TJMG 29/09/2015 -Fl. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA - 642.217.176-53
SHEILA SCHWENCK DA SILVA - 046.087.356-32
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004 - IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
CARLOS A DA SILVA - CPF 041.049.466-64 - 11.744.164/0001-40
CARLOS ANDRE DA SILVA - 041.049.466-64
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057 - MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA - 45.441.789/0001-54
ALEX SANTOS MOREIRA - 051.025.646-50
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
EMERSON ENIO ALVES MUNIZ - 971.108.846-00
GERALDO AUGUSTO REGO - 687.455.596-00
GILSON GOMES MELO - 055.614.896-74
ROGERIO SARAIVA TORRES - 045.438.606-08
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
MADEIREIRA BR 050 REI DOS EUCALIPTOS E PINUS LTDA EPP - 13.306.490/0001-09
ROSEMARI LIMA NOBREGA - 059.854.356-28
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leônidas Marcos Torres Marques - Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 8.587
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
MARISTELA SOARES DIAMANTINO - 680.370.746-68
NIZIO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - 497.483.196-87
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
APARECIDO ADOLFINO DA SILVA - 318.123.096-00
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
DELSON GERALDO DOS SANTOS - 435.983.236-20
ELISANGELA APARECIDA SOARES - 070.115.306-73
FATIMA APARECIDA DOS SANTOS - 031.176.996-94
IANDERSON BERNARDO DE OLIVEIRA - 050.856.876-55
LEDA APARECIDA DE JESUS - COD 00LEDA APARECIDA DE
- 060.464.186-90
MOACIR BENJAMIN P P SILVA - 098.500.966-75
NATAN RODRIGUES MOREIRA - 111.767.666-86
NATHALIA SUSAN DE BRITO - 120.435.316-62
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
HENRIQUE GONCALVES VIANA - 087.675.256-36
IVANEI EVARISTO VELOSO - 894.379.426-68
JOAO RUFINO DIAS SANTIAGO - 782.740.366-20
MARIANA ALVES VILELA - 086.901.716-06
SHINAYD GOMES DA SILVA - 083.884.126-04
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057 - MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA - 45.441.789/0001-54
ALEX SANTOS MOREIRA - 051.025.646-50
BANCO FINASA S/A - 57.561.615/0001-04
GILSON GOMES MELO - 055.614.896-74
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANA CRISTINA DE PAULA E SILVA - 013.228.076-04
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A - 02.977.348/0001-69
CHRISTIANE
HELENA
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
- 062.722.336-20
CONSORCIO ZEMA SC LTDA - 23.367.634/0001-82
JOAO FERREIRA OLIVEIRA NETO - 472.103.116-53
MARCIO CORDEIRO DA SILVA - 054.581.494-40
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leônidas Marcos Torres Marques - Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 8.588
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
DILMA TELES DA SILVA - 855.068.186-53
ELISANGELA APARECIDA SOARES - 070.115.306-73
ERICA CRISTINA DOS SANTOS - 070.115.326-17
JOAO TEIXEIRA DA SILVA - 753.197.216-68
REGINALDO JOSE ROCHA COTTA - 993.282.836-04
THIAGO FRANCA DUARTE - 117.914.866-57

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO ITAU S/A - 60.701.190/0001-04
JOSE GERALDO DINIZ FILHO - 037.642.356-08
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ALAN DE ALMEIDA PATENTE - 594.406.006-91
AMERCIO GUIMARAES GOMES - 032.447.966-21
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
EMEX EMPRESA MINEIRA DE EXPLOSIVOS LTDA-ME
- 04.570.580/0001-03
FERNANDO DA SILVA - 068.937.886-65
GILSON SANTOS CIRQUEIRA - 388.366.706-44
LETICIA LOURDES LEITE SOUZA - 594.751.886-49
SILVIO FERREIRA COELHO - 202.076.546-20
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057 - MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO FINASA S/A - 57.561.615/0001-04
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
GILSON GOMES MELO - 055.614.896-74
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
- 01.701.201/0001-89
MARIO FACURY FILHO - 273.597.436-72
RICARDO AUGUSTO SALGADO - 576.735.946-68
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ALDEIR VIANA DOS SANTOS - 409.534.831-34
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO GMAC S/A - 59.274.605/0001-13
BANCO ITAU S/A - 60.701.190/0001-04
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
CASSIO VINICIUS VIEIRA - 691.300.196-72
CLAUDIA
VALERIA
PALHARES
VARGAS
BRASIL
- 494.280.809-00
COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INV. RENAULT
DO BRASIL - 61.784.278/0001-91
IRIS APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - 064.075.986-64
LORRAINE MORAIS SILVA - 105.710.046-36
RENATA SAUL - 222.908.518-25
RITA MARIA ALVES DINIZ GUEDES - 528.255.236-15
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leônidas Marcos Torres Marques - Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 8.589
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ALEX SANTOS DA SILVA - 078.355.616-03
ALZIMAR DOS SANTOS SILVA - 009.461.756-24
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
ERICA CRISTINA DOS SANTOS - 070.115.326-17
ESROM DA FONSECA FAUSTINO MOREIRA - 068.744.396-26
FIAT
ADMINISTRADORA
DE
CONSORCIOS
LTDA
- 42.421.776/0001-25
ORLANDO DE OLIVEIRA VITORINO - 103.689.086-40
SIDIMAR FERNANDO RODRIGUES - 028.031.546-50
SILVANO MARTIR DE SOUZA - 813.419.706-04
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
EMILIA APARECIDA MATIAS LOURENCO - 076.958.076-99
JONATAS DE SOUZA XAVIER - 331.157.648-98
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ABN AMRO ARREND. MERCANTIL S/A. - 33.066.408/0001-15
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
SIMONE APARECIDA BARBOSA XAVIER - 028.850.846-77
SIMONE MARIA FERNANDES - 945.215.906-59
SINVAL DE OLIVEIRA SOUZA - 540.983.786-04
SONIMAR SOARES DE SOUZA - 782.796.586-53
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004 - IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN-ADMINISTARDORA
DE CONSORIO LTD - 47.658.539/0001-04
TALLES VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA - 109.068.686-29
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANA CAROLINA MORAIS - 040.517.986-31
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
CONCORDIA CANDIDO DA SILVA - 434.137.066-91

JADER FERREIRA - 144.955.036-34
OMINI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
- 92.228.410/0001-02
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INV. RENAULT
DO BRASIL - 61.784.278/0001-91
FERNANDA FRANCIELI ROBEL - 042.727.926-79
FIAT
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
- 61.190.658/0001-06
GILSON DIVINO DE OLIVEIRA - 288.644.766-87
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
- 01.701.201/0001-89
MARIA AUXILIADORA MATIAS - 360.899.154-91
MATEUS ANTONIO DE TONI - 013.068.436-85
NATALIA PASCOAL DE BRITO - 418.413.638-98
ROZILMA BORGES DE MIRANDA - 706.395.236-68
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leônidas Marcos Torres Marques - Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 8.590
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO GMAC S/A - 59.274.605/0001-13
GLEIDSON NOBRE DA SILVA - 067.929.466-05
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ABELAR MEDEIROS SANTOS - 525.240.276-00
ADAILZA ADELAIDE BRITO SANTOS - 825.219.646-20
ALUISIO LIMA ARAUJO - 501.498.906-30
ALVIMAR LOPES DOS SANTOS NETO - 10.194.770/0001-76
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
BANCO ITAU S/A - 60.701.190/0001-04
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
DIOGO SILVA SANTOS - 020.180.785-85
EDIVALDO
DE
OLIVEIRA
SENA
54933366691
- 11.821.023/0001-83
HERCULANO GONCALVES METZKER - 002.949.657-85
HERCULES PRATES DE CASTRO - 335.815.176-04
HSBC
FINANCE
(BRASIL)S.A.-BANCO
MULTIPLO
- 33.254.319/0001-00
LEIDIANE CARLA SILVA MOURA - 088.172.086-04
MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CRED FINANC INV
- 33.040.601/0001-87
ROBELIO DE FREITAS MEDINA - 782.742.906-82
SS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME - 13.357.376/0001-08
STENIO CARVALHO ROCHA - 086.953.086-00
STEPHENSON CARVALHO ROCHA - 049.917.346-57
STEPHENSON
CARVALHO
ROCHA
04991734657
- 11.899.851/0001-34
TANNER DINIZ BICALHO - 012.592.186-19
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004 - IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANDRE LUIZ DA SILVA - 810.114.821-34
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
JOAQUIM DA SILVEIRA FILHO - 117.076.156-91
PRONOSEN EMPREENDIMENTOS LTDA - 14.953.635/0001-18
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
IDELVAN DOS SANTOS PEREIRA - 638.227.766-53
JOSE RODOLPHO ALVES DA SILVA - 060.846.854-12
SIDNEI BERTE - 417.618.980-00
WILLIAM NEYL FURLAN - 705.966.546-34
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BALTAZAR VIEIRA RAMOS - 288.470.246-68
BANCO HONDA S/A - 03.634.220/0001-65
DANIELA LEMOS - 077.715.666-00
DINAMARCIA FERREIRA AIRES - 301.856.966-00
HSBC
FINANCE
(BRASIL)S.A.-BANCO
MULTIPLO
- 33.254.319/0001-00
LEANA GONCALVES ARAUJO BURGOS - 042.394.386-32
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leônidas Marcos Torres Marques - Superintendente
28 748337 - 1

Superintendência de Tributação
* PORTARIA SUTRI Nº 492, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
Altera a Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo
do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações
secas tipo pet para cães e gatos.
(Publicada em 26 de setembro de 2015)
RETIFICAÇÃO:
No art. 1º, onde se lê:
“Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015,
fica acrescido dos seguintes subitens:”
Leia-se:
“Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho
de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:”
No art. 2º, onde se lê:
“Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015,
fica acrescido do seguinte subitem:”
Leia-se:
“Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho
de 2015, fica acrescido do seguinte subitem:”
*Retificação em virtude de incorreções verificadas no original.
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terça-feira, 29 de Setembro de 2015 – 29

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
EDITAL 008.491/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001075962.00-08 COOPERECT COOPERATIVA DE TRANSPORTES ESCOLAR CARGAS TURISMO FRETAMENTO E PRESTACAO DE SERVICOS
002440627.00-60 L2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AS
672371836.00-56 QUIRITARE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA – ME
001108576.00-90 VALGAS & LIMA SERVICOS LTDA – ME
672113554.00-72 JOAO ALVES DOS SANTOS NETO - ME
001141910.00-92 CARVALHO E PEREIRA AQUECEDORES LTDA
- - ME
001105545.00-76 IDEAL COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME
062257867.00-71 DELTA ARMARINHO E VARIEDADES LTDA ME
001618792.00-58 SO MOTORES RETIFICA LTDA - ME
367219786.11-59 CREACOES OPCAO LTDA
001825351.00-98 MARCOS PAULO MENDES RIBEIRO - ME
001591795.00-91 BASILIOS GEORGES KORRES - ME
672719403.00-56 AUTO ELETRICA E PECAS ARIZONA LTDA ME
672330145.00-17 FCE DIESEL SERVICE LTDA - ME
672061503.00-69 INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE S.M.
LTDA - ME
001051003.00-17 MASTER TRANSPORTES E LOCACAO DE
AQUINAS LTDA - ME
672181959.00-55 RE LANCHEMANIA LTDA
001740223.00-23 WAGNER DE OLIVEIRA GONCALVES - ME
002565870.00-19 COMPANHIA DO GRANITO LTDA – ME
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001083634.00-51 ACACIO MENDES LIMA CPF 31670547604 - ME
001804198.00-90 C. M. DE ABREU - EPP
001039707.00-47 AGROINDUSTRIAL GROTA D’AGUA LTDA
ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
474853546.00-78 MAURO RODRIGUES BRASILINO - ME
001101560.00-00
VALDECI
MOURA
MARQUES
CPF
023.816.356-37 – ME
001886116.00-26 TANIA MARA FANTINI SILVA - ME
001063937.00-63 FERNANDO APARECIDO MOREIRA - ME
672912641.00-53 CHAKRAS CRISTAIS LTDA - ME
Município de Funilândia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001051990.00-90 DL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA – ME
Município de Cachoeira da Prata.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
096980803.01-42 ARTE ENGESSO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA – ME
Município de Jequitibá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
357752322.00-72 GERALDO MARIA DA COSTA – ME
Município de Cordisburgo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002036969.00-28 ASSOCIACAO REGIONAL DOS PRODUTORES
RURAIS DE PALMITO
Município de Prudente de Morais.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001649908.00-04 RESITTEC TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM
TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA
Município de Santana de Pirapama.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
585955273.00-17 FONSECA E FONSECA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – ME
Sete Lagoas, 28 de setembro de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
28 748339 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I IVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / NOVA ERRANA
COMUNICADO Nº 007/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome das empresas relacionadas a seguir:
1- Noeme Nunes dos Santos 03833124695
IE:002169975 00 84 - CNPJ:18334356/0001-27
Endereço: Rua Geraldo Lucas, 9, Casa - Francisco Lucas Martins Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 20/06/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001345, de 25/09/2015
2- Joseane de Fátima Goulart 07152130671
IE:002491960 00 97 - CNPJ:21675786/0001-17
Endereço: Rua Victor Sudano, 781, Galpão - Jeferson Batista de Freitas - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/01/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001346, de 25/09/2015
3- Marco Antônio Rodrigues Jahel 48195146600
IE:002417177 00 17 - CNPJ:20896466/0001-24
Endereço: Rua Embaré, 50 - São Geraldo II - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/08/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001347, de 25/09/2015
Nova Serrana, 25 de setembro de 2015.
Carlos Eduardo dos Reis
Chefe da AF 2º Nível / Nova Serrana
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