TJMG 03/06/2015 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 03 de Junho de 2015 Diário do Executivo
mantenedora do Ensino Fundamental ministrados pelo Centro Educacional São Domingos, localizado na Rua Padre Henri Mothon, 52, Centro, em Poços de Caldas, que passam a ser mantidos pela entidade Instituto Prosper Educacional e responda afirmativamente ao seu pedido de
credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2015.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora

Secretaria de Estado
de Cultura

Processo nº 33.305
Relatora: Anali de Rezende Peixoto
Parecer nº 416/2015
Aprovado em 25.5.2015

Fundação Clóvis Salgado

Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Presidente: Augusto Nunes Filho

Examina solicitação de recredenciamento da entidade Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais, mantenedora da Escola Especial Rosa
de Lima, no município de Santa Rosa da Serra.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento da entidade Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais, mantenedora da Escola Especial Rosa
de Lima, localizada na Avenida Brasil, 168, Centro, no município de
Santa Rosa da Serra, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2015.
a) Anali de Rezende Peixoto – Relatora
Processo nº 32.839
Relatora: Anali de Rezende Peixoto
Parecer nº 417/2015
Aprovado em 25.5.2015

Fundação Clóvis Salgado
Presidente - Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, e
nos termos do art. 106, “a” da Lei 869/52 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, DISPENSA HENRIQUE DE
BRITO SILVA, MASP-1360328-7, do cargo comissionado de recrutamento amplo DAI 8 - CS 1100104; DESIGNA HENRIQUE DE BRITO
SILVA, MASP-1360328-7, do cargo comissionado de recrutamento
amplo DAI 8 - CS 1100103. Belo Horizonte, 01 de junho de 2015.
Augusto Nunes Filho - Presidente.
02 704929 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto

Examina pedido de renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Dom
Bosco, no município de Ribeirão das Neves.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Dom
Bosco, localizado na Rua Onofre Oliveira, 102, Bairro São Pedro, no
município de Ribeirão das Neves, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2015.
a) Anali de Rezende Peixoto – Relatora
Processo nº 38.592
Relatora: Anali de Rezende Peixoto
Parecer nº 418/2015
Aprovado em 25.5.2015

Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto|FAOP exonera, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
BRUNA REIS TRÓPIA, masp 1302585-3, do cargo de provimento em
comissão DAÍ-16 AO1100303, constante no Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a contar de 01/06/2015.
02 704388 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Examina solicitação de recredenciamento da entidade Instituto Vianna
Júnior Ltda, mantenedora do Colégio São José, no município de Juiz
de Fora.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento da entidade Instituto Vianna
Júnior Ltda, mantenedora do Colégio São José, localizado na Avenida
dos Andradas, 415, Centro, no município de Juiz de Fora, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2015.
a) Anali de Rezende Peixoto – Relatora
Processo n° 35.992
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 424/2015
Aprovado em 25.5.2015
Examina pedido de prorrogação do prazo de autorização de funcionamento de turma descentralizada do curso Técnico em Enfermagem
ministrado pelo Centro Politécnico, Treinamento, Ensino e Pesquisa
de Patos de Minas, operacionalizada no município de São Gotardo,
para fins exclusivos de regularização de vida escolar e expedição de
documentos.
Conclusão
Diante do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável
ao pedido de prorrogação do prazo de autorização de funcionamento
de turma descentralizada do curso Técnico em Enfermagem, do Centro
Politécnico, Treinamento, Ensino e Pesquisa de Patos de Minas, operacionalizada no município de São Gotardo, pelo período de 20.8.2013
a 31.3.2015, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos
alunos e expedição de documentos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2015.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
DELIBERAÇÃO N. 82, DE 12 DE MAIO DE 2015
Aprova alteração na concessão de cotas de bolsas para os cursos de
mestrado acadêmico e de doutorado do Programa de Bolsa de Pós-Graduação – PAPG
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições regimentais, e por solicitação do Presidente da FAPEMIG, em 12 de maio
de 2015, por unanimidade, pelo plenário deste Conselho, Resolve:
Art.1º Fica aprovado a alteração na concessão de cotas de mestrado
acadêmico e de doutorado dos cursos integrantes do Programa de Bolsa
de Pós-Graduação – PAPG, conforme descrito abaixo:
Cursos conceito 7: 5 bolsas de mestrado acadêmico e 5 de doutorado
Cursos conceito 6: 4 bolsas de mestrado acadêmico e 4 de doutorado
Cursos conceito 5: 3 bolsas de mestrado acadêmico e 3 de doutorado
Cursos conceito 4: 2 bolsas de mestrado acadêmico e 2 de doutorado
Cursos conceito 3: 2 bolsas de mestrado acadêmico e 2 de doutorado
Art.2º Fica eliminada a concessão de cota por mérito. Art. 3º Os cursos
que estiverem utilizando cotas em número superior ao permitido no
Art.1º não poderão realizar substituições de bolsista até que o número
de cotas em uso seja equivalente ao concedido. Art. 4º Colocar esta
Deliberação em vigor na data da publicação, revogadas as disposições
em contrário. Belo Horizonte, 12 de maio de 2015. Ass) Prof. João
Francisco de Abreu - Presidente do Conselho Curador
02 704775 - 1

Fundação Helena Antipoff

Processo n° 41.164
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 428/2015
Aprovado em 25.5.2015

Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo

Examina processo referente a pedido de autorização de funcionamento
do Instituto Potência, com o curso Técnico em Manutenção Automotiva, no município de Barbacena.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável ao
pedido de autorização de funcionamento do Instituto Potência, com o
curso Técnico em Manutenção Automotiva, pelo prazo de 18 (dezoito)
meses, no município de Barbacena.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
A instituição deverá encaminhar, entre 120 e 60 dias antes de expirar o
período autorizativo, o pedido de reconhecimento do respectivo curso.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2015.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora

ATO 087 - A Presidente da Fundação Helena Antipoff nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art.
1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, VICTOR
FERREIRA LIMA, para o cargo de provimento em comissão DAI-8
HA1100023, de recrutamento amplo, constante no Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
01 704088 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro

Processo n° 30.077
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 429/2015
Aprovado em 25.5.2015
Examina processo referente ao pedido de recredenciamento da entidade Centro Educacional NHN Paraíso Ltda., mantenedora do Ensino
Médio ministrado pelo Colégio Objetivo de São Sebastião do Paraíso,
no município de São Sebastião do Paraíso.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento da entidade Centro Educacional NHN Paraíso Ltda., mantenedora do Ensino Médio ministrado pelo
Colégio Objetivo de São Sebastião do Paraíso, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, no município de São Sebastião do Paraíso.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2015.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 41.290
Relator: Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
Parecer nº 434/2015
Aprovado em 25.5.2015
Examina pedido de equivalência à conclusão do ensino médio brasileiro dos estudos realizados por Guiomar Aparecida de Oliveira, em
Portugal.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de equivalência de estudos realizados por Guiomar
Aparecida de Oliveira na Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino
Básico de Fernando Namora, em Portugal, ao ensino médio brasileiro,
para fins de prosseguimento de estudos.
O número e a data de publicação deste parecer deverão acompanhar a
documentação escolar da requerente.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2015.
a) Eduardo de Oliveira Chiari Campolina – Relator
02 704452 - 1

ATO Nº063 /2015-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor MASP
871077-4, THALES VINÍCIUS SILVA, AGMQ, ref. ao 3ºqq a partir
de 16.05.2015.
HELOISA DIAS FERREIRA - DPGF
02 704687 - 1
Atos da Senhora Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Ato 062/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n°22, de
25/04/2003, aos servidores:MASP:871077-4,THALES VINÍCIUS SILVA,Cargo AGMQ, por 01mês,ref. ao1°qq de 08.06.2015
a 07.07.2015.MASP:1061298-4,MARIA VALÉRIA C. DE
OLIVEIRA,Cargo AGMQ, por 01mês,ref. ao1ºqq de 08.06.2015 a
07.07.2015.MASP:1200789-4,FLAVIANO ALVES FERREIRA,Cargo
AFGMQ,por 01mês,ref. ao 1ºqq de 29.06.2015 a 28.07.2015.
02 704399 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1685/2015 DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e o Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014,
o(a) servidor(a) BRUNO RODRIGUES SOUTO, Masp nº , para o
cargo de provimento em comissão DAI-3 UM1100020, de recrutamento AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
02 704872 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1680/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, do Instituto Superior de Educação Dona
Itália Franco, o (a) servidor (a) GARDENIO PUIATTI RODRIGUES,
Masp nº1244054-1, disciplina de Práticas Laboratoriais de Informática,
com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período
compreendido entre 01/05/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1682/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de
Frutal, o (a) servidor (a) RICARDO DA SILVA MENDONÇA, Masp
nº1259782-9, disciplina de Contabilidade Empresarial-ADM, com a
carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 31/05/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1681/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
VI, Grau A, o(a) servidor(a) JOÃO CARLOS DE AGUIAR DOMINGUES, Masp n.º 1386493-9, da Unidade de Ensino Superior de Frutal,
a contar de 31/05/2015.
ATO N.º 1683/2015 RETIFICA O ATO 1622/2014, publicado em
11/12/2014, de afastamento para gozo de férias prêmio referente a(o)
servidor(a), MARIA DAS GRAÇAS MARTINS ROCHA, Masp nº
0645187-6, da Faculdade de Educação, onde se lê 03 (três) meses,
leia-se 01(um) mês.
ATO N.º 1684/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003, a(o) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS MARTINS
ROCHA, Masp n.º 645187-6, Técnico Universitário, Nível II, Grau B
da Faculdade de Educação, por 02 (dois) mês, referente ao 2º qüinqüênio de férias-prêmio, a partir de 12/06/2015.
02 704870 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação: *Essencis MG Soluções Ambientais S.A. - Tratamento e/ou
disposição final de resíduos sólidos urbanos e aterro para resíduos
não perigosos classe II de origem industrial - Betim/MG - PA/Nº
01034/2005/016/2015 - Classe 6. *Niquini Logística e Administração
Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos classe I - Betim/
MG - PA/Nº 03759/2015/002/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de
Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Fiteca Fiação e Tecelagem Ltda. - Fiação e tecelagem plana
e tubular com fibras naturais e sintéticas, sem acabamento, exclusive
tricô e crochê - Araçaí/MG - PA/Nº 02298/2002/006/2015 - Classe
3. 2) Revalidação da Licença de Operação: *Intercement Brasil S.A.
- Usinas de produção de concreto comum - Vespasiano/MG. - PA/Nº
24948/2008/004/2015 - Classe 3. *Mega Space Promoções e Eventos
Ltda. - Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e
autódromos - Santa Luzia/MG - PA/Nº 00367/2004/003/2015 - Classe
3. *MG Mármores e Granitos Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados
à extração - Nova Lima/MG - PA/Nº 12505/2008/003/2015 - Classe 3.
(a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
Mineração Usiminas S.A., através do processo nº 00066/1984/049/2015
- Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de instalação para a atividade de lavra a céu aberto com tratamento a úmido
minério de ferro, no município de Itatiaiuçu/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório
de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 8:30h às 11h e das
13:30h às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM/
CM localizada Rua Espírito Santo, 495, Centro - Belo Horizonte/MG
das 8:30h às 11h e das 13:30h às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Marília Carvalho de
Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público que
solicitou através do processo abaixo identificado: 1) Licença de Instalação Corretiva: *Extramil Extração e Tratamento de Minérios S.A. - Correia Transportadora - Antônio Dias/MG - PA/Nº 42309/2013/001/2014
- Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC/LM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 106ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro, realizada no dia 29/05/15, às
14h, no Auditório da FIEMG - Av. Brasil, 4.000, Centro - Governador
Valadares/MG, a saber: 4. Exame das Atas da 104ª RE de 28/10/2014.
RETIRADA DE PAUTA em 24/11/2014 e da 105ª RO de 24/11/2014.
APROVADA a Ata da 104ª RE de 28/10/2014 e RETIRADA DE
PAUTA a Ata da 105ª RO de 24/11/2014. 5. Processo Administrativo
para exame de Alteração de Condicionantes da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - Concedida “Ad Referendum”:
5.1 AngloGold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S.A. - Pilhas de
rejeito/estéril - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00111/1988/030/2013
DNPM 930.181/2008 - Condicionantes nº 08, 09 e 10 - Classe 5. RETIRADO DE PAUTA. 6. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionantes da Licença de Instalação Corretiva - Concedida “Ad Referendum”: 6.1 Guanhães Energia S.A./PCH Fortuna II
- Barragens de geração de energia hidrelétrica - Guanhães/MG - PA/Nº
00221/2001/004/2013 - Condicionantes nº 17, 18 e 20 - Classe 3. REFERENDADA. Aprovada a alteração das condicionantes: Condicionante
17: Firmar Termo de Compromisso de Compensação Florestal - TCCF
perante o Instituto Estadual de Florestas - IEF devendo o respectivo
termo ser apresentado junto ao órgão licenciador. Prazo: 60 (sessenta)
dias. Condicionante 18: Prazo: 60 (sessenta) dias. Condicionante 20:
Prazo: 60 (sessenta) dias. 7. Processo Administrativo para exame da
Licença de Instalação Corretiva: 7.1 Extramil Extração e Tratamento
de Minérios S.A. - Correias transportadoras - Antônio Dias/MG - PA/Nº
42309/2013/001/2014 - Classe 3. RETIRADO DE PAUTA. 8. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 8.1
Boi da Terra Empreendimentos e Participações Ltda. - Fabricação de
couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com
curtimento ao cromo, seus derivados ou tanino sintético - Ipatinga/MG

- PA/Nº 00078/1990/009/2012 - Classe 6. RETIRADO DE PAUTA. 8.2
Laticínios Gardingo Indústria e Comércio Ltda. - Preparação do leite e
fabricação de produtos de laticínios, resfriamento e distribuição de leite
em instalações industriais, ponto de abastecimento de combustíveis São João do Oriente/MG - PA/Nº 598/2004/004/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
8.3 Cipalam Indústria e Comércio de Laminados Ltda.- Produção de
laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico
superficial, produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-depedra e da madeira, subestação de energia elétrica - Santana do Paraíso/MG - PA/Nº 11842/2008/004/2011 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 8.4 Posto
Longana Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - João Monlevade/MG - PA/Nº 03331/2001/004/2013 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8.5 Laticínios Mutumilk Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos
de laticínios - Mutum/MG - PA/Nº 1593/2006/003/2013 - Classe 3.
PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Guilherme de Assis Gonçalves representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Minas Gerais - CREA/MG. 9. Processos Administrativos para exame
de Revalidação da Licença de Operação: 9.1 Celulose Nipo-Brasileira
S.A./CENIBRA - Fabricação de celulose branqueada de eucalipto Belo Oriente/MG - PA/Nº 003/1977/042/2013 - Classe 6. PEDIDO DE
VISTAS pelos conselheiros Leonardo Castro Maia representante da
PGJ e Denise Bernardes Couto representante da FIEMG. 9.2 Empresa
Mineira de Explosivos/EMEX Ltda. ME - Fabricação de explosivos,
detonantes, munição para caça e desporto, e fósforo de segurança, postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/05/88
- Teófilo Otoni/MG - PA/Nº 00975/2003/006/2012 - Classe 6. RETIRADO DE PAUTA. 9.3 Comercial Simoura Ltda. - Fabricação de produtos domissanitários, exclusive sabões e detergentes - Teófilo Otoni/
MG - PA/Nº 02937/2005/003/2012 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (oito) ANOS. 9.4 Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A./USIMINAS - Aeroportos - Santana do
Paraíso/MG - PA/Nº 10903/2006/005/2014 - Classe 6. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 10.
Proposta de agenda anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada do Leste Mineiro do COPAM para o ano de 2015. APROVADA.
(a) Marília Carvalho de Melo Secretária de Estado Adjunta de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Leste
Mineiro.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 22ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no
dia 01/06/15, às 10h, no Centro Administrativo Regional Sul de Minas/
Sala de Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida Manoel Diniz,
145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
21ª RO de 06/04/2015. APROVADA. 5. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Passos: 5.1 Bernardo
Joaquim Pinto/Fazenda Esmeril - São João Batista do Glória/MG - PA/
Nº 10030000210/14 - Área de RL: 7,6800 ha - APP: 1,9892 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA. NRRA Lavras:
5.2 Flavio Tarciso Paiva Carrara/Fazenda Santo Expedito - Santo Antônio do Amparo/MG - PA/Nº 10020000016/15 - Área de RL: 9,5457 ha
- APP: 3,0741 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,3854 ha. CONCEDIDA SEM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.3 Mineração Santo
Antônio de Varginha Ltda./Ribeirão Santana II -.Varginha/MG - PA/
Nº 10020000022/15 - Área de RL: 23,9881 ha - APP: 7,3171 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 0,1434 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 6. Processos Administrativos para exame de Autorização para
Intervenção Ambiental para Manejo Sustentável da Vegetação Nativa:
NRRA Caxambu: 6.1 Roberto Campos Rocha/Fazenda Pinhão Assado
- Itamonte/MG - PA/Nº 10010000828/14 - Área de RL: 128,6356 ha APP: 60,0891 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,4825 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. 6.2 Mauri Siqueira Amaral/Sítio do Taquaral
- Baependi/MG - PA/Nº 10010001043/14 - Área de RL: 6,8817 ha APP: 1,4236 ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,8650 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. (a) Silvestre de Oliveira Faria Diretor Técnico da
Supram ASF e Presidente Suplente da COPA Sul de Minas.
02 704547 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Claudino José Faria - Granja Itororó - Avicultura de postura - Pouso Alto/
MG - PA/Nº 08816/2005/006/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de
Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Pauta da 57ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual
de Política Ambiental - COPAM. Data 12/06/15, às 8:30h. Local:
Rua Espírito Santo, 495, 4º andar, Plenário, BH/MG. 1. Execução
do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da CPB, Drª. Adriana
Araújo Ramos. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 56ª RE de 08/05/2015. 5. Processo Administrativo para exame da Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou
supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma de Mata Atlântica:
5.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A./Complexo Minerário - Etapa II (Otimização da Mina do Sapo) - Pilhas de rejeito/estéril,
subestação de energia elétrica - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº
00472/2007/007/2014 DNPM 830359/2004 - Classe 6. RETORNO DE
VISTAS pelos conselheiros Cristina K. Chiodi representante da PGJ e
Wagner S. Costa representante da FIEMG. 6. Processos Administrativos para exame da Compensação Ambiental, conforme POA 2015:
6.1. LSM Brasil S.A. (Ex-Cia Industrial Fluminense) - PCH Carandaí - Barragem de geração de energia hidrelétrica - Prados e Coronel
Xavier Chaves/MG - PA/Nº 07752/2007/001/2008 - Classe 3. RETIRADO DE PAUTA em 29/11/2013. 6.2. Mineração BELOCAL Ltda.
- Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - São José da Lapa/
MG - PA/N° 00046/2000/009/2011 - Classe 5. 6.3. Auto Posto M Frutal
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de avião – Frutal/MG - PA/N°
13730/2012/002/2012 - Classe 5. 6.4. Minas Brita Mineração e Comércio Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com tratamento
ou sem tratamento; unidade de tratamento de minerais - UTM; obras de
infraestrutura (pátio de resíduos, produtos e oficinas); pilhas de rejeito/
estéril; estradas para transporte de minério/estéril; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Itaúna/MG - PA/N° 23663/2013/001/2013
DNPM 833984/2006 - Classes 3. 6.5. Simar - Siderúrgica Maravilhas Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com
redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Maravilhas/MG - PA/
N° 633/2001/006/2006 - Classe 5. 7. Processos Administrativos para
exame da criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
para análise, discussão e manifestação nos termos do art. 18, inc. II
do Decreto Estadual nº 44.667/2007: 7.1. RPPN Pedreira Um. Proprietária: Pedreira Um Ltda. Área aprovada: 27,9459 ha - Antônio Dias/
MG - PA/N° 04040000316/14. 7.2. RPPN Córrego Seco I. Proprietária: Minerações Brasileiras Reunidas S.A. Área aprovada: 751,44 ha
- Nova Lima/MG-PA/N°00030352150120-15. 8. Processo Administrativo para exame da autotutela referente à decisão proferida na 54ª RO
de 19/12/14 e posterior exame da compensação ambiental, conforme
POA 2015: 8.1. ILCOM Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Lavra
a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº04947/2006/007/2011 DNPM 802519/1975
- Classe 3. 9. Contrato com empresas especializadas na prestação de
serviços contínuos às Unidades de Conservação Estaduais. 10. Encerramento. (a) Adriana Araújo Ramos. Diretora Geral do IEF e Presidente
da CPB.