TJMG 01/04/2016 -Fl. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 01 de Abril de 2016 – 51
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
COMUNICADO
RETIFICAÇÃO
Na publicação de 29 de março de 2016, onde lê-se: 2- Célio José da Silva A.I. 024204/2010. leia-se: Célio José da Silva A.I. 69612/2007. 6- Rutílio
Eugênio Cavalcanti A.I. 004289/2006. leia-se: Rutílio Eugênio Cavalcanti A.I. 24831/2009. 26- Maurílio de Souza Melgaço A.I. 322994-1.leia-se:
Murilo de Souza Melgaço. 32- AVG Siderurgia Ltda. A.I. 023251/2006. Leia-se: Celso Amaral da Silva A.I. 023251/2006. 39. Welington Rabelo
Mesquita A.I. 316026-7. Leia-se: A.I. 7275/2006. 43- Siderúrgica Mat Prima A.I. 0821005-8/A. Leia-se: A.I. 82605-8/A.
AVISO DE EDITAL
O Instituto Estadual de Florestas torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/E.E DE FECHOS Nº: 01/2016, para a eleição de Órgãos/Entidades Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para a formação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Fechos, com respaldo na Portaria IEF nº 75/2013, conforme calendário de atividades abaixo. O edital na integra poderá ser obtido na sede do
Escritório Regional Centro-Sul, localizado na Rua Freire de Andrade, 131 – Centro – Barbacena/MG – CEP: 36.200.098, telefone: (32) 3052-1700,
ou na sede do Parque Estadual do Rola Moça, localizado na Avenida Montreal s/n – Bairro Jardim Canadá, Nova Lima/MG – CEP: 34.000-000, como
também, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
Belo Horizonte, 31 de março de 2016.
Ricardo Ayres Loschi
Chefe Escritório Regional Centro-Sul
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
ATIVIDADE
PRAZO
Divulgação do Edital /
Mobilização do Gestor
perante os interessados
90 (noventa) dias antes do término
do mandato dos conselheiros.
Eventual recurso
contra o Edital.
05 (cinco) dias contados
da publicação do Edital no
Diário Oficial do Estado.
Divulgação da decisão
do recurso interposto
contra o edital.
15 (quinze) dias contados da data
de interposição do recurso.
Cadastramento/Inscrição
dos interessados
Mínimo de 30 (trinta) dias contados
da data prevista para divulgação da
decisão do recurso contra o edital.
Habilitação
2 (dois) dias após o fechamento
do período de inscrições.
Divulgação do resultado
da habilitação
1 (um) dia após a sessão de
habilitação dos interessados.
Eventual recurso contra o
resultado da habilitação
05 (cinco) dias contados
da data de publicação do
resultado da habilitação.
Divulgação da decisão
do recurso interposto
contra a habilitação.
05 (cinco) dias contados da data
de interposição do recurso
Eleição
2 (dois) dias após a data prevista
para a divulgação da decisão do
recurso contra a habilitação
Divulgação do resultado
da eleição
1 (um) dia após a eleição
Prazo para recurso contra
o resultado da eleição
10 (dez) dias contados da data de
publicação do resultado da eleição.
Divulgação da decisão do
recurso interposto contra
o resultado da eleição.
05 (cinco) dias contados da data
de interposição do recurso
Divulgação do resultado
final do processo eletivo
para o biênio 2016/2018
05 (cinco) dias contados da
data prevista de divulgação
da decisão do recurso contra
o resultado da eleição.
LOCAL
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;
Site oficial do IEF;
Sede do Escritório Regional Centro Sul;
Sede da Estação Ecológica de Fechos e sede do Parque Estadual da Serra
do Rola Moça;
Sede das Agências Avançadas Locais;
Sede das Associações e Agremiações locais, entre outros locais de
divulgação.
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Floretas e protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire de Andrade, nº 131, Centro,
Barbacena/MG, CEP: 36.200-098.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site
oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
As fichas cadastrais devem ser encaminhadas à sede do Parque Estadual
da Serra do Rola Moça, localizado na Avenida Montreal s/n Bairro Jardim
Canadá, Nova Lima/MG CEP 34.000-000.
Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire de Andrade, nº 131, Centro, Barbacena/MG, CEP:
36.200-098.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site
oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo
e protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire de Andrade, nº 131, Centro, Barbacena/MG, CEP: 36.200-098
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site
oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Sede do Escritório Regional
Sede da Unidade de Conservação ou
Local designado pelo presidente da comissão do processo eletivo.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site
oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo
e protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire de Andrade, nº 131, Centro, Barbacena/MG, CEP: 36.200-098.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site
oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.ief.mg.gov.
br
AVISO DE EDITAL
O Instituto Estadual de Florestas torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/MONAE SERRA DA MOEDA Nº. 01/2016, para a eleição
de Órgãos/Entidades Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para a formação do Conselho Consultivo
do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, com respaldo na Portaria IEF nº 75/2013, conforme calendário de atividades abaixo. O edital na
integra poderá ser obtido na sede do Escritório Regional Centro-Sul, localizado na Rua Freire de Andrade, 131 – Centro – Barbacena/MG – CEP:
36.200.098, telefone: (32) 3052-1700; ou no escritório de apoio da UC em Moeda, R. Prefeito José Emílio, nº 17 – Centro-Moeda/MG, como também, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
Belo Horizonte, 31 de março de 2016.
Ricardo Ayres Loschi
Chefe Escritório Regional Centro Sul
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
ATIVIDADE
PRAZO
LOCAL
Eventual recurso
contra o Edital.
05 (cinco) dias contados
da publicação do Edital no
Diário Oficial do Estado.
O recurso deve ser entregue à sede do Monumento Natural Estadual Serra da
Moeda, BR 040, Km 575, ou encaminhado via correspondência ao escritório
de apoio localizado na Rua Prefeito José Emilio Filho, Centro, Moeda/MG.
Divulgação da decisão
do recurso interposto
contra o edital.
15 (quinze) dias contados da data
de interposição do recurso.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação, no escritório de
apoio da UC em Moeda e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Cadastramento/Inscrição
dos interessados
Mínimo de 30 (trinta) dias contados
da data prevista para divulgação da
decisão do recurso contra o edital.
As fichas cadastrais devem ser entregues à sede do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, BR 040, Km 575, ou encaminhado via correspondência
ao escritório de apoio localizado na Rua Prefeito José Emilio Filho, Centro,
Moeda/MG.
Habilitação
2 (dois) dias após o fechamento
do período de inscrições.
Sede do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, BR 040, Km 575.
Divulgação do resultado
da habilitação
1 (um) dia após a sessão de
habilitação dos interessados.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação, no escritório de
apoio da UC e Moeda e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Eventual recurso contra o
resultado da habilitação
05 (cinco) dias contados
da data de publicação do
resultado da habilitação.
O recurso deve ser entregue à sede do Monumento Natural Estadual Serra da
Moeda, BR 040, Km 575, ou encaminhado via correspondência ao escritório
de apoio localizado na Rua Prefeito José Emilio Filho, Centro, Moeda/MG.
Divulgação da decisão
do recurso interposto
contra a habilitação.
05 (cinco) dias contados da data
de interposição do recurso
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação, no escritório de
apoio da UC e Moeda e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Eleição
2 (dois) dias após a data prevista
para a divulgação da decisão do
recurso contra a habilitação
Sede da Unidade de Conservação, BR 040, Km 575
Divulgação do
resultado da eleição
1 (um) dia após a eleição
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação, no escritório de
apoio da UC e Moeda e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Prazo para recurso contra
o resultado da eleição
10 (dez) dias contados da data de
publicação do resultado da eleição.
O recurso deve ser entregue à sede do Monumento Natural Estadual Serra da
Moeda, BR 040, Km 575, ou encaminhado via correspondência ao escritório
de apoio localizado na Rua Prefeito José Emilio Filho, Centro, Moeda/MG.
Divulgação da decisão do
recurso interposto contra
o resultado da eleição.
05 (cinco) dias contados da data
de interposição do recurso
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação, no escritório de
apoio da UC e Moeda e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Divulgação do resultado
final do processo eletivo
para o biênio [2016 a 2018]
05 (cinco) dias contados da
data prevista de divulgação
da decisão do recurso contra
o resultado da eleição.
O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.ief.mg.gov.
br
31 814639 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 08642/2015, Empreendedor: Castro e Castro Comércio
de Combustíveis Ltda, Município: Augusto de Lima, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00637/2016. *Processo: 19882/2015,
Empreendedor: Rogério Lopes Ferreira, Município: Contagem, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00638/2016. *Processo:
00554/2014, Empreendedor: Cléa de Sá Miranda Oliveira, Município:
Monjolos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00639/2016.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 02502 publicada dia 25/07/2012. Onde se lê:
Outorgado: Posto 358 Ltda, CNPJ: 04.129.574/0001-15. Leia-se: Outorgado: Posto Pingo D’Água Ltda - ME, CNPJ: 20.810.794/0001-66.
Município: Betim - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 31 de Março de 2016.
31 814170 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
FÉRIAS PRÊMIO- CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, à servidora:
367.014-8 – JÚLIO MARIA TEIXEIRA DE MATOS, referente ao
saldo de 03(três ) meses, por ocasião da aposentadoria.
Torna sem efeito o expediente referente ao servidor Júlio Maria Teixeira de Matos, MASP 367.014-8, publicado no “MG” de 30.03.16,
página 48 coluna 03.
30 813739 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 31/03/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 31 de março de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
22 810767 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Expediente
“O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, com
fulcro no art. 1º, II da Lei 21.082/2013, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 93 da CEMG, em cumprimento ao art. 19 da Lei 7.373/78,
observadas as demais exigências legais, torna pública a instrução de
processo, para fins de legitimação de domínio, respeitado o disposto no
art. 3º da Lei 7.373/78 e no art. 246,§2° da CEMG, referente ao imóvel
com as características descritas na seguinte ordem: Município, beneficiário, endereço, área, valor, confrontantes.
Itabirinha; Marco Antônio Martins da Rocha; Rua Lindolfo Bicalho,
nº 38, Bairro José Miguel Moreira; área 264,58m²; gratuito; Rua Lindolfo Bicalho, Braz Furtado, Milton Dias Bicalho, Guilherme Coutinho
Bacellar. Tarumirim; Ana de Aquino Miranda; Rua Manoel Joaquim de
Andrade, nº 411, Centro; área 507,33m²; R$42,06; Rua Manoel Joaquim de Andrade, Maria José Tonel da Mata, Orsino Serafim Filho,
Alexandre Malvar, Antônio da Silva Pinheiro. Tarumirim; Antônio
Mariano da Silva; Rua Dimas Vitorino, s/nº, Distrito de Vai Volta; área
623,70m²; gratuito; Rua Dimas Vitorino, Antônio Mariano da Silva,
Roseny Martins Bernardes, área vaga e devoluta. Tarumirim; Cleber
Coleta dos Santos; Rua São Geraldo, nº 239, Centro; área 249,86m²;
gratuito; Rua São Geraldo, Paróquia São Sebastião de Tarumirim, Gerson Dimas Batista, Paróquia São Sebastião de Tarumirim. Tarumirim;
Eduarda Martins da Silva Fernandes; Av. Nossa Senhora da Conceição, nº 895, Distrito de Vai Volta; 623,02m²; R$42,06; Avenida Nossa
Senhora da Conceição, José Agostinho de Oliveira Filho, Alice Itelvina Mendes Bernardes, Área vaga e devoluta. Tarumirim; Olegário
Belo Santana; Rua Ardelino Teodoro, nº13, Distrito de Cafemirim;
426,80m²; R$42,06; Rua Ardelino Teodoro, Ronilsa Aparecida de
Sousa, Rua Santo Antônio, Lote triangular. Itabirinha; Creusa Maria
de Souza; Rua Antônio Rodrigues Galdino, nº 59; Bairro Pedra Bonita;
278,04m²; gratuito; Rua Antônio Rodrigues Galdino, João Gilberto de
Paula Viana, Silvanir Nunes de Souza, Ana Bonifácio Andrade, Geronil
Batista Fernandes. Itabirinha; Rafael Emilio Heringer Feliciano; Avenida do Esporte, s/nº; Bairro Pedra Bonita; 232,73m²; gratuito; Avenida
do Esporte, Aguinaldo Peixoto Braga, Sebastião Batista de Paula, Valdeci Luciano Dias. Itabirinha; Advenil Rodrigues Pereira; Rua Maria
Honório de Morais, nº 17, Bairro Pedra Bonita; 200,00m²; gratuito;
Rua Maria Honório de Morais, Edivando Miranda, Adilom Gersy Ferreira, João Valadares de Andrade. Itabirinha; João Antônio de Oliveira;
Rua Olímpio Rodrigues, 159, Centro; 204,02m²; gratuito; Rua Olímpio Rodrigues, Antônio Victor Valente, Adair Luiz dos Santos, João
Batista da Costa. Itabirinha; José Carlos da Silva; Rua Ana Francisca
Lobo, nº 685, Bairro Vale Verde; 250,43m²; gratuito; Rua Ana Francisca Lobo, Rua C, Alfredo José Filho, Eni Alves da Cruz. Itabirinha;
Rua G, 97, Bairro Pedra Bonita; 257,20m²; gratuito; Rua G, Lindomar da Páscoa Oliveira, Francisney Rodrigues Bicalho, Neuza Teixeira
Bastos Oliveira.
Aos interessados, fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para contestação da boa-fé dos ocupantes requerentes da legitimação, nos termos
do art. 19, IV da Lei Estadual 7.373/78.”
31 814081 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
DESPACHO Nº 01/2016
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de suas atribuições, acata o relatório final elaborado pela Comissão
de Sindicância instaurada pela Resolução Conjunta SEAPA/EMATER
nº 1.287, de 29 de outubro de 2013, que conclui pelo o arquivamento
do processo por não haver responsáveis pela ocorrência, ratificado pela
Auditoria Setorial. Arquivar-se.
Belo Horizonte, 31 de março de 2016.
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
31 814169 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
PORTARIA IMA Nº 1593, de 31 de março de 2016.
Incumbe responsabilidade, no âmbito do IMA. O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IX do artigo 12 do Decreto Estadual nº 45.800, de 6
de dezembro de 2011, com nova redação dada pelo Decreto Estadual nº
46.969, de 14 de março de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Incumbir ao servidor ELTON GUIMARÃES RODRIGUES, masp: 0900294-0 a responsabilidade pela gestão de contratos e termos de cooperação técnica
celebrados no âmbito do IMA.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Belo Horizonte, 31 de março de 2016. Márcio
da Silva Botelho, Diretor-Geral – IMA.
31 814254 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 040/2016 Em cumprimento à decisão proferida nos autos
do Processo nº 0024.09.584.167-2, TORNA SEM EFEITO o ato nº
172/2014, publicado em 15/05/2014 de progressão por determinação judicial, no que se refere aos servidores: ANTÔNIO CARLOS
MANSO, masp 1016848-2 e CLEBER FELÍCIO DO AMARAL, masp
1017870-5.
ATO Nº 041/2016 RETIFICA o ato nº 024/2016, publicado em
11/03/2016, referente ao servidor LEANDRO LOPES DE MENDONÇA SOARES, masp 1017697-2, onde se lê: “LEANDRO LOPES
MENDONÇA SOARES”, leia-se: “LEANDRO LOPES DE MENDONÇA SOARES”.
ATO Nº 042/2016 nos termos do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e Lei nº 18.879 de 27/05/2010, CONCEDE à
servidora KÊNIA DA SILVA GUIMARÃES, masp 1187558-0, licença
maternidade por 120 (cento e vinte) dias a partir de 02/03/2016.
ATO Nº 043/2016 nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n
º 869/1952, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO por 08 (oito) dias, à servidora VALDELUCIA RODRIGUES
BONILLA, masp 1017361-5, a partir de 16/02/2016.
31 814399 - 1
PORTARIA IMA Nº 1592, de 31 de março de 2016.
Incumbe responsabilidade, no âmbito do IMA.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IX do artigo 12 do Decreto Estadual nº 45.800, de 06
de dezembro de 2011, com nova redação dada pelo Decreto Estadual nº
46.969, de 14 de março de 2016, RESOLVE:Art. 1º - Incumbir ao servidor RODRIGO GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA, masp: 1064570-3
a responsabilidade de exercer a coordenação da Coordenadoria Regional de Bom Despacho, durante o período de afastamento da Coordenadora atual, por motivo de licença maternidade.Art. 2º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.Belo Horizonte, 31 de março
de 2016. Márcio da Silva Botelho, Diretor-Geral – IMA.
31 814252 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 300316-0235, 300316-0236,
300316-0237, 300316-0238, 310316-0239, 310316-0240, 3103160241 e 310316-0242.
31 814547 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE, observado o disposto no artigo 179, da Lei 869, de 05 de julho de 1952 e no Decreto nº
28.039, de 02 de maio de 1988, LICENÇA SEM VENCIMENTO para
tratar de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, à servidora NANCY TIEMI ISEWAKI, Masp 1210074-9, Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Código FTOR, Nível I, Grau D.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
dos servidores:
ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO, Masp 1022599-3, a partir de
16/03/2016, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau C.
CARLOS ROBERTO SILVA, Masp 1033569-3, a partir de 14/03/2016,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau C.
TEREZINHO LOPES DE MATOS, Masp 1032202-2, a partir de
16/03/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.