TJMG 18/11/2015 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 122ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada no
dia 13 de novembro de 2015, às 09h, na Sede Regional do Sisema Praça Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 121ª RO de 09/10/2015. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação: 5.1 Genésio Carvalho Diniz/Fazenda Cruzeiro da Serra Avicultura de corte e reprodução e suinocultura (crescimento e terminação) - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº 37598/2014/001/2015 Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. 5.2 Jerônimo Gonçalves de Jesus e Outro/Fazenda
dos Martins, lugar denominado córrego do Gordura - Avicultura de
corte e reprodução, culturas anuais, excluindo a olericultura e criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo)
- Uberlândia/MG - PA/Nº 50177/2004/003/2015 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 5.3 Narci Camilo de Souza/Fazenda Quilombo - Cafeicultura Araguari/MG - PA/Nº 07756/2004/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 5.4 Hivonélio de Almeida Gaio/Fazenda Nova Canaã - Avicultura de corte e
reprodução - Araguari/MG - PA/Nº 19616/2011/003/2015 - Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame da Licença de
Instalação: 6.1 Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. - Fabricação de ácido fosfórico associada à produção de adubos e fertilizantes,
fabricação de acido sulfúrico a partir de enxofre elementar, fabricação
de produto intermediário para fins fertilizantes, outras formas de tratamento ou disposição de resíduos não listados ou não classificados, produção de energia termoelétrica, exclusive gás natural e biogás - Serra
do Salitre/MG - PA/Nº 14295/2009/002/2015 - Classe 6. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7.
Processos Administrativos para exame da Licença de Operação: 7.1
Soma Ambiental Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos,
classe I - Uberaba/MG - PA/Nº 08233/2011/009/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
7.2 Valério Espíndula Ribeiro e Outro/Sítio Três Corações - Avicultura
de corte e reprodução - Uberlândia/MG - PA/Nº 00981/2013/002/2014 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 7.3 Abafril - Abatedouro e Frigorífico de Aves de Ituiutaba ME - Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) Ituiutaba/MG - PA/Nº 21970/2005/002/2012 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação - “Ampliação”: 8.1 Usina Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A. - Fabricação e
refinação de açúcar, destilação de álcool e produção de energia termoelétrica - Uberaba/MG - PA/Nº 02327/2007/007/2012 - Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 9. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 9.1 Eliane Franco Sousa/Fazenda Rancharia - Avicultura de corte e reprodução - Prata/MG - PA/Nº 14271/2006/003/2015
- Classe 4. RETIRADO DE PAUTA. 9.2 Cerâmica Art-Plan Ltda. EPP/
Fazenda Buriti - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha - Coromandel/MG - PA/Nº 03963/2005/003/2014 DNPM
nº 834.139/2006 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9.3 Indústria Cerâmica Minas
Ltda. EPP/Fazenda Buriti - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - Coromandel/MG - PA/Nº 28388/2011/002/2014
DNPM nº 830.242/2007 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9.4 Maria Anna Penariol
Souza e Outros/Fazenda Aldeia - Suinocultura (crescimento e terminação) - Prata/MG - PA/Nº 13978/2005/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
9.5 Madeflora Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. - Desdobramento de madeira - Sacramento/MG - PA/Nº 09533/2004/002/2014 Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 9.6 NAQ Global Química Fertilizantes Ltda. - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados - Delta/MG - PA/Nº 25434/2012/007/2015 - Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte
redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação Ambiental
do IEF, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento
da Licença, processo de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº. 55, de 23 de abril de 2012”.
9.7 Odomires Mendes de Paula/Tangará Country Club - Complexos
Turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos - Uberlândia/MG - PA/Nº 07826/2004/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9.8 Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba - COOPADAP - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento, comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins, torrefação e moagem de grãos - São Gotardo/MG
- PA/Nº 07642/2005/003/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 10.1
Cooperativa Agropecuaria de Patrocínio Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Patrocínio/MG - PA/Nº 03451/2001/004/2015
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
08 (OITO) ANOS. 10.2 Usina Vale do Tijuco Açúcar e Alcool S.A Fabricação e refinação de açúcar, destilação de Álcool, produção de
energia termoelétrica e posto de abastecimento - Uberaba/MG - PA/
Nº 02327/2007/009/2014 - Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 10.3 Silvia Fernandes
de Resende/Fazenda Quintinos II - Suinocultura (crescimento e terminação) - Indianópolis/MG - PA/Nº 05397/2006/005/2014 - Classe 3.
INDEFERIDA. 11. Processo Administrativo para exame de Adendo
à Licença de Instalação: 11.1 Galvani Indústria, Comércio e Serviços
S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido, minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 09039/2005/003/2010 DNPM nº
830.373/1995 e 09039/2005/004/2012 DNPM nº 830.374/1995 - Classe
6. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 12. Processo Administrativo para
exame de Adendo à Revalidação da Licença de Operação: 12.1 Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM - Metalurgia dos
metais não ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos
- Araxá/MG - PA/Nº 00033/1981/047/2010 - Classe 6. DEFERIDO.
13. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de
Validade da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
13.1 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Araguari/MG - PA/Nº 33969/2012/001/2013
- Classe 3. DEFERIDA. 14. Circuito Tela Verde 2015. Apresentação:
Parque Estadual do Pau Furado. APRESENTADO. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Águas do Treme Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda. - Fazenda
Querença, através do processo PA/Nº 25297/2015/001/2015 - Classe 3,
solicitou Licença Prévia para as atividades de Interceptores, emissários,
elevatórias e reversão de esgoto, tratamento de esgotos sanitários, loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais, no município de Inhaúma/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central
Metropolitana - SUPRAM/CM, das 8h30min às 11h e das 13h30min às
16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de
Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM
localizada Rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte/MG, das
8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, torna público o cancelamento e o arquivamento da Autorização Ambiental de Funcionamento dos processos a seguir: *Yara Brasil Fertilizantes S.A. - Formulação de adubos
e fertilizantes - Congonhal/MG - Certificado nº 07355/2013 - PA/Nº
43796/2013/001/2013 - Classe 2. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *BR Rodovias Manutenção e Serviços Ltda.
EPP - Prestadoras de serviços na aplicação terrestre de agrotóxicos
e afins - São Gonçalo do Sapucaí/MG - Certificado nº 02571/2013 PA/Nº 09538/2013/001/2013 - Classe 1. Motivo: Não atendimento
a informações complementares. *Silvana Ribeiro Fortes Alves ME
- Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Delfim Moreira/MG - Certificado nº 00252/2014 - PA/
Nº 37458/2013/001/2014 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Almir Siqueira Bagni ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral: areia - Machado/MG - Certificado nº 00036/2014 - PA/Nº
13083/2013/001/2014 DNPM nº 830.679/2013 - Classe 1. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. *Caçambas Planalto Ltda.
ME - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Itajubá/MG - Certificado nº 01477/2015 - PA/Nº 06169/2015/001/2015 - Classe 1. Motivo:
Não atendimento a informações complementares. *Maxxi Comércio de
Derivados de Petróleo Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - São João Del
Rei/MG - Certificado nº 00825/2013 - PA/Nº 01237/2001/002/2013
- Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. *Almir Siqueira
Bagni ME - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, substância mineral: argila - Poço Fundo/MG - Certificado nº
01650/2012 - PA/Nº 17074/2011/001/2012 DNPM nº 834.933/2010 Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a)
Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *IQR Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados,
prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Santa
Luzia/MG - PA/Nº 04300/2014/001/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
17 765438 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Mínero - Metalúrgica Sabinópolis Ltda., através do Processo Administrativo nº 26466/2011/002/2014 - Classe 3, solicitou Licença de Operação para Pesquisa Mineral, para as atividades de lavra a céu aberto de
minério de ferro, obra de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e
oficinas), pilha de rejeito/estéril e posto de abastecimento, no município de Sabinópolis/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste
Mineiro - SUPRAM LM, localizada na rua Vinte e Oito, 100, Ilha dos
Araújos, Governador Valadares/MG, CEP: 35020-800, das 8h30min às
11h30nin e das 13h30min às 16h30min. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste Mineiro - SUPRAM LM - localizada na rua Vinte e
Oito, 100, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG, CEP: 35.020800, das 8h30min às 11h30nin e das 13h30min às 16h30min, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Norte de Minas, torna público o arquivamento dos processos a seguir: 1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Santos
e Dias Agroindústria e Carbonização Ltda./Fazenda São Miguel - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada e silvicultura Buritizeiro/MG - PA/Nº 15737/2008/002/2013 - Classe 1. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. *Antônio Borgeti/Fazenda
Serra das Araras, Padsa - Culturas anuais - Chapada Gaúcha/MG - PA/
Nº 11043/2011/001/2012 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas.
17 765730 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
CEI Minas PCH Ltda., através do processo nº 34310/2014/001/2015 Classe 5, solicitou Licença Prévia para as atividades de barragens de
geração de energia hidrelétrica, no município de Formoso/MG. Informa
que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA
(Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 08h às 11h e
das 14h às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência
Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM
NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG,
CEP: 38.610-000, das 08h às 11h e das 14h às 17h, dentro do prazo de
45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
17 765777 - 1
Pauta da 122ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 23 de Novembro de 2015, às 13h30min. Local: Auditório da
AMAMS - Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene Av. Major Alexandre Rodrigues, 416, Ibituruna, Montes Claros/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
em exercício, Dr. Nalton Sebastião Moreira da Cruz. 3. Comunicado
dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Processo Administrativo para
exame da Licença de Instalação - Concedida “Ad Referendum”: 4.1
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/Açude
Publico de Berizal - Barragem para fins de perenização - Berizal, São
João do Paraíso, Taiobeiras, Indaiabira e Rio Pardo de Minas/MG - PA/
Nº 07560/2008/002/2010 - Classe 6. 5. Processo Administrativo para
exame da Licença Prévia: 5.1 Cia Positiva de Energia/Usina Termelétrica Termoirapé - UTE Termoirapé - Linha de Transmissão de energia elétrica, usinas de produção de concreto comum, produção de
energia termoelétrica, exclusive gás natural e biogás, subestação de
energia elétrica, tratamento de água para abastecimento, tratamento
de esgotos sanitários e base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Grão Mogol/MG - PA/
Nº 07095/2015/001/2015 - Classe 5. 6. Processo Administrativo para
exame da Licença Instalação: 6.1 Departamento Nacional de Obras
Contra a Seca - DNOCS/Açude Público Congonhas/Barragem Congonhas - Barragens de saneamento - Grão Mogol e Itacambira/MG
- PA/Nº 09186/2005/002/2011 - Classe 6. 7. Encerramento. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
17 765781 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do
servidor Masp 1.147.117-4, LEANDRO GERVÁSIO DE OLIVEIRA,
a partir de 21/10/2015.
17 765785 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência aplicada nos respectivos autos de infração.
Os autuados deverão comprovar ter tomado providências para regularização das intervenções hídricas, no prazo de máximo de 90 (noventa)
dias, e comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo
com o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1498.
Autuado: Silvério Joaquim da Silva
Auto de infração: 021/2010BH referente ao Boletim de Ocorrência:
200617/2008 - Local de Ocorrência: Martinho Campos - MG. Confirmação da penalidade de advertência aplicada com fundamento no art.
84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: José Roberto Rogazzi
Auto de infração: 1522/2010BH referente ao Boletim de Ocorrência:
81428/2007 - Local de ocorrência: Extrema - MG. Confirmação de
penalidade de três advertências aplicadas com fundamento no art. 84,
anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
17 765500 - 1
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Norte de
Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 14181/2013, Empreendedor: Frigojan Alimentos Ltda –
ME, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 01911/2015.
*Processo: 26424/2013, Empreendedor: Liana Avelar Serviços e
Administração Ltda, Município: Montezuma, Status: Indeferido, Portaria: 01912/2015. *Processo: 14280/2015, Empreendedor: Sobrita
Indústria e Comercio Ltda, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 01913/2015. *Processo: 19109/2013, Empreendedor:
JL Indústria e Comércio Ltda, Município: Brasília de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 01914/2015. *Processo: 07322/2012, Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA,
Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 01915/2015. *Processo: 10198/2012, Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária – INCRA, Município: Varzelândia, Status: Indeferido, Portaria: 01916/2015. *Processo: 30809/2013, Empreendedor:
Expresso Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda, Município: Januária, Status: Indeferido, Portaria: 01917/2015.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 17 de Novembro de 2015.
17 765326 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Deilton Alves Cordeiro de Arruda 0251.09.0001
25/2010 BH
Vera Lúcia Pereira Dias
24.11.10
451/2010 BH
Gilmar Soares Dias
012.02/2010
353/2010 BH
Basílio Coxir
20.01.10
219/2010 BH
José Augusto Soares Álvares
020.01.2010
230/2010 BH
Jakson Dias Morais
010.02.2010
332/2010 BH
Ângela Maria Chaves Leite
036.01.2011
68665/2011
Sabel Adm. Part. Serv. Ltda.
019.01.2010
190/2010 BH
Albertino Moreira de Araújo
004.12/2010
300/2010 BH
Pedro Paulo Davi
1711.09
1047/2009 BH
Posto Meridional Ltda.
48.8.10
986/2010BH
Notificamos o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo
auto de infração, em decorrência de remissão de credito não tributário
do artigo 6º, I, da lei 21.735/2015:
Autuado
Processo Administrativo Auto de Infração
Geraldo de Paula Lopes
0020.06.09
026716/2009
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
17 765496 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA E ARQUIVAMENTO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência aplicada nos respectivos autos de infração, para
fins de reincidência, determinando seu posterior arquivamento.
No entanto, se querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1498.
Autuado: Nelita Borsario Soares de Azevedo
Processo nº: 010.02.2010 - Auto de infração: 333/2010BH referente
ao Boletim de Ocorrência: 1230623/2009. Local da infração: Itabirito/MG. – Confirmação de penalidade de duas advertências aplicadas com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº
44.844/2008.
Autuado: Indústria e Comércio Coluninha Ltda.
Processo nº: 006.08.2010 - Auto de infração: 1039/2010BH referente
ao Auto de Fiscalização: 5183/2010. Local da infração: Coluna/MG.
– Confirmação de penalidade de três advertências aplicadas com fundamento no art. 84, anexo II, Códigos 201 (duas infrações) e 205 (uma
infração), do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Vander José da Silva
Processo nº: 003-08-10 - Auto de infração: 706/2010BH referente
ao Auto de Fiscalização: 019174/2010. Local da infração: Mateus
Leme/MG. – Confirmação de penalidade de cinco advertências aplicadas com fundamento no art. 84, anexo II, Códigos 201, do Decreto
nº 44.844/2008.
17 765497 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 17/11/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 17 de novembro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
06 761794 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Claudius Vinícius Leite Pereira
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Portaria nº 2436/2015 – Data:
13/11/2015. Assunto: Designa Comissão para levantamento da dívida
de curto e longo prazo do Fundo Estadual de Habitação – FEH. O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – COHAB MINAS, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias e considerando as disposições contidas no caput e no § 1º
do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.883, de 05 de novembro de 2015,
RESOLVE: I - Designar os empregados Aline Mara Peixoto de Souza
- matricula 2061, Valéria Vieira Martins - matricula 2112 e Ângela Carlota Porto - matricula 2134, para sob a presidência da primeira, compor
comissão, com o objetivo de promover o levantamento completo dos
inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive
imóveis, que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante (Passivo Exigível
a Longo Prazo), bem como das contas integrantes do Compensado e
contas de Controle integrantes do Balanço Contábil do Fundo Estadual
de Habitação – FEH, administrado pela Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS para o encerramento do
exercício financeiro de 2015. II – A referida comissão deverá apresentar relatório com a apuração prévia dos saldos com data base de 30
de novembro de 2015 até o dia 14/12/2015 e, posteriormente, deverá
ser apresentado relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a
posição de 31 de dezembro de 2015. III - Esta Portaria entra em vigor
nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Claudius Vinícius Leite Pereira - Presidente
17 765537 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
Diretor-Geral: Carlos Magno Xavier Corrêa
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO - ARMVA
Extrato da Portaria 006 de 2015, afixada no quadro de avisos da Diretoria de Inovação e Logística da ARMVA (3º Andar), portaria que constitui comissões encarregadas de promover os levantamentos referentes
aos Inventários Físicos e Financeiros no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, para os fins que
especifica o decreto 46883 de 05/11/2015.
17 765607 - 1
Cidadania
Sem água somos todos miseráveis.
ECONOMIZE