TJMG 24/06/2015 -Fl. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Expediente
RESOLUÇÃO N° 1.396, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.071, DE 24 DE JUNHO DE 2010,
QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA
DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de atribuição que lhe confere o artigo 93, § 1°, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a composição da Comissão de Ética da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, criada pela Resolução nº 709, de 5 de abril de 2004, que passa a ser constituída pelos
seguintes membros:
“Art. 1º (...)
I – titulares:
a) Andherson Antônio de Mingo Silva, matrícula 65051-2;
b) Vanilda de Moura Macário, masp 350.540-1;

c) Júlio César Aguiar Lopes, masp 1.345.359-2.
II – suplentes:
a) Rossana Nick Lauar, masp 362.086-1;
b) Éllida de Oliveira Alves,matrícula. 622.916.
Parágrafo único – O Presidente da Comissão será o servidor Andherson Antônio de Mingo Silva que, na sua ausência ou impedimento, será
substituído pela servidora Vanilda de Moura Macário.”
Art. 2° – Revoga-se a Resolução n° 1.385, de 27 de abril de 2015.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2015.
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
23 712243 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Rui da Silva Verneque
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Presidente: Rui da Silva Verneque
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, no uso de suas atribuições faz publicar Demonstrativo de
Remuneração dos Empregados desta Empresa referente ao 1 o trimestre de 2015 de acordo com o artigo 73, parágrafo 3 o da Constituição
Estadual.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS
Janeiro
N o DE
ABONO 13 o
CARGOS
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
SALÁRIO
EFETIVOS
800
2.938.619,86
1.333.268,79
551.814,29
26.763,05
4.850.465,99
COMISSIONADOS
124
507.976,72
230.471,97
738.448,69
DIRETORIA
1
12.000,00
3.360,00
15.360,00
LICENCIADOS
31
TOTAL
956
3.458.596,58
1.567.100,76
551.814,29
26.763,05
5.604.274,68
Fevereiro
N o DE
ABONO 13 o
CARGOS
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
SALÁRIO
EFETIVOS
769
2.800.035,37
1.249.410,78
247.671,59
46.569,40
4.343.687,14
COMISSIONADOS
125
566.166,09
252.630,39
818.796,48
DIRETORIA
1
12.000,00
3.360,00
15.360,00
LICENCIADOS
29
TOTAL
924
3.378.201,46
1.505.401,17
247.671,59
46.569,40
5.177.843,62
Março
N o DE
ABONO 13 o
CARGOS
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
SALÁRIO
EFETIVOS
768
2.742.110,49
1.237.771,69
154.359,89
35.595,11
4.169.837,18
COMISSIONADOS
125
566.915,65
255.902,21
822.817,86
DIRETORIA
1
17.000,00
4.760,00
21.760,00
LICENCIADOS
28
TOTAL
922
3.326.026,14
1.498.433,90
154.359,89
35.595,11
5.014.415,04
Ref. 1oTRIMESTRE/2015
N o DE
ABONO 13 o
CARGOS
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
SALÁRIO
EFETIVOS
768
8.480.765,72
3.820.451,26
953.845,77
108.927,56
13.363.990,31
COMISSIONADOS
125
1.641.058,46
739.004,57
2.380.063,03
DIRETORIA
1
41.000,00
11.480,00
52.480,00
LICENCIADOS
28
TOTAL
922
10.162.824,18
4.570.935,83
953.845,77
108.927,56
15.796.533,34
Belo Horizonte, 23 de junho de 2015.
Helton Camilo
Rui da Silva Verneque
Contador - CRC/MG: 50.893
Presidente
CPF: 419.024.836-34
FONTE: ANEXO III.
23 712137 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1032324-4, Cláudio Dias Ferreira, de 24/06/2015 a
24/12/2015, referentes aos 6º e 7º quinquênios.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3383/2015, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0020121-2300/2015-7 – Abidias de Freitas Botelho – MSQ-1360 –
AI-167532 – mantido
0012853-2300/2015-7 – Acacio Gabriel Santos – GPT-1215 –
AI-166424 – mantido
0022859-2300/2015-3 – Adeildo Rezende de Brites – BTU-3402 –
AI-170227 – mantido
0029654-2300/2015-8 – Adenilson de Oliveira Teixeira – OWS-9327
– AI-164629 – mantido
0023282-2300/2015-1 – Adenilson Pereira dos Santos – JIX-2402 –
AI-54487 – mantido
0030947-2300/2015-0 – Adriano Alves Martins – GVH-8297 –
AI-166800 – mantido
0030418-2300/2015-8 – Aguinaldo do Livramento Moura – OWU1723 – AI-174481 – mantido
0027552-2300/2015-3 – Almeida e Santos Transp Tur Ltda – MCV1464 – AI-170295 – mantido
0031264-2300/2015-4 – Almeida e Santos Transp Tur Ltda – MGD2498 – AI-166874 – mantido
0023679-2300/2015-9 – Amaro Azevedo de Souza Junior – PVC-7018
– AI-174406 – mantido
0023652-2300/2015-3 – Ana Maria Corsino Simoes – PUB-7833 –
AI-163718 – mantido
0033218-2300/2015-0 – Anderson Andrade Pedrosa – LNW-8413 –
AI-165709 – mantido
0024938-2300/2015-8 – Antonio Ferreira de Almeida – HGJ-7545 –
AI-164627 – mantido

0028427-2300/2015-8 – Antonio Marcos Pereira – GVJ-5793 – AI167540 – mantido
0012278-2300/2015-2 – Antonio Welington Mota – HDR-3080 –
AI-167228 – mantido
0024914-2300/2015-1 – Astramiro Monteiro de São Miguel – GSH9109 – AI-164628 – mantido
0020686-2300/2015-4 – Carlos Pereira da Silva – CDL-7425 –
AI-147929 – mantido
0000544-2300/2015-9 – Celson Soares Oliveira – HBG-4803 –
AI-161713 – mantido
0023897-2300/2015-6 – Circuito do Cavalo Empreend. Ltda. – GYI7588 – AI-174459 – mantido
0000564-2300/2015-0 – Cristiana M M Vieira Locações Me – KOO1790 – AI-172074 – mantido
0012630-2300/2015-8 – Geraldo Roberto de Resende – GYI-7692 –
AI-170940 – mantido
0023285-2300/2015-0 – Globo Locadora de Veiculos Ltda – PUH2852 – AI-160203 – mantido
0160937-2300/2014-9 – Guilherme Tur Transp Ltda – GMB-4740 –
AI-165480 – mantido
0178551-2300/2014-0 – Guilherme Tur Transp Ltda – GMB-4740 –
AI-165097 – mantido
0134042-2300/2014-1 – GME Transporte e Turismo Ltda– KRJ-9646
– AI-168376 – mantido
0184040-2300/2014-0 – Hailza Dias de Araujo Spinola Me – NZI-5130
– AI-167576 – mantido
0022349-2300/2015-5 – Hailza Dias de Araujo Spinola Me – IIL-0165
– AI-167426 – mantido
0180496-2300/2014-9 – Helba Ribeiro de Oliveira – DUA-0537 –
AI-143278 – mantido
0174428-2300/2014-0 – Helder Anchieta Pereira Moura – CKB-8280
– AI-143276 – mantido
0162654-2300/2014-4 – Helio Ferreira de Oliveira – HMV-1053 –
AI-171181 – mantido
0000543-2300/2015-2 – Helio Ferreira de Oliveira – HMV-1053 –
AI-171197 – mantido
0183274-2300/2014-7 – Helio Ferreira de Oliveira – HMV-1053 –
AI-150575 – mantido
0144326-2300/2014-8 – Helio Ferreira de Oliveira – MTR-6221 –
AI-166811 – mantido
0179689-2300/2014-6 – Helio Ferreira de Oliveira – HMZ-5686 –
AI-171190 – mantido
0046798-2300/2014-7 – Hermano Jose Vieira – HLK-7165 –
AI-161769 – mantido
0020119-2300/2015-2 – Heyder Rocha Metzker – HDF-6350 –
AI-167531 – mantido
0167604-2300/2014-5 – Higor Thiago Oliveira Barroso – MPT-0356
– AI-168528 – mantido
0023685-2300/2015-9 – Imagem de Minas Turismo Ltda – GVI-5397
– AI-174426 – mantido
0120500-2300/2014-7 – Inconfidencia Log & Transp Ltda – BNZ5348 – AI-165088 – mantido
0133625-2300/2014-3 – Ingrid Alves Santos – HFH-1722 – AI-153217
– mantido
0016298-2300/2015-8 – Iomar Pereira Guerra – EJW-0386 – AI-162065
– mantido
0171301-2300/2014-9 – Isabel Cristina Alves – KRD-6622 – AI-53791
– mantido

0023882-2300/2015-9 – Ismael Matosinho Barros – LQU-0543 –
AI-141771 – mantido
0136702-2300/2014-9 – Ivon das Merces Pereira – OOV-8084 –
AI-167526 – mantido
0017848-2300/2015-1 – Jania Silva Queiroz – OMC-5444 – AI-170314
– mantido
0008967-2300/2015-6 – Jair de Sales – HNF-1757 – AI-164475
– mantido
0013745-2300/2015-3 – Jairo Luiz Firmino – DLL-6385 – AI-168404
– mantido
0013289-2300/2015-8 – Jairo Moreira Costa – GKU-4795 – AI-166211
– mantido
0178592-2300/2014-9 – Jaqueline Ribeiro Dourado Me – GVJ-9106 –
AI-165100 – mantido
0017423-2300/2015-0 – Janir Angelo Pinto – PVM-6606 – AI-173887
– mantido
0022408-2300/2015-1 – JE Transportes de Passageiros LT – JJB-6765
– AI-165415 – mantido
0012631-2300/2015-4 – Jet Transportes e Turismo Ltda Me – GVJ2527 – AI-170995 – mantido
0012925-2300/2015-8 – Jet Transportes e Turismo Ltda Me – DJB7958 – AI-170997 – mantido
0012634-2300/2015-3 – Jet Transportes e Turismo Ltda Me – GVQ1671 – AI-170996 – mantido
0019834-2300/2015-8 – Joao Antonio Barbosa de Araujo – LIS-2130
– AI-171628 – mantido
0009596-2300/2015-1 – Joao Batista Coimbra de Souza – NYE-6470
– AI-167390 – mantido
0022821-2300/2015-6 – Joao Rufino Dias Santiago – HWW-1565 –
AI-163100 – mantido
0022347-2300/2015-2 – Joao Rufino Dias Santiago – IKY-9430 –
AI-151322 – mantido
0023638-2300/2015-0 – Joao Rufino Dias Santiago – MSG-4318 –
AI-167428 – mantido
0023689-2300/2015-4 – Joel Carlos da Silva – LQP-6378 – AI-174460
– mantido
0155142-2300/2014-6 – Jose e Luiz Transportes Ltda – LUL-0310 –
AI-163630 – mantido
0022699-2300/2015-6 – Jose Euripedes da Silva – OLT-9182 –
AI-165374 – mantido
0022863-2300/2015-0 – Jose Gonçalves de Morais – GXM-9613 –
AI-170229 – mantido
0022865-2300/2015-3 – Jose Gonçalves de Morais – GXM-9613 –
AI-170231 – mantido
0129275-2300/2014-6 – Jose Junior Rodrigues Santos – NKB-3714 –
AI-165752 – mantido
0007557-2300/2015-9 – Jose Machado Pereira – HDK-8835 –
AI-156572 – mantido
0013811-2300/2015-6 – Jose Melquiades Junior – HNV-6892 –
AI-167407 – mantido
0023624-2300/2015-0 – Jose Messias Nogueira Pinto – NTW-6123 –
AI-174441 – mantido
0008335-2300/2015-0 – Jose Pedro Fernandes Pinto – GYQ-8555 –
AI-168267 – mantido
0003002-2300/2015-2 – Joselito Miranda Ramires – EJG-0020 –
AI-163969 – mantido
0013741-2300/2015-8 – Josilene Angelo da Silva – AFA-4667 –
AI-168576 – mantido
0022047-2300/2015-9 – Josilene Angelo da Silva – AFA-4667 –
AI-170315 – mantido
0013786-2300/2015-1 – Josileide Angelo da Silva – AIC-5360 –
AI-170288 – mantido
0009867-2300/2015-5 – Josue da Silva Gomes – OXF-0189 –
AI-171199 – mantido
0182815-2300/2014-4 – Jovercino Alves do Nascimento – OQD-8651
– AI-157656 – mantido
0135910-2300/2014-7 – JSL S/A – OQX-6502 – AI-168397 – mantido
0120511-2300/2014-9 – K C Pereira Serviços Eireli Me – GPN-8094
– AI-166783 – mantido
0136693-2300/2014-0 – Karina Turismo Ltda – BTA-9578 – AI-154692
– mantido
0146346-2300/2014-6 – Keila Gomes Silva Pardin – MPZ-9653 –
AI-167280 – mantido
0084298-2300/2014-0 – Liliane Gonçalves Pereira – GYI-8567 –
AI-162405 – mantido
0000591-2300/2015-7 – Locadora de Veiculo Vdl Ltda Me – GSW5055 – AI-158216 – mantido
0156586-2300/2014-5 – Mabro da Cruz Ferreira Menezes– HHU-5516
– AI-167552 – mantido
0018977-2300/2015-0 – Magson Lopes dos Santos – OPF-3359 –
AI-167530 – mantido
0026212-2300/2015-4 – Manoel Batista Soares – HHR-7602 –
AI-163972 – mantido
0023890-2300/2015-1 – Manoel Martins de Oliveira– GXH-9950 –
AI-174471 – mantido
0167483-2300/2014-3 – Marcel Barbizan Dias Ferreira – DFR-8507 –
AI-164461 – mantido
0053027-2300/2014-8 – Marcelo Repasse de Veiculos Ltda Me –
GVQ-5722 – AI-161768 – mantido
0155143-2300/2014-2 – Marcio Roberto Juliani Godinho – AOW-8756
– AI-154701 – mantido
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 066ª Sessão Ordinária realizada em 12//06/2015.
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HMQ7105
4033403
Agua Mineral Viva Ltda
ASE2653
4035067
Clariane Paiva Dos Santos
HDE6677
4043926
Jose Milton De Medeiros
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIA2146
4000398
Adriano Pacheco Macedo
JGC5111
4035255
Altino R. Braga Junior
HGS0812
4010066
Ana Alice Durigueto Silva
HBW0368
4044179
Ana Maria Chagas Poeta
HBW0368
4044491
Ana Maria Chagas Poeta
HMQ5569
4012092
Antonio De Padua Lopes
HKE5066
4017137
Areia S. J.Ext.Comercio Ltda
BHQ5280
4220742
Benedito Lazaro Americo
BHQ5280
4220750
Benedito Lazaro Americo
HMN2600
4231638
Bruno Henrique Costa
DEV5872
4032437
Carlos Lourenco Campos
HIP0611
4026129
Celio Cesar Barbosa
KVD6826
4005773
Claudio Taveira Gouveia
MXH2001
4055657
Daniel Martins Pereira
MXH2001
4053416
Daniel Martins Pereira
GUT7740
4248120
Daniel Sales De Almeida
ATX0732
4034455
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
JJZ7047
4025364
Devanir Cezar De Oliveira
GLL2506
4022328
Edson Elias Da Silva
EBX3639
3878804
Edson Matilde Da Silva
GYC9213
4020709
Edvan Goncalves Santos
HDH5050
4225761
Eliene Ferreira Da Mota
HGT7040
4233543
Epifanio Vicente Da Silva
HVA9270
4228828
Erika Izabel G. Pereira
BMQ5723
4027802
Flaviane Bianchi
HHB2097
4027667
Gerais Minas C. Adm. Seguro
HBR6559
4012015
Geraldo Dos Reis
GXF9980
4244300
Gilberto Pereira Silva
HES6931
4042967
Gloria Fernandes Almeida
GVJ6454
4003224 Ipa – Mat. Construcao Ltda
BWN6049
4045563
Jackson Duarte
BWN6049
4011773
Jackson Duarte
BWN6049
4011793
Jackson Duarte
HLC0906
4005754
Joao Batista R.Silva
HGI9913
4043272
Joao Gabriel Mota Souza
CXS7538
4024291
Jose Divino G. Almeida
GOZ8268
3992314
Jose Francisco Oliveira
EGA0353
4033342
Jose Luiz De Mattos
KNI7305
4058583
Leandro Almeida Silva
HHO0388
4050047
Leandro Oliveira*
BFN6903
4049257
Marcelo Eduardo Silva
DKQ2015
4029763
Marcelo W.Dinamarco
HFH0783
4045206
Marcos Antonio Santos

Minas Gerais - Caderno 1
HMW2227 4039858
Maxcibel Antonio Nascimento
GSO4918
4037275
Nilson Xavier Caldeira
GSO4918
4037203
Nilson Xavier Caldeira
EPV8409
4027029
Nilza Goretti Abud
HFF5797
4041949
Paulo Afonso Peixoto
HAV7805
4029947
Paulo Cesar Davin
HAV7805
4029939
Paulo Cesar Davin
HKX8013
3997881
Prefeitura Mun. Araguari
ABZ0041
4030838
Rodolatina Log.Trans. Servicos Ltda
ABZ2332
4032569
Rodolatina Log. Transp.Servicos Ltda
ABZ0191
4023892
Rodolatina Log. Transp.Servicos Ltda
EPL7161
4026039
Scott Locacao Veiculos Ltda
HSV0705
4029843
Sergio Bastos De Oliveira*
NTQ9079
4019590
Transvilli Transp. Turismo Ltda
NTQ9079
4019595
Transvilli Transp. Turismo Ltda
HKP7761
4052934
Tropical Loc. Veiculos Ltda
MSH2295
4063204 Viacao Serrana Ltda
GSB4441
4040435
Walfrido Rodrigues Da Cruz
GSB4441
4044653
Walfrido Rodrigues Da Cruz
HFK5058
4009905
WMR Loc. Veiculos Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HHX5621
4044867
Adriano Barboza Oliveira
MWV4314 4015717
Alexandre Lustosa Neto
NFD1035
4049418
Ana Ramos Diniz
JVF2410
4226020
Bernardo Juarez Lima Costa
ATX2833
4036631
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ATX0732
4031987
Del Pozo Transp.Rodoviarios Ltda
APH5303
4043069
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
MUE9575
4029716
Fabiano Alves Tiradentes
NGA4927
4012562
Geraldo Xavier De Faria
NGA4927
4012572
Geraldo Xavier De Faria
NGA4927
4012554
Geraldo Xavier De Faria
NLK2446
4023948
Gilberto Santo Cotian
NLK2446
4023885
Gilberto Santo Cotian
CPA3844
4035329 Ildson Germano Oliveira
HBG6610
4245967
Jose Roberto Patricio
JII8586
4015664
Leopoldo Rodrigues Portela
AKN2907
4063763
M. A. Macedo & Cia Ltda- Epp
HKU1788
4024107
Maria Helena De Noronha
HKU1788
4009322
Maria Helena De Noronha
HKU1788
4009483
Maria Helena De Noronha
HKU1788
4024129
Maria Helena De Noronha
HIB5646
4015606
Maria Helena Justino
DIB8263
4033393
Omero De Oliveira Dias
DIB8263
4033396
Omero De Oliveira Dias
JSJ2079
4023625
Paulo M. Marini Teixeira
MHQ7121
4026355
Plaszom Zomer Ind. Plasticos Ltda
MHQ7121
4026230
Plaszom Zomer Ind. Plasticos Ltda
KXW3427
4053178
Renato Motta Silva Ribeiro
BPF0026
4002264
Rondinele Julio Silva
MVY4246
4030342
Rosangela Martins Marciano
HEN3067
4044037
Telmo Freitas Da Costa
GYS6074
4015729
Trandeivid Ltda Me
GYS6074
4022293
Transdeivid Ltda – Me
MSE9462
4014019
Wanderson Caetano Lopes
KTD0656
4002302
Wuanderson Bichaco
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
23 712284 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação,
para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto
à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. Editais números:
230615-0555, 230615-0556, 230615-0557, e 230615-0558.
23 712283 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 285/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto
na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públicos Dr. Maurício Rocha Fontoura, MADEP 461-D/MG, Dra. Ana Paula Coutinho
Canela e Souza, MADEP 620-D/MG e Dra. Mariana Carvalho de Paula
Lima, MADEP 683-D/MG, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão processante encarregada de prosseguir na condução
do procedimento administrativo disciplinar nº 0760.2802.2014.0.003.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
23 712200 - 1
RESOLUÇÃO N. 080/2015
Dispõe sobre a remoção por permuta dos defensores públicos que
menciona.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos VII e
XXV, e fundamento no art. 72, caput e § 4°, da Lei Complementar nº
65, de 16 de janeiro de 2003, considerando as manifestações de consentimento dos respectivos coordenadores;
RESOLVE:
Art. 1° Remover por permuta o defensor público de Classe inicial
IGOR SIUVES JORGE – MADEP 678, da 2ª Defensoria de Sucessões
de Belo Horizonte para a Defensoria Auxiliar da Capital, com início das
funções a partir de 01 de Julho de 2015.
Art. 2° Remover por permuta a defensora pública de Classe inicial
LUANA LAGARES CÔRTES COSTA – MADEP 716, da Defensoria
Auxiliar da Capital para a 2ª Defensoria de Sucessões de Belo Horizonte, com início das funções a partir de 01 de Julho de 2015.
Art. 3º - Ao assumirem suas funções nos órgãos de atuações para os
quais foram removidos os defensores públicos farão imediata comunicação à Corregedoria-Geral, acompanhada de declaração sobre a situação dos serviços que lhes forem afetos, bem como se apresentarão às
coordenações respectivas.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 22 de Junho de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
23 712197 - 1
RESOLUÇÃO Nº 77/2015
Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito da DPMG.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e XII,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando
o disposto na Resolução nº 049/2014 e tendo em vista as indicações
feitas pelo Conselho da Medalha do Mérito da Defensoria Pública de
Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º Agraciar com o Grande Colar do Mérito da Defensoria Pública
de Minas Gerais as seguintes autoridades: Fernando Damata Pimentel