TJMG 24/09/2015 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Polícia Militar de Minas Gerais / Colégio Tiradentes , a contar da publicação, até 31.12.2015, com ônus para o órgão
de origem:
PAULINA FREIRE LEMOS, MASP 353908-7, PEB - ADM 1, SRE
PASSOS.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MÁRCIO GALHARDO SIMÕES MAIA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 GM1102213, de recrutamento amplo, do
Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 17/09/2015,
MARIA CECILIA LOPES DE ABREU, MASP 174.575-1, do cargo
em comissão de Coordenadora de Educação de Trânsito, Código C006
CD26, Símbolo PD-02, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SIMONE SILVA DA COSTA,
MASP 1.109.028-9, do cargo em comissão de Coordenador Especial,
código CO05, símbolo PC-05, da Superintendência de Informações e
Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADEMIR CORREIA DE JESUS,
do cargo em comissão de Coordenador Especial, código CO05, símbolo PC-05, da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, DENNER
CÁSSIO PEREIRA, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe
da Divisão de Pesquisa, código CHT5, símbolo PC-05, recrutamento
amplo, do Instituto de Criminologia, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LILIAN CAREN BRAZ ROSENO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 AG1102567, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março
de 2007, a SEBASTIAO VIDIGAL, MASP 903770-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100127 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ALEXANDRE NORBERTO CANUTO FRANCO, MASP
1116343-3, para a função gratificada FGD-3 DA1100131 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, CAIO ALVES WERNECK, MASP 752427-5, para a função
gratificada FGD-4 DA1100470 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ANTÔNIO AMARAL VIANA, MASP 10181410, para a função gratificada FGD-1 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LEIA RITA COELHO XAVIER, MASP 6675979, para a função gratificada FGD-4 DA1100469 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VIVIANE PEIXOTO FORTES, MASP 6675722, para a função
gratificada FGD-3 DA1100132 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CAIO DE VASCONCELOS SARMENTO, MASP 7529985,
para a função gratificada FGD-4 DA1100471 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 23/9/2015, atribui a CARLOS
EDUARDO PEREIRA ORÁCIO, MASP 13920210, do Gabinete, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 DA1100015 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 23/9/2015, atribui a ÂNGELO
OTÁVIO LOPES DA GAMA CERQUEIRA, MASP 4545190, diretor da Diretoria de Destinação de Terras, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 DA1100503 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 23/9/2015, atribui a ARLENE
SANTOS SILVEIRA, MASP 0353349-4, da Superintendência de
Ação Discriminatória e Arrecadação de Terras, a gratificação temporária estratégica GTED-2 DA1100776 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SEBASTIAO VIDIGAL, MASP
903770-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100468 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 23/9/2015, atribui a FLÁVIA
DE JESUS LEITE, MASP 10884658, da Superintendência de Apoio
a Produção Sustentável, a gratificação temporária estratégica GTED-3
DA1100502 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa PAULO RIBEIRO DOS SANTOS
JÚNIOR, MASP 1153728/9, da função gratificada FGD-3 JD1100035
da Secretaria de Estado de Defesa Social.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa SAINT CLAIR SANCHES, MASP
1221164/5, da função gratificada FGD-4 JD1100003 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, AUGUSTO CHAVES DA COSTA, MASP 1078766/1, para
a função gratificada FGD-1 JD1100105 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, JÚNIA SOARES DE PAULA, MASP 951150/2, para a função gratificada FGD-3 JD1100035 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, PAULO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, MASP
1153728/9, para a função gratificada FGD-4 JD1100003 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, TATIANE BETTONI, para o cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100894, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JANAINA FONSECA ALMEIDA, MASP 1205794-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100797, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Vigilância Epidemiológica da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HELDER VINICIO DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100799, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 2/9/2015, atribui a ELIANE DA COSTA
RODRIGUES, MASP 1312267-6, da Diretoria de Redes Assistenciais,
a gratificação temporária estratégica GTED-1 SA1100300 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Juiz
de Fora, em prorrogação, no período de 01-01-2015 a 12-03-2015, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA APARECIDA MARTINS BAETA GUIMARÃES, MASP.
383047-8, ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE IV/C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Juiz de
Fora/ PAM Marechal Deodoro, de 13/04/2015 a 31/12/2016, atendendo

a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
NILSON SOARES PIRES DE MENDONÇA, MASP 290403-5,
MÉDICO DA ÀREA DE GESTÃO E ATENÇÃO Á SAÚDE IV/C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Janaúba/
Centro de Saúde de Janaúba, de 27/08/2015 a 31/12/2016, atendendo
a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ABDIAS VERSIANI DE AGUIAR, MASP 391545-1, MÉDICO DE
GESTÃO E ATENÇÃO Á SAÚDE IV/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Datas/
Centro de Saúde de Datas, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016,
atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
RICARDO RODOLFO ROCHA, MASP 383909-9, MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO Á SAÚDE IV/B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ALBERTO DA SILVA GOMES,
MASP 371165-2, da função gratificada FGD-8 OP1100132 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, THIAGO RESENDE FARIA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 OP1100366, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JERUSA MENDES BATISTA MORENO, MASP 1372.471-1,
para a função gratificada FGD-8 OP1100132 da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas.
23 747048 - 1

Secretaria-Geral da Governadoria
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano

Expediente
O SECRETÁRIO-GERAL DA GOVERNADORIA , justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome

Masp

Nível

Justificativa

Projeto/Atividade

Bruno Leandro Nunes 1.381.882-8
dos Santos

Assessor responsável pelo acompanhamento e manutenção dos projeGTED-2 tos desenvolvidos pela Secretaria Geral da Governadoria, promovendo a
interlocução entre os órgãos do Estado.

Apoio à
Administração
Pública

Lucia Barreto da Motta 1.381.377-9
Messano

pelo acompanhamento dos contratos da Secretaria Geral da
GTED- 4 Responsável
Governadoria, visando a eficiência na execução.

Apoio à
Administração
Pública

Eduardo Lucas Silva Serrano
Secretário-Geral da Governadoria do Estado
23 746956 - 1

Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANA ALVES
DE MELO, MASP 350128-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 PH1100740 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 22/9/2015.

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Ato do SENHOR SECRETÁRIO

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SINMARLENE DUETI REZENDE SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100361, de recrutamento amplo, para
chefiar o Núcleo de Gestão de Serviços do Centro de Serviços Compartilhados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:

Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais

Frederico
Figueiredo

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, de 22/09/2015 a
31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
MARIA DAS VIRGENS FERRAZ SILVA RODRIGUES, MASP
1071890-6, AUSS, NÍVEL III, GRAU P.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a BÁRBARA LUIZA RAMOS, MASP 1312787-3, a gratificação temporária estratégica GTED-2 DA1100781 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, a contar de 10/7/2015.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANGELO OTÁVIO LOPES
DA GAMA CERQUEIRA , MASP 4545190, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 DA1100971 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NEIDE PRATES DA LUZ
ANDRADE, MASP 385838-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100906 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
21/8/2015.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VANESSA LIMA DUARTE, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 DA1100971, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALESSANDRA NEPOMUCENO SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101757, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ÂNGELO OTÁVIO LOPES DA GAMA CERQUEIRA, MASP
4545190, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 DA1102730,
de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Destinação de Terras da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CLAUDIA CELESTINO DOS SANTOS, MASP 1335697-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100848, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ARLENE MOREIRA FÉLIX
FERREIRA, MASP 824927-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101757 da Secretaria de Estado de Saúde.

NOME

MASP

NÍVEL

JUSTIFICATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

953189-8

2

Responsável pelo desenvolvimento de atividades
estratégicas, promovendo o alinhamento entre o Executivo e Legislativo

Coordenação e Assessoramento
dos Assuntos Parlamentares

de 1342575-6

1

Responsável pela tecnologia da informação do órgão,
realizando a gestão dos contratos e acompanhando o
desenvolvimento dos sistemas

Manutenção da Máquina Pública

Jurandir Gonçalves de Sales 1088986-3

1

Responsável pela frota da Secretaria, realizando o
controle dos contratos de locação e combustível e realizando a gestão dos veículos

Manutenção da Máquina Pública

Erick Hering Fonseca

1

Desenvolve atividades de controle e conferência
dos processos de compras do órgão garantindo a
conformidade.

Manutenção da Máquina Pública

Karen Figueiredo Prates
Ferreira

1215460-5

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2015.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
23 746980 - 1

RESOLUÇÃO SEGOV Nº 465, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 .
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 820/2011/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a
possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados
pelo Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou
antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao convênio
nº 820/2011/SEGOV/PADEM, firmado com o Asilo São Vicente de
Paulo, no Município de Conceição dos Ouros/MG, para, ao final dos
trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual dano e identificar
possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de

Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no Minas Gerais
de 18 de abril de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2015.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
23 746702 - 1