Publicações Judiciais II - JEF ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O fundado receio de dano irreparável revela-se na privação do autor de parcela das prestações destinadas a garantir a sua subsistência até a fase de cumprimento de sentença à pessoa comprovadamente inapta para trabalhar por razões de saúde. Assim sendo, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a(o) implantação/restabelecimento do benefício previdenciário, na forma ora decidida, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cientificação desta sentença.

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: BOLIVAR GONÇALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010631-88.2014.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CREMILDE ALVES ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010632-73.2014.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE PEPE AD

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0010287-52.2014.4.03.6324 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP159088-PAULO FERNANDO BISELLI RECDO: DORIVAL ZENARDE ADVOGADO: SP317070-DAIANE LUIZETTI Recursal: 201500000158 - 12º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0010443-72.2015.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO CARLOS LOURENCO ADVOGADO: SP153931-CLAUDIO LOTUFO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000196 - 25º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : F.T.F. ADVOGADO : 318494/SP - Alisson Carlos Felix VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1002827-71.2020.8.26.0161 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Luan Lana de Jesus ADVOGADO : 225633/SP - Claudio Masson REQDO : Banco Santander (Brasil) S/A VAR

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0010636-13.2014.4.03.6338 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: SILVIO FERREIRA COELHO ADVOGADO: SP127125 - SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI RELATOR(A): Juiz(a) Federal ANGELA CRISTINA MONTEIRO SÚMULA: Man

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 17/06/2016 MPF: Não DPU: Não 0088 PROCESSO: 0010027-41.2010.4.03.6315 RECTE: FRANCISCO MORETTI ADV. PR020777 - MARCUS ELY SOARES DOS REIS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): ANGELA CRISTINA MONTEIRO DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0089 PROCESSO: 0010222-33.2008.4.03.6303 RECTE: PAULO JOSE MARTINS GALVAO ADV. SP078619 - CLAUDIO TADEU MUNIZ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): ANGELA CRISTINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE DIADEMA EM 11/05/2021 PROCESSO :1004749-16.2021.8.26.0161 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : Jean Carlos Batista Zocateli VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV/IDOSO PROCESSO :1004758-75.2021.8.2

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0009988-07.2015.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301151286 RECORRENTE: JOSE REINALDO NUNES (SP197927 - ROBERTA MICHELLE MARTINS, SP213697 - GIULLIANO BERTOLI) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001365-09.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6338002808 AUTOR: SEBASTIAO MONTEIRO CAVALCANTE (SP125881 - JUCENIR BELINO ZANATTA, SP122246 - ADELCIO CARLOS MIOLA) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) 0001897-80.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6338002809 AUTOR: PEDRO GILBERTO ZOPOLLATTO (SP058937 - SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- DIRCEU SCARIOT) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0008498-73.2014.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6338008696 - JOSE DE HOLANDA NETO (SP103389 - VANDIR DO NASCIMENTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000291-51.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6338008697 - JAQUELINE FONSECA DA SILVA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JU