TJMG 15/01/2016 -Fl. 79 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016 – 79

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com o objetivo
de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar danos, em
razão das irregularidades na prestação de contas, relativa ao Convênio
SES nº 265/2006, firmado entre esta Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais e a Associação dos Moradores do Bairro União, do Município de Porteirinha.
§1º A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial instituída pelas Resoluções
SES nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto de 2013.
§2º A Comissão fica, desde logo autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhe
for requerida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de Janeirode 2016.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
14 785574 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 08/2016/DVA/SVS

Extrato de Portaria SES nº. 03/2016. A Secretária de Estado Adjunta
de Saúde/MG, no uso da sua competência delegada por meio da Resolução SES nº 2.712/2011, alterada pela Resolução SES nº 2.951/2011,
tendo em vista a solicitação do Núcleo de Correição Administrativa da
Auditoria Setorial – NUCAD/AS, RESOLVE prorrogar o prazo inicial
estabelecido na Portaria SES Nº 042/2015, publicada em 12/12/2015,
por mais 30 (trinta) dias, com fundamento no parágrafo único do art.
223 da Lei Estadual nº 869/1952.
Alzira de Oliveira Jorge
Secretária de Estado Adjunta de Saúde de MG.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2016.

O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº. 2.999, de 16 de
novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS nº. 08/2016, referente aos produtos descritos abaixo,
fabricados pela empresa: Pró-Ervas, inscrita no CNPJ sob o número
00.572.309/0001-56:
• Composto Farinha Seca Barriga, data de validade: todas, lote: todos,
por representar risco de agravo à saúde do consumidor em virtude
da adição dos ingredientes “Farinhas de berinjela, banana verde, feijão branco, maracujá, maçã, laranja, limão, mamão, cenoura, ameixa,
soja preta, uva, psilium e agar-agar”, considerados novos alimentos ou
novos ingredientes de acordo com a Resolução n° 16/1999, Anexo, item
2, sendo que esta categoria possui obrigatoriedade de registro de acordo
com o Anexo II da Resolução RDC n° 27/2010, devendo cumprir o
exigido pela Resolução n° 16/1999 e comprovar sua segurança de uso
nos termos da Resolução n° 17/1999; além do fato de fazer alegações
terapêuticas e medicamentosas, descumprindo o art. 56 do Decreto-Lei
986/1969 e o item 3.1.f da Resolução RDC 259/2002;
• Farinha Seca Barriga com Goji Berry, data de validade: todas, lote:
todos, por representar risco de agravo à saúde do consumidor em virtude da adição dos ingredientes “Farinhas de berinjela, banana verde,
feijão branco, maracujá, maçã, laranja, limão, mamão, cenoura,
ameixa, soja preta, uva, psilium, agar-agar e goji berry”, considerados
como novos alimentos ou novos ingredientes, sendo que esta categoria
possui obrigatoriedade de registro de acordo com o Anexo II da Resolução RDC n° 27/2010, devendo cumprir o exigido pela Resolução n°
16/1999 e comprovar sua segurança de uso nos termos da Resolução n°
17/1999; além do fato de fazer alegações terapêuticas e medicamentosas, descumprindo o art. 56 do Decreto-Lei 986/1969 e o item 3.1.f da
Resolução RDC 259/2002.

Extrato de Portaria SES nº. 05/2016. A Secretária de Estado Adjunta
de Saúde/MG, no uso da sua competência delegada por meio da Resolução SES nº 2.712/2011, alterada pela Resolução SES nº 2.951/2011,
tendo em vista a solicitação do Núcleo de Correição Administrativa da
Auditoria Setorial – NUCAD/AS, RESOLVE prorrogar o prazo inicial
estabelecido na Portaria SES Nº 036/2015, publicada em 19/11/2015,
por mais 30 (trinta) dias, com fundamento no parágrafo único do art.
223 da Lei Estadual nº 869/1952.
Alzira de Oliveira Jorge
Secretária de Estado Adjunta de Saúde de MG.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2016.

Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 8 de janeiro de 2016.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
14 785333 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 07/2016/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº. 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
nº. 07/2016, referente aos produtos descritos abaixo, fabricados pela
empresa: Manipule Seu Corpo, localizada à Rua Marechal Deodoro, nº
35, Centro, Caratinga/Minas Gerais, CEP: 35300-035:
• Termo-Night, data de validade: todas, lote: todos, por representar risco
de agravo à saúde do consumidor em virtude da adição dos ingredientes “Rospberry Ketone”, “Phaseolamim” e “Chorogenic Acid”, que não
possuem comprovação de segurança de uso nos termos da Resolução n°
17, de 30 de abril de 1999; e devido a adição dos ingredientes “dente de
leão” e de “erva cidreira”, que, por constarem na lista de medicamentos fitoterápicos da Instrução Normativa nº 4 de 18 de junho de 2014
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não podem ser utilizados
como alimentos, conforme determina o art. 56 do Decreto-Lei n° 986,
de 21 de outubro de 1969;
• Lipolic, data de validade: todas, lote: todos, por representar risco de
agravo à saúde do consumidor em virtude da adição dos ingredientes
“Ácido Linoleico Conjugado”, “Forskolina” e “Sinefrina”, que não
possuem comprovação de segurança de uso nos termos da Resolução
n° 17, de 30 de abril de 1999; e devido a adição de “Goji Berry”, espécie que, segundo o Informe Técnico nº 66, de 01 de junho de 2015
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, foi caracterizada como
“novo alimento ou novo ingrediente” em qualquer forma de uso, sendo
que esta categoria de alimento possui obrigatoriedade de registro de
acordo com o Anexo II da Resolução RDC nº 27, de 6 de agosto de
2010, devendo cumprir o exigido pela Resolução nº 16, de 30 de abril
de 1999 e comprovar sua segurança de uso nos termos da Resolução n°
17, de 30 de abril de 1999;
• Dilatic, data de validade: todas, lote: todos, por representar risco de
agravo à saúde do consumidor em virtude da adição dos ingredientes
“Pycnogeno” e “Erva de Horned Goat” que não possuem comprovação
de segurança de uso nos termos da Resolução n° 17, de 30 de abril de
1999; e devido a adição de “Ginkgo Biloba” que, por constar na lista de
medicamentos fitoterápicos da Instrução Normativa nº 4 de 18 de junho
de 2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não pode ser utilizado como alimento, conforme determina o art. 56 do Decreto-Lei n°
986, de 21 de outubro de 1969;
• Adrenalic, data de validade: todas, lote: todos, por representar risco
de agravo à saúde do consumidor em virtude da adição do ingrediente
“Sinefrina”, que não possui comprovação de segurança de uso nos termos da Resolução n° 17, de 30 de abril de 1999;
• Anabolic, data de validade: todas, lote: todos, por representar risco de
agravo à saúde do consumidor em virtude da adição dos ingredientes
“Gyminema Sylvestre” e “Sulfato de Vanádio”, que não possuem comprovação de segurança de uso nos termos da Resolução n° 17, de 30
de abril de 1999; e devido a adição de “Tribullus terrestres” que, por
ser considerado medicamento fitoterápico, não pode ser utilizado como
alimento, conforme determina o art. 56 do Decreto-Lei n° 986, de 21
de outubro de 1969.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 7 de janeiro de 2016.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
14 785335 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato de Portaria/SES nº. 01/2016. Substituição de Membro Portaria SES nº. 042/2014 publicada no MG em 28/08/2014 retificada pela
Portaria SES nº050/2015 publicada em 30/12/2015 – Processo Administrativo Disciplinar - Fica substituída a servidora Marivalda Cezário
Santos Tobias, MASP 915.124-2 pela Ivana Araújo, MASP 367.662-4
que passa a presidir a comissão processante, mantido os demais membros, para apuração dos fatos.
Data: 14/01/2016.
Extrato de Portaria/SES nº. 02/2016. Substituição de Membro Portaria SES nº. 043/2014 publicada no MG em 28/08/2014 retificada pela
Portaria SES nº051/2015 publicada em 30/12/2015 – Processo Administrativo Disciplinar - Fica substituída a servidora Marivalda Cezário
Santos Tobias, MASP 915.124-2 pela servidora Ivana Araújo, MASP
367.662-4 que passa a presidir a comissão processante, mantido os
demais membros, para apuração dos fatos.
Data: 14/01/2016.

Extrato de Portaria SES nº. 04/2016. A Secretária de Estado Adjunta
de Saúde/MG, no uso da sua competência delegada por meio da Resolução SES nº 2.712/2011, alterada pela Resolução SES nº 2.951/2011,
tendo em vista a solicitação do Núcleo de Correição Administrativa da
Auditoria Setorial – NUCAD/AS, RESOLVE prorrogar o prazo inicial
estabelecido na Portaria SES Nº 033/2015, publicada em 21/10/2015,
por mais 30 (trinta) dias, com fundamento no parágrafo único do art.
223 da Lei Estadual nº 869/1952.
Alzira de Oliveira Jorge.
Secretária de Estado Adjunta de Saúde de MG.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2016.

Extrato de Portaria SES nº.06/2016. A Secretária de Estado Adjunta de
Saúde/MG, no uso da sua competência delegada por meio da Resolução SES nº 2.712/2011, alterada pela Resolução SES nº 2.951/2011,
tendo em vista a solicitação do Núcleo de Correição Administrativa da
Auditoria Setorial – NUCAD/AS, RESOLVE prorrogar o prazo inicial
estabelecido na Portaria SES Nº 031/2015, publicada em 14/10/2015,
por mais 30 (trinta) dias, com fundamento no parágrafo único do art.
223 da Lei Estadual nº 869/1952.
Alzira de Oliveira Jorge
Secretária de Estado Adjunta de Saúde de MG.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2016.
14 785483 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
REGISTRA OPÇÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do inciso I do artigo 27 da LD n°182/2011, à servidora:
MASP. 1.229.135-7 – Ana Paula Carisio Monteiro Guimarães, pela percepção da remuneração do cargo efetivo de ANHH-Enfermeiro, I-A,
acrescido de 50% da remuneração do cargo em comissão DAI-15/CH
1100154, a partir de 27/11/2015.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Marcelus Fernandes Lima
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp. 0.283.324-2–Waléria Santos da Silva - AUGAS/Ajudante de
Serviços Gerais, 1(um) mês, a partir de 01/02/2016, referente ao 5º
quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 0.349.670-0 – Marcia Regina Issa Salomão Libânio – MAGAS/
Medico, 1 (um) mês a partir de 04/01/2016, referente ao 4º quinquênio
não restando saldo do quinquênio referido.
Masp. 0.365.570-1–Mirian Alves de Lima – AUGAS/Agente de Administração, a partir de 19/01/2016, referente ao 3º quinquênio, restando
saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 0.375.382.-9– Maria Tolentino Mendes Amaral–TGS/Auxiliar
de Enfermagem, 1 (um) mês a partir de 15/02/2016, referente ao 7º
quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 0.382.102-2 – Geralda Magela Lima Assunção–ATHH/Auxiliar
de Saúde, 09 (nove) meses a partir de 08/02/2016, 03 (três) meses referentes ao 4º quinquênio, 03 (três) meses referentes ao 5º quinquênio
e 03 (três) meses referente ou 6º quinquênio, não restando saldo dos
quinquênios referidos.
Masp 0.669.327.9 – Fernando Henrique Cherem Ferreira Ângelo –
EPGS/Advogado, 1 (um) mês a partir de 04/01/2016, referente ao 1º
quinquênio restando saldo de 01(um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.002.829-8 - Vânia Patrícia Soares Pires Silva - ATHH/ Técnico
de Laboratório, a partir de 05/01/2016, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.037.574-9–Ana Maria Barbosa Santos–PENF/ Técnico em
Enfermagem, 5 (cinco) meses, a partir de 09/02/2016, sendo 02 (dois)
meses referente ao 5º quinquênio e 3(três) meses referente ao 4º quinquênio, não restando saldo dos quinquênios referidos.
Masp 1.037.583-0 – Joana Elza Afonso – PENF/-Técnico de Enfermagem, 3 (três) meses, a partir de 17/12/2015, sendo 02(dois) meses referente ao 5º quinquênio, e 1(um) mês referente ao 4º, não restando saldo
dos citados quinquênios.
Masp 1.042.759-9–Luiz Cláudio Ferreira Romanelli - MED/ Médico,
1(um) mês a partir de 25/01/2016, referente ao 3º quinquênio restando
saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.049.688-3–Mônica Veloso Soares de Oliveira–ATHH/ Auxiliar
Administrativo, 1(um) mês a partir de 16/02/2016, referente ao 5º quinquênio restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.049.552-1–Ivanilde de Melo Rezende–ANHH/ Fisioterapeuta,
1 (um) mês a partir de 04/01/2016, referente ao 6º quinquênio restando
saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.049.753-5–Maria Zélia Ottoni - ANHH/ Assistente Social, 1
(um) mês a partir de 11/02/2016, referente ao 5º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.049.776-6-Maria Leonides de Queiroz Oliveira - ATHH/ Auxiliar de Enfermagem, 1 (um) mês a partir de 15/02/2016, referente ao 6º
quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.050.137-7 – Ana Maria Castejon e Castro Alves - MEDHH/
Médico, 1(um) mês a partir de 04/01/2016, referente ao 3º quinquênio
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.050.222-7– Andrea Gonçalves de Oliveira–MEDHH/ Médico,
1(um) mês a partir de 04/01/2016, referente ao 2º quinquênio restando
saldo de 2 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp1.050.665-7–Margarete Mesquita Marques – ANHH/ Bioquimico, 1 (um) a partir de 05/01/2016, referente ao 2º quinquênio restando saldo de 01 (um ) mês do quinquênio referido.
Masp 1.056.853-3– Elisangela Prates Ribeiro Corrêa–ATHH/ Técnico
em Patologia Clinica, 1 (um) a partir de 01/02/2016, referente ao 1º
quinquênio não restando saldo quinquênio referido.
Masp 1.067.552-8– Maria Helena dos Santos –ATHH/ Técnico em
Patologia Clinica, 1 (um) a partir de 15/02/2016, referente ao 1º quinquênio restando 1 (um) do quinquênio referido.
Masp 1.086.831-3– Silvio Cesar Diniz Mandacaru–MEDHH/Médico,
1 (um) a partir de 22/02/2016, referente ao 2º quinquênio, restando
02(dois) meses de saldo quinquênio referido.
Masp 1.118.374-6– Mariane Pereira Gomes–ATHH/ Auxiliar de Enfermagem, 1 (um) a partir de 01/02/2016, referente ao 1º quinquênio não
restando saldo quinquênio referido.
Masp 1.132.224-5 – Ana Paula Pinho dos Santos - MEDHH/Médico, a
partir de 26/02/2016, 1 (um) referente ao 1º quinquênio, restando saldo
de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.188.528 -2 Renata Avelar Rosa Ribeiro - ATHH/Auxiliar de
Enfermagem,1 (um) mês a partir de 11/02/2016, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 2 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.255.402-8 Deive Flávio de Souza - ATHH/Auxiliar Administrativo, 1(um) mês a partir de 10/02/2016, referente ao 1º quinquênio,
restando saldo de 01 (um) do quinquênio referido.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do
artigo 40 da CF/1988 e EC. 41/2003, a servidora:
MASP 1.049.695-8 – Maria de Fatima Ferreira Barbosa – Auxiliar de
Hematologia e Hemoterapia, a partir de 14/12/2015.
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DE LICENÇA MATERNIDADE,
nos termos do art. 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art. 1º da
Lei 18.879/10, à servidora:
MASP 1.140.573-5 – Keylla Clarindo Reis Mendes Lucio, ANHH-Enfermeiro, a partir 29/11/2015.
CONCEDE LICNÇA PATERNIDADE DE 5 DIAS nos termos inciso
XIX do art. 7º, e/e c §3ºDO ART.39 DA CR/88 E §1º DO ART10 do
ADCT da CR/88 ao servidor:
Masp 1.153.576-2 Diogo Wanis Lara ANHH/ Administrador, partir
30/12/2015.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, às servidoras:
Masp. 1.050.681-6 – Waldete Teixeira da Silva, Assistente Técnico
da Área de Hematologia e Hemoterapia, 7º quinquênio a partir de
18/12/2015.
14 785553 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/52, dec. nº
43.285 de 23/04/03 e Resol. Nº 22/2003/SEPLAG, a servidora:
ADRIENE PEREIRA RODRIGUES MASP: 1167326-6 03(três) meses
ref. ao 1º QQ de 18/03/2016 a 18/06/2016.
ALCINDA MARIA QUINTÃO CLEMENTONI MASP: 1036862-9
03(três) meses ref. ao 5º QQ de 24/03/2016 a 24/06/2016.
ALINE NUNES FONSECA MASP: 1178378-4 02(dois) meses ref. ao
1º QQ de 14/03/2016 a 14/05/2016.
LUCIMAR SENA BRAZ MASP: 1093271-3 01(um) mês ref. ao 1º QQ
de 15/03/2016 a 15/04/2016.
MARCELO PIMENTA DE AMORIM, MASP 1186292-7 01(um) mês
ref. ao 1º QQ de 11/02/2016 a 11/03/2016.
ROBERTA BEATRIZ PEREIRA SILVA MASP: 1220186-9 01(um)
mês ref. ao 1º QQ de 15/02/2016 a 15/03/2016.
VIVIANE NETTO ROCHA MASP: 1162044-0 01(um) mês ref. ao 1º
QQ de 15/03/2016 a 15/04/2016
14 785448 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores:
Beatriz Ângela Santos Leão, masp: 1042753-2, adm 1, CPF:
230.002.366-00, cargo efetivo AGAS IV A, Apostilada na Função
Gratificada de Chefe de Serviço Especializado, nível C-3, com direito
adquirido à percepção de 4/10, com exercíco no HJK, a partir de
08/12/2015, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser
concedida nos termos do art. 6° da ECF n°41/2003.
Elizabeth Nunes da Rocha, masp: 1039164-7, adm 1, CPF:
421.927.736-68, cargo efetivo PENF III G no HJXXIII, a partir de
08/12/2015, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser
concedida nos termos do art. 6° da EC n° 41/2003.
Geralda Maria do Nascimento, masp: 1040731-0, adm 1, CPF:
746.607.216-04, cargo efetivo AUAS II J, no CHPB, a partir de
29/11/2015, aposentadoria voluntária, a ser concedida nos termos do
art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 com redação dada pela ECF n°41/2003.
Helena Lauriano da Silva Flausino, masp: 1042309-3, adm 1, CPF:
383.135.706-44, cargo efetivo PENF VI A no HGBJA, a partir de
06/12/2015, aposentadoria voluntária, a ser concedida nos termos do
art. 6° da ECF n°41/2003.
João Bosco Varela Guimarães, masp: 0358148-5, adm 2, CPF:
104.305.716-15, cargo efetivo MED V A na ADC, a partir de
11/12/2015, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser
concedida nos termos do art. 6° da ECF n° 41/2003.
Jan Marian Muck, masp: 0371964-8, adm 2, CPF: 137.133.616-49,
cargo efetivo MED III D no HJXXIII, a partir de 08/12/2015, aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, a ser concedida nos
termos do art. 40, § 1°, III, “b” da CF/88 com redação dada pela EC
n°41/2003.
Luzia Alves de Souza, masp: 1040350-9, CPF: 264.831.906-97, cargo
efetivo PENF II B HJXXIII, a partir de 02/12/2015, aposentadoria
voluntária, com proventos proporcionais, a ser concedida nos termos do
art. 40, § 1°, III, “b” da CF/88 com redação dada pela EC n°41/2003.
Nara Sulmonett, masp: 1039356-9, adm 1, CPF: 280.213.396-91, cargo
efetivo MED V A no HJXXIII, a partir de 18/12/2015, aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art.
6° da EC 41/2003.
Vanderlucia Pereira de Andrade Gomes, masp: 1038024-4, adm 1,
CPF:539.026.106-20, cargo efetivo TOS V D no HRAD, a partir de
20/10/2015, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser
concedida nos termos do art. 3° da ECF n° 47/2005.
Wanda Pereira Silva, masp: 1037558-2, adm 1, CPF: 559.270.176-49,
cargo efetivo AUAS II I no HCM, a partir de 02/12/2015, aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art.
6° da ECF n° 41/2003.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de 18/06/2015,
publicada em 19/06/2015, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos
temos do § 19 do art. 40 da CR /1988, ao(s) servidor(es):
Marilda Vieira Machado Andrade, masp: 1039302-3, adm 1, lotado no
HJXXIII, a partir de 18/11/2015.
Pedro Gonçalves Rodrigues Neto, masp: 1041011-6, adm 1, lotado na
ADC, a partir de 13/11/2015.
Sirlei Freitas de Carvalho, masp: 1037562-4, adm 1, lotada no HJXXIII, a partir de 27/11/2015.
Nos temos do § 5° do art. 2º da ECF n° 41/2003, ao(s) servidor(es):
Edward Mendes de Almeida, masp: 1037149-0, adm 1, lotado na ADC,
a partir de 19/11/2015.
14 785270 - 1
A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– FHEMIG, torna público que, no período de 18 de janeiro a 01 de
fevereiro de 2016, estarão abertas inscrições para o Processo Seletivo
de Residência Multiprofissional em Saúde da FHEMIG para início em
2016. Ao todo serão ofertadas 20 vagas em 3 programas. O edital com
todas as informações sobre o Processo Seletivo encontra-se disponível
no site www.fhemig.mg.gov.br. A primeira etapa constituída pela prova
será no dia 14 de fevereiro de 2016.
Informações pelo telefone 3239-9563”.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
14 785311 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA, a partir da data da publicação:
SÉRGIO DINIZ GUERRA, MASP 1086422-1, da função gratificada
FGH-2 IV HO29 Gerente Assistencial do(a) HJXXIII.
14 785548 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atos da Sra Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE n° 107/2006:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 929433-1, Eluiza
Helena Tury de Mendonça, Assist.gestão Pol.Públ.Desenv. III H, ref.
ao 6º quinq exercício, a partir de 8/1/2016 e Masp 344263-9, Geraldo
José Cassiano, Aux.Serv.Operacionais III J, ref. ao 6º quinq de exercício, a partir de 9/1/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003, aos servidores: Masp 385604-4, Ângela Pereira Chaves, Assist.Gestao Pol.Públ.
Desenv. III G, por 1 mês ref. ao 4º quinq. a partir de 30/10/2015; Masp
929173-3, Célia Maria Ferreira de Abreu, Aux.Serv.Operacionais IV E,
por 4 meses, ref. ao 4º e 5º quinq a partir de 1/3/2016; Masp 385795-0,
Clécia Costa Dias, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III F, por 1 mês, ref.
ao 6º quinq. a partir de 10/12/2015; Masp 929709-4, Edilena Lúcia
de Fátima Soares Rates, Aux.Serv.Operac. I J, por 3 meses, ref. ao 4º
quinq. a partir de 21/1/2016; Masp 386719-9, Edson Nunes, DAD-3,
por 1 mês ref. ao 1º quinq a partir de 1/3/2016; Masp 929611-2, Espedita Geni dos Reis, Aux.Serv.Operac. II C, por 1 mês, ref. ao 5º quinq.
a partir de 23/12/2015; Masp 929656-7, Eunice Alves Batista Marques,
Aux.Serv.Operacionais I J, por 6 meses, ref. ao 4º e 5º quinq. a partir
de 1/3/2016; Masp 929558-5, Geralda Vitória, Aux.Serv.Operacionais
IV H, por 9 meses, ref. ao 3º, 4º e 5º quinq. a partir de 1/3/2016;Masp
929466-1, Marco Antônio da Silva, Aux.Serv.Operac. III G, por 1 mês,
ref. ao 5º quinq. a partir de 30/11/2015.
ANULAÇÃO DO ATO, referente ao servidor Masp900411-0, Rodrigo
José Teixeira, na publicação de 18/12/2015, onde se lê torna sem efeito
ato de concessão de férias prêmio, publicado em 22/6/2011, ref. ao 5º
quinq. leia-se anula a concessão de férias prêmio.
RETIFICA ATO QUE REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei nº 869/52, por
oito dias, do servidor Dario Datas, publicado em 18/12/2015, onde se lê
Masp 396116-4, leia-se Masp 1396116-4.
Belo Horizonte, 15 janeiro 2016. Érica Antunes Coelho - Diretora de
Recursos Humanos.
14 785298 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
secretaria de estado de educação
atos da senhora secretária
ATO Nº 25/2016
Concedendo, nos termos da Res. SEE N° 2.388, de 21/8/2013, e Res.
SEE n° 2.776, de 8/6/2015, autorização especial de afastamento do serviço aos servidores relacionados a seguir para frequentar Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, ministrado pela
Universidade Federal de Juiz de Fora, em Juiz de Fora/MG, no período
de 11/1/2016 a 29/1/2016.
UNIDADE
SERVIDOR
MASP
SRE ARACUAI
ELIABE RODRIGUES ARAUJO 1019411-6
SRE BARBACENA CRISTINA MARA MOREIRA
899569-8
THEREZA ANTUNES
SRE BARBACENA MARIA
FORTES DE MENEZES FROIS 879338-2
SRE BARBACENA SANDRO MORETE DA COSTA 391068-4
SRE CARANGOLA ADRIANA ALVES DE SOUZA
890386-6
DELCIO FERNANDO
SRE CARATINGA
364308-7
DA ROCHA
KATIA APARECIDA
SRE CARATINGA
976457-2
MAGALHAES PROVETTE
SRE
SIMONE
REGINA
CONSELHEIRO
615149-2
DE MIRANDA
LAFAIETE
SRE CORONEL
FABRICIANO

CLAUDIO LOPES DA SILVA

APARECIDA
SRE DIVINOPOLIS LILIAN
FRANCO DA SILVA
SRE DIVINOPOLIS ROBSON DE SOUZA ROCHA
SRE
GOVERNADOR
AMADEU DA SILVA JUNIOR
VALADARES
DEIWSON SILVEIRA
SRE GUANHAES
FAGUNDES
GESSINEA RAYDAN
SRE GUANHAES
EVANGELISTA
SRE JANAÚBA
WALDINEA ALVES FARIAS
CAETANO
SRE JUIZ DE FORA ADRIANA
DIAS RIBEIRO
OZIEL
MENDES
SRE MANHUAÇU PAIVA JUNIOR DE
SRE
METROPOLITANA ALDO MOREIRA
A
SRE
METROPOLITANA EDUARDO SANTOS ARAUJO
B
SRE
CORDEIRO
METROPOLITANA GILCIMAR
DA SILVA NOLASCO
C

SRE
METROPOLITANA
C
SRE
METROPOLITANA
C
SRE MURIAÉ
SRE NOVA ERA
SRE OURO PRETO
SRE OURO PRETO
SRE PATROCÍNIO
SRE POÇOS
DE CALDAS
SRE TEÓFILO
OTONI
SRE UBÁ
SRE UBÁ
SRE UBÁ
SRE UBERABA

554544-7
1011133-4
1074816-8
962633-4
880317-3
991736-0
1057210-5
1059055-2
319479-2
368143-4
1130957-2
442654-0

MARIA VANDERLI DE
SOUZA MARQUES

848656-5

VANDERLEI
FERNANDES FILHO

883602-5

MARIA GILDA DE
OLIVEIRA ALVES
MARCELO PINTO
COELHO MOURA
DEBORAH ETRUSCO
TAVARES
WALDIRENE RODRIGUES
SILVA E SILVA
LETICIA BORGES
MARRA SOARES
RITA IZABEL DO
CARMO GOVEIA
ROSILENE GRESSE
DIAS COSTA
ADRIANE MARTINS SALES
FABIANO VIEIRA TITO
JAQUELINE ANGELICA
GUIDUCCI
LEANDRA DA SILVA NETO

890132-4
1051260-6
1014637-1
446234-7
449142-9
931762-9
953292-0
1012861-9
614858-9
1171300-5
1131104-0