TJMG 01/04/2016 -Fl. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Diário do Executivo
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS TECNOLÓGICAS – CCET
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/04/2016 A 31/07/2016
Masp 00000000-0 – Nara Miranda de Oliveira Cangussu, Materiais de
Construção II e Segurança e Higiene do Trabalho, 21h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/04/2016 A 31/07/2016
Masp 1123928-2 – Marcel Veloso Campos, Sistemas Digitais, Introdução à Engenharia de Sistemas, Processamento de Sinais, Elaboração de
Dissertação I e Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 1056052-2 – Reinaldo de Souza Xavier, Optativa II e IV, Métodos Computacionais Aplicadas à Engenharia e Orientação de Monografia, 35h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CCH
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/04/2016 A 31/07/2016
Masp 0444258-8 – Antônio Normando Freire da Silva, Instrumento I,
III e VII, Canto Coral I e Regência I, 40h/a.
Masp 0982232-1 – Geraldo Magela da Cruz, Literatura Portuguesa I e
III, Orientação Monografia : Estudos Linguísticos Estudos Literários,
Literatura Brasileira e Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 0839555-0 – Gilsa Florisbela Alcantara, Escultura III, Desenho
V e Eletivas I, 30h/a.
Masp 0632452-9 – Wellington Fernandes Silva, Introdução aos Estudos da Linguagem, Introdução à Leitura e Produção de Texto, Princípios de Análise do Discurso, Sociolinguistica e Orientação de Monografia, 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/04/2016 A 31/07/2016
Masp 1095583-9 – Adailton Dias dos Santos, Comunicação Empresarial, Língua Inglesa I, Introdução à Sintaxe da Língua Inglesa, TCC I:
Elaboração do Projeto de Pesquisa e Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 0000000-0 – Evilazia Ferreira Martins, Linguística Geral II,
Língua Portuguesa: Sintaxe I, Morfossintaxe da Língua Portuguesa e
Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 0646662-7 – Geane Cássia Alves Sena, Princípios de Linguística,
Introdução à Leitura e Produção de Texto, Língua Portuguesa: Leitura
e Produção de Textos e Fundamentos da Língua Brasileira de Sinais,
40h/a.
Masp 1085315-8 – Maria Patrícia da Silva, Métodos e Técnicas de Pesquisa, Metodologia de Pesquisa em Biologia, Metodologia Científica e
Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 1397734-3 – Reginaldo de Almeida Martins, Instrumento I, III, V
e VII e Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 0600028-5 – Rogéria Alves da Silveira Nascimento, Métodos e
Técnicas de Pesquisa, Iniciação Científica e Orientação de Monografia, 39h/a.
Masp 0446028-3 – Simone Monteiro Nogueira, Filosofia, Introdução à
Filosofia, Iniciação Filosófica e Tópicos de Filosofia, 40h/a.
Masp 1001547-7 – Valdirlen do Nascimento Loyolla, Filosofia, Tópicos de Filosofia, e Introdução a Filosofia, 34h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/04/2016 A 31/07/2016
Masp 0000000-0 – Eleni Nogueira dos Santos, Literatura HispanoAmericana: Origem ao Século XVIII, 23h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/04/2016 A 31/07/2016
Masp 0000000-0 – Guilherme Roedel Fernandez Silva, Direito Processual Penal I e II e Orientação de Monografia, 36h/a.
Masp 1111583-9 – Herbert Alcantara Ferreira, Direito Administrativo
II e Orientação de Monografia, 28h/a.
Masp 0000000-0 – Wannessa Aquino Reis, Estágio Supervisionado I e
III e Orientação de Monografia, 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/04/2016 A 31/07/2016
Masp 0000000-0 – Daniel Arthur Quaresma da Costa, Ciência Política/Teoria do Estado, Direito do Consumidor, Legislação Ambiental e
Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 1141396-0 – Fernanda Fagundes Veloso Lana, Estágio Supervisionado IV e Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 0000000-0 – Igor Ramos Rosa, Estágio Supervisionado I e III e
Orientação de Monografia, 40h/a.
31 814633 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 364/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
de MARIANA APARECIDA ADALBERTO DE CARVALHO, Masp
n.º 1396748-4, da Unidade Acadêmica de Diamantina de 20 (vinte)
para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 19/03/2016 a
16/06/2016, retornando à carga horária e as disciplinas anteriores no
período de 17/06/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 365/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Diamantina, a servidora VERÔNICA MARIA RAMOS DO NASCIMENTO
FRANÇA, Masp nº 1396739-3, disciplina de Núcleo de Práticas Jurídicas V – Prática Trabalhista, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 01/04/2016 a 30/04/2016.
ATO N.º 371/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Música, ALEXANDRE
PEREIRA DA SILVA, disciplina de Instrumento: Clarineta/ Prática
de Grandes Grupos Instrumentais, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 01/04/2016 a
31/12/2016.
ATO N.º 370/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Escola de Música, HANDEL CECÍLIO
PINTO DA SILVA, disciplina de Percepção Musical/ Instrumento Harmônico: Teclado, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/04/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 369/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Faculdade de Educação, TUENDER
DURÃES DE LIMA, disciplina de Introdução à Língua Brasileira de
Sinais - LIBRAS, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, no período compreendido entre 01/04/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 372/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira, GUSTAVO FERREIRA PEDROSA, disciplina de Futebol/
Handebol, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 01/04/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 366/2016 RETIFICA o ato 338/2016, publicado em
22/03/2016, de dispensa referente a LEANDRO SILVA DE PAULA,
da Faculdade de Educação, onde se lê: a contar de 18/03/2016, leia-se:
a contar de 29/03/2016.
ATO N.º 368/2016 RETIFICA NO ATO 093/2016, publicado em
18/02/2016, de designação referente a, FERNANDA DA COSTA POR-

TUGAL DUARTE, da Escola de Design, onde se lê: Nível VI, Grau A,
leia-se: Nível IV, Grau A.
ATO N.º 367/2016 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, a servidora BÁRBARA BRUNA MOREIRA RAMALHO,
Masp n.º 1388075-2, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, a contar
de 31/03/2016.
31 814616 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA
SIMPLES/ENQUADRAMENTO NA LEI Nº 21.735/2015
A Subsecretaria de Fiscalização Ambiental notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa referente à análise de defesa apresentada para os
respectivos autos de infração:
Autuado (Nome e
Identificação)
Carrefour Comércio
e Indústria Ltda.
CNPJ:
45.543.915/0028-00

Nº do AI/Processo

Status da Defesa/
Valor da Multa

AI: 45188/2011
Processo nº:
438019/15

Indeferida – R$
1.203,68

Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de
Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados até 20 (vinte) dias a contar desta publicação, sob pena de
inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n°
44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa referente a análise da defesa apresentada, endereçado à: Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual/SEMAD, no endereço:
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte). Oportunamente esclarecemos que o crédito não crédito não tributário proveniente da penalidade de multa aplicada se enquadra nos
requisitos do art. 6º da lei nº 21.735/15, podendo, então, ser remitida.
A remissão fica condicionada a desistência por parte do autuado de
eventuais recursos, ações, impugnações à execução fiscal com renúncia
ao direito sobre o qual se fundam, tanto judicial como administrativamente. Ressalta-se que, conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão diz respeito EXCLUSIVAMENTE ao crédito não tributário, não
abrangendo a conduta do agente e as demais penalidades aplicadas.
31 814150 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Subsecretaria de Fiscalização Ambiental notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa referente à análise de defesa apresentada para os
respectivos autos de infração:
Autuado (Nome
da Defesa/Valor
Nº do AI/Processo Status
e Identificação)
e Vencimento do DAE
Parcialmente
deferida
Carvão Bonfim Ltda
AI: 6645/2011
– R$ 359.566,37
CNPJ:
Processo nº:
Vencimento
em
07.902.458/0001-85 1283/2012/001/2012
31/03/2016.
Indeferida – R$
AI: 71558/2011
Célio Carvalho
98.245,72
Processo
CPF: 010.678.426-91
Vencimento em
nº439187/16
03/04/2016
Indeferida – R$
Getúlio Lopes
AI: 90309/2011
103.112,42
Monteiro
Processo nº
Vencimento em
CPF: 108.993.756-34
439411/16
02/04/2016
Instituto Federal
Parcialmente deferida
de Ed. Ciência e
AI: 76728/2011
– R$ 34.624,80
Tec. do Triângulo
Processo nº
Vencimento em
CPNJ:
438914/16
06/04/2016
10.695.891/0001-00
Indeferida
– R$
Ronivon Araújo
AI: 90280/2011
110.642,36
de Oliveira
Processo nº
Vencimento
em
CPF: 714.737.346-49
438064/16
02/03/2016
Indeferida
–
R$
Ronivon Araújo
AI: 90361/2016
421.267,09
de Oliveira
Processo nº
Vencimento
em
CPF: 714.737.346-49
438061/16
24/02/2016
Miguel Cândido
Rodrigues
CPF: 559.661.366-53

AI: 57182/2011
Processo nº
438875/16

Thiago Franco Leal
CPF: 014.056.926-00

AI: 74642/2011
Processo nº
438488/16

Indeferida – R$
169.438,05
Vencimento em
04/03/2016
Indeferida – R$
19.008,00
Vencimento em
26/02/2016

Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de
Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados até as respectivas datas de vencimento, sob pena de
inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n°
44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão
administrativa referente a análise da defesa apresentada, endereçado
à: Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual/SEMAD, no
endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde –
Belo Horizonte).
31 814176 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado até
a respectiva data de vencimento do DAE, sob pena de inscrição em
dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado: Israel Rodrigues de Souza
CNPJ/CPF: 037.238.176-61
Processo nº: 437173/16 - Auto de infração: 51788/2014. Data de Vencimento do DAE: 16/03/2016.
31 814159 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental

CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente Noroeste de Minas.

Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 126ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada no
dia 31 de março de 2016, às 09 h, na Sede Regional do Sisema - Praça
Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
125ª RO de 19/02/2016. APROVADA. 5. Processo Administrativo para
exame da Licença de Instalação Corretiva: 5.1 Vale Fertilizantes S.A.
- Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais não metálicos,
exceto em áreas carsticas ou rochas ornamentais e de revestimento Patrocínio/MG - PA/Nº 17414/2007/007/2015 DNPM nº 804.380/1969
- Classe 6. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Thiago Alves do
Nascimento representante da FIEMG, Márcio Adriano Bocchio representante da FEDERAMINAS e Antônio Geraldo de Oliveira representante da ONG ANGÁ. 6. Processos Administrativos para exame da
Licença de Operação Corretiva: 6.1 Wander Bernardes Caixeta e Outro/
Granja Girassol - Suinocultura (unidade de produção de leitões) - Patos
de Minas/MG - PA/Nº 07457/2014/001/2014 - Classe 5. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Protocolar perante a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no
prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da Licença, processo de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados
pela Portaria IEF Nº. 55, de 23 de abril de 2012”. 6.2 Macedo e Souza
Ltda. (Ex - Posto Parada Bonita Ltda.) - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº 03586/2001/005/2015 Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 7.1 Moinho Sete Irmãos Ltda. (Ex Carfepe S.A.) - Fabricação de produtos alimentares, não especificados
ou não classificados - Uberlândia/MG - PA/Nº 00204/1992/005/2015 Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com
a seguinte redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação
Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da Licença, processo de compensação ambiental, conforme
procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº. 55, de 23 de abril
de 2012”. 7.2 BRF S.A. - Abate de animais de pequeno porte (aves,
coelhos, rãs, etc.) - Uberlândia/MG - PA/Nº 00431/1996/009/2010 Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com
a seguinte redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação
Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da Licença, processo de compensação ambiental, conforme
procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº. 55, de 23 de abril de
2012”. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação: *JR Hidrojateamento e Saneamento ME Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Uberaba/MG
- PA/Nº 10410/2015/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

31 814636 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 168ª Reunião Extraordinária do Plenário do COPAM, realizada em 30 de março de 2016, às 14h., na rua Espírito Santo 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber:
4. Exame da Ata da 167ª RE de 02/12/2015. APROVADA. 5. Sisema
- Realizações 2015 e Planejamento 2016. Apresentações: Instituto
Mineiro de Gestão das Águas; Subsecretaria de Fiscalização Ambiental e Subsecretaria de Regularização Ambiental. APRESENTADO. 6.
Relatório Avaliativo da relação entre os recursos oriundos da taxa de
fiscalização minerária e a efetividade da fiscalização. Apresentação:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Subsecretaria de Fiscalização Ambiental. SOBRESTADO. 7. Dados
relativos ao recolhimento e à aplicação dos recursos da taxa florestal.
Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Instituto Estadual de Florestas. SOBRESTADO.
8. Projeto Plantando o Futuro. Apresentação: Cléber Consolatrix Maia,
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG. APRESENTADO. 9. Resposta referente à Moção nº 002/2015,
aprovada na 165ª Reunião Ordinária do Plenário do COPAM, realizada
no dia 16/09/2015. Apresentação: Secretaria de Planejamento e Gestão.
SOBRESTADO. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Mildo Alves Administração
Comércio e Transporte Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº 4809/2005/005/2016 - Classe 5.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 87ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 31 de março de 2016, às 13h,
na Câmara Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares, 594, Centro,
Unaí/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 86ª RO de 18/02/2016. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Recurso de Auto de
Infração: 5.1 Votorantim Metais Zinco S.A. - Lavra a céu aberto ou
subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Vazante/MG PA/Nº 00104/1988/057/2014 - AI/Nº F11551/2014. DEFERIDO PARCIALMENTE COM REDUÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO)
EM FUNÇÃO DA APLICAÇÃO DA ATENUANTE PREVISTA NO
ARTIGO 68, INCISO I, ALÍNEA B, DO DECRETO 44.844, DE 25 DE
JUNHO DE 2008. 6. Processo Administrativo para exame da Licença
de Operação: 6.1 Votorantim Metais Zinco S.A./Unidade Vazante Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento e estradas para transporte de minério/estéril - Vazante/MG - PA/
Nº 00104/1988/056/2014 DNPM nº 1973/62 - Classe 5. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7.
Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante da
Licença de Operação: 7.1 WD Agroindustrial Ltda. - Fabricação e refinação de açúcar e destilação de álcool - João Pinheiro/MG - PA/Nº
00320/1996/013/2012 - Classe 5 - Condicionante nº 05. RETIRADO
DE PAUTA. 8. Processo Administrativo para exame da Licença de
Operação: 8.1 Mata Velha Energética S.A./PCH Mata Velha - Barragem de geração de energia hidrelétrica - Unaí e Cabeceira Grande/MG
- PA/Nº 12264/2010/004/2015 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 9. Processo
Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva: 9.1 Britacal - Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda./Fazenda
Catingueiro - Lavra a céu aberto em áreas cársticas com tratamento;
unidades de tratamento de minerais - UTM e pilhas de rejeito/estéril
- Unaí/MG - PA/Nº 15846/2008/001/2008 DNPM nº 830.921/1997 e
831.075/2002 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 10. Processo Administrativo
para exame de Revalidação da Licença de Operação: 10.1 Votorantim
Metais Zinco S.A./Unidade Morro Agudo - Barragem de contenção de
rejeitos/resíduos - Paracatu/MG - PA/Nº 00004/1979/041/2015 - Classe
6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas
torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Tamasa Engenharia S.A.
- Usina de produção de concreto asfáltico e ponto de abastecimento
de combustíveis - Unaí/MG - PA/Nº 00989/2004/004/2015 - Classe 3.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba torna público que ERCAL - Empresas reunidas de
Calcário Ltda. através do processo nº 36408/2014/001/2016 DNPM nº
831.946/1998 e DNPM nº 831.947/1998 - Classe 3, solicitou Licença
de Operação Corretiva para a atividade de lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, no município de
Coromandel/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba,
das 08h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Praça Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia/MG, das 08h30min
às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba torna público que Fazenda Água Amarela, Mat. 5.511
através do processo nº 25646/2015/001/2016 - Classe 3, solicitou
Licença de Operação Corretiva para a atividade de cultura de cana-deaçúcar sem queima, no município de Itapagipe/MG. Informa que foi
apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição
dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, das 08h30min às 16h. Comunica
que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº
12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente
do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Praça Tubal Vilela, 03, Centro,
Uberlândia/MG, das 08h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas
torna público o arquivamento do processo a seguir:
1) Licença de Operação Corretiva: *Companhia Ferroligas Minas
Gerais - Minasligas/Fazenda Canabrava/Bananal e Fazenda Itacolomy Silvicultura, Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada Buritizeiro/MG - PA/Nº 13613/2008/002/2013 - Classe 3. Motivo: Não
apresentação a informações complementares. (a) Aramis Mameluque
Mota. Superintendente Regional de Meio Ambiente Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco
torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Ciprocel Produtos Cerâmicos Ltda.
- Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas e Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Maravilhas/MG - PA/Nº
08383/2008/001/2012 - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio
Ambiente Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Kiko & Kuka Calçados
Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº
15114/2006/003/2016 - Classe 3. 2) Licença de Operação: *BMBBelgo Mineira Bekaert de Artefatos de Arame Ltda. - Produção de
laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, com tratamento químico
superficial - Itaúna/MG - PA/Nº 00281/1994/014/2016 - Classe 3.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio
Ambiente Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Café Três Corações S.A. - Torrefação e moagem de grãos - Santa Luzia/MG - PA/Nº 00016/1979/005/2013
- Classe 5.
(a) Paulo Tarso Alvin Miguel. Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Central Metropolitano
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Oximil Oxigênio Minas
Gerais Ltda. - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados - Ibirité/MG - PA/Nº 20424/2009/005/2016
- Classe 3.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendente Regional de Meio Ambiente
Central Metropolitano.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: * Comercial Mapes de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - São
Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº 07857/2005/002/2016 - Classe 3.
(a) Maria Helena Batista Murta. Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Instalação Corretiva: *Sada Siderurgia Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Várzea da Palma/MG - PA/Nº
09183/2005/008/2016 - Classe 3.
(a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Areia Menezes Ltda. ME/Indianópolis, Nova Ponte e Uberaba - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; obras de infra-estrutura (pátios
de resíduos e produtos e oficinas); estradas para transporte de minério/estéril - Indianópolis/MG - PA/Nº 4265/2007/002/2016 DNPM
nº 832.807/2002 - Classe 3. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Usina Delta S.A./Unidade Volta Grande - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº
201/1995/021/2016 - Classe 3.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *PCH Senhora do Porto S.A. - Barragem de
Geração de Energia - Hidrelétrica - Dores de Guanhães/MG - PA/Nº
00247/2001/008/2013 - Classe 3.
(a) Maria Helena Batista Murta. Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Leste Mineiro.
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