pela retificação da média quinquenal para 149 h/a com restituição dos valores
recebidos indevidamente referentes à percepção de média quinquenal a
maior, no período de 01/06/2014 a 31/10/2014, para regularização da
vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
18/2016
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 12/2016,
publicada no “Minas Gerais” em 20/04/2016, referente ao servidor:
- Juiz de Fora – MaSP 354.587-8, M.F.C., admissão 01, decide, pela
restituição dos valores recebidos indevidamente referente a dispensa
do cargo em comissão de Secretário de Escola – SEIII – a partir de
17/08/2015, publicado no “Minas Gerais” de 12/12/2015, para regularização da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
Nº 17/2016
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 616.362-0, S.F.M., admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
Nº 18/2016
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 377.682-0, M.R.D.P., admissão 02.
09 830178 - 1

SRE de Leopoldina
DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA
ANULAÇÃO – ATO Nº 12/2016.
ANULA NO ATO nº 07/16 ref. ao servidor: Além Paraíba – E.
E. “Sebastião Cerqueira” - Masp:350.873-6, Carlinda de Souza
Reis,PEBIIIP (admissão 01), Retificação de Férias-Prêmio ref. ao 4º
quinquênio. Ato nº 07/16, publicado em 19/04/16, por motivo de duplicidade de publicação;
RETIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA BAIXADA
PELA SEPLAG – ATO Nº 01/2016.
RETIFICA NO ATO DE Afastamento Preliminar à Aposentadoria ao
servidor: Pirapetinga – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:245.078-1, Vera Lucia Rodrigues Pacheco,
EEBIA (admissão 02) por motivo de incorreção no total de dias de exercício. Ato nº 23/2015, publicado em 12/11/15. Onde se lê: proporcional a 3.876 dias de exercício. Leia-se: proporcional a 3.874 dias de
exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2016.
RETIFICA NO ATO DE Afastamento Preliminar À Aposentadoria ao
servidor: Além Paraíba – Servidor em Afastamento preliminar à Aposentadoria. Masp:831.400-7, Sueli Maria Coutinho Torres, ASBIB
(admissão 01), por motivo de incorreção no total de dias de exercício.
Ato nº 02/15, publicado em 24/03/15. Onde se lê: proporcional a 5159
dias de exercício. Leia-se: Proporcional a 5510 dias de exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2016.
RETIFICA NO ATO de Opção Remuneratória de Secretário de
Escola ref. ao servidor: Pirapetinga – E. E. “Capitão Ovídio Lima” Masp:1.336.618-2, Marcela Eringe Marfort de Oliveira, PEBIA (admissão 01). Ato nº 01/16 publicado em 12/04/16, por motivo de incorreção
no registro do nome do município. Onde se lê: Estrela Dalva. Leia-se:
Pirapetinga;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2016.
RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio/Concessão ao servidor: Além
Paraíba – E. E. “Sebastião Cerqueira” - Masp:350.873-6, Carlinda de
Souza Reis, PEB3P (admissão 01), por motivo de incorreção na data da
vigência. Ato nº 05/10 publicado em 13/04/10.Onde se lê: 03 meses ref.
ao 4º quinq. de exercício a/p de 08/02/10.Leia-se: 03 meses ref. ao 4º
quinq. de exercício a/p de 21/03/10;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2016.
RETIFICA O ATO de Retificação de Retificação de Férias-Prêmio
Afastamento ref. ao servidor: Além Paraíba – E. E. “Barão de São
Geraldo” - Masp:329.587-0, Valéria Aparecida Almeida Pandeló Martins, PEB1P, por motivo de incorreção no Masp. Ato nº 09/15 publicado
em 02/06/15. Onde se lê: Masp:329.581-0. Leia-se: Masp:329.587-0;
06 829757 - 1
DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº11
/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CF/1989, dos
servidores:Leopoldina – E. E. “Luiz Salgado Lima” - Masp:886.178-3,
Vania Maria Belfort Junqueira Castro, a/p da data da publicação do ato,
ref. ao PEBI I (admissão 03|) à vista de requerimento de aposentadoria

pelo Art.6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a;Volta
Grande – E. E. “Capitão Godoy” - Masp:344.439-5, Maria Tereza
Abreu Camargo Furtado, a/p da data da publicação do ato, ref. ao
PEBIIIP (admissão 01) à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente a carga horária de 114 h/a;
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 02/2016.
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º
da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do professor: Cataguases – E. E. “Cel.
Vieira” - Masp: 1.165.860-6, Thiago de Araújo Sena, PEBIA (admissão
02) de 08 aulas semanais para 16 aulas semanais a/p de 11/02/16;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 06 /2016.
ALTERA O NOME , à vista de documento apresentado do servidor:Além
Paraíba – E. E. “Barão de São Geraldo” - Masp:1.396.892-0, Winston
Baylat Goulart para Winston Baylet Goulart; Cataguases -E. E. “Dr.
Norberto Custódio Ferreira” - Masp:1.397.787-1, Mariele Furtado de
Barros para Mariele Furtado de Barros Gomes;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/2016.
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 07/07/1952, por oito dias, ao servidor: Além
Paraíba – Servidor sem lotação em adjunção à APAE de Além Paraíba
– Masp:328.911-3, Maria Aparecida Guimarães Cerqueira Ongaratto,
PEBIP (admissão 01), a/p de 14/04/16; Recreio - E. E. “Olavo Bilac” Masp:1.405.373-0, Lucimara Ferreira Neto, ATBIA, a/p de 09/04/16;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 09 /2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:Além Paraíba – E. E. “Sebastião
Cerqueira” - Masp:350.941-1, Regiane Bastos Rocha, PEB1P (admissão 01) ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de 23/03/16;Itamarati de
Minas – E. E. “Isa Moraes Freitas” - Masp: 350.951-0, Silvânia Alves
Ladeira Barbosa, PEB3P (admissão 01) ref. ao 5º quinq. de exercício
a/p de 27/01/16;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 04 /2016.
AUTORIZO AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3º Resolução SEPLAG/SEE nº 8.656
de 02/07/12 aos servidores: Cataguases – E. E. “Dr. Norberto Custódio Ferreira” - Masp:344.413-0, Fernanda Rocha Rodrigues, PEB3N
(admissão 01) exercendo a função de vice-diretor, por 01 mês ref. ao 5º
quinq. de exercício, a/p de 11/05/16; E. E. “Manuel Inácio Peixoto” Masp:380.503-3, Regina Célia Neves Azevedo, ATBIVH (admissão 01)
exercendo o cargo em comissão de Secretário de Escola, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de 01/07/16;Itamarati de Minas – E. E.
“Isa Moraes Freitas” - Masp:350.896-7, Jacqueline Henriques Moraes
Freitas, ATBVH, (admissão 02), exercendo o cargo em comissão de
Secretário de Escola, por 01 mês ref. ao 4º quinq. de exercício, a/p de
11/06/16;Pirapetinga – E. E. “Capitão Ovídio Lima” - Masp:379.422-9,
Rachel Cabreira Ferreira Sobrinho, ATBIVH (admissão 01) exercendo
o cargo em comissão de Secretário de Escola, por 01 mês, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a/p de 01/06/16;Leopoldina – E. E. “Professor
Botelho Reis” - Masp:328.900-6, Eveline Maria Domingues Ferreira,
PEBIIIO (admissão 01) exercendo a função de vice-diretor, por 01 mês
ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de 11/05/16;
LOTAÇÃO ATO Nº 04/2016.
LOTA, nos termos do art. 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, o servidor: Além Paraíba – Na E. E. “Sebastião Cerqueira” - Masp:391.233-4,
Sandra Rodrigues Lopes Fernandes, ATB3G (admissão 01) a/c de
17/02/16;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
13/2016.
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE/Leopoldina nº 11/2016, publicada no MG de 03/05/16, ref. a
(o): Além Paraíba -Masp:300.678-0, S.S.V., PEBIIIP (admissão 02) E
DECIDE pela manutenção da vigência do 9º e 10º biênios, sem reposição de débito por concluir que não houve “má fé” e por ter a administração perdido o prazo para rever seus atos com fulcro no art. 65 da Lei nº
14.184 de 31/01/02, combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005
para regularização dos registros funcionais do servidor;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
12/2016.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens pecuniárias ao servidor: Além Paraíba – Masp:319.359-6,
M.A.A.L.H, PEBIIIP (admissão 01).
Comissão Processante:
Presidente: Viviane Zangalle Montes Barbosa
Membros: Patrícia Alexandre Marinato e Fátima Aparecida da Cruz;
REMANEJAMENTO – ATO Nº 02/2016.
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986 e do
art. 22 da Resolução nº 2.442, de 07/11/13, o servidor:Além Paraíba –
Masp:391.233-4, Sandra Rodrigues Lopes Fernandes, ATB3G, (admissão 01) da E. E. “Sebastião Cerqueira” de Além Paraíba para a E. E.
“Santa Rita” de Além Paraíba a/c de 10/05/16;
06 829753 - 1

SRE de Montes Claros
Diretor em Exercício - José Gomes Filho
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N.º 001/2016 – Registra Opção
Remuneratória nos termos do Inciso II, Art. 27 da Lei Delegada n.º
174, de 2007, com redação dada pelo Art. 7º da Lei Delegada n.º 182,
de 21/01/2011 do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.824966-6, Cláudia de Souza Ferreira Santos, PEB2G
adm. 01, pela remuneração do seu cargo (cargo efetivo) acrescido de
50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-4, ED ED1100877,
a contar de 15/04/2015.
06 829758 - 1

SRE de Muriaé
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 01/2016
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3° do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ

MUNICÍPIO
MIRADOURO
MIRADOURO
MIRAÍ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
PALMA
PATROCÍNIO DO MURIAÉ
ROSÁRIO DA LIMEIRA
VIEIRAS

ESCOLA
E.E. Padre Alfredo Kobal
E.E. Padre Alfredo Kobal
E.E. Santo Antônio
E.E. Antônio Viçoso Magalhães
E.E. Columaba Teixeira e Silva
E.E. Desembargador Canêdo
E.E. Desembargador Canêdo
E.E. Desembargador Canêdo
E.E. Engenheiro Orlando Flores
E.E. Padre Maximino Benassati
E.E. Padre Maximino Benassati
E.E. Professor Gonçalves Couto
E.E. Professor Gonçalves Couto
E.E. Professor Gonçalves Couto
E.E. Silveira Brum
E.E. Artur Bernardes
E.E. José Bonifácio
E.E. Cônego Américo Duarte
E.E. Assis Brasil

MASP
1166275-6
868276-7
1321250-1
1061606-8
1106079-5
378264-6
1044156-6
1325319-0
1010446-1
1358499-0
1172609-8
950014-1
937870-4
1054075-5
1379292-4
1231163-5
1263217-0
1050898-4
614560-1

NOME
Lucilene da Cunha Oliveira
Silvana Maria das Dores Silva Martins
Fábio Castro Carvalho
Muryelle Costa Paranhos Campos
Danúbia da Silveira e Silva
Flávia Rodrigues Lauriano
Francisco Augusto Ricardo
Renata da Silva Zibordi Campos
Cristiane Schirley da Silva Assis
Ana Paula Marinho Batista Coelho
Tatiana de Souza Marães Neri
Carla de Paula Barros Souza
Liliane Nogueira de Melo Alves
Mary Cristina Oliveira Reis Ferrarez
Emiliana Silva Carneiro
Edna Carvalho de Paula
Andrezza de Oliveira Ribeiro Orlando
Gilmar Alves dos Santos
Raquel Aparecida de Freitas

CARGO

ADM.

PEBIA
PEBIID
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBID
PEBIA
PEBIA
PEBIID
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIIIE
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIE
PEBIA

02
01
02
03
03
02
01
03
01
03
03
03
02
01
01
03
04
01
02

DE
Nº DE AULAS SEMANAIS
12
10
14
12
12
10
15
10
05
11
13
11
10
05
10
12
10
06
05

PARA
Nº DE AULAS SEMANAIS
16
12
16
15
16
16
16
16
08
16
16
16
16
16
16
16
12
16
10

A PARTIR DE
18/02/2016
03/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
11/02/2016
08/03/2016
22/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
08/01/2016
01/02/2016
09 830186 - 1