TJMG 06/05/2016 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 230, DE 5 DE MAIO DE 2016.
Abre crédito suplementar no valor de R$40.797.083,89.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18
de janeiro de 2016,

Minas Gerais - Caderno 1

LEIA-SE:
Núcleo Temático – Políticas de Saúde – Nível III
Belo Horizonte
CPF
Nome
M2881792
Agnes Fonseca Ribeiro Filardi
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$40.797.083,89 (quarenta milhões setecentos
e noventa e sete mil oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor
o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 0398.485-64/2012, firmado em 14 de novembro de
2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de
R$1.400.909,40 (um milhão quatrocentos mil novecentos e nove reais e quarenta centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 782480/2013, firmado em 29 de maio de 2013, entre a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da
Integração Nacional, no valor de R$8.285.044,67 (oito milhões duzentos e oitenta e cinco mil quarenta e quatro
reais e sessenta e sete centavos);
IV – do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, da contrapartida do convênio indicado no inciso III, no valor de R$100.789,99 (cem mil setecentos e oitenta e nove reais e
noventa e nove centavos);
V – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no valor de R$26.438,16 (vinte e seis mil quatrocentos e trinta e oito
reais e dezesseis centavos);
VI – do saldo financeiro do convênio nº 767898/2011 (77967/2011), firmado em 30 de dezembro
de 2011, entre a Fundação Ezequiel Dias e o Ministério da Saúde, no valor de R$2.331.911,67 (dois milhões
trezentos e trinta e um mil novecentos e onze reais e sessenta e sete centavos);
VII – do excesso de arrecadação da receita de recursos diretamente arrecadados, da Fundação de
Educação para o Trabalho de Minas Gerais, no valor de R$1.341.990,00 (um milhão trezentos e quarenta e um
mil novecentos e noventa reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 230, de 5 de maio de 2016)
(Registrado no SIAFI/MG sob o número 45)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

R$
1301.15451026-1.021-0001-4490-0-24.1
1.400.909,40
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511122-1.059-0001-3390-1-24.1
4.648.173,93
1591.17511122-1.059-0001-4490-1-24.1
3.636.870,74
1591.17511122-1.059-0001-4490-1-71.3
100.789,99
INTENDÊNCIA
1661.04122186-4.501-0001-4490-1-10.1
22.000.000,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04121153-4.377-0001-3390-0-60.1
20.000,00
2061.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.700.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
25.831,77
2201.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
606,39
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303075-2.095-0001-3390-0-10.3
590.000,00
2261.10303075-2.095-0001-3390-0-24.1
2.331.911,67
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.12333167-4.429-0001-3390-0-60.1
138.000,00
2281.12333167-4.449-0001-3390-0-60.1
1.203.990,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-51.1
3.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
40.797.083,89
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
INTENDÊNCIA

R$
1661.04122186-4.501-0001-3390-1-10.1
10.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
12.000.000,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04121153-4.378-0001-3390-0-60.1
20.000,00
2061.12364156-4.410-0001-3390-0-10.1
1.700.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303075-4.173-0001-3390-1-10.1
590.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782079-4.186-0001-4490-1-51.1
3.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
27.310.000,00
05 829484 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CEDCA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito no ato publicado em
15/04/2015, a parte referente a ANGELA DE ALVARENGA
BATISTA BARROS, nomeada como membro do Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA.
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º
do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º
do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, a representante abaixo
relacionada como membro junto ao Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pelas Entidades não Governamentais da Sociedade Civil:
REDE CIDADÃ
TITULAR: FERNANDA MARA CARVALHO DE MATOS.
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º
do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º
do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, os representantes abaixo

relacionados como membros junto ao Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social:
REGIS APARECIDO ANDRADE SPINDOLA, em substituição a
ALESSANDRA MARTINS LARA DE REZENDE, TITULAR;
ALESSANDRA MARTINS LARA DE REZENDE, em substituição a
MIRELLA VASCONCELOS FERREIRA BARBOSA, SUPLENTE;
Pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
RONALD GOUVEIA, em substituição a ELIZABETH TEREZINHA
DE OLIVEIRA DINARDO ABREU, TITULAR.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
para viabilizar o cumprimento da decisão proferida na Ação Ordinária
nº 0024.11.044.961-8, retifica o Ato de Nomeação, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o EDITAL SES Nº 01/2006,
da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 12 de agosto de 2006, página
6, coluna 1, da candidata abaixo relacionada, retroagindo seus efeitos
legais a data de sua posse (11/09/2006).
ONDE SE LÊ:
Núcleo Temático – Políticas de Saúde
Belo Horizonte
CPF
Nome
M2881792
Agnes Fonseca Ribeiro Filardi

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Universidade do Estado de Minas Gerais à disposição do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA, 09/05/2016
a 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
MARYVANA MONTEIRO DA ROCHA / 0225328-4 / ANALISTA
UNIVERSITÁRIO I C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a autorização para afastarem-se de suas atribuições, no período de 10/04/2016 a 16/04/2016, para participarem do
processo de negociação de operação de crédito com vistas ao financiamento do Programa de Apoio à Inovação e Melhoria da Produtividade
Industrial - Minas Competitiva, em Montividéo/Uruguai, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
ANA CAROLINA SCHIAVON CORDEIRO/752979-5/EPPGG IA;
FERNANDO
PASSÁLIO
DE
AVELAR/752243-6/DAD-8
- VH1100063;
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA/752657-7/DAD-8
VH1100057.
05 829485 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 1371/2016
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 25ª SRE - Ouro Preto, 08942146
Dayse Oliveira Rosa Santana – SEV – 1 - Acaiaca - 5 - 25/04/2016 A
29/04/2016 - 158.I, 13227038 Cilesia Maria de Oliveira Carvalho –
EEB – 1 - Diogo de Vasconcelos - 5 - 25/04/2016 A 29/04/2016 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 02237410 Erlen Maria Pereira – PEB – 2 - Piedade de Ponte Nova - 75 - 02/05/2016 A 15/07/2016 - 158.I, 02439727
Maria Herminia Brumano – PEB – 2 - Piedade de Ponte Nova - 30 25/04/2016 A 24/05/2016 - 158.I, 02991503 Marisia Helena de Oliveira
Santanna – PEB – 1 - Vicosa - 6 - 24/04/2016 A 29/04/2016 - 158.I,
03225562 Maria Celia de Sena Goncalves – PEB – 1 - Guaraciaba 15 - 25/04/2016 A 09/05/2016 - 158.I, 03225562 Maria Celia de Sena
Goncalves – PEB – 2 - Guaraciaba - 15 - 25/04/2016 A 09/05/2016 158.I, 03225802 Maria das Gracas Zinato – PEB – 2 - Santo Antonio
do Grama - 8 - 22/04/2016 A 29/04/2016 - 158.I, 03330016 Maria das
Dores de Lima Batista Vieira – PEB – 2 - Jequeri - 62 - 27/04/2016 A
27/06/2016 - 158.I, 03446473 Rozelene Ladeira da Silva Ferreira – PEB
– 2 - Vicosa - 4 - 26/04/2016 A 29/04/2016 - 158.I, 03522208 Maria Jose
Coelho da Silva – PEB – 1 - Sao Pedro dos Ferros - 61 - 14/02/2016 A
14/04/2016 - 158.I, 03522208 Maria Jose Coelho da Silva – PEB – 1 Sao Pedro dos Ferros - 92 - 15/04/2016 A 15/07/2016 - 158.I, 03644614
Margarida Clara da Silva – PEB – 1 - Rio Doce - 15 - 27/04/2016 A
11/05/2016 - 158.I, 03794567 Roberta Ribeiro Parentoni – PEB – 3 Ponte Nova - 7 - 26/04/2016 A 02/05/2016 - 158.I, 05474929 Eliander
Antonio Costa – PEB – 1 - Sericita - 60 - 28/04/2016 A 26/06/2016
- 158.I, 05474929 Eliander Antonio Costa – PEB – 2 - Sericita - 60 28/04/2016 A 26/06/2016 - 158.I, 05518683 Gisleine Brangioni Bayao
– PEB – 1 - Santo Antonio do Grama - 11 - 26/04/2016 A 06/05/2016
- 158.I, 05519434 Ana Maria Goncalves Bitencourt – PEB – 1 - Vicosa
- 15 - 25/04/2016 A 09/05/2016 - 158.I, 05523352 Zelia Maria Breguez
Lopes Medeiros – PEB – 1 - Sao Pedro dos Ferros - 5 - 25/04/2016
A 29/04/2016 - 158.I, 05535778 Darley Gloria Mayrink – PEB – 3 Urucania - 2 - 19/04/2016 A 20/04/2016 - 158.I, 06213789 Sabrina
Botelho da Costa Souza – PEB – 1 - Santo Antonio do Grama - 29 28/04/2016 A 26/05/2016 - 158.I, 08268492 Maria Aparecida Moreira
Lima de Castro – PEB – 1 - Santa Cruz do Escalvado - 30 - 26/04/2016
A 25/05/2016 - 158.I, 08513053 Andrea de Souza Oliveira Butinholi –
PEB – 1 - Raul Soares - 4 - 26/04/2016 A 29/04/2016 - 158.I, 08622755
Joana Darc Rezende de Souza – PEB – 2 - Vicosa - 2 - 26/04/2016 A
27/04/2016 - 158.I, 08886277 Andresa de Sousa Oliveira Lopes – PEB
– 1 - Vermelho Novo - 5 - 25/04/2016 A 29/04/2016 - 158.I, 08886277
Andresa de Sousa Oliveira Lopes – PEB – 2 - Vermelho Novo - 5 25/04/2016 A 29/04/2016 - 158.I, 09403056 Maria Aparecida Oliveira
Barbosa Santana – PEB – 1 - Vicosa - 7 - 28/04/2016 A 04/05/2016 158.I, 09763582 Lourdes Brandao e Silva de Paula – PEB – 1 - Abre
Campo - 29 - 28/04/2016 A 26/05/2016 - 158.I, 09763582 Lourdes
Brandao e Silva de Paula – PEB – 2 - Abre Campo - 29 - 28/04/2016 A
26/05/2016 - 158.I, 09794090 Maria de Fatima Assis Ferreira – PEB –
1 - Guaraciaba - 4 - 26/04/2016 A 29/04/2016 - 158.I, 11025731 Maisa
Teixeira Parreira – PEB – 1 - Ponte Nova - 2 - 27/04/2016 A 28/04/2016
- 158.I, 11025731 Maisa Teixeira Parreira – PEB – 3 - Ponte Nova - 2 27/04/2016 A 28/04/2016 - 158.I, 11956729 Telma de Assis Bernardes
– PEB – 2 - Vicosa - 4 - 26/04/2016 A 29/04/2016 - 158.I, 12915518
Apolinaria Gomes de Loiola do Couto – PEB – 2 - Alvinopolis - 15 26/04/2016 A 10/05/2016 - 158.I
38ª SRE - Uba, 11321163 Ana Carolina Fernandes Goncalves – PEB –
1 - Ervalia - 8 - 29/04/2016 A 06/05/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13891163 Adilson da Costa
Viana – ASP – 1 - Vicosa - 60 - 02/05/2016 A 30/06/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 04457186686
- Emiliane Pereira Godoi de Freitas – PEB - 03/05/2016 , 05901673670
- Juliana de Godoi – PEB - 03/05/2016 , 90087925672 - Maria Aparecida Santos Barbosa – PEB - 03/05/2016 , 03002371629 - Sandra
Mara da Silva Teixeira – PEB - 04/05/2016 , 63042037649 - Maria
Idalina Coelho – PEB - 03/05/2016 , 08008784695 - Ana Valeria Rodrigues Miranda – PEB - 02/05/2016 , 06891002648 - Andressa de Nazare
Goncalves Silveira – PEB - 04/05/2016 , 05539495608 - Josiana Soares
Martins Bifano – PEB - 04/05/2016 , 03099178675 - Rosimar Rodrigues Ribeiro Comini – PEB - 04/05/2016 , 02892042674 - Fabiana
Cristina da Silva Teixeira – PEB - 04/05/2016 , 07027088606 - Izabella
de Freitas Lazarini Ribeiro – PEB - 03/05/2016 , 01240783620 - Flavia Maria Lopes Cunha – PEB - 03/05/2016 , 08933295682 - Ianny
Duarte Xavier – PEB - 04/05/2016 , 04482586684 - Adriana Aparecida

Trevenzoli – PEB - 04/05/2016 , 38507536620 - Olivia Cristina Grijo
Cavalcante Campos – PEB - 03/05/2016 , 72525479653 - Carmem
Aparecida dos Anjos – PEB - 03/05/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 03794567
Roberta Ribeiro Parentoni – PEB – 2 - Ponte Nova - 7 - 26/04/2016
A 02/05/2016 - , 04254074 Rejane Cristina Soares – PEB – 4 - Vicosa
- 15 - 27/04/2016 A 11/05/2016 - , 05489570 Isabel Cristina Caldas
– PEB – 2 - Sao Pedro dos Ferros - 5 - 25/04/2016 A 29/04/2016 - ,
05494406 Zenilda Faria de Lima Goncalves – ASB – 2 - Jequeri - 10 24/09/2004 A 03/10/2004 - , 05526249 Ana Maria de Freitas Machado
– ASB – 1 - Abre Campo - 3 - 25/04/2016 A 27/04/2016 - , 05996913
Maria Soares de Souza Boroni – ASB – 2 - Piedade de Ponte Nova 15 - 27/04/2016 A 11/05/2016 - , 06115802 Sandra Miriam dos Reis
Gomes Costa – PEB – 1 - Sericita - 4 - 25/04/2016 A 28/04/2016 - ,
08533291 Sonia Rege Lopes – PEB – 2 - Santo Antonio do Grama - 5
- 11/04/2016 A 15/04/2016 - , 08533291 Sonia Rege Lopes – PEB – 2
- Santo Antonio do Grama - 2 - 18/04/2016 A 19/04/2016 - , 08611469
Alairce Maria Gomes Duarte Viana – PEB – 2 - Pedra do Anta - 12 25/04/2016 A 06/05/2016 - , 08611469 Alairce Maria Gomes Duarte
Viana – PEB – 3 - Pedra do Anta - 12 - 25/04/2016 A 06/05/2016 - ,
08667198 Maria Rita de Cassia Nerio – PEB – 2 - Ponte Nova - 3
- 27/04/2016 A 29/04/2016 - , 08667198 Maria Rita de Cassia Nerio
– PEB – 3 - Ponte Nova - 3 - 27/04/2016 A 29/04/2016 - , 09329830
Valeria de Lanna Martins – ASB – 1 - Rio Doce - 15 - 27/04/2016 A
11/05/2016 - , 09645359 Luciana de Castro Lourenco – PEB – 3 - Guaraciaba - 4 - 26/04/2016 A 29/04/2016 - , 10924066 Leonardo Quintao
Ernesto – PEB – 2 - Abre Campo - 5 - 25/04/2016 A 29/04/2016 - ,
11137544 Fernanda Saltarelli Pinheiro – PEB – 2 - Ponte Nova - 10
- 20/04/2016 A 29/04/2016 - , 11148194 Ana Maria Carneiro – PEB
– 2 - Ponte Nova - 15 - 18/04/2016 A 02/05/2016 - , 11148194 Ana
Maria Carneiro – PEB – 3 - Ponte Nova - 15 - 18/04/2016 A 02/05/2016
- , 11219664 Cristina dos Santos Ribas – PEB – 2 - Teixeiras - 3 27/04/2016 A 29/04/2016 - , 11663747 Maria Aparecida Rodrigues –
PEB – 1 - Vicosa - 3 - 27/04/2016 A 29/04/2016 - , 11663747 Maria
Aparecida Rodrigues – PEB – 2 - Vicosa - 3 - 27/04/2016 A 29/04/2016
- , 12267365 Mariluce Goncalves Guimaraes Cota – PEB – 1 - Dom
Silverio - 5 - 25/04/2016 A 29/04/2016 - , 12267365 Mariluce Goncalves Guimaraes Cota – PEB – 2 - Dom Silverio - 5 - 25/04/2016
A 29/04/2016 - , 12825899 Flavia Maria Lopes Cunha – PEB – 1 Ponte Nova - 2 - 28/04/2016 A 29/04/2016 - , 12846606 Tiago Borges
Eloi do Amaral – PEB – 1 - Vicosa - 10 - 27/04/2016 A 06/05/2016 - ,
13271770 Eloisa Alves da Silva – PEB – 1 - Vicosa - 4 - 26/04/2016
A 29/04/2016 - , 13284419 Simonia Aparecida Marcal – PEB – 1 Vicosa - 7 - 28/04/2016 A 04/05/2016 - , 13548409 Tatiane Cristina da
Silva – PEB – 1 - Sao Miguel do Anta - 1 - 29/04/2016 A 29/04/2016 - ,
13548409 Tatiane Cristina da Silva – PEB – 2 - Cajuri - 1 - 29/04/2016
A 29/04/2016 - , 13830807 Livia Goncalves Reis – PEB – 1 - Ponte
Nova - 11 - 25/04/2016 A 05/05/2016 - , 13921309 Ana Carolina de
Souza Carvalho e Cattabriga – PEB – 1 - Alvinopolis - 4 - 26/04/2016 A
29/04/2016 - , 14149744 Wagner Meylon Ribeiro Assuncao – PEB – 1
- Vicosa - 2 - 28/04/2016 A 29/04/2016 - , 14200216 Nara Luisa Soares
– ATB – 1 - Vicosa - 2 - 28/04/2016 A 29/04/2016 38ª SRE - Uba, 12850822 Marlene Pinto da Silva – ASB – 1 - Ervalia
- 15 - 29/04/2016 A 13/05/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11198546 Andre Gustavo Santiago Coelho – – 2 - - 13 - 22/04/2016 A 04/05/2016 - , 11955432
Fabiana Higino de Castro – – 2 - - 15 - 25/04/2016 A 09/05/2016
- , 11958881 Marllon de Oliveira Gomes – ASP – 3 - Ponte Nova - 3
- 27/04/2016 A 29/04/2016 - , 12410510 Ariovaldo Lourenco Junior
– – 1 - - 1 - 26/04/2016 A 26/04/2016 - , 12410577 Antonio Carlos
Ferreira Alves – – 1 - - 1 - 29/04/2016 A 29/04/2016 - , 12573556 Luis
Augusto Bernardo Leandro – – 1 - - 3 - 25/04/2016 A 27/04/2016 - ,
12573606 Adilson da Paixao – – 1 - - 10 - 22/04/2016 A 01/05/2016 - ,
12591533 Sidnei Carlos Profeta – – 1 - - 1 - 23/04/2016 A 23/04/2016
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