TJMG 12/02/2016 -Fl. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/002/2016 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 1018266-5,
Estênio José de Souza, cargo efetivo Técnico de Desenvolvimento
Rural, Nível III, 3 meses referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 11/01/2016.
Masp 1018273-1, Luciano Silvério Santos, cargo efetivo Auxiliar de
Desenvolvimento Rural, Nível II, 3 meses referente ao 7º quinquênio
de exercício a partir de 21/02/2016.
Masp 1018531-2, Marcos Antônio dos Santos, cargo efetivo Analista
de Desenvolvimento Rural, Nível IV, 3 meses referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 26/01/2016.
Masp 1018255-8, Marcos Roberto Ferreira, cargo efetivo Técnico de
Desenvolvimento Rural, Nível IV, 3 meses referente ao 7º quinquênio
de exercício a partir de 05/01/2016.
Masp 1018497-6, Marília Terezinha Domingos Leão, cargo efetivo
Analista de Desenvolvimento Rural, Nível IV, 3 meses referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 10/02/2016.
Masp 1018446-3, Mércia Maria Matias Mattos Martins, cargo efetivo
Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível VI, 3 meses referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 06/02/2016 .
Masp 1019578-2, Valdo Lourenço de Oliveira , cargo efetivo Auxiliar
de Desenvolvimento Rural, Nível II, 3 meses referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 26/02/2016 .
11 794357 - 1

Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda

Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 3/2016.
Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre
planejamento e estruturação do quadro de pessoal da SEDPAC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que lhe
é outorgada pelo art. 93, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei Estadual n° 15.468, de 13 de
janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho encarregado de realizar estudos para
planejamento e estruturação do quadro de pessoal da SEDPAC, em conformidade com as disposições da Lei Estadual n° 15.168/2005.
Art. 2° O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I – Emília Arantes Assunção, Masp
1.018.536-1; II – Hudson Eduardo Bispo, Masp 385.592-1; III – Walter
Guedes e Silva, Masp 385.661-4; IV – Rômulo Magalhães Fernandes,
Masp 1.396.029-9; V – Eduarda Lorena de Almeida, Masp 752.829-2;
VI – Jacqueline Lúcia de Oliveira Alves, Masp 1.344.848-5; VII – Idalina Izabel de Miranda, Masp 351.245-6; VIII – Andréa do Socorro
Luiz, Masp 929.309-3; IX – Wallace dos Reis, Masp 387.929-2; e X
– Itamar Melgaço de Carvalho, Masp 752.865-6.
Parágrafo único. O membro do Grupo de Trabalho poderá, em caso de
ausência ou impedimento, ser substituído pelo Presidente, devendo a
substituição constar da ata da reunião.
Art. 3° As atividades desenvolvidas no Grupo de Trabalho são consideradas de relevante interesse público e não ensejam remuneração, a
qualquer título.
Art. 4° O Grupo de Trabalho tem prazo de sessenta dias, a partir de sua
instituição, para conclusão dos trabalhos, a serem apresentados em relatório detalhado ao Secretário de Estado.
Parágrafo único. O prazo para conclusão dos trabalhos poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2016.
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
11 794512 - 1
PORTARIA SEDPAC N° 1/2016.
Instaura Processo Administrativo Punitivo em face de empresa contratada para prestação de serviços de infraestrutura em eventos, em apuração de alegado descumprimento contratual.
O Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), no uso de competência conferida pela Resolução SEDPAC n° 05/2015, e no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos na Lei Federal n° 8.666/1993,
nas Leis Estaduais n° 13.994/2001 e 14.184/2002, e no Decreto Estadual n° 45.902/2012,
RESOLVE:
Art. 1° Instaurar processo administrativo punitivo para apurar possíveis
irregularidades na execução do Contrato de Prestação de Serviços n°
14/2015, originado no processo de compra n° 1651002 22/2015, firmado com a empresa Abordagem Comunicação e Marketing Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 70.954.656/0001-29, com o objeto de prestação
de serviços de infraestrutura em evento caracterizado pela III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, ocorrido entre 16 e
18 de outubro de 2015.
Art. 2° Ficam designados os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Processante, visando à apuração
dos fatos e encarregarem-se dos trabalhos até sua conclusão: I – Luci
Pereira de Abreu Diniz, Masp 1.253.715-5; II – Sara Alves de Oliveira, Masp 1.115.245-1; e III – Douglas Estêvão de Miranda, Masp
1.390.803-3.
Art. 3°. A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os
trabalhos, devendo, então, apresentar relatório conclusivo.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2016.
Gabriel dos Santos Rocha
Secretário Adjunto de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
11 794321 - 1

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATO DO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL
ATO Nº 17/2016
JUSTIFICATIVA
O SUBDEFENSOR PÚBLICO- GERAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução nº 069, de 30 de julho de 2013, justifica, nos termos do artigo 9º, XII da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, c/c o Decreto nº 46.754, de 12 de maio de 2015, a atribuição da seguinte
gratificação temporária estratégica:
NOME
CHARLES ALVES
DA SILVA

MASP
378.492-3

NÍVEL

JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pelas atividades de auditoria interna, com
implemento de ações preventivas, cujas atividades são de
GTED- 4 grande relevância no cumprimento do plano de atuação Apoio à Administração Pública
desta Defensoria Pública.

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, aos 11 de Fevereiro de 2016.
WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA
Subdefensor Público-Geral
11 794583 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL em exercício
N. 014/2016
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
em exercício, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III
e XII, e art. 11, todos da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de
2003, RATIFICA a designação do Defensor Público JOSÉ FLÁVIO
BARRETO GONÇALVES FILHO, Madep n. 250, que atuou, excepcionalmente e sem ônus para a Administração Superior, na audiência
realizada no dia02/02/2016 em defesa do assistido K.D.S., processo n.
0346.15.000.817-2, em trâmite na comarca de Jaboticatubas-MG.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2016.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
11 794542 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO – GERAL EM EXERCÍCIO
ATO Nº 15/2016
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 9º, inciso XII, e art. 11, ambos da Lei Complementar Estadual
nº 65, de 16 de janeiro de 2003, exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a” da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, MARIA BRANT
DE ALMEIDA BASTOS, Masp 1.291.023-8, do cargo de provimento
em comissão DAD-5, Código DP1100335, desta Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais, retroagindo os efeitos deste ato a 17 de
dezembro de 2015.
ATO Nº16/2016
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 9º, inciso XII, e art. 11, ambos da Lei Complementar Estadual nº
65, de 16 de janeiro de 2003, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, e c/c a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e o Decreto nº 46.754, de 12 de maio de 2015, CHARLES ALVES DA SILVA, MASP 378.492-3, para o cargo de provimento
em comissão, DAD-5, Código DP1100335, recrutamento amplo, desta
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
11 794577 - 1
ATO Nº 019/2016
O DEFENSOR PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, incisos I, III, e XII e art. 11, todos da Lei Complementar n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, tendo em vista o disposto no art. 80 da Lei n. 7.210/84,
com redação da Lei n. 12.313, de 19 de agosto de 2010, DESIGNA os
defensores públicos Dr. Ellon Agostini Rodrigues dos Santos, Madep n.
0862 e Dra. Paula Avila Dantas Brunner, Madep n. 0819, para integrarem, como titular e suplente, respectivamente, o Conselho da Comunidade do Município de Ubá/MG, com efeitos retroativos a 03 de dezembro de 2015 e sem prejuízo de suas atribuições.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2016.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
11 794668 - 1
ATO Nº 018/2016
O DEFENSOR PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, incisos I, III, e XII e art. 11, todos da Lei Complementar n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, tendo em vista o disposto no art. 80 da Lei n. 7.210/84,
com redação da Lei n. 12.313, de 19 de agosto de 2010, DESIGNA os
defensores públicos Dra. Maria Auxiliadora Viana Pinto Madep n. 0007
e Dr. José Flávio Barreto Gonçalves Filho, Madep n. 0250, para integrarem, como titular e suplente, respectivamente, o Conselho da Comunidade de Belo Horizonte/MG, sem prejuízo de suas atribuições.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2016.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
11 794667 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e DISTRIVISA COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A. Espécie: Contrato nº 9051438/2016 – OBJETO: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de locação de impressoras,
impressão e cópias, com assistência técnica e manutenção corretiva,
preventiva e especializada, reposição de peças e insumos, de acordo
com as especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do
edital de Pregão nº 1441003 000124/2015 e a proposta da contratada
que, de passam a integrar este instrumento independentemente transcrição. VALOR TOTAL: R$ 1.838.994,00 (Hum milhão, oitocentos e
trinta e oito mil e novecentos e noventa e quatro reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.726.4150.0001.339039.19.0.10.1. VIGÊNCIA:
24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Wagner Geraldo Ramalho Lima, Tyto Glauco Bezerra
de Carvalho e Ted Lívio Bezerra de Carvalho. Belo Horizonte, 11 de
fevereiro de 2016.
11 794693 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Onofre Alves Batista Júnior
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
Masp 284.955-2, Carlos Augusto Góes Vieira, por 1 mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 1.3.2016.
Masp 387.446-8, Márcio dos Santos Silva, por 1 mês referente ao 4º
quinquênio, a partir de 3.3.2016.
Masp 598.227-7, Leonardo Bruno Marinho Vidigal, por 1 mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 28.3.2016.
Masp 1.207.131-2, Levy Leite Romero, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 29.2.2016.
Masp 1.185.762-0, Ana Luiza Goulart Peres Matos, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 1.3.2016.
ABONO DE PERMANÊNCIA

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da EC nº 41/03, à Masp 348.890-5, Marcelo Cássio Amorim Rebouças, a partir de 14.1.2016.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 12.1.2016, Férias Prêmio – Afastamento, referente a Masp 1.211.065-6, onde se lê: a partir de 1.2.2016,
leia-se: a partir de 30.5.2016.
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
Masp 1.099.514-0, Ângela Regina Soares Leite, Procurador do Estado PE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.1.2016.
Masp 1.108.498-5, Silvério Bouzada Dias Campos, Procurador
do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
18.11.2015.
Masp 1.127.493-3, Christiano Amaro Corrêa, Procurador do Estado PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12.12.2015.
Masp 1.127.880-1, Gustavo de Oliveira Rocha, Procurador do Estado PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12.12.2015.
Masp 1.128.335-5, Patrícia Martins Ribeiro Raposo, Procurador
do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
30.1.2016.
Masp 1.128.379-3, Fernando Salzer e Silva, Procurador do Estado - PE,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30.1.2016.
Masp 1.128.391-8, Roberto Simões Dias, Procurador do Estado - PE,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30.1.2016.
Masp 1.128.411-4, Leandro Lanna de Oliveira, Procurador do Estado PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30.1.2016.
Masp 1.128.420-5, André Sales Moreira, Procurador do Estado - PE,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30.1.2016.
Masp 1.128.427-0, Paulo Henrique Gonçalves Pena Filho, Procurador
do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
30.1.2016.
Masp 1.128.627-5, Olir Martins Benadusi, Procurador do Estado - PE,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30.1.2016.
Masp 1.133.067-7, Claudemiro de Jesus Ladeira, Procurador do Estado
- PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30.1.2016.
Masp 1.133.402-6, Raquel Guedes Medrado, Procurador do Estado PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30.1.2016.
Masp 1.134.030-4, Juliano Lomazini, Procurador do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30.1.2016.
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, à Masp 303.287-7,
Ana das Graças Brito Souza, a partir de 1.2.2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por
oito dias à MASP 1.378.988-8, Walter Junio Siqueira de Oliveira, a
partir de 9.1.2016.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27.5.2010, à MASP 1.366.116-0, Karine Santos
Souza, a partir de 8.1.2016.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias à MASP 1.336.285-0, Samuel de Faria Carvalho, a partir de 24.1.2016.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18.12.
1986, por seis meses à Masp 1.081.339-2, Gladys Souza de Reque, a
partir de 16.3.2015.
11 794658 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO
QUE: 1.1. O n. 114.015-1, Mirian Almeida Lopes Amorim, CPF n.
305367744-04, titular de cargo efetivo de Professor de Educação
Básica, Código PEBPM, Nível I, Grau J, lotada no CTPM/BH, requereu
em 01/02/2013, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2. Completou em 31/01/2013, 25 anos e 168 dias de efetivo exercício; 1.3. Fez
jus à aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à percepção dos proventos de inatividade correspondente à última remuneração;
2. RESOLVE: 2.1. Aposentar a servidora, a partir de 01/02/2013, nos
termos do art. 6º da Emenda à Constituição n. 41/2003, c/c o parágrafo 5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988; 2.2. Determinar ao
Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas:
2.2.1. Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e no
Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2. Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da servidora. Belo Horizonte, 08 de janeiro de
2016. MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CORONEL PM
COMANDANTE GERAL
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIAMILITAR DE MINAS GERAIS, no uso
da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do Decreto n.
36.885, de 23 de maio de 1995, e,1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. O n.
133.036-4, Tereza Cristina Pinheiro Carvalho, CPF n. 694.965.956-34,
titular de cargo efetivo de Especialista em Educação Básica, Código
EEBPM, Nível I, Grau A, lotada no CTPM/Lavras, requereu em

01/04/14, o afastamento preliminar à aposentadoria;1.2. Completou em
31/03/14, 11 anos e 144 dias de efetivo exercício; 1.3. Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço proporcional, com direito à percepção
dos proventos de inatividade correspondente ao cálculo da média dos
salários de contribuição referentes ao período de setembro/03 à data do
afastamento preliminar à aposentadoria.2 RESOLVE: 2.1. Aposentar
a servidora, a partir de 01/04/14, nos termos do art. 40, parágrafo 1º,
inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda à Constituição n. 41/2003. 2.2. Determinar ao Centro de Administração de
Pessoal que adote as seguintes medidas:2.2.1. Publicar o presente ato
no Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar;
2.2.2. Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da servidora. Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2016. (a) MARCO ANTÔNIO
BADARÓ BIANCHINI, CORONEL PM COMANDANTE GERAL
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso
da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do Decreto n.
36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. O
n. 090.975-4, Déborah Soares Damasceno, CPF nº 512848806-30, titular de cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Código PEBPM,
Nível I, Grau P, lotada no CTPM/Governador Valadares, requereu em
26/09/13, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2. Completou
em 25/09/13, 30 anos e 231 dias de efetivo exercício; 1.3. Fez jus à
aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à percepção
dos proventos de inatividade correspondente à última remuneração; 2.
RESOLVE: 2.1. Aposentar a servidora, a partir de 26/09/13, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição n. 41/2003, c/c o parágrafo
5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988; 2.2. Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1.
Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2. Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da servidora. Belo Horizonte, 08 de janeiro de
2016. MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CORONEL PM
COMANDANTE GERAL
11 794620 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 8/2016
Processo Administrativo-Disciplinar
Processado: M.A.P., Masp. 1.047.246-2, ocupante do cargo de Técnico
de Gestão Lotérica, Admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Sinval de Deus Vieira
Membros: Letícia dos Anjos e Laurete Flor da Silva Brandão
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 9/2016
Processo Administrativo-Disciplinar
Processado: E.F.C., Masp 374.288-9, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 2.
Comissão Processante: Fabrício Gonçalves Souto.
Membros: Luciana França Sousa e Marineide Marques Rezende Costa
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 11 de
fevereiro de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
11 794666 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0216/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Cajuri. Objeto: IProrrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 09/06/2017. Assinatura: 28/01/2016.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0659/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Carmo do Paranaíba. Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 25/03/2017. Assinatura: 28/01/2016.
2 cm -11 794625 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº. 09/2016
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação
para aquisição
de Tiras Reagentes para medição de Glicemia Capilar com Fornecimento de Glicômetros,
em atendimento a demanda de vários órgãos e entidades do Estado. A
sessão do pregão
iniciará no dia 24/02/2016, às 10h00min, no site www.compras.
mg.gov.br.
Mais informações: medicamentos@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 12/02/2016. Cynthia Botelho Valle, Gestora do Núcleo de
Compras / CSC / SEPLAG.
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Contrato n°9051251/2016 (Processo de Compra: 1501558 02/2016).
Partes: SEPLAG e a CORREIOS. Objeto: Prestação de serviços postais, pré-postagem, coleta, transporte e entrega expressa e econômica
de objetos e documentos em território municipal, estadual, nacional e
internacional. Vigência: 12 meses, a partir de 09/02/2016. Dotações
Orçamentárias: 1501 04 122 172 2099 0001 339039 – fonte 10 e 60.
Valor: R$5.759.018,57. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra,
pela SEPLAG; Fábio Heládio Rodrigues Pereira e Ana Alice Bastos de
Souza, pela empresa.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
O Pregão Eletrônico nº 054/2015, processo nº 5141001-248/2015
para Contratação de apólice de seguro para cobertura dos bens patrimoniais de propriedade ou uso exclusivo da Prodemge e de terceiros
sob sua guarda e custódia, todos localizados na rua da Bahia, nº 2.277,
conforme Ata de Pregão do dia 11 de fevereiro de 2016, foi deserto.
Determino que seja imediatamente repetido o certame licitatório. Belo
Horizonte, 11 de fevereiro de 2016. Fátima Vieira Lima – Diretora Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos - Diretor-Presidente - Presidência
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